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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2009-07-13
native_id26

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2009=
Aos catorze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove (14.7.2009), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado 
de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 24ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 15ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Dracena. Às 20h25min o Senhor Presidente, Vereador 
JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. 
Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando￾se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, 
Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 23ª Sessão 
Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 6.7.2009, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Depois comunicou aos 
Senhores Vereadores e à população que se encontrava á disposição na Secretaria 
da Casa o balancete da Câmara referente ao mês de junho/2009. A seguir 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 20; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 21. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 
058/09, de 10.7.2009, encaminhado às Comissões para exararem pareceres;
Termos de Contratos DL nºs. 099, 100, 104; Termos de Contratos LC nºs. 098, 103, 
105; OFÍCIOS CM Nºs. 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230/09, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do 
item II constaram: Telegramas do Ministério da Saúde comunicando a liberação de 
recursos para o Município de Dracena; e Ofício nº 105/09, do Conseg – Conselho 
de Segurança, encaminhando à Câmara cópia de ata de reunião daquele órgão. Do 
item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 059/09, de 13.7.2009; PROJETO E 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011 e 012/09, de 13.7.2009, de autoria do vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi e encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTO N.º 352/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo 
falecimento do Senhor LUIZ ANTONIO RODRIGUES, ocorrido em 07/07/2009; 
REQUERIMENTO N.º 354/09, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor 
Carlos Eduardo Botasso, ocorrido em 12/07/2009; REQUERIMENTO N.º 355/09, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de VOTO DE 
PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Ezercilia Maria Fabro Martins, 
ocorrido em 11/07/2009; REQUERIMENTO N.º 358/09, de autoria do Vereador 
Claudinei Millan Pessoa, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Maria Prudente do Nascimento, ocorrido em 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
11/07/2009; REQUERIMENTO N.º 359/09, de autoria do Vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO 
PESAR pelo falecimento do Senhor André Luengo Lopes, ocorrido em 12/07/2009; 
REQUERIMENTO Nº 360/09, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo 
falecimento da Senhora Natalina Biaca Dela Bandeira, ocorrido em 08/07/2009; 
REQUERIMENTO Nº 361/09, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo 
falecimento do Senhor Anselmo Rocha, ocorrido em 08/07/2009; 
REQUERIMENTO Nº 362/09, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo 
falecimento da Senhora Alterina Ana de Souza, ocorrido em 08/07/2009, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 349/09, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves 
Vieira, solicitando do Prefeito informações sobre a construção das casas populares 
do Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 350/09, 
de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando do Prefeito informações 
sobre a construção das casas populares do Distrito de Jamaica. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 351/09, de autoria do Vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de 
Congratulações aos proprietários da Lotérica Mega Sorte, inaugurada em Dracena. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 353/09, de autoria do Vereador 
José Antonio Pedretti, solicitando aprovação e o registro em ata de votos de 
congratulações ao Exmo Sr Deputado Mauro Bragato e ao Diretor do Departamento 
de Estradas e Rodagem, Dr. João Augusto Ribeiro pelo empenho para a conclusão 
das obras e serviços de restauração e regularização do pavimento da estrada 
vicinal Dracena/Distrito de Jaciporã (DRC-050). O autor do Requerimento 
manifestou-se para discuti-lo, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos. Em votação, 
foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 356/09, de autoria do 
Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando aprovação e o registro em ata de 
Votos de Congratulações ao Presidente, Senhor Eduardo Basso, a Diretoria e a 
Comissão Organizadora da 41º FAPIDRA - Feria Agropecuária, Industrial de 
Dracena, realizada de 08 a 12 de julho de 2009. Aprovado por unanimidade. Em 
QUESTÃO DE ORDEM o vereador José Antonio Pedretti solicitou permissão ao 
autor do Requerimento para subscrevê-lo. O que foi acatado pelo autor da matéria, 
que estendeu a todos a prerrogativa; REQUERIMENTO N.º 357/09, de autoria do 
Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando aprovação e o registro em ata de 
Votos de Congratulações a Senhora Irmes Mary Moreno Roque Mattara, Secretária 
Municipal de Educação e a toda equipe organizadora do “6º Simpósio Educacional”, 
realizado nos dias 8 e 10 de julho de 2009, no Teatro Municipal “Aécio de Féo 
Flora”. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 332, 
