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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2015-03-30
native_id301

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
= EXERCÍCIO DE 2015=
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (30/03/2015), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, 
no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 
9ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h03min o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Divanir Ledo dos Santos, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, Juliano Brito Bertolini, Kielse Chiari Munis, Luiz Rodrigues Coelho, 
Milton Polon, Moacir Shoiti Kanezawa, Moisés Antonio de Lima, Pedro Gonçalves Vieira; 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 
8ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 16ª Legislatura, realizada no dia 23/03/2015, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou a 
todos que em razão do ponto facultativo de quinta-feira (02/04) e do feriado de sexta-feira, 
as matérias deveriam ser protocoladas até às 16 horas da quarta-feira; e falou da sessão 
solene que seria realizada no dia 06/04, próxima segunda-feira, em comemoração ao 
Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 16; II 
- Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 30. 
Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/15, de 27/03/2015, de 
autoria do Poder Executivo e encaminhado às Comissões para exararem pareceres;
Decreto n.º 6649/2015; Termos de Contrato LC n.ºs 259/14; 32, 37, 38, 41 e 42/2015; Atas 
de preços registrados n.ºs 97/14; 10, 12 e 14/15; Ofício 044/15, do contador da Prefeitura 
Municipal, encaminhando à Câmara cópia dos balancetes da Prefeitura referentes aos 
meses de janeiro e fevereiro de 2015, os quais se encontravam à disposição dos Senhores 
Vereadores na Secretaria da Casa; e Ofícios CM n.ºs 55,56 e 57/2015, encaminhando à 
Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou: Ofício 
do Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena, solicitando a formação 
de Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Art. 53 do Regimento Interno da 
Câmara, "para apurar possíveis irregularidades nas contas do Sindicado durante a gestão 
anterior, onde os vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
estavam à frente deste órgão sindical ocupando cargos de primeiro vice-presidente e 
tesoureiro, respectivamente, ocasião que restou valor negativo de R$117.000,00 (cento e 
dezessete mil reais) nos caixas da entidade em aberto." Do presente ofício, também foi 
encaminhado cópia aos demais vereadores. Por ter sido mencionado o nome do vereador 
Pedro Gonçalves Vieira, o Senhor Presidente concedeu-lhe a palavra por alguns minutos. 
Do item III constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/15, de 30/03/2015, 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 154/15, de 
autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rodolfo Rodrigues 
Neto - conhecido como Tato eletricista, ocorrido em 23/03/2015; REQUERIMENTO N.º 
156/15, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ermelinda Zanini Fumagalli, ocorrido em 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
23/03/2015; REQUERIMENTO N.º 158/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Thereza Millane Sartorello, ocorrido em 23/03/ 2015; REQUERIMENTO N.º 
171/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vilson Zanon, ocorrido em 30 de 
março de 2015, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 151/15, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao 
Prefeito se havia previsão para o atendimento da Indicação n.º 471/14, cujo teor era a 
construção de um redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Av. 
Presidente Vargas, entre as Ruas Fernão Dias e Marechal Deodoro da Fonseca, e ainda a 
pintura de área de conflito na esquina da Av. Presidente Vargas com a Rua Fernão Dias. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 152/15, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Deputado Federal Fausto Pinato, pela recente visita à Câmara. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 153/15, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito quais as medidas que estavam sendo 
tomadas para a conclusão das obras do teto do Pronto Atendimento. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 155/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da 
Silva Junior, solicitando ao Prefeito quando seriam instalados os aparelhos 
condicionadores de ar nas EMEIS do Município. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 157/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Juliano 
Olgado Manfré, Dante Pinheiro Martinelli e Douglas Manfré, proprietários da Empresa 
DRACEGÁS – Distribuidora de Gás Liquigás, recentemente reinaugurada em Dracena. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 159/15, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito qual o andamento para a construção da 
Creche do Jardim das Palmeiras. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
160/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Presidente da equipe de Gueitebol de Dracena Sr. Alberto Yoshiyuki Yamamoto, ao 
Presidente do ADEC, Senhor Sergio Yukishigue Chiyoda, bem como a toda a diretoria do 
Clube que organizou o 32º Campeonato da Alta Paulista, realizado no dia 29 de março de 
2015, em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 161/15, de autoria 
dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito 
se havia previsão para o atendimento da Indicação n.º 689/13 através da qual foi solicitado 
melhorias no Centro Comunitário localizado na área de Lazer Marco Dracena, no Jardim 
Jussara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 162/15, de autoria dos 
Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se 
havia previsão para o atendimento da Indicação n.º 624/13, através da qual foi solicitada a 
instalação de um reservatório de água no Jardim Brasilândia, atendendo reivindicações 
dos moradores. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 163/15, de autoria dos 
Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se 
havia previsão para o atendimento da Indicação n.º 588/13. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 164/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
