| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2013-12-09 |
| native_id | 231 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2013= Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (09/12/2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 40ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h43min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as seguintes atas: Ata da 6ª Sessão Extraordinária e da 39ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, realizadas no dias 29/11/2013 e 02/12/2013, que, não havendo manifestantes, foram aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 07; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 11. Do item I constaram: OFÍCIO CM Nºs 249 e 250/2013, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores; PROJETO DE LEI Nº 132/13, de 06/12/2013; PROJETO DE LEI Nº 133, 134, 135/13, de 05/12/2013; PROJETO DE LEI Nº 136/13, de 06/12/2013, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Do item II constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/13, de 09/12/2013, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 583/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oswaldino Alves Santana, ocorrido em 08/12/2013; REQUERIMENTO N.º 578/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Unidade de Adamantina, para que quando da visita anual daquele órgão à Fundec - Fundação Dracenense de Educação e Cultura, fiscalizasse a aplicação da Lei 12.527 de 18/11/2011, que regula o acesso a informações. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 579/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando do Prefeito que em contato com a Secretaria competente envie a relação dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social com seus respectivos cargos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 580/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando informações sobre projeto com divisão dos lotes do distrito industrial, conforme publicação no "Jornal Regional" ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). do dia 04/12/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 581/13, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores do "Show Gospel" realizado na Praça Arthur Pagnozzi, como parte dos festejos do Aniversário do Município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 582/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Reinaldo de Souza Alguz pelo dedicado trabalho na Assembléia Legislativa e por seu empenho na conquista da construção da área de lazer no Bairro Palmeiras, na esquina da Alameda Alemanha com a Suíça. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 722/13, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 723/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 724/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 725/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti; 726/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: JULIANO BRITO BERTOLINI; LUIZ RODRIGUES COELHO; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Moisés Antonio de Lima. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaramse os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; RODRIGO ROSSETTI PARRA; MILTON POLON, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Moisés Antonio de Lima; JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes dos vereadores Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h22min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos 5 (cinco) requerimentos a seguir, através dos quais constaram da pauta da Ordem do Dia projetos em regime de urgência: I - REQUERIMENTO Nº 585/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/13, de 09/11/2013, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Luiz Rodrigues Coelho, que dispunha a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito e dava outras Providências (diploma às formandas da 1ª Turma dos Cursos "Pólo da Beleza"). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; MILTON POLON; LUIZ RODRIGUES COELHO; e DIVANIR LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 586/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 132, de 09/11/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$=4.754.000,00 - destinado à transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 587/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 133, de 09/11/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especificava e dava outras providências (crédito no valor de R$=165,66). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores MILTON POLON, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Moisés Antonio de Lima; IV - REQUERIMENTO Nº 588/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 134, de 09/11/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos funcionários da EMDAEP, conforme especificava e dava outras providências (crédito no valor de R$168,88). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores LUIZ RODRIGUES COELHO; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; V - REQUERIMENTO Nº 589/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 134, de 09/11/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo a prestar serviços com 01 (uma) máquina pá carregadeira, 01 (uma) motoniveladora com escarificador e 02 (dois) caminhões basculantes da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, infra-estrutura Urbana e Assuntos Viários para o fim que especifica e dava outras providências (Conjunto Habitacional "Dorival Inocêncio). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores MILTON POLON; LUIZ RODRIGUES COELHO; KIELSE CHIARI MUNIS; e AILTON OSCAR ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA. Em seguida, passou-se à apreciação da matéria constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 130/13, de 02/12/2013, que dispunha sobre a obrigatoriedade da realização do "'Teste da linguinha" em recém-nascidos. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores KIELSE CHIARI MUNIS e LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA. Como dera 24 horas e tendo de encerrar a Sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para apreciação em sessão extraordinária, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Agradeceu a todos os vereadores, os funcionários da Câmara; desejou à população um bom Natal e um Feliz Ano Novo. Às 00h02min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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40ª Sessão Ordinária - 09/12/2013 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 583/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oswaldino Alves Santana, ocorrido em 08 de dezembro de 2013. REQUERIMENTO N.º 578/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Unidade de Adamantina, para que quando da visita anual daquele órgão à Fundec - Fundação Dracenense de Educação e Cultura, fiscalize a aplicação da Lei 12.527 de 18/11/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. E ainda que seja encaminhado a esta Casa o relatório da fiscalização. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 579/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando do Prefeito que em contato com a Secretaria competente, nos envie a relação dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social com seus respectivos cargos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 580/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: de acordo com a reportagem veiculado no "Jornal Regional" do dia 04 de dezembro de 2013 - pagina 6 - titulada "Projeto com divisão dos lotes do distrito industrial está pronto", REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que encaminhe a esse vereador o que segue: 1. Cópia do número da matrícula do terreno e cópia da escritura da área; se houver; 2. Cópia do protocolo de pedido de aprovação da área para o Distrito Industrial (GRAPOHAB / CETERB / EMDAEP E OUTROS). 3. Cópia da Planta Baixa do terreno que será instalado o Distrito. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 581/13, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores do "Show Gospel" realizado na Praça Arthur Pagnozzi, como parte dos festejos do Aniversário do Município. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 582/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Reinaldo de Souza Alguz pelo dedicado trabalho na Assembléia Legislativa e por seu empenho na conquista da construção da área de lazer no Bairro Palmeiras, na esquina da Alameda Alemanha com a Suíça. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 722/13, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a manutenção na parte elétrica da sala de assistência social, existente no Posto de Saúde Dr. Takashi Enokibara, para que o condicionador de ar existente na sala volte a funcionar regularmente. INDICAÇÃO N.º 723/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a realização de uma operação taba-buraco na esquina das Ruas Regência com a Rua São Carlos, no Bairro São Carlos, atendendo ao pedido dos moradores e usuários. Ocorre que na referida confluência existe uma cratera que aumenta a cada dia, inclusive, já houve acidentes no local. INDICAÇÃO N.º 724/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a complementação nas laterais da cobertura da quadra de Jaciporã. Ocorre que como a cobertura da quadra é muito alta, ficando a mesma sujeita à chuva, vento entre outras intempéries e, quando da realização de eventos muitas vezes é necessária o seu encerramento antecipado. INDICAÇÃO N.º 725/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza na Praça Rotary e retirada dos bancos quebrados, com a devida substituição dos mesmos. Os bancos quebrados estão espalhados pela praça atrapalhando a passagem das pessoas. INDICAÇÃO N.º 726/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de um braço com iluminação em poste existente na Rua Araguaia, ao lado do número 213, no Jardim Vera Cruz, atendendo aos pedidos dos moradores que estão preocupados com a escuridão, já que a má iluminação facilita a ação de vândalos. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 585, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2013. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014, de 09 de novembro de 2013, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Luiz Rodrigues Coelho, que dispõe a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito e dá outras Providências. (Diploma às formandas da 1ª Turma dos Cursos "Pólo da Beleza") - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 586, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 132/2013. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 132, de 09 de novembro de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=4.754.000,00 - destinado a transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 587, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 133/2013. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 133, de 09 de novembro de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências. (crédito no valor de R$=165,66) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 588, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 134/2013. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 134, de 09 de novembro de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos funcionários da EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências. (crédito no valor de R$=168,88) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 589, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 136/2013. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 136, de 09 de novembro de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a prestar serviços com 01 (uma) máquina pá carregadeira, 01 (uma) motoniveladora com escarificador e 02 (dois) caminhões basculantes da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, infra-estrutura Urbana e Assuntos Viários para o fim que especifica e dá outras providências. (Conjunto Habitacional "Dorival Inocêncio). - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 130/13, de 02/12/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "'Teste da linguinha" em recém-nascidos. - aprovado por unanimidade.