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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2014-03-05
native_id245

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e catorze (05/03/2014), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 5ª 
Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h15min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico 
de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi 
Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito 
Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, 
Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª 
Legislatura, realizada no dia 24/02/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 61; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 69. Do item I 
constaram: PROJETOS DE LEI Nº 18, 19/14, de 27/02/2014, encaminhados às Comissões 
para exararem pareceres; Leis n.ºs 4211, 4248, 4249, 4250 e 4251/2014; Decretos n.ºs 6443, 
6458, 6459 e 6460/2014; Termo de Convênio n.º 02/2014; 1º termo de aditamento ao Termo de 
Convênio n.º 14/2013; Termos de Contrato DL n.ºs 18, 34, 60 e 61/2014; Termos de Contrato 
LC n.ºs 27, 29, 30, 42, 49, 51, 52, 53 e 55/2014; Atas de preços registrados n.ºs 01 e 02/2014; 
Termo de rescisão Contratual LC n.º 16/2014; Ofícios CM do número 50 ao 76/14; Ofício CM 
n.º 77/2014, solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei nº 007/14, de 10/02/2014, que na 
Câmara tomou o nº 010/14. De acordo com o Art. 156, § 1º do Regimento Interno, o Senhor 
Presidente deferiu o pedido; e Ofícios nºs. 43 e 44/14, do contador da Prefeitura Municipal, 
encaminhando a Câmara cópias dos balancetes da municipalidade referentes aos meses de 
dezembro de janeiro/2014, os quais se encontravam à disposição dos Senhores Vereadores na 
Secretaria da Casa. Do item II constaram as matérias de Vereadores que foram lidas na 
seguinte sequência: REQUERIMENTO N.º 123/14, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauro 
Mendes, ocorrido em 25/02/2014; REQUERIMENTO N.º 127/14, de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Osmar Sandrin, ocorrido em 27/02/2014; REQUERIMENTO N.º 130/14, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Antonio Bernardino Sobrinho, ocorrido em 27/02/2014; REQUERIMENTO N.º 131/14, 
de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Moisés Antonio de Lima, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson 
Mainente, ocorrido em 02/03/2014; REQUERIMENTO N.º 132/14, de autoria dos Vereadores 
Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Elzira Marini Guratti, ocorrido em 28/02/2014; 
REQUERIMENTO N.º 133/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho 
Soares e demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Antenor Branbani, ocorrido em 02/03/2014; REQUERIMENTO N.º 
134/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio José da Silva, ocorrido em 02/03/2014; 
REQUERIMENTO N.º 135/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rosalino Nobre, 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª).
ocorrido em 04/03/2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; da 3ª Sessão Ordinária, que não haviam sido lidas, as 
INDICAÇÕES Nºs: 059/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 060, 061/14, de 
autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 062/14, de autoria do Vereador Kielse 
Chiari Munis; 063, 064, 065, 066/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Da 4ª Sessão Ordinária, que não haviam sido 
lidas por falta de tempo, os seguintes requerimentos e indicações: REQUERIMENTO n.º 
104/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a reconstrução da passagem de água interligando 
área verde com o sitio Akamine. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 105/14, de 
autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao 
Prefeito que informações sobre a construção da via perimetral em nosso município. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 106/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti 
Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre o processo de 
instalação da Base da Policia Rodoviária em Dracena; REQUERIMENTO N.º 107/14, de 
autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao 
Prefeito informações sobre as dependências da Creche do Bairro Santa Clara. Aprovado por 
unanimidade. (Nesse momento, por ter se esgotado o tempo destinado á leitura das matérias 
no Expediente, o vereador Rodrigo Castilho Soares em QUESTÃO DE ORDEM, solicitou que 
fossem lidas todas as matérias apresentadas pelos Senhores vereadores, uma vez que havia 
um acúmulo de requerimentos e indicações das sessões anteriores. O Senhor Presidente 
submeteu o pedido do vereador ao plenário, que aprovou pela MAIORIA, com voto contrário do 
vereador Pedro Gonçalves Vieira); REQUERIMENTO N.º 108/14, de autoria do Vereador 
Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da 
Indicação n.º 604/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 109/14, de autoria 
dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Milton Polon, solicitando ao Prefeito se havia
estudos para a perfuração de um novo poço artesiano para atender os Bairros: Loteamento 
Frei Moacir I e II, Emilio Zanata e Vitória Régia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 110/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito se houve 
alguma alteração no sistema de venda de terreno no cemitério local para as chamadas covas 
rasas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 111/14, de autoria do Vereador 
Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito se havia estudos para compra de área para 
instalação de um novo cemitério municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
112/14, RETIRADO PELO AUTOR; REQUERIMENTO N.º 113/14, de autoria dos Vereadores 
Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
existência de projeto para a realização da galeria do Jardim Kennedy. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 114/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da 
Silva Junior, Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo dos Santos e Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações quanto à suspensão do convênio entre o 
Município de Dracena e o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 115/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis, solicitando ao Prefeito se havia uma lista de prioridades para melhorar o trânsito do 
nosso município. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES nºs: 067, 068, 069, 070/14, de 
autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta; 071, 072/14, de autoria dos Vereadores Moacir 
Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 073/14, de autoria dos Vereadores Moisés 
Antonio de Lima e Milton Polon; 074, 075, 076/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues 
Coelho; 077/14, de autoria dos Vereadores Claudevi O. Silva Junior, Divanir Ledo dos Santos, 
Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira; 078/14, de autoria do 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª).
