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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2014-06-30
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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze (30/06/2014), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, 
no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 
22ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h33min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, 
Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO 
SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 21ª
Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 24/06/2014, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 30; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 46. Do item I 
constaram: PROJETOS DE LEI Nºs 84 e 85//14, de 26/06/2014; PROJETO DE LEI Nº 
86/14, de 27/06/2014; PROJETOS DE LEI Nºs . 87, 88, 89, 90, 91/14, de 30/06/2014, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Do item II constaram: Ofício nº 
476/2014 ADM, do Senhor Altamir Alves dos Santos, DD. Provedor da Santa Casa de 
Misericórdia e Maternidade de Dracena, em atenção ao Ofício 228/14, que lhe fora 
encaminhado pela Câmara; e Ofício nº 039/332-2014, do Deputado Federal do PT/Sp, 
endereçado ao vereador Rodrigo Rossetti Parra, comunicando a liberação de verbas para 
a Santa Casa de Dracena nos valor de R$100.000,00 e outra no valor de R$250.000,00 
para a Prefeitura de Dracena, do Ministério das Cidades, para ações de infraestrutura 
urbana. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 430/14, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Antonio Vicentini, ocorrido em 24/06/2014; REQUERIMENTO N.º 
439/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Santa Santos, ocorrido em 27 de 
junho de 2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 428/14, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando do 
Prefeito informações referentes ao auto de infração aplicado ao Banco do Brasil por 
desrespeito aos artigos 1º e 2º da Lei n.º 2911/2000. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 429/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito 
pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes José Carlos Barbosa e aos 
atletas dracenenses por terem se mantidos na Primeira Divisão dos Jogos Regionais, 
realizados em Osvaldo Cruz. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 431/14, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, solicitando ao Prefeito se havia previsão para o pagamento do piso nacional às 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
agentes comunitárias da saúde ainda no mês de julho. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 432/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues 
Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
ao Senhor José Antonio Pedretti, Prefeito, à Senhora Guiomar Maria Fávero Pedretti, 
Presidente do Fundo Social de Solidariedade, à Senhora Claudia Regina Volpe, Diretora 
do Pólo da Beleza, e, em especial aos formandos da terceira turma dos cursos de 
Assistente de Cabeleireiro, Manicure/Pedicure, Maquiagem, Depilação e Designer de 
Sobrancelhas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 433/14, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito informações sobre quantos 
ônibus e micro-ônibus a Secretaria de Educação possuía ao seu dispor; qual o número de 
frota de cada um e em que ano haviam sido adquiridos ou recebidos por doação pela 
Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 434/14, de autoria 
dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito 
quais as providências tomadas para a retirada dos veículos abandonados na área de lazer 
localizada no final da Rua Francisco Antonio Pereira, no Bairro Jardim Village. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 435/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira 
da Silva Junior, solicitando ao Prefeito as ruas dos Jardins das Palmeiras estavam no 
cronograma para recapeamento asfáltico em 2014. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 436/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores da 
tradicional cavalgada, que marcara o inicio da maior festa do Oeste Paulista, a 46ª 
FAPIDRA - Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Dracena, a ser realizada de 09 
a14/06/2014 (Nesse momento, em QUETÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o 
vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou a continuidade da leitura das matérias, para 
esgotar o conteúdo); REQUERIMENTO N.º 437/14, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Luiz Cordeiro, proprietário da Lanchonete e Petiscaria "Ki 
Boteco do Luiz". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 438/14, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Colônia 
Japonesa, em comemoração aos 106 anos da Imigração Japonesa no Brasil. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 302, 303/14, de autoria do Vereador 
Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 304/14, de autoria 
do Vereador Milton Polon; 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 
318/14, 319, 320, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 321, 322/14, de autoria do 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 323, 324, 
325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 
333/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 
334/14, de autoria do Vereador Milton Polon; 335/14, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar 
a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO 
ROSSETTI PARRA; MILTON POLON; RODRIGO CASTILHO SOARES; DIVANIR LEDO 
DOS SANTOS e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento do Vereador FRANCISCO EDUARDO 
ANICETO ROSSI, devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
(10) minutos, tendo sido aparteado pelo vereador Milton Polon. Esgotado o período do 
Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 
22h08min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias 
constantes da ORDEM DO DIA. Antes, porém, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, solicitou que o projeto 
constante da Circular divulgada com antecedência precedesse os de regime de urgência, 
passando-se à apreciação das matérias: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 069/14, de 16/05/2014, de autoria do Poder Executivo, instituía o 
Banco de Alimentos de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO; e KIELSE CHIARI MUNIS, 
com apartes dos vereadores Moisés Antonio de Lima e Luiz Rodrigues Coelho. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o 
voto o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Em seguida, passou-se à apreciação de 8 
(oito) projetos, os quais constaram da pauta da Ordem do Dia através dos requerimentos a 
seguir: I - REQUERIMENTO Nº 442/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 84, de 26/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades. 
