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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2014-06-02
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ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze (02/06/2014), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 19h26min o Senhor 
Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar 
Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz 
Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de 
Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 
2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 26/05/2014, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 50; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 21. Do item I constaram: Leis n.ºs 4301, 4302, 4303, 4304 e 
4305/2014; Decretos n.ºs 6502, 6504, 6505, 6506, 6508 e 6508/2014; Contrato 
EG n.ºs 78, 97 e 134/2014; Termos de Contrato LC 112, 118, 121, 130, 136, 139 
e 152/2014; Termo de Contrato DL n.º 141/2014; Termo de Aditamento 
Contratual DL n.º 24/2014; 1º Termo de aditamento ao termo de convênio n.º 
001/2014; Atas de preços registrados n.ºs 36, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47/2014; e 
Ofícios CM Nºs. 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 
173, 174, 175, 176, 177 e 178/2014. Do item II constaram: Ofício RP nº 139/14-
SP, do Deputado Estadual Mauro Bragato, em atenção à solicitação de apoio 
feita pelo Vereador-Presidente para a reativação dos Serviços de Verificação de 
Óbito em Dracena. O Senhor Presidente comunicou que o ofício estaria à
disposição dos Senhores vereadores na Secretaria da Casa; Ofício C. CSEB nº 
660/2014 - TC - 000429/005/08, encaminhando à Câmara cópia do Acórdão 
referente ao TC; Abaixo assinado de Professores da Rede Municipal pedindo 
apoio dos vereadores para a revisão do calendário Escolar, acompanhando o 
recesso da Secretaria Estadual de Educação; e Convite da Associação dos 
Canaricultores de Dracena e Região para a exposição de canários do reino e 
pássaros exóticos entre os dias 04 e 15 de junho. Do item III constaram: 
REQUERIMENTO N.º 344/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Carlos Pavini, ocorrido em 28/05/2014; REQUERIMENTO N.º 346/14, de 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Eleutério Cavalhieri (Tero), ocorrido 
em 29 de maio de 2014; REQUERIMENTO Nº 353/14, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alvina Waldheln Biazini, 
ocorrido em 31 de maio de 2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado 
o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 
340/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador 
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Tiago Marcena e Fábio de Moraes, 
organizadores do 2º clover house skate contest, e ao Secretário de Esportes 
José Carlos Barbosa pelo apoio ao evento que aconteceu na “Pista de Skate”, 
ao lado do Ginásio de Esportes Dovilho Moura, nos dias 24 e 25 de maio de 
2014. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 341/14, de autoria do 
Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o envio de ofício ao Prefeito, José 
Antonio Pedretti, para que buscasse junto ao Secretário Chefe da Casa Civil, 
Senhor Edson Aparecido dos Santos a liberação de recursos no valor de 
R$300.000,00 (trezentos mil reais) para reforma e implantação do Velório 
Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 342/14, de autoria 
do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito uma relação constando as 
agências bancárias do município e o número de multas aplicadas pelo não 
cumprimento da Lei n.º 2.911/2000. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 343/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 
solicitando ao Prefeito cópia do Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal 
de Dracena e o Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal -
Agência de Dracena, em dezembro de 2012, para recapeamento asfáltico. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 345/14, de autoria do 
Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito se havia previsão 
para retomar os trabalhos de pavimentação asfáltica da Rua Paulo Okina, no 
bairro Jardim Éden. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 347/14, 
de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, José Antonio Pedretti, ao 
Secretário Municipal de Esportes José Carlos Barbosa por Dracena ter vencido 
o Dia do Desafio disputado na quarta-feira, 28/05, contra a cidade de Paraguaçu 
Paulista. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 348/14, de autoria 
do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, José Antonio Pedretti, ao 
Secretário Municipal de Educação, José Roberto Zarzur e à Direção da Escola 
Municipal "João Vendramini" pela "Apresentação Cultural", evento realizado em 
comemoração ao "Dia da Família na Escola". Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 349/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito quando serão convocadas Educadoras de 
EMEI aprovadas no Concurso Público realizado em 2012, recentemente 
prorrogado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 350/14, de 
autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes da Escola 
Municipal "Guilherme Tammerick", pela realização da Feira de Ciências nos dias 
20 e 30 de maio, com o tema "Alimentação, desafios de uma vida saudável". 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 351/14, de autoria do 
vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Pastor Renato Alves da Silva, da 
Igreja O Brasil para Cristo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
352/14, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor João Vitor 
Damasceno, líder da JUBRAC (Juventude Unida do Brasil para Cristo) da Igreja 
O Brasil para Cristo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 354/14, 
de autoria do vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Rodrigo Caio Russo, 
integrante da Seleção Brasileira sub -21, Campeã do Torneio de Toulon, na 
França. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 355/14, de autoria 
do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Alex Alves Martins, pela 
inauguração do Salão de Cabeleireiro na Rua Manoel Bandeira, nº 404. 
Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 263/14, de 
autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 
264, 265/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 266/14, de autoria 
do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 267/14, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira Silva Júnior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. 
Esgotada a leitura das matérias do Expediente e não havendo vereadores 
inscritos para discutir requerimentos, o Senhor Presidente comunicou que os 
vereadores inscritos para o Expediente deixaram para se pronunciar na próxima 
sessão, e razão da entrega de Título de Cidadão Dracenense que se procederia 
a seguir. Nesse momento, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o 
vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 
10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da 
ORDEM DO DIA, da qual constou 4 (quatro) projetos em regime de urgência 
através do requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 356/14 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI n.º 68/2014, de 15/05/2014, de autoria do Poder Executivo, 
que concedia contribuição às Entidades que especificava. (Contribuição no valor 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
de R$10.000,00 - dez mil reais à Associação de Valorização Humana - AVAHU e 
no valor de R$12.000,00 - doze mil reais à Associação dos Amigos do 
Camafeu.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 357/14 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI n.º 70/2014, de 20/05/2014, de autoria do Poder Executivo, 
que concedia contribuição à Entidade que especificava (à Empresa municipal de 
saúde, no valor de R$70.000,00 - setenta mil reais). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III -
REQUERIMENTO Nº 358/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 71/2014, de 20/05/2014, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo 
para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito 
no valor de R$28.889,00 - vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais, 
sendo que R$14.444,44 - quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e 
quarenta e quatro centavos, destinado a transferência financeira da AVAPAC -
Associação de Voluntários de Apoio ao paciente de Câncer, para despesas de 
custeio; R$14.444,56 - quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e 
cinquenta e seis centavos, destinado à transferência financeira da Instituição 
Novo Amanhecer, para despesa de custeio). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; IV -
REQUERIMENTO Nº359/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 72/2014, de 20/05/2014, de 
autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição às Entidades que 
especificava (subvenção no valor de R$14.444,44 - quatorze mil quatrocentos e 
quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos, a AVAPAC - Associação 
de Voluntários de Apoio ao paciente de Câncer, para despesas de custeio; e de 
R$14.444,56 - quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e 
seis centavos, à Instituição Novo Amanhecer, para despesa de custeio). 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias 
constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
04/2014, de 13/05/2014, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a 
alinenação de imóvel que especificava, por doação, à Universidade Estadual 
Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Campus Experimental de Dracena - UNESP 
e dá outras providências. Colocado em discussão e não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 – PRIMEIRA 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056/14, de 23/04/2014, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, que dava nova redação aos incisos II e III do Artigo 4º da Lei nº 
2911/00, de 14/9/2000, que obrigava as agências bancárias, no âmbito do 
Município de Dracena, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no 
setor de caixas, para que o atendimento fosse efetuado em tempo razoável. Os 
incisos já havia sofrido alteração pela Lei 3705, de 28 de outubro de 2009. (Obs: 
A propositura apresentada estabelecia novas valores de multas a serem 
aplicadas às agencias bancárias do município que não cumprissem o tempo 
estabelecido para o atendimento dos usuários no setor de caixa.) Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 
MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei 
Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “m”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 
172, inciso II, § 4º, letra “c-3”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que 
os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, às 20h11min o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns 
minutos, para em seguida proceder-se à homenagem ao Deputado Ed Thomas. 
Reaberta às 20h48min, os vereadores foram chamados por mim, Aparecida de 
Souza Alves, que assumi protocolo da Sessão, a tomarem assento em seus 
lugares. O Senhor Presidente tomou sua lugar à Mesa Diretora e passou a 
compor a Mesa Principal, para a qual convidou: O Exmo. Prefeito Municipal, 
Senhor José Antonio Pedretti, acompanhado de sua esposa, a Senhora Guiomar 
Maria Fávero; o Exmo. Deputado Estadual Ed Thomas, DD. homenageado da 
noite; o Major PM Subcomandante do 14º Grupamento de Bombeiros de 
Presidente Prudente, representando o Comandante do Grupamento, o Tenente 
Coronel Martins; o Dr. Luiz Antonio Guizelini, DD. Delegado de Polícia, também 
representando a Instituição Novo Amanhecer; o Senhor Demerson Dias, DD. 
