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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2013-09-02
native_id217

Documents (2)

ata #

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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2013=
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (02/09/2013), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, 
no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 
26ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
19h27min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, 
Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir 
Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 25ª Sessão Ordinária, 
do 1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 26/08/13, que, não havendo manifestantes, 
foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 04; II - Matérias recebidas de Diversos: 
01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 22. Do item I constaram: PROJETO 
DE LEI Nº 080/13, de 29/08/2013; PROJETOS DE LEI Nºs. 081, 082, 083/13, DE 
30/08/2013, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Do item II constou o 
Ofício nº 145/2013, da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente aos 
meses de maio, junho e julho/2013. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 356/13, 
de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Laura Bragatto; 
REQUERIMENTO N.º 357/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Clemente Pereira; 
REQUERIMENTO N.º 358/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues 
Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Rosiris Cardoso Modesto, ocorrido em 1º/09/2013; REQUERIMENTO N.º 365/13, 
de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Claudionor de Moura, ocorrido em 29/08/2013; 
REQUERIMENTO N.º 367/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton 
Polon e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Osvaldo Benetti, ocorrido em 1º/09/2013; REQUERIMENTO 
N.º 368/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jacinto Nunes, 
ocorrido em 31/08/2013; REQUERIMENTO N.º 369/13, de autoria dos Vereadores Milton 
Polon e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Edvaldo Rígolo, ocorrido em 31/08/2013; 
REQUERIMENTO N.º 370/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues 
Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Lucimar Duraes Meira Rando, ocorrido em 1º/09/2013, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 355/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao 
Prefeito a relação de todas as áreas edificadas ou não pertencentes à municipalidade, 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
indicando os respectivos endereços. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
359/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando do Prefeito 
informações sobre os serviços de recapeamento da Rua Edson da Silveira Campos. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 360/13, de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual departamento ou órgão 
está utilizando o espaço que antigamente era usado pela Câmara Municipal de Dracena. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 361/13, de autoria do Vereador Juliano 
Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da Emdaep envie a 
esse vereador cópia do edital completo e minuta do contrato do convite n.º 15/13, de 
01/08/2013, cuja empresa vencedora foi a Nutrenzi Tratamento de Águas e Efluentes Ltda. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 362/13, de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
participantes, dirigentes e equipes de suporte do 17º Jogos Regionais do Idoso - JORI, 
realizado na cidade de Presidente Prudente. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 363/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sérgio Manoel, 
Presidente do Sindicato do Comercio, extensivo à jovem Suzane Barateli, que conquistou o 
primeiro lugar no concurso Miss Comerciaria, edição 2013. A jovem dracenense é 
funcionária da Loja "O Boticário" de Dracena; REQUERIMENTO N.º 364/13, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Rogério Edson dos Santos, eleito Presidente da 
Associação Dracenense do Acervo e Cultura - ADAC. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 366/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a U.T.I. neonatal/móvel. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 550/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 551, 
552, 553/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 554, 555/13, de 
autoria do vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado 
os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Rodrigo 
Rossetti Parra; MILTON POLON, com aparte do vereador Gustavo Rodrigues Piveta; e 
KIELSE CHIARI MUNIS, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Moisés 
Antonio de Lima. Não havendo mais manifestantes e em razão da Sessão Solene que 
seria realizada a seguir, em comemoração à Independência do Brasil, os Vereadores 
inscritos para usar a Tribuna no Expediente não o fizeram, ficando inscritos para a próxima 
sessão. Como também não havia projetos para serem apreciados na Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Ás 20h05min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =

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26ª Sessão Ordinária - 02/09/2013
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 356/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Laura Bragatto.
REQUERIMENTO N.º 357/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Clemente Pereira.
REQUERIMENTO N.º 358/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosiris Cardoso Modesto, ocorrido em
1º de setembro de 2013.
REQUERIMENTO N.º 365/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Claudionor de Moura, ocorrido em 29 de agosto de
2013.
REQUERIMENTO N.º 367/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e
Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo
Benetti, ocorrido em 1º de setembro de 2013.
REQUERIMENTO N.º 368/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jacinto Nunes, ocorrido em 31 de
agosto de 2013.
REQUERIMENTO N.º 369/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Claudevi Oliveira da
Silva Junior, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edvaldo Rígolo, ocorrido
em 31 de agosto de 2013.
REQUERIMENTO N.º 370/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucimar Duraes Meira Rando, ocorrido
em 1º de setembro de 2013.
REQUERIMENTO N.º 355/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao
Prefeito que em contato com o setor competente envie a esse vereador relação de todas as
áreas edificadas ou não pertencentes à municipalidade, indicando os respectivos endereços. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 359/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior,
solicitando do Prefeito que em contato com o Presidente da Emdaep envie a esse vereador o
que segue: 1. Os serviços executados na Rua Edson da Silveira Campos é o chamado
perfilamento, a correção de solo ou recapeamento? 2. Caso seja o perfilamento ou correção
de solo, indago: Quando será realizado o inicio do recapeamento asfáltica da via? - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 360/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que
informe a esse vereador qual departamento ou órgão está utilizando o espaço que
antigamente era usado pela Câmara Municipal de Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 361/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao
Prefeito que em contato com o Presidente da Emdaep envie a esse vereador o que segue,
sobre a aquisição de aproximadamente 480 quilos de remediador biológico liquido para
efluentes: 1. Cópia do edital completo e minuta do contrato do convite n.º 15/13, de
01/08/2013, cuja empresa vencedora foi a Nutrenzi Tratamento de Águas e Efluentes Ltda. 2.
Cópia das planilhas dos serviços a serem licitados, com orçamento. 3. Cópia de todas as atas
de julgamento da comissão com referencia a essa licitação. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 362/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos participantes, dirigentes e equipes de suporte do 17º Jogos Regionais
do Idoso - JORI, realizado na cidade de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 363/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sérgio Manoel, Presidente do Sindicato do Comercio, extensivo à
jovem Suzane Barateli, que conquistou o primeiro lugar no concurso Miss Comerciaria, edição
2013. A jovem dracenense é funcionária da Loja "O Boticário" de Dracena. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 364/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Rogério Edson dos Santos, eleito Presidente da Associação
Dracenense do Acervo e Cultura - ADAC. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 366/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
as seguintes informaçõe sobre a U.T.I. neonatal/móvel: 1. Existe planejamento da
Administração Municipal sobre a ativação da U.T.I neonatal? 2. Existe estudo ou planejamento
para que sejam destinados recursos para o seu efetivo funcionamento? 3. Em que situação
encontra-se efetivamente a questão da U.T.I. móvel, em referência as tantas indicações ao
Governo do Estado? - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 550/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito
que providencie a pintura de solo na esquina da Av. Presidente Roosevelt com a Rua Ipiranga.
É preciso que se pinte no solo asfáltico o dispositivo de segurança - Reduza a Velocidade -
Escola, a fim de dar mais seguranças aos estudantes que transitam por ali.
INDICAÇÃO N.º 551/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que providencie junto ao setor competente uma operação taba-buraco na Rua
Argentina com a Hortência, proximidades do numero 629. Ocorre que no local existem crateras
colocando em risco a integridade física das pessoas.
INDICAÇÃO N.º 552/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que providencie junto ao setor competente o recapeamento asfáltico dos seguintes
locais: 1. Rua Dom Pedro, proximidades do n.º 947; 2. Rua Miguel do Nascimento,
proximidades do n.º 289; 3. Rua Euclides de Cunha, proximidades do n.º 966; e, 4. Rua Virgilio
Pagnozzi, proximidade do n.º 619. Os logradouros públicos estão em péssimo estado de
conservação, necessitando com urgência de recapeamento para que haja maior segurança no
trânsito de veículos e de pedestres.
INDICAÇÃO N.º 553/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que providencie junto ao setor competente a ampliação da galeria existente na
Alameda Espanha, bem como a construção de quatro caixas de captação água pluviais, com a
devida ligação na Rua das Dracenas, Alameda Alemanha, Alameda Portugal e Alameda
Espanha. O volume de águas é muito grande e como não existem bocas de lobo as águas
inundam as residências próximas, isso acontece há dezessete anos. Em anexo segue o
abaixo-assinado dos moradores que cobram providências urgentes do Poder Público.
INDICAÇÃO N.º 554/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
estude a possibilidade de alterar a destinação do prédio construído no Bosque do Jardim
Brasilândia para um postinho de atendimento de saúde, UBS. Sabedores que somos da
demanda para saúde é maior neste momento e que o recurso para aquela construção foi de
autoria de emenda parlamentar do Deputado Estadual Orlando Morando, peço ao Sr. Prefeito
que estude esta hipótese, e caso atenda a reivindicação que seja cientificado o Deputado
sobre a mudança.
INDICAÇÃO N.º 555/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
providencie junto ao setor competente o recapeamento e a melhoria na iluminação pública da
Rua Spinardi, no trecho compreendido entre a Rua Maria Moreti Carreira até a Rua Tupã, no
Bairro São Francisco, atendendo ao pedido dos moradores que estão preocupados com o
descaso da administração naquele setor da cidade.

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