Vereador Claudevi O. Silva Junior, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085/14, de autoria dos 
Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra; 086, 087, 088, 089/14, de autoria 
do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. 
Da presente Sessão, constaram: REQUERIMENTO N.º 121/14, de autoria do Vereador 
Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações relacionadas à falta de 
pagamento dos alugueres no mês de janeiro de 2014 dos imóveis alocados pela Prefeitura 
Municipal para instalação de órgãos municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 122/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando ao Prefeito se havia previsão para instalação de placas com a denominação das 
ruas no Bairro São Carlos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 124/14, de 
autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com a 
Secretaria Municipal de Educação fornecesse à Câmara cópia do edital do Processo seletivo 
para apresentação de projetos; classificação com nomes dos Professores aprovados em suas 
determinadas áreas; relação de vagas preenchidas constando o nome do Professor e seu 
local de atuação; de acordo com o item anterior, quantas aulas foram atribuídas a cada 
professor e; relação dos alunos de cada turma dos projetos desenvolvidos no município 
especificando o nome de cada um e os respectivos professores das turmas e o local de 
trabalho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 125/14, de autoria do Vereador 
Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito forneça a relação dos profissionais contratados 
pela própria Secretaria Municipal de Assistência Social para as turmas de treinamento do 
Grupo da Terceira Idade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 126/14, de autoria 
do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando à Secretaria Municipal de Esportes a relação 
dos profissionais contratados pela própria Secretaria para as turmas de treinamento de Vôlei, 
Atletismo, Futsal, Capoeira e Natação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
128/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando 
ao Prefeito a previsão para a realização do recapeamento asfáltico da entrada dos Bairros 
Vitória Régia e Frei Moacir I e II, ou seja, da confluência da Vicinal Marcelo Lorenzetti com a 
Rua Ana Beatriz Ramalho - via paralela à vicinal. Ocorre que na via há muitos buracos, 
causando transtorno e prejuízos aos usuários. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 129/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se 
há estudos para o atendimento da Indicação n.º 393/2013. Aprovado por unanimidade. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 90, 91, 92/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti; 93, 94/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da 
Silva Junior; 95, 96, 97, 98, 99, 100/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e 
Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna 
para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MOACIR SHOITI 
KANEZAWA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Juliano Brito Bertolini; 
MOISÉS ANTONIO DE LIMA; e MILTON POLON, com apartes dos vereadores Moisés Antonio 
de Lima e Juliano Brito Bertolini. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente 
suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h47min, passou-se à Ordem do Dia, da qual constaram 
dois projetos, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 136/14 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 020/2014, 
de 05/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição à Entidade que 
especificava (contribuição à Associação de Proteção à Criança, no valor de até R$14.444,44 -
catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereadores KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª).
