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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2013-10-21
native_id224

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
= EXERCÍCIO DE 2013=
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze (21/10/2013), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 33ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h15min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS 
ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury 
Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, 
Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse 
Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés 
Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 32ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª 
Legislatura, realizada no dia 14/10/2013, que, não havendo manifestantes, foi aprovada 
por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 34; II - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 16. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nº 108, 109/13, de 
10/10/2013; PROJETO DE LEI Nº 110/13, de 15/10/2013; PROJETO DE LEI Nº 
111/13, de 21/10/2013; PROJETO DE LEI Nº 112/13 de 21/10/2013, encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres; Leis Complementares nºs 400, 400/13; Leis nºs. 
4191, 4192, 4193, 4194, 4195, 4196, 4197, 4198, 4199, 4200, 4201, 4202, 4203/134; 
Decretos nºs. 6392, 6393, 6394, 6395, 6398, 6400, 6401, 6402/13; Contratos EG nº 
204, 227, 230, 244/13; OFÍCIOS CM nºs. 210, 213/13, encaminhandos à Câmara 
respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores; e OFÍCIO Nºs. 320/13, da 
Secretaria de Finanças, encaminhando à Câmara cópia do Balancete da Prefeitura 
Municipal referentes ao mês de setembro/2013, e que se encontrava à disposição dos 
Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item II constaram: REQUERIMENTO 
N.º 483/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Domingos Chitero, 
ocorrido em 19/10/2013; REQUERIMENTO N.º 484/13, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Angelina Turra Rotta, ocorrido em 18/10/13, sendo deferidos 
pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 477/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando ao Prefeito o porquê do aparelho de Densitometria Óssea solicitado pela 
Empresa Municipal de Saúde ter sido doado pelo Governo do Estado ao AME -
Ambulatório Médico de Especialidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 478/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito 
cópia dos agendamentos de exames de tomografias realizados pela Empresa 
Municipal de Saúde e pelo Ame, deste agosto/2013 até a presente data. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 479/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira 
da Silva Junior, solicitando ao Prefeito qual o setor e horário que os professores de 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
educação física da rede municipal estão lecionando. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 480/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. 
Maria Nanci Panes Brunholli, Diretora de Cultura da Associação Suya, pela 
apresentação do espetáculo ‘Talentos da Maturidade’, na noite de quinta-feira (17), no 
Teatro Municipal Maestro Aécio de Féo Flora. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 481/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Reverendo 
Anatote Lopes, Pastor da Igreja Presbiteriana de Dracena, que completou 54º anos de 
atividade em nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
482/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo Teatral "Com Licença vou a Luta" 
pela brilhante apresentação da Peça "O Palhaço era meu Tio", realizada na noite de 
20/10 no Teatro Municipal Maestro Aécio de Féo Flora. Aprovado por unanimidade. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 635, 636, 637, 638/13, de autoria dos 
vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra; 639/13, de autoria dos 
vereadores Moisés Antonio de Lima e Claudevi Oliveira da Silva Junior; 640/13, de 
autoria do vereador Moisés Antonio de Lima; 641, 642/13, de autoria do vereador 
Juliano Brito Bertolini, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. 
Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que 
seriam entregues naquela data Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor 
Celso Cardoso; Diploma de Honra ao Mérito à Líder Comunitária Iraci Pereira Lobo 
Parizoto; e ainda Diplomas de Honra ao Mérito a alunos da Rede Pública Municipal que 
se destacaram pelos cuidados com a higiene bucal. Para compor a Mesa Principal 
convidou: O Sr. Ricardo Alexandre Silva, representando o prefeito municipal, e solicitou 
ao Vereador Rodrigo Rossetti Parra que o acompanhasse até a Mesa; a Sra. Célia 
Regina Brandani, vice-prefeita, e solicitou ao Vereador Rodrigo Castilho Soares que a 
acompanhasse até a Mesa; o Dr. Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Secretário de 
saúde, e solicitou ao Vereador Milton Polon que o acompanhasse até a Mesa; o Sr. 
