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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2013-11-04
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2013=
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze (04/11/2013), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado 
de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Dracena. Às 20h18min o Senhor Presidente, Vereador 
MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. 
Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando￾se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva 
Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, 
Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, 
Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 34ªSessão 
Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 28/10/2013, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 15; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: 29. Do item I constaram: VETO nº 02/13, de 31/10/2013, ao 
Projeto de Lei nº 094/13, de 16/09/13, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, 
estabelecendo a divulgação nas capas dos carnês de Imposto Predial e Territorial 
Urbano dos critérios de isenção ou beneficio no pagamento do referido Imposto. O 
Senhor Presidente esclareceu que, de acordo com o Artigo 212 do Regimento 
Interno, o veto seria encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, que poderia 
solicitar audiência de outras Comissões e que teriam o prazo improrrogável de 15 
(quinze) dias para exarem pareceres; PROJETO DE LEI Nº 115/13, de 31/10/13, de 
31 de outubro de 2013, que estimava a receita e fixava as despesas do município 
para o exercício de 2014 (orçamento no valor de R$113.802.000,00 - cento e treze 
milhões, oitocentos e dois mil reais). O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que a Secretaria distribuiria cópias do Projeto aos líderes dos partidos, 
e que teriam o prazo de dez dias para oferecerem emendas, conforme o disposto 
no artigo 185, § 2º do Regimento Interno. Após as emendas, a matéria seria
encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento que teria o prazo de quinze 
dias para emitir parecer e decidir sobre as emendas, conforme o Artigo 185, § 3º 
do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que conforme o § 8º do mesmo artigo, 
as emendas deveriam ser de caráter técnico e retificativo, ou que visassem 
restabelecer o equilíbrio financeiro; Decretos nº 6405, 6406, 6407, 6408/13; Leis 
nºs. 4204, 4205, 4206, 4207, 4208, 4209, 4210, 4211/13; e 2º Termo de Aditamento 
ao Termo de Convênio nº 015/12. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 74/13, da 
Secretaria da Saúde e Higiene Pública – Vigilância Sanitária, encaminhando à 
Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de setembro/2013; 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
OFÍCIO Nº 105/13, do Diretor Executivo da FUNDEC, Sr. Edson Hissatomi Kai, 
encaminhando à Câmara resposta ao Requerimento nº 462/13, de autoria do 
vereador Rodrigo Rossetti Parra. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 
509/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Caetano de 
Oliveira, ocorrido em 29/10/2013, sendo deferido pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 503/13, de 
autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da Sorveteria Cristal II, 
inaugurada na última quinta-feira, dia 31, na Rua Aécio de Féo Flora, n.º 553, no 
Jardim Brasilândia, sob a direção do Senhor Luiz Carlos. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 504/13, de autoria dos vereadores Rodrigo 
Castilho Soares e Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Professora Maria Inês Rondi, coordenadora na 
Emefi Luiza Rossa Ribeiro, pelo lançamento do seu primeiro livro – A Gotinha 
Raypi, pela Editora Paulista All Print. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 505/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jovem 
Rodrigo da Silva Nunes Barroto, por ter ingressado no Doutorado no Canadá, onde 
permanecerá durante seis meses, para em seguida cursar o Doutorado. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 506/13, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos funcionários da Prefeitura estão 
cedidos para EMDAEP, informando o nome e a função de cada um e ainda quantos 
veículos, maquinas e implementos da Prefeitura estão cedidos ou emprestados 
para a EMDAEP. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 507/13, de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações 
sobre a cooperativa de coletores de lixo. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 508/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito quais os quarteirões que receberiam o perfilamento asfáltico 
na Vila Barros, Santa Clara e São Francisco. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 510/13, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos, 
Claudevi, Oliveira da Silva Junior e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas, 
Jonas Sato, Alberto Yamamoto, Alberto Takeshi, Takeshi Kamei, que se sagraram 
vice-campeões por equipe na 1ª Copa Memuro - Brasil de Gueitebol, realizada nos 
dias 26 e 27 de outubro em São Paulo. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 511/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, solicitando do Prefeito o cronograma montado para a realização do 
recapeamento asfáltico de nossa cidade. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 512/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao 
Prefeito a relação de entidades assistenciais aptas a receberem emendas dos 
vereadores ao Orçamento Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
N.º 513/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao 
prefeito cópias do processo licitatório para compra de bactéria para ser usado nas 
lagoas de tratamento de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 514/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, sobre 
vendedores ambulantes da Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 515/13, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos, 
