| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2014-02-10 |
| native_id | 242 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze (10/02/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h31min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 03/02/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 24; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 77. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs 06, 08, 09/14, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decretos n.º 6448 e 6449/2014; Termos de Contrato DL n.ºs 286/13; 05, 09, 10, 11, 12, 16, 17, 20, 24 e 32/2014; Termos de Contrato LC n.ºs 14 e 25/2014; Termos de Aditamento Contratual LC n.ºs 968/11; 210/12 e 245/13; Termo de Convênio n.º 04/2014; Contratos EG n.ºs 22, 26. Do item II constaram: OFÍCIO/RECOMENDAÇÃO do 3º Promotor de Justiça de Dracena, Exmo. Dr. Luiz Henrique Brandão Ferreira, sobre o Inquérito Civil nº. 14.0253.0000006/2014 -1 - Represente Regra Assessoria Pública e Representados Câmaras Municipais de Ouro Verde e de Dracena. Objeto: Apurar eventuais violações aos princípios administrativos, dentre eles, o da probidade e moralidade, em razão do descumprimento da Lei 12.527/11. O Sr. Presidente solicitou que o documento fosse encaminhado ao Assessor Jurídico da Câmara; OFÍCIO da Sra. Maria Gisele S.S. Palma, comunicando a venda da Emissora Rádio Nova Dracena (afiliada ao Sistema Globo de Rádio) ao Grupo Rit de Comunicações. No ofício foi comunicado que a Emissora passaria a ter o nome fantasia de Nossa Rádio e que a razão social continuaria sendo Rádio Nova Dracena. E ainda que os novos proprietário cumpririam o contrato de Transmissão das Sessões Ordinárias, Extraordinárias ou Solenes até o vencimento do mesmo, ou seja, até 31 de dezembro de 2014; e OFÍCIO Nº 005/14, da Secretaria da Saúde e Higiene Pública – Vigilância Sanitária, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de dezembro/2013. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 061/14, de autoria de todos os vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Josefina Porcina Pessoa, ocorrido em 10/02/14; REQUERIMENTO N.º 062/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco José Machado, ocorrido em 08/02/14; REQUERIMENTO N.º 063/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhora Ana Clara Machado de Almeida, ocorrido em 08/02/14, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. Foram lidas as Indicações da 1º SESSÃO ORDINÁRIA: INDICAÇÕES Nºs: 001, 002/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 003, 004, 005, 006, 007/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 008, 009, 010, 011, 012/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho. Nesse momento, em Questão de ordem, o vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou a continuidade da leitura das matérias, o que foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES Nºs. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 013, 014, 016, 017, 018/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 015/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti; 019/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Juliano Brito Bertolini, Rodrigo Rossetti Parra e Gustavo Rodrigues Piveta; 020, 021/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 022/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 023, 024/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 025, 026/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 027, 028, 029, 030/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra; 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Em seguida, foram lidas as matérias apresentadas para a presente Sessão: REQUERIMENTO N.º 033/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às integrantes da AVAPAC - Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente do Câncer, pelo excelente trabalho que realizavam. Em especial pelo Dia Mundial Contra o Câncer, comemorado em 4 de fevereiro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 034/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantas pessoas haviam sido beneficiadas com passagens para viagens a outros municípios. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 035/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Divanir Ledo dos Santos, Moacir Shoiti Kanezawa e Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Reinaldo de Souza Alguz pelo excelente trabalho que vem desempenhando na Assembléia Legislativa e pela disponibilização de verba a serem investidas na Santa Casa de Misericórdia de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 036/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se há um cronograma para a realização de melhorias e manutenção para a troca dos aparelhos de ginástica nas academias ao ar livre existentes na Praça Rotary, na praça do Conjunto Habitacional Emilio Zanata, e na Praça da Otilia Braz Nogueirol. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 037/14, de autoria de todos os Vereadores, solicitando ao Presidente que envie ofício à Direção da Empresa VIVO de Telefonia Móvel, para melhorias na qualidade dos serviços prestados em nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 038/14, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Rui Falcão, Presidente Nacional do PT, pela comemoração dos 34 anos de criação do Partido. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 039/14, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Presidente que envie ofício ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem solicitando que exigisse das empresas que realizavam adequações na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, melhorias na sinalização dos locais em obras, uma vez que acidentes vinham ocorrendo diariamente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 040/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por que até a presente data não fora instalada a iluminação pública ao lado da DUDEL, na Colônia da antiga Fepasa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 041/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se existia programação para a instalação de iluminação pública no bairro Iandara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 042/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre cirurgia eletivas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 043/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre os exames mamografia, ultrassonografia, litotripsia, tomografia, colonoscopia e endoscopia, realizados pela Empresa Municipal de Saúde. Aprovado por ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). unanimidade; REQUERIMENTO N.º 044/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre os atendimentos da Empresa Municipal de Saúde. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 045/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 293/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 046/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 301/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 047/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 340/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 048/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 444/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 049/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 446/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 050/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 470/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 051/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 588/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 052/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 609/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 053/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 610/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 054/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 620/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 055/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 624/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 056/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 691/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 057/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo dos Santos e Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito informações sobre investimentos anunciados no ano anterior (2013) pelo Prefeito na área da Educação, mais especificamente, na EMEFI Otilia Braz Nogueirol. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 058/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo dos Santos e Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 059/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações sobre notificações feitas para limpeza de lotes. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 060/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações em relação à situação do projeto de casas populares apresentado no final do ano passado. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 039, 040, 041/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 042/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 043, 044, 045/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 046/14, de autoria do Vereador Kielse ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado o vereador CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon. Expirado o tempo do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 064/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 08/2014, de 07/02/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava (subvenção à Associação de Proteção a Criança de Dracena - Casa da Criança no valor de R$27.000,00 - vinte e sete mil reais). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores KIELSE CHIARI MUNIS e AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se á apreciação do projeto constante da Circular divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/14, de 03/02/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a alteração de referência conforme especificava e dava outras providências (alterava a referência do cargo de provimento efetivo de Advogado da Prefeitura Municipal de Dracena para a referência 13, constante da Lei Complementar nº 01/1992). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h09min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=// = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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2ª Sessão Ordinária - 10/02/2014 Assunto REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 061/14, de autoria de todos os vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Josefina Porcina Pessoa, ocorrido em 10 de fevereiro de 2014. REQUERIMENTO N.º 062/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco José Machado, ocorrido em 08 de fevereiro de 2014. REQUERIMENTO N.º 063/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhora Ana Clara Machado de Almeida, ocorrido em 08 de fevereiro de 2014. INDICAÇÕES – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 001/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a realização de pintura no solo asfáltico da faixa de pedestres nas proximidades da Praça Rotary. O pedido atende reivindicação dos moradores e dos usuários do local, especialmente para maior segurança dos estudantes que por ali transitam. INDICAÇÃO N.º 002/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que tome providências para que seja demarcado o solo asfáltico com a pintura de trecho reservado para o estacionamento de veículos de idosos, em frente do Posto de Saúde "Dr. Takashi Enokibara". Não há no local a reserva desta vaga especial, o que gera constantes transtornos. Indico ainda que se estude a possibilidade de retornar mão dupla na Rua Espírito Santo, entre a Avenida Washington Luiz e Joaquina Maria André, atendendo ao pedido de munícipes que por ali circulam diariamente. Mão única naquele pequeno trecho da Rua Espírito Santo dificulta o trânsito, especialmente para quem mora nos bairros existentes do outro lado da Washington Luiz INDICAÇÃO N.º 003/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de abrir cursos de arte culinária em geral nos bairros e nos Distritos de Jaciporã e Jamaica. INDICAÇÃO N.º 004/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de melhorar a estrutura da "Ponte Seca", localizada na Estrada Municipal "Dr. Francisco de Assis Martucci". Às margens desta estrada também se observa árvores muito frondosas, necessitando de poda, para que não tire a visibilidade dos motoristas, e provoquem acidentes. Esta solicitação tem sido feita por moradores da zona rural do Bairro Palmeiras, que trafegam diariamente pelo local e que se utilizam da via para escoamento de produtos agrícolas. Demais usuários da estrada, que também liga os municípios de Dracena e Tupi Paulista, também clamam por essas melhorias. INDICAÇÃO N.º 005/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de abrir uma via prolongando a Av. Antonio Henrique Branco, para dar acesso entre o Jardim Kennedy e o Jardim Éden. Tal medida facilitará o trânsito pelo local, pois fará a ligação de dois bairros populosos do município. INDICAÇÃO N.º 006/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade fazer o prolongamento da Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquatto até a Estrada Vicinal José Mazzoni, com objetivo oferecer mais segurança e de facilitar o acesso aos Bairros: Jardim Kennedy, Jardim Jussara, Virgilio Fioravante, e Jardim Brasilândia e ainda à Estrada João Araújo. INDICAÇÃO N.º 007/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade realizar o alargamento da Rua Olavo Bilac. Esta é uma reivindicação dos usuários do local, que dá acesso a vários bairros. A medida, certamente, dará mais segurança aos que se utilizam da via, e que é muito movimentada. INDICAÇÃO N.º 008/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a desobstrução das caixas de captação de águas pluviais, sendo uma existente na Rua Oswaldo Paulino dos Santos, na confluência com a Rua Aécio de Féo Flora, defronte da Farmácia ali existente, e outra, na Rua Cabral Baroni, confluência com a Rua Aluisio Azevedo. Nossa solicitação visa atender a reivindicação dos moradores daquela região da cidade, que não suportam mais o mau cheiro exalado pelas caixas, em razão do entupimento. INDICAÇÃO N.º 009/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que proceda a uma análise da estrutura do Cruzeiro existente na Praça localizada próxima da Escola Estadual "Eng. Isac Pereira Garcez". Faz-se necessária uma reforma geral no local, que é ponto de referência da cidade e guarda grandes características históricas do município. Podem ser estudadas diversas melhorias, como a instalação de novos bancos, iluminação de néon, pintura e arborização, transformando o ambiente em um local mais aconchegante. INDICAÇÃO N.º 010/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente para que nos feriados prolongados, principalmente Natal e Ano Novo os Postos de Saúde não fechem, visto que a população necessita de atendimento médico e de remédios. INDICAÇÃO N.