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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2014-10-13
native_id273

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ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO 
(2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO 
(2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e catorze (13/10/2014), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, 
no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 
33ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h26min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, 
Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO 
SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 32ª 
Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 06/10/2014, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 43; II - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 48. Do item I constaram: Do item I constaram: PROJETO 
DE LEI Nº 130/14, de 25/09/2014; PROJETOS DE LEI Nº 131, 132, 133/14, de 09/10/2014; 
134/14, de 13/10/2014, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 
4355 à 4360/2014; Decreto n.º 6578 e 6580/2014; Atas de preço n.ºs 93, 98, 102, 105 e 
108/2014; Termos de Contrato Lc n.ºs 213, 220, 229, 230, 231, 232, 233, 235 e 236/2014; 
Ofícios CM n.ºs 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299/2014, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II 
constaram: REQUERIMENTO N.º 631/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Francisco Martins Lopes, ocorrido em 08/10/2014; REQUERIMENTO N.º 632/14, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Adão Batista de Oliveira, ocorrido em 08/10/2014.; 
REQUERIMENTO N.º 642/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho 
Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Conceição Garcia da Silva, ocorrido em 11/10/2014; REQUERIMENTO N.º 
643/14, de autoria do Vereador Milton Polon solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Avelino Augustini, ocorrido em 09/10/2014; 
REQUERIMENTO N.º 644/14, de autoria dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi 
e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Luiz Senerini, ocorrido em 12/10/2014; REQUERIMENTO N.º 651/14, de autoria 
do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Miguel Felipe da Silva, ocorrido em 11/10/2014. Sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 615/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de Votos de Congratulações ao Senhor Ed Thomas, reeleito Deputado Estadual. Aprovado 
por unanimidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 616/14, de autoria do 
Vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
Votos de Congratulações ao Senhor Arnaldo Registro, Presidente da APAE - Associação 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO 
(2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
de pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, e ao Senhor Agnaldo Fabrício, 
Coordenador do Projeto "Talento Olímpico". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 617/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de Votos de Congratulações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin 
Filho, reeleito Governador do Estado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
618/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de Votos de Congratulações ao Senhor José Serra, eleito Senador pelo 
Estado de São Paulo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 619/14, de autoria 
do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos 
de Congratulações ao Senhor Duarte Nogueira, reeleito Deputado Federal. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 620/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Senhor 
Samuel Moreira, reeleito Deputado Federal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 621/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de Votos de Congratulações ao Senhor Silvio França Torres, reeleito 
Deputado Federal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 622/14, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de 
Congratulações ao Senhor Mauro Bragato, reeleito Deputado Estadual. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 623/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de 
Lima e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
Votos de Congratulações a Senhora Marta Costa, eleita Deputada Estadual. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 624/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de 
Lima e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
Votos de Votos de Congratulações ao Senhor Adilson Rossi, reeleito Deputado Estadual. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 625/14, de autoria dos Vereadores 
Moisés Antonio de Lima e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de Votos de Votos de Congratulações ao Senhor Paulo Freire, reeleito 
Deputado Federal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 626/14, de autoria 
dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de Votos de Votos de Congratulações ao Senhor Marco 
Feliciano, reeleito Deputado Federal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
627/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Votos de Congratulações 
ao Senhor Roberto Lucena, reeleito Deputado Federal. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 628/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando 
a aprovação e o registro em ata de Votos de de Votos de Congratulações ao Senhor Celso 
Ubirajara Russomanno, eleito Deputado Federal. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 629/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando 
ao Presidente da Câmara o envio de ofício convidando a Diretoria da Santa Casa de 
Dracena para vir à Câmara no dia 22 de outubro, às 10 horas, para esclarecimentos 
pertinentes ao atendimento prestado no hospital. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 630/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando 
ao Presidente da Câmara o envio de ofício a Diretoria da Santa Casa de Misericórdia e 
Maternidade de Dracena para que encaminhe à Câmara cópia do Estatuto da Santa Casa. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 633/14, de autoria do Vereador Milton 
Polon solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Votos de Congratulações 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO 
(2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
aos integrantes da Associação Suyá, pela edição de 2014 do evento Talentos da 
Maturidade, realizado no Teatro Municipal Aécio de Féo Flora, quando foram apresentados 
vários números de dança, música, poesias, entre outros. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 634/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando 
ao Prefeito que em contato com o Presidente da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, 
Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhasse à Câmara informações o quadro funcional 
da empresa; REQUERIMENTO N.º 635/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves 
Vieira, solicitando ao Senhor Prefeito informações sobre melhorias a serem feita Rua 
Cruzeiro do Sul, localizada entre o Bairro São Carlos e a Associação Bancária Dracenense 
- ABD. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 636/14, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Senhor Prefeito informações sobre as pontes 
existentes nas estradas rurais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 637/14, 
de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de Votos de Congratulações ao GRUPO TROYANO, pela realização do Passeio ciclístico, 
em comemoração ao Dia da Criança. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
638/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton 
Oscsar Lorensetti, solicitando a aprovação de Votos de Congratulações à Escola SENAI de 
Dracena, por seus integrantes, pela Formatura de mais uma turma de alunos, na última 
sexta-feira, dia 10. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 639/14, de autoria do 
Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao Prefeito informações sobre a liberação de 
