| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2013-08-08 |
| native_id | 213 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2013= Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze (05.08.2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h11min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 95; II - Matérias recebidas de Diversos: 07; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 17. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/13, de 05/08/2013; PROJETO DE LEI Nº 066/13, de 15/07/2013; PROJETO DE LEI Nº 067/13, de 29/07/13; PROJETOS DE LEI Nºs. 068, 069/13, de 31/07/2013, sendo todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei Complementares nºs. 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395 e 396/2013; Leis n.ºs 4144, 4145, 4146, 4147, 4148, 4149, 4150, 4151, 4152, 4153, 4154, 4155, 4156, 4157, 4158, 4159, 4160, 4161, 4162, 4163, 4164, 4165 e 4166/2013;Decretos n.ºs 6336, 6338, 6343, 6344, 6346, 6347, 6348, 6349, 6352, 6354, 6356 e 6357/2013; Atas de preço n.ºs 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 53 e 54/2013; Termos de contrato LC n.ºs 167, 168, 171, 178, 179, 180, 183, 184, 190, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 202/2013; Termos de contrato DL n.ºs 68, 92, 165, 166, 169, 172, 174, 176, 177, 181, 186, 187, 188, 189, 191, 203 e 205/2013; Contrato EG n.ºs 63, 70, 85, 86, 104, 132, 153, 164, 170, 173 e 201/2013; Convênio n.ºs 06, 11 e 12/2013; Termo de aditamento contratual LC n.ºs 117/09, 521/12, 554/12, 184/13, 195/13 e 522/13; Termo de rescisão do pregão presencial n.º 19/2013; Ofícios da Secretaria de Finanças nºs. 216, 217/13, encaminhando à Câmara cópia dos Balancetes da Prefeitura Municipal referentes ao meses de abril e maio/2013, os quais se encontravam à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; Ofícios CM Nºs. 125, 126, 127, 128, 129, 130, 133 e 148/13, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores; e Ofício CM nº 148/13, comunicando a nomeação do Sr. Luiz Carlos Zaniboni para a Secretaria Municipal da Cultura. Do item II constaram: Ofício nº. 065/2013, do Juiz de Direito Dr. Valmir Maurici ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Júnior, agradecendo congratulações que lhes foram enviadas pela Câmara; Ofício 228/2013, do Reitor da Unesp, Prof. Dr. Julio Cezar Durigan, comunicando o recebimento do ofício sobre a data em que seria homenageado na Câmara; Ofício do Prof. da Unesp, Dr. Mário de Beni Arrigoni, comunicando o recebimento do ofício sobre a data em que seria homenageado na Câmara; Ofício nº 92/50/13, do 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior, subscrito pelo Major PM Cláudio César de Oliveira, comunicando ter assumido o comando interino do 25º Batalhão de Dracena; Ofício convite 238/2013, da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, convidando para a XXXI Feira da Bondade, que seria realizada no dia 10 de agosto; Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando a rescisão de contrato por expiração de vigência; e Ofício da APAE solicitando a leitura de texto de apoio as Apaes, ameaçadas de fechamento pelo Governo. Do item III constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/13, de 10/06/2013, de autoria da Mesa Diretora da Câmara; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/13, de 29/07/2013, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima e demais vereadores; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/13, de 30/06/2013, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/13, de 1º/08/2013, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, sendo todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 294/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José de Jesus Lima, ocorrido em 30/06/2013; REQUERIMENTO N.º 295/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Otacilio Zifino Frade, ocorrido em 1º/08/2013; REQUERIMENTO N.º 296/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ercilio Neves Boldrini do Carmo ocorrido em 02/08/2013; REQUERIMENTO N.º 297/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Parizotto Sanches ocorrido em 1º/08/2013; REQUERIMENTO N.º 300/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio Tocchi, ocorrido em 30/07/2013; REQUERIMENTO N.º 301/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Arcângela Pereira da Silva, ocorrido em 04/08/2013; REQUERIMENTO N.º 302/13, de autoria do Vereador Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Evaldo Martins Muliterno, ocorrido em 04/08/2013, sendo todos deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 289/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos vereadores Milton Polon, Juliano Brito Bertolini e Moisés Antonio de Lima, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Reverendíssimo Dom Luiz Antonio Cipolini, que tomou posse como Bispo da Diocese de Marília. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 290/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre o prédio para abrigar a unidade do Poupatempo e do INSS. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 291/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a demolição do almoxarifado Municipal, para utilização da área para outros fins. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 292/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações com a EMDAEP sobre a aquisição de tubos pela empresa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 293/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor José Antonio Pedretti, ao Presidente do Comitê dos Jogos Regionais, Senhor Ângelo Gasparelli, ao Secretário Municipal de Esportes, José Carlos Barbosa e aos demais membros do Comitê Organizador dos Jogos Regionais, pelo Brilhante evento realizado no mês de julho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 298/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Carlos Alberto Godói (Neguinho), pela realização do 1º passeio panorâmico e demonstração de paraquedismo, realizado na cidade de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 299/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações sobre o valor total destinado pela Administração pública ao Sindicato Rural para a realização da Fapidra, e o resultado financeiro da Feira Agropecuária. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 303/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Elias Franjoti, proprietário da Loja de Calçados e Acessórios, inaugurada no dia 03/08/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 304/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito informações sobre a celebração de convênio com a Polícia Militar para instituição da "Atividade Delegada" em nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 305/13, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em contato com a EMDAEP envie à Câmara relação contendo o nome da instituição e o consumo em metros cúbicos gasto mensalmente nos prédios públicos municipais. Aprovado por unanimidade. (Durante a leitura das matérias do Expediente, as Galerias da Casa foram tomadas por manifestantes portando ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). cartazes contra a nomeação para o cargo de secretária da Industria e Comércio da Srta. Cristina Rosa de Lima, filha do Presidente da Câmara, Moisés Antonio de Lima. Os manifestantes entraram em silêncio e se mantiveram com os cartazes de protesto levantados durante toda a leitura das matérias.) Expirado o tempo da leitura das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os Vereadores: DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; RODRIGO CASTILHO SOARES; MILTON POLON; (Neste momento, os manifestantes presentes na Câmara, que até então se mantiveram em silêncio, pronunciaram-se chamando a atenção do presidente, que lhes concedeu a palavra. O áudio da fala dos jovens não foi gravado nitidamente, uma vez que não usaram microfones. Falaram das galerias, onde estavam. Os jovens cobraram uma posição sobre as nomeações de parentes em todos os órgãos públicos pertencentes à administração, configurando nepotismo. O Senhor Presidente declarou que não nomeara cargo em comissão, já que era competência do Executivo, nem mesmo votara em projeto criando a secretaria. A fala do presidente, bem como os demais discurso proferido durante a sessão permanecem gravados nesta Casa de Leis) Seguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao vereador KIELSE CHIARI MUNIS, que usou a Tribuna nos 10 (dez) minutos restantes, com aparte do vereador Divanir Ledo dos Santos. Expirado o tempo do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22 horas encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=// = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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22ª Sessão Ordinária - 08/08/2013 Assunto REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 294/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José de Jesus Lima, ocorrido em 30 de julho de 2013. REQUERIMENTO N.º 295/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Otacilio Zifino Frade, ocorrido em 1º de agosto de 2013. REQUERIMENTO N.º 296/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ercilio Neves Boldrini do Carmo ocorrido em 02 de agosto de 2013. REQUERIMENTO N.º 297/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Parizotto Sanches ocorrido em 01 de agosto de 2013. REQUERIMENTO N.º 300/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio Tocchi, ocorrido em 30 de julho de 2013. REQUERIMENTO N.º 301/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Arcângela Pereira da Silva, ocorrido em 04 de agosto de 2013. REQUERIMENTO N.º 302/13, de autoria do Vereador Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Evaldo Martins Muliterno, ocorrido em 04 de agosto de 2013. REQUERIMENTO N.º 289/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos vereadores Milton Polon, Juliano Brito Bertolini e Moisés Antonio de Lima, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Reverendíssimo Dom Luiz Antonio Cipolini, que tomou posse como Bispo da Diocese de Marília, atendendo ao chamado do Senhor. – aprovado por unanimidade. 02 REQUERIMENTO N.º 290/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre o prédio para abrigar a unidade do Poupatempo e do INSS. 1. A área para a construção dessas unidades será doada pela Prefeitura? 2. A Prefeitura é responsável pela construção que será feita pelos Governos Estadual/Federal? – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 291/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente informe a esse vereador o que segue, sobre a demolição do almoxarifado Municipal, para utilização da área para outros fins: 1. A demolição do prédio não teria de ser autorizado pela Câmara? 2. Estão sendo tomadas todas as providências para a segurança no local? 3. Onde serão instalados os órgãos que funcionavam no local, especialmente a Padaria Municipal? – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 292/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP informe a esse vereador o que segue: 1. Após o fechamento da fábrica de tubos a Empresa adquiriu tubos de alguma empresa particular? 2. Em caso afirmativo, de qual empresa, quantos foram adquiridos e quantos já foram utilizados - em quais propriedades e onde se localizam? – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 293/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor José Antonio Pedretti, ao Presidente do Comitê dos Jogos Regionais, Senhor Ângelo Gasparelli, ao Secretário Municipal de Esportes, José Carlos Barbosa e aos demais membros do Comitê Organizador dos Jogos Regionais, pelo Brilhante evento realizado no mês de Julho. – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 298/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Carlos Alberto Godói (Neguinho), pela realização do 1º passeio panorâmico e demonstração de paraquedismo, realizado na cidade de Dracena. – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 299/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual o valor total destinado ao Sindicato Rural para a realização da Fapidra, pela Administração pública. Requeiro ainda, que em contato com o Sindicato Rural informe a esse vereador o que segue:1. Onde foram aplicados tais recursos? 3. Qual o resultado financeiro da Feira (Lucro x prejuízo)? – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 303/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Elias Franjoti, proprietário da Loja de Calçados e Acessórios, inaugurada no dia 03 de agosto e localizada na Avenida Presidente Roosevelt, n.º 1129. – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 304/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente da municipalidade nos informe qual o andamento para celebração de convênio com a Polícia Militar para instituição da "Atividade Delegada" em nosso município. – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 305/13, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em contato com a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, esgoto e Pavimentação, envie a este vereador uma relação contendo o nome da instituição e o consumo em metros cúbicos gasto mensalmente nos prédios públicos municipais. – aprovado por unanimidade.