| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2013-06-28 |
| native_id | 234 |
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ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2013= Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e treze (28.06.2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 3ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 17h05min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatandose a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos que procedesse à leitura das matérias da pauta da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 053/13, de 10/06/2013, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (imóvel rural com área de 33.855,80 metros quadrados, objeto de matricula n.º 12.856, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, situada no Bairro Tocantins). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se á votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 054/13, de 19/06/2013, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (imóvel rural com área de 25.748 metros quadrados, objeto de matricula n.º 2.507, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, situada na Fazenda São Manoel). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 055/13, de 19/06/2013, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especificava e dava outras providências (imóvel rural com área de 48.400,00 ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). metros quadrados, objeto de matricula n.º 4359, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, situada na Fazenda das Antas). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. 04 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 056/13, de 20/06/2013, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especificava e dava outras providências (imóvel rural com área de 4,48 ha, objeto de matricula n.º 761, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, situada na Fazenda São Manoel). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se á votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. 05 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 057/13, de 20/06/2013, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (imóvel rural com área de 48.400 metros quadrados, objeto de matricula n.º 2246, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, situada na Fazenda São Manoel). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. 06 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 058/13, de 20/06/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$20.000,00 - vinte mil reais - destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 059/13, de 20/06/2013, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição à Entidade que especifica (conceder contribuição ao Sindicato Rural de Dracena no valor de até R$20.000,00 - vinte mil reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). MAIORIA, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis. 08 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 060/13 de 20/06/2013, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (imóvel rural com área de 4,84 ha, objeto de matricula n.º 840, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, situada na Fazenda Tocantins). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. 09 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 061/13 de 21/06/2013, de autoria do Poder Executivo, que alterava a redação do artigo 7º, § 1º, e inclui § 2º a Lei Municipal n.º 2399. de 26 de junho de 1993, que dispunha sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP. Ato contínuo, foi lido o Requerimento nº. 287/13, que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, solicitava vista ao projeto por até dez (10) dias. Justificaram o voto ao requerimento os vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA, GUSTAVO RODRIGUES PIVETA E KIELSE CHIARI MUNIS. 10 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 062/13 de 21/06/2013, de autoria do Poder Executivo, que instituía o Programa de Recuperação de Débitos de Tarifas e Preços Públicos da EMDAEP. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA, KIELSE CHIARI MUNIS, AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela MAIORIA, com voto contrário dos vereadores Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini e Moacir Shoiti Kanezawa. 11 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 063/13 de 24/06/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo a ceder máquina patrola da Prefeitura Municipal para o fim que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 12 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº. 064/13 de 24/06/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA e KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores Gustavo Rodrigues Piveta e Luiz Rodrigues Coelho. 13 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/13 de 21/06/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargos conforme especificava e ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). dava outras providências (criação de 02 cargos de Técnico em Informática, 07 cargos de Servente, 01 cargo de Escriturário, 01 Cargo de psicólogo, 03 cargos de Enfermeiro, 02 cargos de Médico Clínico Geral, 05 cargos de Merendeira e 10 cargos de Agente de Controle de Endemias, sob regime estatutário). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. Às 18h08min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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3ª Sessão Extraordinária - 28/06/2013 MATÉRIAS ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 294/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José de Jesus Lima, ocorrido em 30 de julho de 2013. REQUERIMENTO N.º 295/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Otacilio Zifino Frade, ocorrido em 1º de agosto de 2013. REQUERIMENTO N.º 296/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ercilio Neves Boldrini do Carmo ocorrido em 02 de agosto de 2013. REQUERIMENTO N.º 297/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Parizotto Sanches ocorrido em 01 de agosto de 2013. REQUERIMENTO N.º 300/13, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio Tocchi, ocorrido em 30 de julho de 2013. REQUERIMENTO N.º 301/13, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Arcângela Pereira da Silva, ocorrido em 04 de agosto de 2013. REQUERIMENTO N.º 302/13, de autoria do Vereador Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Evaldo Martins Muliterno, ocorrido em 04 de agosto de 2013. REQUERIMENTO N.º 289/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos vereadores Milton Polon, Juliano Brito Bertolini e Moisés Antonio de Lima, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Reverendíssimo Dom Luiz Antonio Cipolini, que tomou posse como Bispo da Diocese de Marília, atendendo ao chamado do Senhor. – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 290/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre o prédio para abrigar a unidade do Poupatempo e do INSS. 1. A área para a construção dessas unidades será doada pela Prefeitura? 2. A Prefeitura é responsável pela construção que será feita pelos Governos Estadual/Federal? – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 291/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente informe a esse vereador o que segue, sobre a demolição do almoxarifado Municipal, para utilização da área para outros fins: 1. A demolição do prédio não teria de ser autorizado pela Câmara? 2. Estão sendo tomadas todas as providências para a segurança no local? 3. Onde serão instalados os órgãos que funcionavam no local, especialmente a Padaria Municipal? – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 292/13, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP informe a esse vereador o que segue: 1. Após o fechamento da fábrica de tubos a Empresa adquiriu tubos de alguma empresa particular? 2. Em caso afirmativo, de qual empresa, quantos foram adquiridos e quantos já foram utilizados - em quais propriedades e onde se localizam? – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 293/13, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor José Antonio Pedretti, ao Presidente do Comitê dos Jogos Regionais, Senhor Ângelo Gasparelli, ao Secretário Municipal de Esportes, José Carlos Barbosa e aos demais membros do Comitê Organizador dos Jogos Regionais, pelo Brilhante evento realizado no mês de Julho. – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 298/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Carlos Alberto Godói (Neguinho), pela realização do 1º passeio panorâmico e demonstração de paraquedismo, realizado na cidade de Dracena. – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 299/13, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual o valor total destinado ao Sindicato Rural para a realização da Fapidra, pela Administração pública. Requeiro ainda, que em contato com o Sindicato Rural informe a esse vereador o que segue:1. Onde foram aplicados tais recursos? 3. Qual o resultado financeiro da Feira (Lucro x prejuízo)? – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 303/13, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Elias Franjoti, proprietário da Loja de Calçados e Acessórios, inaugurada no dia 03 de agosto e localizada na Avenida Presidente Roosevelt, n.º 1129. – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 304/13, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente da municipalidade nos informe qual o andamento para celebração de convênio com a Polícia Militar para instituição da "Atividade Delegada" em nosso município. – aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 305/13, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em contato com a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, esgoto e Pavimentação, envie a este vereador uma relação contendo o nome da instituição e o consumo em metros cúbicos gasto mensalmente nos prédios públicos municipais. – aprovado por unanimidade.