recursos para investimentos em obras e programas previamente estabelecidos, durante o 
período de 1º/01/2009 a 31/12/2012. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
640/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de Votos de Congratulações às alunas Isabela Ussifatti e Letícia Lima Alves, do 9º 
Ano da Escola Estadual Prof.ª Julieta Guedes de Mendonça, que conquistaram a Medalha 
de Bronze na 17ª Olimpíada Brasileira de Astronomia. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 641/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações à Equipe de Atletismo Feminino 
- categoria infantil - da Escola Estadual Prof.ª Julieta Guedes de Mendonça, que 
conquistou a Medalha de Bronze na fase final dos Jogos Escolares do Estado de São 
Paulo, no Ibirapuera, em São Paulo, no revesamento 4 x100m. Neste momento, em 
QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador RODRIGO CASTILHO 
SOARES solicitou a continuidade a leitura do Expediente para esgotar o conteúdo. 
REQUERIMENTO N.º 645/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando 
a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Senhor Nelson 
Marquezelli, reeleito Deputado Federal. – aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 646/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando a aprovação eo 
registro em ata de Votos de Congratulações ao Senhor Arnaldo Faria de Sá, reeleito 
Deputado Federal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 647/14, de autoria do 
Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de 
Congratulações ao Senhor Campos Machado, reeleito Deputado Estadual. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 648/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao 
Senhor Aldo Demarchi, reeleito Deputado Estadual. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 649/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações à Escola de Música "Heitor Villa 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO 
(2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
Lobos" através da Professora Zuleica Rocha Morilhas, pela realização de RECITAL nos 
dias 10 e 11 de outubro, no Teatro Municipal "Aécio de Féo Flora". Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 650/14, de autoria dos Vereadores Divanir ledo dos 
Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito a situação se encontra o 
processo para implantação das casas populares dos Distritos de Jaciporã e de Jamaica. 
Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 424, 425, 426, 427, 
428, 430, 431, 432, 433, 434/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e 
Divanir Ledo dos Santos; 429/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, sendo 
todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que 
a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; 
CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
RODRIGO CASTILHO SOARES; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MILTON POLON; 
RODRIGO ROSSETTI PARRA; LUIZ RODRIGUES COELHO; MOISÉS ANTONIO DE 
LIMA; JULIANO BRITO BERTOLINI; e MOACIR SHOITI KANEZAWA. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para 
usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Só houve tempo 
para o pronunciamento do Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI. Esgotado o período do 
Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho 
Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada pela MAIORIA, com votos contrários dos 
vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Kielse Chiari Munis, solicitou a 
continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à 
apreciação da matéria constantes da ORDEM DO DIA, da qual constou cinco projetos em 
regime de urgência através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 652/14
que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta 
da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 
130/2014, de 25/09/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à 
Entidade que especifica (subvenção a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e 
à Adolescência - APMIAD, no valor de R$=14.444,44 catorze mil quatrocentos e quarenta e 
quatro reais e quarenta e quatro centavos). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 
653/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
N.º 131/2014, de 09/10/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente (crédito no valor de R$=2.758.000,00 - dois milhões setecentos e 
cinquenta e oito mil reais - destinado a reforços orçamentários). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III -
REQUERIMENTO Nº 654/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 132/2014, de 09/10/2014, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a 
entidade (crédito no valor de R$=14.444,44 catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro 
reais e quarenta e quatro centavos à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à 
Adolescência - APMIAD). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO 
(2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
votação, sendo aprovado por unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 655/14 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 
133/2014, de 09/10/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização 
ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e 
transferência de recursos financeiros a entidade (crédito no valor de R$82.880,00 - oitenta 
e dois mil, oitocentos e oitenta reais - à Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da 
Silva). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; V- REQUERIMENTO Nº 656/14 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 134/2014, de 13/10/2014, de 
autoria do Poder Executivo, que autorizava o Poder Executivo Municipal a conceder 
isenção de ISSQN para incentivar e viabilizar a instalação de 04 usinas fotovoltaicas no 
Município de Dracena. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; Em seguida, passou-se à apreciação das 
matérias da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
DO PROJETO DE LEI N.º 123/14, de 10/09/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
estabelecia procedimentos de controle ambiental par a utilização de produtos e 
subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços 
gerais contratados pelo Município. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
DO PROJETO DE LEI N.º 129/14, de 23/09/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$138.280,00 - destinado a reforço 
em crédito orçamentário). Colocado em discussão. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da 
pauta da Ordem do Dia, passou-se à fala dos vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, tendo se manifestado os Vereadores KIELSE CHIARI MUNIS, 
AILTON OSCAR LORENSETTI e RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo mais 
manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Ás 22h52 encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova 
Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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33ª Sessão Ordinária - 13/10/2014
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 631/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Martins Lopes, ocorrido em 08 de
outubro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 632/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Adão Batista de Oliveira, ocorrido em 08 de outubro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 642/14, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Conceição Garcia da Silva, ocorrido
em 11 de outubro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 643/14, de autoria do Vereador Milton Polon de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Avelino Augustini, ocorrido em 09 de outubro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 644/14, de autoria dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e
Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Senerini, ocorrido em
12 de outubro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 651/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Miguel Felipe da Silva, ocorrido em 11 de outubro
de 2014.
