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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2014-08-11
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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze (11/08/2014), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, 
no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 
24ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h15min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, 
Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO 
SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 23ª
Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 04/08/2014, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 23; II - Matéria
recebida de Diverso: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 41. Do item I 
constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 103, 104, de 06/08/2014, PROJETOS DE LEI Nºs. 
105, 106, de 11/08//2014, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; LEIS 
N.ºs 4319, 4320, 4321, 4322, 4323, 4324, 4325, e 4326/2014; Decretos n.ºs 6544/2014; 
Termos de Contrato LC n.º 190, 194 e 198/2014; Termos de Contrato DL n.º 195, 196 e 
197/2014; Termo de Aditamento DL n.º 017 e 33/2014; Ata de preços registrados n.º 69 e 
76/2014. Do item II constou o OFÍCIO D.E. nº 073/14, do Diretor Executivo da Fundec, 
informando a oferta de cursos do PRONATEC do Governo Federal. Do item III constaram: 
PROJETO DE LEI Nº 102/14, de 05/08/2014, encaminhado às Comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTO N.º 485/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Pereira dos 
Santos, ocorrido em 04/08/2014; REQUERIMENTO N.º 490/14, de autoria do Vereador 
Luiz Rodrigues Coelho e demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nilce Pereira dos Santos, ocorrido em 
06/08/2014; REQUERIMENTO N.º 491/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Jhonatham Ribeiro Pontes, ocorrido em 10/08/2014, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. 
Apresentados na 23º Sessão Ordinária, os Requerimentos seguintes: REQUERIMENTO 
N.º 453/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações 
sobre partos realizados na Santa Casa de Dracena. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 454/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES as Senhoras Ana 
Maria e Conceição, proprietárias da Ótica Exótica, inaugurada recentemente na Av. Pres. 
Roosevelt, n.º 740, no Centro em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 471/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira – RETIRADO PELO AUTOR; 
REQUERIMENTO N.º 472/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, 
solicitando ao Prefeito informações sobre o inicio das obras para a construção da creche 
do Jardim das Palmeiras. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 473/14, de 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Educação, Sr. José Roberto Zarzur, e às 
Palestrantes Senhoras Doutoras Arilda Inês Miranda Ribeiro e Célia Maria Guimarães, do 
2º Congresso de Alfabetização – Matemática, realizado pela Secretaria de Educação. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 474/14, de autoria do Vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Miti Akiyama, que exerceu por cinquenta anos a 
profissão de cabeleireira em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
475/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a inclusão de projeto Federal de construção de um 
Porto Seco, em área no Bairro Iandara de aproximadamente 4 alqueires de posse da 
FEPASA, para armazenamento e distribuição de produtos da região e também de outros 
Estados. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 476/14, de autoria do Vereador 
Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao 
Prefeito qual era o prazo para início e término da pista de caminhada na via marginal 
próximo ao Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, uma vez que o convênio já fora liberado. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 477/14, de autoria do Vereador Kielse 
Chiari Munis, solicitando ao Prefeito qual é o posicionamento referente a possível laticínio a 
ser construído em Dracena, em parceria com Governos Municipal, Federal e Associação 
de Produtores Rurais de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
478/14, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis e Luiz Rodrigues Coelho, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jovem 
cantor Kaique Daniel pelo Lançamento do CD Gospel “ELE VIRÁ”. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 479/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues 
Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 
Associação de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena, através do Mestre Charles e 
Professor Igor, pela realização do VIII Festival Interestadual de Capoeira, no dia 02 de 
agosto. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 481/14, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Senhora Iara Iraides da Silva Torres, pela posse como Presidente 
do Instituto Novo Amanhecer para o biênio 2014/2016. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 482/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Luiz 
Antonio dos Santos Guizelini, que após excelente gestão passara o cargo de presidente da 
Instituição Novo Amanhecer à nova diretoria. Aprovado por unanimidade. Apresentadas na 
23º Sessão Ordinária, as Indicações seguintes: INDICAÇÃO N.º 336, 337/14, de autoria 
dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 338/14, de autoria do 
Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 339/14, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; 340, 341, 342, 344/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 
343/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 345, 346/14, de autoria 
dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 347/14, de autoria do 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 348, 
349,350/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 351/14, de autoria do Vereador 
Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Da 
presente Sessão, os requerimentos seguintes: REQUERIMENTO N.º 484/14, de autoria do 
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito quando seriam 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
instituídas medidas para o cumprimento da Lei Federal 10199/98, de 30/12/1998, que 
