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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2015-03-02
native_id297

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e quinze 02/03/2015), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h04min o Senhor 
Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, 
Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio 
de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário 
da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão Ordinária, 
do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 02/03/2015, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 34; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 21. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 009/15, de 
20/02/2015; PROJETOS DE LEI Nºs 010, 011/15, de 23/02/2015; PROJETOS 
DE LEI Nºs 013, 014, 015/15, de 26/02/2015; e PROJETOS DE LEI Nºs. 016, 
017/15, de 27/02/2015, todos encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; Decretos n.ºs 6633, 6636 e 6637/2015; Termos de Contrato LC n.ºs 
19, 21 e 22/2015; Termo de Aditamento Contratual LC n.º 968/11; Ata de preço 
registrado n.º 04/2015; Termo de Contrato DL n.º 17/2015; Termo de Convênio 
n.º 7/2015; Contrato EG n.º 01/2015; Ofício CM n.º 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 
20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26/2015, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 66/2015, do Ministério Público do 
Estado de São Paulo, orientando para a elaboração de lei atualizando o valor 
venal dos imóveis do município de Dracena; e Leitura da convocação para 
Audiência Pública promovida pelo Ministério Público para a colheita de informes 
dos interessados, cidadão e demais autoridades locais, a fim de solucionar o 
problema referente aos espaços públicos ocupados por "trailes" de lanches e 
outros congêneres alimentícios na cidade. Do item III constaram: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/15, de 26/02/2015, de autoria do Vereador Luiz 
Rodrigues Coelho; PROJETO DE LEI Nº 12/15, de 27/02/2015, de autoria dos 
Vereadores Divanir Ledo dos Santos, Moacir Shoiti Kanezawa e Juliano Brito 
Bertolini, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; 
REQUERIMENTO N.º 093/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Junior, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor João Pereira de Souza, ocorrido em 24/02/2015; REQUERIMENTO 
N.º 094/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Albina 
Cortelassi Maróstica, ocorrido em 23/02/2015; REQUERIMENTO N.º 095/15, de 
autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo 
José Pereira, ocorrido em 25/02/2015; REQUERIMENTO N.º 096/15, de autoria 
dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Trabuco 
Ribeiro, ocorrido em 25/02/2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado 
o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 
090/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Juliano Brito 
Bertolini e demais vereadores, de Moção de Apoio à aprovação do Projeto de 
Emenda à Constituição - PEC n.º 308/2004, que propõe a criação da Polícia 
Penal nas esferas Federal e Estadual. Aprovada por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 091/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES Senhores Wellington Arrais 
Bezerra e Henrique Costa Custódio, proprietários da Empresa Ferrari Manzolli 
Auto Mecânica, recentemente inaugurada na Rua Pernambuco, n.º 40, Bairro 
Metrópole. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 092/15, de autoria 
do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, 
Secretários, diretores e demais envolvidos na realização do Fórum Fotovoltaico. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 097/15, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Capitão do Corpo de 
Bombeiros, Orival Santana Junior, que fora transferido para comandar o 1º 
Subgrupamento de Presidente Prudente. Aprovado por um ananimidade; 
REQUERIMENTO N.º 098/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao prefeito informação sobre a cooperativa de reciclagem de 
resíduos sólidos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 099/15, de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito o nome dos 
funcionários da Secretaria Municipal de Agricultura que recebiam horas-extras, 
com as devidas justificativas para o recebimento. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 100/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos técnicos Sergio Bandeira, Eliseu Souza Silva e 
Eunice Marques da Silva Fabiane pela realização da Copa Regional de 
Atletismo, no dia 1º de março, na pista do Centro Olímpico Paulo Tahara. 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 101/15, de autoria do 
Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações sobre o prédio 
destinado a um velório no Bairro Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 102/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a Concorrência Pública realizada pela 
municipalidade, conforme homologação publicada no Jornal Regional do dia 21 
de fevereiro de 2015, cuja vencedora do processo foi a Empresa Sanches e 
Aquino Construtora Ltda., sendo o montante da contratação de R$645.552,92 
(seiscentos e quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa 
e dois centavos). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 103/15, de 
autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que informe se 
a Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação adquirira algum 
caminhão usado no exercício de 2014. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 104/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Presidente o envie oficio ao Presidente do Sindicato para o 
encaminhamento à Câmara de relação com os nomes de todos os membros da 
atual diretoria do sindicato dos servidores públicos municipais. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 105/15, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES aos técnicos Sergio Bandeira, Eliseu Souza Silva e 
Eunice Marques da Silva Fabiane, pela realização da Copa Regional de 
Atletismo, no dia 1º de março, na pista do Centro Olímpico Paulo Tahara. 
