| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2014-12-09 |
| native_id | 281 |
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ATA DA QUADRAGÉSMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze (09/12/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 41ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h25min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 1º/12/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, de acordo com o Artigo 187, do Regimento Interno da Câmara, por constar, da pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 143/11, de 30.10.2014 que estimava a receita e fixava a despesa para o exercício de 2015. Depois, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 13; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 18. Do item I constaram: Projeto de Lei nº 150/14, de 04/12/2014, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Ofício nº 248/14, encaminhando à Câmara cópia do balancete da Prefeitura Municipal referentes ao mês de outubro/2014, que se encontrava à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; OFÍCIOS CM Nºs. 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 340 e 341/14, encaminhando à Câmara respostas a Requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofício da Chefe do Departamento do PROCON, Sra. Phriscila Dantas das Neves Novais, em agradecimento ao ofício que lhe fora encaminhado por Requerimento do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti; e Ofício SMA/GAB/858/2014, do Secretário de Estado do Meio Ambiente, em agradecimentos a votos de congratulações que lhe foram encaminhados, por Requerimento do vereador Milton Polon. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 771/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Orlando Toniolo, ocorrido em 0512/2014; REQUERIMENTO N.º 772/14, de autoria do Vereador Milton Polon solicitando o registro em de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Gonçalves Rodrigues, ocorrido em 06/12/2014, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 765/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Nilson Rodrigues, árbitro e professor das categorias de base do futsal de Dracena pela organização e realização do 8º Campeonato de Futebol Médio "Antônio Carlos da Palma/Dr. Luis Carlos Siste". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 766/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ATA DA QUADRAGÉSMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). ao Conselho de Pastores de Dracena em comemoração ao Dia do Evangélico. Aprovação por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 767/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Empresa Nutra - Nutrição animal, localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, KM 653. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 768/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia estudos no sentido de incentivar os funcionários a utilizarem o transporte circular do município, oferecendo o vale transporte integral aos servidores. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 769/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se será feita a pintura de sinalização de solo nas ruas, com linha divisórias, faixas de pedestres e outros sinais de trânsito que envolve pintura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 770/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia estudo para construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente da Escola Prof. Gumercindo Correa de Almeida Moraes - Anglo Cid na Av. Alcides Chacon Couto, 395, Bairro Metrópole. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 773/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Leandro Dias e André Fioravante, proprietários da Destilaria Vitória onde é produzida "Cachaça Middas", reconhecida como um dos melhores destilados do mundo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 774/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito quais as providências tomadas quanto à solicitação feita através da Indicação n.º 473 para que fosse mantido para o ano de 2015 o compromisso já firmado em reunião na sala do cidadão para o fortalecimento da cooperativa de reciclagem, a COOTRARE. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 775/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito o porquê de até então não ter sido destinada a verba inserida ao Orçamento para 2014 em favor dos Vicentinos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 776/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos demais vereadores, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Ministério Público dracenense para providências em relação às péssimas qualidades dos serviços prestados pelas concessionárias de telefonia móvel Vivo, Claro e Tim, no município Dracena. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 480/14, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis e Moisés Antonio de Lima; 481, 482, 483/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 484/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 486/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais tempo para a manifestação dos Senhores vereadores, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 21h23min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 143/14, de 30/10/2014, de autoria do Poder Executivo, que estimava a receita e fixava as despesas do Município para o exercício financeiro de 2015. (A receita orçamentária era estimada no valor de R$113.900.000,00 - cento e treze milhões ATA DA QUADRAGÉSMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). novecentos mil reais.) Ao presente Projeto foi apresentada a EMENDA ADITIVA Nº 01/14, de 13.11.2014, de autoria de todos os vereadores. A Emenda foi lida em seu inteiro teor e em seguida colocada em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, nos termos do inciso VI do Artigo 146 e do Artigo 179, do Regimento Interno, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, foi lido o REQUERIMENTO Nº 778/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 150, de 04/12/ 2014, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (matricula n.