Rodrigo Castilho Soares; MILTON POLON, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com apartes dos vereadores Milton Polon e Gustavo Rodrigues 
Piveta; LUIZ RODRIGUES COELHO; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes 
dos vereadores Kielse Chiari Munis e Pedro Gonçalves Vieira; DIVANIR LEDO DOS SANTOS, 
com aparte do vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior; e JULIANO BRITO BERTOLINI, com 
aparte do vereador Luiz Rodrigues Coelho. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 137/14 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 021/2014, de 05/03/2014, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura 
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de até R$14.444,44 -
catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos, destinado à 
transferência financeiro à Casa da Criança para custear despesas de custeio e investimento).
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Na sequência, passou-se à apreciação dos projetos constantes da pauta da 
circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO 
DE LEI Nº 06/14, de 04/02/2014, de autoria do Poder Executivo, que instituía o Fundo 
Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Dracena, conforme especificava. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 –
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/14, de 31/01/2014, de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dispunha sobre a liberação de holerites a 
servidores municipais. (O Projeto estabelecia a liberação dos holerites concomitante aos 
vencimentos e distribuídos nos setores como almoxarifado, Empresa Municipal de Saúde, 
Escolas Municipais e Secretarias do Governo local.) Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da 
pauta da Ordem do Dia, e como não havia tempo para o uso da Tribuna em Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 23h59min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova 
Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, 
a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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5ª Sessão Ordinária - 05/03/2014
Assunto
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS PESAR – 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTO N.º 123/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Mauro Mendes, ocorrido em 25 de fevereiro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 127/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Osmar Sandrin, ocorrido em 27 de fevereiro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 130/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Antonio Bernardino Sobrinho, ocorrido em 27 de fevereiro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 131/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Moisés 
Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Mainente, ocorrido em 02 
de março de 2014.
REQUERIMENTO N.º 132/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elzira Marini Guratti, ocorrido em 28 de fevereiro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 133/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e demais 
vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antenor Branbani, ocorrido em 02 de 
março de 2014.
REQUERIMENTO N.º 134/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Antonio José da Silva, ocorrido em 02 de março de 2014.
REQUERIMENTO N.º 135/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Rosalino Nobre, ocorrido em 04 de março de 2014.
INDICAÇÕES – 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
INDICAÇÃO N.º 059/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que 
determine ao setor competente o recapeamento asfáltico da Rua Bolívia, entre as Ruas das Dracenas e 
Jasmins. Referido trecho necessita dessas melhorias urgentes. Moradores reclamam da precariedade da via 
e pedem providências nesse sentido antes que ocorra algum acidente no local.
INDICAÇÃO N.º 060/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito 
que determine ao setor competente uma operação tapa-buraco na Rua Porto Alegre esquina com a Rua 
Amazonas, onde se observa uma cratera enorme causando transtorno e insegurança aos motoristas e 
usuários da via. 
INDICAÇÃO N.º 061/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito 
que determine ao setor competente a limpeza da Praça localizada no Jardim Kennedy, onde se observa 
muita sujeira. Moradores do bairro têm nos procurado pedindo providências nesse sentido. 
INDICAÇÃO N.º 062/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que proceda a 
estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com 
as normas da Lei de Trânsito, na Rua Fortaleza, proximidades da entrada dos fundos do Galpão, onde a 
visibilidade dos motoristas é prejudicada em razão do nível do terreno. Ocorre que com as reformas no 
trevo principal da cidade, o trânsito no local está muito intenso. Ademias, por ali também transitam pessoas 
rumo à Fapidra, Secretaria Municipal da Agricultura, aos bairros Jardim das Palmeiras, São Cristóvão, 
Parque Dracena e outros. Enfim, é preciso providências antes que acidentes ocorram.
INDICAÇÃO N.º 063/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com 
o setor competente a possibilidade de efetuar o mais breve possível a contratação de um padeiro para 
trabalhar na padaria municipal, dando continuidade nos trabalhos que sempre foram desenvolvidos no local, 
evitando, dessa forma, que a municipalidade tenha de comprar o produto de terceiros para o fornecimento 
nas repartições públicas.
INDICAÇÃO N.º 064/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude junto 
ao setor competente a possibilidade de instalar aparelhos condicionadores de ar nas escolas públicas 
municipais de ensino infantil, as EMEIS, pois as crianças ficam o período integral nas escolas e ainda estão 
sujeitas as altas temperaturas destes ambientes. Em matéria apresentada recentemente solicitei 
providências em relação a uma dessas escolas, onde a cozinha fica muito perto das salas de aula, o que 
aumenta ainda mais a temperatura. Com as altas temperaturas, a questão de climatizar esses ambientes 
tornar-se fundamental em nossa região, pois é ali que as crianças a partir de 6 meses de idade passam a 
maior parte do tempo para que seus pais possam trabalhar.