Celso Cardoso de Souza, homenageado da noite, e solicitou ao Vereador Gustavo 
Rodrigues Piveta que o acompanhasse até a Mesa; a Sra. Iraci Pereira Lobo Parizoto, 
e solicitou ao Vereador Luiz Rodrigues Coelho que a companhasse até a Mesa; o Dr. 
Marco Antonio Colman, e solicitou ao Vereador Ailton Oscar Lorensetti que o 
acompanhasse e até a Mesa. Convidou ainda: o Dr. José Florentino, representando a 
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Dracena; A Sra. Dóris Alessi, 
responsável pelo Cartório de Registro Civil de Dracena; a Sra. Francisca Quentina de 
Brito, Presidente da Comissão Organizadora de Moradores de Bairros; Sr. Sérgio 
Manoel, Presidente do Sindicato do Comércio e ex-vereador desta Casa; e o Sr. 
Alessandro Mendes, Diretor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena. 
Em seguida, as demais autoridades presentes foram nominadas. O Sr. Presidente 
convidou o Dr. Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Secretário Municipal de Saúde, para 
falar aos alunos homenageados pelo Projeto Dente São, que fora de sua autoria, 
quando vereador. Por alguns minutos, o Secretário discorreu sobre os trabalhos 
desenvolvidos pelos dentistas que atendem as crianças, tanto das escolas como nas 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
unidades de Saúde do Município. Destacou os benefícios que os cuidados com a 
higiene bucal trazem às crianças, que tinham desde cedo as orientações básicas para 
uma boa saúde bucal. A seguir, foram entregues os Diplomas. As crianças foram 
chamadas à frente, acompanhadas dos dentistas responsáveis por suas indicações, e 
receberam das mãos dos vereadores a sua honraria. O Dr. Marco Antonio Colman, 
coordenador de saúde bucal, falou da Tribuna agradecendo a homenagem concedida a 
todos. Prosseguindo, o vereador LUIZ RODRIGUES COELHO tomou a Tribuna para 
falar a Sra. Iraci Pereira Lobo Parizoto, indicada pela Comissão Organizadora das 
Associações de Moradores e Grupo de Moradores Organizados, de acordo com a Lei 
nº 3491, de 28/08/2007, para receber a homenagem. O Diploma foi entregue, sob 
muitos aplausos e a Sra. Iraci agradeceu a todos. Por fim, o Senhor Presidente 
anunciou a entrega de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Celso 
Cardoso de Souza. A honraria foi de iniciativa do vereador Gustavo Rodrigues Piveta, 
com a aprovação unânime da Casa. O vereador discursou sobre o seu homenageado, 
falando de sua vida de trabalho e o merecimento de ser homenageado. O Título foi 
entregue ao Senhor Celso Cardoso sob muitos aplausos. Antes de o homenageado 
usar a Tribuna para agradecer, conforme se manifestara, o Senhor Presidente 
convidou a todos para acompanhar o Hino a Dracena. Ao término do Hino, muito 
emocionado, o Sr. Celso Cardoso agradeceu a honraria que lhe era concedida, 
dedicando-a a todos os seus familiares. Finda a homenagens, o Senhor Presidente 
suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h33min, com o mesmo número de vereadores, 
passou-se à apreciação dos 5 (cinco) requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 
485/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI N.º 108/13, de 10/10/2013, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiro a entidade (crédito 
no valor de R$10.000,00 destinados a atender despesa com transferência de recursos
financeiros à Pousada do Bom Samaritano, com recursos próprios). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 486/13 que, subscrito por todos os vereadores 
e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N 109/13, de 10/10/2013, de autoria 
do Poder Executivo, que concedia contribuição à Entidade que especificava 
(contribuição à Pousada Bom Samaritano, no valor de R$10.000,00). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 487/13 que, subscrito por todos os vereadores 
e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 110/13, de 15/10/2013, de autoria 
do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura 
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de 
R$2.000.000,00 destinados a reforço orçamentário na Secretaria Municipal de 
Educação). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 488/13 que, subscrito por todos 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 111/13, de 21/10/13, 
de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo 
para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor 
de R$1.142.000,00 destinados à transposição de recursos orçamentários dentro do 
orçamento vigente). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; V - REQUERIMENTO Nº 489/13 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta 
da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 
112/13, de 21/10/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização 
ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
vigente (crédito no valor de R$195.000 destinados à aquisição de um caminhão, tipo 
coletor e compactador de lixo, com recurso de transferência estadual). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação do Projeto constante da pauta da 
Circular divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 100/13 de 30/09/2013, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo 
dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, subscrito pelos vereadores Juliano Brito 
Bertolini e Rodrigo Rossetti Parra, que dispunha sobre a obrigação de instalação de 
divisória para atendimento nos caixas nas agências bancárias no âmbito do Município 
de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores: DIVANIR LEDO DOS SANTOS; RODRIGO ROSSETTI PARRA; e KIELSE 
CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o 
período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 23h02min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida 
e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e 
que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) 
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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33ª Sessão Ordinária - 21/10/2013
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 483/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Domingos Chitero, ocorrido em 19 de outubro
de 2013.
