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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2013-05-13
native_id206

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2013=
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e treze (13/05/2013), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h12min o Senhor 
Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico 
de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz 
Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de 
Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 
1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 14ª
Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 06/05/2013, 
que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 39; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 26. Do item I constaram:
PROJETO DE LEI Nº 038/13, de 03/05/2013; PROJETO DE LEI Nº 039/13, 
de 07/05/2013, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; 
Termo de rescisão amigável DL/862/11; Termos de contratos DL nºs. 105, 
108/13; Atas de registro de preço 02, 03, 06, 09, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 22/13; 
Termo de contrato LC nº 75, 83, 84, 90, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 
103, 117, 126/2013; Contrato de prestação de serviços na comercialização de 
energia elétrica; e OFÍCIOS PM Nºs. 90, 91, 92, 93, 94, 96/2013, todos 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Di item II constaram: OFÍCIO Nº 821/2013, do DENIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, comunicando 
pavimentação da BR-374/SP; e Ofícios 268 e 269/13, encaminhado ao 
vereador Ailton Oscar Lorensetti pelo Deputado Ed Thomas, comunicando a 
sua intercessão junto ao Governo do Estado para a liberação de recursos ao 
Município de Dracena. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 040/13, 
de 09/05/2013, de autoria dos vereadores Kielse Chiari Munis, Juliano Brito 
Bertolini e Gustavo Rodrigues Piveta, e encaminhado às Comissões para 
exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 180/13, de autoria de todos os 
vereadores solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
falecimento do Senhor Luiz Iolando Parra, ocorrido em 07/05/2013; 
REQUERIMENTO N.º 188/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Luiza Bramel Quim, ocorrido em 13/05/2013, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 179/13, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre terrenos 
localizados na Avenida Alcides Chacon Couto, n.º 1478 de propriedade do Sr. 
Atílio Rirotti. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 181/13, de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações aos 
Bateristas Rodrigo Casari Gomes, Fabruno Verginassi e Henofrance Aquino, 
organizadores do 2º Encontro de Bateras da cidade de Dracena, realizado no 
dia 09 do corrente mês, no Teatro Municipal Aécio de Féo Flora, com a 
participação de 18 bateristas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 182/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se há estudos para a abertura da Rua 
Brasil, sobre os trilhos da linha férrea. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 183/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar 
Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se há estudo para 
instalação de uma EMEI no Bairro Metrópole. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 184/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, 
solicitando ao Prefeito qual o custo total com a iluminação pública das praças 
públicas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 185/13, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de Votos de Congratulações à FUNDEC - Fundação Dracenense de 
Educação e Cultura, criada pela Lei Municipal n.º 719, de 13 de maio de 
1968, que completou 45 anos de atividade em nosso município. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 186/13, de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de 
Congratulações a Sra. Mariana Bodini Rosseto, nutricionista da Secretaria 
Municipal da Educação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
187/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a cessão de motorista da Prefeitura Municipal. 
Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 317/13, 
de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 318/13, de autoria 
do vereador Juliano Brito Bertolini; 319, 320/13, de autoria dos vereadores 
Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra; 321, 322, 323, 324, 325, 
326, 327/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis; 328, 329/13, de 
ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 330, 331/13, de autoria do 
vereador Juliano Brito Bertolini, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: Rodrigo Rossetti Parra; 
Ailton Oscar Lorensetti; Pedro Gonçalves Vieira; Kielse Chiari Munis; Milton 
Polon; Rodrigo Castilho Soares. Não havendo mais manifestantes passou-se 
ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a 
Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON, com aparte do vereador 
Pedro Gonçalves Vieira; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador 
Pedro Gonçalves Vieira; RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do 
vereador Moacir Shoiti Kanezawa; e AILTON OSCAR LORENSETTI, com 
apartes dos vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente 
suspendeu a Sessão pelo prazo regimental de 10 (dez) minutos. Reaberta às 
22h12min, com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação do 
REQUERIMENTO Nº 190/13 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 039/13, de 
07/05/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no 
artigo 1º da Lei Municipal n.º 3869, de 24.03.2011, que alterava o nome de 
escola municipal conforme especificava e dava outras providências. Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Em seguida passou-se à apreciação da matéria constante 
da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 035/13, de 29/04/2013, que 
ratificava o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Dracena com a 
finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n.º 
11.107, de 06/04/05. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que 
o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 
2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Justificou 
o voto o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES. Esgotadas as matérias 
da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao uso da palavra pelos vereadores 
ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
inscritos para o período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado: 
KIELSE CHIARI MUNIS e LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais 
manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h27min
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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15ª Sessão Ordinária - 13/05/2013
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 180/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima e demais
vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Iolando Parra,
ocorrido em 07 de maio de 2013.