(Associação dos Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites - R$14.444,00; e Lar 
beneficente Sã Doutrina do Sétimo Dia de Dracena - R$14.444,00.) Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II 
- REQUERIMENTO Nº 443/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 85, de 26/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
concede subvenção às Entidades que especifica (Associação dos Deficientes Físicos de 
Dracena Superando Limites; e Lar beneficente Sã Doutrina do Sétimo Dia de Dracena).
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 444/14 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 86, de 27/06/2014, de autoria do Poder 
Executivo, que concedia contribuição à Entidade que especificava (contribuição à 
Associação de Proteção aos Animais de Dracena - Arca de Noé, no valor de até 
R$15.000,00 - quinze mil reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi 
à votação, sendo aprovado por unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 445/14 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 87, de 
30/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição à Entidade que 
especificava. (contribuição à Empresa Municipal de Saúde, no valor de até R$70.000,00 -
setenta mil reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; V - REQUERIMENTO Nº 446/14 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 88, de 30/06/2014, 
de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recursos 
financeiros a entidade (à Empresa Municipal de Saúde). Colocado em discussão e não 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; VI -
REQUERIMENTO Nº 447/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 89, de 30/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
concedia contribuição à Entidade que especificava (contribuição à Associação Dracenense 
de Esportes e Cultura - ADEC, no valor de até R$20.000,00 - vinte mil reais). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 
VII - REQUERIMENTO Nº 448/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 90, de 30/06/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
autorizava o Poder Executivo a conceder auxílio moradia, auxilio alimentação/água potável 
e auxilio transporte aos médicos participantes do Programa Mais Médico e dava outras 
providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; VIII - REQUERIMENTO Nº 449/14 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 91, de 30/06/2014, de autoria 
do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$15.000,00 - quinze 
mil reais financiado com recursos das esferas federal e municipal). Colocado em discussão 
e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas 
as matérias da pauta da Ordem do Dia, e, tendo os vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal desistido de usar a Tribuna, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h53min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente 
ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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22ª Sessão Ordinária - 30/06/2014
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 430/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos
vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Vicentini, ocorrido em 24 de junho de 2014.
REQUERIMENTO N.º 439/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Santa Santos, ocorrido em 27 de junho de 2014.
REQUERIMENTO N.º 428/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando do Prefeito que se já foram pagos aos cofres
públicos o valor referente ao auto de infração aplicado ao Banco do Brasil por desrespeito aos
artigos 1º e 2º da Lei n.º 2911/2000, no valor de R$=8.436,00 (oito mil quatrocentos e trinta
e seis reais). Em caso afirmativo, encaminhar cópia do comprovante. Em caso negativo,
informar qual o prazo para pagamento. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 429/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos
vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes José Carlos
Barbosa e aos atletas dracenenses que se mantiveram na Primeira Divisão dos Jogos
Regionais, realizados em Osvaldo Cruz - 7ª Região Esportiva do Estado de São Paulo. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 431/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se há previsão para o pagamento do
piso nacional às agentes comunitárias da saúde ainda no mês de julho. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 432/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho,
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor José Antonio Pedretti, Prefeito, à Senhora
Guiomar Maria Fávero Pedretti, Presidente do Fundo Social de Solidariedade, à Senhora
Claudia Regina Volpe, Diretora do Pólo da Beleza, e, em especial aos formandos da terceira
turma dos cursos de Assistente de Cabeleireiro, Manicure/Pedicure, Maquiagem, Depilação e
Designer de Sobrancelhas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 433/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao
Prefeito o que segue: 1. Quantos ônibus e micro-ônibus a Secretaria de Educação possui ao
seu dispor? 2. Qual o número de frota de cada um? 3. Em que ano foram adquiridos ou
recebidos por doação pela Prefeitura Municipal? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 434/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir
Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito quais as providências que estão sendo tomadas para
a retirada dos veículos que estão abandonados na área de lazer localizada no final da Rua
Francisco Antonio Pereira, no Bairro Jardim Village. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 435/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior,
solicitando ao Prefeito quais são as ruas dos Jardins das Palmeiras que constam do
cronograma para recapeamento asfáltico ainda este ano. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 436/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos organizadores da tradicional cavalgada, que marcou o inicio da maior
festa do Oeste Paulista, a 46ª FAPIDRA - Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de
Dracena, que será realizada de 09 a14/06/2014. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 437/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Luiz Cordeiro, proprietário da Lanchonete e Petiscaria "Ki Boteco
do Luiz". - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 438/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Colônia Japonesa, em
comemoração aos 106 anos da Imigração Japonesa no Brasil. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 302/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a realização de uma operação tapa
buracos na Rua Tenente Antero Contrera, no trecho compreendido entre as Ruas Anália
Franco e Anita Garibaldi, atendendo ao pedido dos moradores que estão preocupados com a
segurança no local.
