| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2013-10-14 |
| native_id | 223 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2013= Aos catorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze (14.10.2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 32ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h30min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 07/10/13, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 18; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 31. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 16/13, de 9/10/13; PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/13, de 11/10/13, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decretos nºs. 6389, 6396/13; Termos de Aditamentos Contratuais nºs LC 501/12, 76, 81/13; Termo de Contrato LC nº 238/13; Ata de preços registrados nºs. 72, 75, 77/13; e Ofícios CM nºs. 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207/13. Do item II constaram: Ofício Circular 09/2013 - DIR/SSHP, do Secretário Municipal de Saúde, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, com orientações sobre pedidos de recursos a serem feitos à Secretaria Estadual de Saúde; e Ofício nº 094/13, do Presidente da Empresa Municipal de Saúde, Sr. Salvador Fontes Garcia, agradecendo congratulações que lhes foram enviadas. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 107/13, de 14/10/13, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/13, de 14/10/13, de autoria dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Milton Polon e Juliano Brito Bertolini, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 468/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Daiane Inácio Souza Silva, ocorrido em 12/10/13; REQUERIMENTO N.º 469/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rubens César de ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Oliveira, ocorrido em 10/10/2013; REQUERIMENTO N.º 470/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Sedano Dezembro, ocorrido em 10/10/2013, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 458/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Atleta Marcos Hashimoto, que conquistou medalha de bronze na competição de Jiu-Jítsu "São Paulo Open Internacional", no último domingo (29). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 459/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando se existem estudos para a instalação de uma academia ao ar livre nas dependências do CAPS, no Jardim Jussara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 460/13 – retirado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 461/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Rede Troyano, que promoveu no domingo, dia 13, o Passeio Ciclístico em Comemoração ao Dia das Crianças. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 462/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Presidente o envio de ofício à Direção da Fundec para informações sobre bolsas de estudo fornecidas pela instituição. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 463/13, de autoria do Vereador Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se existe algum projeto para realizar o alargamento da Rua José Mazoni, localizada no Bairro Virgilio Fioravante. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 464/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Diretor Executivo da Fundec, Sr. Edson Kai, sobre o custo do processo seletivo para contratação temporária de panfleteiros pela Fundec. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 465/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Sr. José Antonio Pedretti, ao Secretário Municipal da Educação, Professor José Roberto Zarzur, bem como a todos os organizadores do jantar em comemoração ao Dia do Professor, realizado na Pousada Bom Samaritano, no dia 11 de outubro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 466/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito informações sobre pessoas com autismo atendidas no Posto de Saúde e/ou Saúde Mental. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 467/13, de autoria dos Vereadores Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo dos Santos e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Diretor Executivo da Fundec, Sr. Edson Kai, para informações que especificava. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 618/13, de autoria do ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). vereador Luiz Rodrigues Coelho; 619, 620, 621, 622/13, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 623/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 624/13, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 625/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 626/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 627/13, de autoria dos vereadores Gustavo Rodrigues Piveta e Rodrigo Rossetti Parra; 628/13, de autoria do vereador Gustavo Rodrigues Piveta; 629/13, de autoria do vereador Divanir Ledo dos Santos; 630/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 631, 632, 633/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis; e 634/13, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Nesse momento, o vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitou ao Presidente consulta ao Plenário para suspensão do intervalo regimental de 10 (dez) minutos. O Senhor Presidente comunicou que os vereadores inscritos para o Expediente deixaram para se manifestar na próxima sessão, já que havia muitos projetos na pauta da Ordem do Dia. O vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou consulta ao Plenário, que aprovou por unanimidade, a suspensão da Sessão para a organização dos projetos que seriam apreciados em regime de urgência. A Sessão foi suspensa. Reaberta às 21h32, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos seis requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 471/13 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Kielse Chiari Munis, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e aprovado pela MAIORIA, com voto contrário dos vereadores Luiz Rodrigues Piveta e Milton Polon, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 094/13, de 16/09/2013, que estabelecia a divulgação nas capas dos carnês de imposto predial e territorial urbano dos critérios de isenção ou beneficio no pagamento do referido imposto. