| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2014-03-21 |
| native_id | 284 |
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ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e catorze (21/03/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 16h22min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da Mesa e, em seguida determinou a leitura das matérias da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 019/14, de 27/02/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o uso da frota de veículos oficiais do Município de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 32/14, de 18/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que autorizava o gerenciamento da execução dos serviços médicos de Pronto Atendimento Municipal, através de Organizações Sociais, e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 033/14, de 18/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que concedia contribuição à Entidade que especifica (à Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$20.000,00). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, LUIZ RODRIGUES COELHO, DIVANIR LEDO DOS SANTOS, KIELSE CHIARI MUNIS, MILTON POLON e AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 04 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/14, de 17/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável (PRODES), para o fim que especifica e dava outras providências. (Pelo Projeto ficava revogada a Lei Complementar nº 359, de 21/09/2011 que instituiu o PRODED, bem como a Lei Complementar nº 380, de 12/09/2012, que a alterou). Antes de passar à apreciação do presente projeto, foi lido o Requerimento nº 187/14 subscrito pelos vereadores Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Kielse Chiari Munis, Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira solicitando vista ao projeto por até dez (10) dias. O requerimento foi REJEITADO pela MAIORIA dos votos dos Senhores Vereadores. Votaram contra o requerimento os vereadores: Ailton Oscar Lorensetti, Gustavo Rodrigues Piveta, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares, Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Rossetti Parra. Como houve empate na votação, o Senhor Presidente exarou o seu voto minerva, votando contra o Pedido ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). de Vista. Como o projeto continuaria na pauta, o Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que ele não dispunha de pareceres de 3 (três) das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente; a Comissão de Saúde e Assistência Social e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos. Esclareceu ainda que no caso dos Vereadores decidirem pela necessidade dos pareceres o Presidente de cada Comissão poderia exará-lo verbalmente. Os vereadores que concordassem com a dispensa dos pareceres permanecessem sentados e os contrários que se manifestassem. A dispensa de parecer também foi aprovada pela MAIORIA. Votaram contrário à dispensa Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Kielse Chiari Munis, Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira. Votaram favorável à dispensa Ailton Oscar Lorensetti, Gustavo Rodrigues Piveta, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares, Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Rossetti Parra. Como houve empate na votação, o Senhor Presidente exarou o seu voto minerva, votando favorável à dispensa de pareceres. Ato contínuo, o Projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado o vereador MOACIR SHOITI KANEZAWA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, conforme o Regimento Interno. Procedendo à votação, o Projeto foi aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos vereadores Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini e Moacir Shoiti Kanezawa. Justificam o voto os Vereaores: Divanir Ledo dos Santos, Kielse Chiari Munis, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Pedro Gonçalves Vieira, Luiz Rodrigues Coelho, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Ailton Oscar Lorensetti, Gustavo Rodrigues Piveta, Juliano Brito Bertolini e Milton Polon. Terminada a apreciação dos projetos da pauta da Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 17h46min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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2ª Sessão Extraordinária - 21/03/2014 ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 019/14, de 27/02/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais do Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 32/14, de 18/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o gerenciamento da execução dos serviços médicos de Pronto Atendimento Municipal, através de Organizações Sociais, e dá outras providênc ias. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 033/14 de 18/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que concede contribuição à Entidade que especifica (à Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$20.000,00). - aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 187/14, de autoria dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Kielse Chiari Munis, Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa e Pedro Gonçalves Vieira, pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/14. - rejeitado pela maioria, com votos contrários ao requerimento dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Gustavo Rodrigues Piveta, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/14, de 17/03/2014, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável (PRODES), para o fim que especifica e dá outras providências. (Pelo Projeto fica revoga a Lei Complementar nº 359, de 21/09/2011 que instituiu o PRODED, bem como a Lei Complementar nº 380, de 12/09/2012, que a alterou). -aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini e Moacir Shoiti Kanezawa.