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← Dracena (SP)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2013-07-10
native_id236

Documents (2)

ata #

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ATA DA QUARTA (5ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2013=
Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e treze (10.07.2013), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 5ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 16ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 16h49min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS 
ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury 
Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, 
Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse 
Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés 
Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º 
Secretário da Mesa, e determinou à leitura das matérias constantes da pauta da 
ORDEM DO DIA: 01 – OFÍCIO CM Nº. 134, de 04 de julho de 2013, solicitando a 
retirada do Projeto da pauta. De acordo com o Artigo 156, § 2º do Regimento 
Interno, o Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade a
solicitação do senhor Prefeito; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº. 065/13 de 05/07/2013, de autoria do Poder Executivo, que 
incluía os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 7º, da Lei Municipal n.º 2399. de 26 de junho de 
1993, que dispunha sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, 
Esgoto e Pavimentação - EMDAEP. Ato contínuo, foi lido o Requerimento nº. 
288/13, que, subscrito pela maioria dos vereadores (apenas o vereador Luiz 
Rodrigues Coelho não subscreveu o requerimento), e de acordo como Artigo 165, 
parágrafo único do Regimento Interno, solicitava vista ao projeto por até dez (10) 
dias. Colocado o pedido em votação, foi aprovado pela maioria, com voto contrário 
do vereador Luiz Rodrigues Coelho; 03 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/13 de 28/06/2013, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre autorização para permuta de áreas e dava
outras providências (permutar áreas destinadas a sistema de lazer por áreas 
institucionais com a finalidade de construção de creche e ampliação da EMEFI 
Otilia Braz Nogueirol). Colocado em discussão e não havendo manifestantes foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA 
ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
Município e que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o 
Regimento Interno. Esclareceu ainda que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 04 –
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº. 011/13 de 02/07/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 355/2011 e dava outras 
ATA DA QUARTA (5ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. 
O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 
170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno da Casa de Leis e que a votação seria 
pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação. foi aprovado por unanimidade. justificou o 
voto o vereador Pedro Gonçalves Vieira. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 17h02min 
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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5ª Sessão Extraordinária - 10/07/2013
MATÉRIAS
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 115/13, de 31/10/2013, de autoria
do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de
2014 (Orçamento no valor de R$113.802.000,00 - cento e treze milhões, oitocentos e dois mil
reais).
TAMBÉM EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01/13, de 14.11.2013,
apresentada ao presente Projeto, de autoria de todos os vereadores.
Emenda aprovado por unanimidade.
Projeto aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 116/13, de 06/11/13, de 06/11/2013,
que sobre autorização ao Poder Executivo para parcelamento de saldo da restituição de
recursos do convenio n.º 1442/2003, da Divisão de Convênio e Gestão do Ministério da
Saúde, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 120/13, de 19/11/2013, que considera
urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (Área de propriedade do Sr.
Renato Stevanato Ottoboni, denominada Gleba Palmeiras.) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 121/13, de 19/11/2013, que considera
urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (Área de propriedade do Sr.
Renato Stevanato Ottoboni, denominada Gleba Palmeiras.) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 122/13, de 19/11/2013, que considera
urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (Área de propriedade do Sr.
Renato Stevanato Ottoboni, denominada Gleba Palmeiras.) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 124/13, de 21/11/2013, que dispõe
sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências. (Ceder o uso de bens
móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Dracena à Emdaep - 3 (três) caminhões,
1(um) trator, 1 (uma) motoniveladora, e 1 (uma) máquina misturadora asfáltica, todos para o
setor de pavimentação.) - aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/13, de
22/11/13, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo,
alteração de nomenclatura de cargos, acrescenta parágrafo, retifica anexos e dá outras
providências. (Com as alterações propostas fica criada a Diretoria de Gestão de Convênio;
alterada a denominação do cargo de Chefia do Departamento de Licitações, para Chefia de
Licitações; alterada a denominação da Diretoria de Escola do Senai, para Diretoria de
Educação e Avaliação Profissional; e ainda alterada a denominação dos cargos de Subchefia
do Terminal Rodoviária, para Subchefia de Gestão de pessoas; e de Subchefia do Cemitério
Municipal, para Subchefia de Administração.) - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/13, de
27/11/2013, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica (criação de 06 cargos
de Assistente Social e de 02 cargos de Psicólogo). - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/13, de
25/11/2013, que dispõe sobre a criação de cargos, conforme especifica (criação de 09 cargos
de cuidador de alunos de Educação especial, e de 12 (doze) cargos de Professor de EMEI) -
aprovado por unanimidade.

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