| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2014-05-26 |
| native_id | 257 |
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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze (26/05/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h21min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 19/05/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou que fariam nesta noite homenagem a funcionários da Saúde do município, em comemoração ao dia desses profissionais comemorado no mês de maio. Para compor a Mesa Principal convidou a Sra. Geni Pereira Lobo Pessin, DD. Secretária Municipal de Saúde; a Sra. Célia Regina Brandani, DD. Vice-Prefeita; e o Senhor José Sérgio de Freitas, DD. Presidente do Sindicato da Saúde de Campinas, subsede de Dracena. Composta Mesa, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 26; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 26. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 068/14, de 15/05/2014; PROJETO DE LEI Nº 069/14, de 16/05/2014; PROJETOS DE LEI NºS. 70, 71, 72/14, de 20/04/2014; PROJETO DE LEI Nº 073/14, de 26/05/2014, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4297, 4298, 4299 e 4300/2014; Decretos n.º 6499/2014; Termos de Contrato LC n.ºs 106, 108, 119, 125 e 131/2014; Termo de aditamento contratual LC n.ºs 274/2013; Ata de preços registrados n.ºs 31, 37 e 38/2014; e Ofícios CM n.ºs 155, 156, 157, 158, 159 e 160/2014, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofício n.º 25/2014 de autoria da Associação dos Produtores Rurais de Dracena, convidando os Senhores vereadores para palestra a ser realizada na Câmara no dia 28 de maio a partir das 9:30 horas, com a presença do Sr. Reinaldo Prates Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e Ofício n.º 52/2014 de autoria da Diretor Executivo da FUNDEC, encaminhando à Câmara agradecimentos a votos de congratulações encaminhados pela Câmara. Do item III constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/14, de 26/05/2014, de autoria do Vereador-Presidente Moisés Antonio de Lima, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Requerimento subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, solicitando a alteração do horário da próxima sessão para às 19:00 horas, em razão da homenagem que seria feita ao Deputado Ed Thomas, com a entrega de Título de Cidadão honorário de Dracena; REQUERIMENTO N.º 323/14, de ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Juliano Brito Bertolini e Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Áurea Ernestina Pimenta, ocorrido em 20/05/2014; REQUERIMENTO N.º 326/14, de autoria do Vereador Milton Polon, subscrito pelo vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Aparecido da Silva, ocorrido em 22/05/2014; REQUERIMENTO N.º 338/14, de autoria do Vereador Milton Polon e demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Henrique Sitta, ocorrido em 24/05/2014; REQUERIMENTO N.º 339/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Inácio, ocorrido em 24/05/2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 322/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito se havia previsão para a execução dos serviços de iluminação pública nas proximidades do Pronto Atendimento da UNIMED, autorizado através do inciso II, do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 405, de 18/12/2013. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 324/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito cópia do Convênio n.º 0473/2010, firmado entre Prefeitura Municipal de Dracena e a Funasa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 325/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Aparecido Celestino dos Santos, Secretario de Obras e toda a sua equipe, pelo brilhante trabalho desenvolvido na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Edgar Sampaio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 327/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por que a Secretaria de Agricultura não efetuara a limpeza da Rua Almirante Barroso. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 328/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito o motivo que levou a Secretaria de Agricultura a não recolher o material da poda da grama realizada na Vicinal João Araújo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 329/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual foi a verba repassada pela Prefeitura à Cotrares - Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos de Dracena, do mês de janeiro até o momento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 330/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por que não foram instaladas lâmpadas nas imediações da antiga Estação Ferroviária, proximidades da Empresa DUDEL. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 331/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito uma relação dos précadastros para casas populares que seriam construídas no Município, da qual deveria constar nome e endereço de cada inscrito. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 332/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito informações sobre professores de creches. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 333/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando envio de ofício ao Prefeito, ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). José Antonio Pedretti, para que buscasse junto à Secretaria de Estado da Agricultura a implantação/agilização do Projeto “Melhor Caminho” para Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 334/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito quais as medidas que estavam sendo tomadas para a renovação do convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública, objetivando a implantação de pátio unificado para recolhimento de veículos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 335/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Padre José Ribeiro, Pároco da Paróquia São Francisco de Assis. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 336/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Monsenhor Nivaldo Resstel da Paróquia São Francisco de Assis. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 337/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando envio de ofício ao Prefeito José Antonio Pedretti e ao Provedor da Santa Casa, Senhor Altamir Alves dos Santos, para a viabilidade e necessidade de instalação UTI Neonatal em Dracena. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 246/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 247, 248/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 249/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti; 250/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 251, 252, 253, 254, 255/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 256/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 257, 258/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 259/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 260, 261, 262/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Concluída a leitura das matérias, o Senhor Presidente afirmou que passariam às homenagens da noite. Tendo sido feita a leitura dos nomes dos homenageados e de algumas autoridades presentes na sessão, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA, que falou aos homenageados. Os diplomas foram entregues sob efusivos aplausos. Ao término das homenagens, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 21h40min, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MILTON POLON; DIVANIR LEDO DOS SANTOS; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Pedro Gonçalves Vieira. Esgotado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h13min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 066/14, de 13/05/2014, que dispunha sobre alteração na Lei n.º 3.868, de 24.03.2011 e dava outras providências (para ampliação do Campus da UNESP, área avaliada em R$464.491,43 - quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Nesse momento, o ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, em QUESTÃO DE ORDEM, solicitou a inversão da pauta, ou seja, que o último projeto da pauta fosse apreciado a seguir. O pedido do vereador foi aprovado por unanimidade, passando-se à PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2014, de 13/05/2014, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a alinenação de imóvel que especificava, por doação, à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Campus Experimental de Dracena - UNESP e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; KIELSE CHIARI MUNIS; MOISÉS ANTONIO DE LIMA; LUIZ RODRIGUES COELHO; RODRIGO ROSSETTI PARRA; DIVANIR LEDO DOS SANTOS; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Moisés Antonio de Lima; JULIANO BRITO BERTOLINI; RODRIGO CASTILHO SOARES, com apartes dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moisés Antonio de Lima; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; e FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “m”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-3”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Como passara das 24 horas, o Senhor presidente comunicou que estava prejudicada a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 056/14, de 23/04/2014, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti. Assim, a matéria seria colocada novamente na ordem do dia da próxima sessão. Aos 04 minutos do dia 27/05/2014 encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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17ª Sessão Ordinária - 26/05/2014 Assunto EXPEDIENTE REQUERIMENTOS 07 REQUERIMENTO N.º 323/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Juliano Brito Bertolini e Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Áurea Enertina Pimenta, ocorrido em 20 de maio de 2014. REQUERIMENTO N.º 326/14, de autoria do Vereador Milton Polon, subscrito pelo vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Aparecido da Silva, ocorrido em 22 de maio de 2014. REQUERIMENTO N.º 338/14, de autoria do Vereador Milton Polon e demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Henrique Sitta, ocorrido em 24 de maio de 2014. REQUERIMENTO N.º 339/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Inácio, ocorrido em 24 de maio de 2014. REQUERIMENTO N.