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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2014-12-15
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Documents (2)

ata #

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ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO 
ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze 
(15/12/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 42ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h20min o Senhor Presidente, 
Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, 
Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação 
do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada 
no dia 09/12/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. 
Em seguida, esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente 
Sessão seria de trinta minutos, de acordo com o Artigo 187, do Regimento Interno 
da Câmara, por constar, da pauta da Ordem do Dia, em segunda discussão e 
votação, o Projeto de Lei nº 143/11, de 30.10.2014 que estimava a receita e fixava 
a despesa para o exercício de 2015. Depois, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 34; II - Matérias
recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 18. Do 
item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, de 12/12/2014;
PROJEO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 15/12/2014; PROJETOS DE LEI Nº 
151, 152, 153, 154/14, de 12/12/2014; PROJETO DE LEI Nº 155, 156/14, de 
15/12/2014, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4381, 
4382 e 4383/2014; Decretos n.º 6605, 6607 e 6608/2014; Termos de Contrato LC 
n.ºs 238, 247, 248, 250, 251 e 257/2014; Termos de Aditamento Contratual LC n.º 
267/13, 28, 29, 30, 43, 128 e 187/2014; Termos de Contrato DL n.º 249 e 252/2014; 
Termo de Aditamento Contratual DL n.º 32/2014; Contratos EG n.º 255 e 256/2014; 
e Ofícios CM n.ºs 342 e 343/2014, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício Circular nº 
2282 MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a substituição da forma de 
notificação às Câmaras Municipais quanto à liberação de recursos daquele 
Ministério, que a partir de então seria feita via Internet, através do seu Site oficial. 
Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 787/14, de autoria do Vereador Kielse 
Chiari Munis, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Dair Firmino Viana, ocorrido em 09/12/2014; 
REQUERIMENTO N.º 788/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO 
ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
Senhora Liria Micheloni Antoneli, ocorrido em 10/12/2014; REQUERIMENTO N.º 
779/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos 
Santos, solicitando ao Prefeito qual a secretaria, departamento, o cargo e o nome 
do responsável pelas atividades e cuidados em relação às estradas rurais do 
município de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 780/14, 
de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito informações sobre os serviços de pintura realizados na 
Praça Manoel Gomes Gonçalves. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 781/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos 
Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre os serviços de pintura realizados 
na Praça Rodolfo Costa, localizada no Bairro São Francisco. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 782/14, de autoria dos Vereadores Moacir 
Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações 
sobre a pintura das faixas de segurança nas vias municipais. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 783/14, de autoria dos Vereadores Moacir 
Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações 
sobre a pintura realizada na Escola Municipal de Ensino Técnico e Fundamental 
"Profª. Izaura Sampaio". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 784/14, 
de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Equipe de Jiu-jitsu, liderada pelo técnico Araújo, pela 
realização do 2º Open Jiu Jitsu em Dracena, no dia 7 de dezembro. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 785/14, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a 
aprovação e o registro em atas de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
proprietários da franquia Subway, inaugurada em Dracena no dia 10 de dezembro 
de 2014, na Avenida José Bonifácio, n.º 1.279. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 786/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Rogério (Lula) e 
Vinícius Dalarte, proprietários da empresa Exclusiva Moto Parts, inaugurada em 
Dracena no dia 13 de dezembro de 2014, na Avenida José Bonifácio, n.º 2.250. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 789/14, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Senhora Yara Iraídes da Silva Torres, Presidente da 
Instituição Novo Amanhecer, e demais membros da Diretoria, pela conquista do 
Prêmio de Inovação Social. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 486, 487, 488, 489, 490/14, de autoria dos Vereadores Moacir 
Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 491/14, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti; e 492/14, 
de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito 
para conhecimento. Finda a leitura das matérias e restando apenas alguns minutos 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO 
ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
do prazo destinado ao Expediente, Senhor Presidente passou a palavra ao 
vereador MILTON POLON, para discutir requerimento de sua autoria. Concluído o 
discurso e não havendo mais tempo, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 
alguns minutos. Reaberta às 21h33min, com o mesmo número de Vereadores, 
passou-se á apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 –
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 143/14, de 
30/10/2014, de autoria do Poder Executivo, que estimava a receita e fixava as 
despesas do Município para o exercício financeiro de 2015. (A receita orçamentária 
era estimada em R$113.900.000,00 - cento e treze milhões novecentos mil reais). 
