| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2014-06-16 |
| native_id | 260 |
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ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze (16/06/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h37min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 19ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 09/06/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou que o expediente na Câmara no dia seguinte seria até às 13 horas, em razão do jogo do Brasil na Copa do Mundo de 2014 e que como seria feriado na quinta-feira (19) e facultativo na sexta-feira (20), as matérias deveriam ser protocoladas na Secretaria da Casa até às 16 horas de quarta-feira (18). A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 31; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 21. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 05/14; PROJETOS DE LEI nºs 74, 75/14, de 11/06/2014; PROJETOS DE LEI nºs. 76, 77, 78, 79/14, de 12/06/2014; PROJETOS DE LEI nºs. 80, 81/14, de 13/06/2014, de 16/06/2014, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Termos de Contrato LC n.ºs 87, 142, 145, 146, 157, 158 e 163/2014; Termo de Contrato DL n.º 155/2014; Ata de preços registrados 40 e 49/2014; Ofício DR.12 n.º 447/14 de autoria do DER; OFÍCIOS CM nºs. 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192/14, em resposta a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofício nº 089/14, da 2ª Promotoria de Justiça de Dracena, em atenção ao Ofício da Câmara nº 200/14, que encaminhou cópia do Requerimento nº 290/2014, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa. O Senhor Presidente comunicou que o ofício estaria à disposição dos Senhores Vereadores; e Ofício DR.12/EXT.nº447/14, do Eng. João Augusto Ribeiro do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Ofício 121/14, que lhe fora encaminhado pelo Presidente da Câmara solicitando melhorias no trevo de acesso ao Campus da Unesp Dracena. Do item III constaram: Requerimento subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira S. Junior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Francisco Eduardo A. Rossi, Kielse Chiari Munis, Milton Polon, Moacir Shoiti ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra que, de acordo com o Artigo 60, § 1º do Regimento Interno da Câmara, solicitaram consulta ao Plenário para que a Sessão Ordinária a seria realizada no dia 23 de junho fosse adiada para o dia 24 de junho, terça-feira, às 10:00 horas, em razão do jogo do Brasil na Copa do Mundo de 2014. O pedido dos vereadores foi submetido a Plenário, que aprovou pela MAIORIA, com voto contrário apenas do vereador Luiz Rodrigues Coelho; REQUERIMENTO N.º 389/14, de autoria do Vereador Divanir Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira Rossigalli Franceschini, ocorrido em 06/06/2014; REQUERIMENTO N.º 391/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alberto Pereira Pinto, ocorrido em 16/06/2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 390/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Proprietário das Lojas Liberatti, que inaugurara uma filial em Dracena, na Avenida Presidente Vargas, n.º 317. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 392/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito a isenção de taxas de fiscalização e serviços diversos para dentistas, conforme estabelecia o artigo 3º da Lei Federal 10199/98, de 30/12/1998, que alterara a Lei Federal 7645/91, de 23/12/1991. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 393/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Sindicato Rural de Dracena, Senhor Lupércio Chagas Neto, por ceder as instalações do recinto de exposições/FAPIDRA para realização da 1º Exposição de Canários de Cor/Porte e Pássaros Ornamentais, de 04 a 15/06/2014. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 394/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à EMEFI "Guilherme Tammerick", através da Diretora, Sr.ª Natalina Gosler, pela conquista dos alunos da escola do título de campeões do 1º Campeonato de Handebol "Descobrindo Talentos", que homenageara o Professor José Narciso da Conceição Gesteiro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 395/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário Municipal de Esportes José Carlos Barbosa, e à Secretária Municipal de Cultura, Mayra Simões, pela instalação de TELÃO na Praça Arthur Pagnozzi, na estréia do Brasil na Copa Mundial de Futebol. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 396/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Sindicato Rural de Dracena, Senhor Lupércio Chagas Neto e demais membros ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). da diretoria da Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Dracena - FAPIDRA/2014, pela realização do Café da manhã de lançamento da Feira em nossa cidade, de 09 a 13 de julho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 397/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresária Rosangela Rampazo, proprietária da loja de Confecções Feminina "Laços e Tiras", localizada na Avenida José Bonifácio, n.º 1232. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 398/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito quais pontes seriam recuperadas com a aquisição de materiais pelo Pregão Presencial 093/2014. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 399/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Jovens Atletas da escolinha de Karatê da Prefeitura de Dracena/Associação Dracenense de Karatê, participantes da 1ª final do Campeonato Brasileiro de Karatê, que acontecera nos dias 07 e 08 de junho no Parque do Ibirapuera em São Paulo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 400/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos demais vereadores, solicitando ao Prefeito o envio de ofício à direção da Elektro, para que a empresa estudasse meios de solucionar definitivamente o problema de falta de energia do Distrito de Jamaica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 401/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Maria Joaquina da Silva Rocha e ao Senhor Luiz Soares Rocha, coordenadores e organizadores do evento realizado pela Igreja Adventista do 7º Dia do Jardim Brasilândia; REQUERIMENTO N.