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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2014-12-01
native_id280

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2014=
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze 
(1º/12/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 40ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 21h09min o Senhor Presidente, 
Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, 
Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves 
Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação 
do Plenário a Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada 
no dia 24/11/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. 
Em seguida esclareceu que em razão da Sessão Solene realizada em 
comemoração ao 69º Aniversário do Município, a Sessão Ordinária começava com 
atraso. Assim sendo, em Questão de Ordem, aprovada por unanimidade, o 
Vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou que fossem lidas as matérias do 
Expediente, o que se procedeu a seguir: I - Matérias recebidas do Prefeito: 06; II - 
Matéria recebida de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
30. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 149/14, de 28/11/2014, 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Lei Complementar n.º 
14/2014; Leis n.ºs 4376, 4377, 4378, 4379 e 4380/2014; Decretos n.ºs 6598, 6599, 
6600, 6601 e 6604/2014; Contrato EG n.ºs 253 e 254/14; Ofício CM n.º 330/2014, 
encaminhando à Câmara resposta a requerimento de vereador. Do item II constou o 
Ofício n.º 3433/2014 de autoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, 
comunicando a renovação do Contrato da Agência Comunitária dos Correios do 
Distrito de Jamaica. Do item III constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
12, de 1º/12/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, e encaminhado às 
Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 756/14, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Juliano Brito Bertolini, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Almeida da 
Silva, ocorrido em 27/11/14; REQUERIMENTO N.º 757/14 de autoria do Vereador 
dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis 
e Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Danilo Teixeira da Rocha, ocorrido em 28/11/14; 
REQUERIMENTO N.º 762/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nair Gaino 
Takayama, ocorrido em 29/11/14, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 743/14, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Roberto Rigoleto Júnior e Senhora Vanessa 
Camargo Pazian Rigoleto, proprietários da Empresa Batata Recheada - Mix 
Potatos, inaugurada em Dracena no dia 25 de novembro, na Rua Brasil, n.º 1156. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 744/14, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando 
a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jovem 
Leonardo Hiroshi Kido, atirador destaque do ano de 2014, por sua atuação 
exemplar como integrante do Tiro de Guerra 02/082 de Dracena. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 745/14, de autoria do Vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito contatos com o empresário 
proprietário do prédio adquirido para a abertura de faculdade de engenharia em 
nosso município, a fim de notificá-lo a proceder à limpeza do local bem como à 
manutenção das Bandeiras ali existentes. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 746/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se o piso 
salarial estabelecido na Lei Federal n.º 12.994, de 17 de junho de 2014, para 
Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate às Epidemias seria pago a 
partir de janeiro de 2015, e se o pagamento seria retroativo à data da Lei Federal 
em vigor. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 747/14, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações com 
referência aos reparos nos condicionadores de ar do Paço Municipal. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 748/14, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor 
Fernando Silva Noguerol, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de 
Dracena, à Senhora Phriscila Dantas das Neves, chefe do departamento de Defesa 
do Consumidor - PROCON e equipe, pela realização da palestra que ocorrera na 
sede da ACE para orientação aos comerciantes de Dracena e região. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 749/14, de autoria dos Vereadores Divanir 
Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações 
sobre madeiras em estoque na Secretaria Municipal de Obras. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 750/14, de autoria dos Vereadores Divanir 
Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações 
sobre cimento adquirido para reformas no Cemitério Municipal. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 751/14, de autoria dos Vereadores Divanir 
Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações 
sobre a construção de ciclovia na marginal de acesso à UNESP. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 752/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Juliano Alves Malaquias e a Senhora Jéssica 
Eduarda Maldonado Malaquias, proprietários da Casa de Ração PEGADAS, 
inaugurada no dia 20 de outubro 2014. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 753/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, 
solicitando ao Prefeito se havia na Prefeitura servidores que recebiam o beneficio 
da insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) e outros 40% (quarenta por 