REQUERIMENTO N.º 615/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Votos de Congratulações ao Senhor Ed Thomas, reeleito
Deputado Estadual. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 616/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior, de Votos de
Congratulações ao Senhor Arnaldo Registro, Presidente da APAE - Associação de pais e
Amigos dos Excepcionais de Dracena, e ao Senhor Agnaldo Fabrício, Coordenador do Projeto
"Talento Olímpico". - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 617/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Votos de
Congratulações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, reeleito Governador do
Estado. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 618/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Votos de
Congratulações ao Senhor José Serra, eleito Senador pelo Estado de São Paulo. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 619/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Votos de
Congratulações ao Senhor Duarte Nogueira, reeleito Deputado Federal. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 620/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Votos de
Congratulações ao Senhor Samuel Moreira, reeleito Deputado Federal. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 621/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Votos de
Congratulações ao Senhor Silvio França Torres, reeleito Deputado Federal. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 622/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Votos de
Congratulações ao Senhor Mauro Bragato, reeleito Deputado Estadual. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 623/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Francisco
Eduardo Aniceto Rossi, de Votos de Congratulações a Senhora Marta Costa, eleita Deputada
Estadual. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 624/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Francisco
Eduardo Aniceto Rossi, de Votos de Congratulações ao Senhor Adilson Rossi, reeleito
Deputado Estadual. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 625/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Francisco
Eduardo Aniceto Rossi, de Votos de Congratulações ao Senhor Paulo Freire, reeleito Deputado
Federal. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 626/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Francisco
Eduardo Aniceto Rossi, de Votos de Congratulações ao Senhor Marco Feliciano, reeleito
Deputado Federal. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 627/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Francisco
Eduardo Aniceto Rossi, de Votos de Congratulações ao Senhor Roberto Lucena, reeleito
Deputado Federal. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 628/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Votos de
Congratulações ao Senhor Celso Ubirajara Russomanno, eleito Deputado Federal. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 629/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao
Presidente da Câmara o envio de ofício convidando a Diretoria da Santa Casa de Dracena para
vir à Câmara no dia 22 de outubro, às 10 horas, para esclarecimentos pertinentes ao
atendimento prestado no hospital. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 630/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao
Presidente da Câmara o envio de ofício a Diretoria da Santa Casa de Misericórdia e
Maternidade de Dracena para que encaminhe à Câmara cópia do Estatuto da Santa Casa. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 633/14, de autoria do Vereador Milton Polon de Votos de Congratulações
aos integrantes da Associação Suyá, pela edição de 2014 do evento Talentos da Maturidade,
realizado no Teatro Municipal Aécio de Féo Flora, quando foram apresentados vários números
de dança, música, poesias, entre outros. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 634/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao
Prefeito que em contato com o Presidente da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água,
Esgoto e Pavimentação, encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1 - Quantos
funcionários compõem o quadro da Empresa? 2 - Quantos cargos de confiança existem e
quais estão preenchidos? 3 - Quantos funcionários estão afastados para tratamento de
saúde? 4 - Quantos funcionários completam período para aposentadoria este ano? 5 - Quais
funcionários estão em desvio de função? 6 - Houve algum pedido de caminhão de terra para
alguma entidade? Se houve, enviar o nome e o endereço. 7 - Foi realizado pela Empresa
algum serviço na zona rural? Se foi, quem autorizou? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 635/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao
Senhor Prefeito as seguintes informações: 1 - Qual a situação da Rua Cruzeiro do Sul,
localizada entre o Bairro São Carlos e a Associação Bancária Dracenense - ABD? 2 - Houve
algum acordo entre o loteador do bairro São Carlos e a Prefeitura? Se houve, enviar cópia à
Câmara. Se não houve, quais as medidas estão sendo tomadas para sanar os problemas no
local? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 636/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao
Senhor Prefeito as seguintes informações em relação das pontes existentes nas estradas
