br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2013-12-09
native_id231

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2013=
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze 
(09/12/2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 40ª Sessão Ordinária, do 1º 
ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h43min o 
Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz 
Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de 
Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as seguintes atas: Ata da 6ª 
Sessão Extraordinária e da 39ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 16ª Legislatura, 
realizadas no dias 29/11/2013 e 02/12/2013, que, não havendo manifestantes, 
foram aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias 
do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 07; II - 
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 11. Do item I constaram: OFÍCIO CM 
Nºs 249 e 250/2013, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos 
Senhores Vereadores; PROJETO DE LEI Nº 132/13, de 06/12/2013; PROJETO 
DE LEI Nº 133, 134, 135/13, de 05/12/2013; PROJETO DE LEI Nº 136/13, de 
06/12/2013, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Do item II 
constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/13, de 09/12/2013, 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 
583/13, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oswaldino Alves Santana, 
ocorrido em 08/12/2013; REQUERIMENTO N.º 578/13, de autoria do Vereador 
Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Unidade de Adamantina, para que 
quando da visita anual daquele órgão à Fundec - Fundação Dracenense de 
Educação e Cultura, fiscalizasse a aplicação da Lei 12.527 de 18/11/2011, que 
regula o acesso a informações. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 579/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando do Prefeito 
que em contato com a Secretaria competente envie a relação dos membros do 
Conselho Municipal da Assistência Social com seus respectivos cargos. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 580/13, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando informações sobre projeto com 
divisão dos lotes do distrito industrial, conforme publicação no "Jornal Regional" 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
do dia 04/12/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 581/13, de 
autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos organizadores do "Show Gospel" realizado na Praça 
Arthur Pagnozzi, como parte dos festejos do Aniversário do Município. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 582/13, de autoria do Vereador 
Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Reinaldo de Souza Alguz pelo 
dedicado trabalho na Assembléia Legislativa e por seu empenho na conquista 
da construção da área de lazer no Bairro Palmeiras, na esquina da Alameda 
Alemanha com a Suíça. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 722/13, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e 
Divanir Ledo dos Santos; 723/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 
724/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 725/13, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti; 726/13, de autoria 
do Vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito 
para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, 
tendo se manifestado os vereadores: JULIANO BRITO BERTOLINI; LUIZ 
RODRIGUES COELHO; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com 
aparte do vereador Moisés Antonio de Lima. Não havendo mais manifestantes 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar 
a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram￾se os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; 
RODRIGO ROSSETTI PARRA; MILTON POLON, com apartes dos vereadores 
Rodrigo Rossetti Parra e Moisés Antonio de Lima; JULIANO BRITO BERTOLINI, 
com apartes dos vereadores Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir Ledo dos 
Santos e Moacir Shoiti Kanezawa. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor 
Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h22min, 
com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos 5 (cinco) 
requerimentos a seguir, através dos quais constaram da pauta da Ordem do Dia 
projetos em regime de urgência: I - REQUERIMENTO Nº 585/13 que, subscrito 
por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/13, de 09/11/2013, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Rossetti Parra e Luiz Rodrigues Coelho, que dispunha a concessão de 
Diplomas de Honra ao Mérito e dava outras Providências (diploma às formandas 
da 1ª Turma dos Cursos "Pólo da Beleza"). Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; MILTON 
POLON; LUIZ RODRIGUES COELHO; e DIVANIR LEDO DOS SANTOS. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 
170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação 
seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do 
mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 586/13 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 132, de 
09/11/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
vigente (crédito no valor de R$=4.754.000,00 - destinado à transposição de 
recursos orçamentários dentro do orçamento vigente). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III -
REQUERIMENTO Nº 587/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 133, de 09/11/2013, de autoria 
do Poder Executivo, que dispunha sobre a concessão de crédito suplementar no 
cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especificava e dava 
outras providências (crédito no valor de R$=165,66). Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores MILTON POLON, com apartes dos vereadores 
Pedro Gonçalves Vieira e Moisés Antonio de Lima; IV - REQUERIMENTO Nº 
588/13 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI N.º 134, de 09/11/2013, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos 
funcionários da EMDAEP, conforme especificava e dava outras providências 
(crédito no valor de R$168,88). Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores LUIZ RODRIGUES COELHO; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; 
AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; V - REQUERIMENTO Nº 589/13 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI N.º 134, de 09/11/2013, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo a prestar serviços com 01 (uma) 
máquina pá carregadeira, 01 (uma) motoniveladora com escarificador e 02 (dois) 
caminhões basculantes da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Obras, infra-estrutura Urbana e Assuntos Viários para o fim que especifica e 
dava outras providências (Conjunto Habitacional "Dorival Inocêncio). Colocado 
em discussão, manifestaram-se os vereadores MILTON POLON; LUIZ 
RODRIGUES COELHO; KIELSE CHIARI MUNIS; e AILTON OSCAR 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Justificou o voto o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA.
Em seguida, passou-se à apreciação da matéria constante da pauta da Circular 
divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 130/13, de 02/12/2013, que dispunha sobre a 
obrigatoriedade da realização do "'Teste da linguinha" em recém-nascidos. 
Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores KIELSE CHIARI 
MUNIS e LUIZ RODRIGUES COELHO. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se 
manifestado o vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA. Como dera 24 horas e 
tendo de encerrar a Sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para apreciação em sessão 
extraordinária, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Agradeceu a 
todos os vereadores, os funcionários da Câmara; desejou à população um bom 
Natal e um Feliz Ano Novo. Às 00h02min encerrou a Sessão, que foi transmitida 
pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

