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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2014-02-24
native_id244

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
catorze (24/02/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e 
Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara 
Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 4ª 
Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h10min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO 
DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva 
Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito 
Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir 
Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª 
Legislatura, realizada no dia 17/02/2014, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. Nesse momento o Senhor Presidente comunicou 
aos Senhores Vereadores que em razão dos pontos facultativos decretados 
pelo Senhor Prefeito devido ao carnaval, a próxima sessão ordinária seria 
realizada na quarta-feira, dia 05 de março, com expediente na Câmara a 
partir das 13 horas. Em seguida, comunicou aos Vereadores que chegara à 
Casa o parecer prévio do Tribunal de Contas, relativo às contas da Prefeitura 
Municipal - exercício de 2011. De acordo com o artigo 201 do Regimento 
Interno, seria distribuindo cópias aos líderes dos partidos. A Comissão de 
Finanças já recebera as contas e teria o prazo improrrogável de 30 (trinta) 
dias para apreciá-lo, concluindo por projeto de decreto legislativo dispondo 
sobre sua aprovação ou rejeição. A seguir, determinou a leitura das matérias 
do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 12; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 05; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 09. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 14/14, de 
18/02/2014; PROJETO DE LEI Nº 15/14, de 24/02/2014; PROJETO DE LEI 
Nº 16/14, de 21/02/2014; PROJETO DE LEI Nº 17/14, de 24/02/2014, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei Complementar 
n.º 406/2014; Lei n.ºs 4247/2014; Decretos n.ºs 6445, 6455 e 6457/2014; 
Contrato EG n.º 14 e 23/2014. Do item II constaram: Ofício do Sr. Marco Túlio 
Machado Goulart, representante da Fundação Internacional de Comunicação, 
comunicando à Câmara que o controle societário da Rádio Nova Dracena
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Ltda., com a qual a Câmara mantinha contrato para transmissão das sessões 
ordinárias, extraordinárias e solenes, passara à Fundação. No ofício, o 
representante da empresa informava que tinha ciência do contrato firmado e 
que não tinha interesse de rescindi-lo; Ofício nº 153/2014, do Provedor da 
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Altamir Alves dos 
Santos, encaminhando à Câmara cópia do Plano de Ação das atividades a 
serem desenvolvidas durante o Exercício de 2014 pela entidade; Ofícios nºs. 
190 e 191/14, também do provedor da Santa Casa, encaminhando aos 
Vereadores Juliano Brito Bertolini e Divanir ledo dos Santos, 
respectivamente, resposta ao Requerimento 320/13; Ofício nº 0410/2014, do 
Sr. Wilson Ajax Agostinho, Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada 
dos Correios, informando à Câmara a atualização do repasse à Agência de 
Correios Comunitária do Distrito de Jaciporã. Do item III constaram:
REQUERIMENTO N.º 103/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da 
Silva Junior e demais vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Wagner Gomes 
Garcia, ocorrido em 20/02/2014; REQUERIMENTO N.º 116/14, de autoria do 
Vereador Milton Polon, subscrito pelo vereador Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Zacarias Santana, ocorrido em 20/02/2014, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
famílias enlutadas; Foram lidas as indicações a seguir, apresentadas para a 
3ª Sessão Ordinária e que não foram lidas em razão de ter expirado o prazo: 
INDICAÇÕES Nºs: 052, 053, 054/14, de autoria dos Vereadores Moacir 
Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 055, 056, 057, 058/14, de 
autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Expirado o tempo 
da leitura das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos pelo prazo regimental de dez (10) minutos 
com apartes. Manifestaram-se os Vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; 
AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Luiz Rodrigues 
Coelho; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores 
Gustavo Rodrigues Piveta e Juliano Brito Bertolini; CLAUDEVI OLIVEIRA DA 
SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e 
Rodrigo Castilho Soares; MOISÉS ANTONIO DE LIMA, com apartes dos 
vereadores Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Claudevi 
Oliveira Silva Júnior; e LUIZ RODRIGUES COELHO. Expirado o tempo do 
Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. 
Reaberta às 22h17min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à 
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, na qual constaram 
4 (quatro) projetos através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO 
Nº 117/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 014, de 18/02/2014, de 
autoria do Poder Executivo, que instituía a Política Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos e dava outras providências. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 118/14 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM 
DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 
015, de 24 de fevereiro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia 
contribuição à Entidade que especificava (contribuição à Empresa Municipal 
de Saúde no valor de R$70.000,00 - setenta mil reais). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 119/14 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM 
DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 
016, de 21/02/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente (crédito no valor de R$611.000,00 - seiscentos e onze mil 
reais, destinado a aquisição de diversos veículos para renovação da frota 
municipal). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 120/14
que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 017, de 24 de fevereiro de 2014, de 
autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que 
especificava (subvenção no valor de R$40.000,00 - quarenta mil reais, à 
Associação Assistencial Boas Novas). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na 
sequência, passou-se à apreciação do Projeto constante da pauta da Circular 
divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 04/14, de 31/01/2014, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, que dispunha sobre a liberação de holerites a servidores 
municipais. (O Projeto estabelecia a liberação dos holerites concomitante aos 
vencimentos e distribuídos nos setores como almoxarifado, Empresa 
Municipal de Saúde, Escolas Municipais e Secretarias do Governo local.) 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador PEDRO GONÇALVES 
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se 
ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os Vereadores: 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA; KIELSE CHIARI MUNIS; MOACIR SHOITI 
KANEZAWA; e AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais 
manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h12min
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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4ª Sessão Ordinária - 24/02/2014
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS - 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTO N.º 103/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior e demais
vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Wagner Gomes Garcia,
ocorrido em 20 de fevereiro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 116/14, de autoria do Vereador Milton Polon, subscrito pelo vereador
Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Zacarias
Santana, ocorrido em 21 de fevereiro de 2014.
INDICAÇÕES - 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
INDICAÇÃO N.º 052/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente o perfilamento asfáltico da
Av. Castro Alves, no trecho compreendido entre a Av. Vitória e Rua Alécio Perosso. Indicamos
ainda a poda das árvores do canteiro central da referida rua, atendendo a solicitação dos
moradores do local.
INDICAÇÃO N.º 053/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, no seguinte teor: Considerando que o terreno localizado no término da Rua
Tiradentes próximo à linha férrea pertence ao município; Considerando que o local se encontra
abandonado, sujo e com mato alto, INDICAMOS ao Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a limpeza no local,
atendendo a reivindicações dos moradores daquelas imediações.
INDICAÇÃO N.º 054/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente melhorias na iluminação
pública da Rua Olavo Bilac, em especial no cruzamento com a Rua Araguaia, uma vez que a
escuridão causa transtornos e medo, além de facilitar a ocultação de infratores da lei.
INDICAÇÃO N.º 055/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de aparelhos
condicionadores de ar em consultórios odontológicos das escolas municipais e dos Postos de
Saúde. Precisamos proporcionar mais conforto às pessoas que buscam atendimento e aos
profissionais que trabalham nesse setor, uma vez que a temperatura na região está muito alta
e as salas abafadas causam mal estar, piorando a situação das pessoas que passam pelo
atendimento.
INDICAÇÃO N.º 056/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a pintura de solo e
sinalização de trânsito no Jardim Bela Vista, atendendo a reivindicação dos moradores do
bairro, uma vez que estes dispositivos de segurança são praticamente inexistentes no local.
INDICAÇÃO N.º 057/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que estude ao setor competente uma forma de melhorar o
escoamento de águas pluviais nas proximidades das casas da antiga Fepasa, mais
precisamente atrás da Cadeia Pública. Ali há um buraco muito grande causado pelas águas
pluviais e onde pessoas não identificadas jogam lixos domésticos e outros objetos. Há ainda o
acúmulo de águas, o que causa transtornos aos moradores que têm de conviver com o mau
cheiro e invasão de insetos e animais peçonhentos, que proliferam devido a sujeira.
INDICAÇÃO N.º 058/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a capinação e limpeza da
área verde localizada ao lado do Posto de Saúde Albert Sabin, no Jardim São Manoel, pois
crianças e adolescente brincam no local diariamente. Como o mato está muito alto, os
moradores estão preocupados com a segurança dessas crianças. Há também o risco da
proliferação de animais peçonhentos e de pessoas más intencionadas se esconderem na área.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 117/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE
URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 14/2014. - aprovado por unanimidade. - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 014, de 18 de fevereiro de 2014, de
autoria do Poder Executivo, que Institui sobre a Política Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 118/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE
URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º /2014. - aprovado por unanimidade. - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 015, de 24 de fevereiro de 2014, de
autoria do Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica.
(contribuição a Empresa Municipal de Saúde no valor de R$=70.000,00 - setenta mil reais) -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 119/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE
URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º /2014. - aprovado por unanimidade. - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 016, de 21 de fevereiro de 2014, de
autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura
de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=611.000,00 -
seiscentos e onze mil reais, destinado a aquisição de diversos veículos para renovação da
frota municipal) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 120/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE
URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º /2014. - aprovado por unanimidade. - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 017, de 24 de fevereiro de 2014, de
autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção
n o valor de R$=40.000,00 - quarenta mil reais, à Associação Assistencial Boas Novas) -
aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/14, de 31/01/2014, de autoria
do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dispõe sobre a liberação de holerites a servidores
municipais. (O Projeto estabelece a liberação dos holerites concomitante aos vencimentos e
distribuídos nos setores como almoxarifado, Empresa Municipal de Saúde, Escolas Municipais e
Secretarias do Governo local) - aprovado por unanimidade.

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