| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2014-11-17 |
| native_id | 278 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e catorze (17/11/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizouse a 38ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h42min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 10/11/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 35; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 35. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 144, 145/14, de 13/11/2014; PROJETO DE LEI Nº 147/14, de 14/11/2014; PROJETO DE LEI Nº 148/14, de 17/11/2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; Lei Complementar n.º 413/2014; Lei n.º 4375/2014; Termos de Convênio n.º 12 e 13/2014; Termos de Contrato LC n.ºs 217, 237, 239, 242, 243 e 245/2014; Atas de preços registrados n.º 68, 95 e 110/2014; Termo de Convênio n.º 12/2014; Termo de Aditamento Contratual Lc n.ºs 45, 46, 47, 52, 117 e 146/2014; Termo de Contrato DL n.º 244/2014; Ofícios CM n.ºs 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326 e 327/2014, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício n.º 154 do Presidente da EMDAEP – Empresa Municipal de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara o balancete daquela empresa referente ao mês de setembro/2014. Antes de passar à leitura das matérias dos Vereadores, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o Vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou a continuidade da leitura, uma vez que expirara o tempo destinado para tanto. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 713/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Bueno, ocorrido em 09/11/2014; REQUERIMENTO N.º 717/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Francisco Rocha de Jesus, ocorrido em 10/11/2014; REQUERIMENTO N.º 721/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Duzolina Codato Forato, ocorrido em 17/11/2014; REQUERIMENTO N.º 723/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Onofre José da Silva, ocorrido em 17/11/2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. Da 37ª Sessão Ordinária (sessão anterior) constaram, os requerimentos e Indicações a seguir: REQUERIMENTO N.º 704/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se estavam sendo tomadas medidas para inserir nos carnês de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano de 2015 a situação quanto a haver ou não débitos anteriores relacionados ao imóvel. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 705/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). quais as medidas que a administração estava tomando em relação a esta despesa iluminação pública e manutenção da rede de energia que teria de assumir. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 706/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito qual o índice do comprometimento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, atualmente, em relação aos limites estabelecidos pela Lei de responsabilidade fiscal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 707/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se havia previsão para a contratação de novos servidores municipais efetivos para as atividades em que se observa a falta da mão de obra necessária ao bom andamento da administração. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 708/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações sobre as iniciativas para a acessibilidade no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 709/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Alessandro Pansini, Diretor da Empresa de Transporte Coletivo "Viação Cidade Milagre", pela implementação de novas medidas para dinamizar o transporte circular no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 710/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quais os concursos realizados pelo município e que estão em vigência. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 711/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre as atividades que haviam acontecido no Teatro Municipal "Aécio de Féo Flora" nos últimos 12 meses. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 712/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa, Diretores, Professores e demais profissionais envolvidos na organização da 1ª Edição da Corrida de Rua e Caminhada, realizada no dia 09 de novembro. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES Nºs: 450/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 451/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 452/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 453/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima; 454, 455/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 456, 457/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Da presente Sessão (38ª), constaram: REQUERIMENTO N.º 718/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Antonio Aparecido da Silva e Iria Aparecida Santana Silva, proprietários do Mercado Romão localizado na Alameda Alemanha, 599. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 719/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES as Senhoras Guiomar Maria Fávero Pedretti, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e Maíra Benarva Simões, Secretária da Cultura e Turismo, pela organização do II Festival Cultural - Inter Projetos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 720/14, de autoria Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se estava sendo feito algum estudo para a instalação do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., no município; REQUERIMENTO N.º 722/14, de autoria Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Ilso Polidoro e Tânia Cristina Marques Polidoro, proprietários da Empresa Auto Peças Polidoro Acessórios, localizada na Av. Washington Luiz, 329 - Metrópole, pelos 30 anos de atividades em nosso município. Aprovado por unanimidade; Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 458/14, de ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 459/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 460, 461, 462/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 463, 464/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do Vereador Moisés Antonio de Lima; MILTON POLON; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR e AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Moisés Antonio de Lima; e AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Luiz Rodrigues Coelho e Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores a população em geral a realização no dia seguinte, 18 de novembro de 2014, às 10 horas, seria realizada a audiência pública para dar conhecimento à população da lei orçamentária para 2015, que tramitava na Câmara, lembrando que estavam convidados e que era muito importante a presença todos. Às 22 horas suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h10min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias da Ordem do Dia, da qual constaram cinco projetos em regime de urgência. Antes, porém, em QUESTÃO DE ORDEM aprovada por unanimidade, o Vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou que o Projeto constante da Circular divulgada com antecedência precedesse as matérias que seriam discutidas e votadas em regime de urgência, passando-se à PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 135/14, de 20/10/2014, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira Silva Júnior e Rodrigo Rossetti Parra, que dispunha sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego Público e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do Vereador Moisés Antonio de Lima; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se à apreciação dos requerimentos a seguir: 1 - REQUERIMENTO Nº 724/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI n.