INDICAÇÃO N.º 303/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a realização de recapeamento
asfáltico no quarteirão da Rua Anita Garibaldi, entre os números 11 e 37, pois o trecho está
em péssimas condições e a reclamação dos munícipes é constante.
INDICAÇÃO N.º 304/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito a
realização de recapeamento asfáltico na Rua Quinze de Novembro, entre as Ruas Ipiranga e
São Paulo, pois os moradores daquele trecho solicitam tal beneficio, já que foi a única quadra
da rua a não receber a melhoria.
INDICAÇÃO N.º 305/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
estude a possibilidade de utilizar as luminárias existentes na área verde localizada na Alameda
Bélgica nº 857, no Jardim das Palmeiras, na área verde localizada ao lado do Centro Olímpico,
no cruzamento das Ruas Olímpica e Felipe Delovo. Isto, no caso de não serem mais utilizadas.
INDICAÇÃO N.º 306/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com a Elektro para que tomem as devidas providencias em relação ao corte
o u poda das arvores existentes na Rua Duilio Zanon entre os nºs. 104 e 185 no Jardim
Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 307/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
melhoria no direcionamento de mãos das Ruas Irradiação e Independência onde se observa
muitos acidentes.
INDICAÇÃO N.º 308/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
melhorias no trânsito, ou seja, a sinalização de solo (pontilhamento e direcionamento de
mãos) na Rua Independência e continuidade com a Rua Brasília, bem como no cruzamento
com a Rua Cruzeiro do Sul.
INDICAÇÃO N.º 309/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Av. Rui Barbosa, esquina com a Rua
Olímpica, pois o tráfego de veículos naquele local é muito intenso, principalmente nos horários
de entrada e saída dos estudantes da Faculdade Reges. Ademais, a via ainda dá acesso a
APAE, Rodovia Byron de Azevedo Nogueira sentido Ouro Verde e demais bairros da cidade.
INDICAÇÃO N.º 310/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
instalação de um obstáculo redutor de velocidade e faixa de pedestre na Rua Olímpica,
defronte da Delegacia Seccional, no Bairro São Carlos, por onde circulam muitos veículos.
INDICAÇÃO N.º 311/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito o
calçamento ao lado do Estádio Centro Olímpico Paulo Tahara, localizado na Rua Olímpica.
INDICAÇÃO N.º 312/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
instalação de dois obstáculos redutores de velocidade, de acordo com as normas de trânsito,
sendo um na Rua Independência, esquina com a Rua Ademar Ribeiro Novaes, no Jardim
Alvorada, e outro, na Rua Ademar Ribeiro Novaes, altura do numero 60, defronte a EMEI
Pintando o Sete.
INDICAÇÃO N.º 313/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
elaboração de um projeto de trânsito para melhorar as condições do uso das vias públicas do
município, utilizando da melhor maneira as limitações existentes no formato físico do município.
INDICAÇÃO N.º 314/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito o
recapeamento da Rua Machado de Assis, em toda a sua extensão, que abrange os Bairros
Jardim Brasilândia, Parque do Bosque e Conjunto Habitacional João Vendramin.
INDICAÇÃO N.º 315/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
colocação de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, e
faixa indicativas para pedestres, entre as Ruas Três Poderes e Inconfidência, atendendo a
pedido dos moradores, pois no local há muitos acidentes.
