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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2014-04-28
native_id253

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e catorze (28/04/2014), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Em razão do não comparecimento à Sessão do Vereador￾Presidente Moisés Antonio de Lima, às 20h12min, o Senhor Vice-Presidente, Vereador 
MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos 
Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, 
Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira; 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. O Vice-Presidente, no exercício da 
Presidência, comunicou que o vereador Moisés Antonio de Lima não comparecera à
Sessão em razão de problemas de saúde. Havendo "quorum" regimental, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO 
CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a 
Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 
22/04/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas 
do Prefeito: 11; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 25. Do item I constaram:
PROJETO DE LEI Nº 056, de 23/04/14; PROJETO DE LEI Nº 057/14, de 24/04/14; 
PROJETO DE LEI Nº 058/14, de 25/04/14, encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; Leis n.ºs 4287, 4289, 4290/2014; Decretos nºs. 6485, 6486, 6487, 
6489/14; e Termos de Contrato EG 107/14. Do item II constaram: REQUERIMENTO 
N.º 259/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti e demais vereadores, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Francisco Antonio Ferreira, ocorrido em 24/04/14; REQUERIMENTO N.º 261/14, de 
autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Luiz Rodrigues Coelho, subscrito 
pelos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Domingos Nascimento, ocorrido em 25/05/14, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 
257/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton 
Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito a previsão para instalação de semáforo para 
pedestre, pintura de área de conflito e de faixa de pedestre na confluência da Avenida 
Presidente Vargas com a Rua Ipiranga, nas proximidades do AME. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 258/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito a previsão 
para instalação de ponto de ônibus coberto nos bairros Paulo Vendramin I e II. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 260/14, de autoria do Vereador 
Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao 
Deputado Reinaldo de Souza Alguz, para o seu empenho a fim de agilizar junto à 
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, o processo para voos noturno no Aeroporto 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Estadual Moliterno de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
262/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Sérgio Ferreira Pinto 
e à Senhoria Aline Tatiana Ribeiro Anderson, proprietários da Refritop Refrigeração, 
recém-inaugurada na Av. Pres. Roosevelt. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 263/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando 
a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor 
Hussein Khalel, proprietário da Loja do Habiby. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 264/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Osvaldo Garcia, Empresário e 
patrocinador da 1ª Copa Montreal de Futebol Amador de Dracena. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 265/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Doutora Yeinis Drake Williams, que atuaria na rede pública de 
saúde de Dracena pelo programa "Mais Médicos", do Governo Federal. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 266/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e 
Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Sra. Vanilda Marinho e equipe, pela realização do evento em 
comemoração ao 25º aniversário do Projeto Criança Feliz. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 267/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz 
Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Secretária de Cultura, Mayra Simões, pela realização do 
evento de escolha da MISS Dracena 2014. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 268/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz 
Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa e diretores do 
Departamento de Tênis da ABD, pela realização do 2º Torneio Regional de Tênis, nos 
dias 26 e 27/04/14. Aprovado por unanimidade. Nesse momento em QUESTÃO DE 
ORDEM o vereador Rodrigo Castilho solicitou ao Presidente que convidasse à Mesa 
Diretora o vereador de Monte, Castelo Flávio Carvalho, e o de Paulicéia, Rafael 
Torcato, presentes nas galerias da Casa. Ambos foram convidados e tomaram assento 
à Mesa Principal. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 203, 204, 205/14, de autoria 
do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 206/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, subscrita pelo vereador Ailton Oscar Lorensett; 207/14, de autoria do Vereador 
Ailton Oscar Loresetti; 208, 209, 210/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Loresetti, 
subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 211, 212, 213, 214/14, de autoria do 
Vereador Kielse Chiari Munis; 215/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da 
Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a 
tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 
KIELSE CHIARI MUNIS; RODRIGO CASTILHO SOARES; e MILTON POLON. Não 
havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos 
com apartes. Manifestaram-se os vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO; MILTON 
POLON; KIELSE CHIARI MUNIS; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do 
vereador Rodrigo Castilho Soares; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do 
vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Expirado o 
tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. 