º 144/14, de 13.11.2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$4.444,44 - quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 - REQUERIMENTO Nº 725/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 145/14, de 13.11.2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição a entidade que especificava (contribuição à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da melhor Idade de Dracena - SUYA, no valor de até R$14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 - REQUERIMENTO Nº 726/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 147/14, de 14.11.2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$3.070.000,00 - três milhões e setenta mil reais, destinado a atender despesas das Secretarias Municipais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 - REQUERIMENTO Nº 727/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 04/14, de 17.11.2014, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi á votação, sendo aprovado por unanimidade; 5 - REQUERIMENTO Nº 728/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 08/14, de 10.11.2014, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre a extinção de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dava outras providências. (Em primeira discussão e votação) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h59min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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38ª Sessão Ordinária - 17/11/2014 MATÉRIAS REQUERIMENTOS DE PESAR REQUERIMENTO N.º 713/14, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Bueno, ocorrido em 09 de novembro de 2014. REQUERIMENTO N.º 717/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Francisco Rocha de Jesus, ocorrido em 10 de novembro de 2014. REQUERIMENTO N.º 721/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Duzolina Codato Forato, ocorrido em 17 de novembro de 2014. REQUERIMENTO N.º 723/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Onofre José da Silva, ocorrido em 17 de novembro de 2014. REQUERIMENTOS - 37ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 704/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador se estão sendo tomadas medidas para inserir nos carnês de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano de 2015 a situação quanto a haver ou não débitos anteriores relacionados ao imóvel, ou se está livre de ônus. Em agosto deste ano fiz a Indicação de número n.º 362/14, sugerindo tais medidas, que facilitará para todos, inclusive em relação às certidões que o setor tenha de expedir. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 705/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: Considerando que é sabido que a partir do próximo ano a iluminação pública e manutenção da rede de energia ficarão por conta do município, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador quais as medidas que a administração está tomando em relação a esta despesa que o município terá de assumir. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 706/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe qual o índice do comprometimento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, atualmente, em relação aos limites estabelecidos pela Lei de responsabilidade fisc al? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 707/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para a contratação de novos servidores municipais efetivos para as atividades em que se observa a falta da mão de obra necessária ao bom andamento da administração. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 708/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue sobre as iniciativas de acessibilidade no município: 1. Quem está executando o projeto? A Prefeitura ou empresa terceirizada? 2. Qual o custo total da obra? 3. Quantas esquinas serão atendidas? 4. Existe um programa de divulgação do guarda campo? Requeiro ainda cópia do contrato da prestação de serviço e ainda das peças e materiais, no caso da execução dos serviços por terceirização. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 709/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Alessandro Pansini, Diretor da Empresa de Transporte Coletivo "Viação Cidade Milagre", pela implementação de novas medidas para dinamizar o transporte circular no município, com o monitoramento dos ônibus por GPS. Os usuários terão também o recurso da bilhetagem eletrônica e ainda poderão acessar o site, www.viacaocidademilagre.com.br., para obter as informações que se fizerem necessárias. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 710/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o que segue: 1. Quais os concursos realizados pelo município e que estão em vigência? Destes, qual é o prazo de vencimento de cada um? Quais foram prorrogados e quais serão? 2. Desses concursos, quantas pessoas foram convocadas? Informar o nome, endereço e o cargo? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 711/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor: Considerando que a Lei n.º 3276, de 23 de fevereiro de 2005, dispõe sobre a utilização do Teatro Municipal de Dracena, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador o que segue: 1. Quais as atividades que aconteceram no Teatro Municipal "Aécio de Féo Flora" nos últimos 12 meses? 2. Há cobrança de aluguel pelo município para cada evento, e qual o balanço do valor arrecadado nos últimos 12 meses? 3. Os espetáculos ali realizados foram todos organizados pela Secretaria Municipal da Cultura ou não? Se não, quais as empresas que utilizaram o teatro e se existiu parceria com a prefeitura para tanto. Definir qual o tipo de parceria. 4. Informar o nome fantasia e a razão social de todas as empresas que realizaram eventos no teatro nos últimos 12 meses. 5. Nos eventos particulares ali realizados, a Secretaria da Cultura tem algum tipo de parceria com relação a ingressos ou investimentos financeiros? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 712/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa, Diretores, Professores e demais profissionais envolvidos na organização da 1ª Edição da Corrida de Rua e Caminhada, realizada no dia 09 de novembro. As congratulações são extensivas aos atletas profissionais e amadores que participaram do evento realizado na Avenida Presidente Vargas, com percurso de até 6km para a corrida e 3km para a caminhada. A competição foi dividida por categorias, sendo: até 8 anos nos 200m; 9 e 10 anos nos 400m; 11 e 12 nos 600m; 13 e 14 nos 800m; 15 e 16 no 1km. Já os 6km são voltados para as seguintes categorias: 17 a 29; 30 a 39; 40 a 49; acima de 50 anos e categoria militar. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES - 37ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 450/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito a aquisição de um decibelímetro e deixe aos cuidados da Policia Militar para que possa atuar no combate à prática de som alto em veículos e excesso de barulho de todos os tipos, em nossa cidade. O decibelímetro é a ferramenta principal para que a polícia possa coibir esses excessos. INDICAÇÃO N.º 451/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Presidente a elaboração de Projeto de Lei a fim de extinguir os cargos em comissão existentes no Legislativo. Indico ainda, estudos a criação de cargos necessários, e efetivos, de acordo com artigo 37 da Constituição Federal, ou seja, por meio de concurso público. INDICAÇÃO N.º 452/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito melhorias na "Praça do Lanche", localizada no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, a saber: 1. Capinação, poda de árvore e limpeza. 2. Conserto e a instalação de novos brinquedos infantis. 3. Instalação de academia ao ar livre. 4. Iluminação adequada. INDICAÇÃO N.º 453/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito a instalação de cobertura do Ponto de ônibus localizado na Rua Adolfo Cavalhieri, entre as Ruas Princesa Isabel e Edson da Silveira Campos. INDICAÇÃO N.º 454/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça uma faixa de pedestre na Av. José Bonifácio, esquina com a Rua Caramuru. No local há uma padaria e vários pequenos estabelecimentos comerciais. Tem grande fluxo de pedestres, inclusive, passagem de crianças e mães, que as levam até a Emefi Moacir Simardi, onde em breve também teremos uma creche. INDICAÇÃO N.º 455/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a mudança nos estacionamentos reservados para idosos e deficientes, existentes na Av. Presidente Roosevelt, altura do número 404, ou seja, na quadra entre as Ruas Brasil e Marechal Rondon. Indicamos que o espaço sem demarcação existente ao lado dessas vagas seja aproveitado e que os estacionamentos de idosos e deficientes sejam remanejados de forma a se utilizar o espaço. Assim a vaga de idoso continuará a ocupar o último estacionamento de carros da quadra. INDICAÇÃO N.º 456/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito a colocação de uma caçamba na Rua Irradiação, nos limites da estrada rural do Bairro Tocantins. A caçamba é para o depósito de lixo orgânico pelos moradores de chácaras e sítios daquelas proximidades, que não têm onde descartar o lixo doméstico, o que tem gerado grandes transtornos. INDICAÇÃO N.º 457/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Rua Martin Afonso, próximo da Rua Presidente Castelo Branco, no Bairro Jardim Vera Cruz. Muitos moradores solicitam as providências necessárias, em razão da alta velocidade com que os veículos transitam pelo local. REQUERIMENTOS - 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 718/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Antonio Aparecido da Silva e Iria Aparecida Santana Silva, proprietários do Mercado Romão localizado na Alameda Alemanha, 599. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 719/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES as Senhoras Guiomar Maria Fávero Pedretti, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e Maíra Benarva Simões, Secretária da Cultura e Turismo, pela organização do II Festival Cultural - Inter Projetos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 720/14, de autoria Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se está sendo feito algum estudo para a instalação do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., no município. A medida é salutar e importante para fomentar o comércio e criar novas oportunidades àqueles que produzem os mais diversos produtos de forma artesanal. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 722/14, de autoria Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Ilso Polidoro e Tânia Cristina Marques Polidoro, proprietários d a Empresa Auto Peças Polidoro Acessórios, localizada na Av. Washington Luiz, 329 - Metrópole, pelos 30 anos de atividades em nosso município. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES - 38ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 458/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente manutenção nos aparelhos da academia ao ar livre existente na Rua Martin Afonso, entre as Ruas Brasil e Monte Castelo. INDICAÇÃO N.º 459/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente reparos no bebedouro de água existente na Praça Otilia Braz Nogueirol. INDICAÇÃO N.º 460/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se instale em Dracena o S.I.M (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL). INDICAÇÃO N.º 461/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, solicitando ao Prefeito a instalação de uma academia ao ar livre no interior do Centro Olímpico "Paulo Tahara". INDICAÇÃO N.º 462/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a instalação de placas de proibido jogar lixo na área verde ao lado da Escola "Vereador João Milan Barbosa", na Rua das Garças do Bairro Emilio Zanatta. INDICAÇÃO N.º 463/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito medidas com o setor competente para a alteração nos dias de coleta do lixo doméstico no Bairro Portal dos Girassóis. INDICAÇÃO N.º 464/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras e à EMDAEP a realização de projeto e execução das obras de melhorias da galeria e bocas de lobo para escoamento das águas pluviais na Rua Marechal Rondon, entre as Avenidas Presidente Vargas e Presidente Roosevelt. ORDEM DO DIA Questão de ordem do vereador Rodrigo Castilho Soares sobre a votação antecipada do Projeto de Lei n.º 135/2014. - aprovada por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 135/14, de 20 de outubro de 2014, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira Silva Júnior e Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego Público e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 724/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 144/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 144/2014, de 13.11.2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=4.444,44 - quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 725/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 145/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 145/2014, de 13.11.2014, de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição a entidade que especifica. (contribuição à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da melhor Idade de Dracena - SUYA, no valor de até R$=14.444,44 - catorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 726/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 147/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 147/2014, de 14.11.2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=3.070.000,00 - três milhões e setenta mil reais destinados a atender despesas das Secretarias Municipais) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 727/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Resolução n.º 04/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 04/2014, de 17.11.2014, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 728/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar n.º 08/2014. - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2014, de 10.11.2014, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.