br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2014-05-19
native_id256

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze (19/05/2014), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h21min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS 
ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos 
Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, 
Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, 
Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada 
pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, 
realizada no dia 12/05/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes 
de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 38; II - Matérias recebidas de Diversos: 05; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 22. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 04/2014, de 13/05/2014; PROJETOS DE LEI Nºs. 66 e 67/2014, 
de 13/05/2014, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Termos de 
contrato LC 122, 124, 126, 127, 128 e 135/2014; Termo de aditamento contratual LC 
n.º 273/13; Termo de contrato DL n.º 116, 129 e 133/2014; Termo de Aditamento DL n.º 
229/13 e 98/2014; 2º Termo de aditamento ao termo de convênio n.º 14/2013; Atas de 
preço registrado n.ºs 21, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 34, 35 e 39/2014; e Ofícios CM n.ºs 
151, 152, 153 e 154/2014, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos 
Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO nº SAMA/58/2014, do Secretário 
de Agricultura e Meio Ambiente, Senhor Antenor José de Oliveira Filho, encaminhando 
esclarecimentos à Câmara em razão de pronunciamento do vereador Pedro Gonçalves 
Vieira sobre o descarte do lixo urbano. O Senhor Presidente comunicou que o oficio 
estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; Ofício do 
Governo do Estado de São Paulo – Casa Civil, em resposta a Requerimento 185/2014, 
dos Senhores Vereadores; OFÍCIO CGC.ARC Nº 265/2014, Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo, encaminhando Acórdão referente ao TC - 2038/005/08; OFÍCIO 
C.CCM Nº 1306/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente TC -
2842/026/08. Ambos permaneceriam na Secretaria da Câmara à disposição dos 
Senhores Vereadores; e Ofício n.º 50/2014, do Diretor Executivo da FUNDEC, em 
agradecimento a votos de congratulações encaminhado pela Câmara. Do item III 
constaram: REQUERIMENTO N.º 313/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti 
Kanezawa, Divanir Ledo dos Santos e Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Proxedes, ocorrido 
em 13/05/2014; REQUERIMENTO N.º 319/14, de autoria de todos os Vereadores, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Adriano Falcão Sacco, ocorrido em 16/05/2014, sendo deferidos pelo Presidente e 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO 
N.º 308/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador 
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos Jovens Atletas participantes da final do Campeonato 
Paulista de Karatê, categorias: Júnior, disputado na cidade de Valinhos; e Infantil e 
Cadetes, disputado na cidade de Loureira, respectivamente, nos dias 26/04 e 10/05. As 
congratulações eram extensivas aos Técnicos Marcio Rogério Perez e Marieli Perez 
dos Santos. Os atletas Alessandro Kasuya Takagi, Giovana Pereira, Willian Yuji 
Fukushima, Leandro Souza Miranda e Guilherme Miranda de Almeida, foram 
classificados para disputar o Campeonato Brasileiro que acontecerá em junho no 
Parque do Ibirapuera em São Paulo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
309/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton 
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito o andamento do projeto para instalação de 
câmeras de segurança na cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
310/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton 
Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos integrantes do CREAS - Centro de referência Especializado 
de Assistência Social que, em razão do Dia Nacional do Combate ao Abuso e à 
Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, organizara e realizara no sábado, 
dia 17, caminhada pelas ruas da cidade mobilizando e convocando a sociedade a 
participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 311/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor José Tadeu Soares, proprietário da Loja “Baratão das 
Utilidades”, recém-inaugurada em amplas e modernas instalações, na Av. Pres. 
