| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2014-08-18 |
| native_id | 265 |
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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze (18/08/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 25ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h32min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 11/08/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 14; II - Matéria recebida de Diverso: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 14. Do item I constaram: Leis n.º 4338 e 4339/2014; Decreto n.º 6551/2014; Termo de Contrato LC n.ºs 74 e 199/2014; Termo de aditamento contratual LC n.º 274/2013; e Atas de preços registrados n.º 67, 72, 74, 75, 77, 78, 79 e 81/2014. Do item II constou o Ofício n.º 202/2014, do Diretor Executivo da UNESP, encaminhando à Câmara convite de evento daquela entidade. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 497/14, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaci de Paula Cordeiro, ocorrido em 15/08/2014; REQUERIMENTO N.º 496/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, Senhor José Carlos Barbosa, e ao Presidente do Sindicato dos Comerciários de Dracena, Senhor Sérgio Manoel, pela organização e realização do Campeonato de Futsal Indústria e Comércio do Município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 498/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Maria Célia Henrique Branco Borges, idealizadora do Programa Amigos do Peito em nossa cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 499/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Altamir Alves dos Santos, Alessandro ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Mendes e ao Advogado Senhor Celso Kashiura, pela boa Ação Administrativa junto à Santa Casa de Dracena no quesito UTI MÓVEL. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 500/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito quais as ruas do Jardim das Palmeiras que constavam do cronograma para a recapeamento/perfilamento ainda este ano; o plano de recapeamento e/ou perfilamento de todas as ruas da cidade; e o montante gasto com esses serviços até a presente data, e os gastos ainda previstos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 501/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito contado com a direção do Poupatempo local para o encaminhamento à Câmara da relação dos funcionários daquele órgão e o cargo de cada um. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 502/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito onde estavam guardados os veículos recentemente adquiridos pela municipalidade e qual o valor era pago pelo aluguel do local. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 503/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao ciclista dracenense Caíque Ratzsch pela viagem de bicicleta de Dracena à cidade Aparecida, num percurso de mais de 800 quilômetros, completando o caminho em quatro dias. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 504/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. André Luiz Luengo, pela conquista da promoção ao Cargo de Coordenador do Núcleo de Ensino do DEINTER de Presidente Prudente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 505/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito mapas atualizados com a localização de todos dos loteamentos autorizados pela Prefeitura de janeiro de 2012 até a presente data. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 357/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 358/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 359, 360/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES; MILTON POLON, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; KIELSE CHIARI MUNIS; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Moisés Antonio de Lima. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Luiz Rodrigues Coelho, Claudevi Oliveira da ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Silva Júnior, Ailton Oscar Lorensetti e Francisco Eduardo Aniceto Rossi; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e JULIANO BRITO BERTOLINI. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h23min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, na qual figuraram três projetos em regime de urgência especial, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 506/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 107, de 11/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$13.000,00 para reforço de dotação). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 507/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 108, de 14/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$1.975.000,00 para reforçar dotações orçamentárias). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 508/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 109, de 15/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$120.000,00 para a aquisições de materiais destinados a praça de exercício do idoso e veículos para a Secretaria de Saúde, financiados com recursos de transferência estadual). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação dos Projetos constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 102/2014, de 05/08/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a revogação de Lei declarada inconstitucional pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Lei nº 3984, de 16/02/2012, que dispunha sobre autorização ao comércio de artigos de conveniência por farmácias no Município de Dracena e dava outras providências). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 103/2014, de 06/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). recursos financeiros a entidades (crédito no valor de R$57.777,76, sendo: R$14.444,44 para AVAHU; R$14.444,44 para Pousada Bom Samaritano; R$14.444,44 para Santa Casa; e R$14.444,44 para Casa dos Velhos). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 104/2014, de 06/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção a entidades que especifica (subvenção correspondente ao crédito do projeto acima descrito e destinada àquelas entidades). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h34min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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25ª Sessão Ordinária - 18/08/2014 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 497/14, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaci de Paula Cordeiro, ocorrido em 15 de agosto de 2014. REQUERIMENTO N.º 496/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, Senhor José Carlos Barbosa, e ao Presidente do Sindicato dos Comerciários de Dracena, Senhor Sérgio Manoel, pela organização e realização do Campeonato de Futsal Indústria e Comércio do Município. As Congratulações são extensivas aos atletas da Vidrosul/Tempersul, vencedores do campeonato. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 498/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Maria Célia Henrique Branco Borges, idealizadora do Programa Amigos do Peito em nossa cidade. As congratulações são extensivas a todos os participantes do programa que está completando seis anos de atividade em nosso município. Durante estes seis anos foram atendidas mais de nove mil gestantes. O objetivo do programa é sempre primar pelas ações educativas e preventivas, pela promoção e manutenção da Saúde Geral e Bucal das Crianças. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 499/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Altamir Alves dos Santos, Alessandro Mendes e ao Advogado Senhor Celso Kashiura, pela boa Ação Administrativa junto à Santa Casa de Dracena no quesito UTI MÓVEL. Recentemente o Deputado Estadual Orlando Morando recebeu uma reivindicação deste Vereador solicitando que o Deputado encaminhasse recursos para a aquisição de uma unidade de UTI Móvel, e o Deputado aceitou de imediato. Porém, logo em seguida, recebemos a informação de que o Governo do Estado poderia, através da DRS, encaminhar o recurso administrativamente. Foi quando, o mais rápido possível, alteramos o objeto solicitado. Pedimos ao Deputado Orlando Morando que se empenhasse nesse sentido junto ao Governador do Estado para concretizar esta conquista importantíssima e necessária para Dracena e Região, e hoje isto se torna realidade. A Câmara Municipal de Dracena cumprimenta e parabeniza os Diretores e equipe da Santa Casa de Dracena, que se empenham na conquista de melhorias para o hospital. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 500/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quais as ruas do Jardim das Palmeiras que constam do cronograma para a recapeamento/perfilamento ainda este ano. Isto, porque a resposta ao requerimento 435/14 que apresentei na sessão do dia 30 de junho, e que me foi encaminhada, não foi esclarecedora. Reitero o requerimento porque como vereador, e representante do povo, tenho o direito de ter a cópia do documento oficial constando as ruas que receberão a melhoria. Mais ainda, porque somos questionados pela população e para responder não podemos nos servir de matéria jornalística. Requeiro ainda cópia do plano de recapeamento e/ou perfilamento de todas as ruas da cidade (todos os bairros). Isto, contendo as metas até o final do exercício. Requeiro finalmente o montante gasto com esses serviços durante este ano, até a presente data, e os gastos ainda previstos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 501/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que em contado com a direção do Poupatempo local encaminhe à Câmara a relação dos funcionários daquele órgão e o cargo de cada um. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 502/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe onde estão guardados os veículos recentemente adquiridos pela municipalidade e qual o valor pago pelo aluguel do local. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 503/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao ciclista dracenense Caíque Ratzsch pela viagem de bicicleta de Dracena à cidade Aparecida, um percurso de mais de 800 quilômetros, completando o caminho em quatro dias. A viagem teve caráter religioso. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 504/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. André Luiz Luengo, pela conquista da promoção ao Cargo de Coordenador do Núcleo de Ensino do DEINTER de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 505/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que envie à Câmara mapas atualizado com a localização de todos dos loteamentos autorizados pela Prefeitura de janeiro de 2012 até a presente data. Que nos informe ainda: - Quem é o responsável por averiguar se os loteadores estão cumprindo a legislação vigente e os prazos nela determinados; e - Quais os loteamentos autorizados nesse período que já possuem toda a infraestrutura que a lei determina. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 357/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a pintura da faixa de pedestres na Rua Salvador, em frente ao Fórum local e do portão de saída dos alunos da Escola Estadual Nove de Julho. INDICAÇÃO N.º 358/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito Após o término das obras na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros os motoristas que vêm de Tupi Paulista, Panorama e de outros municípios localizados naquela região não contam mais com acesso à cidade de Dracena pela Av. Washington Luiz. Para que o condutor possa ter acesso à cidade pela Av. Washington Luiz é necessário que entre, contorne o trevo Av. José Bonifácio e siga pela marginal paralela à rodovia até a Washington Luiz. Assim sendo, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a colocação de placas indicativas do percurso a ser feito. Uma dessas placas deve ser instalada antes do trevo da Avenida José Bonifácio, indicando a entrada da cidade por esta via; e uma outra, logo após o trevo, indicando a marginal e que a 200 metros terá aceso à Av. Washington Luiz. Essa solicitação é dos comerciantes da Av. Washington Luiz que se sentem prejudicados. Outra reclamação é de que as pessoas que chegam a Dracena, vindas interior, sentido capital, e só depararem com a placa Dracena/Retorno, no referido local. INDICAÇÃO N.º 359/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a verificação para a substituição de lâmpadas queimadas na área da antiga FEPASA e do Terminal Rodoviário Vereador José Pereira Marotto. Nossa solicitação é em razão de reivindicações dos moradores daquela região da cidade. Muitos têm de passar pelo no local altas horas da noite e ficam apreensivos com a escuridão, pois a falta de iluminação facilita a ação de vândalos e a prática de atos ilegais. INDICAÇÃO N.º 360/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a poda de árvores existentes no pátio do Terminal Rodoviário Vereador José Pereira Marotto. O pedido é de usuários terminal, pois a copa das árvores ofusca a iluminação. A escuridão do local vem causando insegurança a todos. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO Nº 506/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 107/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 107, de 11/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=13.000,00 - treze mil reais - destinado a reforço) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 507/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 108/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 108, de 14/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=1.975.000,00 - um milhão novecentos e setenta e cinco mil reais - destinado a reforçar dotações orçamentárias) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 508/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 109/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 109, de 15/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=120.000,00 - cento e vinte mil reais - destinado a aquisições de materiais destinados a praça de exercício do idoso e veículos para a Secretaria de Saúde, financiados com recursos de transferência estadual) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 102/2014, de 05/08/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a revogação de Lei declarada inconstitucional pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Lei nº 3984, de 16/02/2012, que dispunha sobre autorização ao comércio de artigos de conveniência por farmácias no Município de Dracena e dava outras providências). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 103/2014, de 06/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de c rédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidades (crédito no valor de R$57.777,76, sendo: R$14.444,44 para AVAHU. R$14.444,44 para Pousada Bom Samaritano, R$14.444,44 para Santa Casa, e R$14.444,44 para Casa dos Velhos). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 104/2014, de 06/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção às entidades que especifica (a subvenção é correspondente ao crédito do projeto acima descrito e destinada àquelas entidades). - aprovado por unanimidade.