REQUERIMENTO N.º 484/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Angelina Turra Rotta, ocorrido em 18 de outubro
de 2013.
REQUERIMENTO N.º 477/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao
Prefeito que em contato com o setor competente nos informe o porquê do aparelho de
Densitometria Óssea solicitado pela Empresa Municipal de Saúde ter sido doado pelo Governo
do Estado ao AME - Ambulatório Médico de Especialidade. Conforme matéria veiculada em
jornal de circulação no município, no dia 18 deste, "o aparelho de Densitometria Óssea foi
inicialmente reivindicado junto ao Governo do Estado para a Empresa Municipal de Saúde no
mês de Fevereiro de 2.013. Entretanto, referido equipamento médico, por questões
meramente técnicas e instruções da DRS XI de Presidente Prudente, não poderia ser cedido
para a EMS." Requeiro ainda cópia da ata de aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde
para aquisição do aparelho e destinação. Requeiro finalmente cópia do plano de trabalho,
tanto do AME quanto da Empresa Municipal de Saúde, para uso do aparelho. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 478/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao
Prefeito que em contato com o setor competente nos envie cópia dos agendamentos de
exames de tomografias realizados pela Empresa Municipal de Saúde e pelo Ame, deste
agosto/2013 até a presente data. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 479/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior,
solicitando ao Prefeito que em contato com o Secretário Municipal de Educação nos informe
qual o setor e horário que os professores de educação física da rede municipal estão
lecionando. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 480/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Maria Nanci Panes Brunholli, Diretora de Cultura da Associação Suya,
pela apresentação do espetáculo 'Talentos da Maturidade', na noite da última quinta-feira
(17), no Teatro Municipal Maestro Aécio de Féo Flora. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 481/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Reverendo Anatote Lopes, Pastor da Igreja Presbiteriana de Dracena,
que completou 54º anos de atividade em nosso município. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 482/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Grupo Teatral "Com Licença vou a Luta" pela brilhante apresentação da
Peça "O Palhaço era meu Tio", realizada na noite de 20/10 no Teatro Municipal Maestro Aécio
de Féo Flora. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 635/13, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de realizar
recapeamento asfáltico da Rua Antonio Martins, no trecho compreendido entre as Ruas Porto
Alegre e Manaus. O trecho citado está em estado deplorável e com muitos buracos,
colocando em risco a integridade física dos motoristas e transeuntes.
INDICAÇÃO N.º 636/13, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de realizar reparos
no solo asfáltico, tipo operação tapa-buracos na Rua Monte Castelo, no trecho compreendido
entre as Ruas Anita Garibaldi e a Anália Franco. Nossa solicitação visa atender reivindicação
dos moradores, uma vez que a pavimentação asfáltica do citado trecho está em péssimo
estado de conservação, necessitando com urgência de repares, para que haja maior
segurança no trânsito de veículos e de pedestres.