Vereador de Presidente Prudente; a Sr. Janaina Félix Borges, DD. Pastora da 
Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira; o Sr. Alessandro Mendes, 
representando o Provedor da Santa Casa; o Sr. Salvador Fontes Garcia, DD. 
Presidente da Empresa Municipal de Saúde, também representando a Loja 
maçônica 2 de Julho; o Dr. Abrósio João Possari, DD. integrante do Conselho de 
Administração da Santa Casa; o Sr. Édes Luis Troiano, DD. Presidente da 
Associação dos Despachantes de Dracena; a Sra. Mara Sílvia Volpi Garcia 
Cardoso, DD. Professora da APAE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Dracena, representando o Presidente da entidade, Sr. Arnaldo 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
Registro. Em seguida, nominei as demais autoridades presentes e fiz a leitura do 
Ofício encaminhado ao Presidente da Câmara, Moisés Antonio de Lima, pelo 
Presidente da Câmara de Presidente Prudente, Sr. Valmir da Silva Pinto, 
acusando o recebimento do convite para a presente Sessão e dizendo-se 
representar pelo Vereador Demerson Dias. Finalizada as formalidades de 
protocolo, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convidando os 
presentes para acompanhar o Hino Nacional, para em seguida passar a palavra 
ao vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, que discursou ao homenageado. 
Ao término do discurso do Vereador, foi feita a entrega do Título, sob efusivos 
aplausos. O homenageado falou a todos para agradecer a honraria recebida. 
Discorreu longamente sobre a homenagem, sua satisfação naquele momento e 
a gratidão pela consideração demonstrada pelos vereadores da Câmara. Na 
sequencia, todos cantaram o Hino a Dracena e o Exmo. Prefeito, Senhor José 
Antonio Pedretti, também falou aos presentes, agradecendo a acolhida na 
Câmara, onde atuara por tantos anos como vereador e dizendo de sua 
satisfação por participar da homenagem do Deputado Ed Thomas. Por fim, e 
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22:00 horas 
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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18ª Sessão Ordinária - 02/06/2014
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 344/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Pavini, ocorrido em 28 de maio de 2014.
REQUERIMENTO N.º 346/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Eleutério Cavalhieri (Tero), ocorrido em 29 de maio de 2014.
REQUERIMENTO Nº 353/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alvina Waldheln Biazini, ocorrido em 31
de maio de 2014.
REQUERIMENTO N.º 340/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Tiago
Marcena e Fábio de Moraes, organizadores do 2º clover house skate contest, e ao Secretário
de Esportes José Carlos Barbosa pelo apoio ao evento que aconteceu na "Pista de Skate", ao
lado do Ginásio de Esportes Dovilho Moura, nos dias 24 e 25 de maio de 2014. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 341/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o
envio de ofício ao Prefeito, José Antonio Pedretti, para que busque junto ao Secretário Chefe
d a Casa Civil, Senhor Edson Aparecido dos Santos a liberação de recursos no valor de
R$300.000,00 (trezentos mil reais) para reforma e implantação do Velório Municipal. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 342/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que
encaminhe uma relação constando as Agencias Bancárias do município e o número de multas
aplicadas pelo não cumprimento da Lei n.º 2.911/2000, que obriga as agências bancárias, no
âmbito do município de Dracena, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no
setor de Caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 343/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao
Prefeito que encaminhe a esse vereador cópia do Convênio celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Dracena e o Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal - Agência de
Dracena, em dezembro de 2012, para recapeamento asfáltico. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 345/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao
Prefeito que informe se há previsão para retomar os trabalhos de pavimentação asfáltica da
Rua Paulo Okina, no bairro Jardim Éden. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 347/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, José Antonio Pedretti, ao Secretário Municipal de Esportes
José Carlos Barbosa por Dracena ter vencido o Dia do Desafio disputado na quarta-feira,
28/05, contra a cidade de Paraguaçu Paulista. Graças ao empenho da secretaria, muitas
entidades apoiaram e se engajaram no evento, o que contribuiu para que Dracena atingisse o
número de pontos maior que o outro município. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 348/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, José Antonio Pedretti, ao Secretário Municipal de Educação,
José Roberto Zarzur e à Direção da Escola Municipal "João Vendramini" pela "Apresentação
Cultural", evento realizado em comemoração ao Dia da Família na Escola. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 349/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: Quando serão convocadas Educadoras de
EMEI aprovadas no Concurso Público realizado em 2012, recentemente prorrogado? Temos
conhecimento de que há vagas em razão de vários pedidos de exoneração. Do número total
de Educadores trabalhando nas EMEIs, qual a porcentagem desses números é de servidores
efetivos. Requer ainda informações quanto a haver possibilidade e de equiparar os salários dos
