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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2014-08-25
native_id266

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze 
(25/08/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária, do 2º 
ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h23min o 
Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, 
Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio 
de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti 
Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 25ª Sessão 
Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 18/08/2014, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 14; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 21. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 110/14, de 19/08/2014; PROJETOS DE LEI 
Nºs. 111, 112, 113, 114/14, de 25/08/2014, todos encaminhados às Comissões 
para exararem pareceres; Contrato EG n.ºs 200 e 209/2014; Decretos n.ºs 6552, 
6554 e 6556/2014; e Ofícios CM n.ºs 233, 234, 235, 236 e 237/2014, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. 
Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 513/14, de autoria do Vereador Luiz 
Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Cícera Rocha, ocorrido em 20/08/2014; 
REQUERIMENTO N.º 514/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Arlindo Dias do Vale, ocorrido em 20 de agosto de 2014; 
REQUERIMENTO N.º 525/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Alice Leite da Silva, ocorrido em 23 de agosto de 2014; 
REQUERIMENTO N.º 526/14, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves 
Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Alves Marinho, ocorrido em 
22/08/2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento 
de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 509/14, de autoria dos 
Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Moisés Antonio de Lima, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Carlos Alberto Filippi, proprietário do Posto da 
Praça inaugurado no dia 19 de agosto, em modernas instalações, na Praça 
Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 510/14, de 
autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando ao prefeito se havia projeto regulamentando o sistema de controle 
interno na EMDAEP- Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 511/14, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Talel Salle, pelo lançamento do Livro 
"Bonito por Fora, Saudável por Dentro". Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 512/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos 
Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que informasse a 
quantidade de Professores efetivos e temporários na rede municipal de ensino, 
atuando em salas de PEB I e PEB II. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 515/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos 
Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações sobre 
melhorias na galeria do Jardim Kennedy. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 516/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos 
Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito quando seriam 
realizadas as faixas elevadas (lombadas) em frente das Escolas Municipais para 
a redução da velocidade dos veículos e segurança dos alunos. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 517/14, de autoria dos Vereadores Divanir 
Ledo dos Santos, Moacir Shoiti Kanezawa e Juliano Brito Bertolini, solicitando ao 
Prefeito informações sobre cargos em comissão. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 518/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos 
Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações sobre 
apoio aos motoristas dos ônibus escolares para os cuidados dos alunos durante 
o transporte de casa para a escola e da escola para casa. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 519/14, de autoria do Vereador Kielse 
Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que se havia pendências com referência ao 
repasse financeiro para a Cooperativa Cotrare - Cooperativa de Trabalhadores 
de Resíduos Sólidos de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 520/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito 
que informasse qual era a previsão e o custo para a realização das obras de 
pavimentação asfáltica das ruas Viela União, no Conjunto Habitacional Emilio 
Zanatta e Cruzeiro do Sul, no Jardim Alvorada. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 521/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando 
ao prefeito cópia do Projeto elaborado pela Empresa Zacarin Engenharia de 
Fundações S/S Ltda. - contrato este efetuado em 25/6/2012, no valor de 
R$=15.000,00 (quinze mil reais) cujo objeto era prestação de serviços referente 
a elaboração de projeto de engenharia para construção de viaduto sobre a 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
ferrovia para interligar às ruas Lourenço Martins Moliterno e Tiradentes. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 522/14, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito cópia do Laudo com nome do (s) 
responsável (eis) pela Medição da Obras de construção do viaduto sobre a 
ferrovia para interligar às ruas Lourenço Martins Moliterno e Tiradentes, e 
também o nome de quem autorizou o pagamento. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 523/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando 
ao Prefeito que informe os nomes das empresas/pessoas que foram 
beneficiadas através de processos licitatórios durante o ano de 2013 e 2014 
para concessão de doação ou cessão de uso de áreas com fins específicos para 
instalação de empresas em nossa cidade, e ainda a relação de 
empresas/pessoas que obtiveram documentação (outorga) de escritura pública 
sendo como doadora a Prefeitura Municipal de Dracena, relacionando os 
beneficiários. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 524/14, de 
autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que informasse o prazo para conclusão da 
obra de construção e adequação do prédio ao lado da Emefi Moacir Simardi, 
que abrigaria a Creche Municipal do Bairro Metrópole, e qual a previsão para o 
funcionamento da mesma. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 361/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 
362/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 363/14, de 
autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 364, 365/14, de autoria do Vereador 
Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. Esgotadas as matérias do Expediente, o Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna 
para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLAUDEVI 
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; 
MOACIR SHOITI KANEZAWA; DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com aparte do 
vereador Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON, com aparte do vereador 
Claudevi Oliveira Silva Júnior; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador 
Pedro Gonçalves Vieira; e AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com 
apartes. Manifestaram-se os vereadores: DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com 
aparte dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Pedro Gonçalves, e Moacir Shoiti Kanezawa; 
KIELSE CHIARI MUNIS; RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte dos 
vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima e 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi; e AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte 
do vereador Rodrigo Rossetti Parra. Expirado o prado do Expediente e não 
havendo matérias na pauta da ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente agradeceu 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do 
Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22 
horas encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

26ª Sessão Ordinária - 25/08/2014
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 513/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cícera Rocha, ocorrido em 20 de agosto de 2014.
REQUERIMENTO N.º 514/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Arlindo Dias do Vale, ocorrido em 20 de agosto de
2014.
REQUERIMENTO N.º 525/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alice Leite da Silva, ocorrido em 23 de agosto de
2014.
REQUERIMENTO N.º 526/14, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo
Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Alves Marinho,
ocorrido em 22 de agosto de 2014.
REQUERIMENTO N.º 509/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e
Moisés Antonio de Lima, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Carlos Alberto Filippi,
proprietário do Posto da Praça inaugurado no dia 19 de agosto, em modernas instalações, na
Praça Arthur Pagnozzi. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 510/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo
dos Santos, no seguinte teor: Considerando que o Tribunal de Contas, com base na
Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, tem cobrado a implantação do
Sistema de Controle Interno, REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esses vereadores
o que segue: 1. Existe projeto que regulamente o sistema de controle interno na EMDAEP? 2.
Em caso afirmativo, informar quando iniciará? 3. Em caso negativo, qual o motivo? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 511/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Dr. Talel Salle, pelo lançamento do Livro "Bonito por Fora, Saudável por
Dentro". - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 512/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir
Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que informe a quantidade de Professores efetivos e
temporários na rede municipal de ensino, atuando em salas de PEB I e PEB II. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 515/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir
Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que informe o que segue, quanto à realização de
melhorias na galeria do Jardim Kennedy: 1) Existe a elaboração por parte da Administração de
Projeto para melhoria do escoamento de águas parada no bairro, visando amenizar o mau
cheiro e aparecimento de insetos e animais peçonhentos. 2) Existe pretensão momentânea
por parte da Administração Municipal em dar continuidade na construção da galeria. Em caso
afirmativo, qual seria o custo da obra? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 516/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir
Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que informe o que segue: 1) Quando serão realizadas
as faixas elevadas (lombadas) em frente das Escolas Municipais para a redução da velocidade
dos veículos e segurança dos alunos? 2) Existe algum projeto de instalação de dispositivo que
faça com que os motoristas reduzam a velocidade na Rua Gastão Vidigal, no quarteirão
próximo do portão de entrada principal dos alunos da EMEFI Luiza Rossa Ribeiro? - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 517/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos, Moacir Shoiti
Kanezawa e Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que informe o que segue: 1) Relação
constando nome, cargo, secretaria e salário dos cargos em comissão? 2) Quantos cargos
criados de comissão existem na Prefeitura Municipal de Dracena? 3) Quantos cargos de
comissão estão preenchidos? 4) Quantos cargos de comissão estão vagos? - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 518/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir
Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que informe o que segue: 1. Na Secretaria de
Educação, quantos profissionais atuam como apoio aos motoristas dos ônibus escolares para
os cuidados dos alunos durante o transporte de casa para a escola e da escola para casa? 2.
