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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2013-08-08
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2013=
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze (05.08.2013), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h11min o Senhor 
Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar 
Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo 
Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues 
Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro 
Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da 
Mesa, A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: 
I - Matérias recebidas do Prefeito: 95; II - Matérias recebidas de Diversos: 07; e 
III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 17. Do item I constaram: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/13, de 05/08/2013; PROJETO DE 
LEI Nº 066/13, de 15/07/2013; PROJETO DE LEI Nº 067/13, de 29/07/13; 
PROJETOS DE LEI Nºs. 068, 069/13, de 31/07/2013, sendo todos 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei Complementares 
nºs. 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395 e 396/2013; Leis n.ºs 4144, 4145, 
4146, 4147, 4148, 4149, 4150, 4151, 4152, 4153, 4154, 4155, 4156, 4157, 4158, 
4159, 4160, 4161, 4162, 4163, 4164, 4165 e 4166/2013;Decretos n.ºs 6336, 
6338, 6343, 6344, 6346, 6347, 6348, 6349, 6352, 6354, 6356 e 6357/2013; Atas 
de preço n.ºs 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 53 e 
54/2013; Termos de contrato LC n.ºs 167, 168, 171, 178, 179, 180, 183, 184, 
190, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 202/2013; Termos de contrato DL 
n.ºs 68, 92, 165, 166, 169, 172, 174, 176, 177, 181, 186, 187, 188, 189, 191, 203 
e 205/2013; Contrato EG n.ºs 63, 70, 85, 86, 104, 132, 153, 164, 170, 173 e 
201/2013; Convênio n.ºs 06, 11 e 12/2013; Termo de aditamento contratual LC 
n.ºs 117/09, 521/12, 554/12, 184/13, 195/13 e 522/13; Termo de rescisão do 
pregão presencial n.º 19/2013; Ofícios da Secretaria de Finanças nºs. 216, 
217/13, encaminhando à Câmara cópia dos Balancetes da Prefeitura Municipal 
referentes ao meses de abril e maio/2013, os quais se encontravam à disposição 
dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; Ofícios CM Nºs. 125, 126, 
127, 128, 129, 130, 133 e 148/13, encaminhando à Câmara respostas a
requerimentos dos Senhores Vereadores; e Ofício CM nº 148/13, comunicando 
a nomeação do Sr. Luiz Carlos Zaniboni para a Secretaria Municipal da Cultura.
Do item II constaram: Ofício nº. 065/2013, do Juiz de Direito Dr. Valmir Maurici 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
Júnior, agradecendo congratulações que lhes foram enviadas pela Câmara; 
Ofício 228/2013, do Reitor da Unesp, Prof. Dr. Julio Cezar Durigan, 
comunicando o recebimento do ofício sobre a data em que seria homenageado 
na Câmara; Ofício do Prof. da Unesp, Dr. Mário de Beni Arrigoni, comunicando o 
recebimento do ofício sobre a data em que seria homenageado na Câmara; 
Ofício nº 92/50/13, do 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior, subscrito pelo 
Major PM Cláudio César de Oliveira, comunicando ter assumido o comando 
interino do 25º Batalhão de Dracena; Ofício convite 238/2013, da APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, convidando para a XXXI Feira 
da Bondade, que seria realizada no dia 10 de agosto; Ofício da Caixa 
Econômica Federal comunicando a rescisão de contrato por expiração de 
vigência; e Ofício da APAE solicitando a leitura de texto de apoio as Apaes, 
ameaçadas de fechamento pelo Governo. Do item III constaram: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/13, de 10/06/2013, de autoria da Mesa Diretora 
da Câmara; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/13, de 29/07/2013, 
de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima e demais vereadores; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/13, de 30/06/2013, de autoria do 
vereador Rodrigo Castilho Soares; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
09/13, de 1º/08/2013, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e 
Milton Polon, sendo todos encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTO N.º 294/13, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor José de Jesus Lima, ocorrido em 30/06/2013; 
REQUERIMENTO N.º 295/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Otacilio Zifino Frade, ocorrido em 1º/08/2013; REQUERIMENTO N.º 
296/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ercilio Neves 
Boldrini do Carmo ocorrido em 02/08/2013; REQUERIMENTO N.º 297/13, de 
autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Parizotto Sanches 
ocorrido em 1º/08/2013; REQUERIMENTO N.º 300/13, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Cláudio Tocchi, ocorrido em 30/07/2013; 
REQUERIMENTO N.º 301/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Arcângela Pereira da Silva, ocorrido em 04/08/2013; REQUERIMENTO 