INDICAÇÃO N.º 065/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com 
o setor competente a possibilidade de nos casos de ampliação das escolas infantis municipais seja dada 
prioridade àquelas que apresentam o maior número de crianças nas listas de espera para matrículas. 
Ocorre que a falta de vagas nesses estabelecimentos tem elevado os pais a matricularem seus filhos em 
escolas distantes de suas residências, dificultando a vida de todos. Muitas dessas famílias têm dificuldades 
para levar e buscar as crianças e se arriscam até de bicicletas pelas ruas da cidade. 
INDICAÇÃO N.º 066/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com 
o setor competente a possibilidade de reavaliar o Estatuto do magistério público municipal a fim de 
promover as adequações solicitadas pela classe de professores, as quais já foram tratadas com a 
municipalidade, inclusive já havendo um compromisso nesse sentido. Indico ainda que o projeto seja 
enviado à Câmara para a apreciação nesta Casa, a fim de que possamos melhor atender esses 
profissionais. 
REQUERIMENTOS – 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTO N.º 104/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Existem estudos no sentido da reconstrução da 
passagem de água interligando área verde com sitio Akamine? 2. Em caso afirmativo, quando se dará o 
inicio das obras? 3. Há algum estudo ou projeto para resolver o escoamento das águas pluviais da Alameda 
Argentina?
REQUERIMENTO N.º 105/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Existem estudos ou Projeto para construção da via 
perimetral em nosso município? 2. Em caso afirmativo, quando se iniciará a obra? 3. Encaminhar cópia do 
projeto.
REQUERIMENTO N.º 106/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Como está o processo de instalação da Base da 
Policia Rodoviária em Dracena? 2. Qual a localização? 3. Existe previsão para inicio da construção da base?
REQUERIMENTO N.º 107/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito que nos informe sobre as dependências da Creche do Bairro Santa Clara, a saber: 1. 
Quando serão substituídos os ventilados? 2. Quando será instalado um bebedouro com capacidade para 
atender as crianças e servidores? 3. Quando serão entregues materiais pedagógicos suficientes para 
atender todas as crianças?
Questão de ordem do vereador Rodrigo Castilho Soares sobre a continuidade da leitura das matérias. –
aprovada pela maioria, com voto contrário do vereador Pedro Gonçalves Vieira.
REQUERIMENTO N.º 108/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito se há 
estudos para o atendimento da Indicação n.º 604/2013, de autoria deste Vereador, para a instalação de 
Internet gratuita no sistema Wi Fi no Bairro Iandara para uso dos moradores daquela localidade.
REQUERIMENTO N.º 109/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Milton Polon, solicitando 
ao Prefeito se há estudos para a perfuração de um novo poço artesiano para atender os Bairros: 
Loteamento Frei Moacir I e II, Emilio Zanata e Vitória Régia, pois o poço existente para atender esses 
bairros não está suportando a demanda, já que tem faltado água nesses bairros frequentemente.
REQUERIMENTO N.º 110/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito que 
informe a esse vereador o que segue: 1. Houve alguma alteração no sistema de venda de terreno no 
cemitério local para as chamadas covas rasas? 2. Qual o valor do terreno que é comercializado 
regularmente? 3. Como seria e qual seria o custo quando o familiar querer adquirir um terreno em cova 
rasa, sem gaveta? 4. Se não houve acordo com as famílias nesse sentido, o que é feito dos restos mortais, 
após cinco anos, quando do termino da doação de terrenos?
REQUERIMENTO N.º 111/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito se há 
estudos para compra de área para instalação de um novo cemitério municipal, uma vez que já está em vias 
de iniciar a ultima parte do cemitério e não temos conhecimento de negociações por parte da 
municipalidade em comprar uma área para tal fim.
REQUERIMENTO N.º 112/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que 
envie a Câmara o Parecer Jurídico sobre o pedido protocolado pelo servidor aposentado pelo Fapem, 
Etevaldo Pereira da Silva.
REQUERIMENTO N.º 113/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Existe projeto para a realização da galeria do 
Jardim Kennedy? 2. Qual o custo aproximado para a realização da referida galeria? 3. Foram solicitados 
recursos aos Governos Federal e Estadual?
