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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2014-09-15
native_id269

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e catorze 
(15/09/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 28ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h17min o Senhor Presidente, 
Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, 
Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves 
Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação 
do Plenário a Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada 
no dia 08/09/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. 
A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 29; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 32. Do item I constaram: PROJETO DE 
LEI Nº 119/14, de 09/09/2014; PROJETO DE LEI Nº 120/14, de 11/09/2014; 
PROJTO DE LEI Nº 121, de 15/09/2014; PROJETO DE LEI Nº 122/14, de 
15/09/2014, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4345, 
4346, 4347, 4348, 4349, 4350, 4351/2014; Decretos n.ºs 6562, 6563, 6564, 6565, 
6566/2014; e Ofícios CM n.ºs 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 
261, 262, 263/2014, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos 
Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO SAP/GS Nº 1343/2014, da 
Secretaria de Administração penitenciária, em atenção à solicitação dos Senhores 
Vereadores de criação para os servidores da Secretaria de Administração 
Penitenciária de um programa de metas e bonificação semelhante aos já criados 
para a Educação e Polícias do Estado de São Paulo; OFÍCIO Nº 004/2014, do 
Presidente da Loja Maçônica 2 de Julho, encaminhando à Câmara cópia da Carta e 
Belo Horizonte, cujo texto é resultado da XLIII Assembleia da Confederação da 
Maçonaria Simbólica do Brasil. Do item III constaram: PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 08/14, de 15/09/2014, encaminhado às Comissões para 
exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 554/14, de autoria dos Vereadores 
Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Thiago Marcedo Almeida Randondy, 
ocorrido em 09/09/2014; REQUERIMENTO N.º 555/14, de autoria dos Vereadores 
Milton Polon e demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jaime Franco, ocorrido em 11/09/2014; 
REQUERIMENTO N.º 556/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Paulo Vieira de Oliveira, ocorrido em 10/09/2014; REQUERIMENTO N.º 558/14, de 
autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Odoneu Balista, ocorrido 
em 12/09/2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento 
de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 550/14, de autoria dos 
Vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Ailton Oscar Lorensetti, Juliano Brito Bertolini, 
Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Moisés Antonio de Lima, Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Comissão Organizadora da 
Cavalgada realizada em comemoração aos 76 anos de aniversário da fundação do 
Distrito de Jaciporã; ao Prefeito Municipal, Senhor José Antonio Pedretti; e à 
Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Mayra Bernava Simões. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 551/14, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao 
Prefeito se havia algum estudo ou previsão para disponibilizar transporte escolar 
para os alunos da ETEC Profª Carmelina Barbosa. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 552/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa, 
Divanir Ledo dos Santos, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Juliano Brito Bertolini, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Presidente da Associação Dracenense de Esporte e Cultura, Senhor Sérgio 
Yukishigue Chiyoda, aos demais membros da Diretoria do clube e aos voluntários 
pela realização/organização da 4ª Edição do Imin Fest. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 553/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sub. Tenente Valdoir Dorneles Marques, Instrutor do Tiro 
de Guerra 02/82, pela brilhante apresentação dos integrantes do Tiro de Guerra no 
dia 07/09/2014 na Praça Arthur Pagnozzi, em comemoração a Semana da Pátria. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 557/14, de autoria do Vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Educação, Senhor José 
Roberto Zarzur, aos Diretores e Professores da Rede Municipal de Ensino pelo 
resultado do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 559/14, de autoria do Vereador Juliano Brito 
Bertolini, solicitando ao Prefeito as notas fiscais das compras diretas no comércio 
local de produtos específicos: remédios e fraldas. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 560/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente 
da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, bem como a todos que 
trabalharam para a implantação do Jardim Sensorial nas dependências da entidade.