Aprovado por um ananimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 056/15, 
de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 
057/15, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares; 058/15, de autoria do 
vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 059, 060/15, de autoria dos 
vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura do Expediente, 
o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do Vereador Juliano 
Brito Bertolini; MILTON POLON; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; KIELSE CHIARI 
MUNIS; JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do Vereador Moisés Antonio 
de Lima; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com 
apartes. Manifestaram-se os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI, com 
apartes dos Vereadores Kielse Chiari Munis e Moisés Antonio de Lima; 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos Vereadores Claudevi Oliveira 
Silva Júnior, Pedro Gonçalves Vieira e Ailton Oscar Lorensetti; LUIZ 
RODRIGUES COELHO; RODRIGO CASTILHO SOARES, com apartes dos 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Vereadores Claudevi Oliveira Silva Júnior, Rodrigo Rossetti Parra e Milton 
Polon. Nesse momento, o Vereador Kielse Chiari Munis se dirigiu ao Presidente 
solicitando consulta ao Plenário para responder ao Vereador Luiz Rodrigues 
Coelho, que mencionara o seu nome durante a sua fala. O Presidente consultou 
o Plenário e o pedido do Vereador foi aprovado pela maioria, com voto contrário 
apenas do vereador Luiz Rodrigues Coelho. O Vereador Kielse Chiari Munis 
falou por um minuto. Expirado o tempo do Expediente, e não havendo matérias 
na pauta da ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente comunicou que se 
encontrava à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa o 
relatório do responsável pelo Controle Interno da Câmara referente ao 3º 
Quadrimestre de 2014. Lembrou que na próxima segunda-feira, durante a 
sessão ordinária, seria realizada homenagem ao Dia da Mulher. Agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia 
da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às
22h03min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste 
Paulista Ltda. ME - 95,3 FM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

5ª Sessão Ordinária - 02/03/2015
EXPEDIENTE
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 093/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Pereira de Souza, ocorrido em 24 de fevereiro de 
2015.
REQUERIMENTO N.º 094/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Albina Cortelassi Maróstica, ocorrido em 23 de fevereiro de 2015.
REQUERIMENTO N.º 095/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo José Pereira, ocorrido em 25 de fevereiro de 
2015.
REQUERIMENTO N.º 096/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Trabuco Ribeiro, ocorrido em 25 de fevereiro 
de 2015.
