| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2009-07-20 |
| native_id | 27 |
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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2009= Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e nove (20.7.2009), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 25ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h25min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 13.7.2009, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, justificou o atraso em dar início à Sessão, pois estivera representando a Câmara na abertura do “Campeonato Interno de Futsal da Associação Bancária Dracenense”. Falou ainda que a partir daquele momento assistiriam a um vídeo sobre o Ambulatório Médico de Especialidades, com a apresentação do Senhor Alessandro Mendes, administrador do hospital. O vídeo foi apresentado e os Senhores vereadores levantaram alguns questionamentos, sendo prontamente respondido pelo administrador. Ao término, o Senhor Presidente consultou o Plenário para a inversão da leitura das matérias do Expediente, ou seja, passando à frente o Requerimento nº 381/09, de autoria de todos os vereadores, de apoio à mantença da Santa Casa de Dracena como gestora do AME, como a princípio fora definido, através do Contrato de Gestão firmado entre o Governo do Estado. Com a aprovação do Plenário, o Requerimento foi lido. Antes de ser colocado em discussão, mais uma vez o Senhor Presidente consultou o Plenário para a possibilidade de abrir precedente regimental no sentido de que todos aqueles que desejassem discutir a matéria, pudessem fazê-lo. A sugestão do presidente foi acatada pelos Senhores vereadores, que passaram a discutir o Requerimento, tendo se manifestado na seguinte ordem: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI; MILTON POLON; NELSON NABOR BUZINARO; JOSÉ ANTONIO PEDRETTI; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, aparteado pelo vereador José Antonio Pedretti, que solicitou aos vereadores que indicassem deputados para o encaminhamento de ofícios reivindicando apoio, o que foi acatado pelo Presidente; RODRIGO CASTILHO SOARES; ADEMIR USSIFATTI; e JULIANO BRITO BERTOLINI, aparteado pelo vereador Pedro Gonçalves Vieira. Após a discussão, o Requerimento foi à ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) votação, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias do Expediente. Como restava apenas alguns minutos do período reservado para tal, apenas parte do expediente foi lido, restando matérias de vereadores para a leitura na próxima Sessão. Foram lidas: I - Matérias recebidas do Prefeito: 23; II - Matérias recebidas de Diversos: 04; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 05. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 60, 61, 62, 63/09, de 17.7.2009, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs: 3662, 3663, 3665/09; Decretos nºs. 5631 e 5635/09; Termo de Aditamento Contratual LC/053/09; Termo de Contrato LC097/09; e OFÍCIO nº 251/09, da Secretaria da Fazenda, encaminhando à Câmara cópia do balancete da Prefeitura referente ao mês de maio/2009; Ofícios CM nºs: 231, 232, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 244/09. Do item II constaram: Ofício nº 712/2009, do Tribunal de Contas, referente às contas anuais do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista – Exercício de 2006; Ofício nº 477/09, da Amnap – Associação dos Município da Nova Alta Paulista, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 556/07, da Deputada Estadual Ana Perugini; Telegramas do Ministério da Saúde comunicando a liberação de recursos para o Município de Dracena; Ofício da Telefônica, em atenção ao Requerimento nº 310/09, de autoria do vereador José Antonio Pedretti. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 366/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Dr. Egnaldo Vansela Sartori, ocorrido em 16/07/2009; REQUERIMENTO N.º 376/09, de autoria do Vereador de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Valdemar Ferreira Duarte, ocorrido em 19/07/2009; REQUERIMENTO N.º 377/09, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Theodora Karagahy, ocorrido em 18/07/2009; REQUERIMENTO N.º 378/09, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Jorge Tashio Nakagawa, ocorrido em 19/07/2009; REQUERIMENTO N.º 379/09, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Amélia Fushita Nakagawa, ocorrido em 19/07/2009. Expirado o período do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que as matérias dos Senhores Vereadores seriam lidas na próxima sessão, já que não havia mais tempo, e suspendeu a sessão por dez (10) minutos. Reaberta às 22h10min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação do REQUERIMENTO Nº 382/09 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 61/09, de ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 17.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, conforme especificava e dava outras providências. Como o Projeto ainda não dispunha de Parecer das Comissões, o Senhor Presidente consultou o Plenário para a dispensa dos mesmos, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 054/09, de 29.6.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 055/09, de 30.6.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$200.000,00 destinados à aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 056/09, de 2.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (Crédito no valor de 200.000,00, destinados aos Jogos escolares – Olimpíada Colegial de Esportes). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 057/09, de 2.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$6.000,00 destinados à entidade Flor-de-lis). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 5 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 019/09, de 06.4.2009, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, que obrigava a realização do Teste da Orelhinha em recémnascidos e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 6 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 048/09, de 12.6.2009, que instituía no âmbito do município de Dracena a semana de luta contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescente, que especifica e dava outras providências. Ato contínuo, foi lida a EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/09, de 29.6.2009, de autoria do vereador Milton Polon, dá nova redação ao Artigo 2º do Projeto de Lei nº 048/09, de 12.06.09, que institui no âmbito do município de ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Dracena a semana de luta contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescente, que especifica e dava outras providências, que colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi solicitou a inclusão a Emenda ao projeto, que foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h43min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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25ª Sessão Ordinária - 20/07/2009 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 381/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de Moção de Apoio à mantença da Santa Casa de Dracena como gestora do AME - Ambulatório Médico de Especialidades, como a princípio fora definido, através do contrato de gestão regularmente firmado entre o Governo do Estado e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Maternidade de Dracena. Requeremos ainda que desta manifestação da Câmara seja encaminhada cópia ao Deputado Estadual Mauro Bragato solicitando-lhe que interceda neste desiderato junto à Secretaria Estadual de Saúde. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 366/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Dr. Erguinaldo Vansela Sartori, ocorrido em 16/07/2009. REQUERIMENTO N.º 376/09, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Dr. Valdemar Ferreira Duarte, ocorrido em 19/07/2009. REQUERIMENTO N.º 377/09, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Theodora Karagahy, ocorrido em 18/07/2009. REQUERIMENTO N.º 378/09, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Jorge Tashio Nakagawa, ocorrido em 19/07/2009. REQUERIMENTO N.º 379/09, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Amélia Fushita Nakagawa, ocorrido em 19/07/2009. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 382/09, de autoria de todos os Vereadores, regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 61/09. - aprovado por unanimidade Juliano Brito Bertolini colocando em discussão a dispensa de parecer ao referido projeto - aprovada por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 061/09, de 17.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 054/09, de 29.6.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 055/09, de 30.6.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 200.000,00 destinados à aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 056/09, de 2.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (Crédito no valor de R$ 200.000,00, destinados aos Jogos escolares - Olimpíada Colegial de Esportes). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 057/09, de 2.7.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 6.000,00 destinados à entidade Flor-de-lis). - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 019/09, de 06.4.2009, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, que obriga a realização do Teste da Orelhinha em recém-nascidos e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 048/09, de 12.6.2009, que institui no âmbito do município de Dracena a semana de luta contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescente, que especifica e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/09, de 29.6.2009, de autoria do vereador Milton Polon, dá nova redação ao Artigo 2º do Projeto de Lei n.º 048/09, de 12.06.09, que institui no âmbito do município de Dracena a semana de luta contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescente, que especifica e dá outras providências. - aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade.