| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2014-02-24 |
| native_id | 244 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze (24/02/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h10min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 17/02/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Nesse momento o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que em razão dos pontos facultativos decretados pelo Senhor Prefeito devido ao carnaval, a próxima sessão ordinária seria realizada na quarta-feira, dia 05 de março, com expediente na Câmara a partir das 13 horas. Em seguida, comunicou aos Vereadores que chegara à Casa o parecer prévio do Tribunal de Contas, relativo às contas da Prefeitura Municipal - exercício de 2011. De acordo com o artigo 201 do Regimento Interno, seria distribuindo cópias aos líderes dos partidos. A Comissão de Finanças já recebera as contas e teria o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para apreciá-lo, concluindo por projeto de decreto legislativo dispondo sobre sua aprovação ou rejeição. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 12; II - Matérias recebidas de Diversos: 05; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 09. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 14/14, de 18/02/2014; PROJETO DE LEI Nº 15/14, de 24/02/2014; PROJETO DE LEI Nº 16/14, de 21/02/2014; PROJETO DE LEI Nº 17/14, de 24/02/2014, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei Complementar n.º 406/2014; Lei n.ºs 4247/2014; Decretos n.ºs 6445, 6455 e 6457/2014; Contrato EG n.º 14 e 23/2014. Do item II constaram: Ofício do Sr. Marco Túlio Machado Goulart, representante da Fundação Internacional de Comunicação, comunicando à Câmara que o controle societário da Rádio Nova Dracena ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Ltda., com a qual a Câmara mantinha contrato para transmissão das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, passara à Fundação. No ofício, o representante da empresa informava que tinha ciência do contrato firmado e que não tinha interesse de rescindi-lo; Ofício nº 153/2014, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Altamir Alves dos Santos, encaminhando à Câmara cópia do Plano de Ação das atividades a serem desenvolvidas durante o Exercício de 2014 pela entidade; Ofícios nºs. 190 e 191/14, também do provedor da Santa Casa, encaminhando aos Vereadores Juliano Brito Bertolini e Divanir ledo dos Santos, respectivamente, resposta ao Requerimento 320/13; Ofício nº 0410/2014, do Sr. Wilson Ajax Agostinho, Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada dos Correios, informando à Câmara a atualização do repasse à Agência de Correios Comunitária do Distrito de Jaciporã. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 103/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior e demais vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Wagner Gomes Garcia, ocorrido em 20/02/2014; REQUERIMENTO N.º 116/14, de autoria do Vereador Milton Polon, subscrito pelo vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Zacarias Santana, ocorrido em 20/02/2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; Foram lidas as indicações a seguir, apresentadas para a 3ª Sessão Ordinária e que não foram lidas em razão de ter expirado o prazo: INDICAÇÕES Nºs: 052, 053, 054/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 055, 056, 057, 058/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Expirado o tempo da leitura das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os Vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Luiz Rodrigues Coelho; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Gustavo Rodrigues Piveta e Juliano Brito Bertolini; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares; MOISÉS ANTONIO DE LIMA, com apartes dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Claudevi Oliveira Silva Júnior; e LUIZ RODRIGUES COELHO. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h17min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, na qual constaram 4 (quatro) projetos através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 117/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 014, de 18/02/2014, de autoria do Poder Executivo, que instituía a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 118/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 015, de 24 de fevereiro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição à Entidade que especificava (contribuição à Empresa Municipal de Saúde no valor de R$70.000,00 - setenta mil reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 119/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 016, de 21/02/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$611.000,00 - seiscentos e onze mil reais, destinado a aquisição de diversos veículos para renovação da frota municipal). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 120/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 017, de 24 de fevereiro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava (subvenção no valor de R$40.000,00 - quarenta mil reais, à Associação Assistencial Boas Novas). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se à apreciação do Projeto constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/14, de 31/01/2014, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dispunha sobre a liberação de holerites a servidores municipais. (O Projeto estabelecia a liberação dos holerites concomitante aos vencimentos e distribuídos nos setores como almoxarifado, Empresa Municipal de Saúde, Escolas Municipais e Secretarias do Governo local.) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador PEDRO GONÇALVES ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os Vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; KIELSE CHIARI MUNIS; MOACIR SHOITI KANEZAWA; e AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h12min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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4ª Sessão Ordinária - 24/02/2014 MATÉRIAS REQUERIMENTOS - 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 103/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior e demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Wagner Gomes Garcia, ocorrido em 20 de fevereiro de 2014. REQUERIMENTO N.º 116/14, de autoria do Vereador Milton Polon, subscrito pelo vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Zacarias Santana, ocorrido em 21 de fevereiro de 2014. INDICAÇÕES - 3ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 052/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente o perfilamento asfáltico da Av. Castro Alves, no trecho compreendido entre a Av. Vitória e Rua Alécio Perosso. Indicamos ainda a poda das árvores do canteiro central da referida rua, atendendo a solicitação dos moradores do local. INDICAÇÃO N.º 053/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, no seguinte teor: Considerando que o terreno localizado no término da Rua Tiradentes próximo à linha férrea pertence ao município; Considerando que o local se encontra abandonado, sujo e com mato alto, INDICAMOS ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a limpeza no local, atendendo a reivindicações dos moradores daquelas imediações. INDICAÇÃO N.º 054/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente melhorias na iluminação pública da Rua Olavo Bilac, em especial no cruzamento com a Rua Araguaia, uma vez que a escuridão causa transtornos e medo, além de facilitar a ocultação de infratores da lei. INDICAÇÃO N.º 055/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de aparelhos condicionadores de ar em consultórios odontológicos das escolas municipais e dos Postos de Saúde. Precisamos proporcionar mais conforto às pessoas que buscam atendimento e aos profissionais que trabalham nesse setor, uma vez que a temperatura na região está muito alta e as salas abafadas causam mal estar, piorando a situação das pessoas que passam pelo atendimento. INDICAÇÃO N.º 056/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a pintura de solo e sinalização de trânsito no Jardim Bela Vista, atendendo a reivindicação dos moradores do bairro, uma vez que estes dispositivos de segurança são praticamente inexistentes no local. INDICAÇÃO N.º 057/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude ao setor competente uma forma de melhorar o escoamento de águas pluviais nas proximidades das casas da antiga Fepasa, mais precisamente atrás da Cadeia Pública. Ali há um buraco muito grande causado pelas águas pluviais e onde pessoas não identificadas jogam lixos domésticos e outros objetos. Há ainda o acúmulo de águas, o que causa transtornos aos moradores que têm de conviver com o mau cheiro e invasão de insetos e animais peçonhentos, que proliferam devido a sujeira. INDICAÇÃO N.º 058/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a capinação e limpeza da área verde localizada ao lado do Posto de Saúde Albert Sabin, no Jardim São Manoel, pois crianças e adolescente brincam no local diariamente. Como o mato está muito alto, os moradores estão preocupados com a segurança dessas crianças. Há também o risco da proliferação de animais peçonhentos e de pessoas más intencionadas se esconderem na área. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 117/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 14/2014. - aprovado por unanimidade. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 014, de 18 de fevereiro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que Institui sobre a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 118/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º /2014. - aprovado por unanimidade. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 015, de 24 de fevereiro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição a Empresa Municipal de Saúde no valor de R$=70.000,00 - setenta mil reais) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 119/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º /2014. - aprovado por unanimidade. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 016, de 21 de fevereiro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=611.000,00 - seiscentos e onze mil reais, destinado a aquisição de diversos veículos para renovação da frota municipal) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 120/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º /2014. - aprovado por unanimidade. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 017, de 24 de fevereiro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção n o valor de R$=40.000,00 - quarenta mil reais, à Associação Assistencial Boas Novas) - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/14, de 31/01/2014, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dispõe sobre a liberação de holerites a servidores municipais. (O Projeto estabelece a liberação dos holerites concomitante aos vencimentos e distribuídos nos setores como almoxarifado, Empresa Municipal de Saúde, Escolas Municipais e Secretarias do Governo local) - aprovado por unanimidade.