Esses profissionais estão contratados como Monitores ou Professores? 3. Os profissionais
recebem salário mensal ou por hora aula trabalhada? 4. Qual a jornada semanal desses
profissionais? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 519/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
que informe se existe pendências com referência ao repasse financeiro para a Cooperativa
Cotrare - Cooperativa de Trabalhadores de Resíduos Sólidos de Dracena. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 520/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
que informe a esse vereador qual a previsão e o custo para a realização das obras de
pavimentação asfáltica das ruas Viela União, no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta e
Cruzeiro do Sul, no Jardim Alvorada. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 521/14, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor:
Considerando que em 9/8/2012 esse vereador fez requerimento n.º 269/12, solicitando copia
do Projeto elaborado pela Empresa Zacarin Engenharia de Fundações S/S Ltda. - contrato
este efetuado em 25/6/2012, no valor de R$=15.000,00 (quinze mil reais) cujo objeto era
prestação de serviços referente a elaboração de projeto de engenharia para construção de
viaduto sobre a ferrovia para interligar às ruas Lourenço Martins Moliterno e Tiradentes. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 522/14, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor:
Considerando que em 20/8/2012 foi firmado o Contrato EG n.º 420/12 com o Senhor Luiz
Antonio Troncoso Zanetti, cujo objeto era "prestação de serviço referente a fiscalização e
elaboração dos documentos de medição de obra da construção de viaduto sobre a Ferrovia
para interligar as ruas Lourenço Martins Moliterno e Tiradentes". - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 523/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que
informe os nomes das empresas/pessoas que foram beneficiadas através de processos
licitatórios durante o ano de 2013 e 2014 para concessão de doação ou cessão de uso de
áreas com fins específicos para instalação de empresas em nossa cidade. Requeiro ainda que
envie relação de empresas/pessoas que obtiveram documentação (outorga) de escritura
pública sendo como doador a Prefeitura Municipal de Dracena e relacionar os beneficiários.
Requeiro finalmente, que envie cópia das escrituras outorgadas no referido período, ou seja,
2013/2014. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 524/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que informe qual o prazo para
conclusão da obra de construção e adequação do prédio ao lado da Emefi Moacir Simardi, que
abrigará a Creche Municipal do Bairro Metrópole, e qual a previsão para o funcionamento da
mesma. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 361/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito
a construção de um obstáculo do tipo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei
de Trânsito, na Rua Spinardi, defronte ao número 1247, onde funciona a Igreja Batista
Independente Betel. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos fiéis e de moradores
adjacentes, visto que no local é comum observar grande fluxo de veículos em alta velocidade,
colocando em risco a vida de todos.
INDICAÇÃO N.º 362/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte
teor: INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
que no carnê do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do próximo ano conste o registro
de débitos ou o se imóvel está livre de ônus, sendo assim o proprietário do imóvel não
necessitará guardar carnês antigos.
INDICAÇÃO N.º 363/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
estude junto com o setor competente a criação de um dispositivo on-line que possibilite aos
cidadãos fazerem suas reclamações e darem sugestões diretamente à Prefeitura, e esta por
sua vez, direcionar à Secretaria Competente. Indico ainda a possibilidade de serem enviados
fotos da situação, assim o receptor terá condições de avaliar a real situação do caso. Indico
ainda que seja fornecida ao colaborador uma oportunidade de acompanhar as providências
tomadas em relação ao pedido feito.
INDICAÇÃO N.º 364/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito a sinalização de solo reservado aos Idosos e aos cadeirantes na Rua Espírito Santo,
defronte da entrada do Posto de Saúde "Takashi Enokibara", visando melhor atender aos
usuários.
INDICAÇÃO N.º 365/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito a instalação de um bebedouro de água potável na Praça Rotary, atendendo aos
pedidos dos moradores e usuário do local.

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