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← Dracena (SP)

sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2013-12-16
native_id239

Documents (2)

ata #

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ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2013=
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze 
(16/12/2013), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 16ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 19h06min o Senhor Presidente, 
Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues 
Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton 
Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO 
CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura da 
matéria constante da pauta da ORDEM DO DIA: 07 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018//13, de 19/11/2013, 
de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização para permuta de 
bens e dava outras providências. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 
da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
matérias para serem apreciadas, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 19h10m9n encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
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pauta #

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8ª Sessão Extraordinária - 16/12/2013
MATÉRIAS
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 142/13, de 18/12/2013, de autoria do
Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica (R$9.000,00 à
Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer - AVAPAC). - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 143/13, de 18/12/2013, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre a saída do Município de Dracena do Consórcio
Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP e a revogação da Lei nº 4.140, de 14 de maio de
2013. - aprovado por unanimidade.

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