º 011/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de lixeiras na Praça Rotary. Usuários da praça pedem que sejam instaladas três ou quatro lixeiras no local. INDICAÇÃO N.º 012/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a reconstrução de guia e sarjeta da Rua Manoel Bandeira, com inicio na confluência com a Rua Graciliano Ramos. Em razão das fortes chuvas as guias e sarjetas foram danificadas e precisam ser reconstruídas para oferecer mais seguranças aos transeuntes Questão de ordem do vereador Rodrigo Castilho Soares sobre a continuidade da leitura das matérias. – aprovada pela maioria, com voto contrário do vereador Pedro Gonçalves Vieira. INDICAÇÃO N.º 013/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a recuperação de guias e sarjetas bem como do pavimento asfáltico da Rua Érico Veríssimo, defronte do n.º 384 - trecho de 30 metros, atendendo ao pedido de moradores que necessitam da benfeitoria, pois estão construindo e o trecho está intransitável. INDICAÇÃO N.º 014/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a desobstrução da caixa de captação de águas pluviais localizada na Rua Machado de Assis, próxima ao numero 86, atendendo a pedidos dos moradores das proximidades que sofrem com o mal cheiro e alagamento do local. INDICAÇÃO N.º 015/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a melhoria na estrada do Bairro Tocantins, onde se observa muitos alagamentos e vários buracos por falta de manutenção, deixando os proprietários rurais ilhados e sem condições de escoar seus produtos agrícolas. INDICAÇÃO N.º 016/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de efetuar uma reforma geral nos Centros Comunitários dos Bairros: Jardim Brasilândia, Parque Dracena (Cecap), Jardim Jussara, Conjuntos Habitacionais: Virgilio Fioravante e Emilio Zanatta. Ocorre que temos sido procurados por moradores dos citados bairros que reclamam da falta de algumas melhorias dos centros comunitários tais como: nos ventiladores, na iluminação, colocação de forro, reforma dos banheiros, substituição de vidros quebrados, substituição de fechaduras, pintura, entre outras medidas. INDICAÇÃO N.º 017/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de efetuar melhorias na Praça e quadra de esportes existentes no Conjunto Habitacional João Vendramin, atendendo ao pedido dos moradores e frequentadores as áreas de lazer do bairro. INDICAÇÃO N.º 018/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de substituir a iluminação pública da academia ao ar livre existente no Bairro Jardim Village, atendendo a pedido dos usuários, uma vez que a escuridão causa transformo e insegurança INDICAÇÃO N.º 019/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Juliano Brito Bertolini, Rodrigo Rossetti Parra e Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente melhorias e limpeza das Praças existentes no Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante, Emilio Zanatta e a Praça Dinha Leite no Bairro Palmeiras para melhor atender aos usuários. INDICAÇÃO N.º 020/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a manutenção dos brinquedos instalados na Praça do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta (Praça do Lanche). Os aparelhos estão danificados e com isso as crianças estão sem usufruir do parque. INDICAÇÃO N.º 021/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com o Secretario Municipal de Saúde, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, promova uma varredura no Bairro São Carlos, pois naquele local o índice de infestação de escorpiões está alto, o que representa um grande risco para a população. INDICAÇÃO N.º 022/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente estude a possibilidade de promover o transporte de alunos de nosso município para as instituições de ensino superior das cidades de Adamantina e Presidente Prudente. INDICAÇÃO N.º 023/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de um bebedouro de água gelada na Praça Rotary, atendendo ao pedidos dos usuários do local. INDICAÇÃO N.º 024/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente o recapeamento asfáltico da Rua Tapajós, no trecho entre os números 170 a 215, onde podemos observar vários buracos, causando transtornos aos usuários. INDICAÇÃO N.