| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2014-09-15 |
| native_id | 269 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e catorze (15/09/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 28ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h17min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 08/09/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 29; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 32. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 119/14, de 09/09/2014; PROJETO DE LEI Nº 120/14, de 11/09/2014; PROJTO DE LEI Nº 121, de 15/09/2014; PROJETO DE LEI Nº 122/14, de 15/09/2014, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4345, 4346, 4347, 4348, 4349, 4350, 4351/2014; Decretos n.ºs 6562, 6563, 6564, 6565, 6566/2014; e Ofícios CM n.ºs 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263/2014, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO SAP/GS Nº 1343/2014, da Secretaria de Administração penitenciária, em atenção à solicitação dos Senhores Vereadores de criação para os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária de um programa de metas e bonificação semelhante aos já criados para a Educação e Polícias do Estado de São Paulo; OFÍCIO Nº 004/2014, do Presidente da Loja Maçônica 2 de Julho, encaminhando à Câmara cópia da Carta e Belo Horizonte, cujo texto é resultado da XLIII Assembleia da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil. Do item III constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/14, de 15/09/2014, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 554/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Thiago Marcedo Almeida Randondy, ocorrido em 09/09/2014; REQUERIMENTO N.º 555/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jaime Franco, ocorrido em 11/09/2014; REQUERIMENTO N.º 556/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Vieira de Oliveira, ocorrido em 10/09/2014; REQUERIMENTO N.º 558/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Odoneu Balista, ocorrido em 12/09/2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 550/14, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Ailton Oscar Lorensetti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Comissão Organizadora da Cavalgada realizada em comemoração aos 76 anos de aniversário da fundação do Distrito de Jaciporã; ao Prefeito Municipal, Senhor José Antonio Pedretti; e à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Mayra Bernava Simões. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 551/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se havia algum estudo ou previsão para disponibilizar transporte escolar para os alunos da ETEC Profª Carmelina Barbosa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 552/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo dos Santos, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente da Associação Dracenense de Esporte e Cultura, Senhor Sérgio Yukishigue Chiyoda, aos demais membros da Diretoria do clube e aos voluntários pela realização/organização da 4ª Edição do Imin Fest. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 553/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sub. Tenente Valdoir Dorneles Marques, Instrutor do Tiro de Guerra 02/82, pela brilhante apresentação dos integrantes do Tiro de Guerra no dia 07/09/2014 na Praça Arthur Pagnozzi, em comemoração a Semana da Pátria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 557/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Educação, Senhor José Roberto Zarzur, aos Diretores e Professores da Rede Municipal de Ensino pelo resultado do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 559/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito as notas fiscais das compras diretas no comércio local de produtos específicos: remédios e fraldas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 560/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, bem como a todos que trabalharam para a implantação do Jardim Sensorial nas dependências da entidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 561/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Votos de Congratulações aos Sr. Cristiano Mazzarin e a ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Sra. Débora Lopes dos Santos Mazzarin, proprietários da Oficina de Funilaria e Pintura Cris Car, pela reinauguração em novas e modernas instalações, na Rua Mato Grosso, 259 no Jardim Metrópole, em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 562/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações sobre o recapeamento da Rua Aécio de Féo Flora, partindo Oswaldo Paulinho dos Santos até o seu final. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 563/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações quanto à construção de um redutor de velocidade, do tipo lombo-faixa (faixa elevada), na Rua Oito de Dezembro, esquina com a Rua Antonio Martins. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 564/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações sobre a iluminação da Rua Xingu. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 565/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações sobre melhorias a serem feitas na ponte localizada no Bairro Jardim Jussara, logo após a área de lazer Marcos Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 566/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, José Antonio Pedretti, ao Presidente do Prodes - Programa de Desenvolvimento Sustentável, Sr. Osvaldo Garcia e ao Secretário de Indústria e Comércio, Sr. Luiz Vivaldo Schmidt, pela entrega, para empresários da cidade, das cinco primeiras áreas na expansão do Distrito Industrial, situado ao lado do Bairro Tonico André. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 567/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente da Associação Projeto Esperança, Senhor Edvaldo Boareto, à Professora e Coordenadora Juliane P. Lopes da Silva, pela comemoração ao 19º aniversário da Associação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 568/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho e demais vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor José Antonio Pedretti; à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Mayra Bernava Simões; e ao SubPrefeito, Senhor Jurandir Lima Santos, pelos festejos em comemoração ao Aniversário do Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 392/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 393, 394/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti; 395/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 403, 404/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO; RODRIGO ROSSETTI PARRA; MOACIR SHOITI KANEZAWA; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI; MILTON POLON; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Moacir Shoiti Kanezawa; DIVANIR LEDO DOS SANTOS e OSCAR AILTON LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MOISÉS ANTONIO DE LIMA; RODRIGO CASTILHO SOARES; LUIZ RODRIGUES COELHO; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à ORDEM DO DIA, da qual constaram três projetos em regime de urgência, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 569/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 121/2014, de 15/09/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar a transferência de recurso financeiro a entidade (credito no valor de R$14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos, à Associação Desportiva e Cultura de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 570/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 122/2014, de 15/09/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição à Entidade que especifica (contribuição no valor de R$=14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos à Associação Desportiva e Cultura de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 571/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2014, de 03/09/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração da letra "a" do inciso III, do artigo 25 e do mapa n.º 08, da Lei Complementar n.º 291/2008, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2011 e 401/2013, conforme especificava. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 170, § 3º, letra “r”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-5”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação da matéria da Circular divulgada com antecedência: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 116/2014, de 03/09/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a revogação da Lei n.º 2954, de 09 de maio de 2001 e alterações conforme especificava. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o Vereador CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h25min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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29ª Sessão Ordinária - 15/09/2014 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 554/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Thiago Marcedo Almeida Randondy, ocorrido em 09 de setembro de 2014. REQUERIMENTO N.º 555/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jaime Franco, ocorrido em 11 de setembro de 2014. REQUERIMENTO N.º 556/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Vieira de Oliveira, ocorrido em 10 de setembro de 2014. REQUERIMENTO N.º 558/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Odoneu Balista, ocorrido em 12 de setembro de 2014. REQUERIMENTO N.º 550/14, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Ailton Oscar Lorensetti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Comissão Organizadora da Cavalgada realizada em comemoração aos 76 anos de aniversário da fundação do Distrito de Jaciporã; ao Prefeito Municipal, Senhor José Antonio Pedretti; e à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Mayra Bernava Simões. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 551/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Há algum estudo ou previsão para disponibilizar transporte escolar para os alunos da ETEC Profª Carmelina Barbosa? 2. Em caso afirmativo, qual o prazo para o início? 3. Em caso negativo, qual o motivo? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 552/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo dos Santos, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente da Associação Dracenense de Esporte e Cultura, Senhor Sérgio Yukishigue Chiyoda, aos demais membros da Diretoria do clube e aos voluntários pela realização/organização da 4ª Edição do Imin Fest. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 553/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sub. Tenente Valdoir Dorneles Marques, Instrutor do Tiro d e Guerra 02/82, pela brilhante apresentação dos integrantes do Tiro de Guerra no dia 07/09/2014 na Praça Arthur Pagnozzi, em comemoração a Semana da Pátria. O evento contou com hasteamento das Bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo e de Dracena, execução do Hino Nacional e do Hino da Independência e apresentações dos atiradores do Tiro de Guerra de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 557/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Educação, Senhor José Roberto Zarzur, aos Diretores e Professores da Rede Municipal de Ensino pelo resultado do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Os indicadores mostram um grande avanço na qualidade da Educação na primeira etapa do ensino fundamental em Dracena. As metas de progressão estabelecidas foram superadas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 559/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que encaminhe a essa Casa de Leis as notas fiscais das compras diretas no comércio local de produtos específicos: remédios e fraldas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 560/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, bem como a todos que trabalharam para a implantação do Jardim Sensorial nas dependências da entidade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 561/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito de Votos de Congratulações aos Sr. Cristiano Mazzarin e a Sra. Débora Lopes dos Santos Mazzarin, proprietários da Oficina de Funilaria e Pintura Cris Car, pela reinauguração em novas e modernas instalações, localizada na Rua Mato Grosso, 259 no Jardim Metrópole, em Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 562/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1) A Rua Aécio de Féo Flora, partindo Osvaldo Paulinho dos Santos até o seu final, será recapeada? 2) Quando serão realizados os serviços de recapeamento? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 563/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue quanto à construção de um redutor de velocidade, do tipo lombo-faixa (faixa elevada), na Rua Oito de Dezembro, esquina com a Rua Antonio Martins: 1 - Existe projeto para a construção da referida faixa naquele local? 2 - Se existe, quando será realizada a obra? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 564/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue quanto à melhoria na iluminação e segurança da Rua Xingu: 1 - Existe algum estudo, projeto e pretensão de melhorar a iluminação do referido local? 2 - Quanto será realizada a referida melhoria? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 565/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue quanto à realização de melhorias na ponte localizada no Bairro Jardim Jussara, logo após a área de lazer Marcos Dracena, a saber: 1 - Existe algum estudo/trabalho sendo realizado para melhorias ou construção de uma nova ponte naquele local? 2 - Se existe, quando terão início as obras? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 566/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, José Antonio Pedretti, ao Presidente do Prodes - Programa de Desenvolvimento Sustentável, Sr. Osvaldo Garcia e ao Secretário de Indústria e Comércio, Sr. Luiz Vivaldo Schmidt, pela entrega, para empresários da cidade, das cinco primeiras áreas na expansão do Distrito Industrial, situado ao lado do Bairro Tonico André. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 567/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente da Associação Projeto Esperança, Senhor Edvaldo Boareto, à Professora e Coordenadora Juliane P. Lopes da Silva, pela comemoração ao 19º aniversário da Associação. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 568/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho e demais vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor José Antonio Pedretti; à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Mayra Bernava Simões; e ao SubPrefeito, Senhor Jurandir Lima Santos, pelos festejos em comemoração ao Aniversário do Distrito de Jaciporã. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 392/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito o recapeamento asfáltico da Vicinal da Coimma. INDICAÇÃO N.º 393/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a reforma e construção das seguintes Pontes: do Ipê; da Joaninha; Guizeline e da Lagoa de tratamento do Bairro das Antas; Lucide; Eucalipto; Seca; do Juvêncio; Curva da Morte; do Jerônimo; das Três Coroas e do Mata Burro. INDICAÇÃO N.º 394/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Manoel Gomes Gonçalves - "Praça da Matriz". INDICAÇÃO N.º 395/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a reforma do Ginásio de Esporte Dovilho Moura. O piso da quadra está em péssimas condições de uso e os atletas correm riscos ao utilizar o local. INDICAÇÃO N.º 396/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a instalação de um braço de luz em um poste existente na Rua Irradiação nº 331, no Jardim São Manoel, atendendo a pedidos dos moradores que estão preocupados com a escuridão no local. INDICAÇÃO N.º 397/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a compra de mais máquinas sopradoras para facilitar o trabalho dos funcionários e, principalmente, para o uso no Cemitério local, onde há grande número de árvores e o acúmulo de folhas no chão. INDICAÇÃO N.º 398/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a correção da guia e sarjeta na Rua Duque de Caxias, altura nº 873, pois a irregularidade do solo faz com que acumule água em frente das casas dos munícipes. INDICAÇÃO N.º 399/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a melhoria na viela que liga a Rua Venezuela, altura do numero 434, a das Orquídeas, no Jardim da Palmeiras II. Indico ainda a melhoria na iluminação, com a instalação de mais de postes com luminárias. Indico mais, que seja realizada limpeza nas bocas de lobo e a reestruturação da rede de esgoto e de águas pluviais, pois é grande a reclamação dos moradores. INDICAÇÃO N.º 400/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito uma operação tapa- buracos ou recapeamento em toda extensão da Rua das Orquídeas, uma vez que a via se encontra cheia de buracos e pedras brita soltas, podendo causar acidentes. INDICAÇÃO N.º 401/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua Graciliano Ramos, no trecho compreendido entre as Ruas Guimarães Rosa e Érico Veríssimo no Bairro Jardim Brasilândia. INDICAÇÃO N.º 402/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com a Secretaria Municipal de Esporte, com o máximo de urgência, estudos para a acomodação da Secretaria Municipal de Esportes nas dependências do Ginásio de Esportes Dovilho Moura, onde há espaço de sobra. Pode-se também estudar a construção de um local próprio para secretaria, no terreno do ginásio de esportes, que é bem grande. INDICAÇÃO N.º 403/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a pintura dos bancos de cimento da Praça Rotary, pois vândalos picharam com palavras inadequadas para famílias que usufruem daquele espaço, causando constrangimento a todos. INDICAÇÃO N.º 404/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a limpeza da Estrada José Mazzoni, a partir da Associação Atlética Banco do Brasil até o Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante. O mato e galhos de árvores estão adentrando a estrada, o que a deixa muito escura, causando medo aos usuários e moradores dos bairros, cujo acesso se dá por aquela via. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO Nº 569/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 121/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 121, de 15 de setembro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar a transferência de recurso financeiro a entidade. (credito no valor de R$=14.444,44 - quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos a Associação Desportiva e Cultura de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 570/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 122/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 122/2014, de 15 de setembro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição no valor de R$=14.444,44 - quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos a Associação Desportiva e Cultura de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 571/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar n.º 07/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2014, de 03 de setembro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da letra "a" do inciso III, do artigo 25 e do mapa n.º 08, da Lei Complementar n.º 291/2008, alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2011 e 401/2013, conforme espec ifica. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 116/2014, de 03/09/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2954, de 09 de maio de 2001 e alterações conforme especifica. - aprovado por unanimidade.