| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2015-08-31 |
| native_id | 299 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). = EXERCÍCIO DE 2015= Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (16/03/2015), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h05min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 09/03/2015, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que chegara à Casa o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às Contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2012. De acordo com o Artigo 201 do Regimento Interno seriam distribuídas cópias do Parecer aos líderes dos partidos na Câmara, e à Comissão de Finanças e Orçamento, que teria o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para apreciá-las e concluir por projeto de decreto legislativo dispondo sobre sua aprovação ou rejeição. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 22; II - Matérias recebidas de Diversos: 04; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 48. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/15, de 26/02/2015, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4402, 4403, 4404 e 4405/2015; Decretos n.ºs 6635, 6641, 6643, 6644, 6645, 6646 e 6647/2015; e Ofícios CM n.ºs 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44/2015, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 36/15, do Presidente da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquela empresa referente ao mês de dezembro de 2014; OFÍCIO do Sr. Cássio Passanezi Pegoraro, Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada dos Correios, comunicando o reajuste de repasse financeiro à agência de Correios Comunitária; OFÍCIO Nº 42/2015, do Delegado de Polícia, Dr. Cleber Augusto Batista, Titular da Delegacia de Investigações Gerais de Dracena, cumprimentando o Senhor Presidente e se colocando à disposição da Câmara; OFÍCIO CG/041-C/2015, Presidente da Câmara da Estância Turística de Tupã, encaminhando cópia de requerimento aprovado naquela Casa Legislativa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/15, de 13/03/2015, de autoria da Mesa Diretoria e encaminhado às Comissões para exararem pareceres. Da 6ª Sessão Ordinária: REQUERIMENTO N.º 107/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Pimenta; REQUERIMENTO N.º 113/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Teruo Kozima, ocorrido em 27/02/2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 105/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti e à ELEKTRO pela parceria firmada com a Prefeitura Municipal para a implantação da Unidade de Gestão Energética Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 106/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito informações sobre o fato da Rua Cruzeiro do Sul constar da relação de ruas a serem pavimentadas com os recursos obtidos através da operação de crédito aprovada pela Câmara em dezembro de 2014. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 108/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, José Antonio Pedretti, à Secretária de Cultura e Turismo, Sra. Mayra Simões Benerva e à Secretaria de Assistência Social, Sra. Guiomar Maria Fávero Pedretti, pela comemoração do dia Internacional da Mulher, acontecido no dia 05 de março, no Teatro Municipal Maestro Aécio de Féo Flora. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 109/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito os nomes dos servidores que utilizavam celular da prefeitura e ainda se havia algum aparelho à disposição da Cooperativa de Reciclagem. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 110/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito se havia algum funcionário da Prefeitura e/ou da Cooperativa de Reciclagem que utilizava veículo da Cooperativa o dia todo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 111/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito se havia estudo no sentido de melhorar o salário dos Conselheiros Tutelares. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 112/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito Cópia do Contrato firmado entre Prefeitura e a Empresa de recapeamento asfáltico na última semana de fevereiro de 2015, cujo valor do convênio foi de aproximadamente R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 114/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito se havia estudos para a instalação de câmeras de segurança no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 115/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito quando seria instalada a academia ao ar livre no Bairro Metrópole. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 061, 062, 063/15, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos; 064, 065/15, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 066, 067, 068, 069/15, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis; 070, 071/15, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Da presente sessão: REQUERIMENTO N.º 119/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Junior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Rodrigo Rossetti Parra, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Fernandes Carnicer, ocorrido em 09/09 de março de 2015; REQUERIMENTO N.º 120/15, de autoria do Vereador dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Ailton Oscar Lorensetti, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Henrique Sitta, ocorrido em 13 de março de 2015; REQUERIMENTO N.º 129/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Albergado de Souza, ocorrido em 13 de março de 2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 116/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se foram regularizadas as situações dos imóveis alugados pela municipalidade para funcionamento dos seguintes órgãos, nos seguintes endereços: Secretaria de Assistência Social - Rua Euclides da Cunha, n.