| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2015-02-09 |
| native_id | 294 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2015= Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (09/02/2015), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h01min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra (ausente, o Vereador Rodrigo Castilho Soares). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 02/02/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Comunicou que em razão do carnaval, fora decretado pelo Senhor Prefeito ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro, e no dia 18 expediente a partir das 13 horas. A próxima sessão ordinária seria realizada na quarta-feira, dia 18/12. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 02; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 67. Do item I constaram: OFÍCIO CM Nº. 007/15, solicitando à devolução à Prefeitura Municipal para reexame, do Projeto de Lei Complementar nº 011/14, de 12/12/2014, que na Câmara tomara o nº 013/14, e que dispunha sobre a elaboração do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Dracena. O Senhor Presidente deferiu o pedido, de acordo com o § 1º do Artigo 156 do Regimento Interno; e OFÍCIO CM Nº 008/15, solicitando à devolução à Prefeitura Municipal do Projeto de Lei nº 005/15, de 28/01/2015, que na Câmara tomara o nº 007/15, e que dispunha sobre o prolongamento da Rua Spinard, conforme especificava. O Senhor Presidente deferiu o pedido, de acordo com o § 1º do Artigo 156 do Regimento Interno; e Termo de Convênio n.º 01/2015. Do item II constaram: Requerimento do Sr. Mauro Sérgio Micheloni Antoneli, residente na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 2215, solicitando o encaminhamento ao Prefeito de cópia de documento, através do qual manifestava sua preocupação em relação à área de propriedade de sua família que era contígua ao Cemitério Municipal. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento ao Prefeito, conforme solicitado pelo requerente; Ofício nº 025/2015, do Presidente da Emdaep - Empresa de ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete daquela Empresa referente ao mês de novembro de 2014; OFÍCIO do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando à Câmara para conhecimento e eventuais providências, copias do processo TC002055/005/08. O Senhor Presidente comunicou que os documentos estariam na Secretaria da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Do item III constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/15, de 09/02/2015, de autoria da Mesa Diretora, e encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 039/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Severino da Silva, ocorrido em 30/12/2014; REQUERIMENTO N.º 049/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Hercília Artimija Negrini, ocorrido em 27/12/2014; REQUERIMENTO N.º 050/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Encarnação Vera Durante, ocorrido em 27/12/2014; REQUERIMENTO N.º 058/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helena Maria Miorim, ocorrido em 08/02/2015; REQUERIMENTO N.º 059/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Nunes da Silva, ocorrido em 08/02/2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. Da Sessão anterior (1ª Sessão Ordinária), as matérias a seguir: REQUERIMENTO N.º 024/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, José Antonio Pedretti; ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa, aos Diretores e demais funcionários da Secretaria, pela brilhante organização da 46ª Edição do Campeonato de Futsal de Férias “Milton Cangussu de Lima”, com final no dia 24 de janeiro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 025/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Diretores da Empresa Tempersul e aos atletas de sua equipe, que conquistaram o título de Campeões na 46ª Edição do Campeonato de Futsal de Férias “Milton Cangussu de Lima”, realizado em Dracena, com final no dia 24 de janeiro no Ginásio de Esportes Dovilho Moura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 027/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Diretoria eleita da Associação Comercial e Empresarial de Dracena para o biênio 2015/2016, por seu Presidente Sr. Adriano Martins Mainente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 028/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, solicitando ao Prefeito se havia ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). estudos para instituir medidas para a elaboração de uma reestruturação do quadro funcional da Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016/15 de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 017, 018/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 019, 020, 021, 022, 023/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 024, 025, 026/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; 027, 028/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 029/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Da presente Sessão, os requerimentos a seguir: REQUERIMENTO N.