| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2014-05-12 |
| native_id | 255 |
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ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze (12/05/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h11min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 05/05/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, comunicou aos senhores vereadores e à população em geral que às 13:00 horas do dia 14, quarta-feira, haveria audiência pública na Câmara para dar conhecimento a todos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Dracena para o exercício de 2015, em trâmite na Casa; e determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito:35; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 39. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI N.ºs 60 e 61, de 24/04/2014; PROJETOS DE LEI Nºs. 62, 63, 64, e 65/14, de 08/05/2014, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4291, 4292, 4293, 4294, 4295 e 4296/2014; Decretos n.ºs 6491, 6492, 6494, 9495, 9496 e 6498; Contrato EG n.º 120/14; Termo de Aditamento LC n.º 240 e 273/13; 94, 99, 103, 104, 111, 113, 114, 115 e 117/2014; Ata de preço registrado n.º 20 e 22/2014; Convite de autoria do CREAS; e Ofícios CM n.ºs 147, 148 e 149/2014, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o convite do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, para a II Caminhada de Conscientização ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 295/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito por Ailton Oscar Lorensetti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Tessari, ocorrido em 09/05/2014; REQUERIMENTO N.º 301/14, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, subscrito por Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aylto Aldo Tonizza, ocorrido em 11/05/2014; REQUERIMENTO N.º 302/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de subscrito pelos demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Cardoso de Sá, ocorrido em 11/05/2014; REQUERIMENTO N.º 305/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Joaquina Alonso Souto, ocorrido em 08 de maio de 2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 281/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). CONGRATULAÇÕES às bailarinas Kaylany do Carmo e Ana Paula - 2º lugar com a coreografia "Vamos ao Caribe"; e, Dora Cantaroli - 2º lugar com a coreografia "Volta a inocência", participantes do Concurso de dança promovido pela PROMODANÇA na cidade de Barretos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 282/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 164/2013, através da qual foi solicitada a colocação de Poste com iluminação pública na Rua José da Silva Azevedo, atrás do campo de futebol do Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 283/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação n.º 188/2013, através da qual solicitamos medidas para melhorias no Bairro Iandara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 284/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Yuri Rugai Marinho, advogado do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", entidade sem fins lucrativos que trabalha em prol da pesquisa e do aprimoramento e consolidação da legislação ambiental. O advogado representara o Estado da São Paulo na Câmara dos Deputados em Brasília em evento ocorrido na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 285/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito quantos funcionários recebem o auxilio insalubridade na ordem de 40% (quarenta por cento) e quantos tiveram a porcentagem de insalubridade reduzida para 20% (vinte por cento). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 286/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito quando será desapropriada nova área para aumentar o cemitério no local. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 287/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito a data prevista para alargamento e melhoria da Rua José Mazone, entre as Ruas Aldo Fumagali e Alcides Violin no Bairro Virgilio Fioravante. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 288/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito quais são as providências que estão sendo tomadas para regularização da área localizada no Bairro Virgilio Fioravante entre a Rua José Mazone e a Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquatto. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 289/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito qual a data prevista para doação à UNESP da área que estava prevista a instalação do Distrito Industrial. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 290/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações sobre a área de lazer no final da Rua Francisco Antonio Pereira, Bairro Jardim Village. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 291/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito qual o andamento das obras da galeria do Bairro Jardim Jussara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 292/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC, pelos 46 anos de atividades em nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 293/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito o andamento de projetos protocolados junto a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 294/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Presidente o envio de ofícios ao Deputado Estadual Ed Thomas e ao Deputado Federal Devanir Ribeiro, para que intercedam junto ANAC - Agência nacional de Aviação Civil, para a liberação dos voos noturnos no aeroporto de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 296/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito cópias de alguns documentos relativos ao Pregão Presidencial n.º 016/14. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 297/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que em contato com a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena nos forneça alguns esclarecimentos com relação a U.T.I. Neonatal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 298/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito a relação nominal dos deputados estaduais e federais que enviaram verbas para Dracena e a quantia destinada por cada um no atual governo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 299/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos presidentes de lojas maçônicas eleitos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 300/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito a previsão para instalação de um novo tomógrafo na Empresa Municipal; REQUERIMENTO N.