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← Dracena (SP)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2014-03-21
native_id284

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e catorze (21/03/2014), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 16h22min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS 
ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos 
Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz 
Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, 
Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada 
pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa e, em seguida 
determinou a leitura das matérias da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 019/14, de 27/02/2014, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre o uso da frota de veículos oficiais do Município de 
Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 32/14, de 18/03/2014, de autoria do 
Poder Executivo, que autorizava o gerenciamento da execução dos serviços médicos 
de Pronto Atendimento Municipal, através de Organizações Sociais, e dava outras 
providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 033/14, de 18/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
concedia contribuição à Entidade que especifica (à Associação de Valorização Humana 
- AVAHU no valor de até R$20.000,00). Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, 
LUIZ RODRIGUES COELHO, DIVANIR LEDO DOS SANTOS, KIELSE CHIARI MUNIS, 
MILTON POLON e AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 04 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/14, de 17/03/2014, de 
autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável 
(PRODES), para o fim que especifica e dava outras providências. (Pelo Projeto ficava 
revogada a Lei Complementar nº 359, de 21/09/2011 que instituiu o PRODED, bem 
como a Lei Complementar nº 380, de 12/09/2012, que a alterou). Antes de passar à 
apreciação do presente projeto, foi lido o Requerimento nº 187/14 subscrito pelos 
vereadores Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Kielse Chiari 
Munis, Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira 
solicitando vista ao projeto por até dez (10) dias. O requerimento foi REJEITADO pela 
MAIORIA dos votos dos Senhores Vereadores. Votaram contra o requerimento os 
vereadores: Ailton Oscar Lorensetti, Gustavo Rodrigues Piveta, Milton Polon, Rodrigo 
Castilho Soares, Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Rossetti Parra. Como houve empate 
na votação, o Senhor Presidente exarou o seu voto minerva, votando contra o Pedido 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
de Vista. Como o projeto continuaria na pauta, o Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que ele não dispunha de pareceres de 3 (três) das Comissões às 
quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Educação, Cultura, Esportes e 
Meio Ambiente; a Comissão de Saúde e Assistência Social e a Comissão de Finanças 
e Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento 
Interno, consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos. Esclareceu ainda que no 
caso dos Vereadores decidirem pela necessidade dos pareceres o Presidente de cada 
Comissão poderia exará-lo verbalmente. Os vereadores que concordassem com a 
dispensa dos pareceres permanecessem sentados e os contrários que se 
manifestassem. A dispensa de parecer também foi aprovada pela MAIORIA. Votaram 
contrário à dispensa Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Kielse 
Chiari Munis, Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira.
Votaram favorável à dispensa Ailton Oscar Lorensetti, Gustavo Rodrigues Piveta, 
Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares, Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Rossetti 
Parra. Como houve empate na votação, o Senhor Presidente exarou o seu voto 
minerva, votando favorável à dispensa de pareceres. Ato contínuo, o Projeto foi 
colocado em discussão, tendo se manifestado o vereador MOACIR SHOITI 
KANEZAWA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado 
se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo 
SIMBÓLICO, conforme o Regimento Interno. Procedendo à votação, o Projeto foi 
aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos vereadores Claudevi Oliveira Silva 
Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini e Moacir Shoiti Kanezawa. 
Justificam o voto os Vereaores: Divanir Ledo dos Santos, Kielse Chiari Munis, Claudevi 
Oliveira Silva Júnior, Pedro Gonçalves Vieira, Luiz Rodrigues Coelho, Rodrigo Rossetti 
Parra, Rodrigo Castilho Soares, Ailton Oscar Lorensetti, Gustavo Rodrigues Piveta, 
Juliano Brito Bertolini e Milton Polon. Terminada a apreciação dos projetos da pauta da 
Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, Senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 17h46min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/

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pauta #

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2ª Sessão Extraordinária - 21/03/2014
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 019/14, de 27/02/2014, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais do Município de Dracena
e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 32/14, de 18/03/2014, de autoria do
Poder Executivo, que autoriza o gerenciamento da execução dos serviços médicos de Pronto
Atendimento Municipal, através de Organizações Sociais, e dá outras providênc ias. -
aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 033/14 de 18/03/2014, de autoria do
Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica (à Associação de
Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$20.000,00). - aprovado por unanimidade.
Requerimento n.º 187/14, de autoria dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir
Ledo dos Santos, Kielse Chiari Munis, Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa e Pedro
Gonçalves Vieira, pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/14. - rejeitado pela
maioria, com votos contrários ao requerimento dos vereadores Ailton Oscar
Lorensetti, Gustavo Rodrigues Piveta, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moisés
Antonio de Lima, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/14, de
17/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento
Sustentável (PRODES), para o fim que especifica e dá outras providências. (Pelo Projeto fica
revoga a Lei Complementar nº 359, de 21/09/2011 que instituiu o PRODED, bem como a Lei
Complementar nº 380, de 12/09/2012, que a alterou). -aprovado pela maioria, com votos
contrários dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos,
Juliano Brito Bertolini e Moacir Shoiti Kanezawa.

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