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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2013-08-26
native_id216

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2013=
Aos vinte seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze 
(26/08/2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 25ª Sessão Ordinária, do 1º 
ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h21min o 
Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz 
Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de 
Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 
1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 19/08/2013, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 26; II -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 22. Do item I constaram: PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº14/13, de 23/08/13, encaminhado às Comissões 
para exararem pareceres; Leis Complementares nºs. 397, 398/13; Leis nºs. 
4167, 4168, 4169, 4170/13; Decretos nºs. 6359, 6364, 6365/13; Ofícios da 
Secretaria de Finanças nºs 263 e 264/13, encaminhando à Câmara cópias dos 
Balancetes da Prefeitura Municipal referentes aos meses de junho e julho/2013, 
os que se encontravam à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria 
da Casa; e Ofícios CM nºs. 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 
160, 161, 162 e 163/13, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos 
dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Requerimento subscrito por 
todos os vereadores solicitando consulta ao Plenário para antecipação do início 
da Sessão Ordinária do dia 02 de setembro, passando-a para às 19horas, em 
razão da sessão solene em comemoração à Semana da Pátria na mesma data, 
às 20h30min. O pedido foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
348/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Carmona 
Gonçalves, ocorrido em 22/08/2013; REQUERIMENTO N.º 350/13, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor José Verginio de Oliveira, ocorrido em 25/08/2013; 
REQUERIMENTO N.º 351/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José 
Brigolin, ocorrido em 25/08/2013; REQUERIMENTO N.º 352/13, de autoria do 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Osvaldo Correia, ocorrido em 25/08/2013; 
REQUERIMENTO N.º 353/13, de autoria do Vereador Milton Polon e subscrito 
pelos demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Zaniboni, ocorrido em 25/08/13, 
sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 344/13, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Ilson Dias Siqueira (Sebinho) e Altecir 
Ferreira de Lima (Baiano), organizadores do Campeonato Máster de Futebol 
Médio que homenageou o esportista "Zé Pipoqueiro" da Vila Barros. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 345/13, de autoria dos Vereadores 
Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito 
informações sobre ambulantes de outras localidades instalados na Praça Arthur 
Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 346/13, de autoria 
dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando 
ao prefeito informações sobre a afixação de placas informando o nome do 
médico plantonista e o horário de atendimento nos estabelecimentos de serviços 
de saúde mantidos ou subsidiados pelo município. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 347/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 
solicitando ao Prefeito cópia da dispensa de licitação e o contrato do plano de 
recapeamento/2013 com a verba de um milhão e meio de reais. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 349/13, de autoria do Vereador Kielse 
Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações sobre a destinação de recursos 
para recapeamento asfáltico das esferas Federal e Estadual. Aprovado por 
unanimidade; Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 539, 540/13, de autoria 
do vereador Moacir Shoiti Kanezawa; 541, 542/13, de autoria do vereador 
Rodrigo Castilho Soares; 543, 544, 545, 546/13, de autoria dos vereadores 
Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra; 547, 548, 549/13, de autoria do 
vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento 
os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA e KIELSE CHIARI 
MUNIS. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de 
dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA; JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes dos 
vereadores Moisés Antonio de Lima e Moacir Shoiti Kanezawa; KIELSE CHIARI 
MUNIS (durante o discurso do vereador, o Senhor presidente convidou para a
Mesa Principal o ex-prefeito do Município de Panorama, Sr. Nilton Fernandes de 
Lima); MILTON POLON, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
Moacir Shoiti Kanezawa e Juliano Brito Bertolini; LUIZ RODRIGUES COELHO,
com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; e GUSTAVO RODRIGUES 
PIVETA. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o 
intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria 
constantes da ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 354/13 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 14, de 23/8/2013, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre alteração de denominação do Cargo criado através da Lei 
Complementar n.º 394/2013, conforme especificava e dava outras providências 
(cargo de Agentes de Controle de Vetores). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi á votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma 
Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam 
“não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; e, da pauta da 
Circular divulgada com antecedência, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 010/13 de 19/08/2013, de autoria 
do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, que dispunha sobre a concessão de 
Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Celso Cardoso de Souza e 
dava outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador 
GUSTAVO RODRIGUES PIVETA. Não havendo mais manifestantes, foi á 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 
dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu 
ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo￾se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se 
manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; e KIELSE CHIARI 
MUNIS. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Ás 22h32min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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25ª Sessão Ordinária - 26/08/2013
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 348/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Carmona Gonçalves, ocorrido em 22 de
agosto de 2013.
REQUERIMENTO N.º 350/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor José Verginio de Oliveira, ocorrido em 25 de agosto de 2013.
REQUERIMENTO N.º 351/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor José Brigolin, ocorrido em 25 de agosto de 2013.
REQUERIMENTO N.º 352/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Osvaldo Correia, ocorrido em 25 de agosto de 2013.
REQUERIMENTO N.º 353/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Zaniboni, ocorrido em 25 de agosto de 2013.
REQUERIMENTO N.º 344/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos Senhores Ilson Dias Siqueira (Sebinho) e Altecir Ferreira de Lima
(Baiano), organizadores do Campeonato Máster de Futebol Médio que homenageia o
esportista "Zé Pipoqueiro" da vila Barros. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 345/13, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo
dos Santos, no seguinte teor: Há varias anos estão instalados na Praça Arthur Pagnozzi
venda de comidas típicas de ambulantes de outras localidades, gerando varias reclamações e
insatisfação de comerciantes, vizinhos da praça e de famílias que utilizam o local como área
de lazer. Desta forma, REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que
segue: 1. Qual o valor que o município arrecada com isso e onde é aplicado? 2. Qual o prazo
de permanência desses ambulantes? 3. Quem estabelece o prazo de permanência? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 346/13, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo
dos Santos, no seguinte teor: Considerando a Lei 3162, de 07/07/2003, disciplina em seus
artigos 1º e 2º que nos serviços de saúde mantidos ou subsidiados pelo município é
obrigatória a fixação de placas informando o nome do médico plantonista, o horário de
atendimento e especialidade, e que isso compete à administração pública diretamente ou por
intermédio da secretaria pertinente, REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário que informe a esse vereador o
que segue: 1. Por que essa lei não está sendo cumprida? 2. Há previsão para o cumprimento
da Lei pela administração ou secretaria pertinente, para melhor atender a população? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 347/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao
Prefeito que encaminhe a esse vereador cópia da dispensa de licitação e o contrato do plano
de recapeamento/2013 com a verba de um milhão e meio de reais. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 349/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
informações sobre a destinação de recursos para recapeamento asfáltico das esferas Federal
e Estadual, a saber: 1. Qual a quantia recebida por nosso município das esferas Estadual e
Federal? 2. Existe um cronograma para a execução das obras, informar as ruas e os bairros?
3. Esse cronograma será previamente anunciado? - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 539/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao
Prefeito que determine ao setor competente que se faça um levantamento dos aparelhos das
academias ao ar livre que estão danificados e que se providencie a reforma de cada um.
Indico ainda a colocação de placas indicativas nos aparelhos de como utilizá-los
adequadamente.
INDICAÇÃO N.º 540/13, de autoria do vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao
Prefeito que estude com o setor competente a construção de um obstáculo redutor de
velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Benedito Borges, Jardim
Itália II. Esta é uma reivindicação de moradores daquele trecho, onde frequentemente
ocorrem acidentes envolvendo veículos em alta velocidade.
INDICAÇÃO N.º 541/13, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao
Prefeito que estude com o setor competente a implantação de sinaleiro para pedestres no
semáforo existente na confluência da Av. Presidente Vargas com a Rua Tiradentes. A medida
garantirá a segurança das pessoas que transitam por aquele movimentado trecho.
INDICAÇÃO N.º 542/13, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao
Prefeito que entre em contato com o setor competente e estude a possibilidade de instalar
um semáforo na esquina da Caixa Econômica Federal, ou seja, na Avenida Presidente
Roosevelt esquina com a Rua Santos Dumont. Isto, para oferecer mais segurança a todos.
INDICAÇÃO N.º 543/13, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que determine a cobertura com lona ou tela apropriada dos
caminhões e caçambas que transportem lixo orgânico ou materiais recicláveis pela vias
publicas, bem como galhos e folhas, uma vez que temos nos deparado com situações em que
há a dispersão desses resíduos, que caem por toda a cidade. É comum constatar nos
entulhos de construções outros tipos de materiais como pedaços de madeiras, plásticos,
papéis e outros objetos. Por vezes, esses detritos caem dos veículos sujando a cidade e
causando mal-estar aos moradores. Temos relatos de proprietários rurais agropecuaristas de
que já houve morte de animais por ingerirem plásticos que caem desses veículos.
INDICAÇÃO N.º 544/13, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que se estude a possibilidade de recapeamento asfáltico na Rua
Joaquina Maria André, no trecho compreendido entre a Rua Belo Horizonte e Rua Mato Grosso,
tendo em vista que nesta via temos muitas residências e empresas que necessitam de
qualidade na pavimentação. O trecho encontra-se em más condições de uso, e os pedidos de
melhorias têm sido constantes.
INDICAÇÃO N.º 545/13, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de instalação de um obstáculo
redutor de velocidade na Av. Alcides Chacon Couto em frente a Escola Anglo Cid, pois o
tráfego de veículos naquele local é muito intenso, principalmente nos horários de entrada e
saída dos alunos na escola.
INDICAÇÃO N.º 546/13, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que através da Secretaria de Obras e Assuntos Viários estude a
possibilidade de adequação da passagem de águas sobre a Rua Porto Alegre cruzamento com
a Rua Amazonas, no Bairro Metrópole. Neste local o nível da rua, ao centro, é mais alto e com
isto há um acúmulo de água nas laterais da via. O trânsito de veículos pesados e a umidade
provocam a formação de enormes crateras. Os moradores clamam por medidas para solucionar
o problema.
INDICAÇÃO N.º 547/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
estude a possibilidade de incluir na rota do transporte público municipal (ônibus ), o trecho da
via marginal à Empresa Vidrosul até a chácara da família Berreta, para atender especialmente
os vários funcionários daqueles locais.
INDICAÇÃO N.º 548/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
sejam publicados com antecedência os nomes das ruas a serem beneficiadas com medidas de
recapeamento, tapa-buracos ou pavimentação asfáltica.
INDICAÇÃO N.º 549/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
estude a possibilidade de recuperar a ponte da Marreca. Caso não haja previsão para essas
medidas, que ao menos seja feita a devida sinalização do local, pelo risco a que estão
expostos àqueles que transitam por aquela via.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 354, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 14/2013. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/13, de
23/8/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de denominação do
Cargo criado através da Lei Complementar n.º 394/2013, conforme especifica e dá outras
providências. (cargo de Agentes de Controle de Vetores) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 010/13 de
19/08/2013, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, que dispõe sobre a concessão
de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Celso Cardoso e dá outras providências.
- aprovado por unanimidade.

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