º 402/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, à Secretária da Saúde, Senhora Geni Pereira Lobo Pesin, à Diretora Iraci Pereira Lobo Parizoto e aos funcionários do ESF - Estratégia Saúde de Família, inaugurado no Jardim Jussara em prédio do município localizado na Rua Miguel do Nascimento, n.º 1030. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 283/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti; 284/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Beretolini; 285, 286, 287/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 288/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima; 289/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; AILTON OSCAR LORENSETTI; LUIZ RODRIGUES COELHO; DIVANIR LEDO DOS SANTOS; RODRIGO ROSSETTI PARRA; MILTON POLON, com aparte do vereador Divanir Ledo dos Santos. Não ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestou-se o Vereador CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Rodrigo Rossetti Parra e Moisés Antonio de Lima. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h:19min, com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação dos 8 (oito) requerimentos a seguir, através dos quais constaram da Ordem do dia projetos em regime de urgência: I - REQUERIMENTO Nº 403/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 74, de 11/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros à entidade (recursos financeiros no valor de R$86.666,64). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 404/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 75, de 11/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição às entidades que especificava. (à Associação Atlética Banco do Brasil; à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena; à Associação Assistencial Boas Novas; à Associação Projeto Esperança; à Associação dos Produtores Rurais de Dracena; à Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã, no valor de até R$14.444,44 para cada uma. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi á votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 405/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI nº. 76, de 12/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades (à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$8.700,00; à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$8.700,00; à Associação dos Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites, no valor de R$8.700,00; à Associação Projeto Esperança, no valor de R$29.000,00; à AABB Comunidade, no valor de R$8.700,00; à Associação São Francisco de Assis, no valor de R$8.700,00, num total de R$72.500,00). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 406/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 77, de 12/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferência de recursos ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). financeiros a entidades (à Instituição Novo Amanhecer no valor de R$45.700,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena, no valor de R$8.700,00; à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena, no valor de R$8.700,00; à Associação Desportiva de Capoeira Filho de Abaeté, no valor de R$8.700,00; à Associação de Valorização Humana, no valor de R$8.700,00), totalizando o valor de R$R$80.500,00). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; V - REQUERIMENTO Nº 407/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 78, de 12/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção às entidades que especificava (à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$29.000,00; à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena; à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena; à AABB Comunidade; à Associação dos Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites; à Associação São Francisco de Assis, no valor de até R$8.700,00 para cada entidade). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; VI - REQUERIMENTO Nº 408/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 79, de 12/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia auxílio às entidades que especificava (à Instituição Novo Amanhecer no valor de até R$45.700,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena; à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena; à Associação Desportiva de Capoeira Filho de Abaeté;à Associação de Valorização Humana, no valor de até R$8.700,00 para cada entidade). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; VII - REQUERIMENTO Nº 409/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 80, de 13/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição à Entidade que especificava (à Associação de Valorização Humana - AVAHU, no valor de R$20.000,00). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; VIII - REQUERIMENTO Nº 410/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 81, de 13/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$250.000,00 destinado à aquisição de um caminhão Poliguindaste e caçambas, financiado com recursos da esfera estadual, através do FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; Em seguida, passou-se á apreciação da matéria constante da pauta ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). da Circular divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/14, de 30/04/2014, de autoria do Poder Executivo, que estabelecia as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2015 e dava outras providências. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h40min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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20ª Sessão Ordinária - 16/06/2014 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 389/14, de autoria do Vereador Divanir Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira Rossigalli Franceschini, ocorrido em 06 de junho de 2014. REQUERIMENTO N.º 391/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alberto Pereira Pinto, ocorrido em 16 de junho de 2014. REQUERIMENTO N.º 390/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Proprietário das Lojas Liberatti, que inaugurou uma filial em Dracena, na Avenida Presidente Vargas, n.º 317, em amplas e modernas instalações. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 392/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que medidas sejam tomadas para a isenção de taxas de fiscalização e serviços diversos para dentistas, conforme estabelece o artigo 3º da Lei Federal 10199/98, de 30/12/1998, que alterou a Lei Federal 7645/91, de 23/12/1991. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 393/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Sindicato Rural de Dracena, Senhor Lupércio Chagas Neto, por ceder as instalações do recinto de exposições/FAPIDRA para realização da 1º Exposição de Canários de Cor/Porte e Pássaros Ornamentais, de 04 a 15 de junho/2014. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 394/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à EMEFI "Guilherme Tammerick", através da Diretora, Sr.ª Natalina Gosler, pela conquista dos alunos da escola do título de campeões do 1º Campeonato de Handebol "Descobrindo Talentos", e que homenageou o Professor José Narciso da Conceição Gesteiro. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 395/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário Municipal de Esportes José Carlos Barbosa, e a Secretária Municipal de Cultura, Mayra Simões, pela instalação de TELÃO na Praça Arthur Pagnozzi, na estréia do Brasil na Copa Mundial de Futebol. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 396/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Sindicato Rural de Dracena, Senhor Lupércio Chagas Neto e demais membros da diretoria da Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Dracena - FAPIDRA/2014, pela realização do Café da manhã de lançamento da Feira em nossa cidade, de 09 a 13 de julho. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 397/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresária Rosangela Rampazo, proprietária da loja de Confecções Feminina "Laços e Tiras", localizada na Avenida José Bonifácio, n.º 1232. A Câmara Municipal de Dracena cumprimenta e parabeniza a empresária, q u e acreditando no comércio dracenense investe aqui seus sonhos e contribui com o crescimento do município. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 398/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que através da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Assuntos Viários nos informe quais pontes serão recuperadas com a aquisição de materiais pelo Pregão Presencial 093/2014. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 399/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Jovens Atletas da escolinha de Karatê da Prefeitura de Dracena/Associação Dracenense de Karatê, participantes da 1ª final do Campeonato Brasileiro de Karatê, que aconteceu nos dias 07 e 08 de junho no Parque do Ibirapuera em São Paulo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 400/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos demais vereadores, solicitando ao Prefeito o envio de ofício à direção da Elektro, para que a empresa estude meios de solucionar definitivamente o problema de falta de energia do Distrito de Jamaica. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 401/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Maria Joaquina da Silva Rocha e ao Senhor Luiz Soares Rocha, coordenadores e organizadores do evento realizado pela Igreja Adventista do 7º Dia do Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 402/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, à Secretária da Saúde, Senhora Geni Pereira Lobo Pesin, à Diretora Iraci Pereira Lobo Parizoto e aos funcionários do ESF - Estratégia Saúde de Família, que na data de hoje teve sua inauguração oficial para atender toda população do bairro Jussara e bairros adjacentes. O prédio está localizado na Rua Miguel do Nascimento, n.º 1030, no Jardim Jussara. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 283/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, no seguinte teor: De acordo com a matéria veiculada na imprensa local (Jornal Interativo - 10/06/2014 - Político Press), sobre a possibilidade de envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, para isenção de taxa de ligação de água e esgoto às famílias que pleiteiam construir pelo sistema "Minha Casa Minha Vida" e, ainda, a redução do ISSQN para 15% já concedido às empreiteiras, INDICAMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, providências com o setor competente para a elaboração de projeto de lei nesse sentido, o mais breve possível, a fim de beneficiar os dracenenses e incrementar o crescimento da cidade, com a redução do ISSQN. INDICAÇÃO N.º 284/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Beretolini, solicitando ao Prefeito providências para o cumprimento da Lei n.º 3162/2003, de autoria dos vereadores Lupércio Chagas Neto e Pedro Gonçalves Vieira, subscrito pelo vereador Ivo Figueiredo dos Santos, que determina a fixação de placa informando o nome do médico plantonista, o horário de atendimento e a especialidade, nos locais onde são prestados serviços de saúde mantidos ou subsidiados pelo Município. INDICAÇÃO N.