REQUERIMENTO N.º 188/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Bramel Quim, ocorrido em 13 de maio de 2013.
REQUERIMENTO N.º 179/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador o que segue: Os três terrenos localizados na Avenida
Alcides Chacon Couto, n.º 1478 de propriedade do Sr. Atílio Rirotti, foram doados a ele pela
Administração Municipal? Se sim, informar se o donatário cumpriu as metas estabelecidas no
plano diretor. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 181/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar
Lorensetti, de Votos de Congratulações aos Bateristas Rodrigo Casari Gomes, Fabruno
Verginassi e Henofrance Aquino, organizadores do 2º Encontro de Bateras da cidade de
Dracena, realizado no dia 09 do corrente mês, no Teatro Municipal Aécio de Féo Flora, com a
participação de 18 bateristas e um grande público da cidade e região. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 182/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se há algum estudo ou
procedimento para a abertura da Rua Brasil, sobre os trilhos da linha férrea. Neste sentido,
apresentamos indicação no início do ano, atendendo solicitação de inúmeros dracenenses. A
abertura daquela importante via representa mais uma opção para o trânsito de veículos no
sentido centro-bairro e vice-versa, desafogando as vias paralelas, como a José Bonifácio e,
especialmente, a Marechal Rondon. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 183/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se há algum estudo para
instalação de uma EMEI no Bairro Metrópole. Se houver, que informe onde será instalada e
para quando está previsto. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 184/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
que informe a esse vereador qual o custo total com a iluminação pública das praças públicas,
e o fornecimento do custo unitário por ponto. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 185/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Votos de Congratulações
à FUNDEC - Fundação Dracenense de Educação e Cultura, criada pela Lei Municipal n.º 719,
de 13 de maio de 1968, completando hoje, portanto, 45 anos de atividade em nosso
município. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 186/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Votos de Congratulações
a Sra. Mariana Bodini Rosseto, nutricionista da Secretaria Municipal da Educação, que vem
desenvolvendo um excelente trabalho, dedicando-se com muito profissionalismo. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 187/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador se é permitido ceder motorista da Prefeitura Municipal
para conduzir pacientes de outras cidades, e internados no hospital de Dracena, para outros
municípios da região da DIR. Isto, com a ambulância pertencente à Santa Casa. - aprovado
por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 317/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de dar continuidade na galeria
existente no Bairro Santa Clara, a partir da Rua Irradiação, proximidades do número 1259.
Esta solicitação foi feita pela Senhora Odete Davi Pereira, que tem enfrentado sérios
problemas, pois sua residência é localizada bem próxima de onde a galeria foi interrompida. A
erosão que se formou no local invadiu sua propriedade, derrubou uma construção e ameaça
sua residência. A situação é crítica e providências devem ser tomadas urgentemente.
INDICAÇÃO N.º 318/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito
estudos com o setor competente para a instalação de uma academia ao ar livre na área de
lazer no Bairro São Carlos, atendendo ao pedido dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 319/13, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que em contato com a presidência da EMDAEP Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, e estude a possibilidade da realização de
recapeamento asfáltico nos seguintes locais: - Rua Princesa Isabel, no trecho compreendido
entre as ruas Nossa Senhora Aparecida e Magid Zacarias; - Rua Edson da Silveira Campos, no
trecho compreendido entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Magid Zacarias. Nossa
solicitação atende a reivindicação de munícipes que utilizam a via diariamente.