Claudevi Oliveira da Silva Junior e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas, alunos da Escola Alfredo 
Machado, Ana Paula da Silva Paulino e Rogério Francisco de Souza; da Escola 
Eng.º Isac Pereira Garcez, Gabriel Rodrigues Cardoso, e ainda ao professor Julio 
César Monteiro, da Academia Estilo Livre, pela classificação para a etapa Nacional 
das Paraolimpíadas Escolares de 2013. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 516/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade e estabelecer critério para 
a reserve de moradias populares com critério de inclusão social, conforme 
estabelecia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 517/13, de autoria 
do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Presidente o envio de ofício 
ao Diretor Executivo da Fundec para informações as quais especificava. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 518/13, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Frutaria Gastardi pela reinauguração do 
empreendimento no dia 02 do corrente, em modernas instalações. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 519/13, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Jovem dracenense Murilo Henrique Luiz, de 17 anos, que 
representará o País como Jovem Embaixador, em Washington nos Estados Unidos 
da América no ano de 2014. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 658/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 659, 
660/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 661/13, de autoria do 
Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 662, 663, 664/13, de autoria dos 
Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra; 665/13, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini; 666/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares; 667, 668, 669/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, sendo 
todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna 
para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: LUIZ 
RODRIGUES COELHO; RODRIGO CASTILHO SOARES; GUSTAVO RODRIGUES 
PIVETA; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, 
com aparte dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra; 
MILTON POLON; MOACIR SHOITI KANEZAWA, com aparte do vereador Claudevi 
Oliveira Silva Júnior; e RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte dos 
vereadores Juliano Brito Bertolini e Moisés Antonio de Lima; KIELSE CHIARI 
MUNIS e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Expirado o tempo do Expediente, o 
Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 
22h31min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das 
matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
DO PROJETO DE LEI Nº 113/13, de 24/10/2013, autoria do Poder Executivo, que 
concede contribuição à Entidade que especifica. (Crédito no valor de R$42.000,00 
destinados à AABB - Associação Atlética Banco do Brasil, para o programa "AABB 
Comunidade - SP".) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
DO PROJETO DE LEI Nº 114/13, de 28/10/2013, de autoria do Poder Executivo, 
que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de 
débito ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referente à 
devolução de valor do Programa Piso Básico Fixo, aplicado em desacordo no 
exercício de 2009 e dava outras providências. Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas 
as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação 
Pessoal, tendo se manifestado os vereadores: DIVANIR LEDO DOS SANTOS; 
LUIZ RODRIGUES COELHO; KIELSE CHIARI MUNIS; GUSTAVO RODRIGUES 
PIVETA. Nesse momento, em QUESTÃO DE ORDEM, o vereador Juliano Brito 
Bertolini solicitou ao Presidente que o vereador Gustavo Rodrigues Piveta se 
manifestasse por escrito identificando o vereador que estaria fazendo campanha 
para que o distrito industrial fosse para a cidade de Junqueirópolis. O Senhor 
presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade o pedido do 
vereador em Questão de Ordem. Não havendo mais vereadores inscritos em 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h13min encerrou a Sessão, 
que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente 
ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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35ª Sessão Ordinária - 04/11/2013
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 509/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Caetano de Oliveira, ocorrido em 29 de
outubro de 2013.
REQUERIMENTO N.º 503/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao proprietário da Sorveteria Cristal II, inaugurada na última quinta-feira,
dia 31, a Rua Aécio de Féo Flora, n.º 553 no Jardim Brasilândia, sob a direção do Senhor Luiz
Carlos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 504/13, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon,
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Professora Maria Inês Rondi, coordenadora na Emefi Luiza
Rossa Ribeiro, pelo lançamento do seu primeiro livro - A Gotinha Raypi, pela Editora Paulista All
Print. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 505/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Jovem Rodrigo da Silva Nunes Barroto, por ter ingressado no Doutorado
no Canadá, onde permanecerá durante seis meses, para em seguida cursar o Doutorado. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 506/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador quantos funcionários da Prefeitura estão cedidos para
EMDAEP, informando o nome e a função de cada um. Requeiro ainda quantos veículos,
maquinas e implementos da Prefeitura estão cedidos ou emprestados para a EMDAEP. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 507/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao
Prefeito informações sobre a cooperativa de coletores de lixo, como segue: 1. Os veículos
utilizados são da cooperativa ou da Prefeitura? 2. Quantos funcionários da Prefeitura prestam
serviços à cooperativa? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 508/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Quais sãos os quarteirões que