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 561/14, de autoria do Vereador 
Kielse Chiari Munis, de Votos de Congratulações aos Sr. Cristiano Mazzarin e a 
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
Sra. Débora Lopes dos Santos Mazzarin, proprietários da Oficina de Funilaria e 
Pintura Cris Car, pela reinauguração em novas e modernas instalações, na Rua 
Mato Grosso, 259 no Jardim Metrópole, em Dracena. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 562/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos 
e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações sobre o 
recapeamento da Rua Aécio de Féo Flora, partindo Oswaldo Paulinho dos Santos 
até o seu final. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 563/14, de 
autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, 
solicitando ao Prefeito informações quanto à construção de um redutor de 
velocidade, do tipo lombo-faixa (faixa elevada), na Rua Oito de Dezembro, esquina 
com a Rua Antonio Martins. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
564/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti 
Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações sobre a iluminação da Rua Xingu. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 565/14, de autoria dos 
Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao 
Prefeito informações sobre melhorias a serem feitas na ponte localizada no Bairro 
Jardim Jussara, logo após a área de lazer Marcos Dracena. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 566/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação 
e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, 
José Antonio Pedretti, ao Presidente do Prodes - Programa de Desenvolvimento 
Sustentável, Sr. Osvaldo Garcia e ao Secretário de Indústria e Comércio, Sr. Luiz 
Vivaldo Schmidt, pela entrega, para empresários da cidade, das cinco primeiras 
áreas na expansão do Distrito Industrial, situado ao lado do Bairro Tonico André.
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 567/14, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Presidente da Associação Projeto Esperança, Senhor 
Edvaldo Boareto, à Professora e Coordenadora Juliane P. Lopes da Silva, pela 
comemoração ao 19º aniversário da Associação. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 568/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho e 
demais vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor José Antonio Pedretti; à 
Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Mayra Bernava Simões; e ao Sub￾Prefeito, Senhor Jurandir Lima Santos, pelos festejos em comemoração ao 
Aniversário do Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 392/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi; 393, 394/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo 
vereador Ailton Oscar Lorensetti; 395/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira 
da Silva Junior; 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402/14, de autoria do Vereador 
Kielse Chiari Munis; 403, 404/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao 
Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, 
tendo se manifestado os vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO; RODRIGO 
ROSSETTI PARRA; MOACIR SHOITI KANEZAWA; FRANCISCO EDUARDO 
ANICETO ROSSI; MILTON POLON; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do 
vereador Moacir Shoiti Kanezawa; DIVANIR LEDO DOS SANTOS e OSCAR 
AILTON LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores:
MOISÉS ANTONIO DE LIMA; RODRIGO CASTILHO SOARES; LUIZ RODRIGUES 
COELHO; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI; e PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o 
intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à ORDEM DO DIA, da qual 
constaram três projetos em regime de urgência, através dos requerimentos a 
seguir: I - REQUERIMENTO Nº 569/14 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 121/2014, de 15/09/2014, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo 
para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar a 
transferência de recurso financeiro a entidade (credito no valor de R$14.444,44 -
catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos, à 
Associação Desportiva e Cultura de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena). 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 570/14 que, subscrito por todos 
os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 122/2014, de 
15/09/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição à Entidade 
que especifica (contribuição no valor de R$=14.444,44 - catorze mil quatrocentos e 
quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos à Associação Desportiva e 
Cultura de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO Nº 571/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2014, de 
03/09/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração da letra 
"a" do inciso III, do artigo 25 e do mapa n.º 08, da Lei Complementar n.º 291/2008, 
alterada pelas Leis Complementares n.º 360/2011 e 401/2013, conforme 
especificava. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. 
O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
170, § 3º, letra “r”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria 
pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-5”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, 
passou-se à apreciação da matéria da Circular divulgada com antecedência: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 116/2014, de 
03/09/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a revogação da Lei 
n.º 2954, de 09 de maio de 2001 e alterações conforme especificava. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao
período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o Vereador CLAUDEVI 
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h25min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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29ª Sessão Ordinária - 15/09/2014
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 554/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Thiago Marcedo Almeida Randondy,
ocorrido em 09 de setembro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 555/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e demais vereadores, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jaime Franco, ocorrido em 11 de setembro
de 2014.
REQUERIMENTO N.º 556/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Vieira de Oliveira, ocorrido em 10 de
setembro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 558/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Odoneu Balista, ocorrido em 12 de setembro de
2014.
