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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2014-09-22
native_id270

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e catorze 
(22/09/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 30ª Sessão Ordinária, do 2º 
ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h20min o 
Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, 
Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio 
de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 29ª Sessão 
Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 22.09.2014, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 17; e II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 21. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 123/14, de 10/09/2014; PROJETO DE LEI Nº 
124/14, de 17/09/2014; PROJETO DE LEI Nº 125/14, de 17/09/2014; PROJETO 
DE LEI Nº 126/14, de 16/09/2014, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; Lei Complementar n.º 412/2014; Leis n.ºs 4352, 4353 e 4354/2014; 
Termo de Contrato EG n.º 222/14; 1º Termo de aditamento ao Convênio n.º 03; 
Ofícios CM n.ºs 264, 265, 266, 267 e 268/2014; Ofícios da Secretaria de 
Finanças nºs 204 e 205/14, encaminhando à Câmara cópias dos Balancetes da 
Prefeitura Municipal referentes ao meses de julho e agosto/2014, os quais se 
encontravam à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do 
item II constaram: PROJETO DE LEI Nº 127/14, de 22/09/2014, de autoria dos 
Vereadores Claudevi Oliveira Silva Júnior e Rodrigo Rossetti Parra; PROJETO 
DE LEI128/14, de 22/09/2014, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 
574/14, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Rodrigo 
Castilho Soares e Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marlene Calvo Drago, ocorrido em 
15/09/2014; REQUERIMENTO N.º 576/14, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Vera Ricca Diehl Rossetto, ocorrido em 16/09/2014; 
REQUERIMENTO N.º 580/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
Senhora Orestes Boni, ocorrido em 19/09/2014; REQUERIMENTO N.º 584/14, 
de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Lima 
Celestino, ocorrido em 20/09/2014; REQUERIMENTO N.º 585/14, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Eloi de Souza Lobo, ocorrido em 
19/09/2014; REQUERIMENTO N.º 586/14, de autoria do Vereador Moacir Shoiti 
Kanezawa, solicitando o registro em ata de Voto de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Sagami Tominaga, ocorrido em 21/09/2014, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 572/14, de autoria dos Vereadores 
Claudevi Oliveira da Silva Junior e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao 
Prefeito se estava sendo estudada a possibilidade de instalar grades de 
segurança nas confluências das ruas: Av. Expedicionários com a Presidente 
Roosevelt e na Rua Princesa Isabel com a Presidente Roosevelt. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 573/14, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre a concessão 
de terrenos no Distrito Industrial, uma vez algumas das empresas que 
anteriormente receberiam áreas do Distrito Industrial José Dancieri II. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 575/14, de autoria do Vereador Moisés 
Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da 
Indicação n.º 116/2014, de sua autoria. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 577/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao dracenense Professor de História, Carlos Eduardo 
Zlatic, autor do livro "A política centralizadora de D. Dinis e resistência 
nobiliárquica de D. Afonso e seus herdeiros (1271 – 1315)". Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 578/14, de autoria do Vereador Kielse 
Chiari Munis, solicitando ao Prefeito o que estava sendo feito para solucionar o 
problema da galeria dos Bairros Jardim Éden, Kennedy e Bortolato. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 579/14, de autoria do Vereador Kielse 
Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações sobre taxas de esgoto 
cobradas dos moradores dos Distritos de Jaciporã e Jamaica. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 581/14, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Estado de Logística e Transportes, 
Clodoaldo Pelissioni, pela entrega oficial do lote 4 das obras de melhorias e 
modernização da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294). 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 582/14, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito qual o motivo da 
municipalidade ter passado escritura do imóvel rural de seis alqueires adquirido 
ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
em setembro de 2013 pelo valor venal de R$23.127,45 (vinte e três mil, cento e 
vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), sendo que a transação fora 
realizada pelo valor de venda de R$1.198.000,00 (um milhão cento e noventa e 
oito mil reais). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 583/14, de 
autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito o edital de 
licitação e nome das empresas concorrentes no certame realizado para a 
contratação de empresa para obras de acessibilidade; Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 587/14, de autoria do Vereador Juliano 
Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre reformas realizadas no 
Posto de Saúde Albert Sabin, localizado no Bairro São Manoel. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 405/14, de autoria do 
Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 406/14, de autoria do Vereador 
Moisés Antonio de Lima; 407, 408/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, MOISÉS ANTONIO DE 
LIMA, KIELSE CHIARI MUNIS, MILTON POLON, E JULIANO BRITO 
BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento 
dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental 
de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador 
Ailton Oscar Lorensetti; MILTON POLON, com apartes dos vereadores Rodrigo 
Rossetti Parra e Moisés Antonio de Lima; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA 
JÚNIOR, com apartes dos vereadores Moisés Antonio de Lima e Rodrigo 
Rossetti Parra; AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores 
Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Rossetti Parra; e KIELSE CHIARI MUNIS. 
Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento 
Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria 
constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI N.º 117/2014, de 04/09/2014, de autoria do Poder 
Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava. (Subvenção à 
Irmandade da Santa casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de 
até R$77.000,00 - setenta mil reais.) Colocado em discussão, manifestaram-se 
os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; e LUIZ RODRIGUES COELHO, com 
aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h15min encerrou a Sessão, que 
foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente 
ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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pauta #

