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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2014-05-05
native_id254

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze (05/05/2014), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h06min o Senhor 
Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar 
Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz 
Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de 
Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 
2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 28/04/2014, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 18; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 04; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 17. Do item I constaram: Projeto de Lei Complementar n.º 03/2014, 
de 30/04/14; Projeto de Lei n.º 59/2014, de 05/05/14, encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres; e Ofício CM n.ºs 131, 132, 133, 134, 135, 
136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146/2014, encaminhando à 
Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II 
constaram: Ofício n.º 65/2014 de autoria do 1º Promotor de Justiça de Dracena, 
Dr. Antonio Simini Júnior, comunicando o recebimento de ofícios do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra (Ofício nº 157/2014 e Especial nº 06/2014) noticiando 
possíveis irregularidades no cumprimento da Lei nº 2.911, de 14/09/2000, que 
regulamento o tempo de espera para atendimento nas agências bancárias do 
município; Ofício n.º 71/2014 de autoria do presidente da EMDAEP - Empresa 
de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara 
cópia do balancete daquela empresa referente ao mês de março/2014; Convite 
para o Encontro de Violeiros no Distrito de Jamaica; Ofício de autoria da CDHU -
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, informando 
irregularidades contratuais. Do item III constaram: Projeto de Resolução n.º 
02/2014, de 30/04/14, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e encaminhado 
às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 271/14, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito por Ailton Oscar 
Lorensetti, solicitando ao prefeito se havia previsão para abertura da Rua 9 de 
Julho, dando acesso à Rua Olavo Bilac. Aprovado por unanimidade;
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
REQUERIMENTO N.º 272/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito por Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito onde se 
encontravam os aparelhos das academias ao ar livre que estavam faltando e 
qual o motivo de ainda não estarem instalados. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 273/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito por Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito se existia alguma 
cessão de uso ou contrato que autorizava a empresa Aracruz a utilizar sala na 
antiga estação Ferroviária. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
274/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito se 
havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 186/2014, através da qual foi 
solicitada a criação do "Menos Tempo Municipal". Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 275/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando 
ao prefeito uma relação dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal em 
ordem de hierarquia e por secretaria. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 276/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Rotary Dracena, através de seu Presidente, Sr. Juraci 
Omodei Júnior, pelos 60 anos de atividades do clube de serviços em Dracena, a 
completar no dia 06 de maio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
277/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao 
prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 002/2014, através 
da qual foi solicitada providências para a demarcação do solo asfáltico com a 
pintura de trecho reservado para o estacionamento de veículos de idosos, em 
frente do Posto de Saúde "Dr. Takashi Enokibara", e ainda estudos para o 
retorno da mão dupla na Rua Espírito Santo, entre a Avenida Washington Luiz e 
Joaquina Maria André. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
278/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao novo Presidente da Loja 
Maçônica União, Justiça e Amor, Senhor Cláudio Fiúza Pacheco, bem como a 
toda nova diretoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 279/14, 
de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao 
Secretário de Esportes José Carlos Barbosa, à Secretária de Assistência Social, 
Sra. Guiomar Maria Fávero Pedretti. Aos técnicos, coordenadores e demais que 
trabalharam durante o evento e aos Atletas do 18º Jogos Regionais do Idoso -
JORI, pelo brilhante desempenho, participação e classificação nos jogos 
realizados na cidade de Presidente Venceslau. Aprovado por unanimidade. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs 216/14, de autoria do Vereador Luiz 
Rodrigues Coelho; 217, 219/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da 
Silva Junior; 218, 220/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti; 221/14, de autoria dos 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 222/14, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; LUIZ RODRIGUES COELHO; MILTON POLON; e CLAUDEVI 
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com apartes dos 
vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Milton Polon e Pedro Gonçalves 
Vieira; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon e Pedro 
Gonçalves Vieira; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; LUIZ RODRIGUES COELHO; 
KIELSE CHIARI MUNIS; RODRIGO ROSSETTI PARRA, Com aparte do 
vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; e AILTON OSCAR LORENSETTI. 
Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 
10 (dez) minutos. Reaberta às 22h11min, com o mesmo número de vereadores, 
passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA. Como 
havia requerimento para a apreciação de projeto em regime de urgência, o 
vereador KIELSE CHIARI MUNIS solicitou ao Presidente consulta ao Plenário 
para que o projeto de Circular divulgada com antecedência fosse apreciado 
primeiramente. O pedido do vereador foi submetido a Plenário, que aprovou por 
unanimidade, passando-se à apreciação em SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/14, de 31/03/2014, de autoria do 
vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior, que dispunha sobre a obrigatoriedade 
de fixação de cartazes com mensagem de conscientização às gestantes sobre 
os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal, em estabelecimentos que 
comercializam bebidas alcoólicas no âmbito do Município de Dracena e dava 
outras providências. Colocado em discussão manifestou-se o vereador 
CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais manifestantes, foi 
à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: 
Luiz Rodrigues Coelho, Rodrigo Castilho Soares; e Divanir Ledo dos Santos. 
Seguindo, passou-se à apreciação REQUERIMENTO Nº 280/14 que, subscrito 
por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
Nº 59/2014, de 05/05/214, de autoria do Poder Executivo, que instituiu auxilio 
Atleta Amador que especificava dava outras providências. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA 
JÚNIOR; e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: Rodrigo 
Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Ailton Oscar Lorensetti. Esgotadas 
as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para 
o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h37min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda., sendo dela lavrada 
a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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14ª Sessão Ordinária - 05/05/2014
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 271/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito por
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito se há previsão para abertura da Rua 9 de
Julho, dando acesso à Rua Olavo Bilac. Em caso afirmativo, que a municipalidade realize a
abertura o mais rápido possível e que faça uma sinalização especial, pois os veículos estão
trafegando no local ilegalmente. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 272/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito por
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito onde se encontram os aparelhos das
academias ao ar livre que estão faltando e qual o motivo de ainda não estarem instalados. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 273/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito por
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito se existe alguma cessão de uso ou contrato
que autorizou a empresa Aracruz a utilizar sala na antiga estação Ferroviária. Em caso
afirmativo, enviar cópia. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 274/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao
prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 186/2014, através da qual
solicitou a criação do "Menos Tempo Municipal". - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 275/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito uma
relação dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal em ordem de hierarquia e por
secretaria. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 276/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Rotary Dracena, através de seu Presidente, Sr. Juraci
Omodei Júnior, pelos 60 anos de atividades do clube de serviços em nosso município, a
completar no dia 06 de maio. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 277/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior,
solicitando ao prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 002/2014, através
da qual foi solicitada providências para a demarcação do solo asfáltico com a pintura de
trecho reservado para o estacionamento de veículos de idosos, em frente do Posto de Saúde
"Dr. Takashi Enokibara". Não há no local a reserva desta vaga especial, o que gera
constantes transtornos. Na mesma Indicação foi solicitado estudos para o retorno da mão
dupla na Rua Espírito Santo, entre a Avenida Washington Luiz e Joaquina Maria André,
atendendo aos pedidos de munícipes que por ali circulam diariamente. Mão única naquele
pequeno trecho da Rua Espírito Santo dificulta o trânsito, especialmente para quem mora nos
bairros existentes do outro lado da Washington Luiz. Após as obras no trevo de acesso à
cidade pela Washington Luiz, o trânsito por ali será intenso, o que dificultará o cruzamento da
via, por isso seria ideal a instalação de um semáforo que possibilitasse a mão dupla naquele
local. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 278/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao novo Presidente da Loja Maçônica União, Justiça e Amor, Senhor
Cláudio Fiúza Pacheco, bem como a toda nova diretoria. A Câmara Municipal cumprimenta a
todos, desejando um profícuo trabalho frente à entidade. Que a gestão seja coroada de
grande conquista, muito conhecimento e sabedoria. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 279/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes José Carlos
Barbosa, à Secretária de Assistência Social, Sra. Guiomar Maria Fávero Pedretti. Aos
técnicos, coordenadores e demais que trabalharam durante o evento e aos Atletas do 18º
Jogos Regionais do Idoso - JORI, pelo brilhante desempenho, participação e classificação nos
jogos realizados na cidade de Presidente Venceslau.
Os Atletas se destacam nas seguintes categorias:
Coreografia - 1º lugar;
Damas (feminino) - 1º lugar;
Dança de salão (categoria A, acima de 60 anos) - 2º lugar;
Dança de salão ( categoria B, acima de 70 anos) - 1º lugar;
Natação masculino - 2º lugar;
Natação feminino - 2º lugar;
Tênis de mesa - 1º lugar;
Tênis masculino (categoria A) - 1º lugar;
Vôlei masculino (categoria A) - 1º lugar;
Vôlei masculino (categoria B) - 2º lugar;
Vôlei feminino (categoria B) - 1º lugar;
Xadrez feminino - 3º lugar; e
Dominó feminino - 3º lugar. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 216/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito
a limpeza de duas caixas de captação da água pluviais existentes na confluência da Avenida
Municipal com a Rua dos Manguezais, no Parque Dracena. Ocorre que as caixas estão
entupidas causando mau cheiro e transtornos aos moradores e comerciantes próximos ao
local.
INDICAÇÃO N.º 217/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito a construção de um obstáculo, tipo redutor de velocidade, de acordo com as normas
da Lei de Trânsito, na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Edgar Sampaio,
proximidades da Praça dos Estudantes. O trânsito no local é intenso e o risco de acidentes é
grande, uma vez que por ali transitam muitos alunos da FUNDEC/Anglo Cid e da EE 9 de Julho.
INDICAÇÃO N.º 218/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito a implantação de placa nas
proximidades do Paço Municipal, indicando que o Procon funciona no interior do prédio da
Prefeitura.
INDICAÇÃO N.º 219/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito medidas para direcionar para as devidas galerias as águas que correm a céu aberto
pela Alameda Bélgica, nas proximidades do Salão de Eventos "Algodão Doce", e que ficam
empossadas no leito da rua, danificando o solo asfáltico e a calçada ali existente. Ademais,
são muitas as pessoas que por ali transitam, fazendo caminhadas nos bairros Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 220/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito a instalação de aparelhos de TV em
locais públicos para divulgação das obras realizadas pela administração municipal, a fim de
que os munícipes acompanhem o progresso do município.
INDICAÇÃO N.º 221/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito melhorias na estrutura da ponte da estrada do Bairro Canta
Galo, uma vez que a ponte é muito utilizada pelos sitiantes para escoamento de produtos
agrícolas.
INDICAÇÃO N.º 222/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito a manutenção geral da Praça Antonio
Aparecido Guerino, tais como: capinação, limpeza e conserto dos brinquedos danificados.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/14, de 31/03/2014, de autoria
do vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de
cartazes com mensagem de conscientização às gestantes sobre os perigos da Síndrome
Alcoólica Fetal, em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no âmbito do
Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 280/2014, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre REGIME DE
URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 59/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 59/2014, de 05/05/2014, de autoria
do Poder Executivo, que institui o auxilio Atleta Amador que especifica e dá outras
providências. - aprovado por unanimidade.

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