REQUERIMENTO N.º 114/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveria da Silva Junior, Juliano Brito 
Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo dos Santos e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito 
que informe quanto à suspensão do convênio entre Município de Dracena e o INCRA - Instituto Nacional de 
Colonização e Reforma Agrária, a saber : 1. Houve falha na entrega de documentos para assinar o 
convênio? Em caso afirmativo, de quem foi a falha? 2. Qual é o prazo para o funcionamento do INCRA em 
Dracena?
REQUERIMENTO N.º 115/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que informe 
a esse vereador se há uma lista de prioridades para melhorar o trânsito do nosso município: 1 – Quais as 
ruas que serão sinalizadas? 2 – Quais as localidades que receberão redutores de velocidade? 3 – Quais 
localidades receberão placas de nomes de ruas? 4 – Quais as regras de prioridade pelo setor, para: 
sinalização, redutores, placas.
QUESTIONAMENTO DO PRESIDENTE SOBRE QUAL A ORDEM DA LEITURA, Pedro Gonçalves Vieira e Luiz 
Rodrigues Coelho se posicionaram contra.
Questão de ordem do vereador Milton Polon que não foi nenhuma questão de ordem.
Questão de ordem do vereador Pedro Gonçalves Vieira que não foi nenhuma questão de ordem.
INDICAÇÕES – 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
INDICAÇÃO N.º 067/14, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito que 
estude com o setor competente a possibilidade de contratar uma pessoa para exercer o cargo de "Ajudante 
de Cozinha" para trabalhar na EMEI "Sérgio Liberatto" localizada no Distrito de Jaciporã, atendendo ao
pedido da Direção, Professores e estudantes da escola.
INDICAÇÃO N.º 068/14, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito que 
estude com o setor competente a possibilidade de fechar as laterais da quadra esportiva da EMEI "Sérgio 
Liberatto" localizada no Distrito de Jaciporã, para melhor preservação do local.
INDICAÇÃO N.º 069/14, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito que 
estude com o setor competente a colocação de sinalização coibindo o trânsito de veículos pesados 
(canavieiros) pelo Distrito de Jaciporã. Moradores do local reivindicam essas medidas urgentes. 
INDICAÇÃO N.º 070/14, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito que 
estude com o setor competente a abertura de uma via para o desvio dos caminhões canavieiros como 
forma de preservar o solo asfáltico do Distrito de Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 071/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a construção de uma escola de ensino infantil -
EMEI, para atender a população dos Bairros: Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante, Jardim Village, 
Jardim Kennedy, Nova Dracena, Jardim Éden, Jardim Bortolato e Vila Itália. Nesses locais residem inúmeras 
famílias, que reivindicam a construção da escola.
INDICAÇÃO N.º 072/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, no 
seguinte teor: Considerando que a Rua Tiradentes é a principal via de entrada e saída para acessar a 
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros com fluxo de veículos intenso, INDICAMOS ao Prefeito, de 
acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a 
instalação de uma placa de carga e descarga, e sinalização de solo defronte do número 834, onde existe 
um comercio. Tal providência oferecerá mais segurança a todos. 
INDICAÇÃO N.º 073/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Milton Polon, solicitando ao 
Prefeito que determine ao setor competente a instalação de iluminação, de academia ao ar livre e a 
construção de passeio pública nas áreas verdes localizadas no Loteamento Vitória Régia, atendendo aos
pedidos dos moradores do bairro. 
INDICAÇÃO N.º 074/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que 
determine ao setor competente a instalação de dois braços de luz na Rua Antonio Alves Correia no Distrito 
de Jaciporã, como pedem os moradores do Distrito. 
INDICAÇÃO N.º 075/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que 
determine ao setor competente a instalação de dois braços de luz na Rua José Alves de Azevedo, localizada 
no Distrito de Jaciporã, para melhorar a iluminação na região do campo de futebol do Distrito, atendendo a 
antigas reivindicações dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 076/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que em 
contato a Secretaria de Cultura do Município estude a possibilidade de realizar eventos artísticos no Distrito 
de Jaciporã, como pedem os moradores daquele local, há exemplo do Show de Violeiros recentemente 
realizado em Jamaica. 