INDICAÇÃO N.º 316/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
em contato com o Secretário de Obras o Senhor Aparecido Celestino estudem a instalação de
um Semáforo na rotatória da Vila Correia.
INDICAÇÃO N.º 317/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
sinalização na Zona de Conflito existente na Av. José Bonifácio, esquina com a Rua Januário
Bonito.
INDICAÇÃO N.º 318/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
instalação de um obstáculo redutor de velocidades, de acordo com as normas de trânsito, na
Rua Olavo Bilac, altura do nº 484, atendendo ao pedido dos moradores e usuários da via
pública.
INDICAÇÃO N.º 319/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
instalação de novas faixas de estacionamento de motos nas imediações do Supermercado
Ykeda, atendendo aos pedidos dos comerciantes, lojistas e moradores adjacentes àquele
local.
INDICAÇÃO N.º 320/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito o
recapeamento asfáltico da Rua Martin Afonso, entre os n.ºs 59 e 723, no Jardim Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 321/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de efetuar
o pagamento aos agentes comunitários de saúde do município com o piso salarial nacional no
valor de R$=1.014,00 (um mil e quatorze reais) instituído pela Lei Federal n.º 12.994, de
17/6/2014, em anexo.
INDICAÇÃO N.º 322/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito o religamento do relógio digital
existente no canteiro central da Av. Washington Luiz, nas proximidades do prédio do
Poupatempo.
INDICAÇÃO N.º 323/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
instalação de faixa de pedestres ou de faixa de "zona de conflito" no cruzamento das Ruas
Martin Afonso com a Stelio Machado Loreiro e também com a Rua Tupã, no Jardim São
Francisco.
INDICAÇÃO N.º 324/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
retirado do redutor de velocidade localizado na Rua Martin Afonso, defronte do Primeiro
Departamento de Policia, e que sejam instalados naquela via dois redutores, sendo um
próximo ao número 1.386 e outro no número 1.475.
INDICAÇÃO N.º 325/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
sinalização de faixa de pedestre na Av. Presidente Vargas, esquina com a Rua Santos
Dumont, a fim de oferecer mais segurança a todos, especialmente, aos alunos do CENAIC e
clientes da Caixa Econômica Federal.
INDICAÇÃO N.º 326/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
instalação de suportes de segurança para as motos em seus respectivos estacionamentos,
tais como: canos fixados ao solo asfáltico, permitindo a colocação de cadeados e correntes
para as motos e bicicletas para evitar roubo das mesmas.
INDICAÇÃO N.º 327/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
retirada do tapume existente no prédio do que seria shopping da cidade (a área da antiga
rodoviária), liberando o passeio público para que os pedestres possam ir e vir com segurança.
INDICAÇÃO N.º 328/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
estude com os organizadores da FAPIDRA - Feira Agropecuária e Industrial de Dracena, para
que se houver lucro ao final da feira que o mesmo seja destinado à Santa Casa de Dracena,
mais especificamente, para a U.T.I. Neo-Natal, até o limite doado pela Prefeitura para a
realização da festa.
INDICAÇÃO N.º 329/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
melhorias nas bocas de lobo existentes na Avenida Municipal, altura do numero 320, no
Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 330/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito te
melhorias na Estrada Vicinal DRA-070 João Araújo, que liga Dracena ao Aeroporto, mais
especificamente a cerca de uns 400 metros após a Igreja da Java Paulista, logo após uma
curva naquele trecho. É preciso baixar o nível do acostamento com caída para as
propriedades rurais, evitando que as águas das chuvas passem pelo asfalto, acumulando terra
sobre o asfalto daquela estrada.
INDICAÇÃO N.º 331/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
restauração e revitalização da Área de Lazer "Marco Dracena", localizada no Jardim Jussara,
tais como: 1. Calçamento no interior da área de lazer, inclusive da pista de caminhada. No
local há grandes erosões e as pedras britas jogadas têm provocado a queda das pessoas. 2.
