| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2013-05-13 |
| native_id | 206 |
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ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2013= Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e treze (13/05/2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h12min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 06/05/2013, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 39; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 26. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 038/13, de 03/05/2013; PROJETO DE LEI Nº 039/13, de 07/05/2013, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Termo de rescisão amigável DL/862/11; Termos de contratos DL nºs. 105, 108/13; Atas de registro de preço 02, 03, 06, 09, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 22/13; Termo de contrato LC nº 75, 83, 84, 90, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 117, 126/2013; Contrato de prestação de serviços na comercialização de energia elétrica; e OFÍCIOS PM Nºs. 90, 91, 92, 93, 94, 96/2013, todos encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Di item II constaram: OFÍCIO Nº 821/2013, do DENIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, comunicando pavimentação da BR-374/SP; e Ofícios 268 e 269/13, encaminhado ao vereador Ailton Oscar Lorensetti pelo Deputado Ed Thomas, comunicando a sua intercessão junto ao Governo do Estado para a liberação de recursos ao Município de Dracena. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 040/13, de 09/05/2013, de autoria dos vereadores Kielse Chiari Munis, Juliano Brito Bertolini e Gustavo Rodrigues Piveta, e encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 180/13, de autoria de todos os vereadores solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). falecimento do Senhor Luiz Iolando Parra, ocorrido em 07/05/2013; REQUERIMENTO N.º 188/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Bramel Quim, ocorrido em 13/05/2013, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 179/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre terrenos localizados na Avenida Alcides Chacon Couto, n.º 1478 de propriedade do Sr. Atílio Rirotti. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 181/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações aos Bateristas Rodrigo Casari Gomes, Fabruno Verginassi e Henofrance Aquino, organizadores do 2º Encontro de Bateras da cidade de Dracena, realizado no dia 09 do corrente mês, no Teatro Municipal Aécio de Féo Flora, com a participação de 18 bateristas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 182/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se há estudos para a abertura da Rua Brasil, sobre os trilhos da linha férrea. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 183/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se há estudo para instalação de uma EMEI no Bairro Metrópole. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 184/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito qual o custo total com a iluminação pública das praças públicas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 185/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações à FUNDEC - Fundação Dracenense de Educação e Cultura, criada pela Lei Municipal n.º 719, de 13 de maio de 1968, que completou 45 anos de atividade em nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 186/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações a Sra. Mariana Bodini Rosseto, nutricionista da Secretaria Municipal da Educação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 187/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito informações sobre a cessão de motorista da Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 317/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 318/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 319, 320/13, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra; 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis; 328, 329/13, de ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 330, 331/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: Rodrigo Rossetti Parra; Ailton Oscar Lorensetti; Pedro Gonçalves Vieira; Kielse Chiari Munis; Milton Polon; Rodrigo Castilho Soares. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do vereador Moacir Shoiti Kanezawa; e AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão pelo prazo regimental de 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h12min, com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação do REQUERIMENTO Nº 190/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 039/13, de 07/05/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal n.º 3869, de 24.03.2011, que alterava o nome de escola municipal conforme especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se à apreciação da matéria constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 035/13, de 29/04/2013, que ratificava o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Dracena com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 06/04/05. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao uso da palavra pelos vereadores ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). inscritos para o período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado: KIELSE CHIARI MUNIS e LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h27min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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15ª Sessão Ordinária - 13/05/2013 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 180/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima e demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Iolando Parra, ocorrido em 07 de maio de 2013. REQUERIMENTO N.º 188/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Bramel Quim, ocorrido em 13 de maio de 2013. REQUERIMENTO N.º 179/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: Os três terrenos localizados na Avenida Alcides Chacon Couto, n.º 1478 de propriedade do Sr. Atílio Rirotti, foram doados a ele pela Administração Municipal? Se sim, informar se o donatário cumpriu as metas estabelecidas no plano diretor. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 181/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, de Votos de Congratulações aos Bateristas Rodrigo Casari Gomes, Fabruno Verginassi e Henofrance Aquino, organizadores do 2º Encontro de Bateras da cidade de Dracena, realizado no dia 09 do corrente mês, no Teatro Municipal Aécio de Féo Flora, com a participação de 18 bateristas e um grande público da cidade e região. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 182/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se há algum estudo ou procedimento para a abertura da Rua Brasil, sobre os trilhos da linha férrea. Neste sentido, apresentamos indicação no início do ano, atendendo solicitação de inúmeros dracenenses. A abertura daquela importante via representa mais uma opção para o trânsito de veículos no sentido centro-bairro e vice-versa, desafogando as vias paralelas, como a José Bonifácio e, especialmente, a Marechal Rondon. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 183/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se há algum estudo para instalação de uma EMEI no Bairro Metrópole. Se houver, que informe onde será instalada e para quando está previsto. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 184/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual o custo total com a iluminação pública das praças públicas, e o fornecimento do custo unitário por ponto. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 185/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Votos de Congratulações à FUNDEC - Fundação Dracenense de Educação e Cultura, criada pela Lei Municipal n.º 719, de 13 de maio de 1968, completando hoje, portanto, 45 anos de atividade em nosso município. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 186/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Votos de Congratulações a Sra. Mariana Bodini Rosseto, nutricionista da Secretaria Municipal da Educação, que vem desenvolvendo um excelente trabalho, dedicando-se com muito profissionalismo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 187/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se é permitido ceder motorista da Prefeitura Municipal para conduzir pacientes de outras cidades, e internados no hospital de Dracena, para outros municípios da região da DIR. Isto, com a ambulância pertencente à Santa Casa. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 317/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de dar continuidade na galeria existente no Bairro Santa Clara, a partir da Rua Irradiação, proximidades do número 1259. Esta solicitação foi feita pela Senhora Odete Davi Pereira, que tem enfrentado sérios problemas, pois sua residência é localizada bem próxima de onde a galeria foi interrompida. A erosão que se formou no local invadiu sua propriedade, derrubou uma construção e ameaça sua residência. A situação é crítica e providências devem ser tomadas urgentemente. INDICAÇÃO N.º 318/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito estudos com o setor competente para a instalação de uma academia ao ar livre na área de lazer no Bairro São Carlos, atendendo ao pedido dos moradores. INDICAÇÃO N.º 319/13, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que em contato com a presidência da EMDAEP Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, e estude a possibilidade da realização de recapeamento asfáltico nos seguintes locais: - Rua Princesa Isabel, no trecho compreendido entre as ruas Nossa Senhora Aparecida e Magid Zacarias; - Rua Edson da Silveira Campos, no trecho compreendido entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Magid Zacarias. Nossa solicitação atende a reivindicação de munícipes que utilizam a via diariamente. INDICAÇÃO N.º 320/13, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente o conserto urgente da CANALETA existente na Rua Fortaleza, proximidades do número 777, para que haja o devido escoamento das águas pluviais. A solicitação visa atender reivindicação dos moradores daquelas imediações, que têm de conviver com o mau cheiro exalado pela água acumulada, o que além de tudo favorece a proliferação do mosquito da dengue. INDICAÇÃO N.º 321/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que e m contato com a presidência da EMDAEP Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, realize o recapeamento asfáltico da Avenida Municipal, no trecho entre as Ruas Alcides Chacon Couto e Fortaleza, atendendo ao pedido dos moradores e munícipes que utilizam a via constantemente. INDICAÇÃO N.º 322/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade da instalação de uma academia ao ar livre, pista de caminhada e parque infantil no Campo Raimundão, localizado no Jardim Brasilândia, atendendo ao pedido dos moradores. INDICAÇÃO N.º 323/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a reforma da iluminação da Praça Manoel Gomes Gonçalves, defronte da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida, uma vez que a falta de iluminação propicia a ação de vândalos no local. INDICAÇÃO N.º 324/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de placas com identificação das ruas do Bairro São Carlos. Tal medida facilitará o trabalho dos profissionais de entrega e de visitantes. INDICAÇÃO N.º 325/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o proprietário do terreno do antigo Café Brasileiro, a fim de que o mesmo tome providências para limpeza e retirada de uma pilastra que está a ponto de cair e ferir munícipes que transitam pelo local. INDICAÇÃO N.º 326/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de construir ciclovias no município, facilitando a pessoas que se utilizam de bicicletas, quer como meio de transporte ou lazer, a se locomoverem com mais segurança pela cidade. As ciclovias com certeza servirão de estímulo para uso de bicicletas, podendo contribuir para a diminuição do grande número de veículos que se observa no trânsito de nossa cidade. INDICAÇÃO N.º 327/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de instalar dispositivo automático nos portões das escolas municipais para melhor atender a todos. INDICAÇÃO N.º 328/13, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que estude com o Sindicato Rural para que os funcionários públicos municipais, bem como os estagiários, tenham entrada franca no recito da FAPIDRA quando da realização da feira agropecuária no mês julho. Tal medida seria um bônus devido à defasagem salarial dos servidores. INDICAÇÃO N.º 329/13, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar o perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua Tenente Contrera, da Rua Ana Néri até a rotatória existente na confluência com a Rua Paulo Penko. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que a pavimentação asfáltica do local está em péssimo estado de conservação, necessitando c om urgência de repares, para que haja maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres. INDICAÇÃO N.º 330/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que providencias sejam tomadas para a devida sinalização de trânsito em frente a EMEFI "Luiza Rossa Ribeiro". No local é preciso pintar faixa de pedestre e instalar placas indicando o trânsito de alunos da escola, para melhor segurança das crianças. INDICAÇÃO N.º 331/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito estudos para a construção de passarela para pedestres, em frente ao portão da EMEFI "Luiza Rossa Ribeiro", nos moldes da construída na Avenida José Bonifácio, ao lado da Igreja Matriz. Isto, atendendo pedidos da direção, pais e alunos da escola. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 176/13, de autoria de todos os vereadores, que REQUER, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto n.º 39/2013. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 039/13, de 07 de maio de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal n.º 3869, de 24.03.2011, que altera o nome de escola municipal conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 035/13, de 29/04/2013, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Dracena com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 06 de abril de 2005. - aprovado por unanimidade.