| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2014-03-31 |
| native_id | 249 |
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ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e catorze (31/03/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h37min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 24/03/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 40; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 14. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nº 42, 43, 44/14, de 26/03/2014; PROJETOS DE LEI Nºs. 45, 46/14, de 27/03/2014, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei Complementar n.º 407/2014; Leis n.º 4261, 4262, 4263, 4264, 4266, 4267, 4268, 4269, 4270, 4271, 4272, 4273, 4274, 4276, 4277, 4278/14; Decretos n.º 6473, 6475, 6476 e 6477/2014; Termos de Contrato LC n.º 62, 63, 68, 69, 79, 88 e 90/2014; Atas de preço registrado n.º 10, 13, 14 e 17/2014; Termo de Contrato DL n.º 81/2014; 19º Termo de aditamento ao Termo de Convênio n.º 08/2000; e 1º Termo de aditamento ao termo de Convênio n.º 14/2013. Do item II constaram: OFÍCIO da Sra. Geni Pereira Lobo Pesin, DD. Secretária Adjunta de Saúde, encaminhando à Câmara Relatório Anual da Gestão Municipal da Saúde; e Ofício do Presidente da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, Senhor Bonfilho Antonio, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquela empresa referente ao mês de dezembro/2013. Do item III constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/14, de 31/03/2014, de autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE LEI Nº 047/14, de autoria do vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 207/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lucia da Trindade Santos, ocorrido em 27/03/14, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 197/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando do Prefeito informações relacionadas aos trailers de lanche da cidade. Aprovado por unanimidade; ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). REQUERIMENTO N.º 198/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando informações sobre a possibilidade de se fazer um contrato emergencial com a Empresa Marimar, responsável pelo pátio onde são depositados os veículos apreendidos administrativa e judicialmente em Dracena, e cujo contrato estava vencendo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 199/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito quando serão iniciados os trabalhos para adequação das canaletas de águas pluviais na Rua Fortaleza esquina com a Rua Porto Alegre e a outra na esquina da Rua Antonio Martins com a Rua Porto Alegre. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 200/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito qual o motivo do Governo Estadual não ter liberado o recurso da academia ao ar livre para o Centro Social Urbano, objeto do Convênio no final de 2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 201/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito a relação nominal de cada funcionário que tem direito de férias regulares vencidas, constando data de aquisição do período. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 202/14, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em atade VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Onivaldo Francisco de Souza, sub-Prefeito, pela comemoração dos 67 anos do Distrito. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 203/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações sobre servidores da Educação lotados em Função Atividade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 204/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações sobre coordenadores pedagógicos contratados para as escolas municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 205/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito qual o motivo da remoção da cobertura e demais infraestrutura que havia Ponto de carrinho II, localizado na Rua Martins Afonso enfrente ao n.º 479, Vila Barros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 206/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos jovens representantes do Capitulo União da Alta Paulista n.º 682 da Ordem Demolay, Interact Club, Leo Club e Rotaract Club de Dracena que trabalharam com dedicação e garra no "Arrastão Solidário" que aconteceu no dia 30/03/2014, com o objetivo de arrecadar alimentos não perecíveis para entidades beneficentes do município. Aprovado por unanimidade. Constou ainda a INDICAÇÃO Nº. 159/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, sendo encaminhada ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com aparte do ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). vereador Milton Polon; AILTON OSCAR LORENSETTI; MILTON POLON, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com aparte Claudevi Oliveira Silva Júnior; GUSTAVO RODRIGUES PIVETA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Luiz Rodrigues Coelho; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Moisés Antonio de Lima. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h22min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação do 4 (quatro) requerimentos a seguir, através dos quais constaram da pauta da ORDEM DO DIA projetos em regime de urgência: I - REQUERIMENTO Nº 208/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 43/14, de 26/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 209/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 45/2014, de 27/03/14, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava (subvenção a FUNDEC no valor de R$42.500,00). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 210/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 46/2014, de 27/03/14, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$61.403,70, para o CISNAP). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 211/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE DECRTO LEGISLATIVO Nº 04/14, de 31 de março de 2014, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação dos projetos constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 028/14, de 17/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). orçamento vigente e transferência de recurso financeiro a entidade (crédito adicional no valor de R$130.000,00 destinado à Associação de Produtores Rurais de Dracena para auxílio no custeio de despesas da entidade). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 029/14, de 17/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição à Entidade que especificava (à Associação de Produtores Rurais de Dracena, conforme projeto acima descrito). Colocado em discussão e não havendo manifestantes foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h38min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// //=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// //=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// //=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// //=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// //=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=///