REQUERIMENTO N.º 090/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Juliano Brito Bertolini e 
demais vereadores, de Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Emenda à Constituição - PEC n.º 
308/2004, que propõe a criação da Polícia Penal nas esferas Federal e Estadual, destinadas a assumir 
as funções de guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela justiça, 
liberando as policias civis e militares de tal incumbência. Isto CONSIDERANDO QUE o referido 
procedimento significa o destaque da importância que essas policias efetivamente representam, 
merecendo por essa razão a inclusão que se pretende; CONSIDERANDO QUE, atualmente, quem faz a 
segurança dos presídios são os agentes penitenciários que seguem regulamentações de trabalho 
diferentes em cada estado; e que, essa PEC vai unificar esta regulamentação e incluir os atuais 
agentes penitenciários na mesma categoria de trabalho das policias: federal, civis e militares; 
CONSIDERANDO QUE o objetivo desse projeto é contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de 
segurança pública, uma vez que libera definitivamente os integrantes das policias civis e militares de 
encargos em atividades carcerárias; CONSIDERANDO QUE o Brasil possui uma das leis de execuções 
penais mais modernas que existe, porém ainda assim o sistema prisional do nosso País é um dos mais 
caóticos do mundo; e que, a PEC 308/04 vai melhorar não somente o sistema prisional, mas também a 
segurança pública, pois ao constituir a Polícia Penal iremos trazer milhares de militares à disposição da 
sociedade para poder fazer o trabalho preventivo nas ruas das cidades brasileiras; CONSIDERANDO 
QUE o início da reestruturação do sistema prisional deve acontecer com a valorização dos 
profissionais que atuam no setor, assim como a instituição de um modelo que possibilite a 
ressocialização dos apenados; e que, a criação da Polícia Penal visa a melhoria da eficiência e da 
qualidade do sistema prisional. Assim, atividades como guarde e escoltas de presos pra audiências 
judiciais serão exercidas pelos agentes penitenciários de forma estruturada, com armamento, 
treinamento e, principalmente, de forma legitimada pelo Poder Público, afinal estaremos inseridos 
institucionalmente como categoria de Segurança Pública; e, CONSIDERANDO QUE caberia Policia 
Penitenciária a mescla do trabalho efetuado pela Policia Militar (ostensivo preventivo) e Polícia Civil 
(investigativo repressivo), no que for relativo ao preso, desde a fiscalização daquele que cumprir pena 
no regime aberto e semi-aberto e prisão domiciliar, até a sua recaptura. - aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 091/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador 
Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES Senhores Wellington Arrais Bezerra e 
Henrique Costa Custódio, proprietários da Empresa Ferrari Manzolli Auto Mecânica, recentemente 
inaugurada na Rua Pernambuco, n.º 40, Bairro Metrópole. A Câmara Municipal de Dracena 
cumprimenta e parabeniza os empresários, que acreditando no comércio dracenense investem aqui os 
seus sonhos e contribuem com o crescimento do município. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 092/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti, Secretários, diretores e demais envolvidos na realização do 
Fórum Fotovoltaico. O Fórum Fotovoltaico realizado no dia 24 de fevereiro teve como objetivo 
apresentar o processo de instalação das quatro usinas solares em Dracena e os benefícios na geração 
de empregos e renda ao município. O evento reuniu mais de 600 participantes, desde empresários, 
políticos, representantes de associações, faculdades, do Governo Estadual e população em geral. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 097/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Capitão do Corpo de Bombeiros, Orival Santana Junior, que foi 
transferido para comandar o 1º Subgrupamento de Presidente Prudente, após realizar um relevante 
trabalho em nosso município. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 098/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito 
que informe a esse vereador o que segue quanto a cooperativa de reciclagem de resíduos: 1. Enviar o 
nome dos membros da nova diretoria da cooperativa. 2. Quem é o responsável pela pesagem dos 
reciclados? 3. Enviar cópia dos recibos das pesagens. 4. Enviar cópias dos cheques recebidos pela 
cooperativa 5. A cooperativa tem conta bancária? Em caso afirmativo, quem é o responsável pelas 
assinaturas dos cheques? 6. Pela Prefeitura, quem controla o funcionamento? 7. Foi designado 
funcionário da Prefeitura para alguma função na cooperativa? Em caso afirmativo enviar cópia da 
Portaria de nomeação. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 099/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito 