º 585, centro; Secretaria de Obras - Rua Humberto de Campos, nº 48, 84, 100; Cetesb - Rua Tome de Souza, n.º 438, centro; Cartório Eleitoral - Av. Expedicionários, n.º 1381, centro; Casa do Tiro de Guerra - Av. Presidente Roosevelt, n.º 1789, centro; e, se havia pendência financeira com os proprietários. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 117/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente do Sindicato informasse quanto fora gasto com empresa de publicidade (escrita e falada), da posse à presente data e ainda cópia dos comprovantes de pagamento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 118/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito informações sobre o abastecimento de água retirada, exclusivamente, de poços artesianos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 121/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre a pavimentação da Rua Cruzeiro do Sul. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 122/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre o Pregão Presidencial n.º 023/15, cujo extrato de contrato fora publicado no jornal Regional do dia 12 de março. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 123/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento da indicação que fizera para a doação de veículos à SOS Adolescente e para ONG Arca de Noé. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 124/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao vereador líder do prefeito e ao prefeito o porquê não está sendo atendido o direcionamento da verba parlamentar aos vicentinos, para melhorias na área de lazer e quiosque. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 125/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, retirado pelo autor; REQUERIMENTO N.º 126/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito se seriam instaladas câmeras de monitoramento no prédio da Estação Rodoviária; REQUERIMENTO N.º 127/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que encaminhe a essa casa de Leis cópia das notas fiscais de compra de tintas pela Secretaria de Obras dos anos de 2011 até 2015; REQUERIMENTO N.º 128/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito se havia previsão para o atendimento da Indicação n.º 436, de 17/6/2013, cujo teor fora a construição um redutor de velocidade - tipo passarela, na Avenida Presidente Roosevelt, esquina com a Rua Tupã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 130/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Presidente a inclusão de seu nome representante na comissão que seria formada para discussões sobre as novas regras dos ambulantes e do Sr. Gabriel Dario RG: 45.255.577- 2, CPF: 364.424.918-03, Rua Joaquina Maria André nº 641, endereço do Lanche Rua ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Paraná nº 129, como representante dos ambulantes. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 131/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que em contato com o Presidente da Associação Pró moradia enviasse informações sobre o conjunto Dorival Inocêncio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 132/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito informações sobre o pagamento do piso salarial aos Professores da Rede Municipal de Ensino. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 133/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Hélio Furini, Prefeito de Junqueirópolis, pela posse como Presidente da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap), bem como a todos os membros da nova diretoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 134/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Presidente da O.A.B., Dra. Margarete de Cássia Lopes, e à Delegada de Polícia da Delegacia da Mulher, Dra. Maria Ângela Tófano Rodrigues, pela realização do evento em homenagem ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, que acontecera no dia 14 de março, na Casa do Advogado e Cidadania - Subseção de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 135/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Carlos Alves da Silva, eleito novo Presidente da Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e bairros adjacentes e à Senhora Francisca Quentina de Brito, Presidente da Comissão organizadora das Associações de bairros, que coordenara as eleições. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 136/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon, Luiz Rodrigues Coelho e Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Edson Fávero, pela conquista da aposentadoria. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 072/15, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho; 073, 074/15, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa; 075/15, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MILTON POLON; KIELSE CHIARI MUNIS; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do Vereador Rodrigo Castilho Soares; AILTON OSCAR LORENSETTI; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra; JULIANO BRITO BERTOLINI; LUIZ RODRIGUES COELHO e RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Rossetti Parra; MILTON POLON, com apartes dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do Vereador Rodrigo Rossetti Parra. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h14min, com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação do REQUERIMENTO Nº 137/15 que, subscrito pelos Vereadores Ailton Oscar ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). Lorensetti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra, e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/15, de 13/03/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a correção da numeração de artigos da Lei Complementar 421, de 10/03/2015, que dispunha sobre a criação e extinção de cargos na câmara municipal de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno da Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Luiz Rodrigues Coelho. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01, de 26/02/2015, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dava outras providências (Diploma ao Pastor Renato Alves da Silva, da Igreja Evangélica "O Brasil para Cristo"). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi á votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02, de 09/03/2015, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho, que dispunha sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Prof. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo e dava outras providências Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 020/15, de 09/03/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alterações nos artigos 1º e 4º da Lei nº 3.544, de 18/03/2008, que autoriza o Poder executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 04 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 021/15, de 09/03/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dava outras providências ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (16ª). (reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dracena, na ordem de 7,68%, como forma de revisão geral anual, e 2,32%, como ganho real, totalizando 10% sobre o salário base ou proventos, com vigência a partir de 1º de março 2015). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 05 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 022/15, de 09/03/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências (reposição salarial aos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena, na ordem de 7,68%, com vigência a partir de 1º de março de 2015, como forma de revisão geral anual, nos termos do Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e Artigo 73, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 06 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 012/15, de 27/02/2015, e autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos, Moacir Shoiti Kanezawa e Juliano Brito Bertolini, que dava nova redação ao parágrafo 4º do art. 1º da Lei nº 4264, de 18/03/2014, que dispunha sobre a concessão de cartão alimentação aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Dracena e dava outras providências (com a alteração proposta "o benefício será lançado no último dia útil do mês trabalhado"). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores MILTON POLON; DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com aparte do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; e MOACIR SHOITI KANEZAWA. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h47min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
7ª Sessão Ordinária - 31/08/2015 EXPEDIENTE REQUERIMENTOS - 6ª SESSÃO REQUERIMENTO N.º 107/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Pimenta. REQUERIMENTO N.º 113/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Teruo Kozima, ocorrido em 27 de Fevereiro de 2015. REQUERIMENTO N.º 105/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Senhor José Antonio Pedretti e à ELEKTRO pela parceria firmada entre Prefeitura Municipal e a Elektro para a implantação da Unidade de Gestão Energética Municipal. As congratulações são extensivas ao coordenador da Unidade de Gestão Energética Municipal, Senhor Almir Machado, e aos demais funcionários diplomados no curso de treinamento sobre Gestão Energética. A parceria tem o objetivo de elaborar o Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica (PLAMGE), desenvolver programas, projetos e atividades para a racionalização dos gastos com energia elétrica da cidade. A Elektro pela visão futurista, com a intenção de esclarecer aos usuários, o consumo consciente de energia elétrica. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 106/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito informações sobre o fato da Rua Cruzeiro do Sul constar da relação de ruas a serem pavimentadas com os recursos obtidos através da operação de crédito aprovada pela Câmara em dezembro de 2014. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 108/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, José Antonio Pedretti, a Secretária de Cultura e Turismo, Sra. Mayra Simões Benerva e a Secretaria de Assistência Social, Sra. Guiomar Maria Fávero Pedretti, pela comemoração ao dia Internacional da Mulher, acontecido no dia 05 de março, no Teatro Municipal Maestro Aécio de Féo Flora. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 109/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que informe a esse Vereador quais as pessoas que são autorizadas a utilizar o telefone celular da prefeitura a serviço; enviar os nomes desses servidores e o setor onde desempenham suas funções. Informar ainda se algum desses celulares está à disposição da Associação de Reciclagem. Em caso afirmativo, enviar o nome do responsável pelo uso do aparelho. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 110/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que informe se existe algum funcionário da Prefeitura e/ou da Associação de Reciclagem que fica de posse de veículo da Associação, vinte e quatro horas por dia? Em caso afirmativo enviar o nome e endereço desses funcionários. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 111/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que nos informe se existe algum estudo no sentido de melhorar o salário dos Conselheiros Tutelares. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 112/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito Cópia do Contrato firmado entre Prefeitura e a Empresa de recapeamento asfáltico na última semana de fevereiro de 2015, cujo valor do convênio de aproximadamente R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 114/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito se já iniciaram estudos para a instalação de câmeras de segurança em nosso município. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 115/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito quando será instalada a academia ao ar livre no Bairro Metrópole. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES - 6ª SESSÃO INDICAÇÃO N.º 061/15, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito a instalação de corrimãos nas escadarias existente na Praça da Matriz "Manoel Gomes Gonçalves". INDICAÇÃO N.º 062/15, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito a pintura de solo de faixa de pedestre na confluência da Avenida José Bonifácio com a Rua Adolfo Cavalhieri, como a faixa existente defronte dos correios. Ocorre que no local o fluxo de veículos e pedestres é grande e necessita, urgentemente, da benfeitoria, a fim de oferecer mais segurança a todos. INDICAÇÃO N.º 063/15, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao prefeito a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Caramuru. Nossa solicitação visa atender a reivindicações dos moradores daquela região e de pais de alunos da EMEFI Moacir Simardi, que temem pela integridade física de seus filhos, já que essa via é muito movimentada, por ser entrada e saída da cidade. INDICAÇÃO N.º 064/15, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito a desobstrução da caixa de captação de águas pluviais existente na Avenida Expedicionários, n.º 1491, que está totalmente cheia de folhas e entulhos. INDICAÇÃO N.º 065/15, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito a pintura de solo nas proximidades da EMEFI Luzia Rossa Ribeiro. INDICAÇÃO N.º 066/15, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a construção de quiosques no Estádio de Futebol Centro Olímpico Paulo Tahara em Dracena. INDICAÇÃO N.º 067/15, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito a construção de parque infantil, no Estádio de Futebol Centro Olímpico Paulo Tahara. INDICAÇÃO N.º 068/15, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que determine construção de parque infantil, no Estádio de Futebol Írio Spinard. INDICAÇÃO N.º 069/15, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que os recursos que seriam gastos nas obras de pavimentação da Rua Cruzeiro do Sul, incluídos no financiamento em andamento, da Prefeitura com a Caixa Federal, por volta de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), sejam utilizados em outras duas obras que necessitam ser feitas, ou seja, a reformulação da rotatória do Bairro Emilio Zanatta, pelo prolongamento das Nações Unidas e pavimentação da Rua Aristides Zanoni, no Bairro Palmeiras. Isto, considerando que a Rua Cruzeiro do Sul, entre a Rua Brasília e Avenida Rui Barbosa já está sendo pavimentada através de uma parceria entre a ABD e a Empresa Empreendedora do loteamento São Carlos, por determinação Judicial, e por indicação deste vereador e registrada nessa Casa. INDICAÇÃO N.º 070/15, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito a limpeza dos bueiros existentes na confluência das Ruas Antonio Martins com a Maceió, no bairro Metrópole. Ocorre que o bueiro está obstruído com folhas e entulhos não permitindo o escoamento das águas pluviais, deixando o local com água empossada e muita sujeira, aumentado assim a proliferação do mosquito da dengue. INDICAÇÃO N.º 071/15, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito a pintura de faixa de pedestres na Rua Nossa Senhora Aparecida, no trecho entre as Ruas Joaquim André e Monte Castelo, nos fundos da E.E. Eng. Isac Pereira Garcez, onde tem no inicio a Rua Joaquim André. A escola tem portão de entrada e saída de alunos também neste local, e, recentemente, naquelas proximidades, inaugurou uma escola de dança ficando ainda mais perigoso o risco de acidentes com alunos de ambas escolas. Por isso, há necessidade de adequação urgente por meio de faixas de pedestres e da devida sinalização. REQUERIMENTOS - 7ª SESSÃO REQUERIMENTO N.º 119/15, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Junior, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Rodrigo Rossetti Parra, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Fernandes Carnicer, ocorrido em 09 de março de 2015. REQUERIMENTO N.º 120/15, de autoria do Vereador dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Ailton Oscar Lorensetti, Divanir Ledo dos Santos, Juliano Brito Bertolini, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima, Moacir Shoiti Kanezawa, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares,de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Henrique Sitta, ocorrido em 13 de março de 2015. REQUERIMENTO N.º 129/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Albergado de Souza, ocorrido em 13 de março de 2015. REQUERIMENTO N.º 116/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador se foram regularizadas as situações dos imóveis alugados pela municipalidade para funcionamento dos seguintes órgãos, nos seguintes endereços: - Secretaria de Assistência Social - Rua Euclides da Cunha, n.º 585, centro; - Secretaria de Obras - Rua Humberto de Campos, nº 48, 84, 100 - Cetesb - Rua Tome de Souza, n.º 438, centro; - Cartório Eleitoral - Av. Expedicionários, n.º 1381, centro; - Casa do Tiro de Guerra - Av. Presidente Roosevelt, n.º 1789, centro; e, Requeiro ainda, que informe se há pendência financeira? Em caso afirmativo, quais as multas e prazo para regularização. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 117/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente do Sindicato nos informe o que segue: 1. Quanto foi gasto com empresa de publicidade (escrita e falada), da posse à presente data? 2. Enviar cópia dos comprovantes de pagamento. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 118/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador sobre o abastecimento de água que é retirada exclusivamente de poços artesianos, a saber: 1. Quantos poços artesianos a EMDAEP utiliza para abastecer toda cidade, incluindo os distritos? 