INDICAÇÃO N.º 077/14, de autoria dos Vereadores Claudevi O. Silva Junior, Divanir Ledo dos Santos, 
Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito um estudo 
no sentido de implantar o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), utilizando os recursos de repasse do 
Governo Federal, e ainda verificar a possibilidade de fazer uma parceria com o Governo do Estado de São 
Paulo para utilizar o IML em convênio a ser celebrado, bem como a cessão dos médicos credenciados do 
Estado que residem em Dracena para a prestação de serviços. Indicamos ainda a parceria com municípios 
da região através do CISNAP para amenizar os custos de manutenção.
INDICAÇÃO N.º 078/14, de autoria do Vereador Claudevi O. Silva Junior, solicitando ao Prefeito que 
determine ao setor competente a instalação de iluminação da área onde está instalada academia ao ar livre 
do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. Isto, atendendo aos pedidos dos moradores daquele populoso 
bairro, que deseja fazer atividades físicas no período noturno, o que é impossível sem a devida iluminação.
INDICAÇÃO N.º 079/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a possibilidade efetuar o recapeamento asfáltico 
da Rua Brasil, no trecho compreendido entre a linha férrea a Rua Fidélis Paulino de Arruda. Na 
impossibilidade de realizar o recapeamanto, que seja pelo menos tapada a enorme cratera existente 
defronte do n.º 797.
INDICAÇÃO N.º 080/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de novas placas de sinalização de 
trânsito na Estrada João Araújo, que leva ao aeroporto de nossa cidade. A maioria das placas existentes 
naquele trecho foi destruída por vândalos e os usuários da via reclamam a falta da devida sinalização. 
INDICAÇÃO N.º 081/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a instalação de academia ao ar livre em área 
verde do Parque Dracena, atendendo a reivindicação dos moradores do bairro. 
INDICAÇÃO N.º 082/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a instalação de academia ao ar livre na Praça 
Central do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, atendendo ao pedido dos moradores daquele populoso 
bairro, que conta com 680 moradias. 
INDICAÇÃO N.º 083/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a implantação de cursos de corte e costura, 
bordado e pintura no Centro Comunitário do Parque Dracena, atendendo ao pedido das moradoras do 
bairro.
INDICAÇÃO N.º 084/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a adequação do solo asfáltico na Rua Fortaleza 
com a Alameda Espanha, para a retirada da depressão ali existente. Como tem pouca visibilidade, é comum 
os motoristas não verem a depressão, o que provoca danos nos veículos. Ademais, a citada depressão 
aparentemente não serve para o escoamento de águas e nem mesmo como redutora de velocidade, já que 
está no inicio da rua. Então pedimos que a Secretária de Obras faça uma analise do local, com a construção 
da depressão onde realmente for útil. 
INDICAÇÃO N.º 085/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim 
André, no trecho entre a Avenida Vitória e Rua Paraná, pois o solo asfáltico daquele quarteirão está 
parcialmente intransitável. 
INDICAÇÃO N.º 086/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com 
o setor competente a construção de obstáculos redutores de velocidade, de acordo com as normas da Lei 
de Trânsito, na Rua Três Poderes na Proximidade do Campo Barrancão. O local dá acesso a várias 
repartições públicas, às Faculdades da Rede Gonzaga de Ensino e ainda vários estabelecimentos comerciais. 
Com a expansão do município para aquela região da cidade, o fluxo de veiculo aumentou 
consideravelmente e na mesma proporção os riscos de acidentes. 
INDICAÇÃO N.º 087/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com 
o setor competente a possibilidade de contratar mais médicos para o setor de saúde mental. Há muitas 
reclamações nesse sentido, já que cada dia aumenta a procura por esses profissionais na rede pública.
INDICAÇÃO N.º 088/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com 
o setor competente possibilidade realizar a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Emilio Zanata que não 
possuem asfalto. Moradores do Bairro aguardam há décadas a melhoria. Reclamam que em outros bairros, 
até mais novos, a pavimentação já foi concluída.
INDICAÇÃO N.º 089/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com 
o setor de trânsito no município, que acaba de receber um novo diretor, medidas, o mais breve possível, 
em relação ao trânsito na Rua Nações Unidas, no acesso ao Bairro Emílio Zanatta. A rotatória ali existente 
foi feita com tachões no solo asfáltico, e já não oferece mais segurança, mesmo porque tem necessitado de 
reparos constantes, pois os tachões se desprendem do solo asfáltico. É preciso que se estude uma maneira 
de garantir mais segurança no local e assim reduzir número exagerado de acidente que ali ocorre.