que encaminhe a esse vereador o nome dos funcionários da Secretaria Municipal de Agricultura que 
recebem horas-extras, com as devidas justificativas para o recebimento. - aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 100/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos técnicos Sergio Bandeira, Eliseu Souza Silva e Eunice Marques da Silva 
Fabiane pela realização da Copa Regional de Atletismo, no dia 1º de março, na pista do Centro 
Olímpico Paulo Tahara. As provas contaram com a presença de aproximadamente 350 atletas vindos 
de 15 cidades da região. As categorias que competiram foram: de 9 a 10 anos, 11 a 12 anos, 13 a 14 
anos, 15 a 19 anos, 20 a 39 anos e também atletas acima dos 40 anos, tanto no masculino quanto no 
feminino. Os dracenenses desempenharam um excelente papel. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 101/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que 
informe a esse vereador sobre solicitações feitas e sobre as providencias do prédio destinado a um 
velório no bairro Jardim Brasilândia, a saber: 1. Quais os membros que se movimentaram para solicitar 
a alteração do destino do local? 2. O prefeito tem o conhecimento que este vereador tem protocolado 
pedido de igual teor protocolado no ano de 2013 e 2014? 3. Ainda manifesto meu conhecimento de 
que este recurso foi empenhado por este vereador no ano de 2011, quando ainda não ocupava este 
cargo, mas mantinha como ainda mantendo bom relacionamento com o Dep. Estadual Orlando 
Morando, este por sua vez e em consideração aos votos recebidos nas eleições de 2010, resolveu 
atender este pedido feito pelo ex-prefeito Célio Rejani, que também para realizar tal pedido consultou
o presidente da associação de moradores da época que era o Sr. Luiz Rodrigues Coelho, e na ocasião 
este Sr. Deixou claro que o pedido do bairro seria um velório municipal já que era comum a realização 
de velório no centro comunitário e logo após haver festas de casamento, bailes, aniversário e que isto 
trazia certo constrangimento. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 102/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito 
informações sobre a Concorrência Pública realizada pela municipalidade, conforme homologação 
publicada no Jornal Regional do dia 21 de fevereiro de 2015, cuja vencedora do processo foi a 
Empresa Sanches e Aquino Construtora Ltda., sendo o montante da contratação de R$=645.552,92 
(seiscentos e quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), 
conforme segue: 1. Por que foi realizada a Concorrência Pública para a execução do recapeamento 
asfáltico do tipo T.S.T? 2. Por que não - aprovado por unanimidade. foram contratados os serviços 
da Emdaep, que realiza um ótimo trabalho na cidade?
REQUERIMENTO N.º 103/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que 
informe se a Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação adquiriu algum caminhão 
usado no exercício de 2014? Se sim, enviar cópia do processo licitatório para a aquisição e a relação 
de todos os gastos efetuados com o veículo em 2014 e 2015. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 104/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao presidente 
o envie oficio ao Presidente do Sindicato para que encaminhe à Câmara relação com os nomes de 
todos os membros da atual diretoria do sindicato dos servidores públicos municipais. - aprovado por 
unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 056/15, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza e melhorias nos canteiros da Av. 
Rui Barbosa.
INDICAÇÃO N.º 057/15, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que 
determine ao setor competente melhorias necessárias nos campos de futebol dos Bairros: Conjunto 
Habitacional Emilio Zanatta, Parque Dracena e Tonico André, tais como: plantio e poda de grama, 
substituição de traves e alambrados danificados.
INDICAÇÃO N.º 058/15, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao 
Prefeito a edição de nova lei, dando novo prazo para o protocolo de requerimentos para a 
regularização dos imóveis, cujas construções tenham invadido o passeio público. A Lei Complementar 
n.º 411/2014, concedeu prazo para o protocolo de requerimento nesse sentido, que se expirou em 
dezembro.
INDICAÇÃO N.º 059/15, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza do terreno do município, 
localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca ao lado do cemitério municipal. Nossa solicitação visa 
atender reivindicação dos moradores circunvizinhos àquele local, que estão incomodados com o 
matagal e a sujeita.
INDICAÇÃO N.º 060/15, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente para a possibilidade de 
instituir mão única na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no trecho compreendido entre as Ruas 
Adolfo Cavalhieri e Medardo Belintani.

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