º 025/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente o recapeamento asfáltico dos seguintes trechos: 1. Rua Edson da Silveira Campos, no trecho compreendido entre as Ruas Miguel do Nascimento e Caramuru; 2. Rua Princesa Isabel, no trecho compreendido entre as Ruas Frei Perin e Nossa Senhora Aparecida; 3. Rua Adolfo Cavalhieri, no trecho compreendido entre as Ruas São Paulo e Ipiranga; 4. Rua Fidelis Paulino de Arruda, trecho compreendido entre as Ruas Marechal Rondon e Tiradentes; 5. Rua Januário Bonito, trecho compreendido entre a Rua Edson Silveira Campos e Av. José Bonifácio; 6. Rua Anália Franco, trecho compreendido entre as Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Gastão Vidigal; 7. Alameda França, trecho compreendido entre as Ruas Alameda Alemanha e Bélgica; 8. Alameda França, trecho compreendido entre as Ruas Alameda Suíça e Fortaleza; 9. Rua Caramuru, trecho compreendido entre as Ruas Edson da Silveira Campos e Marechal Deodoro da Fonseca; 10. Rua Adolpho Cavalhieri, trecho compreendido entre as Ruas Ipiranga e Frederico Ozanon; 11. Alameda Polônia, trecho compreendido entre as Ruas Rosas e Magnos; 12. Alameda Romênia, trecho compreendido entre as Ruas dos Mognos e Tulipas; 13. Rua das Petúnias, trecho compreendido entre as Ruas Alameda Polônia e Portugal; 14. Rua dos Cedros, trecho compreendido entre a Estrada Municipal DRA 251 e Rua Bolívia; 15. Rua das Castanheiras, trecho compreendido entre a Estrada Municipal DRA 251 e Rua Bolívia; 16. Rua das Amoreiras, trecho compreendido entre a Estrada Municipal DRA 251 e Rua Bolívia; 17. Rua das Dracenas, trecho compreendido entre as Ruas Aristides Zanoni e Bolívia; 18. Rua dos Jasmins, trecho compreendido entre as Ruas Aristides Zanoni e Bolívia; e, 19. Rua Tapajós, trecho compreendido entre as Ruas Olavo Bilac e Cunha Bueno. Os logradouros públicos citados estão em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência de recapeamento para que haja maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres. INDICAÇÃO N.º 026/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente melhoria na sinalização na confluência da Avenida José Bonifácio com a Avenida Presidente Roosevelt, para dar mais segurança no trânsito de veículos e de pedestres no local INDICAÇÃO N.º 027/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de construir em nosso município uma pista para a prática de ciclismo. São muitos os pedidos de ciclistas, que se arriscam transitando pelas vias públicas de nossa cidade. INDICAÇÃO N.º 028/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de instalar em nosso município uma pista para a prática de Motocross, atendendo ao pedidos de adeptos dessa modalidade esportiva. Tal empreendimento reforçaria o turismo e o comércio local, pois receberíamos muitos pilotos para treinamento e campeonatos poderiam ser disputados em nosso município. INDICAÇÃO N.º 029/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude junto com setor competente a possibilidade de instalar corrimãos nas escadas do cemitério local para oferecer mais segurança às pessoas que por ali transitam. INDICAÇÃO N.º 030/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade da contratação de mais funcionários, mesmo que temporários, para limpeza pública. A população da cidade tem sentido esse problema. Sabemos que há falta de mão-de-obra para a realização desses serviços, pois há muito tempo não se contrata servidores nessa área. Alguns se aposentaram e há ainda as licenças médicas e férias, o que dificulta os serviços. Como a limpeza pública é serviço vital para os moradores, não podemos mais ignorar esta necessidade do município. INDICAÇÃO N.º 031/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente da Administração a limpeza da área do Campo Dirce Dugaiche - campo barrancão, e a instalação de calçamento no seu entorno. INDICAÇÃO N.º 032/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente da Administração a instalação de mais pontos de Ônibus e que em todos os locais sejam instaladas cabines para proteção de chuva e sol, em especial no Bairro Jardim Brasilândia, onde há inúmeros pedidos dos moradores nesse sentido. INDICAÇÃO N.º 033/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente da Administração que tome as devidas providências para melhorias na tubulação de captação de água pluviais e esgoto na Viela da Paz. Agora que o local será beneficiado com o programa cidade legal, essas medidas serão bem-vindas por todos, pois há muito são aguardadas. INDICAÇÃO N.º 034/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente da administração a instalação de academias ao ar livre no Bairro Jardim Jussara, nas proximidades do Distrito Industrial. Moradores do bairro reivindicam os equipamentos para ginástica, aproveitando a área adequada já existente. INDICAÇÃO N.º 035/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente da administração a manutenção necessária, o mais breve possível, das placas com identificação de Ruas no Bairro Vila Barros. As placas estão deterioradas pela ação do tempo e isto vem trazendo problemas a todos. INDICAÇÃO N.º 036/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente da administração que faça as demarcações de solo (sinalização) e limpeza do solo asfáltico ao longo do Bairro Parque Dracena. INDICAÇÃO N.º 037/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação das placas de indicação dos nomes das ruas do Bairro São Carlos. Este pedido é de longa data e a legislação prevê que em 30 dias após a entrega do loteamento seja feita. INDICAÇÃO N.