| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2014-06-24 |
| native_id | 261 |
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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª) = EXERCÍCIO DE 2014= Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze (24/06/2014), excepcionalmente numa terça-feira, no período da manhã, nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 21ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 10:16min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 20ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 16/06/14 que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 13; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 28. Do item I constaram: OFÍCIOS CM nºs. 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores; Lei Complementar n.º 408/2014; Leis n.ºs 4307, 4308, 4309 e 4310/2014; e Decretos n.ºs 6514, 6516, 6517, 6519, 6520 e 6521/2014. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 085/2014, do Presidente da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, esgoto e Pavimentação, Senhor Bonfilho Antonio, encaminhando à Câmara cópia do balancete da empresa referente ao mês de abril/2014; OFÍCIO nº 468/2014, encaminhando à Câmara resposta a requerimento do vereador Kielse Chiari Munis, que lhe fora enviado através do 259/2014; OFÍCIO CGCRRM Nº 951/14, do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo, encaminhando à Câmara cópia do Acórdão referente TC 000903/005/08. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 082/14, de 23/06/2014, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis; PROJETO DE LEI Nº 083/14, de 23/06/2014, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensettti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 413/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi e demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Olivar dos Santos, ocorrido em 1706/2014; REQUERIMENTO N.º 414/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Castelhano, ocorrido em 16/06/2014; REQUERIMENTO N.º 415/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Julia Gonçalves Valeta, ocorrido em 17/06/2014; ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª) REQUERIMENTO N.º 416/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Helena Martins Pifer, ocorrido em 17/06/2014; REQUERIMENTO N.º 422/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Ataíde de Barros, ocorrido em 20/06/2014; REQUERIMENTO N.º 424/14, de autoria do Vereador Milton Polon e demais vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Guizardi, ocorrido em 22/06/2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 411/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito se existia estudos por parte da Administração pública para resolver o problema com escoamento de águas pluviais na Rua Graça Aranha, no Jardim Cristina. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 412/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito qual o prazo para regulamentar o solicitado no requerimento n.º 420/13, cujo teor era se a Prefeitura tinha os equipamentos apropriados (decibelímetro ou similar) necessários para medir o volume do som praticado nos finais de semana na Av. Washington Luiz, onde se podia observar som alto a noite toda. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 417/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Diretores, Comissão Técnica e Atletas da Equipe da Tempersul/Dracena, campeões da 4ª Copa AMNAP de futsal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 418/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a relação de pessoas que estavam fazendo cursos/treinamento para trabalhar no Poupatempo de Dracena, contratados pelo Estado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 419/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Divanir Ledo dos Santos, Moacir Shoiti Kanezawa e Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Reinaldo de Souza Alguz, que ministrara palestra no auditório da Fundec, com o tema "Desenvolvimento Regional". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 420/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações sobre a área verde existente no final da Alameda Inglaterra no prolongamento da Rua dos Manguezais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 421/14, de autoria do Vereador Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito quais providências estavam sendo tomadas para resolver um buraco na Rua Vendramin, altura do nº 1363. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 423/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Eriston Carlos Pompilho Thomaz, proprietário da lanchonete Papa Lanche, recém-inaugurada na Rua Aécio ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª) de Féo Flora, n.º 393 no Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 425/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos palestrantes Dr. Alexandre Luengo, Dr. André Luengo, e Reginaldo Rosa (DIG e DISE), pela palestra antidrogas realizada no auditório da Distribuidora Francisco Ikeda, em Junqueirópolis, com o objetivo orientar os adolescentes quanto ao perigo das drogas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 426/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Celso Naoto Kashiura Junior, pelo lançamento do livro "Sujeito do Direito e Capitalismo" na área de Direito e Lutas Sociais. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 290, 291, 292, 293, 294, 295/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 296, 297/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 298/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 299, 300/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 301/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do Vereador Divanir Ledo dos Santos; MILTON POLON; DIVANIR LEDO DOS SANTOS e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; LUIZ RODRIGUES COELHO; AILTON OSCAR LORENSETTI; e KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Moisés Antonio de Lima. Expirado o período do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Reaberta às 12h31min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação do REQUERIMENTO Nº 427/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n.º 05, de 16/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração do parágrafo único do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 49, de 03 de outubro de 1995, que alienou por doação imóvel à Associação de Valorização Humana - AVAHU, e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação projeto constante ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª) da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/14, de 30/04/2014, de autoria do Poder Executivo, que estabelecia as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2015 e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 12h35min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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21ª Sessão Ordinária - 24/06/2014 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 413/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi e demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Olivar dos Santos, ocorrido em 17 de junho de 2014. REQUERIMENTO N.º 414/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Castelhano, ocorrido em 16 de junho de 2014. REQUERIMENTO N.º 415/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Julia Gonçalves Valeta, ocorrido em 17 de junho de 2014. REQUERIMENTO N.