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← Dracena (SP)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2014-11-13
native_id288

Documents (2)

ata #

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ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e catorze (13/11/2014), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 6ª 
Sessão Extraordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
9h30min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico 
de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi 
Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano 
Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti 
Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º Secretário da 
Mesa e determinou a leitura das matérias da ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/14, de 06 de novembro de 2014, 
de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargos e fixação de 
gratificação de função conforme especificava e dava outras providências. Também em 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, de 10/11/14, que 
foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 
37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno da Casa de 
Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra 
“c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovada por unanimidade. Justificou o 
voto à Emenda o Vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, 
passou-se à apreciação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que, colocado em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares; KIELSE CHIARI MUNIS; RODRIGO ROSSETTI PARRA; e AILTON 
OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, pelo mesmo processo 
acima, tendo sido aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, antes de encerrar a 
Sessão o Senhor Presidente comunicou que Câmara Municipal de Dracena, em cumprimento 
ao exigido no artigo 71, letra “d”, das Instruções n.º 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado 
e nos termos do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/00 (LRF), realizaria 
em sua sede AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 18/11/2014, às 10h para dar conhecimento à 
população do Projeto de Lei n.º 143/14, de 30/10/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
estimava a receita e fixava a despesa do município para o exercício de 2015, estando todos 
convidados: Vereadores, as Entidades de Classe, Entidades Estudantis, Associações Civis e 
Comunitárias, Instituições Religiosas e Filosóficas e Munícipes em Geral. Às 10h03min 
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data). =/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/

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pauta #

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6ª Sessão Extraordinária - 13/11/2014
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/2014, de 10.11.2014,
de autoria dos vereadores da Câmara, que dá nova redação aos artigos 1º, 3º e 4º do Projeto
de Lei Complementar n.º 009/14, de 06 de novembro de 2014, que dispõe sobre a criação de
cargos e fixação de gratificação de função conforme especifica e dá outras providências. -
aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/14, de 06 de
novembro de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos e
fixação de gratificação de função conforme especifica e dá outras providências. - aprovada
por unanimidade.

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