alterou a Lei Federal 7645/91, de 23/12/1991 para a isenção de taxas de fiscalização e 
serviços diversos para dentistas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
486/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a relação de 
todos os prédios, terrenos, maquinários e equipamentos alugados pela Prefeitura. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 487/14, de autoria do Vereador Kielse 
Chiari Munis, solicitando ao prefeito informações sobre não efetivarem as professoras de 
ensino infantil que estavam em plena atividade para o município de forma contratuais 
anual, uma vez que havia concurso em vigor e muitas delas haviam sido classificadas. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 488/14, de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 
Jovem Fernanda Sertori dos Santos, eleita Miss Comerciária, edição 2014. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 489/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 
solicitando ao Prefeito cópia do processo completo de pagamento feito à Empresa Celso 
Violato Me. Aprovado por unanimidade. Da presente Sessão, as Indicações seguintes: 
INDICAÇÕES Nºs: 352/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 353/14, de 
autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 354, 355/14, de autoria do 
Vereador Kielse Chiari Munis; 356/14, de autoria do Vereador Milton Polon, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a 
partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS, CLAUDEVI 
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, MILTON POLON, AILTON OSCAR LORENSETTI, LUIZ 
RODRIGUES COELHO e JULIANO BRITO BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna 
pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: 
KIELSE CHIARI MUNIS (três minutos da sessão anterior), LUIZ RODRIGUES COELHO, 
com aparte do vereador Kielse Chiari Munis, AILTON OSCAR LORENSETTI, FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI, e RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente 
suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h30min, com o mesmo número 
de vereadores, passou-se á apreciação dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO 
Nº 494/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar 
da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE 
LEI Nº 105/14 de 11/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção a 
Entidade que especifica (subvenção à Fundação de Educação e Cultura - FUNDEC, no 
valor de R$=14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e 
quatro centavos). Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador RODRIGO 
CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 495/14 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 106/14 de 11/08/2014, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidades 
(crédito no valor de R$14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e 
quarenta e quatro centavos à Fundação de Educação e Cultura - FUNDEC). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
Em seguida, passou-se à apreciação dos projetos constantes da pauta da Circular 
divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N.º 06/2014, de 05/06/2014, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara, que dispunha sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena 
para doar bem móvel que especificava e dava outras providências (doação de um veículo 
Toyota Corola XEI, motor 1.8 - Álcool/Gasolina e um aparelho de GPS). Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereadores: MOISÉS ANTONIO DE LIMA, PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, tendo sido REJEITADO o projeto pela maioria dos votos dos Senhores 
Vereadores: Contrários ao Projeto - Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva 
Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo 
Rossetti Parra. Favoráveis ao Projeto - Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Kielse Chiari 
Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares. Justificou o voto o 
Vereador Milton Polon; e 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/2014, de 04/08/2014, de autoria de todos os Vereadores, 
que dispunha sobre a outorga de Cartão de Prata ao Jovem Mateus Daniel Adão de Sá e 
dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e 
que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do 
mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos 
para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 23h25min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) 
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= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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24ª Sessão Ordinária - 11/08/2014
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 485/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor José Pereira dos Santos, ocorrido em 04 de agosto de 2014.
REQUERIMENTO N.º 490/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho e demais
vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nilce Pereira dos Santos,
ocorrido em 06 de agosto de 2014.
REQUERIMENTO N.º 491/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jhonatham Ribeiro Pontes, ocorrido em 10 de
agosto de 2014
REQUERIMENTOS (23ª SESSÃO ORDINÁRIA)
REQUERIMENTO N.º 453/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
que em contato com a Secretaria de Saúde informe o que segue: 1. Qual o número de partos
realizados na Santa Casa de Dracena, desde o início do ano? Informar mês a mês. 2. Dos
partos realizados, qual o número de óbitos neonatal registrado no mesmo período? 3. Qual o
número de gestantes que foram encaminhadas para outras localidades e qual o motivo pelo
qual foram transferidas? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 454/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES as Senhoras Ana Maria e Conceição, proprietárias da Ótica Exótica,
inaugurada recentemente na Av. Pres. Roosevelt, n.º 740, no Centro em Dracena. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 471/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira - RETIRADO PELO
AUTOR
REQUERIMENTO N.º 472/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior,
solicitando ao Prefeito quando terão inicio as obras para a construção da creche do Jardim
das Palmeiras, que será edificada na área localizada entre as Ruas Perobas e Pinheiros.