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho; II - REQUERIMENTO Nº 472/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 99, de 24/09/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito, no valor de R$130.00,00 cento e trinta mil reais, destinado a reforço orçamentário para amortização de dívida.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 473/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, de 09/10/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração na Lei Complementar n.º 389, de 11/06/2013 (construção do Centro de Convivência do Idoso, praça esportiva para idoso e o Projeto Quero Vida). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo simbólico. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer sentados e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 474/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17 de 11/10/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no mapa n.º 08, da Lei Complementar n.º 291/2008, alterada pela Lei Complementar n.º 360/2011, conforme especificava. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “r”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-5”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; V - REQUERIMENTO Nº 475/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 107, de 14/10/2013, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, que dispunha sobre a denominação de próprio público que especifica e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; VI - REQUERIMENTO Nº 476/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, de 14/10/2013, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Juliano Brito Bertolini e Milton Polon, que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Pedro Gonçalves Vieira. Seguindo, passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 101/13 de 1º/10/2013, de autoria do Poder Executivo que considerava urbana área de terra que especificava e dava outras providências. (Atendendo a requerimento do Sr. Onildo Oliani, que pretende instalar loteamento residencial na área, objeto da Matrícula 321 no Cartório de Registro de Imóveis - ao lado do Loteamento Frei Moacir, na Vicinal Marcelo Lorenzetti.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 102/13 de 04/10/2013, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição à entidade que especificava (à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$175.000,00, para auxílio no custeio de despesas da entidade). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 103/13 de 04/10/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidade. (O Projeto relaciona-se com o item acima. O crédito, no valor de R$175.000,00, é para a contribuição à EMS.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 04 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 104/13 de 04/10/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$70.000,00 destinados à aquisição de dois veículos para a Vigilância Sanitária.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 05 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 105/13 de 07/10/2013, de autoria do Vereador Milton Polon, que declarava de utilidade Pública a Associação Dracenense de Acervo e Cultura - ADAC. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 06 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 106/13 de 07/10/2013, de autoria do Vereador ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Milton Polon, que declarava de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Recreativa, Cultura, Educacional da Melhor Idade de Dracena - SUYA. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 07 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 080/13 de 29/08/2013, de autoria do Poder Executivo que dispunha sobre o Plano Plurianual do Município de Dracena para o quatriênio de 2014 a 2017. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 08 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100/13 de 30/09/2013, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, subscrito pelos vereadores Juliano Brito Bertolini e Rodrigo Rossetti Parra, que dispunha sobre a obrigação de instalação de divisória para atendimento nos caixas nas agências bancárias no âmbito do Município de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h13min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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32ª Sessão Ordinária - 14/10/2013 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 468/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Gustavo Rodrigues Piveta, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Daiane Inácio Souza Silva, ocorrido em 12 de outubro de 2013. REQUERIMENTO N.º 469/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rubens César de Oliveira, ocorrido em 10 de outubro de 2013. REQUERIMENTO N.º 470/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Sedano Dezembro, ocorrido em 10 de outubro de 2013. REQUERIMENTO N.º 458/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Atleta Marcos Hashimoto, que conquistou medalha de bronze na competição de Jiu-Jítsu "São Paulo Open Internacional", no último domingo (29). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 459/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se existem estudos para a instalação de uma academia ao ar livre nas dependências do CAPS, no Jardim Jussara. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 460/13 - retirado pelo autor REQUERIMENTO N.º 461/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Rede Troyano, que promoveu no domingo, dia 13, o Passeio Ciclístico em Comemoração ao Dia das Crianças. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 462/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Presidente o envio de ofício à Direção da Fundec solicitando as seguintes informações: - Quantas bolsas de estudos foram concedidas em 2013, até o momento, para todos os cursos da faculdade e do Colégio Anglo Cid. - Qual o percentual concedido a cada estudante e o nome dos beneficiados. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 463/13, de autoria do Vereador Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente informe a esse vereador se existe algum projeto (estudos ou intenção) da Administração para realizar o alargamento da Rua José Mazoni, localizada no Bairro Virgilio Fioravante. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 464/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Diretor Executivo da Fundec, Sr. Edson Kai, solicitando qual o custo do processo seletivo para contratação temporária de panfleteiros pela Fundec, incluindo nas informações o nome da empresa que aplicou a prova, se houve cobrança de taxa de inscrição, bem como o valor da publicação nos jornais do processo seletivo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 465/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Sr. José Antonio Pedretti, ao Secretário Municipal da Educação, Professor José Roberto Zarzur, bem como a todos os organizadores do jantar em comemoração ao Dia do Professor, realizado na Pousada Bom Samaritano, no dia 11 de outubro. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 466/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente informe a esse vereador o que segue: 1. Quantas pessoas com autismo são atendidas no Posto de Saúde e/ou Saúde Mental? 2. Quantas autistas participam do programa "Inclusão Social" nas escolas do município? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 467/13, de autoria dos Vereadores Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo dos Santos e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Diretor Executivo da Fundec, Sr. Edson Kai, solicitando as seguintes informações: 1. A instituição em algum momento pagou água ao Município? Em caso afirmativo, forneça-nos documentos que comprovem tal pagamento? 2. Em caso negativo, justifique o porque do não pagamento, se a instituição utilizou água do município? 3. Existe algum tipo de ação impetrada pela Instituição contra a EMDAEP para o não pagamento de água? Ou da EMDAEP contra a Instituição para recebimento da água? - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 618/13, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a pavimentação asfáltica das Ruas São Paulo e Retirada da Laguna, localizadas no Distrito de Jamaica. INDICAÇÃO N.º 619/13, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de construir um centro comunitário para atender os moradores dos Conjuntos Habitacionais Paulo Vendramin I e II e Nossa Senhora Aparecida. INDICAÇÃO N.º 620/13, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de investir nas áreas de lazer/praças onde existem academias ao ar livre. Nesses locais poderiam ser instaladas meia quadra de basquete e quadra de vôlei de areia, já que são investimentos de baixo custo. A medida incentivará jovens e idosos para a prática de esporte, melhorando a qualidade de vida de todos. INDICAÇÃO N.º 621/13, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que determine a limpeza e manutenção da Rua São Paulo, localizada no Distrito de Jamaica, atendendo ao pedido dos moradores. INDICAÇÃO N.º 622/13, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de instituir cobrança de uma taxa para uso dos sanitários existentes nas Praças Arthur Pagnozzi e Manoel Gomes Gonçalves, com a reversão do valor arrecadado para conservação e limpeza dos locais. Tomamos conhecimento de que os sanitários encontram-se em péssimas condições de uso devido a falta de limpeza, higiene e vazamentos. Ademais, temos sido procurados por pessoas que reclamam por medidas nesse sentido, inclusive de visitantes que vêm fazer compras no comércio local e que necessitam utilizar os sanitários. INDICAÇÃO N.º 623/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a substituição de lâmpadas queimadas nos postes existentes na Rua das Hortência, proximidades do número 336, e ainda de um outro existente na Rua Hermes da Fonseca. Ocorre que as vias citadas estão muito escuras, causando insegurança aos moradores e transeuntes. Não podemos deixar de considerar que a escuridão facilita a ação de vândalos e coloca em risco a população. INDICAÇÃO N.º 624/13, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar um reservatório de água no Jardim Brasilândia, atendendo a reivindicações dos moradores. O bairro é um dos mais populosos de nossa cidade e o reservatório garantirá o abastecimento de água quando necessário. INDICAÇÃO N.º 625/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de conceder passe livre no transporte urbano para as pessoas com deficiências comprovadas, quer seja, deficiência mental, física, visual ou auditiva. Ocorre que aproximadamente 10% da população dracenense têm algum tipo de deficiência e a grande maioria reside na periferia, necessitando do transporte urbano para trabalhar ou mesmo resolver problemas no centro. INDICAÇÃO N.º 626/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que tome medidas necessárias para recuperar o solo asfáltico na esquina da Rua Salvador com a Fortaleza, onde existe um enorme buraco, colocando em risco a vida dos usuários da via. INDICAÇÃO N.º 627/13, de autoria dos vereadores Gustavo Rodrigues Piveta e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que providencie algumas melhorias na EMEFI Moacir Simardi, tais como: pintura, a colocação de três caminhões de areia no parque infantil, e a reforma dos aparelhos do parque que estão enferrujados, inclusive, começando a aparecer a base de cimento, o que coloca em risco os alunos que se utilizam dos brinquedos. INDICAÇÃO N.º 628/13, de autoria do vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito que determine a substituição dos vidros quebrados no prédio do Centro Comunitário do Jardim Jussara e a limpeza em toda a Área de Lazer "Marcos Dracena", atendendo aos pedidos dos moradores e usuários do local. INDICAÇÃO N.º 629/13, de autoria do vereador Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que determine limpeza e manutenção da Praça "José Mariano Filho", localizada no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, atendendo ao pedido dos moradores próximos ao local. INDICAÇÃO N.º 630/13, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que determine com urgência a realização de uma operação tapa-buracos na confluência da Rua Euclides da Cunha com a Rua São Paulo. Ocorre que neste local o asfalto está deteriorado e há um enorme buraco, causando transtornos aos motoristas que por ali transitam. INDICAÇÃO N.º 631/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine a pintura da sinalização de "Pare" no solo asfáltico na saída do Bairro Vitória Régia, acesso à Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti pela rotatória do Bairro Emilio Zanatta. Isto, como forma de oferecer mais segurança a todos. INDICAÇÃO N.