| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2014-03-05 |
| native_id | 245 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e catorze (05/03/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h15min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 24/02/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 61; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 69. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nº 18, 19/14, de 27/02/2014, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4211, 4248, 4249, 4250 e 4251/2014; Decretos n.ºs 6443, 6458, 6459 e 6460/2014; Termo de Convênio n.º 02/2014; 1º termo de aditamento ao Termo de Convênio n.º 14/2013; Termos de Contrato DL n.ºs 18, 34, 60 e 61/2014; Termos de Contrato LC n.ºs 27, 29, 30, 42, 49, 51, 52, 53 e 55/2014; Atas de preços registrados n.ºs 01 e 02/2014; Termo de rescisão Contratual LC n.º 16/2014; Ofícios CM do número 50 ao 76/14; Ofício CM n.º 77/2014, solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei nº 007/14, de 10/02/2014, que na Câmara tomou o nº 010/14. De acordo com o Art. 156, § 1º do Regimento Interno, o Senhor Presidente deferiu o pedido; e Ofícios nºs. 43 e 44/14, do contador da Prefeitura Municipal, encaminhando a Câmara cópias dos balancetes da municipalidade referentes aos meses de dezembro de janeiro/2014, os quais se encontravam à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item II constaram as matérias de Vereadores que foram lidas na seguinte sequência: REQUERIMENTO N.º 123/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Mendes, ocorrido em 25/02/2014; REQUERIMENTO N.º 127/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osmar Sandrin, ocorrido em 27/02/2014; REQUERIMENTO N.º 130/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Bernardino Sobrinho, ocorrido em 27/02/2014; REQUERIMENTO N.º 131/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Mainente, ocorrido em 02/03/2014; REQUERIMENTO N.º 132/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elzira Marini Guratti, ocorrido em 28/02/2014; REQUERIMENTO N.º 133/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antenor Branbani, ocorrido em 02/03/2014; REQUERIMENTO N.º 134/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio José da Silva, ocorrido em 02/03/2014; REQUERIMENTO N.º 135/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rosalino Nobre, ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). ocorrido em 04/03/2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; da 3ª Sessão Ordinária, que não haviam sido lidas, as INDICAÇÕES Nºs: 059/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 060, 061/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 062/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 063, 064, 065, 066/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Da 4ª Sessão Ordinária, que não haviam sido lidas por falta de tempo, os seguintes requerimentos e indicações: REQUERIMENTO n.º 104/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre a reconstrução da passagem de água interligando área verde com o sitio Akamine. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 105/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que informações sobre a construção da via perimetral em nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 106/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre o processo de instalação da Base da Policia Rodoviária em Dracena; REQUERIMENTO N.º 107/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre as dependências da Creche do Bairro Santa Clara. Aprovado por unanimidade. (Nesse momento, por ter se esgotado o tempo destinado á leitura das matérias no Expediente, o vereador Rodrigo Castilho Soares em QUESTÃO DE ORDEM, solicitou que fossem lidas todas as matérias apresentadas pelos Senhores vereadores, uma vez que havia um acúmulo de requerimentos e indicações das sessões anteriores. O Senhor Presidente submeteu o pedido do vereador ao plenário, que aprovou pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Pedro Gonçalves Vieira); REQUERIMENTO N.º 108/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 604/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 109/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Milton Polon, solicitando ao Prefeito se havia estudos para a perfuração de um novo poço artesiano para atender os Bairros: Loteamento Frei Moacir I e II, Emilio Zanata e Vitória Régia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 110/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito se houve alguma alteração no sistema de venda de terreno no cemitério local para as chamadas covas rasas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 111/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito se havia estudos para compra de área para instalação de um novo cemitério municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 112/14, RETIRADO PELO AUTOR; REQUERIMENTO N.º 113/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de projeto para a realização da galeria do Jardim Kennedy. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 114/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo dos Santos e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações quanto à suspensão do convênio entre o Município de Dracena e o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 115/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito se havia uma lista de prioridades para melhorar o trânsito do nosso município. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES nºs: 067, 068, 069, 070/14, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta; 071, 072/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 073/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Milton Polon; 074, 075, 076/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 077/14, de autoria dos Vereadores Claudevi O. Silva Junior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira; 078/14, de autoria do ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Vereador Claudevi O. Silva Junior, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra; 086, 087, 088, 089/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Da presente Sessão, constaram: REQUERIMENTO N.º 121/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações relacionadas à falta de pagamento dos alugueres no mês de janeiro de 2014 dos imóveis alocados pela Prefeitura Municipal para instalação de órgãos municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 122/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se havia previsão para instalação de placas com a denominação das ruas no Bairro São Carlos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 124/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com a Secretaria Municipal de Educação fornecesse à Câmara cópia do edital do Processo seletivo para apresentação de projetos; classificação com nomes dos Professores aprovados em suas determinadas áreas; relação de vagas preenchidas constando o nome do Professor e seu local de atuação; de acordo com o item anterior, quantas aulas foram atribuídas a cada professor e; relação dos alunos de cada turma dos projetos desenvolvidos no município especificando o nome de cada um e os respectivos professores das turmas e o local de trabalho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 125/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito forneça a relação dos profissionais contratados pela própria Secretaria Municipal de Assistência Social para as turmas de treinamento do Grupo da Terceira Idade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 126/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando à Secretaria Municipal de Esportes a relação dos profissionais contratados pela própria Secretaria para as turmas de treinamento de Vôlei, Atletismo, Futsal, Capoeira e Natação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 128/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a previsão para a realização do recapeamento asfáltico da entrada dos Bairros Vitória Régia e Frei Moacir I e II, ou seja, da confluência da Vicinal Marcelo Lorenzetti com a Rua Ana Beatriz Ramalho - via paralela à vicinal. Ocorre que na via há muitos buracos, causando transtorno e prejuízos aos usuários. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 129/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 393/2013. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 90, 91, 92/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti; 93, 94/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 95, 96, 97, 98, 99, 100/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MOACIR SHOITI KANEZAWA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Juliano Brito Bertolini; MOISÉS ANTONIO DE LIMA; e MILTON POLON, com apartes dos vereadores Moisés Antonio de Lima e Juliano Brito Bertolini. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h47min, passou-se à Ordem do Dia, da qual constaram dois projetos, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 136/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 020/2014, de 05/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição à Entidade que especificava (contribuição à Associação de Proteção à Criança, no valor de até R$14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Rodrigo Castilho Soares; MILTON POLON, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com apartes dos vereadores Milton Polon e Gustavo Rodrigues Piveta; LUIZ RODRIGUES COELHO; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores Kielse Chiari Munis e Pedro Gonçalves Vieira; DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior; e JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do vereador Luiz Rodrigues Coelho. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 137/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 021/2014, de 05/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de até R$14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos, destinado à transferência financeiro à Casa da Criança para custear despesas de custeio e investimento). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se à apreciação dos projetos constantes da pauta da circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 06/14, de 04/02/2014, de autoria do Poder Executivo, que instituía o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Dracena, conforme especificava. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/14, de 31/01/2014, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dispunha sobre a liberação de holerites a servidores municipais. (O Projeto estabelecia a liberação dos holerites concomitante aos vencimentos e distribuídos nos setores como almoxarifado, Empresa Municipal de Saúde, Escolas Municipais e Secretarias do Governo local.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e como não havia tempo para o uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h59min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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5ª Sessão Ordinária - 05/03/2014 Assunto EXPEDIENTE REQUERIMENTOS PESAR – 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 123/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Mendes, ocorrido em 25 de fevereiro de 2014. REQUERIMENTO N.º 127/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osmar Sandrin, ocorrido em 27 de fevereiro de 2014. REQUERIMENTO N.º 130/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Bernardino Sobrinho, ocorrido em 27 de fevereiro de 2014. REQUERIMENTO N.º 131/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Mainente, ocorrido em 02 de março de 2014. REQUERIMENTO N.º 132/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elzira Marini Guratti, ocorrido em 28 de fevereiro de 2014. REQUERIMENTO N.º 133/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antenor Branbani, ocorrido em 02 de março de 2014. REQUERIMENTO N.º 134/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio José da Silva, ocorrido em 02 de março de 2014. REQUERIMENTO N.º 135/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rosalino Nobre, ocorrido em 04 de março de 2014. INDICAÇÕES – 3ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 059/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente o recapeamento asfáltico da Rua Bolívia, entre as Ruas das Dracenas e Jasmins. Referido trecho necessita dessas melhorias urgentes. Moradores reclamam da precariedade da via e pedem providências nesse sentido antes que ocorra algum acidente no local. INDICAÇÃO N.º 060/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa-buraco na Rua Porto Alegre esquina com a Rua Amazonas, onde se observa uma cratera enorme causando transtorno e insegurança aos motoristas e usuários da via. INDICAÇÃO N.º 061/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza da Praça localizada no Jardim Kennedy, onde se observa muita sujeira. Moradores do bairro têm nos procurado pedindo providências nesse sentido. INDICAÇÃO N.º 062/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Fortaleza, proximidades da entrada dos fundos do Galpão, onde a visibilidade dos motoristas é prejudicada em razão do nível do terreno. Ocorre que com as reformas no trevo principal da cidade, o trânsito no local está muito intenso. Ademias, por ali também transitam pessoas rumo à Fapidra, Secretaria Municipal da Agricultura, aos bairros Jardim das Palmeiras, São Cristóvão, Parque Dracena e outros. Enfim, é preciso providências antes que acidentes ocorram. INDICAÇÃO N.º 063/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de efetuar o mais breve possível a contratação de um padeiro para trabalhar na padaria municipal, dando continuidade nos trabalhos que sempre foram desenvolvidos no local, evitando, dessa forma, que a municipalidade tenha de comprar o produto de terceiros para o fornecimento nas repartições públicas. INDICAÇÃO N.º 064/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de instalar aparelhos condicionadores de ar nas escolas públicas municipais de ensino infantil, as EMEIS, pois as crianças ficam o período integral nas escolas e ainda estão sujeitas as altas temperaturas destes ambientes. Em matéria apresentada recentemente solicitei providências em relação a uma dessas escolas, onde a cozinha fica muito perto das salas de aula, o que aumenta ainda mais a temperatura. Com as altas temperaturas, a questão de climatizar esses ambientes tornar-se fundamental em nossa região, pois é ali que as crianças a partir de 6 meses de idade passam a maior parte do tempo para que seus pais possam trabalhar. INDICAÇÃO N.º 065/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de nos casos de ampliação das escolas infantis municipais seja dada prioridade àquelas que apresentam o maior número de crianças nas listas de espera para matrículas. Ocorre que a falta de vagas nesses estabelecimentos tem elevado os pais a matricularem seus filhos em escolas distantes de suas residências, dificultando a vida de todos. Muitas dessas famílias têm dificuldades para levar e buscar as crianças e se arriscam até de bicicletas pelas ruas da cidade. INDICAÇÃO N.º 066/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de reavaliar o Estatuto do magistério público municipal a fim de promover as adequações solicitadas pela classe de professores, as quais já foram tratadas com a municipalidade, inclusive já havendo um compromisso nesse sentido. Indico ainda que o projeto seja enviado à Câmara para a apreciação nesta Casa, a fim de que possamos melhor atender esses profissionais. REQUERIMENTOS – 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 104/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Existem estudos no sentido da reconstrução da passagem de água interligando área verde com sitio Akamine? 