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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2014-11-03
native_id276

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DATRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e catorze (03/11/2014), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado 
de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 36ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Dracena. Às 20h20min o Senhor Presidente, Vereador 
MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. 
Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando￾se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva 
Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito 
Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti 
Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO 
CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário 
a Ata da 35ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia
27/10/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 06; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 17. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 
143/14, de 30/10/14, que estimava a receita e fixava as despesas do município para 
o exercício de 2015 (orçamento no valor de R$113.900.000,00 - cento e treze 
milhões e novecentos mil reais). O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que a Secretaria distribuiria cópias do Projeto aos líderes dos partidos, 
e que teriam o prazo de dez dias para oferecerem emendas, conforme o disposto 
no artigo 185, § 2º do Regimento Interno. Após as emendas, a matéria seria 
encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento que teria o prazo de quinze 
dias para emitir parecer e decidir sobre as emendas, conforme o Artigo 185, § 3º 
do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que conforme o § 8º do mesmo artigo, 
as emendas deveriam ser de caráter técnico e retificativo, ou que visassem 
restabelecer o equilíbrio financeiro; OFÍCIOS CM nºs. 307, 309, 310 e 311/14, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do 
item II constou o Ofício nº 1162/2014, da Superintende Regional de Presidente 
Prudente, Sra. Isabel Cristina Rezende, comunicando a Câmara o crédito de 
recursos financeiros, sob bloqueio, para obras de recapeamento asfáltico em 
diversas ruas do município. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 693/14, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Iracema de Paula Crepaldi, 
ocorrido em 28/10/2014; REQUERIMENTO N.º 698/14, de autoria dos Vereadores 
Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Laurentino de 
Oliveira, ocorrido em 29/10/2014; REQUERIMENTO N.º 701/14, de autoria do 
ATA DATRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Domingues, ocorrido em 02/11/2014; 
REQUERIMENTO N.º 703/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Maria de Lourdes Sganzerela de Souza, ocorrido em 02/11/2014, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 691/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se 
havia previsão para o envio do termo de quitação de IPTU, conforme preceituava a 
Lei n.º 12.007, de 29 de julho de 2009, que dispunha sobre a emissão de 
declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de 
serviços públicos ou privados. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
692/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro de 
Votos de Congratulações ao Senhor Arnaldo Registro, Presidente da APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, diretores e 
funcionários pela organização e realização da festa artística da entidade. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 694/14, de autoria do Vereador Moisés 
Antonio de Lima, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de 
Congratulações a Sra. Dóris de Cássia Alessi, responsável pelo Cartório de 
Registro Civil. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 695/14, de autoria 
do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que 
informasse se haviam sido feitas as adequações, de acordo com as normas da 
ABNT, nos banheiros do Poupatempo, para a acessibilidade de cadeirantes e 
demais deficientes físicos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
696/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao 
Prefeito qual o andamento da documentação/projeto para a construção da base da 
policia rodoviária em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
697/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a Escola Técnica Isaura Sampaio. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 699/14, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando ao Prefeito quais os estabelecimentos de gêneros 
alimentícios que recebiam o cartão alimentação concedidos aos servidores 
municipais pela Prefeitura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
700/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti 
Kanezawa, solicitando ao Presidente o envio de ofício em agradecimento ao Senhor 
Domingos Prates do Nascimento e a sua Diretoria da Associação pro moradia, em 
comparecimento a reunião realizada no dia 29/10/14, na Câmara Municipal para 
esclarecimentos aos vereadores e associados. Requereu ainda RATIFICAR a 
próxima reunião para o dia 03/12/2014, às 11 horas na Câmara. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 702/14, de autoria do Vereador Milton Polon, 
subscrito pelos demais vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, aos 
ATA DATRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Secretários Municipais e Diretores, ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. 
Geraldo Alckmin, ao Deputado Estadual Reinaldo de Souza Alguz, ao Deputado 
Federal eleito Evandro Gussi, Secretário do Meio Ambiente, Sr. Rubens Rizek; 
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Sr. Marcos Antonio Mroz; ao 
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. 
Nelson Baeta Neves Filho; e ao Secretário de Energia, Paulo Ricardo Castro da 
Cunha, pela conquista das quatro Usinas de Energia Solar Fotovoltáica, para 
Dracena. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
447/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador 
Ailton Oscar Lorensetti; 448, 449/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna 
para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 
MILTON POLON; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; e DIVANIR LEDO 
DOS SANTOS, com aparte do vereador Moisés Antonio de Lima. Não havendo 
mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com 
apartes. Manifestaram-se os vereadores: MOISÉS ANTONIO DE LIMA; LUIZ 
RODRIGUES COELHO; DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com apartes dos 
vereadores Juliano Brito Bertolini e Pedro Gonçalves Vieira; RODRIGO CASTILHO 
SOARES, com aparte do vereador Ailton Oscar Lorensetti; KIELSE CHIARI MUNIS, 
com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; FRANCISCO EDUARDO 
ANICETO ROSSI; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Expirado o tempo do 
Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. 
