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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2015-03-23
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ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (23/03/2015), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 8ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20 horas o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO 
ROSSI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, 
Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 
7ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 16/03/2015, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 30; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 18. Do item I 
constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 025, 026/15, de 19/03/2015; PROJETOS DE LEI 
Nºs. 28, 29/15, de 23/03/2015, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; 
Leis n.ºs 4006, 4007 e 4008/2015; Decretos n.ºs 6648, 6651 e 6652/2015; Ata de preço 
registrado n.º 11/2015; Contrato EG n.º 53/2015; Termo de Aditamento Contratual LC n.ºs 
236/2014 – 02/15; Termos de Contato LC n.ºs 16, 30, 35, 39, 44, 45, 46 e 48/2015; OFÍCIO 
CM nº 053/15, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 018/15, de 18/03/2015, que na 
Câmara tomou o número 023/15, sendo deferido pelo Senhor Presidente; OFÍCIO CM nº 
054/15, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 019/15, de 18/03/2015, que na Câmara 
tomou o número 024/15, sendo deferido pelo Senhor Presidente; e Ofícios CM n.ºs 46, 47, 
48, 49, 50, 51 e 52/2015, encaminhando à Câmara respostas a Requerimentos dos 
Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofícios 092 e 093/2015, da Caixa Econômica 
Federal, comunicando o crédito de recursos financeiros sob bloqueio destinados ao 
Município de Dracena; Ofício n.º 24/2015, do Coordenador Executivo da UNESP, Prof. Dr. 
Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, em agradecimento aos Senhores Vereadores 
pela aprovação da concessão de título de Cidadão Honorário de Dracena a ele; e Ofício 
Circ. nº 0004/2015, do Presidente da Câmara de Presidente Prudente, encaminhando á 
Câmara cópia de Moção de apoio aprovada naquela Casa Legislativa. Do item III
constaram: PROJETO DE LEI Nº 027/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº03/15, de 20/03/2015, de autoria da Comissão 
de Finanças e Orçamento da Câmara, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTO N.º 140/15, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues 
Coelho e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Aureliano Pedro Miranda, ocorrido em 18/03/2015; 
REQUERIMENTO N.º 145/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alcir Lineu Vitti, 
ocorrido em 23/03/2015; REQUERIMENTO N.º 146/15, de autoria do Vereador Moisés 
Antonio de Lima, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Maria Durante Santiago, ocorrido em 23 de março de 2015, sendo deferidos 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 138/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito 
pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Equipe dracenense de Karatê, que participara da fase 
classificatória no último domingo, dia 17 de março, na cidade de Presidente Prudente e 
conquistara 19 medalhas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 139/15, de 
autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito quando e como será aplicada a Lei n.º 4.380, de 26/11/2014, que 
dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego 
Público, já em vigor. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 141/15, de autoria 
dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti Kanezawa, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a existência de algum programa para fornecer vale-transporte aos 
idosos, acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, dentro do município, de acordo com 
a Lei Orgânica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 142/15, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Prof. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, Coordenador 
Executivo da Unesp de Dracena, e ao Prof. Daniel Nicodemo, Coordenador do Curso de 
Zootecnia, pela classificação do curso entre as quatro melhores do Brasil. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 143/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da 
Silva Junior, solicitando ao prefeito informações sobre o atendimento da Indicação n.º 
357/204, através da qual fora solicitada a pintura de faixa de pedestres na Rua Salvador, 
em frente ao Fórum local e do portão de saída dos alunos da Escola Estadual 9 de Julho. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 144/15, de autoria do Vereador Juliano 
Brito Bertolini, solicitando ao prefeito quais os motivos que levaram o município à 
terceirização do PAM - Pronto Atendimento Municipal, e ainda cópia do procedimento 
licitatório e do contrato com a empresa vencedora. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 076/15, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho; 077, 
078/15, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis; 079/15, de autoria do vereador Luiz 
Rodrigues Coelho; 080, 081/15, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares; 082/15, 
de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado 
os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, 
com aparte do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; DIVANIR LEDO DOS SANTOS; MILTON 
POLON; JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do Vereador Pedro Gonçalves Vieira.
Neste momento da Sessão, o Senhor Presidente convidou o Deputado Federal Fausto 
Pinato, presente na Câmara, para tomar assento à Mesa principal e em seguida, 
concedeu-lhe a palavra por alguns minutos. Em seguida, suspendeu a Sessão, e ao 
reabri-la passou ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a 
Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira; e DIVANIR LEDO DOS SANTOS, com apartes dos 
Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares. Nesse momento, por haver nas 
galerias da Casa um cidadão importunando, por conversar alto, tentando chamar a atenção 
de todos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos, aguardando que 
fosse restabelecida a ordem. Ao reabri-la, concedeu a palavra ao Vereador JULIANO 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
BRITO BERTOLINI, que foi aparteado pelo Vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior. 