2. Em caso afirmativo, quando se dará o inicio das obras? 3. Há algum estudo ou projeto para resolver o escoamento das águas pluviais da Alameda Argentina? REQUERIMENTO N.º 105/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Existem estudos ou Projeto para construção da via perimetral em nosso município? 2. Em caso afirmativo, quando se iniciará a obra? 3. Encaminhar cópia do projeto. REQUERIMENTO N.º 106/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Como está o processo de instalação da Base da Policia Rodoviária em Dracena? 2. Qual a localização? 3. Existe previsão para inicio da construção da base? REQUERIMENTO N.º 107/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe sobre as dependências da Creche do Bairro Santa Clara, a saber: 1. Quando serão substituídos os ventilados? 2. Quando será instalado um bebedouro com capacidade para atender as crianças e servidores? 3. Quando serão entregues materiais pedagógicos suficientes para atender todas as crianças? Questão de ordem do vereador Rodrigo Castilho Soares sobre a continuidade da leitura das matérias. – aprovada pela maioria, com voto contrário do vereador Pedro Gonçalves Vieira. REQUERIMENTO N.º 108/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 604/2013, de autoria deste Vereador, para a instalação de Internet gratuita no sistema Wi Fi no Bairro Iandara para uso dos moradores daquela localidade. REQUERIMENTO N.º 109/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Milton Polon, solicitando ao Prefeito se há estudos para a perfuração de um novo poço artesiano para atender os Bairros: Loteamento Frei Moacir I e II, Emilio Zanata e Vitória Régia, pois o poço existente para atender esses bairros não está suportando a demanda, já que tem faltado água nesses bairros frequentemente. REQUERIMENTO N.º 110/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Houve alguma alteração no sistema de venda de terreno no cemitério local para as chamadas covas rasas? 2. Qual o valor do terreno que é comercializado regularmente? 3. Como seria e qual seria o custo quando o familiar querer adquirir um terreno em cova rasa, sem gaveta? 4. Se não houve acordo com as famílias nesse sentido, o que é feito dos restos mortais, após cinco anos, quando do termino da doação de terrenos? REQUERIMENTO N.º 111/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito se há estudos para compra de área para instalação de um novo cemitério municipal, uma vez que já está em vias de iniciar a ultima parte do cemitério e não temos conhecimento de negociações por parte da municipalidade em comprar uma área para tal fim. REQUERIMENTO N.º 112/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que envie a Câmara o Parecer Jurídico sobre o pedido protocolado pelo servidor aposentado pelo Fapem, Etevaldo Pereira da Silva. REQUERIMENTO N.º 113/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Existe projeto para a realização da galeria do Jardim Kennedy? 2. Qual o custo aproximado para a realização da referida galeria? 3. Foram solicitados recursos aos Governos Federal e Estadual? REQUERIMENTO N.º 114/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveria da Silva Junior, Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo dos Santos e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe quanto à suspensão do convênio entre Município de Dracena e o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a saber : 1. Houve falha na entrega de documentos para assinar o convênio? Em caso afirmativo, de quem foi a falha? 2. Qual é o prazo para o funcionamento do INCRA em Dracena? REQUERIMENTO N.º 115/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se há uma lista de prioridades para melhorar o trânsito do nosso município: 1 – Quais as ruas que serão sinalizadas? 2 – Quais as localidades que receberão redutores de velocidade? 3 – Quais localidades receberão placas de nomes de ruas? 4 – Quais as regras de prioridade pelo setor, para: sinalização, redutores, placas. QUESTIONAMENTO DO PRESIDENTE SOBRE QUAL A ORDEM DA LEITURA, Pedro Gonçalves Vieira e Luiz Rodrigues Coelho se posicionaram contra. Questão de ordem do vereador Milton Polon que não foi nenhuma questão de ordem. Questão de ordem do vereador Pedro Gonçalves Vieira que não foi nenhuma questão de ordem. INDICAÇÕES – 4ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 067/14, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de contratar uma pessoa para exercer o cargo de "Ajudante de Cozinha" para trabalhar na EMEI "Sérgio Liberatto" localizada no Distrito de Jaciporã, atendendo ao pedido da Direção, Professores e estudantes da escola. INDICAÇÃO N.º 068/14, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de fechar as laterais da quadra esportiva da EMEI "Sérgio Liberatto" localizada no Distrito de Jaciporã, para melhor preservação do local. INDICAÇÃO N.º 069/14, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a colocação de sinalização coibindo o trânsito de veículos pesados (canavieiros) pelo Distrito de Jaciporã. Moradores do local reivindicam essas medidas urgentes. INDICAÇÃO N.