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9ª Sessão Ordinária - 31/03/2014 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 207/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lucia da Trindade Santos, ocorrido em 27 de março de 2014. REQUERIMENTO N.º 197/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando do Prefeito que informe a esse vereador se o Executivo obteve alguma comunicação do Ministério Público quanto à permanência dos trailers de lanche em nossa c idade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 198/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, no seguinte teor: Considerando que cerca de 700 veículos estão depositados no pátio da Empresa Marimar, provenientes de apreensão administrativa e judicial; Considerando que o pátio da Empresa Marimar é uma área privada e utilizada em virtude de convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Convênio este que expirou no início da segunda quinzena de fevereiro, REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Existe a possibilidade de fazer um contrato emergencial até a realização da licitação? 2. Em caso afirmativo, informar quando? Em caso negativo informar o motivo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 199/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e subscritor Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe quando serão iniciados os trabalhos para adequação das canaletas de águas pluviais na Rua Fortaleza esquina com a Rua Porto Alegre e a outra na esquina da Rua Antonio Martins com a Rua Porto Alegre. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 200/14, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e subscritor Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, que nos informe qual o motivo do Governo Estadual não ter liberado o recurso da academia ao ar livre para o Centro Social Urbano, objeto do Convênio no final de 2013. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 201/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos forneça a relação nominal de cada funcionário que tem direito de férias regulares vencidas, constando data de aquisição do período. Segundo informação, há funcionários que já têm muitas férias vencidas e não usufruídas ainda. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 202/14, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho e Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Onivaldo Francisco de Souza, subPrefeito, bem como a toda a comunidade de Jamaica, em virtude da comemoração aos 67 anos do Distrito. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 203/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Quantos servidores estão lotados na Secretaria de Educação como Função Atividade? 2. Quais departamentos e escolas que atuam? Enviar relação constando nome, escola, departamento e jornada de trabalho semanal. 3. Qual o período de contrato? Enviar cópia dos contatos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 204/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito, que nos informe o que segue: 1. Quantos coordenadores pedagógicos foram contratados para as escolas municipais? 2. Os contratos dos coordenadores são de caráter efetivo ou temporário? 3. Sendo o contrato temporário, qual a duração do contrato? Enviar cópia dos contratos. 4. Quais as atribuições para desempenho do cargo? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 205/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que nos informe a esse vereador qual o motivo da remoção da cobertura e demais infraestrutura que havia no local, ponto de carrinho II, localizado na Rua Martins Afonso enfrente ao n.º 479, Vila Barros. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 206/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos jovens representantes do Capitulo União da Alta Paulista n.º 682 da Ordem Demolay, Interact Club, Leo Club e Rotaract Club de Dracena que trabalharam com dedicação e garra no "Arrastão Solidário" que aconteceu no dia 30/03/2014, com o objetivo de arrecadar alimentos não perecíveis para entidades beneficentes do município. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 159/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a construção de um redutor de velocidade, de acordo com as normas, na Rua Ipiranga, proximidades do numero 2270, atendendo ao pedido dos moradores, já que a rua é uma das entradas e saída para a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, com grande fluxo de veículos. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 208/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 43/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 43/2014, de 26 de março de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 209/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 45/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 45/2014, de 27 de março de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção a FUNDEC no valor de R$=42.500,00) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 210/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 46/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 46/2014, de 27 de março de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo pra abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=61.403,70 - CISNAP) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 211/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 04/2014, de 31 de março de 2014, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 028/14, de 17/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recurso financeiro a entidade (crédito adicional no valor de R$130.000,00 destinados à Associação de Produtores Rurais de Dracena para auxílio no custeio de despesas da entidade). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 029/14, de 17/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica (à Associação de Produtores Rurais de Dracena, conforme projeto acima descrito). - aprovado por unanimidade.