º 038/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação corrimãos na Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da Matriz) em suas partes que apresentam desnível que possa apresentar risco aos usuários. No final do ano passado foi feito um trabalho de revitalização da praça, onde foram instalados provisoriamente estes equipamentos, pois então não há que se discutir a necessidade. REQUERIMENTOS – 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 033/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à integrantes da AVAPAC - Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente do Câncer, pelo excelente trabalho que realizam. Em especial pelo Dia Mundial Contra o Câncer, comemorado em 4 de fevereiro. REQUERIMENTO N.º 034/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em contato com o Fundo de Solidariedade do Município nos informe quantas pessoas foram beneficiadas com passagens para viagens a outros municípios para tratamento de saúde. Isto desde o ano de 2013 até a presente data. Requeiro ainda cópia do laudo médico, da justificativa e da autorização da passagem. REQUERIMENTO N.º 035/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Divanir Ledo dos Santos, Moacir Shoiti Kanezawa e Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Reinaldo de Souza Alguz pelo excelente trabalho que vem desempenhando na Assembléia Legislativa e pela disponibilização de verba a serem investidas na Santa Casa de Misericórdia de Dracena para reforma e ampliação do Centro cirúrgico, ala administrativa; departamento de contabilidade, financeiro e pessoal; gerencia e diretoria. E ainda pela emenda apresentada que disponibilizará verba para reforma da ala masculina do SUS. REQUERIMENTO N.º 036/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que informe se há um cronograma para a realização de melhorias e manutenção para a troca dos aparelhos de ginástica nas academias ao ar livre existentes na Praça Rotary, na praça do Conjunto Habitacional Emilio Zanata, e na Praça da Otilia Braz Nogueirol. Inúmeras indicações já foram feitas pedindo estas providências, que se fazem urgentes. REQUERIMENTO N.º 037/14, de autoria de todos os Vereadores, solicitando ao Presidente que envie ofício à Direção da Empresa VIVO de Telefonia Móvel, solicitando melhorias na qualidade dos serviços prestados em nosso município. REQUERIMENTO N.º 038/14, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Rui Falcão, Presidente Nacional do PT, pela comemoração dos 34 anos de criação do Partido. REQUERIMENTO N.º 039/14, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Presidente que envie ofício ao DER - Departamento de Estradas e Rodagem solicitando que exija das empresas que realizam adequações na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, melhorias na sinalização dos locais em obras, uma vez que acidentes vêm ocorrendo diariamente. REQUERIMENTO N.º 040/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador por que até a presente data não foi instalada a iluminação pública ao lado da DUDEL, na Colônia da antiga Fepasa. Existe alguma programação para realização dos serviços, já que muitas residências já foram alvos de vândalos. REQUERIMENTO N.º 041/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se existe programação para a instalação de iluminação pública no bairro Iandara. REQUERIMENTO N.º 042/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que informe o que segue: 1. Quantas pessoas estão aguardando cirurgia eletiva e quais as especialidades? 2. Quantas pessoas foram atendidas em cada especialidade durante o ano de 2013? 3. Qual o valor utilizado durante o ano de 2013 para a realização das cirurgias eletivas com recursos próprios? 4. Qual o valor recebido do Governo Federal e qual o valor que foi utilizado nas cirurgias? Houve devolução de valores e qual o seu motivo? 5. Qual o valor que recebido do Governo Estadual e qual o valor que foi utilizado nas cirurgias? Houve devolução de valores e qual o seu motivo? REQUERIMENTO N.º 043/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe sobre os exames mamografia, ultrassonografia, litotripsia, tomografia, colonoscopia e endoscopia, realizados pela Empresa Municipal de Saúde: 1. Qual o valor e quais os exames que estão no convênio da Secretaria da Saúde com a Empresa Municipal de Saúde? 2. Quais são os exames que estão sendo realizados normalmente e o que não estão sendo realizados pela Empresa Municipal referente ao convênio? 3. Caso haja exames que não estão sendo realizados, quais os motivos? REQUERIMENTO N.º 044/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos esclareça algumas duvidas em relação a Empresa Municipal de Saúde: 1. Quais os municípios que a Empresa Municipal de Saúde atende e quais exames são realizados aos municípios? 2. Quais os valores que foram pagos em 2013 pelos municípios à Empresa Municipal de Saúde pelos serviços prestados? REQUERIMENTO N.º 045/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 293/2013, através da qual sugerimos a criação de um projeto, a ser gerido pela Secretaria Municipal de Saúde, com o apoio e auxílio de alunos de cursos superiores (de Assistência Social, de Educação Física, e ligados à área da saúde), para auxiliar e orientar pessoas com obesidade a lidarem com o problema, numa tentativa de manter uma vida cada vez mais saudável. REQUERIMENTO N.