º 037/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito se havia previsão para o alargamento da Rua 8 de dezembro, nas proximidades da Igreja Perpetuo Socorro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 038/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito cópia da prestação de contas dos recursos destinados à Entidade Casa dos Velhos, do ano de 2014. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 040/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito informações sobre lombadas em ruas onde havia escolas no Município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 041/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito informações sobre as obras de pavimentação asfáltica da Rua Cruzeiro do Sul e a construção de galeria no local. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 042/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito informações sobre a instalação da Faculdade UNIESP em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 043/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito informações sobre iluminação pública do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 044/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito informações sobre estarem previstas ou não reformas no Teatro Municipal de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 045/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito informações sobre a construção de casas populares para diminuir o déficit habitacional em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 046/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito informações sobre a pavimentação da Rua Cruzeiro do Sul. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 047/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito informações sobre melhorias na rotatória do Bairro Emilio Zanatta. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 048/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações sobre os casos de dengue em ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 051/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito informações sobre o atendimento no Pronto Atendimento Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 052/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito se havia previsão para disponibilizar transporte coletivo aos alunos residentes em nosso município, para as instituições de ensino superior das cidades de Adamantina, Presidente Prudente e de outros municípios próximos a Dracena, para onde se dirigiam estudantes de nossa cidade a fim de cursar faculdades. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 053/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Deputado Federal Evandro Gussi, que tomara posse em Brasília como deputado federal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 054/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Senhor José Roberto Zarzur, pela Comenda da Ordem do Mérito da Educação e Integração que lhe foi outorgada, quando secretário da Educação, pelos excelentes serviços prestados em benefício da sociedade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 055/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito informações sobre a convocação de aprovados no concurso de 2012 para os cargos de professor de ensino fundamental. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 056/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Marina Gregolin, extensivo ao Grupo Camafeu e sua Diretoria pela apresentação do espetáculo de Dança Let's, realizado nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro de 2015. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 057/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Mirella Gragnano Lanzoni, pela posse como Presidente da AVAHU. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 030/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 031/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 032, 033, 034, 035/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 036/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 037/15, de autoria do Vereador Milton Polon; 038/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; 039/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 040/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MILTON POLON; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do Vereador Divanir Ledo ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). dos Santos; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; DIVANIR LEDO DOS SANTOS; e RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: JULIANO BRITO BERTOLINI; MILTON POLON; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do Vereador Milton Polon; MOACIR SHOITI KANEZAWA, com aparte do Vereador Divanir Ledo dos Santos; e AILTON OSCAR LORENSETTI. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h13min, com o mesmo número de vereadores, passouse à apreciação dos 2 (dois) requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 60/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 01, de 09/02/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que designa vereador Rodrigo Castilho Soares para desempenhar missão temporária de interesse do município de Dracena. Colocado em discussão, e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA; II - REQUERIMENTO Nº 061/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 08, de 28/01/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recursos financeiro a entidade (crédito no valor de R$314.500,00 - trezentos e catorze mil e quinhentos reais - para Santa Casa de Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se á apreciação da matéria constante da Circular divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/15, de 29/01/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre a criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão, tendo se manifestado os Vereadores: LUIZ RODRIGUES COELHO; MOISÉS ANTONIO DE LIMA, com aparte do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do Vereador Luiz Rodrigues Coelho; KIELSE CHIARI MUNIS; JULIANO BRITO BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado pela MAIORIA, com votos favoráveis dos Vereadores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra e com votos contrários dos vereadores Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Moisés Antonio de Lima e Milton Polon. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado apenas o Vereador AILTON OSCAR LORENSETTI. Ao término do discurso vereador, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h23min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Internet, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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2ª Sessão Ordinária - 09/02/2015 EXPEDIENTE MATÉRIAS REQUERIMENTO N.º 039/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Severino da Silva, ocorrido em 30 de Dezembro de 2014. REQUERIMENTO N.º 049/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Hercília Artimija Negrini, ocorrido em 27 de Dezembro de 2014. REQUERIMENTO N.º 050/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Encarnação Vera Durante, ocorrido em 27 de Dezembro de 2014. REQUERIMENTO N.º 058/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helena Maria Miorim, ocorrido em 08 de fevereiro de 2015. REQUERIMENTO N.º 059/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Nunes da Silva, ocorrido em 08 de fevereiro de 2015. REQUERIMENTOS - 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 024/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES Prefeito, José Antonio Pedretti; ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa - Zeca; aos Diretores e demais funcionários da Secretaria, pela brilhante organização da 46ª Edição do Campeonato de Futsal de Férias "Milton Cangussu de Lima", com final no dia 24 de janeiro. O evento, de alto nível técnico, foi um sucesso e agradou ao grande público que se fez presente prestigiando as partidas realizadas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 025/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Diretores da Empresa Tempersul e aos atletas de sua equipe, que conquistaram o título de Campeões na 46ª Edição do Campeonato de Futsal de Férias "Milton Cangussu de Lima", realizado em Dracena, com final no dia 24 de janeiro no Ginásio de Esportes Dovilho Moura, na presença de grande público. A Câmara Municipal de Dracena cumprimenta e parabeniza a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização desse grande espetáculo que tanto agradou aos esportistas de nosso município. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 027/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Diretoria eleita da Associação Comercial e Empresarial de Dracena para o biênio 2015/2016. Ao novo Presidente da ACE, Sr. Adriano Martins Mainente, e a todos que integram à diretoria eleita, nossos votos de sucesso e de grandes conquistas à frente desse importante entidade da base empresarial de nosso município. Que tenham a oportunidade de inovar cada vez mais, criando novos mecanismos que estimulem o empreendedorismo na cidade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 028/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que informe se há estudos para instituir medidas para a elaboração de uma reestruturação do quadro funcional da Prefeitura Municipal. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES - 1ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 001/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis que determine ao setor competente a pavimentação asfáltica das seguintes ruas, dos bairros: 1. Bairro Metrópole: a) - Rua Rio Grande do Sul, entre as Ruas Fortaleza/Chácara; b) - Av. Castro Alves - entre as Ruas Paraná e Mato Grosso; 2. Jardim Kennedy: a) - Av. Antonio H. Branco - entre as Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e João S. Marin; 3. Bairro São Francisco: a) - Rua Spinardi - entre as Ruas Tupã e Maria M. Carreira; b) - Rua Maria M. Carreira - entre as Ruas Spinard e Januário Bonito; 4. Parque do Bosque: a) - Estrada DRA 157 - entre a Estrada João Araujo e Rua Osvaldo Paulino dos Santos; 5. Parque São Carlos: a) - Rua Cruzeiro do Sul - entre a Av. Rui