º 416/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Helena Martins Pifer, ocorrido em 17 de junho de 2014. REQUERIMENTO N.º 422/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Ataíde de Barros, ocorrido em 20 de junho de 2014. REQUERIMENTO N.º 424/14, de autoria do Vereador Milton Polon e demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Guizardi, ocorrido em 22 de junho de 2014. REQUERIMENTO N.º 411/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se existe estudos por parte da Administração pública para resolver o problema com escoamento de águas pluviais na Rua Graça Aranha, no Jardim Cristina. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 412/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe qual o prazo para regulamentar o solicitado no requerimento n.º 420/13, cujo teor era se a Prefeitura tem os equipamentos apropriados (decibelímetro ou similar) necessários para medir o volume do som praticado nos finais de semana na Av. Washington Luiz, onde se pode observar som alto a noite toda. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 417/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Diretores, Comissão Técnica e Atletas da Equipe da Tempersul/Dracena, que se sagraram campeões da 4ª Copa AMNAP de futsal. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 418/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador a relação de pessoas que estão fazendo cursos/treinamento para trabalhar no Poupatempo de Dracena, contratados pelo Estado. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 419/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Divanir Ledo dos Santos, Moacir Shoiti Kanezawa e Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Reinaldo de Souza Alguz, que ministrou a palestra no auditório da Fundec, com o tema "Desenvolvimento Regional". - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 420/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que nos informe sobre a área verde existente no final da Alameda Inglaterra no prolongamento da Rua dos Manguezais, a saber: 1 - Como estão os cuidados para com a nascente existente naquele local?; 2 - Como estão os cuidados na preservação dá área? e 3 - As águas existentes no cruzamento da Alameda Inglaterra com o prolongamento da Rua dos Manguezais são oriundas de onde? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 421/14, de autoria do Vereador Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1) - Quais providências estão sendo tomadas para resolver um buraco na Rua Vendramin, altura do nº 1363? e 2) - Existe algum projeto para recuperação do local? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 423/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Eriston Carlos Pompilho Thomaz, proprietário da lanchonete Papa Lanche, recém-inaugurado na Rua Aécio de Féo Flora, n.º 393 no Jardim Brasilândia, trazendo ao nosso município mais uma opções em lazer, comodidade e desenvolvimento. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 425/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos palestrantes Dr. Alexandre Luengo, Dr. André Luengo, e Reginaldo Rosa (DIG e DISE), pela palestra antidrogas realizada no auditório da Distribuidora Francisco Ikeda, em Junqueirópolis, com o objetivo orientar os adolescentes quanto ao perigo das drogas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 426/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Celso Naoto Kashiura Junior, pelo lançamento do livro "Sujeito do Direito e Capitalismo" na área de Direito e Lutas Sociais. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 290/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito a instalação de placa com denominação da Rua Graça Aranha no Jardim Cristina, atendendo ao pedido dos moradores. INDICAÇÃO N.º 291/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito a instalação de alambrado e portão na academia de ginástica existente na Avenida Castro Alves no Bairro Tonico André. INDICAÇÃO N.º 292/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito a construção de caixas de captação de águas pluviais na Rua Graça Aranha, localizada no Jardim Cristina para evitar que as residências são invadidas pelas águas de chuvas, o que já ocorreu, causando transtornos e prejuízos aos moradores. INDICAÇÃO N.º 293/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito a recuperação do solo asfáltico da Rua Aécio de Féo Flora, no trecho compreendido entre as Ruas Oswaldo Paulino dos Santos e Cecília Meirelles, localizada no Jardim Brasilândia, atendendo aos pedidos dos moradores do local. INDICAÇÃO N.º 294/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito a recuperação do solo asfáltico das Ruas Cora Coralina e Graça Aranha localizadas no Jardim Cristina, atendendo aos pedidos dos moradores que estão preocupados com a segurança do trânsito no local. INDICAÇÃO N.º 295/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito a recuperação do solo asfáltico da Rua Oswaldo Paulino dos Santos, entre as ruas Aécio de Féo Flora e Irradiação, localizada no Jardim Brasilândia, atendendo aos pedidos dos moradores que estão preocupados com a segurança de todos, já que o trecho está parcialmente intransitável. INDICAÇÃO N.º 296/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a transformação das ruas principais, ou seja, as alamedas, dos Jardins das Palmeiras, em mão única. INDICAÇÃO N.º 297/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito medidas para que o trânsito na Rua Magid Zacarias flua com mais segurança, já que tem sido comum a ocorrência de acidentes no local. Como sugestão, que se estude possibilidade de instituir estacionamento linear em apenas um lado da via, para ampliar o leito carroçável e dar mais visibilidade, especialmente aos motoristas que cruzam a rua, e ainda de instalar mais placas do limite da velocidade no local. Outro recurso que poderia ser instalado ali, e também em outras ruas de grande movimento, seriam os radares fixos. INDICAÇÃO N.º 298/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a substituição da tinta utilizada nas faixas de pedestres existentes nas proximidades dos correios, Caixa Econômica Federal e AME - Ambulatório Médico de Especialidades, por tinta rugosa. Ocorre que recebemos muitas reclamações de motociclistas, pedestres e ciclistas de que quando chove as faixas ficam escorregadias, podendo causar acidentes. INDICAÇÃO N.º 299/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito operação tapa buracos no cruzamento da Rua das Petúnias com Alameda Portugal, onde o solo asfáltico está muito danificado, prejudicado o trânsito no local e causando transtornos aos moradores. INDICAÇÃO N.º 300/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a limpeza dos entulhos jogados nas proximidades da nascente existente atrás do Posto Nacional - Rod. Com João Ribeiro de Barros, km 646, conforme fotos anexas. INDICAÇÃO N.º 301/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a possibilidade de fazer um estacionamento para motos nas imediações do Supermercado Ikeda, atendendo aos pedidos dos motociclistas. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO Nº 427/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, de 16/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 1º, da Le i Complementar n.º 49, de 03 de outubro de 1995, que alienou por doação imóvel à Associação de Valorização Humana - AVAHU, e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/14, de 30/04/2014, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2015 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.