TAMBÉM EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 
01/14, de 13.11.2014, de autoria de todos os vereadores, apresentada ao presente 
Projeto. (Como a Emenda foi lida na íntegra na Sessão anterior, o Plenário foi 
consultado, e aprovou por unanimidade, a dispensa da leitura novamente), A 
Emenda foi colocada em discussão e, não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, nos termos do inciso VI do Artigo 
146 e do Artigo 179, do Regimento Interno, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada 
por unanimidade, o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES solicitou a inclusão 
da Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão. Não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade, em segunda 
discussão e votação, o Projeto da Lei Orçamentária de 2015. Na sequência, foram 
lidos dois requerimentos, através dos quais constaram projetos da pauta da Ordem 
do Dia: I - REQUERIMENTO Nº 790/14 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 155, de 15/12/2014, de autoria 
do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para 
abertura de crédito suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de 
R$25.000,00 destinado a transferir recursos financeiros à entidade Associação dos 
Portadores de Deficiência Física de Dracena - ADEF). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II -
REQUERIMENTO Nº 791/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 156, de 15 de dezembro de 2014, 
de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que 
especificava (subvenção à Associação dos Portadores de Deficiência Física de 
Dracena - ADEF, no valor de até R$25.000,00). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, deu-se continuidade à apreciação das matérias da pauta da Circular 
divulgada com antecedência: 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI N.º 082/14, de 23/06/2014, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis, que dispunha sobre a implantação de medidas de informação à gestante e 
parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, 
principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO 
ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
Dracena. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores: KIELSE 
CHIARI MUNIS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do Vereador Kielse 
Chiari Munis; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, pelo processo simples e simbólico, sendo REJEITADO 
pela MAIORIA dos votos dos Senhores Vereadores. Votaram contrários ao projeto 7 
(sete) Vereadores: Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Moacir Shoiti 
Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira. Votaram favoráveis 5 (cinco) Vereadores: 
Ailton Oscar Lorensetti, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Rodrigo 
Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra. O Vereador MILTON POLON justificou o 
seu voto; 03 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N.º 12/14, de 1º/12/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que 
dispunha sobre a concessão de gratificação conforme especifica e dava outras 
providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. 
O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 
170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno da Casa de Leis e que a votação seria 
pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas 
as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação 
Pessoal, tendo se manifestado os vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO; 
AILTON OSCAR LORENSETTI; KIELSE CHIARI MUNIS; RODRIGO ROSSETTI 
PARRA; DIVANIR LEDO DOS SANTOS; e MOISÉS ANTONIO DE LIMA. Não 
havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h05 encerrou a Sessão, que 
foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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42ª Sessão Ordinária - 15/12/2014
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 787/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Dair Firmino Viana, ocorrido em 09 de dezembro de 2014.
REQUERIMENTO N.º 788/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Liria Micheloni Antoneli, ocorrido em 10 de dezembro de
2014.
REQUERIMENTO N.º 779/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo
dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Qual a secretaria,
departamento, o cargo e o nome do responsável pelas atividades e cuidados em relação às
estradas rurais do município de Dracena? 2. A estrada rural onde foi colocada a placa com a
denominação de "DRA 224" possui qual medida/largura? Enviar cópia dos documentos da DRA
224. 3. Como estão sendo desenvolvidos os trabalhos na denominada "DRA 224" para a
conservação e a contenção das águas pluviais? Isto, para não invadir as propriedades ali
existentes. 4. Existe previsão ou pretensão para a demarcação total da largura e do
comprimento (início/fim) da "DRA 224"? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 780/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo
dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. A pintura realizada na
Praça Manoel Gomes Gonçalves - (Praça da Matriz) foi através da Secretaria de Obras ou por
empresa terceirizada? 2. Em caso de empresa terceirizada, enviar cópia do processo licitatório
completo. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 781/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo
dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. A pintura realizada na
Praça Rodolfo Costa, localizada no Bairro São Francisco foi feita através da Secretaria de
Obras ou por empresa terceirizada? 2. Em caso de empresa terceirizada, enviar cópia do
processo licitatório completo. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 782/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo
dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. As pinturas de faixa de
segurança realizadas no município foram feitas através da Secretaria de Obras ou por
empresa terceirizada? 2. Em caso de empresa terceirizada, enviar cópia do processo licitatório
completo e o cronograma de trabalho. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 783/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo
dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. A pintura realizada na
Escola Municipal de Ensino Técnico e Fundamental "Profª. Izaura Sampaio" foi feita através da
Secretaria de Obras ou por empresa terceirizada? 2. Em caso de empresa terceirizada, enviar
cópia do processo licitatório completo. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 784/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Equipe de Jiu-jitsu,
liderada pelo técnico Araújo, pela realização do 2º Open Jiu Jitsu em Dracena, no dia 7 de
dezembro. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 785/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da
franquia Subway, inaugurada em Dracena no dia 10 de dezembro de 2014, na Avenida José
Bonifácio, n.º 1.279. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 786/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Rogério
(Lula) e Vinícius Dalarte, proprietários da empresa Exclusiva Moto Parts, inaugurada em
Dracena no dia 13 de dezembro de 2014, na Avenida José Bonifácio, n.º 2.250. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 789/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Senhora Yara Iraídes da Silva Torres, Presidente da Instituição Novo
Amanhecer, e demais membros da Diretoria, pela conquista do Prêmio de Inovação Social. A
Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva" foi finalista na categoria "Proteção
Básica", que compreende as ações que previnem situações de risco e fortalecem vínculos
familiares e comunitários da população que vive situação de vulnerabilidade social. -
aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 486/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito que determine melhorias na iluminação pública da Rua
Humberto de Campos, Bairro Jussara uma vez que a iluminação existente no local é
inadequada, facilitando pontos para drogas e a prática de outros atos ilícitos.