solicitando ao Prefeito se havia estudos para atendimento da Indicação n.º 58/2015. 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 165/15, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação da usina de 
reciclagem. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 166/15, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito o porquê da Unidade Básica de 
Saúde do Jardim Brasilândia não estar funcionando, apesar de ter sido construída há mais 
ou menos um ano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 167/15, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito quais os motivos que levaram a 
administração a prorrogar o prazo de entregue da UPA - Unidade de Pronto Atendimento. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 168/15, de autoria do Vereador Ailton 
Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito o 
porquê do serviço de iluminação pública contratado pela Prefeitura junto a Elektro não 
estar sendo efetuado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 169/15, de autoria 
do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de MOÇÃO 
DE PROTESTO contra a aprovação das MEDIDAS PROVISÓRIAS 664 e 665/2015, com o 
envio de ofícios à Presidenta Dilma Rousseff e ao Congresso Nacional. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 170/15, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa e ao 
Senhor Osvaldo Garcia, pela realização da segunda edição da Copa Montreal de Futebol 
Amador de Dracena. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
083/15, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos vereadores Ailton 
Oscar Lorensetti e Claudevi Oliveira da Silva Junior; 084/15, de autoria do vereador 
Claudevi Oliveira da Silva Junior; 085/15, de autoria do vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi; 086/15, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 087/15, de autoria do 
vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 088/15, de autoria do vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior; 089/15, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e 
Divanir Ledo dos Santos; e 090/15, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
subscrita pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito 
para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado 
os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Juliano Brito 
Bertolini; LUIZ RODRIGUES COELHO; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com 
aparte do vereador Milton Polon; KIELSE CHIARI MUNIS; MOACIR SHOITI KANEZAWA, 
com apartes dos vereadores Kielse Chiari Munis, Divanir Ledo dos Santos e Luiz 
Rodrigues Coelho; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI; PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA; JULIANO BRITO BERTOLINI; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do 
vereador Rodrigo Rossetti Parra; e MILTON POLON, com aparte do vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento 
dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez 
(10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: JULIANO BRITO BERTOLINI, 
com aparte do vereador Moacir Shoiti Kanezawa; MOISÉS ANTONIO DE LIMA, com 
apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares; MOACIR 
SHOITI KANEZAWA, com aparte dos vereadores Milton Polon e Divanir Ledo dos Santos; 
e RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Moisés Antonio de Lima.
Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) 
minutos. Reaberta às 22h21min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA (16ª). 
apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 18, de 23/02/2015, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre denominação do prolongamento da Rua Spinard, conforme especificava.
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, 
letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo￾se à votação, foi aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI N.º 19, de 26/02/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispunha 
sobre autorização ao Poder Executivo a efetivar a afetação de área pública que 
mencionava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 – PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 02, de 29/01/2015, de autoria do 
Autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispunha sobre o controle para 
o não desperdício de água no Município de Dracena. Ao presente Projeto foi apresentada a 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/15, de 23 de março de 2015, de autoria dos Vereadores 
Ailton Oscar Lorensetti e Milton Polon, alterando dispositivos do Projeto de Lei nº 002/15. A 
Emenda foi colocado em discussão, tendo se manifestado o Vereador AILTON OSCAR 
LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovada pela 
MAIORIA, com voto contrário do vereador Luiz Rodrigues Coelho. Ato contínuo, em 
QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o Vereador Ailton Oscar Lorensetti 
solicitou a inclusão da emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado também em 
discussão, tendo se manifestado os Vereadores FRANCISCO EDUARDO ANICETO 
ROSSI, com aparte do Vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior; e PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA, com aparte do Vereador Claudevi Oliveira Silva Júnior. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela maioria, com voto contrário novamente 
do Vereador Luiz Rodrigues Coelho. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, 
passou-se ao uso da Tribuna pelos vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, quando se manifestaram: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, AILTON 
OSCAR LORENSETTI, RODRIGO CASTILHO SOARES e RODRIGO ROSSETTI PARRA. 
Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 13h37min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM. sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada 
e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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9ª Sessão Ordinária - 30/03/2015
EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 154/15, de autoria dos Vereadores Moisés Antonio de Lima e Rodrigo Rossetti
Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rodolfo Rodrigues Neto - conhecido
como Tato eletricista, ocorrido em 23 de março de 2015.