Barbosa e Rua Brasília; 6. Bairro Emilio Zanatta: a) - Rua José Xavier Alves - entre a Estrada Municipal Marcelo Lorezetti e a Rua Flamingo; b) - Rua Palmira Stellato - entre as Ruas Tangara da Serra e Xororó; c) - Rua Palmira Stellato - entre as Ruas Falcão Pelegrino e Xororó; 7. Distrito de Jaciporã: a) - Avenida Tancredo Aielo - entre as Ruas Odilon Candido e Antonio Alves Correia; b) - Rua Antonio Alves Correia - entre a Avenida Tancredo Aielo e Rua Ademar de Barros; c) - Avenida Tancredo Aielo - entre a Rua Vereador Thomas Martins do Amaral e Chácara; d) - Rua Maria Luzia dos Santos - entre Rua Vereador Thomas Martins do Amaral e Chácara; 8. Distrito de Jamaica: a) - Rua Bahia - entre as Ruas Dom Pedro e Laguna; b) - Rua Dom Pedro - entre as Ruas Castro Alves e Gradelândia; 9. Jardim Brasilândia: a) - Rua Graciliano Ramos - entre as Ruas Erico Veríssimo e Aluisio Azevedo. INDICAÇÃO N.º 002/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a possibilidade de disponibilizar um ônibus ou micro-ônibus para o transporte dos alunos do Colégio Agrícola. Ocorre que os pais estão desesperados, pois não sabem como fazer para resolver esta situação. INDICAÇÃO N.º 003/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a implantação de um Poste com Iluminação na Rua Pedro Ribeiro Bueno, altura do nº 95, no bairro Valdir Bento Barbosa em Dracena, atendendo ao pedido dos munícipes, pois a iluminação no local é deficiente, causando medo e insegurança a todos. INDICAÇÃO N.º 004/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a construção de uma valeta no cruzamento da Alameda Alemanha com a Rua das Dracenas no Jardim das Palmeiras, proximidades do n.º 700, que servirá tanto para escoamento de águas pluviais como para coibir a velocidade dos veículos que trafegam no local em alta velocidade. INDICAÇÃO N.º 005/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a manutenção e restauração da "valeta" existente no cruzamento da Rua Brasil com a Rua Ana Neri defronte da Padaria Jóia no Jardim Alvorada. Ocorre que no cruzamento há vários buracos, podendo causar acidentes e danos materiais em veículos, motociclistas, bicicletas e pedestres. INDICAÇÃO N.º 006/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Rua Olavo Bilac, altura do n.º 484, no Jardim Vera Cruz, pois é muito comum veículos transitarem em alta velocidade pelo local, o que representa um grande risco de acidentes. INDICAÇÃO N.º 007/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de faixas de pedestres e a construção de uma valeta na Rua Alcides Chacon Couto nas proximidades do Colégio Anglo Cid no Bairro Metrópole. A medida trará mais segurança aos alunos e pedestres que por ali transitam, já que no local o fluxo de veículos é muito intenso. INDICAÇÃO N.º 008/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a instalação de faixas de pedestres e a construção de uma valeta no cruzamento da Rua Fortaleza com a Alameda Bélgica, no Jardim Jussara, mais especificamente, defronte da Empresa Queijo e Requeijão. A medida trará mais segurança a todos, já que o fluxo de veículos e pedestre é intenso, principalmente em horários de pico. INDICAÇÃO N.º 009/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente melhorias e reformas nos banheiros do Posto de Saúde Takashi Enokibara, com a devida adequação para portadores de deficiência física, atendendo aos pedidos dos munícipes em geral. INDICAÇÃO N.º 010/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente melhorias e limpeza no estacionamento do Posto de Saúde Dr. Takashi Enokibara. O local apresenta grande concentração de lixos, folhas de árvores e também há uma caçamba com vários sacos de lixo exalando mau cheiro, com risco de contaminação do local e de prejudicar a saúde das pessoas que ali frequentam. INDICAÇÃO N.º 011/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade da municipalidade contratar, o mais urgente possível, médicos pediatras para atenderem na rede pública, pois há muita reclamação de munícipes com relação a falta desses profissionais. INDICAÇÃO N.º 012/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente o recapeamento asfáltico da Rua Monte Castelo, no trecho compreendido entre as Ruas Ana Neri e Anita Garibaldi, atendendo ao pedido do Senhor Ademir Ribeiro que reside no nº 143 no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO N.º 013/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a poda em todas as árvores frondosas existentes na Rua Valdemar Cestari, no Jardim Alvorada. Ocorre que essas árvores estão alcançando a rede elétrica, podendo causar acidentes. É necessária a devida e limpeza no local. INDICAÇÃO N.º 014/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de instituir, no município, locais apropriados e específicos para que a população e, especialmente, os jovens possam se divertir e utilizar os sons de seus veículos, sem com isso infringir a Lei n.