º 070/14, de autoria do Vereador Gustavo Rodrigues Piveta, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a abertura de uma via para o desvio dos caminhões canavieiros como forma de preservar o solo asfáltico do Distrito de Jaciporã. INDICAÇÃO N.º 071/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a construção de uma escola de ensino infantil - EMEI, para atender a população dos Bairros: Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante, Jardim Village, Jardim Kennedy, Nova Dracena, Jardim Éden, Jardim Bortolato e Vila Itália. Nesses locais residem inúmeras famílias, que reivindicam a construção da escola. INDICAÇÃO N.º 072/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, no seguinte teor: Considerando que a Rua Tiradentes é a principal via de entrada e saída para acessar a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros com fluxo de veículos intenso, INDICAMOS ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a instalação de uma placa de carga e descarga, e sinalização de solo defronte do número 834, onde existe um comercio. Tal providência oferecerá mais segurança a todos. INDICAÇÃO N.º 073/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Milton Polon, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de iluminação, de academia ao ar livre e a construção de passeio pública nas áreas verdes localizadas no Loteamento Vitória Régia, atendendo aos pedidos dos moradores do bairro. INDICAÇÃO N.º 074/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de dois braços de luz na Rua Antonio Alves Correia no Distrito de Jaciporã, como pedem os moradores do Distrito. INDICAÇÃO N.º 075/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de dois braços de luz na Rua José Alves de Azevedo, localizada no Distrito de Jaciporã, para melhorar a iluminação na região do campo de futebol do Distrito, atendendo a antigas reivindicações dos moradores. INDICAÇÃO N.º 076/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que em contato a Secretaria de Cultura do Município estude a possibilidade de realizar eventos artísticos no Distrito de Jaciporã, como pedem os moradores daquele local, há exemplo do Show de Violeiros recentemente realizado em Jamaica. INDICAÇÃO N.º 077/14, de autoria dos Vereadores Claudevi O. Silva Junior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito um estudo no sentido de implantar o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), utilizando os recursos de repasse do Governo Federal, e ainda verificar a possibilidade de fazer uma parceria com o Governo do Estado de São Paulo para utilizar o IML em convênio a ser celebrado, bem como a cessão dos médicos credenciados do Estado que residem em Dracena para a prestação de serviços. Indicamos ainda a parceria com municípios da região através do CISNAP para amenizar os custos de manutenção. INDICAÇÃO N.º 078/14, de autoria do Vereador Claudevi O. Silva Junior, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de iluminação da área onde está instalada academia ao ar livre do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. Isto, atendendo aos pedidos dos moradores daquele populoso bairro, que deseja fazer atividades físicas no período noturno, o que é impossível sem a devida iluminação. INDICAÇÃO N.º 079/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a possibilidade efetuar o recapeamento asfáltico da Rua Brasil, no trecho compreendido entre a linha férrea a Rua Fidélis Paulino de Arruda. Na impossibilidade de realizar o recapeamanto, que seja pelo menos tapada a enorme cratera existente defronte do n.º 797. INDICAÇÃO N.º 080/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de novas placas de sinalização de trânsito na Estrada João Araújo, que leva ao aeroporto de nossa cidade. A maioria das placas existentes naquele trecho foi destruída por vândalos e os usuários da via reclamam a falta da devida sinalização. INDICAÇÃO N.º 081/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a instalação de academia ao ar livre em área verde do Parque Dracena, atendendo a reivindicação dos moradores do bairro. INDICAÇÃO N.º 082/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a instalação de academia ao ar livre na Praça Central do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, atendendo ao pedido dos moradores daquele populoso bairro, que conta com 680 moradias. INDICAÇÃO N.º 083/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a implantação de cursos de corte e costura, bordado e pintura no Centro Comunitário do Parque Dracena, atendendo ao pedido das moradoras do bairro. INDICAÇÃO N.º 084/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a adequação do solo asfáltico na Rua Fortaleza com a Alameda Espanha, para a retirada da depressão ali existente. Como tem pouca visibilidade, é comum os motoristas não verem a depressão, o que provoca danos nos veículos. Ademais, a citada depressão aparentemente não serve para o escoamento de águas e nem mesmo como redutora de velocidade, já que está no inicio da rua. Então pedimos que a Secretária de Obras faça uma analise do local, com a construção da depressão onde realmente for útil. INDICAÇÃO N.º 085/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim André, no trecho entre a Avenida Vitória e Rua Paraná, pois o solo asfáltico daquele quarteirão está parcialmente intransitável. INDICAÇÃO N.