cento), desenvolvendo a mesma função. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 754/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito o 
protocolo nas respectivas secretarias estaduais dos projetos feitos para a 
construção da Praça do Jardim das Palmeiras, e para a construção da Secretaria 
Municipal de Esportes na área do Ginásio de Esportes Dovilho Moura. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 755/14, de autoria dos Vereadores Divanir 
Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações 
sobre pagamentos de precatórios. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 758/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito 
quando seria construído um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as 
normas da Lei de Trânsito, na esquina da Av. Washington Luiz com as Ruas Ceará 
e Alagoas, nas proximidades da EMEI Sossego da Mamãe, localizada no Bairro 
Tonico André. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 759/14, de autoria 
do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se havia 
estudos para a instalação do Posto de Saúde Dra. Irene Kato no novo prédio 
construído no Jardim Brasilândia, onde no futuro funcionará o ESF do Bairro. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 760/14, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, 
José Carlos Barbosa, ao Secretário de Educação, José Roberto Zarzur, 
Professores e Coordenadores pela brilhante realização do campeonato de Futsal 
masculino das Escolas Municipais de Dracena. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 761/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito 
José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa, ao 
Secretário de Educação, José Roberto Zarzur e equipe do Projeto Criança Feliz -
Mudarte, em especial aos Professores Márcio Rogério Perez e Marieli Perez dos 
Santos, pela realização do I Festival de Karate. Aprovado por unanimidade. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 471/14, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra; 472/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 
473/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 474, 475, 476/14, de autoria do 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
477/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima; 478 e 479/14, de autoria 
do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI; DIVANIR LEDO DOS SANTOS; CLAUDEVI 
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Divanir Ledo dos Santos.
Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento 
Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada 
por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 
10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constante da ORDEM DO 
DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 010/14, de 03/11/2014, de autoria da Mesa Diretora, que 
dispunha sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para 
doar bem móvel que especifica e dava outras providências. (Um veículo Toyota, 
modelo Corola Xei, motor 1,8 – álcool/gasolina, chapa patrimonial n.º 617, com 
valor de R$ 36.617,00 - última avaliação em 25/06/2012; e - Um aparelho de GPS, 
chapa patrimonial n.º 724, avaliado em R$ 429,00.) Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador 
Claudevi Oliveira Silva Júnior. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do 
Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador 
KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Às 22h22min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena 
Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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40ª Sessão Ordinária - 01/12/2014
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 756/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Juliano Brito
Bertolini, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Almeida da Silva,
ocorrido em 27 de novembro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 757/14 de autoria do Vereador dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares,
Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis e Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Danilo Teixeira da Rocha, ocorrido em 28 de novembro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 762/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Nair Gaino Takayama, ocorrido em 29 de novembro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 743/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Roberto
Rigoleto Junior e Senhora Vanessa Camargo Pazian Rigoleto, proprietários da Empresa Batata
Recheada - Mix Potatos, inaugurada em Dracena no dia 25 de novembro, na Rua Brasil, n.º
1156, e que a partir de 1º de dezembro atenderá também Dellivery. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 744/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jovem Leonardo Hiroshi
Kido, atirador destaque do ano de 2014, por sua atuação exemplar como integrante do Tiro
de Guerra 02/082 de Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 745/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no
seguinte teor: Considerando que o prédio a antiga agência da Volks foi comprado há quase
dois anos para a abertura de faculdade de engenharia em nosso município e até hoje não se
concretizou o empreendimento; Considerando que e o local está em estado de abandono, com
muito mato, e que as Bandeiras ali existentes estão esfiapadas e puídas pelo tempo;
Considerando que de acordo com inciso I do artigo 31, da Lei Federal 5700/1971 - que dispõe
sobre a apresentação dos Símbolos Nacionais, é desrespeito à Bandeira Nacional apresentá-la
em mau estado de conservação, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se
existe uma data para a abertura da faculdade no local. Requeiro ainda que o Poder Público
entre em contado com o proprietário do imóvel e determine o cumprimento das leis com
relação ao abandono do local e com relação às bandeiras. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 746/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe se o piso salarial
estabelecido Lei Federal n.º 12.994, de 17 de junho de 2014, para Agentes Comunitárias de
Saúde e Agentes de Combate às Epidemias será pago a partir de janeiro de 2015, e se o
pagamento será retroativo à data da Lei Federal em vigor. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 747/14, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador, o que segue, com referencia a reforma nos
condicionadores de ar do Paço Municipal: 1. Houve Licitação? 2. Em caso afirmativo, quantas
empresas participaram do certame? informar o nome das empresas participantes. 3. Informar
qual empresa foi a vencedora e o valor do contrato? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 748/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Fernando Silva
Noguerol, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dracena, à Senhora Phriscila
Dantas das Neves, chefe do departamento de Defesa do Consumidor - PROCON e equipe, pela
realização da palestra que ocorreu na sede da ACE para orientação aos comerciantes de
Dracena e região. O palestrante Mauro Guilherme Nahas de Freitas, especialista e fiscal do
Procon orientou e tirou duvidas dos empresários quanto à precificação correta dos produtos;
como afixar os preços em vendas no varejo; quais características devem conter e o que é
código referencial; como deve ser a afixação de preços através de códigos de barras; como
deve ser à disposição dos leitores óticos; quais os cuidados quanto à afixação de preços no
momento da montagem, rearranjo ou limpeza da vitrine e da loja, e quais as condutas
proibidas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 749/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir
Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. O que será realizado
e o destino das madeiras - caibros, vigotas e tabuas adquiridas pela prefeitura e que estão no
estoque na Secretaria de Obras? 2. Qual a espécie nativa dessas madeiras? 3. Enviar cópia
da nota fiscal da compra dessas madeiras? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 750/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir
Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. As sacas de cimento
que foram utilizadas no ano de 2013, e no presente exercício, no cemitério municipal, foram
adquiridas de qual empresa? 2. Foi realizado procedimento licitatório para aquisição do
produto? 3. Em caso afirmativo, enviar o nome da empresa vencedora, o valor pago durante
os exercícios de 2013 e 2014, juntamente com a cópias das notas fiscais. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 751/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir
Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que em contato com a Secretaria de Obras e
Assuntos Viários e a Secretaria de Administração nos informe o que segue: 1. Quando será
instalada a ciclovia na marginal que dá acesso à UNESP de Dracena? 2. Existe pretensão e
projeto para a instalação? Se existe projeto, solicito uma cópia, que será entregue aos
estudantes da UNESP. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 752/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Juliano Alves Malaquias e a Senhora Jéssica Eduarda Maldonado
Malaquias, proprietários da Casa de Ração PEGADAS, inaugurada no dia 20 de outubro 2014,
na Av. Vitória, n.º 510, no Bairro Metrópole em Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 753/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
que informe a esse vereador por que há na Prefeitura servidores que recebem o beneficio da
insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) e outros 40% (quarenta por cento),
sendo que desenvolvem a mesma função. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 754/14, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior,
Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que nos envie o
protocolo das respectivas secretarias estaduais dos projetos feitos para a construção da
Praça do Jardim das Palmeiras, e para a construção da Secretaria Municipal de Esportes na
área do Ginásio de Esportes Dovilho Moura. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 755/14, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir
Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1 - Os precatórios do
processo de Adriana André e Ilda de Souza, referente à área de desapropriação estão
divididos em dois processos: 2 - Quais os números dos processos? 3 - Já houve o pagamento
por completo de algum processo? Enviar a certidão de quitação e os extratos de pagamentos.
4 - Qual processo está faltando terminar de realizar o pagamento? 5 - Se há algum
pagamento a ser realizado referente aos processos citados, perguntamos: está sendo
depositado em alguma conta especial para posterior liberação do Judiciário aos herdeiros? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 758/14, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador quando será construído um obstáculo redutor de
velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na esquina da Av. Washington Luiz
com as Ruas Ceará e Alagoas, nas proximidades da EMEI Sossego da Mamãe, localizada no
Bairro Tonico André. Esta reivindicação já foi objeto de Indicação nº 386/14 desse vereador.
