br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2014-08-18
native_id265

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO 
ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze 
(18/08/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 25ª Sessão Ordinária, do 2º 
ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h32min o 
Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, 
Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio 
de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 24ª Sessão 
Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 11/08/2014, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 14; II - Matéria recebida de Diverso: 01; e III - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: 14. Do item I constaram: Leis n.º 4338 e 4339/2014; Decreto 
n.º 6551/2014; Termo de Contrato LC n.ºs 74 e 199/2014; Termo de aditamento 
contratual LC n.º 274/2013; e Atas de preços registrados n.º 67, 72, 74, 75, 77, 
78, 79 e 81/2014. Do item II constou o Ofício n.º 202/2014, do Diretor Executivo 
da UNESP, encaminhando à Câmara convite de evento daquela entidade. Do 
item III constaram: REQUERIMENTO N.º 497/14, de autoria dos Vereadores 
Pedro Gonçalves Vieira e Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaci de Paula Cordeiro, 
ocorrido em 15/08/2014; REQUERIMENTO N.º 496/14, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, ao 
Secretário de Esportes, Senhor José Carlos Barbosa, e ao Presidente do 
Sindicato dos Comerciários de Dracena, Senhor Sérgio Manoel, pela 
organização e realização do Campeonato de Futsal Indústria e Comércio do 
Município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 498/14, de autoria 
do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Maria Célia Henrique Branco 
Borges, idealizadora do Programa Amigos do Peito em nossa cidade. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 499/14, de autoria do Vereador Kielse 
Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos Senhores Altamir Alves dos Santos, Alessandro 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO 
ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
Mendes e ao Advogado Senhor Celso Kashiura, pela boa Ação Administrativa 
junto à Santa Casa de Dracena no quesito UTI MÓVEL. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 500/14, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito quais as ruas do Jardim das 
Palmeiras que constavam do cronograma para a recapeamento/perfilamento 
ainda este ano; o plano de recapeamento e/ou perfilamento de todas as ruas da 
cidade; e o montante gasto com esses serviços até a presente data, e os gastos 
ainda previstos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 501/14, de 
autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito 
contado com a direção do Poupatempo local para o encaminhamento à Câmara 
da relação dos funcionários daquele órgão e o cargo de cada um. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 502/14, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito onde estavam guardados os 
veículos recentemente adquiridos pela municipalidade e qual o valor era pago 
pelo aluguel do local. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 503/14, 
de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao ciclista dracenense 
Caíque Ratzsch pela viagem de bicicleta de Dracena à cidade Aparecida, num 
percurso de mais de 800 quilômetros, completando o caminho em quatro dias. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 504/14, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. André Luiz Luengo, pela conquista 
da promoção ao Cargo de Coordenador do Núcleo de Ensino do DEINTER de 
Presidente Prudente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 505/14, 
de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito mapas 
atualizados com a localização de todos dos loteamentos autorizados pela 
Prefeitura de janeiro de 2012 até a presente data. Aprovado por unanimidade. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 357/14, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior; 358/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi; 359, 360/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES; MILTON POLON, com aparte do 
vereador Rodrigo Castilho Soares; KIELSE CHIARI MUNIS; CLAUDEVI 
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do 
vereador Moisés Antonio de Lima. Não havendo mais manifestantes passou-se 
ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna 
pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: MILTON POLON; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos 
vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Luiz Rodrigues Coelho, Claudevi Oliveira da 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO 
ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
Silva Júnior, Ailton Oscar Lorensetti e Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 
CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e 
JULIANO BRITO BERTOLINI. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor 
Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h23min, com o mesmo número 
de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO 
DIA, na qual figuraram três projetos em regime de urgência especial, através dos 
requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 506/14 que, subscrito por todos 
os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM 
DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 107, 
de 11/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização 
ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente (crédito no valor de R$13.000,00 para reforço de dotação).
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 507/14 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
N.º 108, de 14/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar 
no orçamento vigente (crédito no valor de R$1.975.000,00 para reforçar 
dotações orçamentárias). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 
508/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI N.º 109, de 15/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito 
especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$120.000,00 para a 
aquisições de materiais destinados a praça de exercício do idoso e veículos para 
a Secretaria de Saúde, financiados com recursos de transferência estadual).