º 086/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a construção de obstáculos redutores de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Três Poderes na Proximidade do Campo Barrancão. O local dá acesso a várias repartições públicas, às Faculdades da Rede Gonzaga de Ensino e ainda vários estabelecimentos comerciais. Com a expansão do município para aquela região da cidade, o fluxo de veiculo aumentou consideravelmente e na mesma proporção os riscos de acidentes. INDICAÇÃO N.º 087/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de contratar mais médicos para o setor de saúde mental. Há muitas reclamações nesse sentido, já que cada dia aumenta a procura por esses profissionais na rede pública. INDICAÇÃO N.º 088/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente possibilidade realizar a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Emilio Zanata que não possuem asfalto. Moradores do Bairro aguardam há décadas a melhoria. Reclamam que em outros bairros, até mais novos, a pavimentação já foi concluída. INDICAÇÃO N.º 089/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com o setor de trânsito no município, que acaba de receber um novo diretor, medidas, o mais breve possível, em relação ao trânsito na Rua Nações Unidas, no acesso ao Bairro Emílio Zanatta. A rotatória ali existente foi feita com tachões no solo asfáltico, e já não oferece mais segurança, mesmo porque tem necessitado de reparos constantes, pois os tachões se desprendem do solo asfáltico. É preciso que se estude uma maneira de garantir mais segurança no local e assim reduzir número exagerado de acidente que ali ocorre. REQUERIMENTOS – 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 121/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações relacionadas a falta de pagamento dos alugueres no mês de janeiro de 2014 dos imóveis alocados pela Prefeitura Municipal para instalação de órgãos municipais. REQUERIMENTO N.º 122/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se há previsão para instalação de placas com a denominação das ruas no Bairro São Carlos. REQUERIMENTO N.º 124/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com a Secretaria Municipal de Educação nos forneça as seguintes informações e cópia de documentos, a saber: 1. Edital do Processo seletivo para apresentação de projetos; 2. Classificação com nomes dos Professores aprovados em suas determinadas áreas; 3. Relação de vagas preenchidas constando o nome do Professor e seu local de atuação; 4. De acordo com o item anterior, quantas aulas foram atribuídas a cada professor? e; 5. Relação dos alunos de cada turma dos projetos desenvolvidos no município especificando o nome de cada um e os respectivos professores das turmas e o local de trabalho. REQUERIMENTO N.º 125/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social nos forneça a relação dos profissionais contratados pela própria Secretaria para as turmas de treinamento do Grupo da Terceira Idade. REQUERIMENTO N.º 126/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em contato com a Secretaria Municipal de Esportes nos forneça a relação dos profissionais contratados pela própria Secretaria para as turmas de treinamento de Vôlei, Atletismo, Futsal, Capoeira e Natação. REQUERIMENTO N.º 128/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe se tem previsão para a realização do recapeamento asfáltico da entrada dos Bairros Vitória Régia e Frei Moacir I e II, ou seja, da confluência da Vicinal Marcelo Lorenzetti com a Rua Ana Beatriz Ramalho - via paralela à vicinal. Ocorre que na via há muitos buracos, causando transtorno e prejuízos aos usuários. REQUERIMENTO N.º 129/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador, se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 393/2013, através da qual sugerimos a criação de um Projeto de Lei visando a implantação em Dracena de uma escola de bordado e confecção industrial. Referido projeto tem por finalidade qualificar mão de obra especializada em bordado e confecção industrial, criar maiores condições de empregabilidade bem como estimular o surgimento de novos empreendimentos no setor, possibilitando a geração de emprego e renda. Os beneficiários serão jovens e adultos das mais variadas faixa de renda que se qualificarão para o ingresso no mercado do trabalho, inclusive, enviamos em anexo modelo projeto, nos moldes do desenvolvido na cidade de Santo Anastácio na sorocabana, há 27 anos, e que já formou em torno de 2.700 profissionais na área, das quais muitos se tornaram empresários de sucesso. INDICAÇÕES – 5ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 90/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a instalação de academias ao ar livre nos seguinte bairros: 1. Parque Dracena; 2. Conjunto Habitacional Emilio Zanatta - defronte a casa da Polaca; 3. Metrópole no Plimec (academia adaptada) e na Rua Fortaleza; 4. Parque São Carlos - próximo a APAE e AVAHU (academia adaptada) 5. Jardim Brasilândia - Parque do Bosque. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores dos citados bairros que anseiam pelo beneficio. INDICAÇÃO N.º 91/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a regularização do horário para carga e descarga no centro da cidade. Indicamos ainda que seja determinado ao setor de fiscalização o cumprimento da lei vigente, ou seja, o Código de Posturas do Município - Lei Complementar n.