Vargas, n.º 623, no Centro da Cidade em Dracena. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 312/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito 
pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se eram feitos estudos 
para realização de melhorias na Praça Marcos Dracena, do Jardim Jussara, uma vez 
havia inúmeros pedidos nesse sentido. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 314/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Fundação Dracenense de Educação e 
Cultura - FUNDEC, pelo sucesso das atividades em nosso município. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 315/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de 
Lima, solicitando ao Prefeito a previsão de reforma de pontes nas estradas rurais de 
Dracena, e construção de novas, para melhor atender a zona rural de nosso município. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 316/14, de autoria do Vereador 
Kielse Chiari Munis, solicitando ao Presidente que nomeie uma comissão de 
vereadores para acompanhar todos os assuntos referentes à Fapidra - Feira 
Agropecuária, Comercial e Industrial de Dracena. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 317/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito 
pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Antenor José de Oliveira Filho, Secretário 
de Agricultura e ao Senhor Aldo Leopoldo Rossetto, Presidente da AEARD -
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Dracena, pela organização e 
realização da palestra Arborização Urbana, com a Doutora Patrícia Reiners de 
Presidente Prudente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 318/14, de 
autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando 
ao Prefeito informações sobre cadastro dos interessados em adquirir a casa própria 
pelo sistema CDHU ou qualquer outro sistema. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 237/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti; 238, 239, 240, 241/14, de autoria do 
Vereador Kielse Chiari Munis; 242, 243, 244/14, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior; e 245/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI 
PARRA, com aparte do vereador Moacir Shoiti Kanezawa; KIELSE CHIARI MUNIS; 
MILTON POLON; MOISÉS ANTONIO DE LIMA, com aparte do vereador Divanir Ledo 
dos Santos; e AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Rodrigo 
Rossetti Parra, Moisés Antonio de Lima e Moacir Shoiti Kanezawa. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS, com apartes dos vereadores 
Pedro Gonçalves Vieira e Luiz Rodrigues Coelho; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com 
aparte do vereador Moisés Antonio de Lima; FRANCISCO EDUARDO ANICETO 
ROSSI, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior. Expirado o período 
do Expediente, o Senhor presidente suspendeu a Sessão por (10) minutos. Reaberta 
às 22h19min, com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação do 
REQUERIMENTO Nº 321/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 67/2014, de 13/05/2014, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$282.000,00 
duzentos e oitenta e dois mil reais, destinado a adequação e acessibilidade em vias 
urbanas do município, financiada com recursos das esferas estadual e municipal). 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da 
Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 062/14, de 08/05/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (área 
de 16.75 alqueires da Gleba Metrópoles, situado na Fazenda Aguapei , de Matricula 
21.116, no CRI). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 063/14, de 08/05/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
concedia contribuição à Entidade que especificava (contribuição à Associação Atlética 
Banco do Brasil - AABB, no valor de R$42.000,00). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 –
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 064/14, de 08/05/2014, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de 
R$80.000,00 destinado à aquisição de triturador - picador de galhos - financiado com 
recursos de transferência estadual). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 04 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 065/14, de 08/05/2014, de autoria do 
Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava
outras providências (lotes 07,08 e 09 da quadra 103, com área de 1.620,00 metros 
quadrados no Distrito de Jamaica, de Matrícula 14.0414 no CRI). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e tendo desistido de 
falar os vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h28min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

16ª Sessão Ordinária - 19/05/2014
Assunto
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 313/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo dos Santos e Luiz Rodrigues 
Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Proxedes, ocorrido em 13 de maio de 2014. 
REQUERIMENTO N.º 319/14, de autoria de todos os Vereadores de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Adriano Falcão Sacco, ocorrido em 16 de maio de 2014.
REQUERIMENTO N.º 308/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Jovens Atletas participantes da final do Campeonato Paulista de Karatê, categorias: 
Júnior, disputado na cidade de Valinhos; e Infantil e Cadetes, disputado na cidade de Loureira, respectivamente, nos dias 26/04 
e 10/05. As congratulações são extensivas aos Técnicos Marcio Rogério Perez e Marieli Perez dos Santos. Os atletas Alessandro
Kasuya Takagi, Giovana Pereira, Willian Yuji Fukushima, Leandro Souza Miranda e Guilherme Miranda de Almeida, foram 
classificados para disputar o Campeonato Brasileiro que acontecerá em junho no Parque do Ibirapuera em São Paulo. 
