| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2014-09-01 |
| native_id | 267 |
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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e catorze (1º/09/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 27ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h57min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 26º Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 25/08/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, em QUESTÃO DE ORDEM, o vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou ao Presidente consulta ao Plenário para a leitura das matérias do Expediente, explicando que em razão da Sessão Solene realizada antes daquela Sessão, o tempo da leitura havia expirado. O pedido do vereador foi submetido ao Plenário, que aprovou pela maioria, com voto contrário do vereador Pedro Gonçalves Vieira. A seguir, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 15; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 11. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 115/14, de 29/08/2014, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 4340, 4341, 4342, 4343, 4344/14; Decretos nºs. 6553, 6557, 6558, 6559, 6560, 6561/2014; e OFÍCIOS CM nº 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248 e 250/14, encaminhando à Câmara respostas a Requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 77/2014, do Diretor Executivo da Fundec, Sr. Edson Hassatomi Kai, em agradecimento a verba destinada pelos vereadores àquela instituição de ensino; e Convite da Prefeitura para a audiência pública para alteração do Mapa 8 do Plano Diretor do Município. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 530/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Justino Fernando Rossete, ocorrido em 27/08/2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 527/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas das equipes das categorias sub 6 a sub 16, de atletismo, pela conquista do título de vicecampeões do Estado no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo. Cinquenta e quatro atletas das secretárias e Esportes e Educação compunham as equipes. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 528/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre a implantação do Sistema de Controle Interno na Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 529/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito quantos quilômetros de estradas rurais foram recuperadas pelo Programa "Melhor Caminho" nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 531/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito cópia do edital, nome dos Participantes dos certames, os Contratos e os Processos de pagamentos realizados em favor da Empresa Central Desentupidora Ltda. ME, nos valores: (R$23.018,40 - 16/01/2014), (R$42.000,00 - 10/06/2014) e, (R$34.209,00 - 03/07/2014). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 532/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia estudos para elaboração de projeto de novo modelo de loteamento urbano para lazer, com característica rural, e que tenha área de no mínimo 1.000 m², com modelo de saneamento básico rural, ruas cascalhadas, água potável, energia elétrica, reserva ambiental e outros requisitos necessários. Aprovado por unanimidade; Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 366/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 367/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 369, 370/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; MOACIR SHOITI KANEZAWA, com aparte do vereador Moisés Antonio de Lima; e AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com aparte dos vereadores Moisés Antonio de Lima, Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira; e MOACIR SHOITI KANEZAWA, com aparte do vereador Divanir ledo dos Santos. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA, da qual constou um projeto em regime de urgência através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 533/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 115/20147, de 29 de agosto de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$155.000,00 destinado à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos e material de custeio financiados com recursos Federal e Estadual). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se á apreciação dos projetos da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 110/2014, de 19/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$16.000,00 - dezesseis mil reais - destinados à aquisição de materiais permanentes para o projeto geração de renda, financiado com recurso de transferência estadual.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi á votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 111/2014, de 25/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar transferência de recursos financeiros a entidades. (Crédito no valor de R$100.881,86 - cem mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 112/2014, de 25/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção a Entidades que especificava. (O repasse será para auxilio no custeio das despesas das entidades do Município e os recursos são provenientes de verbas Federal, Estadual e Municipal.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 04 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 113/2014, de 25/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$60.000,00 - sessenta mil reais destinados à aquisição de equipamentos, e financiados com recurso Federal.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 05 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 114/2014, de 25/08/2014, de autoria do Poder ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (Crédito no valor de R$5.000,00 - cinco mil reais - destinados à contratação de empresa para instalação dos equipamentos de exercícios em praça do idoso, financiado com recursos de transferência Estadual). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi á votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h10min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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27ª Sessão Ordinária - 01/09/2014 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 530/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Justino Fernando Rossete, ocorrido em 27 de agosto de 2014. REQUERIMENTO N.