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação dos Projetos 
constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 102/2014, de 05/08/2014, de 
autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a revogação de Lei 
declarada inconstitucional pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São 
Paulo (Lei nº 3984, de 16/02/2012, que dispunha sobre autorização ao comércio 
de artigos de conveniência por farmácias no Município de Dracena e dava outras 
providências). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 103/2014, de 06/08/2014, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO 
ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
recursos financeiros a entidades (crédito no valor de R$57.777,76, sendo: 
R$14.444,44 para AVAHU; R$14.444,44 para Pousada Bom Samaritano; 
R$14.444,44 para Santa Casa; e R$14.444,44 para Casa dos Velhos). Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 
N.º 104/2014, de 06/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia 
subvenção a entidades que especifica (subvenção correspondente ao crédito do 
projeto acima descrito e destinada àquelas entidades). Colocado em discussão 
e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores 
inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do 
Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
22h34min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena 
Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

25ª Sessão Ordinária - 18/08/2014
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 497/14, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Luiz
Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaci de Paula
Cordeiro, ocorrido em 15 de agosto de 2014.
REQUERIMENTO N.º 496/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes,
Senhor José Carlos Barbosa, e ao Presidente do Sindicato dos Comerciários de Dracena,
Senhor Sérgio Manoel, pela organização e realização do Campeonato de Futsal Indústria e
Comércio do Município. As Congratulações são extensivas aos atletas da Vidrosul/Tempersul,
vencedores do campeonato. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 498/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Senhora Maria Célia Henrique Branco Borges, idealizadora do Programa
Amigos do Peito em nossa cidade. As congratulações são extensivas a todos os participantes
do programa que está completando seis anos de atividade em nosso município. Durante estes
seis anos foram atendidas mais de nove mil gestantes. O objetivo do programa é sempre
primar pelas ações educativas e preventivas, pela promoção e manutenção da Saúde Geral e
Bucal das Crianças. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 499/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos Senhores Altamir Alves dos Santos, Alessandro Mendes e ao Advogado
Senhor Celso Kashiura, pela boa Ação Administrativa junto à Santa Casa de Dracena no
quesito UTI MÓVEL. Recentemente o Deputado Estadual Orlando Morando recebeu uma
reivindicação deste Vereador solicitando que o Deputado encaminhasse recursos para a
aquisição de uma unidade de UTI Móvel, e o Deputado aceitou de imediato. Porém, logo em
seguida, recebemos a informação de que o Governo do Estado poderia, através da DRS,
encaminhar o recurso administrativamente. Foi quando, o mais rápido possível, alteramos o
objeto solicitado. Pedimos ao Deputado Orlando Morando que se empenhasse nesse sentido
junto ao Governador do Estado para concretizar esta conquista importantíssima e necessária
para Dracena e Região, e hoje isto se torna realidade. A Câmara Municipal de Dracena
cumprimenta e parabeniza os Diretores e equipe da Santa Casa de Dracena, que se
empenham na conquista de melhorias para o hospital. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 500/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior,
solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quais as ruas do Jardim das Palmeiras que
constam do cronograma para a recapeamento/perfilamento ainda este ano. Isto, porque a
resposta ao requerimento 435/14 que apresentei na sessão do dia 30 de junho, e que me foi
encaminhada, não foi esclarecedora. Reitero o requerimento porque como vereador, e
representante do povo, tenho o direito de ter a cópia do documento oficial constando as ruas
que receberão a melhoria. Mais ainda, porque somos questionados pela população e para
responder não podemos nos servir de matéria jornalística. Requeiro ainda cópia do plano de
recapeamento e/ou perfilamento de todas as ruas da cidade (todos os bairros). Isto,
contendo as metas até o final do exercício. Requeiro finalmente o montante gasto com esses
serviços durante este ano, até a presente data, e os gastos ainda previstos. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 501/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior,
solicitando ao Prefeito que em contado com a direção do Poupatempo local encaminhe à
Câmara a relação dos funcionários daquele órgão e o cargo de cada um. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 502/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior,
solicitando ao Prefeito que nos informe onde estão guardados os veículos recentemente
adquiridos pela municipalidade e qual o valor pago pelo aluguel do local. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 503/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao ciclista dracenense Caíque Ratzsch pela viagem de bicicleta de Dracena
à cidade Aparecida, um percurso de mais de 800 quilômetros, completando o caminho em
quatro dias. A viagem teve caráter religioso. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 504/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Dr. André Luiz Luengo, pela conquista da promoção ao Cargo de
Coordenador do Núcleo de Ensino do DEINTER de Presidente Prudente. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 505/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao
Prefeito que envie à Câmara mapas atualizado com a localização de todos dos loteamentos
autorizados pela Prefeitura de janeiro de 2012 até a presente data. Que nos informe ainda: -
Quem é o responsável por averiguar se os loteadores estão cumprindo a legislação vigente e
os prazos nela determinados; e - Quais os loteamentos autorizados nesse período que já
possuem toda a infraestrutura que a lei determina. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 357/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que determine ao setor competente a pintura da faixa de pedestres na Rua Salvador,
em frente ao Fórum local e do portão de saída dos alunos da Escola Estadual Nove de Julho.