Requeiro ainda informações de onde foram depositados ou estão instalados os postinhos de
iluminação que foram retirados da área, e quando será religada a iluminação no local, que
permanece às escuras. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 473/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Educação, Sr. José Roberto Zarzur, e às Palestrantes
Senhoras Doutoras Arilda Inês Miranda Ribeiro e Célia Maria Guimarães, do 2º Congresso de
Alfabetização - Matemática, realizado pela Secretaria de Educação para as equipes das
Escolas Municipais de Ensino Fundamental Infantil (Emefis) e Escolas Municipais de Educação
Infantil (Emeis). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 474/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Miti Akiyama, que exerceu por cinquenta anos a
profissão de cabeleireira em Dracena. Queremos parabenizá-la pelo trabalho realizado durante
todos esses anos em que atuou com muito profissionalismo e dedicação, cuidando da beleza
das mulheres dracenense. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 475/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que faça a inclusão de projeto Federal
de construção de um Porto Seco, em área no Bairro Iandara de aproximadamente 4 alqueires
de posse da FEPASA, para armazenamento e distribuição de produtos da região e também de
outros Estados. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 476/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que tendo em vista a assinatura do
convênio entre o Governo Federal e a Prefeitura, para a liberação de R$=250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) para a construção da pista de caminhada na via marginal
próximo ao Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, peço que nos informe qual é o prazo para
início e término da mesma. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 477/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
qual é o posicionamento referente a possível laticínio a ser construído em Dracena, em
parceria com Governos Municipal, Federal e Associação de Produtores Rurais de Dracena.
Havia se cogitado e inclusive doado a área para este fim. Acreditando na excelência do
negócio e favorável ao crescimento mercantil do nosso município, solicito resposta para que
possamos repassar a população. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 478/14, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis e Luiz Rodrigues
Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jovem cantor Kaique Daniel pelo Lançamento do
CD Gospel "ELE VIRÁ". Kaique que é membro da Igreja Assembléia Madureira do Jardim
Brasilândia, e com muita dedicação desenvolveu este belíssimo projeto, que agora poderá
apresentar para todo o Brasil, levando o nome de nossa cidade - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 479/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Associação de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena, através do Mestre
Charles e Professor Igor, pela realização do VIII Festival Interestadual de Capoeira, no dia 02
de agosto. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 481/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Senhora Iara Iraides da Silva Torres, pela posse como Presidente do
Instituto Novo Amanhecer para o biênio 2014/2016. As congratulações são extensivas aos
demais membros da nova diretoria. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 482/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Luiz Antonio dos Santos Guizelini, que após excelente gestão
passou o cargo de presidente da Instituição Novo Amanhecer à nova diretoria. - aprovado
por unanimidade.
INDICAÇÕES (23ª SESSÃO ORDINÁRIA)
INDICAÇÃO N.º 336/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito a instalação de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo
com as normas de trânsito, na Rua Ipiranga, nas proximidades da Empresa Telas Concórdia,
onde se observa um grande fluxo de veículos, por ser entrada e saída para a Rodovia
Comandante João Ribeiro de Barros.
INDICAÇÃO N.º 337/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito providências com o setor competente para reparos no
obstáculo redutor de velocidade existente na Av. Presidente Vargas, proximidades da Rua
Gastão Vidigal, atendendo ao pedido dos moradores do Jardim Brasilândia e bairros
adjacentes, pois o fluxo de veículos no local é intenso, causando medo e insegurança a
todos.
INDICAÇÃO N.º 338/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito a instalação de um redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, nas
proximidades da passarela do viaduto instalado na Rodovia João Ribeiro de Barros e a
sinalização de solo com faixa de pedestres, uma vez que o local está mal sinalizado, causando
medo e insegurança aos trabalhadores que necessitam de transitar pelo local.
INDICAÇÃO N.º 339/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
o recapeamento ou perfilamento das seguintes ruas: 1. Rua Antonio Rodrigues se Barros,
entre as Ruas Stélio Machado Loureiro e Almirante Barroso; 2. Rua Marechal Deodoro da
Fonseca, entre as Ruas Antonio Rodrigues Barros e São Manoel. Nossa solicitação visa
atender aos anseios dos moradores que estão preocupados com a segurança nesses locais.