º 4.380, de 26/11/2014, que dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego Público. Pesquisando o assunto, descobri que na Cidade de João Pessoa/PB existe uma lei especifica e um local apropriado para os jovens se divertirem utilizando o som de seus veículos. A medida é salutar e com isso o Poder Público promoverá o sossego que a população deseja e tranquilidade aos familiares desses jovens, sabendo onde seus filhos se encontram quando a questão for relacionada em som automotivo. INDICAÇÃO N.º 015/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza, poda da grama, recolhimento de lixos, e revitalização da Praça Pedro di Santi, localizada no conjunto Habitacional Domingos Marques Caldeira. Esse pedido já foi feito por este vereador em indicações anteriores. Solicito maiores cuidados com a referida praça, incluindo também reforma de alguns aparelhos da academia ao ar livre lá existente, e que já estão danificados. O local é muito frequentado pelos munícipes e requer a devida atenção do Poder Público. INDICAÇÃO N.º 016/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a colocação de faixas de pedestres em todo o entorno da Praça Pedro di Santi no Conjunto Habitacional Domingos Marques Caldeira, devido grande número de pedestres que transitam por aquele local. Solicito também a instalação de redutores de velocidades em volta da praça, para coibir o excesso de velocidade, já que o número de veículos que por ali circulam é grande. INDICAÇÃO N.º 017/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que t ome providências para que seja restabelecida a iluminação pública do Bairro Iandara, pois os moradores do bairro estão às escuras. INDICAÇÃO N.º 018/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente da municipalidade a recuperação das ruas da antiga colônia da Fepasa, onde não há asfalto, com a colocação de terra nos trechos mais esburacados, passando a motoniveladora para que os moradores possa transitar com mais segurança. Indica ainda a substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública daquele local. INDICAÇÃO N.º 019/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente da municipalidade a recuperação das ruas da antiga colônia da Fepasa, onde não há asfalto, com a colocação de terra nos trechos mais esburacados, passando a motoniveladora para que os moradores possa transitar com mais segurança. A antiga colônia localiza-se atrás do 1º Distrito Policial, na Rua Martim Afonso. Indica ainda a substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública daquele local. INDICAÇÃO N.º 020/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos que através da secretaria competente determine melhorias no obstáculo na Rua Ipiranga, nas proximidades da Empresa Telhas Concórdia, onde se observa um grande fluxo de veículos, por ser acesso à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. INDICAÇÃO N.º 021/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos que através da secretaria competente determine melhorias no obstáculo redutor de velocidade existente na Avenida Presidente Vargas, proximidades do cruzamento com a Rua Gastão Vidigal. Este pedido tem sido feito por moradores daquelas imediações, preocupados, pois há grande fluxo de veículos naquele local, que transitam em alta velocidade, causando medo e insegurança a todos. INDICAÇÃO N.º 022/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos o recapeamento da Avenida Expedicionários, entre a Rua Caramuru e Adolfo Cavalhieri. Moradores do local reivindicam a melhoria, uma vez que o trecho está muito danificado, e muito movimentado. INDICAÇÃO N.º 023/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos solicitando o recapeamento da Rua Leordino Silva Costa, entre a Rua Carlos Gomes e Medardo Belintani. Reivindicação dos moradores do local. INDICAÇÃO N.º 024/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de mudar a data mensal de liberação do cartão alimentação dos servidores municipais, liberando-o na mesma data do pagamento. Esta é uma solicitação que tem sido feita por vários servidores, que ao receber o pagamento poderiam ir às compras com o cartão, com qual pagam parte de suas compras. INDICAÇÃO N.º 025/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, solicitando ao prefeito medidas para a instalação de placa no trevo da Avenida José Bonifácio, indicando a marginal que dá acesso à cidade pela Av. Washington Luiz. Essa solicitação é dos comerciantes daquela avenida que se sentem prejudicados, pois para que os condutores, que vêm de Tupi Paulista, Panorama e de outros municípios localizados naquela região, possam ter acesso à cidade pela Av. Washington Luiz é necessário que entrem, contorne o trevo da Av. José Bonifácio e siga pela marginal paralela à rodovia até o trevo principal. Muitos motoristas desconhecem essa possibilidade e por estarem chegando a Dracena pela primeira vez ficam perdidos. A placa indicativa é muito importante e até então não foi instalada. INDICAÇÃO N.º 026/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de equiparação das referências salariais dos servidores da Prefeitura às referências da tabela da funcionários da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, atendendo antiga reivindicação dos servidores, cujos salários é o mais baixo da região, e que o prefeito, quando vereador, lutava para melhorar e comprometeu-se nesse sentido durante sua campanha. INDICAÇÃO N.