REQUERIMENTOS – 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTO N.º 121/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao 
Prefeito informações relacionadas a falta de pagamento dos alugueres no mês de janeiro de 2014 dos 
imóveis alocados pela Prefeitura Municipal para instalação de órgãos municipais. 
REQUERIMENTO N.º 122/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se há previsão para instalação de placas com a 
denominação das ruas no Bairro São Carlos.
REQUERIMENTO N.º 124/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em 
contato com a Secretaria Municipal de Educação nos forneça as seguintes informações e cópia de 
documentos, a saber: 1. Edital do Processo seletivo para apresentação de projetos; 2. Classificação com 
nomes dos Professores aprovados em suas determinadas áreas; 3. Relação de vagas preenchidas 
constando o nome do Professor e seu local de atuação; 4. De acordo com o item anterior, quantas aulas 
foram atribuídas a cada professor? e; 5. Relação dos alunos de cada turma dos projetos desenvolvidos no 
município especificando o nome de cada um e os respectivos professores das turmas e o local de trabalho.
REQUERIMENTO N.º 125/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em 
contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social nos forneça a relação dos profissionais contratados 
pela própria Secretaria para as turmas de treinamento do Grupo da Terceira Idade.
REQUERIMENTO N.º 126/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em 
contato com a Secretaria Municipal de Esportes nos forneça a relação dos profissionais contratados pela 
própria Secretaria para as turmas de treinamento de Vôlei, Atletismo, Futsal, Capoeira e Natação.
REQUERIMENTO N.º 128/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando ao Prefeito que nos informe se tem previsão para a realização do recapeamento asfáltico da 
entrada dos Bairros Vitória Régia e Frei Moacir I e II, ou seja, da confluência da Vicinal Marcelo Lorenzetti 
com a Rua Ana Beatriz Ramalho - via paralela à vicinal. Ocorre que na via há muitos buracos, causando 
transtorno e prejuízos aos usuários.
REQUERIMENTO N.º 129/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao 
Prefeito que informe a esse vereador, se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 393/2013, 
através da qual sugerimos a criação de um Projeto de Lei visando a implantação em Dracena de uma escola 
de bordado e confecção industrial. Referido projeto tem por finalidade qualificar mão de obra especializada 
em bordado e confecção industrial, criar maiores condições de empregabilidade bem como estimular o 
surgimento de novos empreendimentos no setor, possibilitando a geração de emprego e renda. Os 
beneficiários serão jovens e adultos das mais variadas faixa de renda que se qualificarão para o ingresso no 
mercado do trabalho, inclusive, enviamos em anexo modelo projeto, nos moldes do desenvolvido na cidade 
de Santo Anastácio na sorocabana, há 27 anos, e que já formou em torno de 2.700 profissionais na área, 
das quais muitos se tornaram empresários de sucesso.
INDICAÇÕES – 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
INDICAÇÃO N.º 90/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a instalação de academias ao ar livre nos 
seguinte bairros: 1. Parque Dracena; 2. Conjunto Habitacional Emilio Zanatta - defronte a casa da Polaca; 
3. Metrópole no Plimec (academia adaptada) e na Rua Fortaleza; 4. Parque São Carlos - próximo a APAE e 
AVAHU (academia adaptada) 5. Jardim Brasilândia - Parque do Bosque. Nossa solicitação visa atender 
reivindicação dos moradores dos citados bairros que anseiam pelo beneficio.
INDICAÇÃO N.º 91/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a regularização do horário para carga e 
descarga no centro da cidade. Indicamos ainda que seja determinado ao setor de fiscalização o 
cumprimento da lei vigente, ou seja, o Código de Posturas do Município - Lei Complementar n.º 050, de 
17/10/1995, mais especificamente, art. 15, parágrafo único da mencionada lei. 
INDICAÇÃO N.º 92/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a implantação de academias ao ar livre, sendo 
uma na área verde do Jardim Palmeiras ao lado do deposito "Jesus Materiais de Construção", localizado na 
Alameda Bélgica, e outra no Loteamento Frei Moacir III. Isto, atendendo aos pedidos dos moradores dos 
respectivos bairros. 