INDICAÇÃO N.º 637/13, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de realizar o
recapeamento asfáltico na Rua Águia Dourada, localizada no Conjunto Habitacional Emilio
Zanatta, atendendo a pedido dos moradores, já que o citado trecho está em péssimo estado
de conservação, necessitando com urgência de repares para que haja maior segurança no
trânsito de veículos e de pedestres
INDICAÇÃO N.º 638/13, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - estude a possibilidade de realizar reparos
no solo asfáltico, tipo operação tapa-buraco no Bairro Tonico André, especialmente, na Rua
Alagoas, onde se pode observar muitos buracos causando insegurança aos motoristas e
transeuntes.
INDICAÇÃO N.º 639/13, de autoria dos vereadores Moisés Antonio de Lima e Claudevi Oliveira
da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a
construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de
Trânsito, na confluência da Rua Almirante Barroso com a Rua Duque de Caxias, proximidades
do número 1380, atendendo pedido do Senhor Silvio Luiz Salvador Costa e para garantir mais
segurança no trânsito de veículos pelo local.
INDICAÇÃO N.º 640/13, de autoria do vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao
Prefeito estudos para a instalação de internet gratuita no sistema Wi-fi no Bairro Iandara para
uso dos moradores daquela localidade. Em anexo, cópia de abaixo-assinado dos moradores,
solicitando internet. Segundo os moradores, o acesso a rede de computadores facilitará a
vida de todos. No bairro residem muitos estudantes que necessitam fazer trabalhos escolares
e pesquisas, para tanto, têm de se locomoverem até a cidade.
INDICAÇÃO N.º 641/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito
que proceda a estudos junto ao setor competente para a criação em nosso município do
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde
n.º 3.124, de 28 de dezembro de 2.012. O NASF é uma estratégia inovadora que tem por
objetivo apoiar, ampliar e aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção
Básica/Saúde da Família. Seus requisitos são, além do conhecimento técnico, a
responsabilidade por determinado número de Equipes de Saúde da Família e o desenvolvimento
d e habilidades relacionadas ao paradigma da Saúde da Família. Deve estar comprometido,
também, com a promoção de mudanças na atitude e na atuação dos profissionais da Saúde
da Família e entre sua própria equipe. O NASF pode contar com especialistas de diversas
áreas da Saúde, como Ortopedistas, Nutricionistas, Psicólogos, Fisioterapeutas (profissionais
estes que não se encontram nos ESFs). Este núcleo poderá funcionar no próprio Centro de
Saúde, não sendo necessário dispor de um novo local para instalação do mesmo.
INDICAÇÃO N.º 642/13, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito
que estude junto ao setor competente para a criação do Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS1), de acordo com a Portaria 336/GM, do Ministério da Saúde, cujo objetivo é o
atendimento de pessoas com transtornos psicológicos/psiquiátricos, com Equipe
Multiprofissional em Saúde Mental, sendo: Psicólogos, Psiquiatras, Assistentes Social,
Terapeuta Ocupacional, entre outros, contando com financiamento federal. O CAPS1 dispõe
sobre a proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em Saúde Mental.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 485/2013, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 108/2013. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 108/13, de 10 de outubro de 2013, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura
d e crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros à
entidade. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 486/2013, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 109/2013. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 109/13, de 10 de outubro de 2013, de
autoria do Poder Executivo, Que concede contribuição a Entidade que especifica. (Pousada
do Bom Samaritano) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 487/2013, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 110/2013. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 110/13, de 15 de outubro de 2013, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=2.000.000,00
destinados a reforço orçamentário na Secretaria Municipal de Educação). - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 488/2013, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 111/2013. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 111/13, de 21 de outubro de 2013, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=1.142.000,00
destinados à transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente). -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º /2013, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 112/2013. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 112/13, de 21 de outubro de 2013, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=195.000,00
destinados à aquisição de um caminhão, tipo coletor e compactador de lixo, com recurso de
transferência estadual). - aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 100/13, de 30/09/2013, de autoria
dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, subscrito pelos vereadores
Juliano Brito Bertolini e Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre a obrigação de instalação de
divisória para atendimento nos caixas nas agências bancárias no âmbito do Município de
Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.

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