2. Nominar os poços um a um e o endereço de cada um e também a profundidade de cada um. 3. Existe algum estudo em relação à quantidade de água em nosso subsolo e se poderá aumentar a vazão dos poços? REQUERIMENTO N.º 121/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre a pavimentação da Rua Cruzeiro do Sul, a saber: - Por que não estão sendo feitas galeria e bocas de lobo na referida rua, antes de pavimentá-la? - A pavimentação da rua e os recursos para tanto, são resultantes do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta entre a Associação Bancária de Dracena e os proprietários da Empresa loteadora daquela área, ou a melhoria é com recursos obtidos através da operação de crédito com a Caixa Econômica Federal? Requeiro ainda que, a depender da resposta às questões anteriores, seja enviada cópia do TAC ou do contrato de financiamento, com a relação das ruas a serem pavimentadas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 122/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito informações sobre o Pregão Presidencial n.º 023/15, cujo extrato de contrato foi publicado no jornal Regional do dia 12 de março, a saber: Por que estão sendo adquiridas 380 toneladas de massa asfáltica CBUQ, faixa 03, asfalto quente, para construir lombadas, enquanto que no mês passado foram gastos mais de R$640.000,00 de asfalto TST para recapeamento? Requeiro ainda o envio de cópia do contrato firmado, dos empenhos para pagamento, e de documento que estabelece os locais onde serão construídas as lombadas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 123/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que informe a esse vereador sobre a indicação de minha autoria no final de 2014, cujo teor era a utilização dos veículos que se encontram inutilizados nos barracões da FAPIDRA para serem doados para SOS Adolescente e para ONG Arca de Noé: 1. Existe a possibilidade deste pedido? 2. Qual a data? 3. Quais os veículos? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 124/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao vereador líder do prefeito e ao prefeito que informe porque não está sendo atendido o direcionamento da verba parlamentar referente para os vicentinos onde, trataria de uma aplicação de recurso para melhorias na área de lazer quiosque onde os familiares pudessem usufruir do local para momentos agradáveis e de seus entes queridos em visitas usando o quiosque para um café almoço jantar ou até mesmo um churrasco e a instalação de aparelhos adequados para os idosos praticarem exercícios físicos ao lado do quiosque, sendo que estas informações fizeram parte de uma reunião para os devidos fins, inclusive com a sugestão do Sr. Líder do Prefeito para que fizéssemos a divisão equilibrada as entidades. No período foi realizada uma planta do quiosque pela própria prefeitura. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 125/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que encaminhe Cópia completa do processo de alteração do objeto do prédio destinado a um velório no Bairro Jardim Brasilândia, com recurso do governo estadual através do Dep. Orlando Morando. Onde a prefeitura manifestou recentemente que alteraria para outro fim. - RETIRADO PELO AUTOR REQUERIMENTO N.º 126/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que informe o que segue: 1. Com a reforma da Rodoviária, será instalado o sistema de câmeras? 2. Já houve a aquisição das câmeras e contratado os serviços de instalação e de monitoramento? Se afirmativo, enviar cópia dos três orçamentos, das notas fiscais e do contrato de prestação de serviços. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 127/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que encaminhe a essa casa de Leis cópia das notas fiscais de compra de tintas pela Secretaria de Obras dos anos de 2011 até 2015. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 128/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que informe a esse vereador se há previsão para o atendimento da Indicação n.º 436, de 17/6/2013, cujo teor era a construir um redutor de velocidade - tipo passarela, na Avenida Presidente Roosevelt, esquina com a Rua Tupã, nos moldes da existente diante do Teatro Municipal. O pedido atende a solicitação de várias pessoas que estão preocupadas com a segurança no local, por onde transitam alunos das Escolas Pinguinho de Gente e EMEFI "Luiza Rossa Ribeiro", e ainda fiéis da Igreja São Francisco. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 130/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao presidente que inclua nossos nomes como representantes nas comissões formadas para discussões sobre as novas regras dos ambulantes, conforme audiência publica realizada da data de ontem 12 de Março de 2015. Representando os ambulantes: Gabriel Dario RG: 45.255.577-2, CPF: 364.424.918-03, Rua Joaquina Maria André nº 641, endereço do Lanche Rua Paraná nº 129 " O Lanchão " REQUERIMENTO N.º 131/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito que em contato com o Presidente da Associação Pró moradia que trata do conjunto Dorival Inocêncio: 1. Qual a atual situação burocrática do conjunto? 2. Qual a data de inicio das obras? 3. Qual a data prevista para a entrega das casas? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 132/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue: 1. Os Professores da Rede Municipal de Ensino receberão os valores de salário conforme o piso nacional desde o mês de fevereiro/2015? Se sim, quando será o pagamento? 2. Os agentes comunitários, os agentes da vigilância e de zoonoses receberam, até a presente data, as diferenças salariais retroativas a junho de 2014? Se não receberam, a Administração fará o pagamento quando? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 133/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Hélio Furini, prefeito de Junqueirópolis, pela posse como Presidente da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap), bem como a todos os membros da nova diretoria. As Congratulações são extensivas ao prefeito de Adamantina, Ivo Santos que presidiu a entidade municipalista por dois mandatos. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 134/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Presidente da O.A.B., Dra. Margarete de Cássia Lopes, e a Delegada de Pol. da Delegacia da Mulher, Dra. Maria Ângela Tófano Rodrigues, pela realização do evento em homenagem ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, que aconteceu no dia 14 de março, na Casa do Advogado e Cidadania - Subseção de Dracena. O evento foi abrilhantado com apresentações do Coral Guiomar Novaes, quando foram homenageadas as voluntárias que atuam na Pousada Bom Samaritano. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 135/15, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Carlos Alves da Silva, eleito novo Presidente da Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e bairros adjacentes e à Senhora Francisca Quentina de Brito, Presidente da Comissão organizadora das Associações de bairros, que coordenou as eleições. As congratulações ainda são extensivas aos demais membros da nova diretoria, quais sejam: Vice Presidente, Senhor Edemar dos Santos, Membros: Otilia de Barros, Nadir Rampazzo, Nilza Carvalho da Costa Silva, Ana Paula de Oliveira Lira, Antonio Carlos Severo Lins, Rute Maciel, Valentim Vrech, Maria Ereneida dos Santos, José Wilson dos Santos e Maria de Lurdes da Silva. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 136/15, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon, Luiz Rodrigues Coelho e Juliano Brito Bertolini de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Edson Fávero, pela conquista da aposentadoria. O Senhor Edson iniciou sua carreira como professor de matemática e há vinte e quatro anos atuava como Diretor na E.E. "Professora Julieta Guedes de Mendonça". - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES - 7ª SESSÃO INDICAÇÃO N.º 072/15, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a instalação de lixeiras na EMEFI Guilherme Tammerik, no Jardim Brasilândia. INDICAÇÃO N.º 073/15, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que em contato com o setor competente da municipalidade estude a possibilidade de construir um redutor de velocidade - nas imediações do cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Rua Adolpho Cavalhieri. Moradores do local solicitam as providências, pois a insegurança por ali é muito grande. INDICAÇÃO N.º 074/15, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a manutenção da iluminação nos postes instalados nos canteiros da linha férrea da ALL, entre a Rua Marechal Rondon e a Rua Rui Barbosa, onde há uma pista de caminhada, que muitos utilizam para os exercícios e também utilizam a academia ao ar livre. INDICAÇÃO N.º 075/15, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Osc ar Lorensetti, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a manutenção e iluminação da quadra da EMEFI Guilherme Tammerik, ao lado Creche Lar Infantil, do Jardim Brasilândia. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 137/2015, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Luiz Rodrigues Coelho, Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 04/2015. - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/15, de 13 de março de 2014 - de autoria da mesa diretora da câmara - que dispõe sobre a correção da numeração de artigos da lei complementar 421, de 10 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos na câmara municipal de dracena e dá outras providências. - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Luiz Rodrigues Coelho. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01, de 26/02/2015, de autoria do Vereador Luiz Rodrigues Coelho, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diploma ao Pastor Renato Alves da Silva, da Igreja Evangélica "O Brasil para Cristo".) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02, de 09/03/2015, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Luiz Rodrigues Coelho, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Prof. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 020/15, de 09/03/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações nos artigos 1º e 4º da Lei nº 3544, de 18/03/2008, que autoriza o Poder executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 021/15, de 09/03/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de dá outras providências (reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dracena, na ordem de 7,68%, como forma de revisão geral anual, e 2,32%, como ganho real, totalizando 10% sobre o salário base ou proventos, com vigência a partir de 1º de março 2015). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 022/15, de 09/03/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências (reposição salarial aos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena, na ordem de 7,68%, com vigência a partir de 1º de março de 2015, como forma de revisão geral anual, nos termos do Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e Artigo 73, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município. - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 012/15, de 27/02/2015, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos, Moacir Shoiti Kanezawa e Juliano Brito Bertolini, que dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 1º da Lei nº 4264, de 18/03/2014, que dispõe sobre a concessão de cartão alimentação aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Dracena e dá outras providências (com a alteração proposta "o benefício será lançado no último dia útil do mês trabalhado") - aprovado por unanimidade.