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30ª Sessão Ordinária - 22/09/2014
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 574/14, de autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi,
Rodrigo Castilho Soares e Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da
Senhora Marlene Calvo Drago, ocorrido em 15 de setembro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 576/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Vera Ricca Diehl Rossetto, ocorrido em 16 de setembro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 580/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Orestes Boni, ocorrido em 19 de setembro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 584/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Lima Celestino, ocorrido em 20 de setembro de
2014.
REQUERIMENTO N.º 585/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Eloi de Souza Lobo, ocorrido em 19 de setembro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 586/14, de autoria do Vereador Moacir Shoiti Kanezawa, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sagami Tominaga, ocorrido em 21 de setembro
de 2014.
REQUERIMENTO N.º 572/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe se está sendo estudada a
possibilidade de instalar grades de segurança nas confluências das ruas: Av. Expedicionários
com a Presidente Roosevelt e na Rua Princesa Isabel com a Presidente Roosevelt. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 573/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior,
solicitando ao Prefeito que nos informe sobre a concessão de terrenos no Distrito Industrial.
Isto, considerando que algumas das empresas que anteriormente receberiam áreas do Distrito
Industrial José Dansieri II, que seria feito nas proximidades da UNESP, até estão não foram
beneficiados; e, quais daquelas empresas não receberam área até então, e o que está sendo
feito para beneficiá-las? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 575/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao
Prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 116/2014, através da qual
solicitamos estudos para a construção de duas canaletas, sendo que uma deverá ser na Rua
João Abdala Zacarias, esquina com a Rua Esmeralda da Silva, e a outra na mesma rua, só que
na esquina coma Rua Leonor Gonçalves. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 577/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao dracenense Professor de História, Carlos Eduardo Zlatic, autor do livro
"A política centralizadora de D. Dinis e resistência nobiliárquica de D. Afonso e seus herdeiros
(1271 - 1315)". - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 578/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
que nos informe sobre as ações para solucionar o problema da galeria que passa pelos Bairros
Jardim Éden, Kennedy e Bortolato: 01 - Existe um planejamento para execução de obras e
realização da galeria? 02 - Se existe, qual o prazo para o início? 03 - Qual o valor da obra? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 579/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
que em contato com a Presidência da Emdaep nos informe sobre os Distritos de Jaciporã e
Jamaica: 1. Nestes distritos são cobradas taxas de esgoto? 2. Existe um sistema de
saneamento básico que possibilite esta cobrança? 3. Ainda há nos Distritos fossas sépticas?
4. Qual amparo legal para cobrar taxas de esgoto nesses locais? - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 581/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Estado de Logística e Transportes, Clodoaldo Pelissioni,
pela entrega oficial do lote 4 das obras de melhorias e modernização da Rodovia Comandante
João Ribeiro de Barros (SP-294), até o município de Tupi Paulista (do km 647+500 ao km
658+378). A inauguração ocorreu nas imediações do km 647+680. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 582/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao
Prefeito que nos informe o que segue: 1. Qual o motivo da municipalidade ter passado
escritura do imóvel rural de seis alqueires adquirido em setembro de 2013 pelo valor venal de
R$23.127,45 (vinte e três mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), sendo
que a transação foi realizada pelo valor de venda de R$1.198.000,00 (um milhão cento e
noventa e oito mil reais)? Isto, considerando que o imóvel foi adquirido com recurso próprio do
município? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 583/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor
Considerando o lançamento do projeto de acessibilidade realizado na última sexta-feira,
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, que envie a essa Casa de Leis cópia do Contrato da empresa que
está realizando as obras, edital de licitação e nome das empresas concorrentes no certame.
Requeiro ainda qual a empresa que está confeccionando as grades de proteção que estão
sendo instaladas nos locais de acessibilidade. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 587/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao
Prefeito que nos informe o que segue: 1 - O Posto de Saúde Albert Sabin, localizado no Bairro
São Manoel está passando por reformas e ampliação? 2 - Em caso afirmativo, qual o valor do
custo das obras e qual empresa foi a vencedora da licitação? 3 - Qual o valor dos recursos a
serem aplicados pela Prefeitura Municipal de Dracena (recursos próprios) de contrapartida, e
os valores do Governo Estadual e Governo Federal através de convênios? - aprovado por
unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 405/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito a implantação de uma faixa de pedestre na confluência das Ruas Bélgica e Fortaleza,
onde podemos observar grande fluxo de veículos, muitos deles trafegando em alta velocidade,
o que pode causar graves acidentes.
INDICAÇÃO N.º 406/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao
Prefeito a construção da ponte no prolongamento da Estrada Municipal que liga a Rua 7 do
Jardim Kennedy à Rua Vendramin. É necessário fazer uma galeria naquele local, pois os
moradores têm reclamado do mau cheiro exalado pela água que corre a céu aberto nas valas
existentes naquele trecho.
INDICAÇÃO N.º 407/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a
instalação de traves nos gols do campo de futebol médio no Bairro Emílio Zanatta próximo a
Escolinha Cantiga de Ninar. Ocorre que a área passou por reformas após a construção da
escolinha e depois disso ficou menos atendido. Assim, os moradores do bairro nos procuraram
para fazer esta reivindicação.
INDICAÇÃO N.º 408/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
melhorias nos Bairros Jardim Éden e Kennedy, a saber: 1. Instalação de luminárias, para que
os moradores possam desfrutar destas localidades com segurança; 2. Instalação de uma
academia ao ar livre; 3. Conclusão da pavimentação asfáltica de algumas ruas.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 117/2014, de 04/09/2014, de autoria
do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica. (Subvenção à
Irmandade da Santa casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até
R$77.000,00 - setenta mil reais.) - aprovado por unanimidade.

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