INDICAÇÃO N.º 340/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
instalação de condicionador de ar em todas as salas das Escolas Públicas e também nos
Postos de Saúde do Município.
INDICAÇÃO N.º 341/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
demolição do antigo prédio da Polícia Militar Rodoviária, pois o local está sendo usado para
ponto de prostituição e uso de drogas. Moradores daquelas proximidades estão preocupados e
solicitam providências urgentes.
INDICAÇÃO N.º 342/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
melhorias nos dispositivos de segurança do trevo da Av. Washington Luiz com a Rodovia
Comandante João Ribeiro de Barros. Que sejam feitas indicações mais claras, através de
placas, garantindo mais segurança naquele local. Se a obrigatoriedade de tais medidas for do
DER - Departamento de Estradas de Rodagem, ou de empreiteiras, que os mesmos sejam
oficiados para providências necessárias e urgentes, pois há risco iminente de acidentes
naquele local, tanto envolvendo veículos como pedestres, pois as vias já foram liberadas.
INDICAÇÃO N.º 343/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito a instalação de tapumes no entorno da área onde será construída a creche do Jardim
das Palmeiras, entre as Ruas Perobas e Pinheiros. Moradores reclamam da poeira, pois com o
corte das árvores ali existentes, e os ventos dessa época do ano, têm sido muito grande os
transtornos.
INDICAÇÃO N.º 344/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito o
recapeamento asfáltico da Rua Anália Franco, no trecho entre as Ruas Brasil e Tenente
Antero Contrera.
INDICAÇÃO N.º 345/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidade, de acordo com as
normas de trânsito, nas proximidades do trevo da Avenida José Bonifácio, no sentido Tupi
Paulista/Dracena.
INDICAÇÃO N.º 346/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito melhorias na sinalização de solo, ou instalação de um semáforo
no cruzamento da Alameda Bélgica com a Rua Espírito Santo.
INDICAÇÃO N.º 347/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito melhorias na iluminação externa do
Centro Social Urbana, pois existem muitas lâmpadas queimadas, o que causa medo e
insegurança aos usuários do período noturno.
INDICAÇÃO N.º 348/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura estude, o mais breve possível, uma
parceria com a Associação de Produtores Rurais de Dracena para a possibilidade de
concessão de maquinário agrícola para a entidade, a fim melhor desenvolver suas atividades,
que vem trazendo grandes frutos para o município.
INDICAÇÃO N.º 349/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
construção de um obstáculo redutor de velocidade nas proximidades da Escola Infantil Nana
Neném, no Bairro das Palmeiras, para evitar acidentes no local.
INDICAÇÃO N.º 350/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
pintura do Terminal Rodoviário "Vereador José Pereira Marotto", tanto da parte interna como
externa e ainda as seguintes reformas: 1. Os banheiros estão com as portas destruídas, com
vazamentos de água nos vasos sanitários e nas torneiras, deixando poças no chão o que
poderá causar acidente, especialmente de pessoas idosas e de crianças; 2. O bebedouro está
sujo e destruído, necessitando de uma reforma urgente; 3. Correção do piso, especialmente,
onde há borracha antiderrapante que estão soltos, podendo causar graves acidentes. 4.
Reforma de alguns bancos de concretos que estão danificados, e também do muro ao lado,
onde fica o estacionamento, que precisa de reparos; 5. Recolocação dos orelhões que foram
arrancados. 6. Melhoria na iluminação. Nosso pedido visa atender a reivindicação dos usuários
que estão preocupados com a falta de conservação do bem público.
INDICAÇÃO N.º 351/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito o
forramento da cobertura do Terminal Rodoviário "Vereador José Pereira Marotto" como forma
de inibir pombos e outras aves, que insistem em fazer ninhos no local, causando sujeira, mau
cheiro e até mesmo doença aos utentes.