rurais: 1 - Quantas pontes estão danificadas necessitando de reparos? 2 - Quais foram
recuperadas pela Administração atual? 3 - Se não foi recuperada nenhuma, qual o motivo? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 637/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Votos de
Congratulações ao GRUPO TROYANO, pela realização do Passeio ciclístico, em comemoração
ao Dia da Criança. Evento tradicionalmente organizado e realizado pelo Grupo, e que reúne
famílias e amigos, promovendo a confraternização e estimulando a prática de atividades
esportivas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 638/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscsar Lorensetti, de Votos de Congratulações à Escola SENAI de Dracena,
por seus integrantes, pela Formatura de mais uma turma de alunos, na última sexta-feira, dia
10. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 639/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações: 1 - Visando a liberação de recursos para investimentos em
obras e programas previamente estabelecidos, durante o período de 1º/01/2009 a
31/12/2012, a Prefeitura Municipal de Dracena efetuou cadastro de quantos convênios nas
esferas Federal e Estadual? 2 - Desses convênios, quantos e quais foram cadastrados junto
ao SINCONV? 3 - Dos cadastros previamente realizados, quantos e quais os convênios
efetivamente realizados, quantos e quais os convênios que efetivamente foram firmados entre
a municipalidade e os Governos Federal e Estadual? 4 - Enviar cópias dos contratos firmados
entre a municipalidade (convênios) durante o período citado no item 01, com os Governos
Federal e Estadual. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 640/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de Votos de
Congratulações às alunas Isabela Ussifatti e Letícia Lima Alves, do 9º Ano da Escola Estadual
Prof.ª Julieta Guedes de Mendonça, que conquistaram a Medalha de Bronze na 17ª Olimpíada
Brasileira de Astronomia. É a primeira vez que a Escola Julieta Guedes participa dessa
olimpíada. As jovens estudantes competiram com alunos do País inteiro que cursam o Ensino
Fundamental. As congratulações são extensivas à Professora Ilsiney Rosa Barbosa,
orientadora das alunas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 641/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de Votos de
Congratulações à Equipe de Atletismo Feminino - categoria infantil - da Escola Estadual Prof.ª
Julieta Guedes de Mendonça, que conquistou a Medalha de Bronze na fase final dos Jogos
Escolares do Estado de São Paulo, no Ibirapuera, em São Paulo, no revesamento 4 x100m. A
equipe é composta pelas atletas: Gabriela Kauane Carvalho Santos, Luana da Mata Marques,
Monique dos Santos Lima e Tainá Fernanda da Silva Oliveira. Requer ainda Votos de
Congratulações à aluna Gabriela Kauane Carvalho Santos, que conquistou o vice-campeonato,
nos 100 metros com barreira. As congratulações são extensivas aos treinadores da equipe,
Professores: Eliseu Santos Silva e Zoraide Augusta de Melo. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 645/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Votos de
Congratulações ao Senhor Nelson Marquezelli, reeleito Deputado Federal. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 646/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Votos de
Congratulações ao Senhor Arnaldo Faria de Sá, reeleito Deputado Federal. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 647/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Votos de
Congratulações ao Senhor Campos Machado, reeleito Deputado Estadual. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 648/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de
Votos de Congratulações ao Senhor Aldo Demarchi, reeleito Deputado Estadual. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 649/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Votos de Congratulações
à Escola de Música "Heitor Villa Lobos" através da Professora Zuleica Rocha Morilhas, pela
realização de RECITAL nos dias 10 e 11 de outubro, no Teatro Municipal "Aécio de Féo Flora".
Aos alunos e à Professora nossos cumprimentos pelo belíssimo espetáculo musical. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 650/14, de autoria dos Vereadores Divanir ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1 - Em que situação se encontra
o processo para implantação das casas populares dos Distritos de Jaciporã e de Jamaica? 2 -
Quais documentos e/ou procedimentos que a CDHU está solicitando para finalizar o processo
para iniciar as obras de construção das casas populares? 3) A administração tem alguma
previsão para finalizar o processo e o início das obras? - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 424/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com a Secretaria de Obras para uma
análise da estrutura do Cruzeiro existente na Praça localizada próxima da Escola "Engenheiro
Isac Pereira Garcez". Faz-se necessária uma reforma geral no local, que é ponto de referência
da cidade e guarda grandes características históricas do município. Podem ser estudas
diversas melhorias como: instalação de novos bancos, iluminação, pintura, arborização etc.,
transformando a área no entorno do cruzeiro em um local mais aconchegante.