Reaberta às 22h10min, com o mesmo número de vereadores, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior, solicitou 
a inversão da pauta, ou seja, que o último projeto da Circular da Ordem do Dia fosse 
apreciado primeiramente, passando-se então ao projeto em questão: 01 – PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/14, de 31/03/2014, de autoria 
do vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior, que dispunha sobre a obrigatoriedade de 
fixação de cartazes com mensagem de conscientização às gestantes sobre os perigos 
da Síndrome Alcoólica Fetal, em estabelecimentos que comercializam bebidas 
alcoólicas no âmbito do Município de Dracena e dava outras providências. Colocado 
em discussão, manifestaram-se os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA 
JÚNIOR; KIELSE CHIARI MUNIS; e RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo 
mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o 
voto os vereadores: Divanir Ledo dos Santos e Juliano Brito Bertolini. Em seguida, 
passou-se à apreciação de dois requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 
269/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI N.º 057/2014, de 24/04/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente 
(crédito no valor de R$366.000,00 - trezentos e sessenta e seis mil reais - destinado a 
construção de Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS). 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 270/14 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 058/2014, de 25/04/2014, 
de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição à Entidade que especificava 
(concedia contribuição à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$70.000,00 -
setenta mil reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se á apreciação das demais 
matérias da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 053/14, de 27/03/2014, de autoria do Poder 
Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava. (Imóvel de 
Matricula n.º 043 no CRI local - Chácara São José, Bairro das Antas - atendendo a 
requerimento dos Senhores Enivaldo Sartori e Cleide Barbosa Sartori, para criação de 
loteamento residencial.) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador LUIZ 
RODRIGUES COELHO. Em votação, o Senhor Presidente esclareceu que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos 
membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, 
e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários 
deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Justificou o voto o vereador Rodrigo Rossetti Parra; 02 – DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 054/14, de 11/04/2014, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de 
R$1.350.000,00 - um milhão trezentos e cinquenta mil reais, destinado à contratação 
do serviço de gestão do Pronto Atendimento Municipal). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 055/14, de 14/04/2014, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de 
R$87.000,00 - oitenta e sete mil reais, destinado à transferência financeira à 
Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena -
APMIAD, para despesas de custeio). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; Esgotadas as matérias 
da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h55min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida 
e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e 
que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.)
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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13ª Sessão Ordinária - 28/04/2014
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 259/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti e demais
vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antonio
Ferreira, ocorrido em 24 de abril de 2014.
REQUERIMENTO N.º 261/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Luiz
Rodrigues Coelho, subscrito pelos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Francisco Eduardo
Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Nascimento,
ocorrido em 25 de abril de 2014.
