br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2013-01-14
native_id233

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA PRIMEIRA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2013=
Aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (14.1.2013), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 17h08min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS 
ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos 
Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz 
Rodrigues Coelho, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra (os Vereadores Milton Polon e Rodrigo 
Castilho Soares não compareceram à Sessão). Havendo "quorum" regimental, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Kielsi 
Chiari Munis, 2º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura da matéria
constante da Ordem do Dia da presente Sessão: 1 –– SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/13, de 9.1.2013, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração de referência que especifica 
e dava outras providências. (Para adequação da tabela salarial do funcionalismo ao 
salário mínimo vigente a partir de 2013.) Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da 
Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, 
inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por um unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e 
não nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. 
Às 17h18min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena 
Ltda., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. 
(Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
ATA DA PRIMEIRA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

2ª Sessão Extraordinária - 14/01/2013
MATÉRIAS
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/13 de
28/06/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para permuta de
áreas e dá outras providências. (permutar áreas destinadas a sistema de lazer por áreas
institucionais com a finalidade de construção de creche e ampliação da EMEFI Otilia Braz
Nogueirol) - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 011/13 de
02/07/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei
Complementar n.º 355/2011 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.

open original →