REQUERIMENTO N.º 550/14, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Ailton Oscar
Lorensetti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Moisés
Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Comissão Organizadora da Cavalgada realizada em comemoração aos 76
anos de aniversário da fundação do Distrito de Jaciporã; ao Prefeito Municipal, Senhor José
Antonio Pedretti; e à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Mayra Bernava Simões. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 551/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Há
algum estudo ou previsão para disponibilizar transporte escolar para os alunos da ETEC Profª
Carmelina Barbosa? 2. Em caso afirmativo, qual o prazo para o início? 3. Em caso negativo,
qual o motivo? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 552/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa, Divanir Ledo
dos Santos, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Presidente da Associação Dracenense de Esporte e Cultura, Senhor
Sérgio Yukishigue Chiyoda, aos demais membros da Diretoria do clube e aos voluntários pela
realização/organização da 4ª Edição do Imin Fest. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 553/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Sessão
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sub. Tenente Valdoir Dorneles Marques, Instrutor do Tiro
d e Guerra 02/82, pela brilhante apresentação dos integrantes do Tiro de Guerra no dia
07/09/2014 na Praça Arthur Pagnozzi, em comemoração a Semana da Pátria. O evento
contou com hasteamento das Bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo e de Dracena,
execução do Hino Nacional e do Hino da Independência e apresentações dos atiradores do
Tiro de Guerra de Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 557/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Educação, Senhor José Roberto Zarzur, aos
Diretores e Professores da Rede Municipal de Ensino pelo resultado do IDEB - Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica. Os indicadores mostram um grande avanço na
qualidade da Educação na primeira etapa do ensino fundamental em Dracena. As metas de
progressão estabelecidas foram superadas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 559/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao
Prefeito que encaminhe a essa Casa de Leis as notas fiscais das compras diretas no comércio
local de produtos específicos: remédios e fraldas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 560/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Presidente da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais,
bem como a todos que trabalharam para a implantação do Jardim Sensorial nas dependências
da entidade. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 561/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
de Votos de Congratulações aos Sr. Cristiano Mazzarin e a Sra. Débora Lopes dos Santos
Mazzarin, proprietários da Oficina de Funilaria e Pintura Cris Car, pela reinauguração em novas
e modernas instalações, localizada na Rua Mato Grosso, 259 no Jardim Metrópole, em
Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 562/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir
Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1) A Rua Aécio de Féo
Flora, partindo Osvaldo Paulinho dos Santos até o seu final, será recapeada? 2) Quando serão
realizados os serviços de recapeamento? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 563/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir
Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue quanto à construção de
um redutor de velocidade, do tipo lombo-faixa (faixa elevada), na Rua Oito de Dezembro,
esquina com a Rua Antonio Martins: 1 - Existe projeto para a construção da referida faixa
naquele local? 2 - Se existe, quando será realizada a obra? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 564/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir
Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue quanto à melhoria na
iluminação e segurança da Rua Xingu: 1 - Existe algum estudo, projeto e pretensão de
melhorar a iluminação do referido local? 2 - Quanto será realizada a referida melhoria? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 565/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir
Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue quanto à realização de
melhorias na ponte localizada no Bairro Jardim Jussara, logo após a área de lazer Marcos
Dracena, a saber: 1 - Existe algum estudo/trabalho sendo realizado para melhorias ou
construção de uma nova ponte naquele local? 2 - Se existe, quando terão início as obras? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 566/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, José
Antonio Pedretti, ao Presidente do Prodes - Programa de Desenvolvimento Sustentável, Sr.
Osvaldo Garcia e ao Secretário de Indústria e Comércio, Sr. Luiz Vivaldo Schmidt, pela
entrega, para empresários da cidade, das cinco primeiras áreas na expansão do Distrito
Industrial, situado ao lado do Bairro Tonico André. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 567/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Presidente da Associação Projeto Esperança, Senhor Edvaldo Boareto,
à Professora e Coordenadora Juliane P. Lopes da Silva, pela comemoração ao 19º aniversário
da Associação. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 568/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho e demais
vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor José Antonio
Pedretti; à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Mayra Bernava Simões; e ao Sub￾Prefeito, Senhor Jurandir Lima Santos, pelos festejos em comemoração ao Aniversário do
Distrito de Jaciporã. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 392/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando
ao Prefeito o recapeamento asfáltico da Vicinal da Coimma.