º 527/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas das equipes das categorias sub 6 a sub 16, de atletismo, pela conquista do título de vice-campeões do Estado no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 528/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, no seguinte teor: Considerando que o Tribunal de Contas, com base na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, tem cobrado a implantação do Sistema de Controle Interno, REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esses vereadores o que segue: 1. Existe projeto que regulamente o sistema de controle interno na Prefeitura? 2. Em caso afirmativo, informar quando iniciará? 3. Em caso negativo, qual o motivo? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 529/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, no seguinte teor: Considerando que o Programa "Melhor Caminho" foi instituído pelo Decreto n.º 41721, de 17 de abril de 1997, destinado a elaboração de convênios entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e prefeituras municipais para execução de obras de recuperação de estradas rurais, REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quantos quilômetros de estradas rurais foram recuperadas pelo programa nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 531/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que envie a essa Casa de Lei cópia do Edital, Nome dos Participantes dos certames, os Contratos e os Processos de pagamentos realizados em favor da Empresa Central Desentupidora Ltda. ME, nos valores: (R$=23.018,40 - 16/01/2014), (R$=42.000,00 - 10/06/2014) e, (R$=34.209,00 - 03/07/2014). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 532/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se há estudos para elaboração de projeto de novo modelo de loteamento urbano para lazer, com característica rural, e que tenha área de no mínimo 1.000 m², com modelo de saneamento básico rural, ruas cascalhadas, água potável, energia elétrica, reserva ambiental e outros requisitos necessários para que atenda o morador. Com este novo modelo de projeto, que inclusive existe em vários municípios, legalizaremos áreas já existentes, proporcionando melhor arrecadação tributária, apresentando oportunidade aos moradores de melhor qualidade de vida, entre vários outros benefícios. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 366/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a substituição de lâmpadas queimadas existentes na Praça da Escola Otilia Braz Nogueirol, no Jardim das Palmeiras. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos usuários do local, que estão preocupados com a escuridão que causa medo e facilita a ação de infratores da lei. INDICAÇÃO N.º 367/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, no seguinte teor: Considerando que a empresa Natali-brink está instalada na Marginal Vidrosul - UNESP; Considerando que a empresa utiliza muitos caminhões para transportar seus produtos; Considerando que os veículos que utilizam a marginal transitam em alta velocidade naquele local, INDICAMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a instalação de um redutor de velocidade, de acordo com as normas de transito, nas proximidades daquela empresa, dando mais segurança aos usuários da marginal. INDICAÇÃO N.º 368/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que estude com a Secretaria de Educação a possibilidade de instituir na grade curricular da Rede Municipal de Ensino aulas relacionadas ao trânsito, conforme disciplina a Lei Municipal nº 3009, de 29/10/2001, em anexo. Em reunião do CONSEG - Conselho de Segurança, com os parceiros da campanha "Trânsito Consciente", foi sugerido que a Secretaria de Educação tomasse essa medida, como forma de educar para o trânsito. INDICAÇÃO N.º 369/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que faça mudança do sentido de tráfego de veículos na Rua Maracaju. Nossa proposta é pela direção dupla. Estamos ouvindo os usuários da via, e são unânimes os pedidos de moradores e comerciantes pela volta da mão dupla. INDICAÇÃO N.º 370/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que faça faixa de pedestre enfrente o Posto Albert Sabin no Jardim São Manoel, pois são muitos moradores idosos e crianças que atravessam a rua para ir ao posto de saúde, correndo risco de vida. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO Nº 533/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 115/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 115, de 29/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 110/2014, de 19/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$16.000,00 - dezesseis mil reais - destinados à aquisição de materiais permanentes para o projeto geração de renda, financiado com recurso de transferência estadual.) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 111/2014, de 25/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de c rédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar transferência de recursos financeiros a entidades. (Crédito no valor de R$100.881,86 - cem mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos.) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 112/2014, de 25/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção a Entidades que especifica. (O repasse será pa ra auxilio no custeio das despesas das entidades do Município e os recursos são provenientes de verbas Federal, Estadual e Municipal.) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 113/2014, de 25/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$60.000,00 - sessenta mil reais destinados à aquisição de equipamentos, e financiados com recurso Federal.) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 114/2014, de 25/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$5.000,00 - cinco mil reais - destinados à contratação de empresa para instalação dos equipamentos de exercícios em praça do idoso, financiado com recursos de transferência Estadual) - aprovado por unanimidade.