INDICAÇÃO N.º 93/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que 
estude com o setor competente a realização do recapeamento asfáltico da Rua das Imbuias em toda sua 
extensão, já que a via está parcialmente intransitável, causando danos materiais aos motoristas. 
INDICAÇÃO N.º 94/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que 
determine ao setor competente a realização de reparos na Alameda Alemanha, esquina com a Rua das 
Dracenas, onde há uma lombada e um enorme buraco, causando danos nos veículos que por ali transitam, 
especialmente, riscos aos motociclistas. Esta solicitação já foi encaminhada anteriormente por esse 
vereador e nada foi feito até o momento. 
INDICAÇÃO N.º 95/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito que entre contato com o Comandante da Policia Militar da cidade para proceder 
diligência de patrulhamento noturno em pontos críticos do Distrito de Jaciporã. Os moradores reclamam de 
presença frequente de carros com ações estranhas, principalmente, próximo ao campo de futebol, por isso 
pedem averiguações da polícia nesse sentido. 
INDICAÇÃO N.º 96/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito que quando da construção de novas lombo-faixas de pedestres e de redutores de 
velocidade, que sejam construídos com piche asfáltico ao invés de cimento, o que dá melhor acabamento e 
visibilidade das faixas. Usando nossa usina de asfalto poderemos economizar muito mais.
INDICAÇÃO N.º 97/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Agricultura a limpeza da Praça existente no Parque 
Dracena, onde se observa o mato muito alto, causando preocupação aos moradores, já que no local há a 
possibilidade de proliferação de insetos, facilita a ocultação de pessoas más intencionadas e de infratores da 
lei. 
INDICAÇÃO N.º 98/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente o conserto do portão de entrada do Centro 
Comunitário localizado no Parque Dracena. Esta é uma reivindicação dos moradores do bairro.
INDICAÇÃO N.º 99/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a realização de reparos na Av. Vitória esquina 
com a Rua Antonio Martins, onde há um enorme buraco, causando danos nos veículos que por ali transitam, 
especialmente, riscos aos motociclistas, ciclistas e pedestres.
INDICAÇÃO N.º 100/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de fazer uma rotatória com 
divisórias cimentadas e sinalizadas no cruzamento da Rua Fortaleza com a Rua Espírito Santo e Alameda 
Romênia e, implantando mão única em uma das vias da Rua Fortaleza até a Alameda Inglaterra. Tal obra 
minimizará os ricos de acidentes naquele local e proporcionará o bem estar dos usuários. Lembrando que 
este é um pedido antigo dos moradores.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 136/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE URGÊNCIA 
ao Projeto de Lei n.º 020/2014. – aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 020/2014, de 05 de março de 2014, de autoria do 
Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição À Associação de 
Proteção à Criança, no valor de até R$=14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e 
quarenta e quatro centavos)
Kielse Chiari Munis discutindo o projeto, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares.
Milton Polon discutindo o projeto, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares.
Pedro Gonçalves Vieira discutindo o projeto, com apartes dos vereadores Milton Polon e Gustavo Rodrigues 
Piveta.
Luiz Rodrigues Coelho discutindo o projeto.
Claudevi Oliveira da Silva Júnior discutindo o projeto, com apartes dos vereadores Kielse Chiari Munis e 
Pedro Gonçalves Vieira.
Divanir Ledo dos Santos discutindo o projeto, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior.
Juliano Brito Bertolini discutindo o projeto, com aparte do vereador Luiz Rodrigues Coelho.
Projeto aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 137/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE URGÊNCIA 
ao Projeto de Lei n.º 021/2014. – aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 021/2014, de 05 de março de 2014, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de até R$=14.444,44 - catorze mil quatrocentos e 
quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos, destinado à transferência financeira a Casa da 
Criança para custear despesas de custeio e investimento) – aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 06/14, de 04/02/2014, de autoria do Poder 
Executivo, que institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Dracena, conforme 
especifica. – aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/14, de 31/01/2014, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira, que dispõe sobre a liberação de holerites a servidores municipais. (O Projeto 
estabelece a liberação dos holerites concomitante aos vencimentos e distribuídos nos setores como 
almoxarifado, Empresa Municipal de Saúde, Escolas Municipais e Secretarias do Governo local.) –
aprovado por unanimidade.

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