REQUERIMENTO N.º 257/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que informe se há previsão para
instalação de semáforo para pedestre, pintura de área de conflito e de faixa de pedestre na
confluência da Avenida Presidente Vargas com a Rua Ipiranga, nas proximidades do AME -
Ambulatório Médico de Especialidade, nos moldes dos serviços feitos em frente ao Creas e
Agência dos Correios. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 258/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que informe se há previsão para
instalação de ponto de ônibus coberto nos bairros Paulo Vendramin I e II, proximidades do
Mercado Recanto. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 260/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao
Presidente da Câmara o envio de ofício ao Deputado Reinaldo de Souza Alguz, para o seu
empenho a fim de agilizar junto à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, o processo que
se encontra em andamento para a autorização de vôos noturno no Aeroporto Estadual
Moliterno de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 262/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Sérgio Ferreira Pinto e à Senhoria Aline Tatiana Ribeiro
Anderson, proprietários da Refritop Refrigeração, recém-inaugurada na Av. Pres. Roosevelt,
n.º 1.996-A, no Jardim São Francisco em Dracena. A Câmara Municipal cumprimenta e
parabeniza os empresários que investem no município, proporcionando aos dracenenses mais
opções de serviços e produtos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 263/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Hussein Khalel, proprietário da Loja do Habiby, recém￾inaugurada na Av. Pres. Roosevelt, n.º 571, no Centro de Dracena, trazendo ao nosso
Município mais opções em benefícios, produtos e desenvolvimento. A Câmara Municipal
cumprimenta e parabeniza o empresário que investe no município, desejando-lhe sucesso e
êxito constantes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 264/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e
Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Osvaldo Garcia, Empresário
e patrocinador da 1ª Copa Montreal de Futebol Amador de Dracena. As congratulações são
extensivas ao Secretário de Esportes, Sr. José Carlos Barbosa, aos Senhores Pena Junior e
Sérgio Jacon, pela organização do campeonato. A Copa Montreal teve inicio em março com
enceramento no dia 25 de abril, e participação das equipes: Maquininha/Vidrosul, Monte
Castelo, Os Molekes e Guataporanguense, Dracefone, Junqueirópolis, Irapuru e Aços Paulista,
Jardim Brasilândia, Tupi Paulista, Aniclin e Lumiart/Talismã. Com apenas três equipes,
aparecem Jardim Alvorada, Ouro Verde e Santa Mercedes. O encerramento do campeonato se
deu no dia 25 de abril com a vitória da Dracefone (campeã) e Ouro Verde (vice-campeã). -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 265/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Doutora Yeinis Drake Williams, que atuará na rede pública de saúde de
Drac ena pelo programa "Mais Médicos", do Governo Federal. Desejamos boas vindas à
Doutora, demonstrando todo nosso apoio. Sabemos que o caminho a trilhar pode não ser fácil,
mas o fim a ser alcançado é nobre, afinal ser médico é muito mais do que um trabalho, é uma
profissão de fé. Fé no sentido de crer. Crer poder contribuir com seu conhecimento para
aliviar a dor e o sofrimento do próximo, mesmo nas horas mais difíceis. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 266/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho,
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Vanilda Marinho e equipe, pela realização do evento
e m comemoração ao 25º aniversário do Projeto Criança Feliz. As congratulações são
extensivas ao Secretário Municipal de Educação, Sr. José Roberto Zarzur, ao Prefeito
Municipal, José Antonio Pedretti e ao ex-prefeito, Dr. José Cláudio Grando. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 267/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho,
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretária de Cultura, Mayra Simões, pela realização do
evento de escolha da MISS Dracena 2014, quando foi eleita a jovem Ana Laura Moreira Alves
para representar nosso município na seletiva da Miss São Paulo. As congratulações são
extensivas ao Prefeito Municipal, Sr. José Antonio Pedretti. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 268/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho,
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa e diretores
do Departamento de Tênis da ABD, pela realização do 2º Torneio Regional de Tênis, nos dias
26 e 27 de abril de 2014, com a participação de tenistas das cidades de Marília, Presidente
Prudente, Getulina, Lins, Três Lagoas, Andradina, Venceslau, Adamantina, Rancharia,
Mirandópolis, Assis, Junqueirópolis e outras localidades. As congratulações são extensivas aos
profissionais de Tênis: Guilherme Pedrini Bortolato e José Roberto Leite. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 203/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito
medidas para sinalização de solo na rotatória existente na Vila Correia, no cruzamento das
Ruas Paulo Penko com a Rua Tenente Antero Contrera, atendendo ao pedido dos moradores,
pois a sinalização está apagada podendo ocasionar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 204/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito
medidas para recuperação da canaleta existente na Rua Tenente Antero Contrera defronte do
numero 249, na Vila Correa. Esta é uma reivindicação dos usuários da via, que reclamam dos
danos na canaleta e dos buracos no local, que podem provocar causar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 205/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito
medidas para a instalação de abrigos nos pontos de ônibus circulares no Jardim Brasilândia e
bairros adjacentes, pois a população fica exposta a intempéries a espera do transporte
coletivo, nos endereços abaixo:
1. Conjunto Habitacional Valdir Barbosa de Souza, localizado na Rua Aécio de Féo Flora, divisa
com o Bairro Domingos Marques Caldeira;
2. Rua Osvaldo Paulino dos Santos, esquina com a Fagundes Varela;
3. Rua Osvaldo Paulino dos Santos, cruzamento com a Rua Vinícius de Moraes, no Recinto do
Bosque;
4. Rua Lucinda Rosa dos Santos, esquina com a Rua Amélio Fabrão Fabro, conjunto
Habitacional Paulo Vendramin II;
5. Rua Lucinda Rosa dos Santos, esquina com a Rua José Aparecido Semensato, Conjunto
Habitacional Nossa Senhora Aparecida; e, 6. Rua Nelson Rodrigues, cruzamento com a Rua
Aluisio Azevedo.
