| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2014-08-11 |
| native_id | 264 |
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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze (11/08/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 24ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h15min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 04/08/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 23; II - Matéria recebida de Diverso: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 41. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 103, 104, de 06/08/2014, PROJETOS DE LEI Nºs. 105, 106, de 11/08//2014, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; LEIS N.ºs 4319, 4320, 4321, 4322, 4323, 4324, 4325, e 4326/2014; Decretos n.ºs 6544/2014; Termos de Contrato LC n.º 190, 194 e 198/2014; Termos de Contrato DL n.º 195, 196 e 197/2014; Termo de Aditamento DL n.º 017 e 33/2014; Ata de preços registrados n.º 69 e 76/2014. Do item II constou o OFÍCIO D.E. nº 073/14, do Diretor Executivo da Fundec, informando a oferta de cursos do PRONATEC do Governo Federal. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 102/14, de 05/08/2014, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 485/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Pereira dos Santos, ocorrido em 04/08/2014; REQUERIMENTO N.º 490/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho e demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nilce Pereira dos Santos, ocorrido em 06/08/2014; REQUERIMENTO N.º 491/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jhonatham Ribeiro Pontes, ocorrido em 10/08/2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. Apresentados na 23º Sessão Ordinária, os Requerimentos seguintes: REQUERIMENTO N.º 453/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações sobre partos realizados na Santa Casa de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 454/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES as Senhoras Ana Maria e Conceição, proprietárias da Ótica Exótica, inaugurada recentemente na Av. Pres. Roosevelt, n.º 740, no Centro em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 471/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira – RETIRADO PELO AUTOR; REQUERIMENTO N.º 472/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre o inicio das obras para a construção da creche do Jardim das Palmeiras. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 473/14, de ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Educação, Sr. José Roberto Zarzur, e às Palestrantes Senhoras Doutoras Arilda Inês Miranda Ribeiro e Célia Maria Guimarães, do 2º Congresso de Alfabetização – Matemática, realizado pela Secretaria de Educação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 474/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Miti Akiyama, que exerceu por cinquenta anos a profissão de cabeleireira em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 475/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a inclusão de projeto Federal de construção de um Porto Seco, em área no Bairro Iandara de aproximadamente 4 alqueires de posse da FEPASA, para armazenamento e distribuição de produtos da região e também de outros Estados. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 476/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito qual era o prazo para início e término da pista de caminhada na via marginal próximo ao Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, uma vez que o convênio já fora liberado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 477/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito qual é o posicionamento referente a possível laticínio a ser construído em Dracena, em parceria com Governos Municipal, Federal e Associação de Produtores Rurais de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 478/14, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis e Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jovem cantor Kaique Daniel pelo Lançamento do CD Gospel “ELE VIRÁ”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 479/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena, através do Mestre Charles e Professor Igor, pela realização do VIII Festival Interestadual de Capoeira, no dia 02 de agosto. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 481/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Iara Iraides da Silva Torres, pela posse como Presidente do Instituto Novo Amanhecer para o biênio 2014/2016. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 482/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Luiz Antonio dos Santos Guizelini, que após excelente gestão passara o cargo de presidente da Instituição Novo Amanhecer à nova diretoria. Aprovado por unanimidade. Apresentadas na 23º Sessão Ordinária, as Indicações seguintes: INDICAÇÃO N.º 336, 337/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 338/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 339/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 340, 341, 342, 344/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 343/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 345, 346/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 347/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 348, 349,350/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 351/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Da presente Sessão, os requerimentos seguintes: REQUERIMENTO N.º 484/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito quando seriam ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). instituídas medidas para o cumprimento da Lei Federal 10199/98, de 30/12/1998, que alterou a Lei Federal 7645/91, de 23/12/1991 para a isenção de taxas de fiscalização e serviços diversos para dentistas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 486/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a relação de todos os prédios, terrenos, maquinários e equipamentos alugados pela Prefeitura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 487/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito informações sobre não efetivarem as professoras de ensino infantil que estavam em plena atividade para o município de forma contratuais anual, uma vez que havia concurso em vigor e muitas delas haviam sido classificadas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 488/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Jovem Fernanda Sertori dos Santos, eleita Miss Comerciária, edição 2014. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 489/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito cópia do processo completo de pagamento feito à Empresa Celso Violato Me. Aprovado por unanimidade. Da presente Sessão, as Indicações seguintes: INDICAÇÕES Nºs: 352/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 353/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 354, 355/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 356/14, de autoria do Vereador Milton Polon, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS, CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, MILTON POLON, AILTON OSCAR LORENSETTI, LUIZ RODRIGUES COELHO e JULIANO BRITO BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS (três minutos da sessão anterior), LUIZ RODRIGUES COELHO, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis, AILTON OSCAR LORENSETTI, FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, e RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h30min, com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 494/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 105/14 de 11/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção a Entidade que especifica (subvenção à Fundação de Educação e Cultura - FUNDEC, no valor de R$=14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 495/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 106/14 de 11/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidades (crédito no valor de R$14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos à Fundação de Educação e Cultura - FUNDEC). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Em seguida, passou-se à apreciação dos projetos constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 06/2014, de 05/06/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bem móvel que especificava e dava outras providências (doação de um veículo Toyota Corola XEI, motor 1.8 - Álcool/Gasolina e um aparelho de GPS). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: MOISÉS ANTONIO DE LIMA, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, tendo sido REJEITADO o projeto pela maioria dos votos dos Senhores Vereadores: Contrários ao Projeto - Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Rossetti Parra. Favoráveis ao Projeto - Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares. Justificou o voto o Vereador Milton Polon; e 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/2014, de 04/08/2014, de autoria de todos os Vereadores, que dispunha sobre a outorga de Cartão de Prata ao Jovem Mateus Daniel Adão de Sá e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 23h25min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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24ª Sessão Ordinária - 11/08/2014 MATÉRIAS REQUERIMENTOS DE PESAR REQUERIMENTO N.º 485/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Pereira dos Santos, ocorrido em 04 de agosto de 2014. REQUERIMENTO N.º 490/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho e demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nilce Pereira dos Santos, ocorrido em 06 de agosto de 2014. REQUERIMENTO N.º 491/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jhonatham Ribeiro Pontes, ocorrido em 10 de agosto de 2014 REQUERIMENTOS (23ª SESSÃO ORDINÁRIA) REQUERIMENTO N.º 453/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que em contato com a Secretaria de Saúde informe o que segue: 1. Qual o número de partos realizados na Santa Casa de Dracena, desde o início do ano? Informar mês a mês. 2. Dos partos realizados, qual o número de óbitos neonatal registrado no mesmo período? 3. Qual o número de gestantes que foram encaminhadas para outras localidades e qual o motivo pelo qual foram transferidas? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 454/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES as Senhoras Ana Maria e Conceição, proprietárias da Ótica Exótica, inaugurada recentemente na Av. Pres. Roosevelt, n.º 740, no Centro em Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 471/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira - RETIRADO PELO AUTOR REQUERIMENTO N.º 472/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito quando terão inicio as obras para a construção da creche do Jardim das Palmeiras, que será edificada na área localizada entre as Ruas Perobas e Pinheiros. Requeiro ainda informações de onde foram depositados ou estão instalados os postinhos de iluminação que foram retirados da área, e quando será religada a iluminação no local, que permanece às escuras. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 473/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Educação, Sr. José Roberto Zarzur, e às Palestrantes Senhoras Doutoras Arilda Inês Miranda Ribeiro e Célia Maria Guimarães, do 2º Congresso de Alfabetização - Matemática, realizado pela Secretaria de Educação para as equipes das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Infantil (Emefis) e Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 474/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Miti Akiyama, que exerceu por cinquenta anos a profissão de cabeleireira em Dracena. Queremos parabenizá-la pelo trabalho realizado durante todos esses anos em que atuou com muito profissionalismo e dedicação, cuidando da beleza das mulheres dracenense. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 475/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que faça a inclusão de projeto Federal de construção de um Porto Seco, em área no Bairro Iandara de aproximadamente 4 alqueires de posse da FEPASA, para armazenamento e distribuição de produtos da região e também de outros Estados. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 476/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que tendo em vista a assinatura do convênio entre o Governo Federal e a Prefeitura, para a liberação de R$=250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a construção da pista de caminhada na via marginal próximo ao Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, peço que nos informe qual é o prazo para início e término da mesma. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 477/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito qual é o posicionamento referente a possível laticínio a ser construído em Dracena, em parceria com Governos Municipal, Federal e Associação de Produtores Rurais de Dracena. Havia se cogitado e inclusive doado a área para este fim. Acreditando na excelência do negócio e favorável ao crescimento mercantil do nosso município, solicito resposta para que possamos repassar a população. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 478/14, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis e Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jovem cantor Kaique Daniel pelo Lançamento do CD Gospel "ELE VIRÁ". Kaique que é membro da Igreja Assembléia Madureira do Jardim Brasilândia, e com muita dedicação desenvolveu este belíssimo projeto, que agora poderá apresentar para todo o Brasil, levando o nome de nossa cidade - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 479/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena, através do Mestre Charles e Professor Igor, pela realização do VIII Festival Interestadual de Capoeira, no dia 02 de agosto. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 481/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Iara Iraides da Silva Torres, pela posse como Presidente do Instituto Novo Amanhecer para o biênio 2014/2016. As congratulações são extensivas aos demais membros da nova diretoria. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 482/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Luiz Antonio dos Santos Guizelini, que após excelente gestão passou o cargo de presidente da Instituição Novo Amanhecer à nova diretoria. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES (23ª SESSÃO ORDINÁRIA) INDICAÇÃO N.º 336/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a instalação de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Rua Ipiranga, nas proximidades da Empresa Telas Concórdia, onde se observa um grande fluxo de veículos, por ser entrada e saída para a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. INDICAÇÃO N.º 337/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito providências com o setor competente para reparos no obstáculo redutor de velocidade existente na Av. Presidente Vargas, proximidades da Rua Gastão Vidigal, atendendo ao pedido dos moradores do Jardim Brasilândia e bairros adjacentes, pois o fluxo de veículos no local é intenso, causando medo e insegurança a todos. INDICAÇÃO N.º 338/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, nas proximidades da passarela do viaduto instalado na Rodovia João Ribeiro de Barros e a sinalização de solo com faixa de pedestres, uma vez que o local está mal sinalizado, causando medo e insegurança aos trabalhadores que necessitam de transitar pelo local. INDICAÇÃO N.º 339/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito o recapeamento ou perfilamento das seguintes ruas: 1. Rua Antonio Rodrigues se Barros, entre as Ruas Stélio Machado Loureiro e Almirante Barroso; 2. Rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre as Ruas Antonio Rodrigues Barros e São Manoel. Nossa solicitação visa atender aos anseios dos moradores que estão preocupados com a segurança nesses locais. INDICAÇÃO N.º 340/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a instalação de condicionador de ar em todas as salas das Escolas Públicas e também nos Postos de Saúde do Município. INDICAÇÃO N.º 341/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a demolição do antigo prédio da Polícia Militar Rodoviária, pois o local está sendo usado para ponto de prostituição e uso de drogas. Moradores daquelas proximidades estão preocupados e solicitam providências urgentes. INDICAÇÃO N.º 342/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito melhorias nos dispositivos de segurança do trevo da Av. Washington Luiz com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Que sejam feitas indicações mais claras, através de placas, garantindo mais segurança naquele local. Se a obrigatoriedade de tais medidas for do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, ou de empreiteiras, que os mesmos sejam oficiados para providências necessárias e urgentes, pois há risco iminente de acidentes naquele local, tanto envolvendo veículos como pedestres, pois as vias já foram liberadas. INDICAÇÃO N.º 343/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a instalação de tapumes no entorno da área onde será construída a creche do Jardim das Palmeiras, entre as Ruas Perobas e Pinheiros. Moradores reclamam da poeira, pois com o corte das árvores ali existentes, e os ventos dessa época do ano, têm sido muito grande os transtornos. INDICAÇÃO N.º 344/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito o recapeamento asfáltico da Rua Anália Franco, no trecho entre as Ruas Brasil e Tenente Antero Contrera. INDICAÇÃO N.º 345/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, nas proximidades do trevo da Avenida José Bonifácio, no sentido Tupi Paulista/Dracena. INDICAÇÃO N.º 346/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito melhorias na sinalização de solo, ou instalação de um semáforo no cruzamento da Alameda Bélgica com a Rua Espírito Santo. INDICAÇÃO N.º 347/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito melhorias na iluminação externa do Centro Social Urbana, pois existem muitas lâmpadas queimadas, o que causa medo e insegurança aos usuários do período noturno. INDICAÇÃO N.º 348/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura estude, o mais breve possível, uma parceria com a Associação de Produtores Rurais de Dracena para a possibilidade de concessão de maquinário agrícola para a entidade, a fim melhor desenvolver suas atividades, que vem trazendo grandes frutos para o município. INDICAÇÃO N.º 349/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a construção de um obstáculo redutor de velocidade nas proximidades da Escola Infantil Nana Neném, no Bairro das Palmeiras, para evitar acidentes no local. INDICAÇÃO N.º 350/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a pintura do Terminal Rodoviário "Vereador José Pereira Marotto", tanto da parte interna como externa e ainda as seguintes reformas: 1. Os banheiros estão com as portas destruídas, com vazamentos de água nos vasos sanitários e nas torneiras, deixando poças no chão o que poderá causar acidente, especialmente de pessoas idosas e de crianças; 2. O bebedouro está sujo e destruído, necessitando de uma reforma urgente; 3. Correção do piso, especialmente, onde há borracha antiderrapante que estão soltos, podendo causar graves acidentes. 