º 3859 - área de terra de 90.000 m2, composta pelas chácaras 269 e 270, encravada na Fazenda São Manoel). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, deu-se sequência à apreciação das matérias da Circular divulgada com antecedência, porém, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitou a inversão da pauta da Circular, ou seja, que o Projeto constante como item 6 (seis), fosse apreciado primeiramente. O Projeto foi lido - 06 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 11/14, de 10/11/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do item 21, e do subitem 21.01, do Anexo I, da Lista de Serviços da Lei n.º 1961/89, cuja redação foi alterada pela Lei Complementar 255/05, e posteriormente alterada pela Lei Complementar 297/2008, conforme especificava. Ato contínuo, foi lido o Requerimento nº 777/2014, que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, solicitava vista ao projeto por até dez (10) dias. Seguindo, foram apreciados os demais Projetos da pauta da Circular divulgada com antecedência: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/14, de 17/11/2014, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dava outras providências. (Diplomas a todas as merendeiras das Escolas do Município de Dracena; ao Secretário Municipal de Educação, Sr. José Roberto Zarzur e à Nutricionista Mariana Bodini Rossetto.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendose à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Pedro Gonçalves Vieira; DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 148/14, de 17/11/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à entidade que especificava (subvenção à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$70.000,00 - ATA DA QUADRAGÉSMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). setenta mil reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 149/14, de 28/11/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$2.720.000,00 - dois milhões setecentos e vinte mil reais - destinado a atender despesas das Secretarias Municipais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 082/14, de 23/06/2014, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispunha sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Dracena. Colocado em discussão, manifestou-se o autor da matéria, Vereador KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, Manifestaram-se FAVORÁVEIS ao projeto os Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra; e CONTRÁRIOS os vereadores Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa Pedro Gonçalves Vieira. Configurando EMPATE na votação, o Senhor Presidente, Moisés Antonio de Lima, exarou o seu voto, tendo sido favorável ao Projeto, que foi aprovado pela MAIORIA. Justificaram os votos os vereadores: Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Rossetti Parra, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Ailton Oscar Lorensetti, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Milton Polon, Luiz Rodrigues Coelho, Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir ledo dos Santos; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/14, de 1º/12/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispunha sobre a concessão de gratificação conforme especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os Vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA, MOISÉS ANTONIO DE LIMA, MILTON POLON e AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h20min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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41ª Sessão Ordinária - 09/12/2014 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 771/14, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e demais vereadores de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Orlando Toniolo, ocorrido em 05 de dezembro de 2014. REQUERIMENTO N.º 772/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Gonçalves Rodrigues, ocorrido em 06 de dezembro de 2014. REQUERIMENTO N.º 765/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Nilson Rodrigues, árbitro e professor das categorias de base do futsal de Dracena pela organização e realização do 8º Campeonato de Futebol Médio "Antônio Carlos da Palma/Dr. Luis Carlos Siste", que homenageou Osvaldo de Souza (Sênior) e Aurélio Mendes (Livre). As congratulações são extensivas ao Senhor Sérgio Rejani que cedeu o campo de futebol para a realização do campeonato. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 766/14, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho de Pastores de Dracena em comemoração ao Dia do Evangélico. As congratulações são extensivas aos membros Igreja Batista Boas Novas, no Jardim América, pelo Culto Evangélico realizado no dia 04 de dezembro, em comemoração ao Aniversário de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 767/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Empresa Nutra - Nutrição animal, localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, KM 653. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 768/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se estão sendo feitos estudos no sentido de incentivar os funcionários a utilizarem o transporte circular do município, oferecendo o vale transporte integral aos servidores. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 769/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se será feita a pintura de sinalização de solo nas ruas, com linha divisórias, faixas de pedestres e outros sinais de trânsito que envolve pintura. Sempre no final de ano ocorrem vários eventos esportivos e culturais, trazendo para a cidade pessoas de outros municípios, por isso é importante fazer a melhoria principalmente nas vias principais e no centro da cidade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 770/14, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo para construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente da Escola Prof. Gumercindo Correa de Almeida Moraes - Anglo Cid na Av. Alcides Chacon Couto, 395, Bairro Metrópole. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 773/14, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Leandro Dias e André Fioravante, proprietários da Destilaria Vitória onde é produzida "Cachaça Middas", reconhecida como um dos melhores destilados do mundo. A bebida é produzida e envasada em Dracena pela Destilaria, situada na Fazenda Catarina, uma das mais antigas propriedades da cidade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 774/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador quais as providências estão sendo tomadas quanto à solicitação feita através da Indicação n.º 473 para que fosse mantido para o ano de 2015 o compromisso já firmado em reunião na sala do cidadão para o fortalecimento da cooperativa de reciclagem, a COOTRARE, promovendo a formalização e inclusão social dos catadores, tendo em vista que o serviço é de utilidade pública, e respeitando a Lei Federal nº 2305/2010 e a Lei Municipal recentemente aprovada nesta Casa. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 775/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador o porquê de até então não ter sido destinada a verba deste vereador inserida ao Orçamento para 2014 em favor dos Vicentinos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 776/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos demais vereadores, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Ministério Público dracenense solicitando providências em relação às péssimas qualidades dos serviços prestados pelas concessionárias de telefonia móvel Vivo, Claro e Tim, no município Dracena. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 480/14, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis e Moisés Antonio de Lima, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de ceder à ONG Arca de Noé um veiculo VW Kombi, placas BNZ 4830, depositado no recinto da Fapidra, atendendo assim ao pedido enviado a essa casa de Leis. INDICAÇÃO N.º 481/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que estudos para reavaliar o adicional de insalubridade pago às enfermeiras do PAM - Pronto Atendimento Municipal, que recebem atualmente 20% de adicional. INDICAÇÃO N.º 482/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que determine a limpeza da praça existente no final da Alameda Bolívia, Jardim Palmeiras, nas proximidades do Bairro Frei Moacir. No local há uma arvore caída necessitando da remoção dos galhos e folhas. INDICAÇÃO N.º 483/14, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o proprietário do terreno existente na Rua Tupã, nos fundos da Empresa Dracena Toldos, para a devida limpeza da área. O mato toma conta do local e há ainda muito entulho, pois tem pessoas jogando lixo, o que representa perigo de proliferação de insetos e animais peçonhentos e ainda facilita a ocultação de vândalos. INDICAÇÃO N.º 484/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, no seguinte teor: Considerando que a Avenida Francisco Antonio Pereira, localizada no Jardim Village, é uma via larga e com um grande fluxo de veículos e ainda é utilizada por munícipes para prática de caminhadas; Considerando ainda que se nota muito abusos de motoristas que trafegam em alta velocidade, aumentando as estatísticas de acidentes, INDICAMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, estudos com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito na citada via com intuito de oferecer mais segurança a todos. INDICAÇÃO N.º 485/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de disponibilizar um veículo à entidade Casa do Adolescente. ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 143/14, de 30/10/2014, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2015. (A receita orçamentária é estimada no valor de R$113.900.000,00 - cento e treze milhões novecentos mil reais) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01/14, de 13.11.2014, apresentada ao presente Projeto, de autoria de todos os vereadores. - aprovado por unanimidade. Projeto n.º 143/2014 aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 778/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 150/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 150/2014, de 04.12.2014, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (matricula n.º 3859 - área de terra de 90.000 m², composta pelas chácaras 269 e 270, encravada na Fazenda São Manoel) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 777/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar n.º 11/14, de 10/11/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do item 21, e do subitem 21.01, do Anexo I, da Lista de Serviços da Lei n.º 1961/89, cuja redação foi alterada pela Lei Complementar 255/05, e posteriormente alterada pela Lei Complementar 297/2008, conforme especifica. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/14, de 17/11/2014, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diplomas a todas as merendeiras das Escolas do Município de Dracena; ao Secretário Municipal de Educação, Sr. José Roberto Zarzur e à Nutricionista Mariana Bodini Rossetto) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 148/14, de 17/11/2014, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à entidade que especifica (subvenção à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$70.000,00 - setenta mil reais) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 149/14, de 28/11/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$2.720.000,00 destinados a atender despesas das Secretarias Municipais) - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 082/14, de 23/06/2014, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Dracena. - aprovado pela maioria, com VOTOS FAVORÁVEIS dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Moisés Antonio de Lima, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra e VOTOS CONTRÁRIOS dos vereadores Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa Pedro Gonçalves Vieira PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/14, de 1º/12/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão de gratificação conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.