| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2013-12-02 |
| native_id | 230 |
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ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2013= Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (02/12/2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 39ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 19h19min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 38ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 25/11/2013, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 25; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 23. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 129/13, de 29/11/2013, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4215, 4217, 4218 e 4220/2013; Decretos n.ºs 6416, 6417, 6420, 6422, 6423 e 6424/2013; Contrato EG n.º 261/2013; Termo de Contrato DL n.º 262/2013; Ata de preços registrados n.º 078/2013; Termo de Aditamento Contratual LC n.ºs 151/12, 521/12 e 522/12; Termos de Contratos LC n.ºs 248, 256, 264/2013; e Ofícios CM n.ºs 242, 243, 244, 245 e 246/2013, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou Ofício n.º 212/2013 de autoria da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de outubro/2013. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 128/13, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis, Divanir Ledo Dos Santos, Claudevi O. Silva Júnior, Moacir Shoiti Kanezawa, Juliano Brito Bertolini, Gustavo Rodrigues Piveta, Milton Polon, Moisés Antonio De Lima e Ailton Oscar Lorensetti e subscrito pelos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 565/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Júlio César Fabrro, ocorrido em 26/11/2013; REQUERIMENTO N.º 567/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Tosico Sakai, ocorrido em 28/11/13; REQUERIMENTO N.º 568/13, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Matsuno Kanada, ocorrido em 28/11/13; REQUERIMENTO N.º 570/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adão Alves de Oliveira, ocorrido em 29/11/13; REQUERIMENTO N.º 572/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Lopes Almeida; REQUERIMENTO N.º 573/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Abdul Kadri; REQUERIMENTO N.º 574/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Priscila Carla Pinotti Campos. O Senhor Presidente solicitou a todos a minuto de silêncio em homenagem aos falecidos; REQUERIMENTO N.º 566/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Marizilda Souto Grando pelo lançamento do livro "Sempre Presente" - uma coletânea de textos, na noite sábado (30/11/2013) em sua residência. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 569/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Direção da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, pela realização da brilhante festa de encerramento das atividades anuais, no dia 28/11/13, no Teatro Municipal "Maestro Aécio de Féo Flora." Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 571/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando do Prefeito informações da Prefeitura sobre a criação de pontos de internet gratuita. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 711, 712/13, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos 713, 714, 715, 716/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, 717, 718, 719, 720, 721/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que, na sequencia, proceder-se à apreciação das matérias da Ordem do Dia, uma vez que haveria Sessão Solene a seguir, em comemoração ao Aniversário do Município. Na ordem do dia figuram 5 (cinco) projetos, sendo 3 (três) deles em regime de urgência, através do requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 575/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 129, de 28/11/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização de Uso do Bem Público Municipal ao Centro de Ensino Superior de Presidente ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Prudente. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 576/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 128, de 29/11/2013, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis, Divanir Ledo Dos Santos, Claudevi O. Silva Júnior, Moacir Shoiti Kanezawa, Juliano Brito Bertolini, Gustavo Rodrigues Piveta, Milton Polon, Moisés Antonio De Lima e Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, que estabelecia a divulgação nas capas dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano dos Critérios de Isenção ou Beneficio no Pagamento do Referido Imposto. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Moisés Antonio de Lima. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 577/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 131/13, de 29/11/2013, de autoria do Poder Executivo que dispunha sobre autorização Poder Executivo ceder à Agência Nacional de Saúde suplementar servidor público municipal para o fim que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, foram apreciados os projetos constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/13, de 27/11/2013, que dispunha sobre a criação de cargos conforme especificava (criação de 06 cargos de Assistente Social e de 02 cargos de Psicólogo). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/13, de 25/11/2013, que dispunha sobre a criação de cargos, conforme especificava (criação de 09 cargos de cuidador de alunos de Educação especial, e de 12 (doze) cargos de Professor de EMEI). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 20h14min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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39ª Sessão Ordinária - 02/12/2013 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 565/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Júlio César Fabrro, ocorrido em 26 de novembro de 2013. REQUERIMENTO N.º 567/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Tosico Sakai, ocorrido em 28 de novembro de 2013. REQUERIMENTO N.º 568/13, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Matsuno Kanada, ocorrido em 28 de novembro de 2013. REQUERIMENTO N.