INDICAÇÃO N.º 206/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que estude uma forma legal para
sanar o problema de estacionamento para veículos de passageiros, como ônibus, micro-ônibus
e ambulância que chegam a nossa cidade trazendo pacientes para atendimento no AME -
Ambulatório Médico de Especialidades. A título de sugestão, um local apropriado para o
estacionamento desses veículos seria próximo da antiga FEPASA, pois o local é bem tranquilo,
e não é longe do AME. Por ali há vários comércios, onde são oferecidas refeições e ainda há
salas vagas na antiga estação, que poderiam ser adequadas com TV e estofados para serem
utilizadas para o descanso dos motoristas. Esta medida evitará riscos de acidentes nas
proximidades do AME e facilitará o curso normal do trânsito naquelas imediações.
INDICAÇÃO N.º 207/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito a pintura de faixa de pedestres na Av.
José Bonifácio esquina com Rua Miguel do Nascimento. Ocorre que o local é passagem de
pedestres e estudantes da Escola Moacir Simardi, onde o fluxo de veículos e pedestres é
grande, dificultando a travessia da Av. José Bonifácio. Além do mais o desnível da Avenida
ofusca a visibilidade de todos.
INDICAÇÃO N.º 208/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito a verificação do sistema de iluminação
no canteiro central da Av. Alcides Chacon Couto, onde há muitas lâmpadas apagadas.
Inclusive, há trechos contínuos às escuras, causando insegurança aos moradores daquelas
imediações.
INDICAÇÃO N.º 209/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito a ampliação da faixa de
"estacionamento proibido" na Av. Presidente Vargas, do lado esquerdo, no sentido
bairro/centro, no quarteirão compreendido entre a Praça dos Estudantes e Rua Edgard
Sampaio. Isto, para facilitar a visibilidade no cruzamento aos motoristas que atravessam a
Avenida no sentido Fundec.
INDICAÇÃO N.º 210/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito a urbanização do terreno de
propriedade da Prefeitura, localizado na Rua México e ao final da Rua Monte Castelo, no
Jardim das Nações, dotando-o de bancos, academia ao ar livre e arborização. O terreno, de
propriedade da Prefeitura, foi adquirido para resolver problemas de escoamento de águas.
Como aquele setor da cidade é carente de área de lazer, o local pode ser utilizado para isso,
beneficiando os moradores daquela localidade.
INDICAÇÃO N.º 211/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a
redução do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no município, com intuito
de criar ferramentas para manter as empresas já existentes e atrativos para incentivar novas
empresas a se instalarem aqui. Ocorre que fizemos um estudo e verificamos que em muitos
segmentos do comércio o Imposto cobrado é muito superior ao cobrado em municípios
vizinhos. Um exemplo, e do qual posso falar com propriedade, é o caso de Corretoras de
Seguros. Em nossa cidade cobra-se 5%, sobre o faturamento enquanto que na cidade de
Panorama este mesmo imposto é de 3%, o que representa uma diferença de 40% sobre o
faturamento de uma empresa, número que pode levá-la à falência ou então obrigá-la a
procurar uma cidade onde se cobre menos pelo imposto.