º 046/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 301/2013, através da qual foi solicitada a compra kits para a realização dos exames em parceria com os laboratórios do CISNAP e da Santa Casa de Dracena, pois assim os resultados sairão mais rápido para o devido tratamento da doença. REQUERIMENTO N.º 047/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 340/2013, através da qual solicitamos a instituição no município do "Projeto Calçada Limpa". Para realização do projeto a administração, em parceria com os clubes de serviços, associações de bairros e entidades, pode realizar campanhas de conscientização para as doações dessas sobras ao Poder Público, que as recolheria, armazenando-as em local apropriado para posterior doação a famílias carentes, após triagem realizada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. REQUERIMENTO N.º 048/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 444/2013, através da qual solicitamos a realização do perfilamento no estacionamento do Velório Municipal, já que os pedriscos ali depositados podem levar a acidentes, especialmente, a pessoas com dificuldades de locomoção. Além do mais, sobre os pedriscos acumula sujeiras, como ponta de cigarros e pequenos detritos, de difícil remoção. REQUERIMENTO N.º 049/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 446/2013, através da qual solicitava a manutenção e adequação dos hidrantes existentes na área central da cidade, para atender as normas do Corpo de Bombeiros. REQUERIMENTO N.º 050/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 470/2013, através da qual solicitava a contratação de empresa especializada em engenharia acústica para a manutenção do palco e som do Teatro Municipal "Aécio de Féo Flora". REQUERIMENTO N.º 051/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 588/2013, através da qual foi solicitada a implantação do Projeto denominado IPTU VERDE. REQUERIMENTO N.º 052/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 609/2013, através da qual foi solicitada a instalação de um hidrômetro para a Santa Casa e outro para o Pronto Socorro. REQUERIMENTO N.º 053/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 610/2013, através da qual foram feitas as seguintes sugestões: 1. Prefeitura e órgãos públicos pagariam a taxa de consumo o preço de 21 a 30 m³ e taxa de esgoto 25%. 2. Todas as entidades registradas como utilidade pública pagariam a taxa de consumo de 21 a 30 m³ e taxa de esgoto 25%. Com isso, haverá maior conscientização no consumo de água. REQUERIMENTO N.º 054/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 620/2013, através da qual foram solicitados investimentos nas áreas de lazer/praças onde existem academias ao ar livre. Nesses locais poderia ser instalada meia quadra de basquete e ainda quadra de vôlei de areia, já que são investimentos de baixo custo. A medida incentivará jovens e idosos à prática de esporte, melhorando a qualidade de vida de todos. REQUERIMENTO N.º 055/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 624/2013, através da qual foi solicitada a instalação de um reservatório de água no Jardim Brasilândia, atendendo a reivindicações dos moradores. O bairro é um dos mais populosos de nossa cidade e o reservatório garantirá o abastecimento de água quando necessário. REQUERIMENTO N.º 056/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 691/2013, através da qual solicitamos a substituição gradativa das árvores da espécie Oitis, por de outras espécies que não danifiquem as calçadas e a rede elétrica. REQUERIMENTO N.º 057/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo dos Santos e Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Diante dos investimentos anunciados no ano anterior (2013) pelo Prefeito na área da Educação, mais especificamente, na EMEFI Otilia Braz Nogueirol, REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Por que ainda não foram iniciadas as reformas anunciadas? 2. Existe algum convênio em trâmite com o Estado ou União para efetivar as medidas veiculadas? 3. Em caso afirmativo, enviar cópia do projeto e protocolo junto ao governo. REQUERIMENTO N.º 058/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo dos Santos e Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Quantos imóveis há atualmente alugados de particulares pela Prefeitura Municipal? 2. Quais os órgãos municipais que funcionam em cada imóvel alugado? e, 3. Qual o valor de cada um, respectivamente. REQUERIMENTO N.º 059/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador, desde o inicio do mandato até hoje, todas as notificações para limpeza de lote e cuidados para evitar a proliferação de animais peçonhentos. Requeiro ainda se houve pagamentos de multas por parte do proprietário dos terrenos do antigo Café Brasileiro, que fica entre as Ruas Gastão Vidigal, e Almirante Barroso e as Avenidas Presidente Vargas e Presidente Roosevelt. REQUERIMENTO N.