N.º 302/13, de autoria do Vereador Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Evaldo Martins Muliterno, ocorrido em 04/08/2013, sendo todos 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 289/13, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos vereadores Milton Polon, Juliano Brito 
Bertolini e Moisés Antonio de Lima, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Reverendíssimo Dom Luiz Antonio 
Cipolini, que tomou posse como Bispo da Diocese de Marília. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 290/13, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre o prédio para 
abrigar a unidade do Poupatempo e do INSS. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 291/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a demolição do almoxarifado 
Municipal, para utilização da área para outros fins. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 292/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito informações com a EMDAEP sobre a aquisição de tubos 
pela empresa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 293/13, de 
autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito 
Municipal, Senhor José Antonio Pedretti, ao Presidente do Comitê dos Jogos 
Regionais, Senhor Ângelo Gasparelli, ao Secretário Municipal de Esportes, José 
Carlos Barbosa e aos demais membros do Comitê Organizador dos Jogos 
Regionais, pelo Brilhante evento realizado no mês de julho. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 298/13, de autoria do Vereador Kielse 
Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Carlos Alberto Godói (Neguinho), pela realização 
do 1º passeio panorâmico e demonstração de paraquedismo, realizado na 
cidade de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 299/13, 
de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações 
sobre o valor total destinado pela Administração pública ao Sindicato Rural para 
a realização da Fapidra, e o resultado financeiro da Feira Agropecuária. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 303/13, de autoria do 
Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Elias Franjoti, proprietário da Loja 
de Calçados e Acessórios, inaugurada no dia 03/08/2013. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 304/13, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando ao Prefeito informações sobre a celebração de 
convênio com a Polícia Militar para instituição da "Atividade Delegada" em nosso 
município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 305/13, de autoria 
do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em contato 
com a EMDAEP envie à Câmara relação contendo o nome da instituição e o 
consumo em metros cúbicos gasto mensalmente nos prédios públicos 
municipais. Aprovado por unanimidade. (Durante a leitura das matérias do 
Expediente, as Galerias da Casa foram tomadas por manifestantes portando 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
cartazes contra a nomeação para o cargo de secretária da Industria e Comércio 
da Srta. Cristina Rosa de Lima, filha do Presidente da Câmara, Moisés Antonio 
de Lima. Os manifestantes entraram em silêncio e se mantiveram com os 
cartazes de protesto levantados durante toda a leitura das matérias.) Expirado o 
tempo da leitura das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos pelo prazo regimental de dez (10) minutos 
com apartes. Manifestaram-se os Vereadores: DIVANIR LEDO DOS SANTOS, 
com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; RODRIGO CASTILHO 
SOARES; MILTON POLON; (Neste momento, os manifestantes presentes na 
Câmara, que até então se mantiveram em silêncio, pronunciaram-se chamando 
a atenção do presidente, que lhes concedeu a palavra. O áudio da fala dos 
jovens não foi gravado nitidamente, uma vez que não usaram microfones. 
Falaram das galerias, onde estavam. Os jovens cobraram uma posição sobre as 
nomeações de parentes em todos os órgãos públicos pertencentes à 
administração, configurando nepotismo. O Senhor Presidente declarou que não 
nomeara cargo em comissão, já que era competência do Executivo, nem mesmo 
votara em projeto criando a secretaria. A fala do presidente, bem como os 
demais discurso proferido durante a sessão permanecem gravados nesta Casa 
de Leis) Seguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao vereador KIELSE 
CHIARI MUNIS, que usou a Tribuna nos 10 (dez) minutos restantes, com aparte 
do vereador Divanir Ledo dos Santos. Expirado o tempo do Expediente e não 
havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia 
da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22 horas
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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22ª Sessão Ordinária - 08/08/2013
Assunto
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 294/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor José de Jesus Lima, ocorrido em 30 de julho de 2013.