receberão o perfilamento asfáltico na Vila Barros, Santa Clara e São Francisco? 2. Quais as
ruas desses bairros que serão beneficiados e se há previsão para isso? - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 510/13, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos, Claudevi,
Oliveira da Silva Junior e Moacir Shoiti Kanezawa, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos
atletas, Jonas Sato, Alberto Yamamoto, Alberto Takeshi, Takeshi Kamei, que se sagraram
vice-campeões por equipe na 1ª Copa Memuro - Brasil de Gueitebol, realizada nos dias 26 e
27 de outubro em São Paulo. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 511/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior,
solicitando do Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. A Prefeitura tem um
cronograma montado para a realização do recapeamento asfáltico de nossa cidade? 2. A
verba anunciada através dos meios de comunicação já está nos cofres municipais para inicio
da realização do recapeamento? 3. Existe algum prazo para realização das obras de recape? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 512/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que
envie à Câmara a relação de entidades assistenciais que estão aptas a receberem emendas
dos vereadores ao Orçamento Municipal. Isto, para servir de orientação quando da apreciação
do orçamento pela Câmara. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 513/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior,
solicitando ao prefeito que em contato com a presidência da Emdaep, encaminhe cópias a
esse vereador do processo licitatório para compra de bactéria para ser usado nas lagoas de
tratamento de Dracena, a saber: 1. Do edital; empresas convidadas - se a modalidade de
licitação for convite? 2. Das atas de julgamento; laudo técnico do responsável pela
contratação atestando a eficiência do produto? 3. Das requisições de compra (se já ocorreu a
compra por parte da Emdaep) 4. Das notas fiscais, dos cheques e da ordem de pagamento
(se já foi efetuado algum pagamento) e 5. Do contrato de fornecimento. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 514/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, no
seguinte teor Temos conhecimento de que a administração passada firmou contrato com os
ambulantes para realização da feira, na Praça Arthur Pagnozzi, no período de maio e agosto,
ou seja, somente 2 vezes ao ano. Diante disso, requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o
Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, que informe a esse
vereador o que segue: 1. Se houve prorrogação do contrato? 2. Qual o valor cobrado de cada
ambulante? 3. Para o ano de 2014 será renovado esse acordo? 4. Existe algum estudo para
outro local? Justificativa: Os comerciantes da cidade e famílias dracenenses reclamam que o
uso da área de lazer para outra finalidade prejudica a todos. Os comerciantes alegam a
concorrência injusta, uma vez que esses ambulantes são de outras cidades e levam o dinheiro
do povo, que poderia ser revertido em outros setores de nosso comércio; e as famílias se
queixam de não poderem usufruir da área de lazer com naturalidade, pois que os espaços
estão tomados pelas barracas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 515/13, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos, Claudevi
Oliveira da Silva Junior e Moacir Shoiti Kanezawa, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos
atletas, alunos da Escola Alfredo Machado Ana Paula da Silva Paulino e Rogério Francisco de
Souza, da Escola Eng.º Isac Pereira Garcez: Gabriel Rodrigues Cardoso, e ainda ao professor
Julio César Monteiro, da Academia Estilo Livre, pela classificação para a etapa Nacional das
Paraolimpíadas Escolares de 2013. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 516/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao
Prefeito que, tendo em vista os novos conjuntos habitacionais a serem criados em Dracena, e
considerando a previsão constitucional de que o município pode legislar sobre o interesse
local, e ainda as políticas afirmativas de inclusão social levada adiante pelo governo federal,
que informe a este vereador se serão criados critérios para inclusão social. Em caso
afirmativo, se há a possibilidade de, neste sentido, ser reservado não menos de 50% para o
fim de inclusão social, divididos da seguinte forma: 20% de habitações populares a pessoas
mais carentes que forem referenciadas; 10% pessoa ou família que tenha entre os seus
portadores de necessidades especiais; 10% entidade familiar jovem, quando o arrimo da
família não possui mais de 30 anos; 5% negros e índios; 5% para entidades familiares que se
tenha a mulher como arrimo; Em havendo sobra, as unidades deverão retornar ao todo para
sorteio. A necessidade de reservar cotas sociais encontra amparo na Constituição Federal
bem como nas políticas publicas afirmativas e tem como objetivo reduzir as desigualdades
sociais e culturais que existem em nosso país. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 517/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao
Presidente o envio de ofício ao Diretor Executivo da Fundec solicitando o porquê do não
funcionamento do sistema WIFI na parte superior da Unifadra. Requeiro ainda se o banheiro
da parte superior foi consertado, visto que os alunos reclamam muito do odor que exala e se
espalha pelos corredores. Requeiro finalmente quem foi o engenheiro responsável pela
construção das rampas para deficientes localizadas atrás do Ginásio de Esportes da Fundação
e que nos envie cópia da licitação, copia do projeto e cópia do contrato. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 518/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Frutaria Gastardi pela reinauguração do
empreendimento no dia 02 do corrente, em modernas instalações. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 519/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Jovem dracenense Murilo Henrique Luiz, de 17 anos, que representará o
País como Jovem Embaixador, em Washington nos Estados Unidos da América no ano de 2014.
- aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 658/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito
que estude com o setor competente a compra de dezessete computadores para a Escola
Municipal Guilherme Tammerik. Os computadores existentes estão apresentando problemas
constantes e os reparos precisam ser frequentes. Aparelhos novos significam economia com
manutenção.
INDICAÇÃO N.º 659/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
que determine ao setor competente a realização de obras objetivando desentupir a linha de
tubo existente atrás das casas da antiga colônia da Fepasa.
INDICAÇÃO N.º 660/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
que determine a recuperação das estradas municipais dos Bairros Iandara e Marrequinha, que
estão em péssimo estado de conservação, prejudicando os inúmeros moradores que ficam
sem poder transitar e transportar o que produzem.
INDICAÇÃO N.º 661/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que determine ao setor competente o recapeamento da Alameda Espanha, altura do
numero 800 e da Rua Frei Perin, esquina com a Rua Ipiranga. Os trechos estão intransitáveis,
causando transtornos aos motoristas e usuários das vias.
INDICAÇÃO N.º 662/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que faça a poda adequada ou mesmo a erradicação dos
arbustos existente no canteiro central da Av. Vitória, no Bairro Metrópole. A reivindicação é
feita pelos moradores daquelas proximidades e por usuários da via, para melhorar a visibilidade
no local. Especialmente, para quem transita pelas Ruas Amazonas e Antonio Martins e tem de
cruzar a Avenida Vitória.
INDICAÇÃO N.º 663/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que se faça reposição e recuperação dos postes de iluminação
do canteiro central da Av. Alcides Chacon Couto, no Bairro Metrópole, atendendo ao pedido
dos moradores e transeuntes do local, que estão preocupados com a deficiência na
iluminação. A escuridão causa intranquilidade e facilita a ação de infratores da lei. Vale
lembrar que os governos anteriores realizaram investimentos na via com a finalidade de
melhorar a iluminação e caracterizar aquela avenida.
INDICAÇÃO N.º 664/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a desobstrução e limpeza
frequente de três caixas de captação de águas pluviais existentes na Av. Expedicionários,
defronte da Casa do Médico de Dracena e da futura Faculdade de Engenharia. Os bueiros
estão totalmente entupidos por entulhos e folhas, o que impede o escoamento das águas,
causando o alagamento da via e transtorno aos usuários.
INDICAÇÃO N.º 665/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito a
construção de uma calçada ao lado da pista de caminhadas que margeia a linha férrea, na
Rua Martin Afonso, entre a Av. José Bonifácio e a Rua Marechal Rondon. É de conhecimento
que há depositadas pilhas de pedra sextavada, conhecida também como bloquete, que
poderiam ser utilizadas para o calçamento do trecho. Essa sugestão chegou até este
vereador por moradores daquelas imediações, que utilizam regularmente a pista de caminhada.
INDICAÇÃO N.º 666/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao
Prefeito que determine ao setor competente o alargamento da Rua 8 de dezembro,
proximidades da Igreja Perpetuo Socorro, visando a oferecer mais segurança dos usuários.
INDICAÇÃO N.º 667/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao
Prefeito a necessidade de poda das árvores existentes na Rua Princesa Isabel, entre a Rua
Vendramin e Frei Perin, especificadamente na calçada da Escola João Vendramin, em frente
da Câmara Municipal. As árvores cresceram muito e com isso a iluminação do local ficou
prejudicada.
INDICAÇÃO N.º 668/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao
Prefeito que determine a instalação de um bebedouro na Academia ao ar livre existente em
frente a Creche do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, atendendo a pedido de moradores.
INDICAÇÃO N.º 669/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao
Prefeito que determine ao setor competente a recuperação das estradas rurais do Bairro
Tocantins e adjacências para melhor atender aos moradores.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 113/13, de 24/10/2013, autoria do
Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica. (Crédito no valor de
R$42.000,00 destinados à AABB - Associação Atlética Banco do Brasil, para o programa "AABB
Comunidade - SP") - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 114/13, de 28/10/2013, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento
de débito ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referente à devolução
de valor do Programa Piso Básico Fixo, aplicado em desacordo no exercício de 2009 e dá
outras providências. - aprovado por unanimidade.

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