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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2014-09-01
native_id267

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2014=
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e catorze 
(1º/09/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na 
Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 27ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 
16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h57min o Senhor 
Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar 
Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz 
Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de 
Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 26º Sessão Ordinária, do 
2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 25/08/2014, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, em QUESTÃO 
DE ORDEM, o vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou ao Presidente 
consulta ao Plenário para a leitura das matérias do Expediente, explicando que 
em razão da Sessão Solene realizada antes daquela Sessão, o tempo da leitura 
havia expirado. O pedido do vereador foi submetido ao Plenário, que aprovou 
pela maioria, com voto contrário do vereador Pedro Gonçalves Vieira. A seguir, 
o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 15; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 11. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 115/14, de 29/08/2014, encaminhado às 
Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 4340, 4341, 4342, 4343, 
4344/14; Decretos nºs. 6553, 6557, 6558, 6559, 6560, 6561/2014; e OFÍCIOS 
CM nº 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248 e 250/14, 
encaminhando à Câmara respostas a Requerimentos dos Senhores Vereadores. 
Do item II constaram: OFÍCIO Nº 77/2014, do Diretor Executivo da Fundec, Sr. 
Edson Hassatomi Kai, em agradecimento a verba destinada pelos vereadores 
àquela instituição de ensino; e Convite da Prefeitura para a audiência pública 
para alteração do Mapa 8 do Plano Diretor do Município. Do item III constaram: 
REQUERIMENTO N.º 530/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Justino Fernando Rossete, ocorrido em 27/08/2014, sendo deferidos 
pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à família enlutada; 
REQUERIMENTO N.º 527/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o 
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas das equipes 
das categorias sub 6 a sub 16, de atletismo, pela conquista do título de vice￾campeões do Estado no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo. Cinquenta e 
quatro atletas das secretárias e Esportes e Educação compunham as equipes. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 528/14, de autoria dos 
Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a implantação do Sistema de Controle Interno na 
Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 529/14, 
de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito quantos quilômetros de estradas rurais foram 
recuperadas pelo Programa "Melhor Caminho" nos anos de 2009, 2010, 2011, 
2012, 2013 e 2014. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 531/14, 
de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito cópia do 
edital, nome dos Participantes dos certames, os Contratos e os Processos de 
pagamentos realizados em favor da Empresa Central Desentupidora Ltda. ME, 
nos valores: (R$23.018,40 - 16/01/2014), (R$42.000,00 - 10/06/2014) e, 
(R$34.209,00 - 03/07/2014). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
532/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia estudos para elaboração 
de projeto de novo modelo de loteamento urbano para lazer, com característica 
rural, e que tenha área de no mínimo 1.000 m², com modelo de saneamento 
básico rural, ruas cascalhadas, água potável, energia elétrica, reserva ambiental 
e outros requisitos necessários. Aprovado por unanimidade; Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 366/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior; 367/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir 
Ledo dos Santos; 369, 370/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao 
Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; MOACIR SHOITI KANEZAWA, com 
aparte do vereador Moisés Antonio de Lima; e AILTON OSCAR LORENSETTI. 
Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: LUIZ RODRIGUES 
COELHO, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI, com aparte dos vereadores Moisés Antonio de 
Lima, Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira; e MOACIR SHOITI 
KANEZAWA, com aparte do vereador Divanir ledo dos Santos. Esgotado o 
período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o 
vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 
10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constantes da ORDEM 
DO DIA, da qual constou um projeto em regime de urgência através do 
requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 533/14 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 
115/20147, de 29 de agosto de 2014, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$155.000,00 
destinado à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos e 
material de custeio financiados com recursos Federal e Estadual). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida passou-se á apreciação dos projetos da Circular 
divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI N.º 110/2014, de 19/08/2014, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de 
R$16.000,00 - dezesseis mil reais - destinados à aquisição de materiais 
permanentes para o projeto geração de renda, financiado com recurso de 
transferência estadual.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi á votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 111/2014, de 25/08/2014, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo 
para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar 
transferência de recursos financeiros a entidades. (Crédito no valor de 
R$100.881,86 - cem mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e seis 
centavos.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI N.º 112/2014, de 25/08/2014, de autoria do Poder 
Executivo, que concedia subvenção a Entidades que especificava. (O repasse 
será para auxilio no custeio das despesas das entidades do Município e os 
recursos são provenientes de verbas Federal, Estadual e Municipal.) Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; 04 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 
N.º 113/2014, de 25/08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha
sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$60.000,00 - sessenta mil 
reais destinados à aquisição de equipamentos, e financiados com recurso 
Federal.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; e 05 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI N.º 114/2014, de 25/08/2014, de autoria do Poder 
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura 
de crédito adicional especial no orçamento vigente (Crédito no valor de 
R$5.000,00 - cinco mil reais - destinados à contratação de empresa para 
instalação dos equipamentos de exercícios em praça do idoso, financiado com 
recursos de transferência Estadual). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi á votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o 
período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h10min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada 
a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