INDICAÇÃO N.º 393/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a reforma e construção das seguintes
Pontes: do Ipê; da Joaninha; Guizeline e da Lagoa de tratamento do Bairro das Antas; Lucide;
Eucalipto; Seca; do Juvêncio; Curva da Morte; do Jerônimo; das Três Coroas e do Mata
Burro.
INDICAÇÃO N.º 394/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a instalação de uma academia ao ar
livre na Praça Manoel Gomes Gonçalves - "Praça da Matriz".
INDICAÇÃO N.º 395/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito a reforma do Ginásio de Esporte Dovilho Moura. O piso da quadra está em péssimas
condições de uso e os atletas correm riscos ao utilizar o local.
INDICAÇÃO N.º 396/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
instalação de um braço de luz em um poste existente na Rua Irradiação nº 331, no Jardim São
Manoel, atendendo a pedidos dos moradores que estão preocupados com a escuridão no
local.
INDICAÇÃO N.º 397/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
compra de mais máquinas sopradoras para facilitar o trabalho dos funcionários e,
principalmente, para o uso no Cemitério local, onde há grande número de árvores e o acúmulo
de folhas no chão.
INDICAÇÃO N.º 398/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
correção da guia e sarjeta na Rua Duque de Caxias, altura nº 873, pois a irregularidade do
solo faz com que acumule água em frente das casas dos munícipes.
INDICAÇÃO N.º 399/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
melhoria na viela que liga a Rua Venezuela, altura do numero 434, a das Orquídeas, no Jardim
da Palmeiras II. Indico ainda a melhoria na iluminação, com a instalação de mais de postes
com luminárias. Indico mais, que seja realizada limpeza nas bocas de lobo e a reestruturação
da rede de esgoto e de águas pluviais, pois é grande a reclamação dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 400/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito uma
operação tapa- buracos ou recapeamento em toda extensão da Rua das Orquídeas, uma vez
que a via se encontra cheia de buracos e pedras brita soltas, podendo causar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 401/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
pavimentação asfáltica da Rua Graciliano Ramos, no trecho compreendido entre as Ruas
Guimarães Rosa e Érico Veríssimo no Bairro Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 402/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
estude com a Secretaria Municipal de Esporte, com o máximo de urgência, estudos para a
acomodação da Secretaria Municipal de Esportes nas dependências do Ginásio de Esportes
Dovilho Moura, onde há espaço de sobra. Pode-se também estudar a construção de um local
próprio para secretaria, no terreno do ginásio de esportes, que é bem grande.
INDICAÇÃO N.º 403/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a pintura dos bancos de cimento da
Praça Rotary, pois vândalos picharam com palavras inadequadas para famílias que usufruem
daquele espaço, causando constrangimento a todos.
INDICAÇÃO N.º 404/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a limpeza da Estrada José Mazzoni, a
partir da Associação Atlética Banco do Brasil até o Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante. O
mato e galhos de árvores estão adentrando a estrada, o que a deixa muito escura, causando
medo aos usuários e moradores dos bairros, cujo acesso se dá por aquela via.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO Nº 569/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 121/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 121, de 15 de setembro de 2014, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar a transferência de recurso
financeiro a entidade. (credito no valor de R$=14.444,44 - quatorze mil quatrocentos e
quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos a Associação Desportiva e Cultura de
Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 570/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 122/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 122/2014, de 15 de setembro de 2014,
de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica.
(contribuição no valor de R$=14.444,44 - quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais
e quarenta e quatro centavos a Associação Desportiva e Cultura de Capoeira Filhos de
Abaeté de Dracena) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 571/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei Complementar n.º 07/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2014, de 03 de
setembro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da letra "a" do
inciso III, do artigo 25 e do mapa n.º 08, da Lei Complementar n.º 291/2008, alterada pelas
Leis Complementares n.º 360/2011 e 401/2013, conforme espec ifica. - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 116/2014, de 03/09/2014, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2954, de 09 de maio de 2001 e
alterações conforme especifica. - aprovado por unanimidade.

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