40ª Sessão Ordinária - 09/12/2013
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 583/13, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Oswaldino Alves Santana, ocorrido em 08 de dezembro de 2013.
REQUERIMENTO N.º 578/13, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao
Presidente o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Unidade de
Adamantina, para que quando da visita anual daquele órgão à Fundec - Fundação Dracenense
de Educação e Cultura, fiscalize a aplicação da Lei 12.527 de 18/11/2011, que regula o
acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no
§ 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro
de 1991; e dá outras providências. E ainda que seja encaminhado a esta Casa o relatório da
fiscalização. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 579/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando do
Prefeito que em contato com a Secretaria competente, nos envie a relação dos membros do
Conselho Municipal da Assistência Social com seus respectivos cargos. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 580/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor:
de acordo com a reportagem veiculado no "Jornal Regional" do dia 04 de dezembro de 2013 -
pagina 6 - titulada "Projeto com divisão dos lotes do distrito industrial está pronto", REQUEIRO
ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, que encaminhe a esse vereador o que segue: 1. Cópia do número da matrícula
do terreno e cópia da escritura da área; se houver; 2. Cópia do protocolo de pedido de
aprovação da área para o Distrito Industrial (GRAPOHAB / CETERB / EMDAEP E OUTROS). 3.
Cópia da Planta Baixa do terreno que será instalado o Distrito. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 581/13, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo
Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores do "Show Gospel"
realizado na Praça Arthur Pagnozzi, como parte dos festejos do Aniversário do Município. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 582/13, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Reinaldo de Souza Alguz pelo dedicado trabalho
na Assembléia Legislativa e por seu empenho na conquista da construção da área de lazer no
Bairro Palmeiras, na esquina da Alameda Alemanha com a Suíça. - aprovado por
unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 722/13, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a manutenção na parte
elétrica da sala de assistência social, existente no Posto de Saúde Dr. Takashi Enokibara,
para que o condicionador de ar existente na sala volte a funcionar regularmente.
INDICAÇÃO N.º 723/13, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito
que determine ao setor competente a realização de uma operação taba-buraco na esquina
das Ruas Regência com a Rua São Carlos, no Bairro São Carlos, atendendo ao pedido dos
moradores e usuários. Ocorre que na referida confluência existe uma cratera que aumenta a
cada dia, inclusive, já houve acidentes no local.
INDICAÇÃO N.º 724/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito
que determine ao setor competente a complementação nas laterais da cobertura da quadra
de Jaciporã. Ocorre que como a cobertura da quadra é muito alta, ficando a mesma sujeita à
chuva, vento entre outras intempéries e, quando da realização de eventos muitas vezes é
necessária o seu encerramento antecipado.
INDICAÇÃO N.º 725/13, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar
Lorensetti, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza na Praça
Rotary e retirada dos bancos quebrados, com a devida substituição dos mesmos. Os bancos
quebrados estão espalhados pela praça atrapalhando a passagem das pessoas.
INDICAÇÃO N.º 726/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao
Prefeito que determine ao setor competente a instalação de um braço com iluminação em
poste existente na Rua Araguaia, ao lado do número 213, no Jardim Vera Cruz, atendendo aos
pedidos dos moradores que estão preocupados com a escuridão, já que a má iluminação
facilita a ação de vândalos.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 585, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA
ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2013. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014, de 09 de
novembro de 2013, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Luiz Rodrigues Coelho,
que dispõe a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito e dá outras Providências. (Diploma às
formandas da 1ª Turma dos Cursos "Pólo da Beleza") - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 586, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA
ao Projeto de Lei n.º 132/2013. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 132, de 09 de novembro de 2013, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=4.754.000,00
- destinado a transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente) -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 587, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA
ao Projeto de Lei n.º 133/2013. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 133, de 09 de novembro de 2013, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe a concessão de crédito suplementar no cartão
alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências.
(crédito no valor de R$=165,66) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 588, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA
ao Projeto de Lei n.º 134/2013. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 134, de 09 de novembro de 2013, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe a concessão de crédito suplementar no cartão
alimentação dos funcionários da EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.
(crédito no valor de R$=168,88) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 589, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA
ao Projeto de Lei n.º 136/2013. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 136, de 09 de novembro de 2013, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a prestar
serviços com 01 (uma) máquina pá carregadeira, 01 (uma) motoniveladora com escarificador e
02 (dois) caminhões basculantes da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de
Obras, infra-estrutura Urbana e Assuntos Viários para o fim que especifica e dá outras
providências. (Conjunto Habitacional "Dorival Inocêncio). - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 130/13, de 02/12/2013, que
dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "'Teste da linguinha" em recém-nascidos. -
aprovado por unanimidade.

open original →