INDICAÇÃO N.º 212/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
tome providencias em relação a Área de Lazer e Parque Infantil existentes no Bairro Valdir
Bento Barbosa, a saber:
1. Capinação do mato, poda de árvores, limpeza e recolhimento do lixo e entulhos acumulados
por todo local;
2. Conserto e substituição dos brinquedos;
3. Substituição do alambrado que cercava o parque para melhor segurança das crianças; e,
4. Instalação de postes com iluminação para maior segurança de todos.
Indico ainda, que o Poder Público entre em contato com a Policia Militar para que haja maior
fiscalização, especialmente no período noturno, com ronda extensiva, pois há reclamações de
vizinhos que o local é utilizado por infratores da lei, devido a falta de iluminação.
INDICAÇÃO N.º 213/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que
determine ao setor competente melhoria na iluminação pública dos Bairros Valdir Bento
Barbosa e Domingos Marques Caldeira, pois praticamente quase todas as lâmpadas que
iluminam a rua estão colocadas nos postes de "Padrão" interno das residências. O correto
seria a instalação nos Postes da Rede de alta Tensão, possibilitando assim maior e melhor
iluminação nas ruas. Devido a esse fato, as ruas ficam pouco iluminadas, causando assim
transtorno e medo aos moradores.
INDICAÇÃO N.º 214/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito
providências com o setor competente para a instalação de faixa e placas regulamentando
área especifica de carga e descarga na Avenida Expedicionários, próximo ao número 1.200,
nas imediações da Praça Arthur Pagnozzi. No local é comum o estacionamento de veículos de
grande porte para efetuarem cargas e descargas, tanto de produtos do comércio próximo,
como das residências ali existentes. Por isso, tem sido comum as ocorrências de colisões,
especialmente pela forma como os caminhões param, ou seja, na área de tráfego de veículos.
Antes que aconteça algo mais grave, é preciso que o setor de trânsito de nossa cidade tome
as providências necessárias.
INDICAÇÃO N.º 215/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito a limpeza da área verde localizada na Rua Maria Francisca Lelis de Oliveira, no Bairro
Frei Moacir III, atendendo a reivindicação dos moradores que estão preocupados com o
aparecimento de insetos e animais peçonhentos.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/14, de 31/03/2014, de autoria
do vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de
cartazes com mensagem de conscientização às gestantes sobre os perigos da Síndrome
Alcoólica Fetal, em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no âmbito do
Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO Nº 269/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 057/2014. - aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 057/14, de 24/04/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de
R$=366.000,00 - trezentos e sessenta e seis mil reais - destinado a construção de centro de
Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO Nº 270/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei nº 058/14. - aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 058/2014, de 25 de abril de 2014, de autoria do Poder Executivo, que 
concede contribuição à Entidade que especifica. (concede contribuição à Empresa Municipal 
de Saúde, no valor de R$=70.000,00 - setenta mil reais) - aprovado por unanimidade
01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 053/14, de 27/03/2014, de
autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica. (imóvel de
Matricula n.º 043 no CRI local - Chácara São José, Bairro das Antas - atendendo a
requerimento dos Senhores Enivaldo Sartori e Cleide Barbosa Sartori, para criação de
loteamento residencial) - aprovado por unanimidade
02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 054/14, de 11/04/2014, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$1.350.000,00
destinados à contratação do serviço de gestão do Pronto Atendimento Municipal). -
aprovado por unanimidade
03 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 055/14, de 14/04/2014, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$87.000,00
destinados à transferência financeira à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e a
à Adolescência de Dracena - APMIAD, para despesas de custeio). - aprovado por
unanimidade

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