diretores de EMEIs ao dos diretores de EMEFIs, dando isonomia salarial a esses cargos tão
importantes. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 350/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos integrantes da Escola Municipal "Guilherme Tammerick", pela realização
da Feira de Ciências nos dias 20 e 30 de maio, com o tema "Alimentação, desafios de uma
vida saudável". Aos alunos, Professores, Coordenadores, Diretores e toda a equipe de apoio
escolar nossos especiais cumprimentos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 351/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Pastor Renato Alves da Silva, da Igreja O Brasil para Cristo. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 352/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor João Vitor Damasceno, líder da JUBRAC (Juventude Unida do
Brasil para Cristo) da Igreja O Brasil para Cristo. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 354/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo
Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Rodrigo Caio Coquete Russo,
integrante da Seleção Brasileira sub-21, Campeã do Torneio de Toulon, na França, acontecido
neste último final de semana. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 355/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Alex Alves Martins, pela inauguração do Salão de Cabeleireiro
na Rua Manoel Bandeira, nº 404, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 263/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que estude com o setor competente para que não seja
lançamento de ITU no primeiro ano de implantação de novos loteamentos.
INDICAÇÃO N.º 264/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito
que determine ao setor competente a substituição de bancos danificados existentes na Praça
do Núcleo Habitacional João Vendramin e do Jardim Brasilândia e a melhoria na iluminação
pública desses locais.
INDICAÇÃO N.º 265/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito
determine ao setor competente a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal DRA 157,
prolongamento da Rua Aluízio de Azevedo, ligando o Bairro Jardim Brasilândia à Estrada
Municipal João Araújo.
INDICAÇÃO N.º 266/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao
prefeito que determine ao setor competente a pintura de sinalização de trânsito no solo
asfáltico da esquina da Rua Marechal Rondon com Euclides da Cunha, para mais segurança no
local, de grande movimento de veículos.
INDICAÇÃO N.º 267/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior, solicitando ao
prefeito que determine ao setor competente a realização de procedimentos para um tapa￾buracos na esquina da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, esquina com a Rua Nilce Gaioti
Menezes, onde há grandes danos no solo asfáltico, prejudicando o trânsito de veículos.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO Nº 357/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 70/2014 - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 70/14, de 20/05/2014, de autoria do
Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica (empresa municipal de
saúde, no valor de R$=70.000,00 - setenta mil reais). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 358/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 71/2014 - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 71/14, de 20/05/2014, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$=28.889,00, sendo que
R$=14.444,44 destinados à transferência financeira da AVAPAC - Associação de Voluntários
de Apoio ao paciente de Câncer, para despesas de custeio e R$=14.444,56 destinados à
transferência financeira da Instituição Novo Amanhecer, para despesa de custeio). -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 359/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 72/2014 - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 72/14, de 20/05/2014, de autoria do
Poder Executivo, que concede contribuição às Entidades que especifica (subvenção no valor
de R$=14.444,44 à AVAPAC - Associação de Voluntários de Apoio ao paciente de Câncer,
para despesas de custeio; e de R$=14.444,56 a Instituição Novo Amanhecer, para despesa
de custeio). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 356/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 68/2014 - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 68/14, de 14/05/2014, de autoria do
Poder Executivo, que concede contribuição às Entidades que especifica. (Contribuição no
valor de R$10.000,00 à Associação de Valorização Humana - AVAHU e no valor de
R$12.000,00 à Associação dos Amigos do Camafeu.) - aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2014, de
13/05/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de imóvel que
especifica, por doação, à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Campus
Experimental de Dracena - UNESP e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 056/14, de 23/04/2014, de autoria
do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, que dá
nova redação aos incisos II e III do Artigo 4º da Lei n.º 2911/00, de 14/9/2000, que obriga as
agências bancárias, no âmbito do Município de Dracena, a colocar à disposição dos usuários
pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo
razoável. Os incisos já sofreram alteração pela Lei 3705, de 28 de outubro de 2009. (Obs:- A
propositura apresentada estabelece novos valores de multas a serem aplicadas às agencias
bancárias do município que não cumprirem o tempo estabelecido para o atendimento dos
usuários no setor de caixa.) - aprovado por unanimidade.

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