º 303/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação dos Artesãos de Dracena, pela organização do 10º Festival do Pano de Prato, realizado de 8 a 10 de maio, extensivas ao Prefeito José Antonio Pedretti e à Secretária de Cultura e Turismo, Sra. Mayra Simões, pelo apoio ao evento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 304/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Onivaldo Francisco de Souza, Sub-Prefeito de Jamaica, bem como a todos os organizadores do 9º Encontro dos Violeiros, realizado no dia 11 de maio no Distrito de Jamaica, extensivas ao Prefeito José Antonio Pedretti e à Secretária de Cultura e Turismo, Mayra Simões. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 223/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima; 224, 225, 226, 227/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 228/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 229/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 230/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 231, 232, 233/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa; 234, 235/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 236/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; AILTON OSCAR LORENSETTI; LUIZ RODRIGUES COELHO; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; MOACIR SHOITI KANEZAWA, com aparte do vereador Divanir Ledo dos Santos; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa; e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; RODRIGO CASTILHO SOARES, com ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). aparte do vereador Moisés Antonio de Lima; LUIZ RODRIGUES COELHO; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com apartes dos vereadores Moisés Antonio de Lima e Rodrigo Rossetti Parra; e KIELSE CHIARI MUNIS. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h15min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA e à apreciação dos requerimentos a seguir: REQUERIMENTO Nº 306/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 60, de 24/05/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (credito no valor de R$43.333,32 - quarenta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos, destinado a transferência financeira à Associação de Proteção à Criança de Dracena para custear despesas de custeio e investimentos). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Luiz Rodrigues Coelho; REQUERIMENTO Nº 307/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 61, de 24/05/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição à Entidade que especificava (contribuição no valor de R$43.333,32 - quarenta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos, a Associação de Proteção a Criança de Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação do Projeto constante da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/14, de 30/04/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que regulamentava o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h25min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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15ª Sessão Ordinária - 12/05/2014 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 295/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito por Ailton Oscar Lorensetti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Tessari, ocorrido em 09 de maio de 2014. REQUERIMENTO N.º 301/14, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, subscrito por Claudevi Oliveira da Silva Junior, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aylto Aldo Tonizza, ocorrido em 11 de maio de 2014. REQUERIMENTO N.º 302/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Cardoso de Sá, ocorrido em 11 de maio de 2014. REQUERIMENTO N.º 305/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira e Claudevi Oliveira da Silva Junior, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Joaquina Alonso Souto, ocorrido em 08 de maio de 2014. REQUERIMENTO N.º 281/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às bailarinas Kaylany do Carmo e Ana Paula - 2º lugar com a coreografia "Vamos ao Caribe"; e, Dora Cantaroli - 2º lugar com a coreografia "Volta a inocência", participantes do Concurso de dança promovido pela PROMODANÇA na cidade de Barretos. Com a classificação as bailarinas conquistaram vaga para disputar no festival de dança na cidade de Santos no mês de julho. As congratulações são extensivas à Professora e Coreógrafa Talita Rugai Salle, supervisora das bailarinas que integram o Núcleo de Artes Oleiro do Artista, localizado na Rua Monte Castelo, n.º 1359. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 282/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 164/2013, através da qual foi solicitada a colocação de Poste com iluminação pública na Rua José da Silva Azevedo, atrás do campo de futebol do Distrito de Jaciporã. Isto, atendendo a reivindicações dos moradores do distrito, que estão preocupados com a escuridão do local. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 283/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 188/2013, através da qual solicitamos medidas para melhorias no Bairro Iandara, tais como: - instalação de três braços de luz na Rua 2, em frente à Capela do Bairro; - instalação de um braço de luz na Rua 1, no final da pavimentação asfáltica; e, - construção de uma canaleta ou implantação de tubos para canalizar as águas pluviais, entre as residências das Senhoras Rita Cacilda de Moura e Cleide Batista, pois quando chove a s águas invadem as residências causando prejuízos materiais. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 284/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Yuri Rugai Marinho, advogado do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", entidade sem fins lucrativos que trabalha em prol da pesquisa e do aprimoramento e consolidação da legislação ambiental. O advogado representou o Estado da São Paulo na Câmara dos Deputados em Brasília em evento ocorrido na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 285/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que informe, nominalmente e por setor, o que segue: 1. Quantos funcionários recebem o auxilio insalubridade na ordem de 40% (quarenta por cento)? 