INDICAÇÃO N.º 358/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando
ao Prefeito Após o término das obras na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros os
motoristas que vêm de Tupi Paulista, Panorama e de outros municípios localizados naquela
região não contam mais com acesso à cidade de Dracena pela Av. Washington Luiz. Para que
o condutor possa ter acesso à cidade pela Av. Washington Luiz é necessário que entre,
contorne o trevo Av. José Bonifácio e siga pela marginal paralela à rodovia até a Washington
Luiz. Assim sendo, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, que determine ao setor competente a colocação de placas indicativas do
percurso a ser feito. Uma dessas placas deve ser instalada antes do trevo da Avenida José
Bonifácio, indicando a entrada da cidade por esta via; e uma outra, logo após o trevo,
indicando a marginal e que a 200 metros terá aceso à Av. Washington Luiz. Essa solicitação é
dos comerciantes da Av. Washington Luiz que se sentem prejudicados. Outra reclamação é de
que as pessoas que chegam a Dracena, vindas interior, sentido capital, e só depararem com a
placa Dracena/Retorno, no referido local.
INDICAÇÃO N.º 359/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
que determine ao setor competente a verificação para a substituição de lâmpadas queimadas
na área da antiga FEPASA e do Terminal Rodoviário Vereador José Pereira Marotto. Nossa
solicitação é em razão de reivindicações dos moradores daquela região da cidade. Muitos têm
de passar pelo no local altas horas da noite e ficam apreensivos com a escuridão, pois a falta
de iluminação facilita a ação de vândalos e a prática de atos ilegais.
INDICAÇÃO N.º 360/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
que determine ao setor competente a poda de árvores existentes no pátio do Terminal
Rodoviário Vereador José Pereira Marotto. O pedido é de usuários terminal, pois a copa das
árvores ofusca a iluminação. A escuridão do local vem causando insegurança a todos.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO Nº 506/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 107/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 107, de 11/08/2014, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=13.000,00 - treze mil
reais - destinado a reforço) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 507/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 108/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 108, de 14/08/2014, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=1.975.000,00 - um
milhão novecentos e setenta e cinco mil reais - destinado a reforçar dotações orçamentárias)
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 508/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 109/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 109, de 15/08/2014, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=120.000,00 - cento e vinte mil reais -
destinado a aquisições de materiais destinados a praça de exercício do idoso e veículos para
a Secretaria de Saúde, financiados com recursos de transferência estadual) - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 102/2014, de 05/08/2014, de autoria
da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a revogação de Lei declarada inconstitucional
pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Lei nº 3984, de 16/02/2012, que
dispunha sobre autorização ao comércio de artigos de conveniência por farmácias no
Município de Dracena e dava outras providências). - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 103/2014, de 06/08/2014, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
c rédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a
entidades (crédito no valor de R$57.777,76, sendo: R$14.444,44 para AVAHU. R$14.444,44
para Pousada Bom Samaritano, R$14.444,44 para Santa Casa, e R$14.444,44 para Casa dos
Velhos). - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 104/2014, de 06/08/2014, de autoria
do Poder Executivo, que concede subvenção às entidades que especifica (a subvenção é
correspondente ao crédito do projeto acima descrito e destinada àquelas entidades). -
aprovado por unanimidade.

open original →