º 322/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito se existe previsão para a execução dos serviços de iluminação pública nas proximidades do Pronto Atendimento da UNIMED, autorizado através do inciso II, do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 405, de 18/12/2013. REQUERIMENTO N.º 324/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito cópia do Convênio n.º 0473/2010, firmado entre Prefeitura Municipal de Dracena e a Funasa. REQUERIMENTO N.º 325/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Aparecido Celestino dos Santos, Secretario de Obras e toda a sua equipe, pelo brilhante trabalho desenvolvido na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Edgar Sampaio. No local a visibilidade era muito ruim. Com a instalação dos tachões, os motoristas são obrigados a diminuir a velocidade, e com isso diminui os riscos de acidentes. REQUERIMENTO N.º 327/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe por que até a presente data a Secretaria de Agricultura não efetuou a limpeza da Rua Almirante Barroso, que está em estado lastimável, com terra, mato, e boca de lobo entupida. REQUERIMENTO N.º 328/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual o motivo que levou a Secretaria de Agricultura a não recolher o material da poda da grama realizada na Vicinal João Araújo, e que causou entupimento das bocas de lobo. REQUERIMENTO N.º 329/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual foi a verba repassada pela Prefeitura à Cotrares - Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos de Dracena, do mês de janeiro até o momento. Enviar cópia dos repasses, com comprovante da cooperativa da aplicação da verba. REQUERIMENTO N.º 330/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por que até a presente data não foram instaladas lâmpadas nas imediações da antiga Estação Ferroviária, proximidades da Empresa DUDEL. REQUERIMENTO N.º 331/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que através da Secretaria de Indústria, Comércio e Habitação envie uma relação dos pré-cadastros dos interessados nas casas populares que serão construídas no Município, no qual deverá constar nome e endereço de cada inscrito. REQUERIMENTO N.º 332/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito o que segue: Quantos professores de creches pediram exoneração nos anos de 2013 e 2014? Qual a porcentagem de efetivos ativos e quantas salas estão à espera de efetivos? REQUERIMENTO N.º 333/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando envio de ofício ao Prefeito, José Antonio Pedretti, para que busque junto à Secretaria de Estado da Agricultura a implantação/agilização do Projeto “Melhor Caminho” para Dracena. Já estamos pleiteando apoio dos deputados de nosso partido nesse sentido, pois temos recebido vários pedidos para melhorias em nossas estradas. Sabemos que muito tem sido feito, no entanto, com a vinda de mais recursos, certamente, poderemos oferecer mais benefícios aos produtores rurais de nossa cidade. REQUERIMENTO N.º 334/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quais as medidas que estão sendo tomadas para a renovação do convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública, objetivando a implantação de pátio unificado para recolhimento de veículos, delegando competências estaduais previstas no artigo 22 da Lei Federal 9503, de 23/9/97 – Código Nacional de Trânsito. REQUERIMENTO N.º 335/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Padre José Ribeiro, Pároco da Paróquia São Francisco de Assis. O trabalho realizado pelo Padre frente à paróquia é digno de elogios, cumprindo sua missão sacerdotal e conquistando a admiração de todos. Para isto, tem vocação e revela a ternura para com a humanidade - "porque o sacerdócio não se pode escolher como uma profissão qualquer. Deriva da contemplação de Cristo, ternura encarnada de Deus. E só quem se deixa tocar por esta ternura no íntimo do seu coração, pode, de fato, responder ao chamamento, fazer-se apóstolo e servo desta ternura". REQUERIMENTO N.º 336/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Monsenhor Nivaldo Resstel da Paróquia São Francisco de Assis. REQUERIMENTO N.º 337/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando envio de ofício ao Prefeito José Antonio Pedretti e ao Provedor da Santa Casa, Senhor Altamir Alves dos Santos, solicitando estudos juntamente com o Conselho Municipal de Saúde e instâncias superiores para a viabilidade e necessidade de instalação UTI Neonatal em Dracena. INDICAÇÕES 08 INDICAÇÃO N.º 246/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito a limpeza na caixa de captação de água pluviais localizada na Rua Aristides Zanoni, altura do número 300, atendendo ao pedido dos moradores daquelas imediações, já que o bueiro existente ali está entupido exalando mau cheiro. INDICAÇÃO N.º 247/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito a instalação de placas nas proximidades das praças públicas, e em alguns locais da cidade, orientando as pessoas que costumam passear com animais de estimação, como cães, a recolherem os dejetos dos animais durante os passeios. INDICAÇÃO N.