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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2013-12-02
native_id230

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2013=
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze 
(02/12/2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 39ª Sessão Ordinária, do 1º 
ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 19h19min o Senhor 
Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar 
Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo 
Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues 
Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro 
Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 38ª Sessão Ordinária, do 
1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 25/11/2013, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 25; II -
Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 23. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 129/13, de 
29/11/2013, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 
4215, 4217, 4218 e 4220/2013; Decretos n.ºs 6416, 6417, 6420, 6422, 6423 e 
6424/2013; Contrato EG n.º 261/2013; Termo de Contrato DL n.º 262/2013; Ata 
de preços registrados n.º 078/2013; Termo de Aditamento Contratual LC n.ºs 
151/12, 521/12 e 522/12; Termos de Contratos LC n.ºs 248, 256, 264/2013; e
Ofícios CM n.ºs 242, 243, 244, 245 e 246/2013, encaminhando à Câmara 
respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou Ofício 
n.º 212/2013 de autoria da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, 
Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele 
órgão referente ao mês de outubro/2013. Do item III constaram: PROJETO DE 
LEI Nº 128/13, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis, Divanir Ledo Dos 
Santos, Claudevi O. Silva Júnior, Moacir Shoiti Kanezawa, Juliano Brito Bertolini, 
Gustavo Rodrigues Piveta, Milton Polon, Moisés Antonio De Lima e Ailton Oscar 
Lorensetti e subscrito pelos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, encaminhado às Comissões para exararem pareceres;
REQUERIMENTO N.º 565/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho 
Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de votos de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Júlio César Fabrro, ocorrido em 26/11/2013; 
REQUERIMENTO N.º 567/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Tosico Sakai, ocorrido em 28/11/13; REQUERIMENTO N.º 568/13, de autoria do 
Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Matsuno Kanada, ocorrido em 
28/11/13; REQUERIMENTO N.º 570/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares e Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adão Alves de Oliveira, ocorrido em 
29/11/13; REQUERIMENTO N.º 572/13, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Joaquim Lopes Almeida; REQUERIMENTO N.º 573/13, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Abdul Kadri; REQUERIMENTO N.º 574/13, de 
autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Priscila Carla Pinotti 
Campos. O Senhor Presidente solicitou a todos a minuto de silêncio em 
homenagem aos falecidos; REQUERIMENTO N.º 566/13, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Marizilda Souto 
Grando pelo lançamento do livro "Sempre Presente" - uma coletânea de textos, 
na noite sábado (30/11/2013) em sua residência. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 569/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Direção 
da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, pela realização da 
brilhante festa de encerramento das atividades anuais, no dia 28/11/13, no 
Teatro Municipal "Maestro Aécio de Féo Flora." Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 571/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, 
solicitando do Prefeito informações da Prefeitura sobre a criação de pontos de 
internet gratuita. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES 
Nºs: 711, 712/13, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir 
Ledo dos Santos 713, 714, 715, 716/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar 
Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, 717, 718, 719, 720, 721/13, de autoria do 
Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor 
Presidente comunicou que, na sequencia, proceder-se à apreciação das 
matérias da Ordem do Dia, uma vez que haveria Sessão Solene a seguir, em 
comemoração ao Aniversário do Município. Na ordem do dia figuram 5 (cinco) 
projetos, sendo 3 (três) deles em regime de urgência, através do requerimentos 
a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 575/13 que, subscrito por todos os vereadores 
e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 129, de 
28/11/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização de 
Uso do Bem Público Municipal ao Centro de Ensino Superior de Presidente 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Prudente. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 576/13 que, subscrito 
por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
N.º 128, de 29/11/2013, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis, Divanir 
Ledo Dos Santos, Claudevi O. Silva Júnior, Moacir Shoiti Kanezawa, Juliano 
Brito Bertolini, Gustavo Rodrigues Piveta, Milton Polon, Moisés Antonio De Lima 
e Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelos vereadores Rodrigo Castilho Soares e 
Rodrigo Rossetti Parra, que estabelecia a divulgação nas capas dos carnês de 
Imposto Predial e Territorial Urbano dos Critérios de Isenção ou Beneficio no 
Pagamento do Referido Imposto. Colocado em discussão, manifestou-se o 
vereador KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Moisés Antonio de 
Lima. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO Nº 577/13 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 131/13, de 
29/11/2013, de autoria do Poder Executivo que dispunha sobre autorização 
Poder Executivo ceder à Agência Nacional de Saúde suplementar servidor 
público municipal para o fim que especificava e dava outras providências. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Ato contínuo, foram apreciados os projetos 
constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/13, 
de 27/11/2013, que dispunha sobre a criação de cargos conforme especificava
(criação de 06 cargos de Assistente Social e de 02 cargos de Psicólogo).
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA 
dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e 
Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a 
votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra 
“c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam 
“sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade; 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 022/13, de 25/11/2013, que dispunha sobre a criação de 
cargos, conforme especificava (criação de 09 cargos de cuidador de alunos de 
Educação especial, e de 12 (doze) cargos de Professor de EMEI). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros 
da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores 
inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do 
Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
20h14min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena 
Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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39ª Sessão Ordinária - 02/12/2013
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 565/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon,
de votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Júlio César Fabrro, ocorrido em 26 de
novembro de 2013.
REQUERIMENTO N.º 567/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Tosico Sakai, ocorrido em 28 de novembro de 2013.
