| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2014-11-10 |
| native_id | 277 |
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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 37ª (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e catorze (10/11/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 37ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h25min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatandose a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 03/11/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento proceder-seia à entrega de Diplomas de Honra ao Mérito aos responsáveis pelo controle e distribuição de alimentos nos bairros da cidade, através do Programa da Conab, e do Banco de Alimentos Municipal. A iniciativa da homenagem fora do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, aprovada por unanimidade pelos vereadores desta Casa. Para compor a Mesa principal convidou: José Antonio Pedretti, DD. Prefeito Municipal; Sra. Célia Regina Brandani, DD. Vice-Prefeita; Sra. Guiomar Maria Fávero Pedretti, DD. Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; e Sr. Antonio Barreto dos Santos, representando a Companhia Regional de Habitação. Em seguida, passou a palavra ao Vereador LUIZ RODRIGUES COELHO que falou aos homenageados, discorrendo longamente sobre o trabalho dedicado e voluntário que desempenhavam. Ao término do discurso, foi feita a entrega dos diplomas. Foram homenageados: Ana Paula de Oliveira, Carlos Alves da Silva; José Wilson dos Santos, Maria Erineida dos Santos; Nadir Rampazzo; Nilza Carvalho da Costa Silva, Valentin Vrech; e Otilia de Barros, todos do Jardim Brasilândia; Carmelita de Souza Araújo, do Jardim Santa Clara; Daisse Gomes Pereira Souza, do Emilio Zanata; Edna de Barros, do Distrito de Jaciporã; Edna Maria dos Santos, do Distrito de Jamaica; Francisca Quentina de Brito, do Jardim Jussara; Isa Maria Chacon, do BairroVirgilio Fioravante; Maria Aparecida da Silva Souza, do Jardim Village; Olivia Honório Mesquita, do Tonico André; Sandra Maria Caetano da Silva, do Bairro Iandara; Sonia Santos da Costa, do Parque Dracena. Todos foram chamados à frente e receberam das mãos dos Senhores Vereadores a honraria que lhe fora conferida, sob efusivos aplausos. O Senhor Presidente concedeu ainda a palavra ao Sr. Antonio Barreto dos Santos, e ao Prefeito Municipal, José Antonio Pedretti, que parabenizou a todos pelo trabalho que realizavam. Ao término, o Senhor ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 37ª (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Quando reaberta, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 18; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 01. Do item I constaram: PROJETOP DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, de 06/11/2014; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, de 10/11/2014, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4368, 4369, 4370, 4371, 4372, 4373 e 4374/2014; Decretos n.ºs 6568, 6574, 6589, 6591 e 6582/2014; Contrato EG n.ºs 241 e 245/2014; 3º Termo de Aditamento ao Termo de Convênio n.º 15/2012; Ofício n.º 226/14 de autoria do Secretário da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, comunicando à Câmara da eliminação de documentos da execução orçamentária dos exercícios anteriores a 2004, de acordo com a Lei nº 2062, de 26 de setembro de 1990. Do item II constou o PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 de 10/11/2014 de autoria da Mesa Diretora e encaminhado às Comissões para exararem pareceres (não houve tempo para a leitura das demais matérias do Expediente). Tendo expirado o período do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 22h25min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação do REQUERIMENTO Nº 715/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2014. Como fora apresentada EMENDA ao presente Projeto, constou também da pauta o REQUERIMENTO Nº 714/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL a EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, de 10/11/2014, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/14. A Emenda foi colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a presente Emenda somente seria aprovada se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o Vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que, ato contínuo, foi colocado em discussão. Como não houve manifestantes, foi à votação, pelo mesmo processo acima descrito, tendo sido aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os Vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; KIELSE CHIARI MUNIS; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; AILTON OSCAR LORENSETTI; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MILTON POLON; e DIVANIR LEDO DOS SANTOS. Seguindo, passou-se à apreciação das matérias da Circular divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 37ª (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). N.º 118/14, de 08/09/2014, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, que dispunha sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos nas casas lotéricas do Município de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; e RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do Vereador Moisés Antonio de Lima. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 082/14, de 23/06/2014, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispunha sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Dracena. Ato contínuo, foi lido o Requerimento nº 716/14, que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, e aprovado por unanimidade, solicitava vista ao projeto por até dez (10) dias. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Antes de encerrar a Sessão o Senhor Presidente comunicou que seria realizada sessão extraordinária no dia 13/11, quinta-feira, às 9 horas, para a apreciação, em segunda discussão e votação, do Projeto de Lei Complementar nº 09/2014. Ás 23h50min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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37ª Sessão Ordinária - 10/11/2014 MATÉRIAS ORDEM DO DIA REQUERIMENTO Nº 715/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar n.º 09/2014. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 714/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência à Emenda Modificativa n.º 01/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/2014, de 10.11.2014, de autoria dos vereadores da Câmara, que dá nova redação aos artigos 1º, 3º e 4º do Projeto de Lei Complementar n.º 009/14, de 06 de novembro de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos e fixação de gratificação de função conforme especifica e dá outras providências. - aprovada por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/14, de 06 de novembro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos e fixação de gratificação de função conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 118/14, de 08/09/2014, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos nas casas lotéricas do Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 716/14, de autoria de dos vereadores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao PROJETO DE LEI N.º 082/14, de 23/06/2014, de sua autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Dracena. - aprovado por unanimidade.