| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2014-12-15 |
| native_id | 282 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª) = EXERCÍCIO DE 2014= Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze (15/12/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 42ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h20min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 09/12/2014, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, de acordo com o Artigo 187, do Regimento Interno da Câmara, por constar, da pauta da Ordem do Dia, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 143/11, de 30.10.2014 que estimava a receita e fixava a despesa para o exercício de 2015. Depois, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 34; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 18. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, de 12/12/2014; PROJEO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 15/12/2014; PROJETOS DE LEI Nº 151, 152, 153, 154/14, de 12/12/2014; PROJETO DE LEI Nº 155, 156/14, de 15/12/2014, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4381, 4382 e 4383/2014; Decretos n.º 6605, 6607 e 6608/2014; Termos de Contrato LC n.ºs 238, 247, 248, 250, 251 e 257/2014; Termos de Aditamento Contratual LC n.º 267/13, 28, 29, 30, 43, 128 e 187/2014; Termos de Contrato DL n.º 249 e 252/2014; Termo de Aditamento Contratual DL n.º 32/2014; Contratos EG n.º 255 e 256/2014; e Ofícios CM n.ºs 342 e 343/2014, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício Circular nº 2282 MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a substituição da forma de notificação às Câmaras Municipais quanto à liberação de recursos daquele Ministério, que a partir de então seria feita via Internet, através do seu Site oficial. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 787/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dair Firmino Viana, ocorrido em 09/12/2014; REQUERIMENTO N.º 788/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª) Senhora Liria Micheloni Antoneli, ocorrido em 10/12/2014; REQUERIMENTO N.º 779/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito qual a secretaria, departamento, o cargo e o nome do responsável pelas atividades e cuidados em relação às estradas rurais do município de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 780/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre os serviços de pintura realizados na Praça Manoel Gomes Gonçalves. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 781/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre os serviços de pintura realizados na Praça Rodolfo Costa, localizada no Bairro São Francisco. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 782/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre a pintura das faixas de segurança nas vias municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 783/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre a pintura realizada na Escola Municipal de Ensino Técnico e Fundamental "Profª. Izaura Sampaio". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 784/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Equipe de Jiu-jitsu, liderada pelo técnico Araújo, pela realização do 2º Open Jiu Jitsu em Dracena, no dia 7 de dezembro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 785/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em atas de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da franquia Subway, inaugurada em Dracena no dia 10 de dezembro de 2014, na Avenida José Bonifácio, n.º 1.279. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 786/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Rogério (Lula) e Vinícius Dalarte, proprietários da empresa Exclusiva Moto Parts, inaugurada em Dracena no dia 13 de dezembro de 2014, na Avenida José Bonifácio, n.º 2.250. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 789/14, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Yara Iraídes da Silva Torres, Presidente da Instituição Novo Amanhecer, e demais membros da Diretoria, pela conquista do Prêmio de Inovação Social. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 486, 487, 488, 489, 490/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 491/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti; e 492/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Finda a leitura das matérias e restando apenas alguns minutos ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª) do prazo destinado ao Expediente, Senhor Presidente passou a palavra ao vereador MILTON POLON, para discutir requerimento de sua autoria. Concluído o discurso e não havendo mais tempo, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 21h33min, com o mesmo número de Vereadores, passou-se á apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 143/14, de 30/10/2014, de autoria do Poder Executivo, que estimava a receita e fixava as despesas do Município para o exercício financeiro de 2015. (A receita orçamentária era estimada em R$113.900.000,00 - cento e treze milhões novecentos mil reais). TAMBÉM EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01/14, de 13.11.2014, de autoria de todos os vereadores, apresentada ao presente Projeto. (Como a Emenda foi lida na íntegra na Sessão anterior, o Plenário foi consultado, e aprovou por unanimidade, a dispensa da leitura novamente), A Emenda foi colocada em discussão e, não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, nos termos do inciso VI do Artigo 146 e do Artigo 179, do Regimento Interno, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto da Lei Orçamentária de 2015. Na sequência, foram lidos dois requerimentos, através dos quais constaram projetos da pauta da Ordem do Dia: I - REQUERIMENTO Nº 790/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 155, de 15/12/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$25.000,00 destinado a transferir recursos financeiros à entidade Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - ADEF). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 791/14 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 156, de 15 de dezembro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especificava (subvenção à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - ADEF, no valor de até R$25.000,00). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, deu-se continuidade à apreciação das matérias da pauta da Circular divulgada com antecedência: 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 082/14, de 23/06/2014, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispunha sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª) Dracena. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do Vereador Kielse Chiari Munis; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, pelo processo simples e simbólico, sendo REJEITADO pela MAIORIA dos votos dos Senhores Vereadores. Votaram contrários ao projeto 7 (sete) Vereadores: Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira. Votaram favoráveis 5 (cinco) Vereadores: Ailton Oscar Lorensetti, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra. O Vereador MILTON POLON justificou o seu voto; 03 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/14, de 1º/12/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispunha sobre a concessão de gratificação conforme especifica e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno da Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO; AILTON OSCAR LORENSETTI; KIELSE CHIARI MUNIS; RODRIGO ROSSETTI PARRA; DIVANIR LEDO DOS SANTOS; e MOISÉS ANTONIO DE LIMA. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h05 encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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42ª Sessão Ordinária - 15/12/2014 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 787/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dair Firmino Viana, ocorrido em 09 de dezembro de 2014. REQUERIMENTO N.º 788/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Liria Micheloni Antoneli, ocorrido em 10 de dezembro de 2014. REQUERIMENTO N.º 779/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Qual a secretaria, departamento, o cargo e o nome do responsável pelas atividades e cuidados em relação às estradas rurais do município de Dracena? 2. A estrada rural onde foi colocada a placa com a denominação de "DRA 224" possui qual medida/largura? Enviar cópia dos documentos da DRA 224. 3. Como estão sendo desenvolvidos os trabalhos na denominada "DRA 224" para a conservação e a contenção das águas pluviais? Isto, para não invadir as propriedades ali existentes. 4. Existe previsão ou pretensão para a demarcação total da largura e do comprimento (início/fim) da "DRA 224"? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 780/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. A pintura realizada na Praça Manoel Gomes Gonçalves - (Praça da Matriz) foi através da Secretaria de Obras ou por empresa terceirizada? 2. Em caso de empresa terceirizada, enviar cópia do processo licitatório completo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 781/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. A pintura realizada na Praça Rodolfo Costa, localizada no Bairro São Francisco foi feita através da Secretaria de Obras ou por empresa terceirizada? 2. Em caso de empresa terceirizada, enviar cópia do processo licitatório completo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 782/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. As pinturas de faixa de segurança realizadas no município foram feitas através da Secretaria de Obras ou por empresa terceirizada? 2. Em caso de empresa terceirizada, enviar cópia do processo licitatório completo e o cronograma de trabalho. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 783/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. A pintura realizada na Escola Municipal de Ensino Técnico e Fundamental "Profª. Izaura Sampaio" foi feita através da Secretaria de Obras ou por empresa terceirizada? 2. Em caso de empresa terceirizada, enviar cópia do processo licitatório completo. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 784/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Equipe de Jiu-jitsu, liderada pelo técnico Araújo, pela realização do 2º Open Jiu Jitsu em Dracena, no dia 7 de dezembro. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 785/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da franquia Subway, inaugurada em Dracena no dia 10 de dezembro de 2014, na Avenida José Bonifácio, n.º 1.279. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 786/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Rogério (Lula) e Vinícius Dalarte, proprietários da empresa Exclusiva Moto Parts, inaugurada em Dracena no dia 13 de dezembro de 2014, na Avenida José Bonifácio, n.º 2.250. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 789/14, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Yara Iraídes da Silva Torres, Presidente da Instituição Novo Amanhecer, e demais membros da Diretoria, pela conquista do Prêmio de Inovação Social. A Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva" foi finalista na categoria "Proteção Básica", que compreende as ações que previnem situações de risco e fortalecem vínculos familiares e comunitários da população que vive situação de vulnerabilidade social. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 486/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que determine melhorias na iluminação pública da Rua Humberto de Campos, Bairro Jussara uma vez que a iluminação existente no local é inadequada, facilitando pontos para drogas e a prática de outros atos ilícitos. INDICAÇÃO N.º 487/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que determine melhorias na estrada do Bairro Cantagalo, atendendo a pedido dos moradores de propriedades rurais que necessitam da estrada para escoamento de produtos agrícola. INDICAÇÃO N.º 488/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que determine a pintura de faixa de pedestre na Av. Rui Barbosa, defronte da Clinica Radiológica Dracena, com intuito de oferecer mais segurança a todos. INDICAÇÃO N.º 489/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Rua Visconde do Rio Branco, próximo ao nº 1700, atendendo a solicitação dos moradores, pois é muito comum veículos transitarem em alta velocidade pelo local, o que representa um grande risco. INDICAÇÃO N.º 490/14, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a retirada do tapume existente no prédio inacabado da Avenida Presidente Roosevelt (antiga rodoviária). INDICAÇÃO N.º 491/14, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade do pagamento de adicional no valor 40% às enfermeiras do PAM - Pronto Atendimento Municipal, que atualmente recebem 20% de adicional, diferente de outros profissionais que atuam no setor de saúde. INDICAÇÃO N.º 492/14, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine uma reforma geral na EMEI "Gente Miúda", localizada na Rua Adolfo Cavalhieri, nº 721, no Jardim Metrópole. Sugerimos uma reforma geral porque há muitos danos na estrutura do prédio que abriga a EMEI e também na mobília e nos materiais didáticos. É preciso que se proceda a melhorias como: 1. Substituição da instalação elétrica; 2. Reforma em todas as salas e quartos, onde há rachaduras nas paredes, rebocos caindo, ferro cedendo, pinturas descascadas ou inexistentes. 3. Melhorias nos banheiros, com adequações necessárias para mais segurança das crianças, pois as pias estão praticamente soltas, podendo cair a qualquer momento. Os vasos sanitários são impróprios para uso daquelas crianças e em quase todas as pias estão danificadas. 4. Que a cozinha seja instalada em outra sala do prédio, pois se encontra bem no interior da escola e ao lado da sala dos brinquedos pedagógicos, o que representa um grande riscos às crianças e aos funcionários; 5. Substituição da mobília e materiais didáticos e pedagógicos; 6. Limpeza dos entulhos que ali existe, pois não há local adequado para o descarte desse material velho, fica depositado em um corredor lateral onde ficamos botijões de gás, podendo ocasionar contaminações e acidentes naquele local. 7. Colocação de condicionador de ar em todas as salas, pois em dias quentes é impossível permanecer dentro da EMEI. 8. Substituição dos brinquedos, instalação de televisores, aparelho de dvd etc.; 9. Substituição dos carrinhos de bebê que já estão completamente destruídos, sem nenhuma condição de uso e são utilizados por falta de opção, o que obriga alguns pais a levarem seus carrinhos de casa (particular) para o uso da EMEI. ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 143/14, de 30/10/2014, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2015. (A receita orçamentária é estimada no valor de R$113.900.000,00 - cento e treze milhões novecentos mil reais). SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01/14, de 13.11.2014, apresentada ao presente Projeto, de autoria de todos os vereadores. Abaixo, o teor da Emenda. - aprovada por unanimidade. Emendas aprovadas por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 790/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 155/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 155, de 15 de dezembro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=25.000,00 destinado a transferir recursos financeiros a entidade Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - ADEF) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 791/14, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 156/2014. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 156, de 15 de dezembro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena - ADEF, no valor de até R$=25.000,00) - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 082/14, de 23/06/2014, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Dracena. - REJEITADO pela MAIORIA dos votos dos Senhores Vereadores. Votaram contrários ao projeto 7 (sete) Vereadores: Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira. Votaram favoráveis 5 (cinco) Vereadores: Ailton Oscar Lorensetti, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/14, de 1º/12/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão de gratificação conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.