333/09, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Claudinei Millan Pessoa; 334, 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
335/09, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, sendo todas encaminhadas ao 
Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos pelo prazo 
regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os Vereadores: 
CLAUDINEI MILLAN PESSOA, aparteado pelos vereadores Milton Polon, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, Nelson Nabor Buzinaro, Juliano Brito Bertolini; JOSÉ 
ANTONIO PEDRETTI, aparteado pelos vereadores Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi e Juliano Brito Bertolini; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, aparteado pelo 
vereador Claudinei Millan Pessoa; e MILTON POLON, aparteado pelo vereador 
Claudinei Millan Pessoa. Expirado o tempo destinado ao Expediente, em 
QUESTÃO DE ORDEM, o vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi solicitou ao 
Presidente que consultasse o Plenário para a continuidade da Sessão sem o 
intervalo regimental. Tendo sido aprovada por unanimidade a solicitação do 
vereador, passou à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: 1 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 052/09, de 
23.6.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
vigente (R$8.500,00 p/ atender repasse de subvenção social ao Rotary Club 
Dracena Imperial). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: 
NELSON NABOR BUZINARO, aparteado pelo vereador Juliano Brito Bertolini; 
MILTON POLON, aparteado pelo vereador José Antonio Pedretti; e PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, aparteado pelo vereador Nelson Nabor Buzinaro. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Justificou o voto o vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI; 2 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 053/09, de 25.6.2009, 
de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder executivo 
para abertura de crédito adicional suplementar (R$3.000,00 p/ a Associação de 
Proteção à Maternidade à Infância e Adolescência - Associação. Projeto Esperança 
- com recursos oriundos de doação da Empresa Elektro). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 –
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 019/09, de 
06.4.2009, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, que obrigava a realização 
do Teste da Orelhinha em recém-nascidos e dava outras providências. Colocado 
em discussão, o autor do Projeto manifestou-se para discuti-lo. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 048/09, de 12.6.2009, que 
instituía no âmbito do município de Dracena a semana de luta contra a violência e 
exploração sexual de crianças e adolescente, que especificava e dava outras 
providências. Ao presente Projeto foi apresentada a EMENDA MODIFICATIVA N.º 
01/09, de 29 de junho de 2009, de autoria do vereador Milton Polon, que dava nova 
redação ao Artigo 2º do Projeto. Colocada em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi 
solicitou ao Presidente a inclusão da Emenda ao Projeto, que foi colocado em 
discussão, tendo se manifestado o vereador JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores 
inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h50min, 
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora 
Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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24ª Sessão Ordinária - 13/07/2009
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 352/09, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Francisco Eduardo
Aniceto Rossi, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Luiz Antonio Rodrigues,
ocorrido em 07/07/2009.
REQUERIMENTO N.º 354/09, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Juliano Brito Bertolini e Rodrigo
Castilho Soares, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Carlos Eduardo Botasso,
ocorrido em 12/07/2009.
REQUERIMENTO N.º 355/09, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Juliano Brito Bertolini, de VOTO
DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Ezercilia Maria Fabro Martins, ocorrido em
11/07/2009.
REQUERIMENTO N.º 358/09, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa e Pedro Gonçalves
Vieira, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Maria Prudente do Nascimento,
ocorrido em 11/07/2009.
REQUERIMENTO N.º 359/09, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo
Castilho Soares, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor André Luengo Lopes,
ocorrido em 12/07/2009.
REQUERIMENTO N.º 360/09, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo
Castilho Soares, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Natalina Bianca Dela
Bandeira, ocorrido em 08/07/2009.
REQUERIMENTO N.º 361/09, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo
Castilho Soares, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Anselmo Rocha, ocorrido
em 08/07/2009.
REQUERIMENTO N.º 362/09, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo
Castilho Soares, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor da Senhora Alterina Ana de
Souza, ocorrido em 08/07/2009.
REQUERIMENTO N.º 349/09, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando do Prefeito -
Em que situação se encontra o projeto de construção das casas populares do Distrito de Jaciporã? -
Enviar o nome das pessoas cadastradas no mandato anterior para obter uma casa. Se houve novo
cadastramento recentemente, enviar também a relação dos cadastrados. - aprovado por
unanimidade..