º 248/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito a instalação de um orelhão nas imediações da Santa Casa, atendendo ao pedido de munícipes. INDICAÇÃO N.º 249/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito melhoria na sinalização de solo e aérea em torno da Praça Rotary, atendendo ao pedido dos usuários e para maior segurança no local. INDICAÇÃO N.º 250/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito o cascalhamento na estrada da Maquininha, entre a Vicinal Marcelo Lorenzetti até a Capela do bairro, atendendo ao pedido dos moradores daquele local, e que necessitam da conservação da estrada para escoamento de produtos agrícolas. INDICAÇÃO N.º 251/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito o extermínio dos formigueiros existentes na área verde localizada na Rua dos Jequitibás, no Jardim das Palmeiras III. INDICAÇÃO N.º 252/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito a substituição dos latões de lixo existentes na Praça do Parque Dracena, utilizados pelos moradores para depósito de folhas. INDICAÇÃO N.º 253/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a substituição das lâmpadas queimadas dos postes da Praça do Parque Dracena, atendendo ao pedido dos moradores e usuários que estão apreensivos com a escuridão. INDICAÇÃO N.º 254/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito a limpeza na Praça do Lanche localizada no Conjunto Habitacional Emilio Zanata, atendendo ao pedido dos moradores e usuários do local. INDICAÇÃO N.º 255/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito a construção de uma escada, dentro dos padrões de segurança, para uso dos moradores das Ruas Henrique de Souza e Paulo Okina, localizadas no Jardim Kennedy. INDICAÇÃO N.º 256/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito a substituição dos bancos danificados existentes no canteiro central da Avenida Alcides Chacon Couto, defronte da Igreja, atendendo ao pedido dos moradores e dos usuários do local. INDICAÇÃO N.º 257/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito o recapeamento da Rua das Palmas, no Jardim das Palmeiras. Moradores e usuários da via pública pedem esta melhoria para maior segurança no local. INDICAÇÃO N.º 258/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito operação tapaburacos na Rua das Dracenas, esquina com a Alameda Alemanha, atendendo ao pedido dos moradores e usuários do local, especialmente porque nesta esquina há um enorme buraco, onde se acumula água, podendo servir para proliferação de insetos. Usuários da via também estão preocupados com a segurança de todos, especialmente, de motoqueiros, ciclistas que podem se acidentar. INDICAÇÃO N.º 259/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito a aquisição de novos instrumentos musicais para uso dos integrantes da Banda Marcial Danuza Motta e também melhorias na sala do Espaço Cultural, no antigo Terminal Ferroviário, onde os instrumentos ficam guardados. INDICAÇÃO N.º 260/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito melhorias na infraestrutura do Bairro Vila Itália II, tais como: 1. Medidas para conter e reparar grande erosão existente na Rua Bréscia, ao lado da Rua Roma; 2. Instalação de rede de águas pluviais, uma vez que os tubos já estão no local para isso; 3. Operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro, com a remoção das pedras soltas, que estão esparramadas pelo solo asfáltico; 4. Remoção da terra existente na Rua Roma, impedido o livre acesso de veículos; 5. Capinação e limpeza geral no bairro, pois por ali há muito lixo, entulhos e mato e 6. Obras de guias e sarjetas, calçamento e melhoria na iluminação pública para melhor segurança de todos os moradores. INDICAÇÃO N.º 261/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a pintura de faixas de pedestres ligando a Santa Casa de Misericórdia à Empresa Municipal de Saúde, para mais segurança a todos os pacientes que se utilizam dos serviços prestados, tanto em um como no outro estabelecimento de saúde, pois ali são atendidos pacientes de Dracena e de municípios da região, com grande fluxo de pedestres transitando todo o dia. INDICAÇÃO N.º 262/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a instalação de um Semáforo no cruzamento das Estradas Municipais João Araújo com a Rua José Mazoni, proximidades da AABB - Associação Atlético Banco do Brasil, atendendo reivindicação de munícipes que utilizam esse cruzamento, que dá acesso aos Bairros Virgilio Fioravante, Jardim Brasilândia, Jardim Village entre outros. ORDEM DO DIA 29 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 066/14, de 13/05/2014, que dispõe sobre alteração na Lei n.º 3.868, de 24.03.2011 e dá outras providências (para ampliação do Campus da UNESP, área avaliada em R$464.491,43 - quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos) 30 Questão de ordem do vereador Rodrigo Castilho Soares sobre a inversão de ordem, Não sei pra quê – aprovada por unanimidade. 31 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2014, de 13/05/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Campus Experimental de Dracena - UNESP e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.