REQUERIMENTO N.º 309/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando ao Prefeito qual o andamento do projeto para instalação de câmeras de segurança na cidade. 
REQUERIMENTO N.º 310/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes do CREAS - Centro de referência Especializado de Assistência Social 
que, em razão do Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, organizou e 
realizou no sábado, dia 17, caminhada pelas ruas da cidade mobilizando e convocando a sociedade a participar dessa luta e 
proteger nossas crianças e adolescentes. 
REQUERIMENTO N.º 311/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor 
José Tadeu Soares, proprietário da Loja “Baratão das Utilidades”, recém-inaugurada em amplas e modernas instalações, na Av. 
Pres. Vargas, n.º 623, no Centro da Cidade em Dracena. 
REQUERIMENTO N.º 312/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando ao Prefeito se estão sendo feitos estudos para realização de melhorias na Praça Marcos Dracena, do Jardim Jussara, 
uma vez que tem havido inúmeros pedidos nesse sentido. 
REQUERIMENTO N.º 314/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Fundação 
Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC, pelo sucesso das atividades em nosso município. 
REQUERIMENTO N.º 315/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito que informe se há
previsão de reforma de pontes nas estradas rurais de Dracena, e construção de novas, para melhor atender a zona rural de nosso 
município. 
REQUERIMENTO N.º 316/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Presidente que nomeie uma 
comissão de vereadores para acompanhar todos os assuntos referentes à Fapidra - Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de 
Dracena, evento este, que ocorre todos os anos e que é uma marca registrada da história de Dracena. Requer ainda o envio de 
ofício ao Presidente do Sindicato para informações sobre qual será a destinação do lucro da Feira Agropecuária de 2014. 
REQUERIMENTO N.º 317/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Antenor José de Oliveira Filho, Secretário de Agricultura e ao Senhor Aldo 
Leopoldo Rossetto, Presidente da AEARD - Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Dracena, pela organização 
e realização da palestra Arborização Urbana, que teve como palestrante a Doutora Patrícia Reiners de Presidente Prudente. 
REQUERIMENTO N.º 318/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao 
Prefeito o que segue: 1. A Secretaria de Indústria, Comércio e Habitação esta realizando o pré-cadastro dos interessados em 
adquirir a casa própria pelo sistema CDHU ou qualquer outro sistema? 2. Em caso afirmativo - por que não está sendo 
divulgado através dos meios de comunicação - informar qual o setor e/ou departamento e qual o horário de atendimento? 
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 237/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando ao prefeito a limpeza no cemitério existente no Distrito de Jaciporã, pois o local está com aspecto de abandono. 
Moradores do Distrito reclamam da necessidade dos serviços de manutenção do local, inclusive, pedem a instalação de 
iluminação adequada.
INDICAÇÃO N.º 238/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito uma operação “tapa buracos” na 
Rua Gastão Vidigal, do n.º 1.097 ao n.º 1.160, ao lado do Tiro de Guerra de Dracena. Indica ainda a recolocação de placas 
indicativas dos nomes das ruas na esquina da Rua Gastão Vidigal com a Avenida Pres. Vargas, pois as placas desapareceram do 
local.
INDICAÇÃO N.º 239/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito melhorias na Área de Lazer,
localizado na Av. São Cristóvão altura do n.º 515, divisa com o Bairro Campo Belo II, onde existem 02 (dois) campos de 
Futebol e alguns brinquedos de parques infantis, no Bairro São Cristóvão, a saber: 1. Capinação e Limpeza de lixos e entulhos;
2. Conserto e manutenção nos brinquedos; 3. Substituição das telas de alambrado, das traves e recuperação das quadras de 
futebol de areia e médio; 4. Recuperação do gramado e demarcação dos campos. 