º 285/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito providências para que sejam tapados os buracos existentes na Rua Monte Castelo, confluência com a Ana Néri, onde se observa que o solo asfáltico está muito danificado, causando transtorno aos motoristas. INDICAÇÃO N.º 286/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a instalação de faixas refletivas para pedestres no cruzamento da Rua Messias Ferreira da Palma com a Rua Brasil, a fim de facilitar a travessia da via, especialmente, para idosos, uma vez que nas proximidades existem dois supermercados e uma farmácia. INDICAÇÃO N.º 287/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito o recapeamento asfáltico da Rua Monte Castelo, no trecho compreendido entre as Ruas Ana Neri e Anita Garibaldi, atendendo ao pedido dos moradores e usuários do local, que estão preocupados com a situação do trecho. Os danos no solo asfáltico representam um grande risco a todos os usuários da via. INDICAÇÃO N.º 288/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito melhorias urgentes no solo asfáltico da Rua Graça Aranha, pois quando chove as águas dos conjuntos Habitacionais Paulo Vendramin e Jardim Cristina escorrem por ali e danificam sobremaneira a via, que está parcialmente intransitável, necessitando de reparos. INDICAÇÃO N.º 289/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito a pintura de faixa de pedestre em frente ao portão da EMEFI "Luiza Rossa Ribeiro", para a segurança dos estudantes e de todos que se dirigem à unidade de ensino. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO Nº 403/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 74/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 74, de 11/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidade. (Recursos financeiros no valor de R$86.666,64) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 404/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 75/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 75, de 11/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição às entidades que especifica. (à Associação Atlética Banco do Brasil; à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena; à Associação Assistencial Boas Novas; à Associação Projeto Esperança; à Associação dos Produtores Rurais de Dracena; à Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã, no valor de até R$14.444,44 para cada uma) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 405/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 76/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 76, de 12/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades (à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$8.700,00; à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$8.700,00; à Associação dos Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites, no valor de R$8.700,00; à Associação Projeto Esperança, no valor de R$29.000,00; à AABB Comunidade, no valor de R$8.700,00; à Associação São Francisco de Assis, no valor de R$8.700,00, num total de R$72.500,00). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 406/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 76/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 77, de 12/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades (à Instituição Novo Amanhecer no valor de R$45.700,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena, no valor de R$8.700,00; à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena, no valor de R$8.700,00; à Associação Desportiva de Capoeira Filho de Abaeté, no valor de R$8.700,00; à Associação de Valorização Humana, no valor de R$8.700,00), totalizando o valor de R$R$80.500,00). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 407/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 78/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 78, de 12/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção às entidades que especifica (à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$29.000,00; à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena; à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena; à AABB Comunidade; à Associação dos Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites; à Associação São Francisco de Assis, no valor de até R$8.700,00 para cada entidade). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 408/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 79/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 79, de 12/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que concede auxílio às entidades que especifica (à Instituição Novo Amanhecer no valor de até R$45.700,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena; à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena; à Associação Desportiva de Capoeira Filho de Abaeté;à Associação de Valorização Humana, no valor de até R$8.700,00 para cada entidade). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 409/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 80/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 80, de 13/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica (à Associação de Valorização Humana - AVAHU, no valor de R$20.000,00) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 410/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º **/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 81, de 13/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$250.000,00 destinados à aquisição de um caminhão Poliguindaste e caçambas, financiado com recursos da esfera estadual, através do FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição.) - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/14, de 30/04/2014, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2015 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.