Capinação e limpeza se fazem necessárias em toda a área, pois há muito mato, especialmente
nos espaços onde ficam os brinquedos e a academia ao ar livre. 3. Melhorias no campo de
futebol e na quadra de areia que estão completamente tomados pelo mato, sem traves, sem
areia, e sem as devidas marcações das linhas. É preciso instalar alambrado próprio para a
quadra e para o campo de futebol, para impedir que as bolas sejam jogadas nas áreas
vizinhas. 4. Instalar telas ou alambrados delimitando o espaço daquele lugar, onde há apenas
cercas de arames farpados. 5. Revitalizar o centro comunitário que está com várias avarias,
como por exemplo: vidros das janelas e portas quebrados; trancas das portas danificadas,
sendo fechadas por correntes; pintura suja e desgastadas pelo tempo de uso etc. 6.
Colocação de placas nos banheiros, definindo o banheiro masculino e o feminino, evitando
constrangimentos e dando maior tranquilidade às pessoas que ali frequentam. A definição dos
banheiros está escrita na parede com giz de cera. 7. Recuperação dos aparelhos que estão
danificados e também dos brinquedos infantis que estão destruídos pelo tempo de uso.
Inclusive, alguns deles ainda estão em condições de serem usados porque moradores do
bairro têm feito reparos constantes. 8. O grande e maior problema daquele lugar é o fato de
estar sendo utilizado por usuários de drogas e para a prática de atos ilegais, o que tem
causado muita preocupação aos moradores, que constantemente acionam a policia militar.
Indico ainda contatos com a Polícia Militar para ronda constante no local, especialmente, no
período noturno.
Indico mais, que se estude a possibilidade de construir uma moradia e nela abrigar um zelador
para cuidar daquele bem público.
INDICAÇÃO N.º 332/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
correção das ondulações e o rebaixamento no solo asfático da Rua 01, especialmente, entre
os números 55 e 105, do Jardim Bortolato I. Indico ainda que após a correção do solo
asfáltico, sejam construídas caixas de captação de águas pluviais, para melhorar o
escoamento das águas.
INDICAÇÃO N.º 333/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito a limpeza, a manutenção e o combate dos formigueiros
existentes na Praça Rodolfo da Silva Costa, localizada no Bairro São Francisco, atendendo ao
pedido dos moradores e usuários do local.
INDICAÇÃO N.º 334/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que
estude com o setor competente da municipalidade e também com a Prefeitura de Tupi
Paulista, para que juntos busquem recursos do Governo Estadual para a implantação de uma
ciclovia na Estrada Vicinal que liga o município de Dracena à cidade Tupi Paulista, pela
Estrada Oasis.
Tal solicitação é dos praticantes desse esporte, visto que uma quantidade imensa de ciclistas
já efetua o trajeto, correndo sérios riscos de acidentes.
INDICAÇÃO N.º 335/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito a realização de tapa buracos em toda a extensão da Rua das Figueiras, no Jardim das
Palmeiras, atendendo ao pedido dos moradores.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 069/14, de 16/05/2014, de autoria do
Poder Executivo, institui o Banco de Alimentos de Dracena e dá outras providências. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 442/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 84/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 84, de 26/06/2014, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a
entidades. (Associação dos Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites -
R$=14.444,00; e Lar beneficente Sã Doutrina do Sétimo Dia de Dracena - R$=14.444,00) -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 443/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 85/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 85, de 26/06/2014, de autoria do
Poder Executivo, que concede subvenção às Entidades que especifica. (Associação dos
Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites; e Lar beneficente Sã Doutrina do Sétimo
Dia de Dracena). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 444/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 86/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 86, de 26/06/2014, de autoria do
Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à
Associação de Proteção aos Animais de Dracena - Arca de Noé, no valor de até R$=15.000,00
- quinze mil reais). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO Nº 445/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 87/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 87, de 30/06/2014, de autoria do
Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à
Empresa Municipal de Saúde, no valor de até R$=70.000,00 - setenta mil reais). - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 446/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 88/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 88, de 30/06/2014, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recursos financeiros a entidade.
(Empresa Municipal de Saúde) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 447/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 89/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 89, de 30/06/2014, de autoria do
Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à
Associação Dracenense de Esportes e Cultura - ADEC, no valor de até R$=20.000,00 - vinte
mil reais). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 448/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 90/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 90, de 30/06/2014, de autoria do
Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia, auxílio
alimentação/água potável e auxilio transporte aos médicos participantes do programa Mais
Médico e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 449/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 91/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 91, de 30/06/2014, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=15.000,00 - quinze mil reais
financiado com recursos das esferas federal e municipal) - aprovado por unanimidade.

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