REQUERIMENTOS (24ª SESSÃO ORDINÁRIA)
REQUERIMENTO N.º 484/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, -
Considerando a resposta encaminhada e este vereador, em atenção ao Requerimento n.º
392/14, através do qual solicitei medidas para a isenção de taxas de fiscalização e serviços
diversos para dentistas; e considerando que referida isenção está disciplinada no artigo 3º da
Lei Federal 10199/98, de 30/12/1998, que alterou a Lei Federal 7645/91, de 23/12/1991,
REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de
Leis, ouvido o douto plenário, quando serão instituídas medidas para o cumprimento da
mesma. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 486/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
que encaminhe a esse vereador uma relação de todos os prédios, terrenos, maquinários e
equipamentos alugados pela Prefeitura. Solicito cópia do contrato de aluguel de todos, onde
constam discriminados o bem, prazo do contrato, valor do contrato, direitos e obrigações. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 487/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito
que em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Dracena, informe:1 - Qual o
motivo de não efetivarem as professoras de ensino infantil que estão em plena atividade para
o município de forma contratuais anual, e submetidas todos os anos a um processo seletivo
para atuarem como contratadas(os), sendo um grande número destas professoras estão
aprovadas no ultimo concurso de 2012, e recentemente prorrogado pela atual administração.
O fato é que se estes profissionais estão trabalhando como contratados, demonstram
competência para a função e se existe um concurso prorrogado é óbvia a necessidade. Assim
por que não efetivar estes profissionais que todo ano vive a insegurança se irão ou não ter
trabalho para o próximo ano letivo. Ainda salientando que existe um número considerável de
baixas pelos efetivos;2 - Considerando que um grande número de profissionais atua de forma
contratual, e isto leva a uma grande disparidade em relação aos efetivos, questiona-se se
não há risco para a Administração, por estar trabalhando com um número tão grande de
contratados, enquanto há um concurso público em vigor. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 488/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Jovem Fernanda Sertori dos Santos, eleita Miss Comerciária, edição
2014. A jovem dracenense é funcionária da Loja "Karina Cosméticos" de Dracena. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 489/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao
Prefeito que encaminhe a esse vereador cópia do processo completo de pagamento feito à
Empresa Celso Violato Me. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES (24ª SESSÃO ORDINÁRIA)
INDICAÇÃO N.º 352/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pela
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que estude com a Secretaria de
Esportes a possibilidade da formação de curso para aperfeiçoamento dos técnicos de futebol
do município.
INDICAÇÃO N.º 353/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando
ao Prefeito que determine ao setor competente a sinalização de solo nas ruas no entorno da
Praça Rotary. Isto porque o local recebeu o recapeamento recentemente e está sem a devida
sinalização. Tem sido comum motoristas estacionarem seus veículos na praça, nos locais
destinados às caminhadas. Isto, por falta da devida sinalização.
INDICAÇÃO N.º 354/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente a colocação de pedras britas em toda extensão da DRA 333,
que dá acesso ao Bairro Marrequinha pela Rodovia Byron de Azevedo Nogueira, próxima ao km
05. A estrada que fica às margens do lado esquerdo, no sentido Distrito de Jamaica/Dracena.
INDICAÇÃO N.º 355/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente a realização, de maneira adequada, da poda ou retirada de
uma moita de bambu que há no campo de Futebol no Bairro do Jardim Brasilândia, atendendo
a pedido de moradores adjacentes ao local.
INDICAÇÃO N.º 356/14, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando
o grande número de veículos que transitam pela Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquato;
Considerando o aumento de loteamentos naquele setor da cidade; Considerando que as ruas
do Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante são por demais estreitas; Considerando que a
grande movimentação de veículos dentro do conjunto habitacional tem causado transtorno e
riscos aos populares e crianças; INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a possibilidade de abrir a
rua/avenida, ao lado (nos fundos) do Campo de Futebol médio ali existente.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO Nº 494/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 105/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 105, de 11/08/2014, de autoria do
Poder Executivo, que concede subvenção às Entidades que especifica (subvenção à
Fundação de Educação e Cultura - FUNDEC, no valor de R$=14.444,44 - catorze mil
quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 495/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 106/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 106, de 11/08/2014, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidades.
(crédito no valor de R$=14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e
quarenta e quatro centavos à Fundação de Educação e Cultura - FUNDEC). - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2014, de
05/06/2014, que dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena
para doar bem móvel que especifica e dá outras providências (um veiculo Toyota, Modelo
Corola XEI, motor 1.8 - Álcool /Gasolina e um aparelho de GPS). - Rejeitado pela maioria -
com votos contrário dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva
Junior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Pedro Gonçalves Vieira e
Rodrigo Rossetti Parras - Favoráveis ao Projeto - Vereadores Francisco Eduardo
Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon e Rodrigo
Castilho Soares
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/2014, de
04/08/2014, de autoria de todos os Vereadores, que dispõe sobre a outorga de Cartão de
Prata ao Jovem Mateus Daniel Adão de Sá e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade.

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