INDICAÇÃO N.º 240/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito melhorias na Praça "Maria Sorita 
Dansieri", localizada entre as Ruas São Carlos e São Francisco, ao lado da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, no Bairro São 
Cristóvão, tais como: 1. Capinação, poda de árvores, limpeza, retiradas dos entulhos, galhos, garrafas, esvaziamento das lixeiras 
e exterminação dos formigueiros. 2. Calçamento em torno de toda a praça, pois o terreno possui várias ondulações e desnível, 
podendo ocorrer acidentes. 3. Rebaixamento das guias para o acesso de cadeirantes. 4. Limpeza das ruas de acesso à praça e 
desobstrução das caixas de captação de águas pluviais entupidas. 5. Substituir a caixa de energia do poste, pois a existente não 
em tampa, o que representa um risco. 6. Manutenção e restauração dos aparelhos da academia que estão enferrujados. 7. Que o 
Executivo, juntamente com a Policia Militar, procedam a uma fiscalização, especialmente, no período da noturno, com ronda 
ostensiva, para evitar a prática de atividades ilegais, pois há reclamações de vizinhos nesse sentido. 8. Recuperação dos bancos 
danificados e manutenção constante dos mesmos, para que possam usados por todos. 9. Melhoria na iluminação pública, com 
substituição das lâmpadas queimadas e instalação de novos pontos de iluminação.
INDICAÇÃO N.º 241/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a demarcação em torno do 
canteiro central da via principal do Bairro São Cristóvão, para uso dos adeptos a caminhadas, pois a via é larga e possibilita esta 
demarcação sem prejudicar o trânsito de veículo, dando maior segurança aos pedestres. Indica ainda, se possível, identificar 
também como ciclovia, e se necessário intercalar a via para as duas atividades em horários diferentes. 
INDICAÇÃO N.º 242/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que determine ao 
setor competente a realização de uma operação tapa buracos na Rua Tupã, altura do numero 1.892, atendendo ao pedido dos 
moradores, que estão preocupados com a segurança de todos.
INDICAÇÃO N.º 243/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito a instalação de uma 
lombo-faixa ou redutor de velocidade na Rua Oito de Dezembro em frente da Igreja Perpétuo Socorro, onde se observa abuso de 
motoristas, tanto de carros como de motos, que trafegam em alta velocidade pelo local, colocando vidas em risco.
INDICAÇÃO N.º 244/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito a pintura da faixa de 
pedestre na frente da E.E. Engº Isac Pereira Garcez, com intuito de facilitar e garantir a segurança dos alunos do 
estabelecimento de ensino. 
INDICAÇÃO N.º 245/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando ao prefeito que transforme em linear o estacionamento existente na Avenida Presidente Roosevelt, no trecho entre as 
Ruas Tiradentes e Santos Dumont.
ORDEM DO DIA
15 REQUERIMENTO Nº 321/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 
67/2014. – aprovado por unanimidade.
16 PROJETO DE LEI Nº 67/2014, de 13 de maio de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$282.000,00 duzentos e 
oitenta e dois mil reais, destinado a adequação e acessibilidade em vias urbanas do município, financiada com recursos das 
esferas estadual e municipal. – aprovado por unanimidade.
17 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 062/14, de 08/05/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (área de 16.75 alqueires da Gleba Metrópoles, situado na 
Fazenda Aguapeí, de Matricula 21.116, no CRI). – aprovado por unanimidade.
18 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 063/14, de 08/05/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
concede contribuição à Entidade que especifica (contribuição à Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, no valor de 
R$42.000,00). – aprovado por unanimidade.
19 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 064/14, de 08/05/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor 
de R$80.000,00 destinados à aquisição de triturador - picador de galhos - financiado com recursos de transferência estadual). –
aprovado por unanimidade.
20 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 065/14, de 08/05/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (lotes 07,08 e 09 da quadra 103, com área de 1.620,00
metros quadrados no Distrito de Jamaica, de Matrícula 14.0414 no CRI). – aprovado por unanimidade.

open original →