| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2013-11-04 |
| native_id | 226 |
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2013= Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze (04/11/2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h18min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatandose a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 34ªSessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 28/10/2013, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 15; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 29. Do item I constaram: VETO nº 02/13, de 31/10/2013, ao Projeto de Lei nº 094/13, de 16/09/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, estabelecendo a divulgação nas capas dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano dos critérios de isenção ou beneficio no pagamento do referido Imposto. O Senhor Presidente esclareceu que, de acordo com o Artigo 212 do Regimento Interno, o veto seria encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, que poderia solicitar audiência de outras Comissões e que teriam o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para exarem pareceres; PROJETO DE LEI Nº 115/13, de 31/10/13, de 31 de outubro de 2013, que estimava a receita e fixava as despesas do município para o exercício de 2014 (orçamento no valor de R$113.802.000,00 - cento e treze milhões, oitocentos e dois mil reais). O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a Secretaria distribuiria cópias do Projeto aos líderes dos partidos, e que teriam o prazo de dez dias para oferecerem emendas, conforme o disposto no artigo 185, § 2º do Regimento Interno. Após as emendas, a matéria seria encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento que teria o prazo de quinze dias para emitir parecer e decidir sobre as emendas, conforme o Artigo 185, § 3º do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que conforme o § 8º do mesmo artigo, as emendas deveriam ser de caráter técnico e retificativo, ou que visassem restabelecer o equilíbrio financeiro; Decretos nº 6405, 6406, 6407, 6408/13; Leis nºs. 4204, 4205, 4206, 4207, 4208, 4209, 4210, 4211/13; e 2º Termo de Aditamento ao Termo de Convênio nº 015/12. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 74/13, da Secretaria da Saúde e Higiene Pública – Vigilância Sanitária, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de setembro/2013; ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). OFÍCIO Nº 105/13, do Diretor Executivo da FUNDEC, Sr. Edson Hissatomi Kai, encaminhando à Câmara resposta ao Requerimento nº 462/13, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 509/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Caetano de Oliveira, ocorrido em 29/10/2013, sendo deferido pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 503/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da Sorveteria Cristal II, inaugurada na última quinta-feira, dia 31, na Rua Aécio de Féo Flora, n.º 553, no Jardim Brasilândia, sob a direção do Senhor Luiz Carlos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 504/13, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Professora Maria Inês Rondi, coordenadora na Emefi Luiza Rossa Ribeiro, pelo lançamento do seu primeiro livro – A Gotinha Raypi, pela Editora Paulista All Print. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 505/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jovem Rodrigo da Silva Nunes Barroto, por ter ingressado no Doutorado no Canadá, onde permanecerá durante seis meses, para em seguida cursar o Doutorado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 506/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos funcionários da Prefeitura estão cedidos para EMDAEP, informando o nome e a função de cada um e ainda quantos veículos, maquinas e implementos da Prefeitura estão cedidos ou emprestados para a EMDAEP. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 507/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a cooperativa de coletores de lixo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 508/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quais os quarteirões que receberiam o perfilamento asfáltico na Vila Barros, Santa Clara e São Francisco. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 510/13, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos, Claudevi, Oliveira da Silva Junior e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas, Jonas Sato, Alberto Yamamoto, Alberto Takeshi, Takeshi Kamei, que se sagraram vice-campeões por equipe na 1ª Copa Memuro - Brasil de Gueitebol, realizada nos dias 26 e 27 de outubro em São Paulo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 511/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando do Prefeito o cronograma montado para a realização do recapeamento asfáltico de nossa cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 512/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito a relação de entidades assistenciais aptas a receberem emendas dos vereadores ao Orçamento Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). N.