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 759/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi,
solicitando ao Prefeito se há estudos para a instalação do Posto de Saúde Dra. Irene Kato no
novo prédio construído no Jardim Brasilândia, onde no futuro funcionará o ESF do Bairro. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 760/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, José Carlos
Barbosa, ao Secretário de Educação, José Roberto Zarzur, Professores e Coordenadores pela
brilhante realização do campeonato de Futsal masculino das Escolas Municipais de Dracena. O
evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de Dracena, através das Secretarias de
Esporte e Educação e a final dos jogos ocorreram no ginásio Alaor Ferrari, da Escola João
Vendramini. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 761/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, José Carlos
Barbosa, ao Secretário de Educação, José Roberto Zarzur e equipe do Projeto Criança Feliz -
Mudarte, em especial aos Professores Márcio Rogério Perez e Marieli Perez dos Santos, pela
realização do I Festival de Karate. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 471/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que determine a instalação de um
redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Av. Presidente Vargas entre
as Ruas Fernão Dias e Marechal Deodoro da Fonseca. Indicamos ainda a pintura de área de
conflito na esquina da Av. Presidente Vargas com a Rua Fernão Dias.
INDICAÇÃO N.º 472/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que determine a realização do recapeamento asfáltico da Rua das Garças, altura do
número 32, mais precisamente e frente da EMEFI Vereador João Millan Barbosa, no Conjunto
Habitacional Emilio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 473/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
seja mantido para o ano de 2015 o compromisso já firmado em reunião na sala do cidadão
para o fortalecimento da cooperativa de reciclagem, a COOTRARE, promovendo a formalização
e inclusão social dos catadores, tendo em vista que o serviço é de utilidade pública, e
respeitando a Lei Federal nº 2305/2010 e a Lei Municipal recentemente aprovada nesta casa.
INDICAÇÃO N.º 474/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja instalada faixa para
estacionamento prioritário de motociclista, conforme as leis de trânsito vigente, em frente o
Residencial Piazza Dancieri, na Av. São Cristovão, n.º 251.
INDICAÇÃO N.º 475/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se instale lombo-faixa para uso de
pedestre em frente a Escola Prof. Gumercindo Correa de Almeida Moraes - "Anglo Cid", na Av.
Alcides Chacon Couto, defronte ao numero 395 - Bairro Metrópole.
INDICAÇÃO N.º 476/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo
vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que em indicação anterior, sugerimos
a instalação de postes com lâmpadas para melhoria de iluminação da academia ao ar livre
existente no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, entretanto em vistoria no local, estamos
propondo a colocação de duas luminárias de alta precisão, as quais, com baixo custo
resolverá o problema de iluminação do local.
INDICAÇÃO N.º 477/14, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando ao
Prefeito a sinalização de solo "área de conflito" na Rua Monteiro Lobato com a Rua Edgar
Sampaio, melhorando a segurança de todos.
INDICAÇÃO N.º 478/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito o
recapeamento asfáltico da Rua Cora Coralina, no trecho compreendido entre as Ruas Oswaldo
Paulino dos Santos e a Irineu Mainente, no Bairro Jardim Cristina (no Jd. Brasilândia). Indico
ainda a construção de mais bocas de lobo, pois as que ali existem são insuficientes para toda
demanda de água pluvial, principalmente, em tempos de chuvas. Indico mais, que seja feita a
capinação da grama da parte da calçada junto ao muro de fundo do Residencial Eldorado e
também retirada de entulhos e lixos do local.
INDICAÇÃO N.º 479/14, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
melhorias na Praça existente na Rua Maracaju, proximidades do nº. 666, no Jardim Vera Cruz,
tais como: 1. Manutenção e limpeza. 2. Melhoria na iluminação, que hoje é insuficiente,
causando medo e insegurança aos moradores e usuário do local. 3. Poda das árvores que
estão muito frondosas causando problemas com a fiação elétrica, e ainda a correção das
raízes que estão danificando o passeio público. 4. Instalação de lixeiras, proteção em torno
da praça e corrimão nas escadas existentes. 5. Adaptação nos passeios para acessibilidade
de portadores de deficiência física e faixas de pedestres para melhor segurança de todos. 6.
Realizar a pintura da praça onde for preciso, nos bancos, sinalização etc.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/14, de
03/11/2014, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização ao Presidente da
Câmara Municipal de Dracena para doar bem móvel que especifica e dá outras providências.
(Um veículo Toyota, modelo Corola Xei, motor 1,8 - álcool/gasolina, chapa patrimonial n.º
617, com valor de R$ 36.617,00 - última avaliação em 25/06/2012; e - Um aparelho de GPS,
chapa patrimonial n.º 724, avaliado em R$ 429,00.) - aprovado por unanimidade.

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