2. Desses, quantos tiveram a porcentagem de insalubridade reduzida para 20% (vinte por cento)? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 286/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito quando será desapropriada nova área para aumentar o cemitério, uma vez que os terrenos existentes já estão findando. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 287/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito a data prevista para alargamento e melhoria da Rua José Mazone, entre as Ruas Aldo Fumagali e Alcides Violin no Bairro Virgilio Fioravante? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 288/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito o que segue: 1. Quais são as providências que estão sendo tomadas para regularização da área localizada no Bairro Virgilio Fioravante entre a Rua José Mazone e a Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquatto? 2. O que está faltando para finalizar a regularização e iniciar um planejamento de utilização da referida área? 3. Existe planejamento para instalação de uma escola e uma unidade de saúde nas imediações, ou mesmo na referida área? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 289/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito o que segue: 1 - Qual a data prevista para doação à UNESP da área que estava prevista a instalação do Distrito Industrial? 2 - Quais procedimentos e documentos que estão faltando para que o ato se realize? 3 - Em qual departamento se encontra o processo para dar andamento e finalização do referido processo de doação? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 290/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito o que segue, com referência a área de lazer no final da Rua Francisco Antonio Pereira, Bairro Jardim Village, que está totalmente abandonada e onde colocaram diversas sucatas de veículos, que estão servindo de abrigo de insetos, prejudicando toda a vizinhança. 1. Quais providências estão sendo tomadas para limpar a área? 2. Quais providências estão sendo tomadas para revitalizar a área de lazer? Requeremos ainda o envio de ofício ao Ministério Público para que sejam tomadas providências sobre o assunto, uma vez que é área pública já com processo de melhoria e a população está totalmente insatisfeita com o abandono do Poder Público. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 291/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito qual o andamento das obras da galeria do Bairro Jardim Jussara. Ocorre que, em visita ao local constatamos que os serviços foram interrompidos e com isso às águas servidas têm permanecido ali depositadas, representando um sério risco para os moradores daquelas imediações. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 292/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC, pelos 46 anos d e atividades em nosso município, contribuindo com o crescimento intelectual de muitos jovens e Dracena e região. Ao longo desses anos esse estabelecimento de ensino formou muitos profissionais competentes, que hoje atuam no mercado de trabalho. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 293/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe sobre o andamento de projetos protocolados junto a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, a saber: 1. Esses projetos foram aprovados pelo órgão, se sim, informar quais e o valor de cada um? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 294/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Presidente o envio de ofícios ao Deputado Estadual Ed Thomas e ao Deputado Federal Devanir Ribeiro, para que intercedam junto ANAC - Agência nacional de Aviação Civil, para a liberação dos voos noturnos no aeroporto de Dracena. Lembramos que em novembro de 2013 estivemos juntamente com o Prefeito, José Antonio Pedretti e o Presidente da Câmara, Moisés Antonio de Lima, em audiência com o Ministro César Borges para formalizar pedidos nesse sentido. À época, os deputados nos acompanharam e deram todo apoio às reivindicações que apresentamos, por isso, mais uma vez, queremos que intercedam nesse sentido, pois até então os voos não foram liberados para Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 296/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que nos envie cópias de alguns documentos relativos ao Pregão Presidencial n.º 016/14, a saber: 1 - Cópias do anexo VII do edital. 2 - Cópias do Empenho e das notas fiscais. 3 - Cópias dos cheques e/ou recibos de depósitos de pagamento. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 297/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que em contato com a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena nos forneça alguns esclarecimentos com relação a U.T.I. Neonatal: 1 - Quais o equipamentos existente na U.T.I. neonatal de Dracena? 2 - Destes, quais poderão ser utilizados em uma possível ativação da U.T.I.? 3 - Quais equipamentos mais serão necessários para a ativação? 4 - Qual o custo necessário para a aquisição desses de equipamentos? 5 - Quais os custos mensais para a regularidade das atividades naquele local? 6 - Qual é o quadro funcional necessário para a ativação? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 298/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que encaminhe a esse vereador uma relação nominal dos deputados estaduais e federais que enviaram verbas p - aprovado por unanimidade. ara Dracena e a quantia destinada por cada um no atual governo. REQUERIMENTO N.º 299/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos presidentes de lojas maçônicas recém-eleitos: Senhor Ângelo de Jesus Gasparelli, Loja Maçônica Acácia d'Oeste; Senhor Cláudio Fiúza Pacheco, Loja Maçônica União, Justiça e Amor; Senhor César Anderson Dias Munis, Loja Maçônica Patriarca da Independência; Senhor Jayme Pavanelli Godoy Filho, Loja Maçônica Dois de Julho; Aos homenageados nossos especiais cumprimentos e votos de um profícuo trabalho frente às suas entidades. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 300/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente nos informe se há previsão para instalação de um novo tomógrafo na Empresa Municipal, uma vez que o existente quebrou em dezembro de 2013. Em caso afirmativo, para quando. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 303/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação dos Artesãos de Dracena, pela organização do 10º Festival do Pano de Prato, realizado de 8 a 10 de maio. As congratulações são extensivas ao Prefeito José Antonio Pedretti e à Secretária de Cultura e Turismo, Sra. Mayra Simões, pelo apoio ao evento. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 304/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Onivaldo Francisco de Souza, Sub-Prefeito de Jamaica, bem como a todos os organizadores do 9º Encontro dos Violeiros, realizado no dia 11 de maio no Distrito de Jamaica. As congratulações são extensivas ao Prefeito José Antonio Pedretti e à Secretária de Cultura e Turismo, Mayra Simões. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 223/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a instalação de uma academia ao ar livre no interior do Centro Olímpico Paulo Tahara, para uso das pessoas que praticam atividade física naquele local. INDICAÇÃO N.º 224/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito o recapeamento asfáltico da Rua das Orquídeas, uma vez que o solo asfáltico está esfarelando, causando insatisfação aos moradores da via. As pedras soltas representam risco, pois com o atrito dos pneus dos veículos podem ser arremessas e atingir pessoas e residências. INDICAÇÃO N.º 225/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito a realização de uma operação tapaburacos na Rua Monte Castelo, esquina com a Ana Neri, na Vila Barros, atendendo a solicitações de moradores daquelas imediações, preocupados com a segurança no local. INDICAÇÃO N.º 226/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita por Rodrigo Rossetti Parra e Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito a limpeza e exterminação de formigueiros existente na área verde do Residencial Vitória Régia, atendendo a reivindicações dos moradores. INDICAÇÃO N.º 227/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito a capinação do mato e a limpeza da área verde localizada ao lado do Posto de Saúde Albert Sabin, no Jardim São Manoel, pois, o local é frequentado por crianças do bairro. INDICAÇÃO N.º 228/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito a desobstrução da caixa de captação de águas fluviais existente na Rua Aluízio de Azevedo, esquina com a Rua Pedro Melegari, e que atende os Bairros Jardim Brasilândia e Vendramin I e II. Moradores reclamam que a boca de lobo está totalmente entupida causando mau cheiro. INDICAÇÃO N.º 229/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Rua Curió, próximo ao numero 94, no Bairro Emilio Zanatta, onde é comum observar veículos em alta velocidade. INDICAÇÃO N.º 230/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que em contato com o Comando da Policia Militar para juntos atuar no sentido de coibir mau uso da Praça Arthur Pagnozzi. Indico ainda que se possível seja instalada uma cabine policial dentro do quadrilátero da praça, com a presença 24 horas de um policial e um reforço motorizado. Que seja uma ação urgente, pois é comum a reclamação de munícipes e comerciantes, inclusive com casos de tentativas de furtos e ameaças. A praça, que sempre foi um local de lazer dos dracenenses, tem se tornado perigosa. Esta indicação expressa o sentimento e relatos de munícipes de comerciantes, que têm observado aquele local no decorrer dos últimos dias. INDICAÇÃO N.º 231/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito a instalação câmeras de monitoramento nos semáforos. Essa é uma reivindicação de inúmeras pessoas que observam diversos motoristas e motociclistas passando em sinal vermelho, o que representa um grande risco. INDICAÇÃO N.º 232/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito o recapeamento asfáltico da Rua Merdardo Belintani, no trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Marechal Deodoro da Fonseca, atendendo a reivindicação dos moradores da via, que estão preocupados com a segurança de todos. INDICAÇÃO N.º 233/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito faça uma audiência pública aberta com todas a lideranças e segmentos da comunidade de Dracena, como por exemplo: Associação Comercial, OAB, Clubes de Serviços, Associação de Bairros, Conselhos de Seguranças, Igrejas, Lojas Maçônicas, Entidades de Classe, Entidades, Sindicatos, Imprensa, Câmara Municipal, etc. para que todos possam opinar para melhorias do trânsito de nossa cidade. INDICAÇÃO N.º 234/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao prefeito a contratação de servidores para o cargo de "Gari" para, entre outras atividades, varrer o Centro Comercial, uma vez que o local está necessitando urgentemente de mais cuidado da administração. INDICAÇÃO N.º 235/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao prefeito que estude meio para a concretização de convênio para o exercício "Atividade Delegada" em nosso município, para oferecer maior segurança e menos despesa para o município. INDICAÇÃO N.º 236/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito a realização da sinalização de solo para passagem de pedestres na Rua Magid Zacarias, esquina com a Rua Visconde de Rio Branco, para maior segurança no local, onde o trânsito muito intenso. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO Nº 306/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 60/2014 - aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI Nº 60/14, de 24/04/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$=43.333,32 destinados a transferência financeira a Associação de Proteção a Criança de Dracena para custear despesas de custeio e investimentos) - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO Nº 307/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 61/2014 - aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 61/14, de 24/04/2014, de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica (contribuição no valor de R$=43.333,32 à Associação de Proteção a Criança de Dracena) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/14, de 30/04/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que regulamenta o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.