º 570/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adão Alves de Oliveira, ocorrido em 29 de novembro de 2013. REQUERIMENTO N.º 572/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Lopes Almeida. REQUERIMENTO N.º 573/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Abdul Kadri. REQUERIMENTO N.º 574/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Priscila Carla Pinotti Campos. REQUERIMENTO N.º 566/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Marizilda Souto Grando pelo lançamento do livro "Sempre Presente" - uma coletânea de textos, na noite sábado (30/11/2013) em sua residência. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 569/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Direção da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, pela realização da brilhante festa de encerramento das atividades anuais, no dia 28/11, no Teatro Municipal "Maestro Aécio de Féo Flora." - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 571/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando do Prefeito que em contato com o setor competente informe a esse vereador o que segue sobre Internet gratuita: 1. A prefeitura tem estudo para a criação de pontos de internet gratuita? 2. Qual o prazo para que esses recursos estejam disponíveis à população? 3. Em quais locais serão instalados os dispositivos? - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 711/13, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente determine melhorias n o sistema de cobertura da Emefi Guilherme Tammerik, localizada no Jardim Brasilândia. Indicamos ainda que sejam providenciadas medidas para melhorar o escoamento das águas naquele local, pois quando chove as águas invadem as salas de aulas e o pátio, onde é servida a merenda, causando transtornos aos alunos e professores. INDICAÇÃO N.º 712/13, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza com mais agilidade dos estilhaços de vidros deixados por quebra de para-brisas quando de acidentes. INDICAÇÃO N.º 713/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude com a Secretaria competente a instalação de aparelhos condicionadores de ar no prédio onde são feitos os atendimentos de fisioterapia da Saúde Municipal. Acreditamos que o custo para essa melhoria não seja tão alto, especialmente em proporção aos benefícios que terão funcionários e pacientes. INDICAÇÃO N.º 714/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude com a Secretaria competente a construção de uma pista de Motocross, visando atender os pilotos dracenenses e outros pilotos da região a treinar e competirem nos campeonatos estadual e brasileiro. INDICAÇÃO N.º 715/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude com a Secretaria competente a reforma e adequação para portadores de necessidades especiais, da calçada defronte a entrada da EMEFI Luiza Rossa Ribeiro, atendendo aos usuários, alunos, professores e direção da escola que enfrentam problemas com a acessibilidade. INDICAÇÃO N.º 716/13, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Brasília entre os números 52 e 75, onde se pode observar grande fluxo de veículos em alta velocidade, colocando em risco a vida dos transeuntes. INDICAÇÃO N.º 717/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza da área do Campo Dirce Dugaichi, conhecido como campo do barrancão, e que no seu entorno seja feito o calçamento. INDICAÇÃO N.º 718/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine a instalação de mais pontos de ônibus na cidade, especialmente, no Bairro Jardim Brasilândia, onde os moradores reivindicam a melhoria. Indico ainda que se estude a possibilidade de cobertura desses locais e instalação de cabines, para proteger os usuários das intempéries. INDICAÇÃO N.º 719/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente melhorias na tubulação de captação de água pluviais na Rua Viela da Paz. Agora que o local será beneficiado com o programa cidade legal, é interessante que se tenha atendida esta solicitação dos moradores, que é de longa data. INDICAÇÃO N.º 720/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de academias ao ar livre no Bairro Jardim Jussara, nas proximidades do Distrito Industrial. O local já possui outros tipos de entretenimentos e é solicitado pelos moradores equipamentos para ginástica, aproveitando a área adequada já existente. INDICAÇÃO N.º 721/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente as demarcações de solo e limpeza asfáltica ao longo do Bairro Parque Dracena. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 575, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 129/2013. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 129, de 28 de novembro de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização de Uso do Bem Público Municipal ao Centro de Ensino Superior de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 57, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 128/2013. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 128/13, de 29 de novembro de 2013, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis, Divanir Ledo Dos Santos, Claudevi O. Silva Júnior, Moacir Shoiti Kanezawa, Juliano Brito Bertolini, Gustavo Rodrigues Piveta, Milton Polon, Moisés Antonio De Lima e Ailton Oscar Lorensetti, que estabelece a divulgação nas capas dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano dos Critérios de Isenção ou Beneficio no Pagamento do Referido Imposto. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 577, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 131/2013. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 131, de 29 de novembro de 2013, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização Poder Executivo ceder à Agência Nacional de Saúde suplementar servidor público municipal para o fim que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/13, de 27/11/2013, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica (criação de 06 cargos de Assistente Social e de 02 cargos de Psicólogo). - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/13, de 25/11/2013, que dispõe sobre a criação de cargos, conforme especifica (criação de 09 cargos de cuidador de alunos de Educação especial, e de 12 (doze) cargos de Professor de EMEI). - aprovado por unanimidade.