27ª Sessão Ordinária - 01/09/2014
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 530/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Justino Fernando Rossete, ocorrido em 27 de
agosto de 2014.
REQUERIMENTO N.º 527/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas das equipes
das categorias sub 6 a sub 16, de atletismo, pela conquista do título de vice-campeões do
Estado no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 528/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo
dos Santos, no seguinte teor: Considerando que o Tribunal de Contas, com base na
Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, tem cobrado a implantação do
Sistema de Controle Interno, REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esses vereadores
o que segue: 1. Existe projeto que regulamente o sistema de controle interno na Prefeitura?
2. Em caso afirmativo, informar quando iniciará? 3. Em caso negativo, qual o motivo? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 529/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo
dos Santos, no seguinte teor: Considerando que o Programa "Melhor Caminho" foi instituído
pelo Decreto n.º 41721, de 17 de abril de 1997, destinado a elaboração de convênios entre a
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e prefeituras municipais
para execução de obras de recuperação de estradas rurais, REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de
acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos
informe quantos quilômetros de estradas rurais foram recuperadas pelo programa nos anos de
2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 531/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao
prefeito que envie a essa Casa de Lei cópia do Edital, Nome dos Participantes dos certames,
os Contratos e os Processos de pagamentos realizados em favor da Empresa Central
Desentupidora Ltda. ME, nos valores: (R$=23.018,40 - 16/01/2014), (R$=42.000,00 -
10/06/2014) e, (R$=34.209,00 - 03/07/2014). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 532/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se há estudos para elaboração de
projeto de novo modelo de loteamento urbano para lazer, com característica rural, e que
tenha área de no mínimo 1.000 m², com modelo de saneamento básico rural, ruas
cascalhadas, água potável, energia elétrica, reserva ambiental e outros requisitos necessários
para que atenda o morador. Com este novo modelo de projeto, que inclusive existe em vários
municípios, legalizaremos áreas já existentes, proporcionando melhor arrecadação tributária,
apresentando oportunidade aos moradores de melhor qualidade de vida, entre vários outros
benefícios. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 366/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito a substituição de lâmpadas queimadas existentes na Praça da Escola Otilia Braz
Nogueirol, no Jardim das Palmeiras. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos usuários
do local, que estão preocupados com a escuridão que causa medo e facilita a ação de
infratores da lei.
INDICAÇÃO N.º 367/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, no seguinte teor: Considerando que a empresa Natali-brink está instalada na Marginal
Vidrosul - UNESP; Considerando que a empresa utiliza muitos caminhões para transportar seus
produtos; Considerando que os veículos que utilizam a marginal transitam em alta velocidade
naquele local, INDICAMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, que determine ao setor competente a instalação de um redutor de velocidade,
de acordo com as normas de transito, nas proximidades daquela empresa, dando mais
segurança aos usuários da marginal.
INDICAÇÃO N.º 368/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que
estude com a Secretaria de Educação a possibilidade de instituir na grade curricular da Rede
Municipal de Ensino aulas relacionadas ao trânsito, conforme disciplina a Lei Municipal nº
3009, de 29/10/2001, em anexo. Em reunião do CONSEG - Conselho de Segurança, com os
parceiros da campanha "Trânsito Consciente", foi sugerido que a Secretaria de Educação
tomasse essa medida, como forma de educar para o trânsito.
INDICAÇÃO N.º 369/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que faça mudança do sentido de
tráfego de veículos na Rua Maracaju. Nossa proposta é pela direção dupla. Estamos ouvindo
os usuários da via, e são unânimes os pedidos de moradores e comerciantes pela volta da
mão dupla.
INDICAÇÃO N.º 370/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que faça faixa de pedestre enfrente o
Posto Albert Sabin no Jardim São Manoel, pois são muitos moradores idosos e crianças que
atravessam a rua para ir ao posto de saúde, correndo risco de vida.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO Nº 533/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 115/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 115, de 29/08/2014, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 110/2014, de 19/08/2014, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$16.000,00 - dezesseis
mil reais - destinados à aquisição de materiais permanentes para o projeto geração de renda,
financiado com recurso de transferência estadual.) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 111/2014, de 25/08/2014, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
c rédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar transferência de recursos
financeiros a entidades. (Crédito no valor de R$100.881,86 - cem mil oitocentos e oitenta e
um reais e oitenta e seis centavos.) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 112/2014, de 25/08/2014, de autoria
do Poder Executivo, que concede subvenção a Entidades que especifica. (O repasse será
pa ra auxilio no custeio das despesas das entidades do Município e os recursos são
provenientes de verbas Federal, Estadual e Municipal.) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 113/2014, de 25/08/2014, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$60.000,00 - sessenta
mil reais destinados à aquisição de equipamentos, e financiados com recurso Federal.) -
aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 114/2014, de 25/08/2014, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$5.000,00 - cinco mil
reais - destinados à contratação de empresa para instalação dos equipamentos de exercícios
em praça do idoso, financiado com recursos de transferência Estadual) - aprovado por
unanimidade.

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