| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2013-01-14 |
| native_id | 233 |
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ATA DA PRIMEIRA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2013= Aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (14.1.2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 17h08min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra (os Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares não compareceram à Sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Kielsi Chiari Munis, 2º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura da matéria constante da Ordem do Dia da presente Sessão: 1 –– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/13, de 9.1.2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração de referência que especifica e dava outras providências. (Para adequação da tabela salarial do funcionalismo ao salário mínimo vigente a partir de 2013.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por um unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. Às 17h18min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ ATA DA PRIMEIRA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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2ª Sessão Extraordinária - 14/01/2013 MATÉRIAS ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/13 de 28/06/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para permuta de áreas e dá outras providências. (permutar áreas destinadas a sistema de lazer por áreas institucionais com a finalidade de construção de creche e ampliação da EMEFI Otilia Braz Nogueirol) - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 011/13 de 02/07/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 355/2011 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.