º 050, de 17/10/1995, mais especificamente, art. 15, parágrafo único da mencionada lei. INDICAÇÃO N.º 92/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a implantação de academias ao ar livre, sendo uma na área verde do Jardim Palmeiras ao lado do deposito "Jesus Materiais de Construção", localizado na Alameda Bélgica, e outra no Loteamento Frei Moacir III. Isto, atendendo aos pedidos dos moradores dos respectivos bairros. INDICAÇÃO N.º 93/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a realização do recapeamento asfáltico da Rua das Imbuias em toda sua extensão, já que a via está parcialmente intransitável, causando danos materiais aos motoristas. INDICAÇÃO N.º 94/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a realização de reparos na Alameda Alemanha, esquina com a Rua das Dracenas, onde há uma lombada e um enorme buraco, causando danos nos veículos que por ali transitam, especialmente, riscos aos motociclistas. Esta solicitação já foi encaminhada anteriormente por esse vereador e nada foi feito até o momento. INDICAÇÃO N.º 95/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que entre contato com o Comandante da Policia Militar da cidade para proceder diligência de patrulhamento noturno em pontos críticos do Distrito de Jaciporã. Os moradores reclamam de presença frequente de carros com ações estranhas, principalmente, próximo ao campo de futebol, por isso pedem averiguações da polícia nesse sentido. INDICAÇÃO N.º 96/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que quando da construção de novas lombo-faixas de pedestres e de redutores de velocidade, que sejam construídos com piche asfáltico ao invés de cimento, o que dá melhor acabamento e visibilidade das faixas. Usando nossa usina de asfalto poderemos economizar muito mais. INDICAÇÃO N.º 97/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Agricultura a limpeza da Praça existente no Parque Dracena, onde se observa o mato muito alto, causando preocupação aos moradores, já que no local há a possibilidade de proliferação de insetos, facilita a ocultação de pessoas más intencionadas e de infratores da lei. INDICAÇÃO N.º 98/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente o conserto do portão de entrada do Centro Comunitário localizado no Parque Dracena. Esta é uma reivindicação dos moradores do bairro. INDICAÇÃO N.º 99/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a realização de reparos na Av. Vitória esquina com a Rua Antonio Martins, onde há um enorme buraco, causando danos nos veículos que por ali transitam, especialmente, riscos aos motociclistas, ciclistas e pedestres. INDICAÇÃO N.º 100/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de fazer uma rotatória com divisórias cimentadas e sinalizadas no cruzamento da Rua Fortaleza com a Rua Espírito Santo e Alameda Romênia e, implantando mão única em uma das vias da Rua Fortaleza até a Alameda Inglaterra. Tal obra minimizará os ricos de acidentes naquele local e proporcionará o bem estar dos usuários. Lembrando que este é um pedido antigo dos moradores. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 136/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 020/2014. – aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 020/2014, de 05 de março de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição À Associação de Proteção à Criança, no valor de até R$=14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) Kielse Chiari Munis discutindo o projeto, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares. Milton Polon discutindo o projeto, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares. Pedro Gonçalves Vieira discutindo o projeto, com apartes dos vereadores Milton Polon e Gustavo Rodrigues Piveta. Luiz Rodrigues Coelho discutindo o projeto. Claudevi Oliveira da Silva Júnior discutindo o projeto, com apartes dos vereadores Kielse Chiari Munis e Pedro Gonçalves Vieira. Divanir Ledo dos Santos discutindo o projeto, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior. Juliano Brito Bertolini discutindo o projeto, com aparte do vereador Luiz Rodrigues Coelho. Projeto aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 137/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 021/2014. – aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 021/2014, de 05 de março de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de até R$=14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos, destinado à transferência financeira a Casa da Criança para custear despesas de custeio e investimento) – aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 06/14, de 04/02/2014, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Dracena, conforme especifica. – aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/14, de 31/01/2014, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que dispõe sobre a liberação de holerites a servidores municipais. (O Projeto estabelece a liberação dos holerites concomitante aos vencimentos e distribuídos nos setores como almoxarifado, Empresa Municipal de Saúde, Escolas Municipais e Secretarias do Governo local.) – aprovado por unanimidade.