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← Dracena (SP)

sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2014-12-22
native_id292

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
= EXERCÍCIO DE 2014=
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze 
(22/12/2014), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 10ª Sessão Extraordinária, do 
2º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 19h55min o 
Senhor Presidente, Vereador MOISÉS ANTONIO DE LIMA, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, 
Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio 
de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, 1º 
Secretário da Mesa. Em seguida, determinou a leitura da matéria constante da 
pauta da ORDEM DO DIA: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16, de 19/12/2014, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre a autorização para celebração do termo de 
contrato com a Concessionária de Energia Elétrica visando o recebimento dos 
ativos da iluminação pública e instituição da contribuição para custeio do serviço 
de iluminação pública - COSIP no município de Dracena e dava outras 
providências. Colocado em discussão, e não havendo manifestantes, foi à 
votação. Porém, antes em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, 
o Vereador Juliano Brito Bertolini, de acordo com o Artigo 173 do Regimento 
Interno, solicitou destaque na votação dos Artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e seus 
parágrafos, 7º e parágrafo único, 8º e parágrafo único, 9º e seus incisos e do 
artigo 11, do presente Projeto de Lei Complementar. Com o pedido do Vereador 
aprovado em Plenário, o Senhor Presidente comunicou que como os 
mencionados artigos já haviam sido lidos durante a primeira discussão da 
matéria, não faria a leitura novamente, passando-se à votação em bloco dos 
Artigos dos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e seus parágrafos, 7º e parágrafo único, 8º e 
parágrafo único, 9º e seus incisos e do artigo 11. Esclareceu aos Senhores 
Vereadores que os Artigos do presente Projeto de Lei Complementar somente 
seriam aprovados se obtivessem o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a 
votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno 
desta Casa. Procedendo-se à votação, os artigos foram rejeitados em segunda 
discussão e votação, pela maioria, com votos CONTRÁRIOS dos vereadores 
Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos 
Santos, Juliano Brito Bertolini, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Kielse Chiari 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª)
Munis, Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti 
Parra e FAVORÁVEIS aos Artigos os vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Milton 
Polon e Rodrigo Castilho Soares. Em seguida, passou-se à votação do projeto 
propriamente dito. O Senhor Presidente esclareceu o que a matéria seria 
votada com os artigos remanescentes, ou seja, o Artigo 1º e seus parágrafos e 
Artigo 10. Esclareceu ainda que o Projeto de Lei Complementar somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da maioria absoluta dos membros da 
Câmara, conforme o Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação 
seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno desta 
Casa. Procedendo-se à votação, foi aprovado por um unanimidade. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. Ás 
20h03min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Nova Dracena 
Ltda. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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10ª Sessão Extraordinária - 22/12/2014
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16, de
19/12/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para celebração
do termo de contrato com a Concessionária de Energia Elétrica visando o recebimento dos
ativos da iluminação pública e instituição da contribuição para custeio do serviço de
iluminação pública - COSIP no município de Dracena e dá outras providências.
Questão de ordem do vereador Juliano Brito Bertolini sobre a votação do projeto em destaque
dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e seus parágrafos, 7º e parágrafo único, 8º e parágrafo único,
9º e seus incisos e o artigo 11 do Projeto de Lei Complementar n.º 16/2014 - aprovada por
unanimidade.
Votação do artigo 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e seus parágrafos, 7º e parágrafo único, 8º e parágrafo
único, 9º e seus incisos e o artigo 11 - artigos rejeitados pela maioria, com votos
contrários dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior,
Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Francisco Eduardo Aniceto Rossi,
Kielse Chiari Munis, Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti
Parra e FAVORÁVEIS dos vereadores Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon e Rodrigo
Castilho Soares.
Restante do projeto aprovado por unanimidade.

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