REQUERIMENTO N.º 350/09, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando do Prefeito -
Em que situação se encontra o projeto de construção das casas populares do Distrito de Jamaica? -
Enviar o nome das pessoas cadastradas no mandato anterior para obter uma casa. Se houve novo
cadastramento recentemente, enviar também a relação dos cadastrados. - aprovado por
unanimidade..
REQUERIMENTO N.º 351/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Votos de
Congratulações aos proprietários da Lotérica Mega Sorte, inaugurada no dia 08 de julho na Av.
Presidente Roosevelt, nº 949, em Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 353/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de votos de congratulações
e agradecimentos ao Exmo. Sr. Deputado Mauro Bragato e ao Diretor do Departamento de Estradas e
Rodagem, Dr. João Augusto Ribeiro pelo empenho das referidas autoridades que possibilitaram a
conclusão da licitação para execução das obras e serviços de restauração e regularização do
pavimento da estrada vicinal Dracena/Distrito de Jaciporã (DRC-050). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 356/09, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, subscrito pelos Vereadores
Juliano Brito Bertolini e Milton Polon, de Votos de Congratulações ao Presidente, Senhor Eduardo Basso,
a Diretoria e a Comissão Organizadora da 41ª FAPIDRA - Feria Agropecuária, Industrial de Dracena,
realizada de 08 a 12 de julho de 2009. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 357/09, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, subscrito pelo Vereador
Juliano Brito Bertolini, de Votos de Congratulações a Senhora Irmes Mary Moreno Roque Mattara,
Secretária Municipal de Educação e toda equipe organizadora do "6º Simpósio Educacional", realizado
nos dias 8 e 10 de julho de 2009, no Teatro Municipal "Aécio de Féo Flora". - aprovado por
unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 332/09, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Claudinei Millan Pessoa, solicitando
ao Prefeito providências junto ao departamento de trânsito, para a instalação de um obstáculo redutor
de velocidade na Rua Brasil, em frente a UME - Unidade Modelo de Ensino, com a devida pintura e
sinalização de solo e aérea.
INDICAÇÃO N.º 333/09, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Claudinei Millan Pessoa, solicitando
ao Prefeito providências junto ao departamento competente, para que sejam efetuados reparos nas
Ruas Otto Lara Resende, Fagundes Varella e Vinicius de Moraes. As ruas estão muito danificadas,
tornando o trânsito no local praticamente impossível. O reclamo dos moradores por providências é
constante.
INDICAÇÃO N.º 334/09, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que seja
notificado o proprietário do terreno existente na Rua Carlos Gomes esquina com a Rua Princesa Isabel,
para que o mesmo providencie urgentemente a capinação e limpeza do lote, que está sendo usado
para a pastagem de animais.
INDICAÇÃO N.º 335/09, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito providências
com setor competente, para que sejam feitos reparos nos buracos existentes na confluência da rua
Castro Alves com a Vitória.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 052/09, de 23.6.2009, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente (R$ 8.500,00 p/ atender repasse de subvenção social ao Rotary
Club Dracena Imperial - programa amigos do peito). - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 053/09, de 25.6.2009, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder executivo para abertura de crédito adicional
suplementar (R$3.000,00 p/ a Associação de Proteção à Maternidade à Infância e Adolescência -
Associação. Projeto Esperança - com recursos oriundos de doação da Empresa Elektro). - aprovado
por unanimidade..
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 019/09, de 06.4.2009, de autoria do
Vereador José Antonio Pedretti, que obriga a realização do Teste da Orelhinha em recém-nascidos e dá
outras providências. - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 048/09, de 12.6.2009, de autoria do
Vereador José Antonio Pedretti, que institui no âmbito do município de Dracena a semana de luta
contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescente, que especifica e dá outras
providências.
EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/09, de 29 de junho de 2009, de autoria do vereador Milton Polon, dá
nova redação ao Artigo 2º do Projeto de Lei n.º 048/09, de 12.06.09, que institui no âmbito do
município de Dracena a semana de luta contra a violência e exploração sexual de crianças e
adolescente, que especifica e dá outras providências. - emenda aprovada por unanimidade
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

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