º 027/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que tome medidas para a pintura de faixa de pedestres em frente da Igreja Evangélica Luz do Mundo, localizada na Avenida Vitória, no quarteirão entre as Ruas Antonio Martins e Fortaleza, pois o movimento de pedestres e de veículos é muito grande naquele local. INDICAÇÃO N.º 028/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que tome medidas para a pintura de faixa de pedestres em frente do Posto de Saúde Albert Sabin, no Jardim São Manoel, pois por ali transitam muitas crianças e idosos, correndo risco de acidentes. INDICAÇÃO N.º 029/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente uma reforma geral na antiga estação ferroviária, onde atualmente funciona a Estação Musical. São necessárias várias melhorias no local, como substituição de vidros quebrados, remoção de vazamentos no telhado, melhorias na fiação elétrica, na pintura, nos banheiros, nas torneiras, enfim, é preciso dar àquele local um aspecto alegre, acolhedor e aconchegante, para que possa atrair mais pessoas e estimular a atividade artística que ali deve ser desenvolvida. REQUERIMENTOS - 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 037/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito se há previsão para o alargamento da Rua 8 de dezembro, nas proximidades da Igreja Perpetuo Socorro, para oferecer mais segurança dos usuários daquela via pública. Tal pedido foi tema de matéria desse vereador através da Indicação sob n.º 666/13. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 038/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito cópia da prestação de contas dos recursos destinados a Entidade Casa dos Velhos, do ano de 2014. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 040/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que informe o que segue: 1 - Qual a previsão para o início das obras de construção de lombadas nas proximidades das escolas do Município? 2 - Quando haverá melhoria e adequação da lombada localizada na Avenida José Bonifácio, proximidades com a Rua Januário Bonito? 3 - Existe alguma programação para adequação das demais lombadas existentes na cidade? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 041/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador sobre as obras de pavimentação asfáltica da Rua Cruzeiro do Sul, a saber: 1. Antes do pavimento será realizada a construção de galeria? 2. Em caso negativo, solicito a cópia da Lei de autorização do Financiamento da Caixa Federal para esta obra. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 042/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que informe sobre a instalação da Faculdade UNIESP, e de seus cursos, a saber: 1 - Qual a data de início das aulas? 2 - Quais os cursos a serem oferecidos pela faculdade? 3 - Qual o número de Vagas de cada curso? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 043/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que informe sobre iluminação pública, a saber: 1 - Desde o dia 1º de janeiro de 2015 é de responsabilidade do município a manutenção nos braços de luz dos postes da cidade? 2 - Se é de responsabilidade do município, desde quando o mesmo teve esta certeza de que iria arcar com as manutenções? 3 - Havia a possibilidade de recurso para que não tivesse estas incumbências? 4 - Por que até este momento todo cidadão que procura uma solução sobre este assunto fica sem resposta tanto do município quanto da Elektro? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 044/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito informaç ões sobre estarem previstas ou não reformas no Teatro Municipal. Além das reformas e manutenção que se fazem necessárias naquele local, pelo desgaste natural do tempo e do uso constante, fazem-se necessárias adequações para promover acessibilidade a deficientes e portadores de necessidades especiais na entrada, no interior do prédio, e nos banheiros. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 045/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito informações sobre a construção de casas populares para diminuir o déficit habitacional em Dracena, em área já aprovada por esta Casa de Leis. 1. Qual a data de início destas casas? 2. Qual a quantidade de casas a serem entregues? 3. Qual o critério será adotado para os concorrentes? 4. Existe alguma restrição que impeça o inicio destas casas, que já chegaram a ser anunciadas pela administração? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 046/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que informe sobre a Rua Cruzeiro do Sul, localizada nos fundos da Associação Bancária de Dracena, a saber: 1 - Qual a data de início da obra de pavimentação naquele local? 2 - Qual a previsão de entrega das obras? 3 - Será realizada a captação de água com construção de galerias? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 047/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que informe sobre as melhorias na rotatória do Bairro Emilio Zanatta, a saber: 1 - Qual a data de início de obras? 