Esgotado o período do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) 
minutos. Reaberta às 22h18min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à 
apreciação dos 4 (quatro) requerimentos a seguir, através dos quais constaram da pauta 
matérias em regime de urgência: I - REQUERIMENTO Nº 147/15 que, subscrito por todos 
os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 025/15, de 19/03/2015, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre concessão de aumento de salário, a título 
de Revisão Geral Anual, aos Servidores Públicos Municipais e dava outra providências. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 148/15 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 026/15, de 19/ 03/2015, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º, da Lei n.º 
3619, de 19.12.2008 alterada pelas Leis n.º 3704/09, 3754/10, 3862/11, 3975/11, 4011/12. 
4121/13 e 4276/14 (bolsa estágio). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 149/15 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 028/15, 
de 23/03/2015, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que 
especificava (subvenção à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor 
de até R$33.000,00 - trinta e três mil reais). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 
150/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
N.º 029/15, de 23/03/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização 
ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e 
repasse de recurso financeiro à entidade (crédito no valor de R$33.000,00 - trinta e três mil 
reais - à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, 
passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada com antecedência: 
01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 13, de 26/02/2015, de 
autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e 
dava outras providências (área de matrícula 25.506 - lotes 64 e 65 da Fazenda das Antas). 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável 
da maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do 
Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o 
mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e 
os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por 
unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 14, de 
26/02/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre faixa para alargamento da 
Estrada Municipal DRA 148, localizada no Distrito Industrial, conforme especificava (imóvel 
rural - lotes 64 e 65 da Fazenda das Antas - matricula 25 507). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 15/15, de 26/02/2015, de 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre afetação de parte de imóvel para abertura 
de ruas conforme especificava e dava outras providências (imóvel rural - lotes 64 e 65 da 
Fazenda das Antas - matricula 25 507). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 04 – SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 12/15, de 27/02/2015, de autoria dos 
Vereadores Divanir Ledo dos Santos, Moacir Shoiti Kanezawa e Juliano Brito Bertolini, 
subscrito pelo vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior, que dava nova redação ao parágrafo 
4º do art. 1º da Lei n.º 4264, de 18/03/2014, que dispõe sobre a concessão de cartão 
alimentação aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Dracena e dava outras 
providências. (com a alteração proposta, "o benefício será lançado no último dia útil do mês 
trabalhado"); 05 – SEGUNDA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
04/15, de 13/04/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a 
correção da numeração de artigos da Lei Complementar 421, de 10 de março de 2015, que 
dispunha sobre a criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dava 
outras providências. Colocando em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. 
O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, 
letra “h”, do Regimento Interno da Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo￾se à votação, foi aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Luiz Rodrigues 
Coelho, que justificou o voto a seguir. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, 
passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os Vereadores: 
AILTON OSCAR LORENSETTI, RODRIGO ROSSETTI PARRA, RODRIGO CASTILHO 
SOARES e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais Vereadores 
inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 23h06min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão 
Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada 
por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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8ª Sessão Ordinária - 23/03/2015
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 140/15, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigues Coelho e Rodrigo Rossetti Parra,
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aureliano Pedro Miranda, ocorrido em 18 de
março de 2015.
REQUERIMENTO N.º 145/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Alcir Lineu Vitti, ocorrido em 23 de março de 2015.
REQUERIMENTO N.º 146/15, de autoria do Vereador Moisés Antonio de Lima, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Durante Santiago, ocorrido em 23 de março de 2015.
REQUERIMENTO N.º 138/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Equipe dracenense de Karatê, que
participou da fase classificatória no último domingo, dia 17 de março, na cidade de Presidente
Prudente e conquistou 19 medalhas. Medalhas de Ouro: Andressa Souza(02), Giovana Pereira, Yuri
Verzegnossi, Diogo Rodrigues e Caio Seiji Fukushima. Medalhas de Prata: Kazuia(02), Matheus
Rugai(02), Willian Yudi Fukushima(02) e Mateus Hiroshi. Medalhas de Bronze: Mateus Hiroshi, Luis
Fabricio(02), Caio Seiji, Diogo Rodrigues e Giovana Pereira. As Congratulações são extensivas ao
Prefeito José Antonio Pedretti e ao Secretário Municipal de Esportes, José Carlos Barbosa pelo apoio.
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 139/15, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que informe sobre quando e como será aplicada a Lei n.º 4.380,
de 26/11/2014, que dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do
sossego Público, já em vigor. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 141/15, de autoria dos Vereadores Divanir Ledo dos Santos e Moacir Shoiti
Kanezawa, solicitando ao prefeito se a administração tem algum programa para atender os idosos, nos
termos do inciso VI, do § 3º, artigo 153 da Lei Orgânica do Município - "VI - o município fornecerá
vale-transporte aos idosos, acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, dentro do município;". Se,
afirmativo, onde os idosos podem se cadastrar para retirar o vale-transporte (passagens)? Especificar
o local e a Secretaria. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 142/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Prof. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, Coordenador Executivo da Unesp de Dracena, e ao Prof.