INDICAÇÃO N.º 487/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito que determine melhorias na estrada do Bairro Cantagalo,
atendendo a pedido dos moradores de propriedades rurais que necessitam da estrada para
escoamento de produtos agrícola.
INDICAÇÃO N.º 488/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito que determine a pintura de faixa de pedestre na Av. Rui
Barbosa, defronte da Clinica Radiológica Dracena, com intuito de oferecer mais segurança a
todos.
INDICAÇÃO N.º 489/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de um
obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Rua Visconde do
Rio Branco, próximo ao nº 1700, atendendo a solicitação dos moradores, pois é muito comum
veículos transitarem em alta velocidade pelo local, o que representa um grande risco.
INDICAÇÃO N.º 490/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a retirada do tapume
existente no prédio inacabado da Avenida Presidente Roosevelt (antiga rodoviária).
INDICAÇÃO N.º 491/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente
a possibilidade do pagamento de adicional no valor 40% às enfermeiras do PAM - Pronto
Atendimento Municipal, que atualmente recebem 20% de adicional, diferente de outros
profissionais que atuam no setor de saúde.
INDICAÇÃO N.º 492/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que
determine uma reforma geral na EMEI "Gente Miúda", localizada na Rua Adolfo Cavalhieri, nº
721, no Jardim Metrópole.
Sugerimos uma reforma geral porque há muitos danos na estrutura do prédio que abriga a
EMEI e também na mobília e nos materiais didáticos. É preciso que se proceda a melhorias
como: 1. Substituição da instalação elétrica; 2. Reforma em todas as salas e quartos, onde
há rachaduras nas paredes, rebocos caindo, ferro cedendo, pinturas descascadas ou
inexistentes. 3. Melhorias nos banheiros, com adequações necessárias para mais segurança
das crianças, pois as pias estão praticamente soltas, podendo cair a qualquer momento. Os
vasos sanitários são impróprios para uso daquelas crianças e em quase todas as pias estão
danificadas. 4. Que a cozinha seja instalada em outra sala do prédio, pois se encontra bem no
interior da escola e ao lado da sala dos brinquedos pedagógicos, o que representa um grande
riscos às crianças e aos funcionários; 5. Substituição da mobília e materiais didáticos e
pedagógicos; 6. Limpeza dos entulhos que ali existe, pois não há local adequado para o
descarte desse material velho, fica depositado em um corredor lateral onde ficamos botijões
de gás, podendo ocasionar contaminações e acidentes naquele local. 7. Colocação de
condicionador de ar em todas as salas, pois em dias quentes é impossível permanecer dentro
da EMEI. 8. Substituição dos brinquedos, instalação de televisores, aparelho de dvd etc.; 9.
Substituição dos carrinhos de bebê que já estão completamente destruídos, sem nenhuma
condição de uso e são utilizados por falta de opção, o que obriga alguns pais a levarem seus
carrinhos de casa (particular) para o uso da EMEI.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 143/14, de 30/10/2014, de autoria
do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício
financeiro de 2015. (A receita orçamentária é estimada no valor de R$113.900.000,00 - cento
e treze milhões novecentos mil reais).
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01/14, de 13.11.2014, apresentada
ao presente Projeto, de autoria de todos os vereadores. Abaixo, o teor da Emenda. -
aprovada por unanimidade.
Emendas aprovadas por unanimidade.
Projeto aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 790/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 155/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 155, de 15 de dezembro de 2014, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura
de crédito suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=25.000,00 destinado a
transferir recursos financeiros a entidade Associação dos Portadores de Deficiência Física de
Dracena - ADEF) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 791/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de
Urgência ao Projeto de Lei n.º 156/2014. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 156, de 15 de dezembro de 2014, de
autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à
Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - ADEF, no valor de até
R$=25.000,00) - aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 082/14, de 23/06/2014, de autoria
do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à
gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando,
principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Dracena. -
REJEITADO pela MAIORIA dos votos dos Senhores Vereadores. Votaram contrários ao
projeto 7 (sete) Vereadores: Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos,
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Moacir Shoiti
Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira. Votaram favoráveis 5 (cinco) Vereadores: Ailton
Oscar Lorensetti, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Rodrigo Castilho Soares e
Rodrigo Rossetti Parra.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/14, de
1º/12/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão de gratificação
conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.

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