2 - Qual os serviços serão realizados? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 048/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que informe sobre os casos de dengue em Dracena, a saber: 1 - Quais medidas estão sendo implantadas para melhor saúde da população? 2 - Temos observado que alguns bueiros da cidade estão entupidos. Estão sendo tomadas medidas para resolver esta situação? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 051/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que através da direção do Pronto Atendimento Municipal nos esclareça melhor sobre os atendimentos de padrão de Urgência, Emergência e demais casos, cada um com uma cor: Vermelho, Amarelo e Verde; sendo que Urgência é de atendimento em 15 minutos, Emergência 30 minutos e demais casos entre 01 a 02 horas, a saber: 1. Entre o processo de preenchimento até a triagem, onde se classifica a urgência do atendimento, são gastos na maioria das vezes mais de 15 minutos. Como o paciente será atendido no prazo de Urgência e, posteriormente, os casos de Emergência? 2. Ao paciente é informado qual será sua cor para que ele saiba quanto tempo esperará para ser atendido? 3. Sabe-se que os prontuários são entregues aos Médicos Plantonistas e estes chamam os pacientes para atendimento. Essas classificações estão sendo seguidas corretamente, pois o que se percebe é que da chegada ao PAM até o atendimento o tempo que se passa acaba sendo muito mais que o prescrito pelo Ministério da Saúde? 4. Essa adequação instalada no PAM tem funcionado adequadamente? Em relação ao regime interno, essas adaptações melhoraram também para todo corpo clínico? 5. A mão-de-obra existente é suficiente para todos os atendimentos? Em casos de grande demanda de pacientes a serem atendidos, é possível suprir as necessidades, que variam dia-a-dia, hora a hora? 6. Existe uma caixa para colher as informações dos pacientes em relação às reclamações, sugestões e agradecimentos. Esse tipo de manifestação de pacientes é recebida de alguma forma? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 052/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que nos informe se há previsão para disponibilizar transporte coletivo aos alunos residentes em nosso município, para as instituições de ensino superior das cidades de Adamantina, Presidente Prudente e de outros municípios próximos a Dracena, para onde se dirigem estudantes de nossa cidade a fim de cursar faculdades. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 053/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de Votos de Congratulações ao Deputado Federal Evandro Gussi, que tomou posse recentemente em Brasília. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 054/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de Votos de Congratulações ao Senhor José Roberto Zarzur, Secretario Municipal de Educação, pela Comenda da Ordem do Mérito da Educação e Integração que lhe foi outorgada pelos excelentes serviços prestados em benefício da sociedade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 055/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Há previsão para convocar aprovados no concurso de 2012 para os cargos de professor de ensino fundamental? 2. Quantos professores já foram convocados até então, e que assumiram o cargo? 3. Enviar a relação dos classificados, destacando os convocados. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 056/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Marina Gregolin, extensivo ao Grupo Camafeu e sua Diretoria pela belíssima apresentação do espetáculo de Dança Let's, realizado nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro de 2015. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 057/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Mirella Gragnano Lanzoni, pela posse como Presidente da AVAHU. As congratulações são extensivas aos demais membros da nova diretoria. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES - 2ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 030/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a possibilidade de criar uma Lei no sentido de que o funcionário que tenha sua remuneração até o valor de R$=1.500,00 (um mil e quinhentos reais) tenha o direito ao vale transporte integral sem o desconto de 6% na folha de pagamento. INDICAÇÃO N.º 031/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, no seguinte teor: Todo ser humano necessita e tem direito a acessibilidade, que significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, seja ela temporária ou permanente, a participarem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população. Na arquitetura e no urbanismo, a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas. Desta forma, Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a construção de rampas para acessibilidade dos deficientes físicos nos prédios do Teatro Municipal "Aécio de Féo Flora" e no Cartório Eleitoral, para que possa garantir acessibilidade a toda população dracenense e, em especial, assegurar o direito de ir e vir das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, promovendo a inclusão de todos os cidadãos. INDICAÇÃO N.