| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2014-11-03 |
| native_id | 276 |
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ATA DATRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e catorze (03/11/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 36ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h20min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatandose a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 35ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 27/10/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 06; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 17. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 143/14, de 30/10/14, que estimava a receita e fixava as despesas do município para o exercício de 2015 (orçamento no valor de R$113.900.000,00 - cento e treze milhões e novecentos mil reais). O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a Secretaria distribuiria cópias do Projeto aos líderes dos partidos, e que teriam o prazo de dez dias para oferecerem emendas, conforme o disposto no artigo 185, § 2º do Regimento Interno. Após as emendas, a matéria seria encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento que teria o prazo de quinze dias para emitir parecer e decidir sobre as emendas, conforme o Artigo 185, § 3º do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que conforme o § 8º do mesmo artigo, as emendas deveriam ser de caráter técnico e retificativo, ou que visassem restabelecer o equilíbrio financeiro; OFÍCIOS CM nºs. 307, 309, 310 e 311/14, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício nº 1162/2014, da Superintende Regional de Presidente Prudente, Sra. Isabel Cristina Rezende, comunicando a Câmara o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, para obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 693/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Iracema de Paula Crepaldi, ocorrido em 28/10/2014; REQUERIMENTO N.º 698/14, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Laurentino de Oliveira, ocorrido em 29/10/2014; REQUERIMENTO N.º 701/14, de autoria do ATA DATRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Domingues, ocorrido em 02/11/2014; REQUERIMENTO N.º 703/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Sganzerela de Souza, ocorrido em 02/11/2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 691/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se havia previsão para o envio do termo de quitação de IPTU, conforme preceituava a Lei n.º 12.007, de 29 de julho de 2009, que dispunha sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 692/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro de Votos de Congratulações ao Senhor Arnaldo Registro, Presidente da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, diretores e funcionários pela organização e realização da festa artística da entidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 694/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações a Sra. Dóris de Cássia Alessi, responsável pelo Cartório de Registro Civil. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 695/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que informasse se haviam sido feitas as adequações, de acordo com as normas da ABNT, nos banheiros do Poupatempo, para a acessibilidade de cadeirantes e demais deficientes físicos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 696/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito qual o andamento da documentação/projeto para a construção da base da policia rodoviária em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 697/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre a Escola Técnica Isaura Sampaio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 699/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito quais os estabelecimentos de gêneros alimentícios que recebiam o cartão alimentação concedidos aos servidores municipais pela Prefeitura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 700/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Presidente o envio de ofício em agradecimento ao Senhor Domingos Prates do Nascimento e a sua Diretoria da Associação pro moradia, em comparecimento a reunião realizada no dia 29/10/14, na Câmara Municipal para esclarecimentos aos vereadores e associados. Requereu ainda RATIFICAR a próxima reunião para o dia 03/12/2014, às 11 horas na Câmara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 702/14, de autoria do Vereador Milton Polon, subscrito pelos demais vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, aos ATA DATRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Secretários Municipais e Diretores, ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, ao Deputado Estadual Reinaldo de Souza Alguz, ao Deputado Federal eleito Evandro Gussi, Secretário do Meio Ambiente, Sr. Rubens Rizek; Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Sr. Marcos Antonio Mroz; ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Nelson Baeta Neves Filho; e ao Secretário de Energia, Paulo Ricardo Castro da Cunha, pela conquista das quatro Usinas de Energia Solar Fotovoltáica, para Dracena. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 447/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti; 448, 449/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; MILTON POLON; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; e DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Moisés Antonio de Lima. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MOISÉS ANTONIO DE LIMA; LUIZ RODRIGUES COELHO; DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com apartes dos vereadores Juliano Brito Bertolini e Pedro Gonçalves Vieira; RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do vereador Ailton Oscar Lorensetti; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h17min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 141/14, de 24/10/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à entidade que especificava ((subvenção à empresa Municipal de Saúde, no valor de até R$70.000,00 - setenta mil reais - para despesas de custeio). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 142/14, de 27/10/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$-250.000,00 - duzentos e cinquenta mil reais, destinado à inclusão de créditos orçamentário, financiados com recursos transferidos pelo governo federal). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 118/14, de 08/09/2014, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, que dispunha sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos nas casas lotéricas do Município de Dracena e dava outras ATA DATRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores AILTON OSCAR LORENSETTI e RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. À|s 22h35min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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36ª Sessão Ordinária - 03/11/2014 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 693/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Iracema de Paula Crepaldi, ocorrido em 28 de outubro de 2014. REQUERIMENTO N.º 698/14, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Laurentino de Oliveira, ocorrido em 29 de outubro de 2014. REQUERIMENTO N.º 701/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Domingues, ocorrido em 02/11/2014. REQUERIMENTO N.º 703/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Sganzerela de Souza, ocorrido em 02/11/2014. REQUERIMENTO N.º 691/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se há previsão para o envio do termo de quitação de IPTU, conforme preceitua a Lei n.º 12.007, de 29 de julho de 2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 692/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Votos de Congratulações ao Senhor Arnaldo Registro, Presidente da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, diretores e funcionários pela organização e realização da festa artística da entidade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 694/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Votos de Congratulações a Sra. Dóris de Cássia Alessi, responsável pelo Cartório de Registro Civil de nossa cidade e que realiza um competente trabalho à frente daquela instituição. O Cartório que funcionava na Rua Brasil, passa a funcionar na Rua Maracaju, em novas e modernas instalações, para melhor servir a população dracenense. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 695/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se foram feitas as adequações, de acordo com as normas da ABNT, nos banheiros do Poupatempo, para a acessibilidade de cadeirantes e demais deficientes físicos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 696/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador qual o andamento da documentação/projeto para a construção da base da policia rodoviária em Dracena. Requeiro ainda cópia do projeto do engenheiro, feito para a construção do prédio. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 697/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador sobre a Escola Técnica Isaura Sampaio, a saber: 1. Qual o custo mensal para a manutenção da escola, inclusive com pagamento de professores e mais funcionários? 2. Quais os cursos oferecidos, enviando cópia dos convênios firmados para que os cursos sejam administrados? 3. Qual o material didático utilizado para o ensino dos alunos, enviando cópia dos mesmos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 699/14, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quais são os estabelecimentos de gêneros alimentícios que estão recebendo cartão alimentação concedidos aos servidores municipais pela Prefeitura. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 700/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Presidente o envio de ofício em agradecimento ao Senhor Domingos Prates do Nascimento e a sua Diretoria da Associação pro moradia, em comparecimento a reunião realizada no dia 29/10/14, na Câmara Municipal para esclarecimentos aos vereadores e associados. Requeremos também no ofício RATIFICAR a próxima reunião para o dia 03/12/2014, às 11 horas na Câmara para com os associados e vereadores discutir os seguintes assuntos: 1. Prestação de contas financeiras da associação; 2.Apresentação da relação dos associados anterior e atual; 3. Apresentação das etapas realizadas pela associação na regularização da área, os passos avançados nos órgãos como cartório, CEF, etc.; 4. Apresentação dos próximos passos a serem executados; 5. Apresentação por pessoa habilitada, os critérios e os documentos necessários para o financiamento. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 702/14, de autoria do Vereador Milton Polon, subscrito pelos demais vereadores de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, aos Secretários Municipais e Diretores, ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, ao Deputado Estadual Reinaldo de Souza Alguz, ao Deputado Federal eleito Evandro Gussi, Secretário do Meio Ambiente, Sr. Rubens Rizek; Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Sr. Marcos Antonio Mroz; ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Nelson Baeta Neves Filho; e ao Secretário de Energia, Paulo Ric ardo Castro da Cunha, , pela conquista das quatro Usinas de Energia Solar FOTOVOLTAICA, que serão instaladas em nosso Município. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 447/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a inserção nos holerites dos servidores públicos municipais a referência do cargo correspondente, bem como da letra em que se enquadram. INDICAÇÃO N.º 448/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude a disponibilização de verbas no orçamento para 2015 a serem destinadas à COTRARES - Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos de Dracena. INDICAÇÃO N.º 449/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude a instalação de uma TV no Pronto Atendimento Municipal para uso exclusivo das crianças que aguardam atendimento naquele local, e que sejam disponibilizados canais com programação direcionada ao público infantil. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 141/14, de 24/10/2014, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à entidade que especifica. (subvenção à empresa Municipal de Saúde, no valor de até R$=70.000,00 - setenta mil reais - para despesas de custeio) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 142/14, de 27/10/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=250.000,00 - duzentos e cinquenta mil reais, destinado à inclusão de créditos orçamentário, financiados com recursos transferidos pelo governo federal) - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 118/14, de 08/09/2014, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos nas casas lotéricas do Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.