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← Dracena (SP)

sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2014-12-18
native_id290

Documents (2)

ata #

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ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze 
(18/12/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão Extraordinária, do 
2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 21h18min o 
Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, 
Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio 
de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Rossetti Parra (O Vereador Rodrigo 
Castilho Soares faltou na presente Sessão). Havendo regimental, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
KIELSE CHIARI MUNIS, 2º Secretário da Mesa. Em seguida, determinou a 
leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA da presente sessão: 01 –
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N.º 14, de 15/12/2014, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre a concessão de gratificação de função conforme especificava e 
dava outras providências. (Concede gratificação para o pregoeiro, responsável 
pelo controle interno, membros de comissão de licitação e membros de 
sindicância e de processos administrativos da Empresa de Desenvolvimento, 
Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP.) Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma 
Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam 
“não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 02 – SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15, de 
16/12/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a autorização 
para celebração do termo de contrato com a Concessionária de Energia Elétrica 
visando o recebimento dos ativos da iluminação pública e instituição da 
contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP no município 
de Dracena e dava outras providências. Antes da apreciação do Projeto, foi 
apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA SUPRESSIVA 
Nº 01, de 18/12/2014, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, 
Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª).
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis, Moisés Antonio de Lima, 
Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra. 
Colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, tendo sido 
aprovada pela MAIORIA, com votos contrários dos vereadores Milton Polon e 
Luiz Rodrigues Coelho. Em seguida, nos termos do inciso VI do Artigo 146 e do 
Artigo 179, do Regimento Interno, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, o vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI solicitou a 
inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão. Não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, desejando Feliz Natal e se dizendo satisfeito 
com o trabalho que desenvolvera nos dois anos de sua gestão como presidente 
da Câmara. Às 21h26min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por 
mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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8ª Sessão Extraordinária - 18/12/2014
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 14, de
15/12/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de gratificação de
função conforme especifica e dá outras providências. (Concede gratificação para o pregoeiro,
responsável pelo controle interno, membros de comissão de licitação e membros de
sindicância e de processos administrativos da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e
Pavimentação - EMDAEP.) - aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA N.º 01, de 18 de dezembro de
2014, de autoria dos vereadores, que suprime artigos do Projeto de Lei Complementar nº 15,
de 16 de dezembro de 2014 conforme especifica.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15, de
16/12/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para celebração
do termo de contrato com a Concessionária de Energia Elétrica visando o recebimento dos
ativos da iluminação pública e instituição da contribuição para custeio do serviço de
iluminação pública - COSIP no município de Dracena e dá outras providências.
Emenda aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Luiz Rodrigues
Coelho e Milton Polon.
Projeto aprovado por unanimidade.

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