INDICAÇÃO N.º 425/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito estudos com o setor competente para a construção de um
obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Rua Lucinda Rosa
dos Santos, próximo ao nº 394, no Conjunto Habitacional Vendramin II.
INDICAÇÃO N.º 426/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito estudos com o setor competente para a retirada de três
árvores existente na Marginal José Dancieri, em frente da Chácara Cristina. Uma das árvores
está apodrecida e duas já estão sem vidas, podendo cair a qualquer momento, provocando
acidentes. Aquela via é muito movimentada e os usuários pedem medidas em relação às
árvores.
INDICAÇÃO N.º 427/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito medidas para reparos na base de sustentação do semáforo
existente na Rua Magid Zacharias, esquina com a Avenida Rui Barbosa.
INDICAÇÃO N.º 428/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a poda do bambuzal
existente na Estrada Municipal Francisco de Assis Martucci, próximo da Ponte Seca.
INDICAÇÃO N.º 429/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
que entre contato com o Diretor do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para que
quando das obras a serem realizadas na Rodovia Byron de Azevedo Nogueira, seja dada
especial atenção à área próxima à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e
Faculdades REGES, onde se fazem necessárias algumas melhorias.
INDICAÇÃO N.º 430/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao Prefeito que tome medidas para o recapeamento da Avenida
Expedicionários, entre as Ruas Caramuru e Adolfo Cavalhieri. Os moradores do local clamam
pela recuperação daquele trecho, que é muito movimentado.
INDICAÇÃO N.º 431/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao Prefeito que determine limpeza na praça e área de lazer localizadas
na Rua Pinheiros com a Alameda Bélgica, no Bairro Palmeiras III. Os moradores estão
solicitando providências urgentes, e reclamam que o local está totalmente abandonado. O
mato cresceu muito e tem aumentado o número de insetos, causando insegurança a todos
que residem naquelas proximidades.
INDICAÇÃO N.º 432/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao Prefeito que determine limpeza melhoria nos bancos e na iluminação
na praça do Bairro Paulo Vendramin II. Os moradores do bairro solicitam providências
urgentes, uma vez que o estado de abandono do local está favorecendo o abrigo de usuários
de drogas, causando insegurança para todos.
INDICAÇÃO N.º 433/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao Prefeito que determine estudos para a adequação das lombadas
(redutoras de velocidade), existentes nos locais onde foram feitos recapeamento asfáltico.
Ocorre que, após os serviços, muitos dos obstáculos existentes passaram quase a não existir
e com isso os motoristas e motociclistas abusam da velocidade, colocando vidas em riscos.
INDICAÇÃO N.º 434/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao Prefeito que determine a instalação de redutor de velocidade
(lombada) na Rua Primo Carnelós, no trecho entre a Rua Marechal Deodoro da Fonseca e a
Rua Roma, no Bairro Jardim Kennedy.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO Nº 652/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 130/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 130/2014, de 25 de setembro de 2014,
de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica.
(subvenção a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência - APMIAD,
no valor de R$=14.444,44 catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e
quatro centavos). - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 653/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 131/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 131/2014, de 09 de outubro de 2014,
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de
R$=2.758.000,00 destinados a reforços orçamentários) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 654/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 132/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 132/2014, de 09 de outubro de 2014,
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos
financeiros a entidade. (crédito no valor de R$=14.444,44 à Associação de Proteção à
Maternidade, à Infância e à Adolescência - APMIAD) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 655/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 133/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 133/2014, de 09 de outubro de 2014,
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos
financeiros a entidade. (crédito no valor de R$=82.880,00 à Instituição Novo Amanhecer
"Guiomar C. A. da Silva) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 656/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 134/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 134/2014, de 10 de outubro de 2014,
de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção
de ISSQN para incentivar e viabilizar a instalação de 04 usinas fotovoltaicas no Município de
Dracena. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 123/14, de 10/09/2014, de autoria do
Poder Executivo, que estabelece procedimentos de controle ambiental par a utilização de
produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e
serviços gerais contratados pelo Município. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 129/14, de 23/09/2014, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$138.280,00 destinados a
reforço em crédito orçamentário). - aprovado por unanimidade.

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