º 632/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de implantar uma lombo-faixa nas imediações do Colégio Luiza Rossa Ribeiro, atendendo pedido foi feito pela direção da escola. É preciso um prévio estudo do trânsito no local, para que as medidas sejam tomadas, evitando o grande risco de acidente. Já fiz esse pedido através de indicação nesta Casa de Leis, inclusive o assunto já foi tratado em reunião do Conseg. INDICAÇÃO N.º 633/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar postes de iluminação pública ao longo da Rua Olavo Bilac, no Bairro Vera Cruz, atendendo aos pedidos de moradores e frequentadores da academia e do parque infantil ali existente. Tal medida oferecerá mais segurança a todos. INDICAÇÃO N.º 634/13, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de diminuir o passeio público do estacionamento da EMEI Cantiga de Ninar, localizada no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, a fim de facilitar a manobra e circulação dos veículos que transportam alunos. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 471/2013, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini Moacir Shoiti Kanezawa, Rodrigo Rossetti Parra, Kielse Chiari Munis Pedro Gonçalves Vieira, Moisés Antonio de Lima e Rodrigo Castilho Soares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 94/2013. - aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Gustavo Rodrigues Piveta, Luiz Rodrigues Coelho e Milton Polon. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 94, de 16 de setembro de 2013, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que estabelece a divulgação nas capas dos carnês de imposto predial e territorial urbano dos critérios de isenção ou beneficio no pagamento do referido imposto. - aprovado pela maioria com votos contrários dos vereadores Luiz Rodrigues Coelho e Milton Polon. REQUERIMENTO N.º 472/2013, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 99/2013. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 99, de 24 de setembro de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=130.00,00 cento e trinta mil reais, destinado a reforço orçamentário destinado a amortização de dívida) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 473/2013, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 389/2013. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 16, de 09 de outubro de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 389, de 11/06/2013. (construção do Centro de Convivência do Idoso, Praça Esportiva para Idoso e o Projeto Quero Vida). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 474/2013, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 17/2013. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 17, de 11 de outubro de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no mapa n.º 08, da lei Complementar n.º 291/2008, alterada pela Lei Complementar n.º 360/2011, conforme especifica. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 475/2013, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 107/2013. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 107, de 14 de outubro de 2013, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, que dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 476/2013, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2013. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13, de 14 de outubro de 2013, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Juliano Brito Bertolini e Milton Polon, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diplomas de Honra ao Mérito ao Professor José Gonzaga da Silva Neto, Mantenedor da Rede Gonzaga de Ensino Superior - REGES; ao Professor Fábio Holmes Lins, Diretor da instituição em Dracena; ao Coordenador do Curso de Administração, Professor Marcelo Plens; à Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis, Professora Andréa Ubeda; e à Coordenadora do Curso de Direito, Professora Heloisa Portugal. Isto, em razão do desempenho no ENADE/MEC/2012 nos cursos administrados pela Instituição de Ensino em Dracena. Fica ainda concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas do Curso de Direito da Instituição, Professor Sérgio Cardoso) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 101/13 de 1º/10/2013, de autoria do Poder Executivo que considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (Atendendo a requerimento do Sr. Onildo Oliani, que pretende instalar loteamento residencial na área, objeto da Matrícula 321 no Cartório de Registro de Imóveis - ao lado do Loteamento Frei Moacir, na Vicinal Marcelo Lorenzetti.) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 102/13 de 04/10/2013, de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição à entidade que especifica (à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$175.000,00, para auxílio no custeio de despesas da entidade). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 103/13 de 04/10/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidade. (O Projeto relaciona-se com o item acima. O crédito, no valor de R$175.000,00, é para a contribuição à EMS.) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 104/13 de 04/10/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$70.000,00 destinados à aquisição de dois veículos para a Vigilância Sanitária.) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 105/13 de 07/10/2013, de autoria do Vereador Milton Polon, que declara de utilidade Pública a Associação Dracenense de Acervo e Cultura - ADAC. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 106/13 de 07/10/2013, de autoria do Vereador Milton Polon, que declara de utilidade Pública a Associação Esportiva, Recreativa, Cultura, Educacional da Melhor Idade de Dracena - SUYA. - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 080/13 de 29/08/2013, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dracena para o quatriênio de 2014 a 2017. - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100/13 de 30/09/2013, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, subscrito pelos vereadores Juliano Brito Bertolini e Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre a obrigação de instalação de divisória para atendimento nos caixas nas agências bancárias no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.