| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2013-09-02 |
| native_id | 217 |
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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2013= Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (02/09/2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 19h27min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 26/08/13, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 04; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 22. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 080/13, de 29/08/2013; PROJETOS DE LEI Nºs. 081, 082, 083/13, DE 30/08/2013, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Do item II constou o Ofício nº 145/2013, da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente aos meses de maio, junho e julho/2013. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 356/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Laura Bragatto; REQUERIMENTO N.º 357/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Clemente Pereira; REQUERIMENTO N.º 358/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosiris Cardoso Modesto, ocorrido em 1º/09/2013; REQUERIMENTO N.º 365/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Claudionor de Moura, ocorrido em 29/08/2013; REQUERIMENTO N.º 367/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Benetti, ocorrido em 1º/09/2013; REQUERIMENTO N.º 368/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jacinto Nunes, ocorrido em 31/08/2013; REQUERIMENTO N.º 369/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edvaldo Rígolo, ocorrido em 31/08/2013; REQUERIMENTO N.º 370/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucimar Duraes Meira Rando, ocorrido em 1º/09/2013, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 355/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito a relação de todas as áreas edificadas ou não pertencentes à municipalidade, ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). indicando os respectivos endereços. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 359/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando do Prefeito informações sobre os serviços de recapeamento da Rua Edson da Silveira Campos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 360/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual departamento ou órgão está utilizando o espaço que antigamente era usado pela Câmara Municipal de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 361/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da Emdaep envie a esse vereador cópia do edital completo e minuta do contrato do convite n.º 15/13, de 01/08/2013, cuja empresa vencedora foi a Nutrenzi Tratamento de Águas e Efluentes Ltda. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 362/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos participantes, dirigentes e equipes de suporte do 17º Jogos Regionais do Idoso - JORI, realizado na cidade de Presidente Prudente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 363/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sérgio Manoel, Presidente do Sindicato do Comercio, extensivo à jovem Suzane Barateli, que conquistou o primeiro lugar no concurso Miss Comerciaria, edição 2013. A jovem dracenense é funcionária da Loja "O Boticário" de Dracena; REQUERIMENTO N.º 364/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Rogério Edson dos Santos, eleito Presidente da Associação Dracenense do Acervo e Cultura - ADAC. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 366/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações sobre a U.T.I. neonatal/móvel. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 550/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 551, 552, 553/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 554, 555/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; MILTON POLON, com aparte do vereador Gustavo Rodrigues Piveta; e KIELSE CHIARI MUNIS, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Moisés Antonio de Lima. Não havendo mais manifestantes e em razão da Sessão Solene que seria realizada a seguir, em comemoração à Independência do Brasil, os Vereadores inscritos para usar a Tribuna no Expediente não o fizeram, ficando inscritos para a próxima sessão. Como também não havia projetos para serem apreciados na Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 20h05min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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26ª Sessão Ordinária - 02/09/2013 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 356/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Laura Bragatto. REQUERIMENTO N.º 357/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Clemente Pereira. REQUERIMENTO N.º 358/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosiris Cardoso Modesto, ocorrido em 1º de setembro de 2013. REQUERIMENTO N.º 365/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Claudionor de Moura, ocorrido em 29 de agosto de 2013. REQUERIMENTO N.º 367/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Benetti, ocorrido em 1º de setembro de 2013. REQUERIMENTO N.º 368/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jacinto Nunes, ocorrido em 31 de agosto de 2013. REQUERIMENTO N.º 369/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Claudevi Oliveira da Silva Junior, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edvaldo Rígolo, ocorrido em 31 de agosto de 2013. REQUERIMENTO N.