| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2014-05-05 |
| native_id | 254 |
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ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze (05/05/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h06min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 28/04/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 18; II - Matérias recebidas de Diversos: 04; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 17. Do item I constaram: Projeto de Lei Complementar n.º 03/2014, de 30/04/14; Projeto de Lei n.º 59/2014, de 05/05/14, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; e Ofício CM n.ºs 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146/2014, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constaram: Ofício n.º 65/2014 de autoria do 1º Promotor de Justiça de Dracena, Dr. Antonio Simini Júnior, comunicando o recebimento de ofícios do Vereador Rodrigo Rossetti Parra (Ofício nº 157/2014 e Especial nº 06/2014) noticiando possíveis irregularidades no cumprimento da Lei nº 2.911, de 14/09/2000, que regulamento o tempo de espera para atendimento nas agências bancárias do município; Ofício n.º 71/2014 de autoria do presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquela empresa referente ao mês de março/2014; Convite para o Encontro de Violeiros no Distrito de Jamaica; Ofício de autoria da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, informando irregularidades contratuais. Do item III constaram: Projeto de Resolução n.º 02/2014, de 30/04/14, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 271/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito por Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito se havia previsão para abertura da Rua 9 de Julho, dando acesso à Rua Olavo Bilac. Aprovado por unanimidade; ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). REQUERIMENTO N.º 272/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito por Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito onde se encontravam os aparelhos das academias ao ar livre que estavam faltando e qual o motivo de ainda não estarem instalados. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 273/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito por Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito se existia alguma cessão de uso ou contrato que autorizava a empresa Aracruz a utilizar sala na antiga estação Ferroviária. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 274/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 186/2014, através da qual foi solicitada a criação do "Menos Tempo Municipal". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 275/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito uma relação dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal em ordem de hierarquia e por secretaria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 276/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Rotary Dracena, através de seu Presidente, Sr. Juraci Omodei Júnior, pelos 60 anos de atividades do clube de serviços em Dracena, a completar no dia 06 de maio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 277/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 002/2014, através da qual foi solicitada providências para a demarcação do solo asfáltico com a pintura de trecho reservado para o estacionamento de veículos de idosos, em frente do Posto de Saúde "Dr. Takashi Enokibara", e ainda estudos para o retorno da mão dupla na Rua Espírito Santo, entre a Avenida Washington Luiz e Joaquina Maria André. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 278/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao novo Presidente da Loja Maçônica União, Justiça e Amor, Senhor Cláudio Fiúza Pacheco, bem como a toda nova diretoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 279/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes José Carlos Barbosa, à Secretária de Assistência Social, Sra. Guiomar Maria Fávero Pedretti. Aos técnicos, coordenadores e demais que trabalharam durante o evento e aos Atletas do 18º Jogos Regionais do Idoso - JORI, pelo brilhante desempenho, participação e classificação nos jogos realizados na cidade de Presidente Venceslau. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs 216/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 217, 219/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 218, 220/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti; 221/14, de autoria dos ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 222/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; LUIZ RODRIGUES COELHO; MILTON POLON; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com apartes dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Milton Polon e Pedro Gonçalves Vieira; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon e Pedro Gonçalves Vieira; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; LUIZ RODRIGUES COELHO; KIELSE CHIARI MUNIS; RODRIGO ROSSETTI PARRA, Com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; e AILTON OSCAR LORENSETTI. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h11min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA. Como havia requerimento para a apreciação de projeto em regime de urgência, o vereador KIELSE CHIARI MUNIS solicitou ao Presidente consulta ao Plenário para que o projeto de Circular divulgada com antecedência fosse apreciado primeiramente. O pedido do vereador foi submetido a Plenário, que aprovou por unanimidade, passando-se à apreciação em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/14, de 31/03/2014, de autoria do vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior, que dispunha sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes com mensagem de conscientização às gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal, em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no âmbito do Município de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão manifestou-se o vereador CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: Luiz Rodrigues Coelho, Rodrigo Castilho Soares; e Divanir Ledo dos Santos. Seguindo, passou-se à apreciação REQUERIMENTO Nº 280/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 59/2014, de 05/05/214, de autoria do Poder Executivo, que instituiu auxilio Atleta Amador que especificava dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Ailton Oscar Lorensetti. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h37min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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14ª Sessão Ordinária - 05/05/2014 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 271/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito por Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito se há previsão para abertura da Rua 9 de Julho, dando acesso à Rua Olavo Bilac. Em caso afirmativo, que a municipalidade realize a abertura o mais rápido possível e que faça uma sinalização especial, pois os veículos estão trafegando no local ilegalmente. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 272/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito por Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito onde se encontram os aparelhos das academias ao ar livre que estão faltando e qual o motivo de ainda não estarem instalados. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 273/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito por Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito se existe alguma cessão de uso ou contrato que autorizou a empresa Aracruz a utilizar sala na antiga estação Ferroviária. Em caso afirmativo, enviar cópia. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 274/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 186/2014, através da qual solicitou a criação do "Menos Tempo Municipal". - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 275/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito uma relação dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal em ordem de hierarquia e por secretaria. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 276/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Rotary Dracena, através de seu Presidente, Sr. Juraci Omodei Júnior, pelos 60 anos de atividades do clube de serviços em nosso município, a completar no dia 06 de maio. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 277/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 002/2014, através da qual foi solicitada providências para a demarcação do solo asfáltico com a pintura de trecho reservado para o estacionamento de veículos de idosos, em frente do Posto de Saúde "Dr. Takashi Enokibara". Não há no local a reserva desta vaga especial, o que gera constantes transtornos. Na mesma Indicação foi solicitado estudos para o retorno da mão dupla na Rua Espírito Santo, entre a Avenida Washington Luiz e Joaquina Maria André, atendendo aos pedidos de munícipes que por ali circulam diariamente. Mão única naquele pequeno trecho da Rua Espírito Santo dificulta o trânsito, especialmente para quem mora nos bairros existentes do outro lado da Washington Luiz. Após as obras no trevo de acesso à cidade pela Washington Luiz, o trânsito por ali será intenso, o que dificultará o cruzamento da via, por isso seria ideal a instalação de um semáforo que possibilitasse a mão dupla naquele local. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 278/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao novo Presidente da Loja Maçônica União, Justiça e Amor, Senhor Cláudio Fiúza Pacheco, bem como a toda nova diretoria. A Câmara Municipal cumprimenta a todos, desejando um profícuo trabalho frente à entidade. Que a gestão seja coroada de grande conquista, muito conhecimento e sabedoria. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 279/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes José Carlos Barbosa, à Secretária de Assistência Social, Sra. Guiomar Maria Fávero Pedretti. Aos técnicos, coordenadores e demais que trabalharam durante o evento e aos Atletas do 18º Jogos Regionais do Idoso - JORI, pelo brilhante desempenho, participação e classificação nos jogos realizados na cidade de Presidente Venceslau. Os Atletas se destacam nas seguintes categorias: Coreografia - 1º lugar; Damas (feminino) - 1º lugar; Dança de salão (categoria A, acima de 60 anos) - 2º lugar; Dança de salão ( categoria B, acima de 70 anos) - 1º lugar; Natação masculino - 2º lugar; Natação feminino - 2º lugar; Tênis de mesa - 1º lugar; Tênis masculino (categoria A) - 1º lugar; Vôlei masculino (categoria A) - 1º lugar; Vôlei masculino (categoria B) - 2º lugar; Vôlei feminino (categoria B) - 1º lugar; Xadrez feminino - 3º lugar; e Dominó feminino - 3º lugar. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 216/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito a limpeza de duas caixas de captação da água pluviais existentes na confluência da Avenida Municipal com a Rua dos Manguezais, no Parque Dracena. Ocorre que as caixas estão entupidas causando mau cheiro e transtornos aos moradores e comerciantes próximos ao local. INDICAÇÃO N.º 217/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito a construção de um obstáculo, tipo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Edgar Sampaio, proximidades da Praça dos Estudantes. O trânsito no local é intenso e o risco de acidentes é grande, uma vez que por ali transitam muitos alunos da FUNDEC/Anglo Cid e da EE 9 de Julho. INDICAÇÃO N.º 218/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito a implantação de placa nas proximidades do Paço Municipal, indicando que o Procon funciona no interior do prédio da Prefeitura. INDICAÇÃO N.º 219/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito medidas para direcionar para as devidas galerias as águas que correm a céu aberto pela Alameda Bélgica, nas proximidades do Salão de Eventos "Algodão Doce", e que ficam empossadas no leito da rua, danificando o solo asfáltico e a calçada ali existente. Ademais, são muitas as pessoas que por ali transitam, fazendo caminhadas nos bairros Palmeiras. INDICAÇÃO N.º 220/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito a instalação de aparelhos de TV em locais públicos para divulgação das obras realizadas pela administração municipal, a fim de que os munícipes acompanhem o progresso do município. INDICAÇÃO N.º 221/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito melhorias na estrutura da ponte da estrada do Bairro Canta Galo, uma vez que a ponte é muito utilizada pelos sitiantes para escoamento de produtos agrícolas. INDICAÇÃO N.º 222/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito a manutenção geral da Praça Antonio Aparecido Guerino, tais como: capinação, limpeza e conserto dos brinquedos danificados. ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/14, de 31/03/2014, de autoria do vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes com mensagem de conscientização às gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal, em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 280/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 59/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 59/2014, de 05/05/2014, de autoria do Poder Executivo, que institui o auxilio Atleta Amador que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.