Reaberta às 22h17min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à 
apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 141/14, de 24/10/2014, de autoria do 
Poder Executivo, que concedia subvenção à entidade que especificava ((subvenção 
à empresa Municipal de Saúde, no valor de até R$70.000,00 - setenta mil reais -
para despesas de custeio). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 142/14, de 27/10/2014, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$-250.000,00 -
duzentos e cinquenta mil reais, destinado à inclusão de créditos orçamentário, 
financiados com recursos transferidos pelo governo federal). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; 03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
N.º 118/14, de 08/09/2014, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito 
pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, que dispunha sobre a obrigatoriedade de 
instalação de assentos nas casas lotéricas do Município de Dracena e dava outras 
ATA DATRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores AILTON 
OSCAR LORENSETTI e RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o 
período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. À|s 22h35min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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36ª Sessão Ordinária - 03/11/2014
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 693/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Iracema de Paula Crepaldi, ocorrido em 28 de 
outubro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 698/14, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo 
Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Laurentino 
de Oliveira, ocorrido em 29 de outubro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 701/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Domingues, ocorrido em 02/11/2014.
REQUERIMENTO N.º 703/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Sganzerela de Souza, 
ocorrido em 02/11/2014.
REQUERIMENTO N.º 691/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo 
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se há 
previsão para o envio do termo de quitação de IPTU, conforme preceitua a Lei n.º 12.007, de 
29 de julho de 2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos 
pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados. - aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 692/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Votos de Congratulações 
ao Senhor Arnaldo Registro, Presidente da APAE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Dracena, diretores e funcionários pela organização e realização da festa 
artística da entidade. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 694/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Votos de 
Congratulações a Sra. Dóris de Cássia Alessi, responsável pelo Cartório de Registro Civil de 
nossa cidade e que realiza um competente trabalho à frente daquela instituição. O Cartório 
que funcionava na Rua Brasil, passa a funcionar na Rua Maracaju, em novas e modernas 
instalações, para melhor servir a população dracenense. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 695/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, 
solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se foram feitas as adequações, de acordo 
com as normas da ABNT, nos banheiros do Poupatempo, para a acessibilidade de cadeirantes 
e demais deficientes físicos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 696/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, 
solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual o andamento da 
documentação/projeto para a construção da base da policia rodoviária em Dracena. Requeiro 
ainda cópia do projeto do engenheiro, feito para a construção do prédio. - aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 697/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, 
solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador sobre a Escola Técnica Isaura Sampaio, a 
saber: 1. Qual o custo mensal para a manutenção da escola, inclusive com pagamento de 
professores e mais funcionários? 2. Quais os cursos oferecidos, enviando cópia dos convênios 
firmados para que os cursos sejam administrados? 3. Qual o material didático utilizado para o 
ensino dos alunos, enviando cópia dos mesmos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 699/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao 
Prefeito que informe a esse vereador quais são os estabelecimentos de gêneros alimentícios 
que estão recebendo cartão alimentação concedidos aos servidores municipais pela 
Prefeitura. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 700/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir 
Shoiti Kanezawa, solicitando ao Presidente o envio de ofício em agradecimento ao Senhor 
Domingos Prates do Nascimento e a sua Diretoria da Associação pro moradia, em 
comparecimento a reunião realizada no dia 29/10/14, na Câmara Municipal para 
esclarecimentos aos vereadores e associados. Requeremos também no ofício RATIFICAR a 
próxima reunião para o dia 03/12/2014, às 11 horas na Câmara para com os associados e 
vereadores discutir os seguintes assuntos: 1. Prestação de contas financeiras da associação; 
2.Apresentação da relação dos associados anterior e atual; 3. Apresentação das etapas 
realizadas pela associação na regularização da área, os passos avançados nos órgãos como 
cartório, CEF, etc.; 4. Apresentação dos próximos passos a serem executados; 5. 
Apresentação por pessoa habilitada, os critérios e os documentos necessários para o 
financiamento. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 702/14, de autoria do Vereador Milton Polon, subscrito pelos demais 
vereadores de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, aos 
Secretários Municipais e Diretores, ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo 
Alckmin, ao Deputado Estadual Reinaldo de Souza Alguz, ao Deputado Federal eleito Evandro 
Gussi, Secretário do Meio Ambiente, Sr. Rubens Rizek; Secretário de Saneamento e Recursos 
Hídricos, Sr. Marcos Antonio Mroz; ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, Sr. Nelson Baeta Neves Filho; e ao Secretário de Energia, Paulo 
Ric ardo Castro da Cunha, , pela conquista das quatro Usinas de Energia Solar 
FOTOVOLTAICA, que serão instaladas em nosso Município. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 447/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo 
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a inserção nos holerites dos 
servidores públicos municipais a referência do cargo correspondente, bem como da letra em 
que se enquadram.
INDICAÇÃO N.º 448/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que 
estude a disponibilização de verbas no orçamento para 2015 a serem destinadas à COTRARES
- Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 449/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que 
estude a instalação de uma TV no Pronto Atendimento Municipal para uso exclusivo das 
crianças que aguardam atendimento naquele local, e que sejam disponibilizados canais com 
programação direcionada ao público infantil.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 141/14, de 24/10/2014, de autoria do
Poder Executivo, que concede subvenção à entidade que especifica. (subvenção à empresa 
Municipal de Saúde, no valor de até R$=70.000,00 - setenta mil reais - para despesas de 
custeio) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 142/14, de 27/10/2014, de autoria do
Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=250.000,00 - duzentos e 
cinquenta mil reais, destinado à inclusão de créditos orçamentário, financiados com recursos 
transferidos pelo governo federal) - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 118/14, de 08/09/2014, de autoria
do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos nas casas lotéricas do Município de 
Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.

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