º 370/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucimar Duraes Meira Rando, ocorrido em 1º de setembro de 2013. REQUERIMENTO N.º 355/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente envie a esse vereador relação de todas as áreas edificadas ou não pertencentes à municipalidade, indicando os respectivos endereços. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 359/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando do Prefeito que em contato com o Presidente da Emdaep envie a esse vereador o que segue: 1. Os serviços executados na Rua Edson da Silveira Campos é o chamado perfilamento, a correção de solo ou recapeamento? 2. Caso seja o perfilamento ou correção de solo, indago: Quando será realizado o inicio do recapeamento asfáltica da via? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 360/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual departamento ou órgão está utilizando o espaço que antigamente era usado pela Câmara Municipal de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 361/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da Emdaep envie a esse vereador o que segue, sobre a aquisição de aproximadamente 480 quilos de remediador biológico liquido para efluentes: 1. Cópia do edital completo e minuta do contrato do convite n.º 15/13, de 01/08/2013, cuja empresa vencedora foi a Nutrenzi Tratamento de Águas e Efluentes Ltda. 2. Cópia das planilhas dos serviços a serem licitados, com orçamento. 3. Cópia de todas as atas de julgamento da comissão com referencia a essa licitação. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 362/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos participantes, dirigentes e equipes de suporte do 17º Jogos Regionais do Idoso - JORI, realizado na cidade de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 363/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sérgio Manoel, Presidente do Sindicato do Comercio, extensivo à jovem Suzane Barateli, que conquistou o primeiro lugar no concurso Miss Comerciaria, edição 2013. A jovem dracenense é funcionária da Loja "O Boticário" de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 364/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Rogério Edson dos Santos, eleito Presidente da Associação Dracenense do Acervo e Cultura - ADAC. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 366/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito as seguintes informaçõe sobre a U.T.I. neonatal/móvel: 1. Existe planejamento da Administração Municipal sobre a ativação da U.T.I neonatal? 2. Existe estudo ou planejamento para que sejam destinados recursos para o seu efetivo funcionamento? 3. Em que situação encontra-se efetivamente a questão da U.T.I. móvel, em referência as tantas indicações ao Governo do Estado? - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 550/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que providencie a pintura de solo na esquina da Av. Presidente Roosevelt com a Rua Ipiranga. É preciso que se pinte no solo asfáltico o dispositivo de segurança - Reduza a Velocidade - Escola, a fim de dar mais seguranças aos estudantes que transitam por ali. INDICAÇÃO N.º 551/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que providencie junto ao setor competente uma operação taba-buraco na Rua Argentina com a Hortência, proximidades do numero 629. Ocorre que no local existem crateras colocando em risco a integridade física das pessoas. INDICAÇÃO N.º 552/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que providencie junto ao setor competente o recapeamento asfáltico dos seguintes locais: 1. Rua Dom Pedro, proximidades do n.º 947; 2. Rua Miguel do Nascimento, proximidades do n.º 289; 3. Rua Euclides de Cunha, proximidades do n.º 966; e, 4. Rua Virgilio Pagnozzi, proximidade do n.º 619. Os logradouros públicos estão em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência de recapeamento para que haja maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres. INDICAÇÃO N.º 553/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que providencie junto ao setor competente a ampliação da galeria existente na Alameda Espanha, bem como a construção de quatro caixas de captação água pluviais, com a devida ligação na Rua das Dracenas, Alameda Alemanha, Alameda Portugal e Alameda Espanha. O volume de águas é muito grande e como não existem bocas de lobo as águas inundam as residências próximas, isso acontece há dezessete anos. Em anexo segue o abaixo-assinado dos moradores que cobram providências urgentes do Poder Público. INDICAÇÃO N.º 554/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de alterar a destinação do prédio construído no Bosque do Jardim Brasilândia para um postinho de atendimento de saúde, UBS. Sabedores que somos da demanda para saúde é maior neste momento e que o recurso para aquela construção foi de autoria de emenda parlamentar do Deputado Estadual Orlando Morando, peço ao Sr. Prefeito que estude esta hipótese, e caso atenda a reivindicação que seja cientificado o Deputado sobre a mudança. INDICAÇÃO N.º 555/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que providencie junto ao setor competente o recapeamento e a melhoria na iluminação pública da Rua Spinardi, no trecho compreendido entre a Rua Maria Moreti Carreira até a Rua Tupã, no Bairro São Francisco, atendendo ao pedido dos moradores que estão preocupados com o descaso da administração naquele setor da cidade.