REQUERIMENTO N.º 295/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Otacilio Zifino Frade, ocorrido em 1º de agosto de 2013.
REQUERIMENTO N.º 296/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Ercilio Neves Boldrini do Carmo ocorrido em 02 de agosto de 2013.
REQUERIMENTO N.º 297/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Maria Parizotto Sanches ocorrido em 01 de agosto de 2013.
REQUERIMENTO N.º 300/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Cláudio Tocchi, ocorrido em 30 de julho de 2013.
REQUERIMENTO N.º 301/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Arcângela Pereira da Silva, ocorrido em 04 de agosto de 2013.
REQUERIMENTO N.º 302/13, de autoria do Vereador Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Evaldo Martins Muliterno, ocorrido em 04 de agosto de 2013.
REQUERIMENTO N.º 289/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos vereadores Milton Polon, 
Juliano Brito Bertolini e Moisés Antonio de Lima, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Reverendíssimo Dom Luiz 
Antonio Cipolini, que tomou posse como Bispo da Diocese de Marília, atendendo ao chamado do Senhor. – aprovado por 
unanimidade.
02 REQUERIMENTO N.º 290/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre o 
prédio para abrigar a unidade do Poupatempo e do INSS. 1. A área para a construção dessas unidades será doada pela 
Prefeitura? 2. A Prefeitura é responsável pela construção que será feita pelos Governos Estadual/Federal? – aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 291/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em contato com o 
setor competente informe a esse vereador o que segue, sobre a demolição do almoxarifado Municipal, para utilização da área 
para outros fins: 1. A demolição do prédio não teria de ser autorizado pela Câmara? 2. Estão sendo tomadas todas as 
providências para a segurança no local? 3. Onde serão instalados os órgãos que funcionavam no local, especialmente a Padaria 
Municipal? – aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 292/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em contato com a 
Presidência da EMDAEP informe a esse vereador o que segue: 1. Após o fechamento da fábrica de tubos a Empresa adquiriu 
tubos de alguma empresa particular? 2. Em caso afirmativo, de qual empresa, quantos foram adquiridos e quantos já foram 
utilizados - em quais propriedades e onde se localizam? – aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 293/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor José Antonio Pedretti, ao Presidente do Comitê dos Jogos Regionais, 
Senhor Ângelo Gasparelli, ao Secretário Municipal de Esportes, José Carlos Barbosa e aos demais membros do Comitê 
Organizador dos Jogos Regionais, pelo Brilhante evento realizado no mês de Julho. – aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 298/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. 
Carlos Alberto Godói (Neguinho), pela realização do 1º passeio panorâmico e demonstração de paraquedismo, realizado na 
cidade de Dracena. – aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 299/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador 
qual o valor total destinado ao Sindicato Rural para a realização da Fapidra, pela Administração pública. Requeiro ainda, que
em contato com o Sindicato Rural informe a esse vereador o que segue:1. Onde foram aplicados tais recursos? 3. Qual o 
resultado financeiro da Feira (Lucro x prejuízo)? – aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 303/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Senhor Elias Franjoti, proprietário da Loja de Calçados e Acessórios, inaugurada no dia 03 de agosto e localizada na Avenida 
Presidente Roosevelt, n.º 1129. – aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 304/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em contato com o 
setor competente da municipalidade nos informe qual o andamento para celebração de convênio com a Polícia Militar para 
instituição da "Atividade Delegada" em nosso município. – aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 305/13, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em contato com a 
EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, esgoto e Pavimentação, envie a este vereador uma relação contendo o nome 
da instituição e o consumo em metros cúbicos gasto mensalmente nos prédios públicos municipais. – aprovado por 
unanimidade.

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