| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2014-12-18 |
| native_id | 290 |
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ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2014= Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze (18/12/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão Extraordinária, do 2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 21h18min o Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Rossetti Parra (O Vereador Rodrigo Castilho Soares faltou na presente Sessão). Havendo regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador KIELSE CHIARI MUNIS, 2º Secretário da Mesa. Em seguida, determinou a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA da presente sessão: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 14, de 15/12/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a concessão de gratificação de função conforme especificava e dava outras providências. (Concede gratificação para o pregoeiro, responsável pelo controle interno, membros de comissão de licitação e membros de sindicância e de processos administrativos da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15, de 16/12/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a autorização para celebração do termo de contrato com a Concessionária de Energia Elétrica visando o recebimento dos ativos da iluminação pública e instituição da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP no município de Dracena e dava outras providências. Antes da apreciação do Projeto, foi apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, de 18/12/2014, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra. Colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, tendo sido aprovada pela MAIORIA, com votos contrários dos vereadores Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho. Em seguida, nos termos do inciso VI do Artigo 146 e do Artigo 179, do Regimento Interno, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, desejando Feliz Natal e se dizendo satisfeito com o trabalho que desenvolvera nos dois anos de sua gestão como presidente da Câmara. Às 21h26min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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8ª Sessão Extraordinária - 18/12/2014 ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 14, de 15/12/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de gratificação de função conforme especifica e dá outras providências. (Concede gratificação para o pregoeiro, responsável pelo controle interno, membros de comissão de licitação e membros de sindicância e de processos administrativos da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP.) - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA N.º 01, de 18 de dezembro de 2014, de autoria dos vereadores, que suprime artigos do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 16 de dezembro de 2014 conforme especifica. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15, de 16/12/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para celebração do termo de contrato com a Concessionária de Energia Elétrica visando o recebimento dos ativos da iluminação pública e instituição da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP no município de Dracena e dá outras providências. Emenda aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Luiz Rodrigues Coelho e Milton Polon. Projeto aprovado por unanimidade.