Daniel Nicodemo, Coordenador do Curso de Zootecnia, pela classificação do curso entre as quatro
melhores do Brasil. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 143/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 357/204, através da qual foi solicitada a
pintura de faixa de pedestres na Rua Salvador, em frente ao Fórum local e do portão de saída dos
alunos da Escola Estadual 9 de Julho. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 144/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito quais
os motivos que levaram o município à terceirização do PAM - Pronto Atendimento Municipal. Requeiro
ainda o envio à Câmara de cópia do procedimento licitatório e do contrato com a empresa vencedora.
- aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 076/15, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito a
instalação de Internet gratuita na área de lazer do Jardim Brasilândia, atendendo a solicitação dos
moradores e visitantes daquele importante bairro.
INDICAÇÃO N.º 077/15, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito e as
Autoridades Competentes realizem com o máximo de urgência o asfalto da Rua Prolongamento da Rua
Spinard onde percorrem o prédio do frigorífico de peixes e centro de zoonoses.
INDICAÇÃO N.º 078/15, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito e as
Autoridades Competentes para realizarem as devidas precauções e, se for necessário, efetuar o
fechamento de uma galeria a céu aberto na esquina da Av. Rui Barbosa com a Rua Martins Afonso,
esquina do Terminal Rodoviário.
INDICAÇÃO N.º 079/15, de autoria do vereador Luiz Rodrigues Coelho, solicitando ao prefeito a
limpeza das caixas de captação de água pluvial existentes nas Ruas Brasília e Felipe Delovo, que
estão totalmente entupidas.
INDICAÇÃO N.º 080/15, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito a
pintura de sinalização de solo na Rua Florianópolis com a Rua Antonio Martins.
INDICAÇÃO N.º 081/15, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito a
pintura de solo (faixa de pedestre) na Av. Rui Barbosa, esquina com a Rua Frei Perin.
INDICAÇÃO N.º 082/15, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito a
construção de um banheiro na área de lazer do Bairro Tonico André, onde há também um quiosque
que é bastante frequentado pelos moradores.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi compondo a mesa chamando dois vereadores Rafael Rodrigo Vitte
Torcato de Pauliceia e Flávio Aparecido de Carvalho de Monte Castelo.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 147/2015, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ao Projeto de Lei n.º 25/2015. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 025/15, de 19 de março de 2015, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de Revisão Geral
Anual, aos Servidores Públicos Municipais e dá outra providências. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 148/2015, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ao Projeto de Lei n.º 26/2015. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 026/15, de 19 de março de 2015, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º, da Lei n.º 3619, de
19.12.2008 alterada pelas Leis n.º 3704/09, 3754/10, 3862/11, 3975/11, 4011/12. 4121/13 e
4276/14. (bolsa-estágio) - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 149/2015, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ao Projeto de Lei n.º 28/2015. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 028/15, de 23 de março de 2015, de autoria
do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica (subvenção à Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$33.000,00 - trinta e três mil reais) -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 150/2015, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ao Projeto de Lei n.º 29/2015. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 029/15, de 23 de março de 2015, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro à entidade. (crédito no
valor de R$=33.000,00 - trinta e três mil reais à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Dracena) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 13, de 26/02/2015, de autoria do Poder
Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (área de
matrícula 25.506 - lotes 64 e 65 da Fazenda das Antas) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 14, de 26/02/2015, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre faixa para alargamento da Estrada Municipal DRA 148, localizada no
Distrito Industrial, conforme especifica (imóvel rural - lotes 64 e 65 da Fazenda das Antas - matricula
25 507) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 15/15, de 26/02/2015, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre afetação de parte de imóvel para abertura de ruas conforme especifica e
dá outras providências (imóvel rural - lotes 64 e 65 da Fazenda das Antas - matricula 25 507) -
aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 12/15, de 27/02/2015, de autoria dos
Vereadores Divanir Ledo dos Santos, Moacir Shoiti Kanezawa e Juliano Brito Bertolini, subscrito pelo
vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior, que dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 1º da Lei n.º
4264, de 18/03/2014, que dispõe sobre a concessão de cartão alimentação aos servidores ativos da
Prefeitura Municipal de Dracena e dá outras providências. (com a alteração proposta, "o benefício
será lançado no último dia útil do mês trabalhado") - aprovado por unanimidade.
SEGUNDA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/15, de 13/04/2015, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a correção da numeração de artigos da Lei Complementar
421, de 10 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Câmara Municipal
de Dracena e dá outras providências. - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador
Luiz Rodrigues Coelho.

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