4. Reforma de alguns bancos de concretos que estão danificados, e também do muro ao lado, onde fica o estacionamento, que precisa de reparos; 5. Recolocação dos orelhões que foram arrancados. 6. Melhoria na iluminação. Nosso pedido visa atender a reivindicação dos usuários que estão preocupados com a falta de conservação do bem público. INDICAÇÃO N.º 351/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito o forramento da cobertura do Terminal Rodoviário "Vereador José Pereira Marotto" como forma de inibir pombos e outras aves, que insistem em fazer ninhos no local, causando sujeira, mau cheiro e até mesmo doença aos utentes. REQUERIMENTOS (24ª SESSÃO ORDINÁRIA) REQUERIMENTO N.º 484/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, - Considerando a resposta encaminhada e este vereador, em atenção ao Requerimento n.º 392/14, através do qual solicitei medidas para a isenção de taxas de fiscalização e serviços diversos para dentistas; e considerando que referida isenção está disciplinada no artigo 3º da Lei Federal 10199/98, de 30/12/1998, que alterou a Lei Federal 7645/91, de 23/12/1991, REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, quando serão instituídas medidas para o cumprimento da mesma. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 486/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que encaminhe a esse vereador uma relação de todos os prédios, terrenos, maquinários e equipamentos alugados pela Prefeitura. Solicito cópia do contrato de aluguel de todos, onde constam discriminados o bem, prazo do contrato, valor do contrato, direitos e obrigações. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 487/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Dracena, informe:1 - Qual o motivo de não efetivarem as professoras de ensino infantil que estão em plena atividade para o município de forma contratuais anual, e submetidas todos os anos a um processo seletivo para atuarem como contratadas(os), sendo um grande número destas professoras estão aprovadas no ultimo concurso de 2012, e recentemente prorrogado pela atual administração. O fato é que se estes profissionais estão trabalhando como contratados, demonstram competência para a função e se existe um concurso prorrogado é óbvia a necessidade. Assim por que não efetivar estes profissionais que todo ano vive a insegurança se irão ou não ter trabalho para o próximo ano letivo. Ainda salientando que existe um número considerável de baixas pelos efetivos;2 - Considerando que um grande número de profissionais atua de forma contratual, e isto leva a uma grande disparidade em relação aos efetivos, questiona-se se não há risco para a Administração, por estar trabalhando com um número tão grande de contratados, enquanto há um concurso público em vigor. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 488/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Jovem Fernanda Sertori dos Santos, eleita Miss Comerciária, edição 2014. A jovem dracenense é funcionária da Loja "Karina Cosméticos" de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 489/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que encaminhe a esse vereador cópia do processo completo de pagamento feito à Empresa Celso Violato Me. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES (24ª SESSÃO ORDINÁRIA) INDICAÇÃO N.º 352/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pela vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que estude com a Secretaria de Esportes a possibilidade da formação de curso para aperfeiçoamento dos técnicos de futebol do município. INDICAÇÃO N.º 353/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a sinalização de solo nas ruas no entorno da Praça Rotary. Isto porque o local recebeu o recapeamento recentemente e está sem a devida sinalização. Tem sido comum motoristas estacionarem seus veículos na praça, nos locais destinados às caminhadas. Isto, por falta da devida sinalização. INDICAÇÃO N.º 354/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a colocação de pedras britas em toda extensão da DRA 333, que dá acesso ao Bairro Marrequinha pela Rodovia Byron de Azevedo Nogueira, próxima ao km 05. A estrada que fica às margens do lado esquerdo, no sentido Distrito de Jamaica/Dracena. INDICAÇÃO N.º 355/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a realização, de maneira adequada, da poda ou retirada de uma moita de bambu que há no campo de Futebol no Bairro do Jardim Brasilândia, atendendo a pedido de moradores adjacentes ao local. INDICAÇÃO N.º 356/14, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando o grande número de veículos que transitam pela Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquato; Considerando o aumento de loteamentos naquele setor da cidade; Considerando que as ruas do Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante são por demais estreitas; Considerando que a grande movimentação de veículos dentro do conjunto habitacional tem causado transtorno e riscos aos populares e crianças; INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a possibilidade de abrir a rua/avenida, ao lado (nos fundos) do Campo de Futebol médio ali existente. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO Nº 494/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 105/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 105, de 11/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção às Entidades que especifica (subvenção à Fundação de Educação e Cultura - FUNDEC, no valor de R$=14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 495/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 106/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 106, de 11/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$=14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos à Fundação de Educação e Cultura - FUNDEC). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2014, de 05/06/2014, que dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bem móvel que especifica e dá outras providências (um veiculo Toyota, Modelo Corola XEI, motor 1.8 - Álcool /Gasolina e um aparelho de GPS). - Rejeitado pela maioria - com votos contrário dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Junior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parras - Favoráveis ao Projeto - Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/2014, de 04/08/2014, de autoria de todos os Vereadores, que dispõe sobre a outorga de Cartão de Prata ao Jovem Mateus Daniel Adão de Sá e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.