REQUERIMENTO N.º 568/13, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Matsuno Kanada, ocorrido em 28 de novembro de
2013.
REQUERIMENTO N.º 570/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Kielse Chiari
Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adão Alves de Oliveira, ocorrido
em 29 de novembro de 2013.
REQUERIMENTO N.º 572/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Joaquim Lopes Almeida.
REQUERIMENTO N.º 573/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Abdul Kadri.
REQUERIMENTO N.º 574/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Priscila Carla Pinotti Campos.
REQUERIMENTO N.º 566/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon,
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Marizilda Souto Grando pelo lançamento do livro
"Sempre Presente" - uma coletânea de textos, na noite sábado (30/11/2013) em sua
residência. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 569/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Direção da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, pela
realização da brilhante festa de encerramento das atividades anuais, no dia 28/11, no Teatro
Municipal "Maestro Aécio de Féo Flora." - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 571/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando do Prefeito
que em contato com o setor competente informe a esse vereador o que segue sobre Internet
gratuita: 1. A prefeitura tem estudo para a criação de pontos de internet gratuita? 2. Qual o
prazo para que esses recursos estejam disponíveis à população? 3. Em quais locais serão
instalados os dispositivos? - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 711/13, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente determine melhorias
n o sistema de cobertura da Emefi Guilherme Tammerik, localizada no Jardim Brasilândia.
Indicamos ainda que sejam providenciadas medidas para melhorar o escoamento das águas
naquele local, pois quando chove as águas invadem as salas de aulas e o pátio, onde é
servida a merenda, causando transtornos aos alunos e professores.
INDICAÇÃO N.º 712/13, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza com mais
agilidade dos estilhaços de vidros deixados por quebra de para-brisas quando de acidentes.
INDICAÇÃO N.º 713/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que estude com a Secretaria competente a instalação de
aparelhos condicionadores de ar no prédio onde são feitos os atendimentos de fisioterapia da
Saúde Municipal. Acreditamos que o custo para essa melhoria não seja tão alto,
especialmente em proporção aos benefícios que terão funcionários e pacientes.
INDICAÇÃO N.º 714/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que estude com a Secretaria competente a construção de uma
pista de Motocross, visando atender os pilotos dracenenses e outros pilotos da região a
treinar e competirem nos campeonatos estadual e brasileiro.
INDICAÇÃO N.º 715/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que estude com a Secretaria competente a reforma e
adequação para portadores de necessidades especiais, da calçada defronte a entrada da
EMEFI Luiza Rossa Ribeiro, atendendo aos usuários, alunos, professores e direção da escola
que enfrentam problemas com a acessibilidade.
INDICAÇÃO N.º 716/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a construção de um
obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Brasília
entre os números 52 e 75, onde se pode observar grande fluxo de veículos em alta
velocidade, colocando em risco a vida dos transeuntes.
INDICAÇÃO N.º 717/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente a limpeza da área do Campo Dirce Dugaichi, conhecido como
campo do barrancão, e que no seu entorno seja feito o calçamento.
INDICAÇÃO N.º 718/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
determine a instalação de mais pontos de ônibus na cidade, especialmente, no Bairro Jardim
Brasilândia, onde os moradores reivindicam a melhoria. Indico ainda que se estude a
possibilidade de cobertura desses locais e instalação de cabines, para proteger os usuários
das intempéries.
INDICAÇÃO N.º 719/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente melhorias na tubulação de captação de água pluviais na Rua
Viela da Paz. Agora que o local será beneficiado com o programa cidade legal, é interessante
que se tenha atendida esta solicitação dos moradores, que é de longa data.
INDICAÇÃO N.º 720/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente a instalação de academias ao ar livre no Bairro Jardim
Jussara, nas proximidades do Distrito Industrial. O local já possui outros tipos de
entretenimentos e é solicitado pelos moradores equipamentos para ginástica, aproveitando a
área adequada já existente.
INDICAÇÃO N.º 721/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente as demarcações de solo e limpeza asfáltica ao longo do Bairro
Parque Dracena.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 575, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA
ao Projeto de Lei n.º 129/2013. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 129, de 28 de novembro de 2013, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização de Uso do Bem Público Municipal ao
Centro de Ensino Superior de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 57, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA
ao Projeto de Lei n.º 128/2013. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 128/13, de 29 de novembro de 2013,
de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis, Divanir Ledo Dos Santos, Claudevi O. Silva
Júnior, Moacir Shoiti Kanezawa, Juliano Brito Bertolini, Gustavo Rodrigues Piveta, Milton Polon,
Moisés Antonio De Lima e Ailton Oscar Lorensetti, que estabelece a divulgação nas capas dos
carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano dos Critérios de Isenção ou Beneficio no
Pagamento do Referido Imposto. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 577, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA
ao Projeto de Lei n.º 131/2013. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 131, de 29 de novembro de 2013, de
autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização Poder Executivo ceder à Agência
Nacional de Saúde suplementar servidor público municipal para o fim que especifica e dá
outras providências. - aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/13, de
27/11/2013, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica (criação de 06 cargos
de Assistente Social e de 02 cargos de Psicólogo). - aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/13, de
25/11/2013, que dispõe sobre a criação de cargos, conforme especifica (criação de 09 cargos
de cuidador de alunos de Educação especial, e de 12 (doze) cargos de Professor de EMEI). -
aprovado por unanimidade.

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