º 513/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito cópias do processo licitatório para compra de bactéria para ser usado nas lagoas de tratamento de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 514/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, sobre vendedores ambulantes da Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 515/13, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas, alunos da Escola Alfredo Machado, Ana Paula da Silva Paulino e Rogério Francisco de Souza; da Escola Eng.º Isac Pereira Garcez, Gabriel Rodrigues Cardoso, e ainda ao professor Julio César Monteiro, da Academia Estilo Livre, pela classificação para a etapa Nacional das Paraolimpíadas Escolares de 2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 516/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade e estabelecer critério para a reserve de moradias populares com critério de inclusão social, conforme estabelecia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 517/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Diretor Executivo da Fundec para informações as quais especificava. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 518/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Frutaria Gastardi pela reinauguração do empreendimento no dia 02 do corrente, em modernas instalações. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 519/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jovem dracenense Murilo Henrique Luiz, de 17 anos, que representará o País como Jovem Embaixador, em Washington nos Estados Unidos da América no ano de 2014. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 658/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 659, 660/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 661/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 662, 663, 664/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra; 665/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 666/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 667, 668, 669/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO; RODRIGO CASTILHO SOARES; GUSTAVO RODRIGUES PIVETA; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra; MILTON POLON; MOACIR SHOITI KANEZAWA, com aparte do vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior; e RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte dos vereadores Juliano Brito Bertolini e Moisés Antonio de Lima; KIELSE CHIARI MUNIS e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h31min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 113/13, de 24/10/2013, autoria do Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica. (Crédito no valor de R$42.000,00 destinados à AABB - Associação Atlética Banco do Brasil, para o programa "AABB Comunidade - SP".) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 114/13, de 28/10/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referente à devolução de valor do Programa Piso Básico Fixo, aplicado em desacordo no exercício de 2009 e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os vereadores: DIVANIR LEDO DOS SANTOS; LUIZ RODRIGUES COELHO; KIELSE CHIARI MUNIS; GUSTAVO RODRIGUES PIVETA. Nesse momento, em QUESTÃO DE ORDEM, o vereador Juliano Brito Bertolini solicitou ao Presidente que o vereador Gustavo Rodrigues Piveta se manifestasse por escrito identificando o vereador que estaria fazendo campanha para que o distrito industrial fosse para a cidade de Junqueirópolis. O Senhor presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade o pedido do vereador em Questão de Ordem. Não havendo mais vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h13min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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35ª Sessão Ordinária - 04/11/2013 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 509/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Caetano de Oliveira, ocorrido em 29 de outubro de 2013. REQUERIMENTO N.º 503/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da Sorveteria Cristal II, inaugurada na última quinta-feira, dia 31, a Rua Aécio de Féo Flora, n.º 553 no Jardim Brasilândia, sob a direção do Senhor Luiz Carlos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 504/13, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Professora Maria Inês Rondi, coordenadora na Emefi Luiza Rossa Ribeiro, pelo lançamento do seu primeiro livro - A Gotinha Raypi, pela Editora Paulista All Print. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 505/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jovem Rodrigo da Silva Nunes Barroto, por ter ingressado no Doutorado no Canadá, onde permanecerá durante seis meses, para em seguida cursar o Doutorado. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 506/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quantos funcionários da Prefeitura estão cedidos para EMDAEP, informando o nome e a função de cada um. Requeiro ainda quantos veículos, maquinas e implementos da Prefeitura estão cedidos ou emprestados para a EMDAEP. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 507/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a cooperativa de coletores de lixo, como segue: 1. Os veículos utilizados são da cooperativa ou da Prefeitura? 2. Quantos funcionários da Prefeitura prestam serviços à cooperativa? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 508/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Quais sãos os quarteirões que receberão o perfilamento asfáltico na Vila Barros, Santa Clara e São Francisco? 2. Quais as ruas desses bairros que serão beneficiados e se há previsão para isso? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 510/13, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos, Claudevi, Oliveira da Silva Junior e Moacir Shoiti Kanezawa, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas, Jonas Sato, Alberto Yamamoto, Alberto Takeshi, Takeshi Kamei, que se sagraram vice-campeões por equipe na 1ª Copa Memuro - Brasil de Gueitebol, realizada nos dias 26 e 27 de outubro em São Paulo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 511/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando do Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. A Prefeitura tem um cronograma montado para a realização do recapeamento asfáltico de nossa cidade? 2. A verba anunciada através dos meios de comunicação já está nos cofres municipais para inicio da realização do recapeamento? 3. Existe algum prazo para realização das obras de recape? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 512/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que envie à Câmara a relação de entidades assistenciais que estão aptas a receberem emendas dos vereadores ao Orçamento Municipal. Isto, para servir de orientação quando da apreciação do orçamento pela Câmara. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 513/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que em contato com a presidência da Emdaep, encaminhe cópias a esse vereador do processo licitatório para compra de bactéria para ser usado nas lagoas de tratamento de Dracena, a saber: 1. Do edital; empresas convidadas - se a modalidade de licitação for convite? 2. Das atas de julgamento; laudo técnico do responsável pela contratação atestando a eficiência do produto? 3. Das requisições de compra (se já ocorreu a compra por parte da Emdaep) 4. Das notas fiscais, dos cheques e da ordem de pagamento (se já foi efetuado algum pagamento) e 5. Do contrato de fornecimento. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 514/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, no seguinte teor Temos conhecimento de que a administração passada firmou contrato com os ambulantes para realização da feira, na Praça Arthur Pagnozzi, no período de maio e agosto, ou seja, somente 2 vezes ao ano. Diante disso, requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Se houve prorrogação do contrato? 2. Qual o valor cobrado de cada ambulante? 3. Para o ano de 2014 será renovado esse acordo? 4. Existe algum estudo para outro local? Justificativa: Os comerciantes da cidade e famílias dracenenses reclamam que o uso da área de lazer para outra finalidade prejudica a todos. Os comerciantes alegam a concorrência injusta, uma vez que esses ambulantes são de outras cidades e levam o dinheiro do povo, que poderia ser revertido em outros setores de nosso comércio; e as famílias se queixam de não poderem usufruir da área de lazer com naturalidade, pois que os espaços estão tomados pelas barracas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 515/13, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Moacir Shoiti Kanezawa, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas, alunos da Escola Alfredo Machado Ana Paula da Silva Paulino e Rogério Francisco de Souza, da Escola Eng.º Isac Pereira Garcez: Gabriel Rodrigues Cardoso, e ainda ao professor Julio César Monteiro, da Academia Estilo Livre, pela classificação para a etapa Nacional das Paraolimpíadas Escolares de 2013. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 516/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito que, tendo em vista os novos conjuntos habitacionais a serem criados em Dracena, e considerando a previsão constitucional de que o município pode legislar sobre o interesse local, e ainda as políticas afirmativas de inclusão social levada adiante pelo governo federal, que informe a este vereador se serão criados critérios para inclusão social. Em caso afirmativo, se há a possibilidade de, neste sentido, ser reservado não menos de 50% para o fim de inclusão social, divididos da seguinte forma: 20% de habitações populares a pessoas mais carentes que forem referenciadas; 10% pessoa ou família que tenha entre os seus portadores de necessidades especiais; 10% entidade familiar jovem, quando o arrimo da família não possui mais de 30 anos; 5% negros e índios; 5% para entidades familiares que se tenha a mulher como arrimo; Em havendo sobra, as unidades deverão retornar ao todo para sorteio. A necessidade de reservar cotas sociais encontra amparo na Constituição Federal bem como nas políticas publicas afirmativas e tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais e culturais que existem em nosso país. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 517/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Diretor Executivo da Fundec solicitando o porquê do não funcionamento do sistema WIFI na parte superior da Unifadra. Requeiro ainda se o banheiro da parte superior foi consertado, visto que os alunos reclamam muito do odor que exala e se espalha pelos corredores. Requeiro finalmente quem foi o engenheiro responsável pela construção das rampas para deficientes localizadas atrás do Ginásio de Esportes da Fundação e que nos envie cópia da licitação, copia do projeto e cópia do contrato. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 518/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Frutaria Gastardi pela reinauguração do empreendimento no dia 02 do corrente, em modernas instalações. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 519/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jovem dracenense Murilo Henrique Luiz, de 17 anos, que representará o País como Jovem Embaixador, em Washington nos Estados Unidos da América no ano de 2014. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 658/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a compra de dezessete computadores para a Escola Municipal Guilherme Tammerik. Os computadores existentes estão apresentando problemas constantes e os reparos precisam ser frequentes. Aparelhos novos significam economia com manutenção. INDICAÇÃO N.º 659/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a realização de obras objetivando desentupir a linha de tubo existente atrás das casas da antiga colônia da Fepasa. INDICAÇÃO N.º 660/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que determine a recuperação das estradas municipais dos Bairros Iandara e Marrequinha, que estão em péssimo estado de conservação, prejudicando os inúmeros moradores que ficam sem poder transitar e transportar o que produzem. INDICAÇÃO N.º 661/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente o recapeamento da Alameda Espanha, altura do numero 800 e da Rua Frei Perin, esquina com a Rua Ipiranga. Os trechos estão intransitáveis, causando transtornos aos motoristas e usuários das vias. INDICAÇÃO N.º 662/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que faça a poda adequada ou mesmo a erradicação dos arbustos existente no canteiro central da Av. Vitória, no Bairro Metrópole. A reivindicação é feita pelos moradores daquelas proximidades e por usuários da via, para melhorar a visibilidade no local. Especialmente, para quem transita pelas Ruas Amazonas e Antonio Martins e tem de cruzar a Avenida Vitória. INDICAÇÃO N.º 663/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça reposição e recuperação dos postes de iluminação do canteiro central da Av. Alcides Chacon Couto, no Bairro Metrópole, atendendo ao pedido dos moradores e transeuntes do local, que estão preocupados com a deficiência na iluminação. A escuridão causa intranquilidade e facilita a ação de infratores da lei. Vale lembrar que os governos anteriores realizaram investimentos na via com a finalidade de melhorar a iluminação e caracterizar aquela avenida. INDICAÇÃO N.º 664/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a desobstrução e limpeza frequente de três caixas de captação de águas pluviais existentes na Av. Expedicionários, defronte da Casa do Médico de Dracena e da futura Faculdade de Engenharia. Os bueiros estão totalmente entupidos por entulhos e folhas, o que impede o escoamento das águas, causando o alagamento da via e transtorno aos usuários. INDICAÇÃO N.º 665/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito a construção de uma calçada ao lado da pista de caminhadas que margeia a linha férrea, na Rua Martin Afonso, entre a Av. José Bonifácio e a Rua Marechal Rondon. É de conhecimento que há depositadas pilhas de pedra sextavada, conhecida também como bloquete, que poderiam ser utilizadas para o calçamento do trecho. Essa sugestão chegou até este vereador por moradores daquelas imediações, que utilizam regularmente a pista de caminhada. INDICAÇÃO N.º 666/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente o alargamento da Rua 8 de dezembro, proximidades da Igreja Perpetuo Socorro, visando a oferecer mais segurança dos usuários. INDICAÇÃO N.º 667/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito a necessidade de poda das árvores existentes na Rua Princesa Isabel, entre a Rua Vendramin e Frei Perin, especificadamente na calçada da Escola João Vendramin, em frente da Câmara Municipal. As árvores cresceram muito e com isso a iluminação do local ficou prejudicada. INDICAÇÃO N.º 668/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito que determine a instalação de um bebedouro na Academia ao ar livre existente em frente a Creche do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, atendendo a pedido de moradores. INDICAÇÃO N.º 669/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a recuperação das estradas rurais do Bairro Tocantins e adjacências para melhor atender aos moradores. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 113/13, de 24/10/2013, autoria do Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica. (Crédito no valor de R$42.000,00 destinados à AABB - Associação Atlética Banco do Brasil, para o programa "AABB Comunidade - SP") - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 114/13, de 28/10/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referente à devolução de valor do Programa Piso Básico Fixo, aplicado em desacordo no exercício de 2009 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.