INDICAÇÃO N.º 320/13, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente o conserto urgente da
CANALETA existente na Rua Fortaleza, proximidades do número 777, para que haja o devido
escoamento das águas pluviais. A solicitação visa atender reivindicação dos moradores
daquelas imediações, que têm de conviver com o mau cheiro exalado pela água acumulada, o
que além de tudo favorece a proliferação do mosquito da dengue.
INDICAÇÃO N.º 321/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
e m contato com a presidência da EMDAEP Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e
Pavimentação, realize o recapeamento asfáltico da Avenida Municipal, no trecho entre as
Ruas Alcides Chacon Couto e Fortaleza, atendendo ao pedido dos moradores e munícipes que
utilizam a via constantemente.
INDICAÇÃO N.º 322/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
estude junto ao setor competente a possibilidade da instalação de uma academia ao ar livre,
pista de caminhada e parque infantil no Campo Raimundão, localizado no Jardim Brasilândia,
atendendo ao pedido dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 323/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente a reforma da iluminação da Praça Manoel Gomes Gonçalves,
defronte da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida, uma vez que a falta de iluminação
propicia a ação de vândalos no local.
INDICAÇÃO N.º 324/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente a instalação de placas com identificação das ruas do Bairro
São Carlos. Tal medida facilitará o trabalho dos profissionais de entrega e de visitantes.
INDICAÇÃO N.º 325/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o proprietário do terreno do antigo Café Brasileiro, a fim de que o
mesmo tome providências para limpeza e retirada de uma pilastra que está a ponto de cair e
ferir munícipes que transitam pelo local.
INDICAÇÃO N.º 326/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
estude junto ao setor competente a possibilidade de construir ciclovias no município,
facilitando a pessoas que se utilizam de bicicletas, quer como meio de transporte ou lazer, a
se locomoverem com mais segurança pela cidade. As ciclovias com certeza servirão de
estímulo para uso de bicicletas, podendo contribuir para a diminuição do grande número de
veículos que se observa no trânsito de nossa cidade.
INDICAÇÃO N.º 327/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
estude com o setor competente a possibilidade de instalar dispositivo automático nos portões
das escolas municipais para melhor atender a todos.
INDICAÇÃO N.º 328/13, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
que estude com o Sindicato Rural para que os funcionários públicos municipais, bem como os
estagiários, tenham entrada franca no recito da FAPIDRA quando da realização da feira
agropecuária no mês julho. Tal medida seria um bônus devido à defasagem salarial dos
servidores.
INDICAÇÃO N.º 329/13, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e
Pavimentação - estude a possibilidade de providenciar o perfilamento ou recapeamento
asfáltico na Rua Tenente Contrera, da Rua Ana Néri até a rotatória existente na confluência
com a Rua Paulo Penko. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez
que a pavimentação asfáltica do local está em péssimo estado de conservação, necessitando
c om urgência de repares, para que haja maior segurança no trânsito de veículos e de
pedestres.
INDICAÇÃO N.º 330/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito
que providencias sejam tomadas para a devida sinalização de trânsito em frente a EMEFI
"Luiza Rossa Ribeiro". No local é preciso pintar faixa de pedestre e instalar placas indicando o
trânsito de alunos da escola, para melhor segurança das crianças.
INDICAÇÃO N.º 331/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito
estudos para a construção de passarela para pedestres, em frente ao portão da EMEFI "Luiza
Rossa Ribeiro", nos moldes da construída na Avenida José Bonifácio, ao lado da Igreja Matriz.
Isto, atendendo pedidos da direção, pais e alunos da escola.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 176/13, de autoria de todos os vereadores, que REQUER, de acordo com
o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE
URGÊNCIA ao Projeto n.º 39/2013. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 039/13, de 07 de maio de 2013, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal n.º 3869,
de 24.03.2011, que altera o nome de escola municipal conforme especifica e dá outras
providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 035/13, de 29/04/2013, que ratifica o
Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Dracena com a finalidade de constituir um
Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 06 de abril de 2005. - aprovado
por unanimidade.

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