º 032/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a manutenção na rede de iluminação pública dos Bairros Jardim Alvorada e São Manuel, atendendo ao pedido dos moradores, que estão preocupados com a escuridão dos locais, e que vem causando insegurança a todos. INDICAÇÃO N.º 033/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a limpeza dos bueiros (bocas de lobo) no cruzamento das Ruas Amazonas e Espírito Santo no Bairro Metrópole. Ocorre que os bueiros estão obstruídos com folhas, entulhos e terra e neste período chuvoso as águas transbordem causando alagamentos das vias, o que pode provocar acidentes. Ademais, em alguns trechos a água fica empossada o que poderá causar contaminação e proliferação de mosquitos da dengue. Indico ainda a colocação de placas de identificação de Ruas naquele cruzamento, pois a existente foi destruída por vândalos e não substituída, ficando apenas a barra de sustentação. Indico também a restauração das valetas ali existentes, pois estão danificadas. Com a medida as águas escoarão com mais facilidade, sem empossar como acontece hoje. INDICAÇÃO N.º 034/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a recuperação da valeta existente na Rua Fortaleza, proximidades do n.º 777 no Bairro Metrópole, que está destruída, com muitos buracos. O trecho é muito movimentado e os condutores de veículos são obrigados a fazerem manobras para não danificarem seus veículos e com isso colocam suas vidas em risco, pois podem colidir com o veículo que vem no sentido contrário. Indico ainda a manutenção da rede de esgoto, pois as águas das casas correm céu aberto pelas guias de sarjetas contribuem para danificar a referida valeta que também acumula água, devido aos buracos, o que contribui com a proliferação do mosquito da dengue. INDICAÇÃO N.º 035/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente providencias urgentes para resolver o problema no entroncamento da Rua Fortaleza com a Avenida Vitória, onde há uma rotatória para acesso aos Bairros Metrópole, Palmeiras, São Cristóvão e Parque Dracena. O local é muito movimentado, tanto por veículos como por pedestres, e a falta de manutenção e sinalização de solo e com placas tem causado confusão e transtornos aos usuários. INDICAÇÃO N.º 036/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que entre em contato com a Elektro no sentido de que seja tomada providências urgentes quanto à iluminação pública das Ruas Leordino da Silva Costas, Marechal Deodoro da Fonseca, Vendramin e Duque de Caxias, onde há aproximadamente dois meses as lâmpadas estão ficando acessas vinte e quatro horas por dia. INDICAÇÃO N.º 037/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito que quando da implantação da primeira etapa da construção das 300 moradias, que serão construídas ao lado da Rodovia Byron de Azevedo Nogueira, seja denominada de Conjunto Habitacional "Florindo Tabacchi" em homenagem ao cidadão que foi Prefeito de nossa cidade por duas legislaturas e que muito contribuiu com o crescimento de Dracena e região. INDICAÇÃO N.º 038/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito que providencie com o setor competente a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos no centro da cidade, nos bairros, entradas e saídas do município e nos semáforos. Isto para que possamos ter controle do fluxo de trafego de veículos e reconhecimento de eventuais contraventores que adentram em nossa cidade. Nossa preocupação é com a segurança dos munícipes. INDICAÇÃO N.º 039/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que estude com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários a possibilidade de construir de um "Ponto de Ônibus", dotado de cobertura, com itinerário e horário dos ônibus, na confluência da Rua das Mangueiras com a Rua dos Ipês no Parque Dracena. INDICAÇÃO N.º 040/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de baixar o seguinte decreto nos termos abaixo, isto considerando a Lei de Transparência e de acesso a informações: ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 60/15, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Resolução nº 01/2015. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01, de 09/02/2015 - de autoria da Mesa, que designa vereador Rodrigo Castilho Soares para desempenhar missão temporária de interesse do município de Dracena. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 61/15, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 08/2015. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 08, de 28/01/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recursos financeiros a entidade. (crédito no valor de R$=314.500,00 para Santa Casa) - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/15, de 29/01/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. - aprovado pela maioria, com votos favoráveis dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra e com votos contrários dos vereadores Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon e Moisés Antonio de Lima.