º 060/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações em relação à situação do projeto de casas populares apresentado no final do ano passado, a saber: 1. Qual o sistema de construção e financiamento das casas populares? 2. Qual a data de inicio das construções das casas? 3. Qual a data inicial das inscrições para as casas? INDICAÇÕES – 2ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 039/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que estude com o setor de obras a possibilidade de providenciar o mais breve possível o alargamento da Estrada Municipal Mario Covas (que liga Dracena a Junqueirópolis) de 7 metros para 12 metros de largura. Ocorre que a estrada é muito estreita, o que causa transtornos aos usuários e risco de acidentes, principalmente quando de veículos de grande porte. Nossa solicitação visa atender reivindicação de sitiantes que necessitam da estrada para escoamento de produtos agrícolas e de demais munícipes que a utilizam para ir e vir do município de Junqueirópolis. INDICAÇÃO N.º 040/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de providenciar a melhoria no sistema de som do Ginásio de Esportes "Dovilho Moura". Ocorre que o local é palco de grandes eventos durante todo o ano e o som sendo de péssima qualidade prejudica os eventos e ao publico presente. INDICAÇÃO N.º 041/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que estude com o setor de obras a possibilidade de providenciar o mais breve possível a reconstrução da Ponte denominada "Ponte Torta", localizada na Estrada Vicinal José Mazzoni. Ocorre que essa ponte caiu há aproximadamente um ano e até o momento não recebeu a melhoria necessária para atender a população dos bairros: Jardim Village, Kennedy, Brasilândia, Virgilio Fioravante. Também aguardam a solicitada melhoria produtores rurais daquela região, estudantes da UNESP e funcionários de empresas ao longo da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. INDICAÇÃO N.º 042/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que a Administração Pública Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de realizar cursos de primeiros socorros em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Faculdade Unifadra, com seus cursos da área da saúde. Isto, dando ênfase às situações afogamento e principais cuidados necessários na época de verão, quando ocorrem mais acidentes dessa natureza. O trabalho de prevenção além de prevenir e diminuir os riscos de mortes e acidentes ainda diminui custos para os cofres públicos. INDICAÇÃO N.º 043/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a sinalização (pintura) de PARE na Rua Florianópolis, esquina com a Rua Antonio Martins, e ainda na esquina da Rua Florianópolis com a Rua Amazonas. O local é muito movimentado, sendo que alguns motoristas desavisados não respeitam a preferencial, o que coloca em risco todas as pessoas que transitam pelos locais. INDICAÇÃO N.º 044/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a realização de uma operação tapa-buracos na esquina da Alameda Portugal com a Rua das Hortênsias. Ocorre que no local há duas crateras colocando em risco a integridade física dos motoristas e transeuntes. INDICAÇÃO N.º 045/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a remoção da terra que se acumula em torno da praça Rotary, mas precisamente do lado baixo da praça. Ocorre que com a terra acumulada no local, as pessoas que praticam caminhadas acabam adentrando na faixa de veículos, o que representa um grande risco. INDICAÇÃO N.º 046/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente que seja feita nova medida no pontilhão da Avenida Rui Barbosa que hoje demarca altura máxima de 3,90m. Se houve discrepância, que seja colocada placa indicando a medida correta. Ocorre que recentemente um veículo ficou preso sob o pontilhão. O motorista alegou que a informação de altura máxima talvez esteja incorreta, e que a altura informada pode estar incompatível com a altura real. Isto, por ter sido remontado o asfalto ao longo do tempo. Como pode ter sentido o alegado, sugiro que seja averiguado e se houver alguma discrepância em relação à altura real, que sejam corrigidas as informações, para evitar danos aos particulares até mesmo ações contra a Prefeitura de Dracena. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 64/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 08/2014. – aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 008/2014, de 07 de fevereiro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação de Proteção a Criança de Dracena - Casa da Criança no valor de R$=27.000,00 - vinte e sete mil reais). Kielse Chiari Munis discutindo o projeto. Ailton Oscar Lorensetti discutindo o projeto. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/14, de 03/02/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de referência conforme especifica e dá outras providências (altera a referência do caro de provimento efetivo de Advogado da Prefeitura Municipal de Dracena para a referência 13, constante da Lei Complementar n.º 01/1992.