REQUERIMENTO N.º 156/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Ermelinda Zanini Fumagalli, ocorrido em 23 de março de 2015.
REQUERIMENTO N.º 158/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Thereza Millane Sartorello, ocorrido em 23 de março de
2015.
REQUERIMENTO N.º 171/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Vilson Zanon, ocorrido em 30 de março de 2015.
REQUERIMENTO N.º 151/15, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito que nos informe se há previsão para o atendimento da
Indicação n.º 471/14, cujo teor era a construção de um redutor de velocidade, de acordo com as
normas de trânsito, na Av. Presidente Vargas, entre as Ruas Fernão Dias e Marechal Deodoro da
Fonseca; e, ainda a pintura de área de conflito na esquina da Av. Presidente Vargas com a Rua
Fernão Dias. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 152/15, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Deputado Federal Fausto Pinato, pela recente visita à Câmara. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 153/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito que informe a esse vereador sobre as medidas que estão sendo tomadas para a conclusão
das obras do teto do Pronto Atendimento, que estão inacabadas, especialmente em uma das salas. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 155/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito que informe a esse vereador quando serão instalados os aparelhos condicionadores de ar nas
EMEIS do Município. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 157/15, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos Senhores Juliano Olgado Manfré, Dante Pinheiro Martinelli e Douglas Manfré,
proprietários da Empresa DRACEGÁS - Distribuidora de Gás Liquigás, recentemente reinaugurada em
amplas e modernas instalações, na Av. Pres. Vargas, n.º 1.389, no Centro de Dracena. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 159/15, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito que informe a esse vereador qual o andamento para a construção da Creche do Jardim das
Palmeiras, e se existe previsão do inicio das obras. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 160/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente da equipe de Gueitebol de Dracena Sr.
Alberto Yoshiyuki Yamamoto, ao Presidente do ADEC, Senhor Sergio Yukishigue Chiyoda, bem como a
toda a diretoria do Clube que organizou o 32º Campeonato da Alta Paulista, realizado no dia 29 de
março de 2015, em Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 161/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se há previsão para o atendimento da Indicação n.º
689/13 através da qual solicitamos melhorias no Centro Comunitário localizado na área de Lazer Marco
Dracena, no Jardim Jussara, como: a instalação de forro de PVC, de ventiladores, e a substituição de
maçanetas danificadas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 162/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se há previsão para o atendimento da Indicação n.º
624/13, através da qual solicitamos a instalação de um reservatório de água no Jardim Brasilândia,
atendendo a reivindicações dos moradores. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 163/15, de autoria dos Vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos
Santos, solicitando ao prefeito que nos informe se há previsão para o atendimento da Indicação n.º
588/13, através da qual solicitamos a implantação do Projeto denominado IPTU VERDE. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 164/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
prefeito que informe a esse vereador se há estudos para atendimento da Indicação n.º 58/2015,
através da qual foi solicitada a edição de nova lei, dando novo prazo para o protocolo de
requerimentos para a regularização dos imóveis, cujas construções tenham invadido o passeio público.
A Lei Complementar n.º 411/2014 concedeu prazo para o protocolo de requerimento nesse sentido,
que se expirou em dezembro. Ocorre que muitas desses proprietários não puderam regularizar a
situação por motivos alheios às suas vontades e solicitam novo prazo para tanto, pelo menos por mais
180 dias. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 165/15, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito
que nos informe sobre a instalação da usina de reciclagem, a saber: - Para a referida instalação a
Prefeitura adquiriu uma área onde existia uma casa de madeira. Assim, questiono; o que foi feito
dessa casa - foi demolida? Em caso afirmativo, onde foi depositada a madeira? - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 166/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que
informe a esse vereador o porquê da Unidade Básica de Saúde do Jardim Brasilândia não estar
funcionando, apesar de ter sido construída há mais ou menos um ano. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 167/15, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito que
informe a esse vereador quais os motivos que levaram a administração a prorrogar o prazo de
entregue da UPA - Unidade de Pronto Atendimento. Enviar cópia de documentos que confirmaram o
pedido de prorrogação do prazo. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 168/15, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti que nos informe porque o serviço de iluminação pública contratado pela
Prefeitura junto a Elektro não está sendo efetuado. Temos informações de pessoas que pediram
substituição de lâmpadas queimadas de postes há vinte dias, inclusive fizemos um pedido no dia 18 de
março e até o momento não foi solucionado o problema. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 169/15, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de MOÇÃO DE
PROTESTO, contra a aprovação das MEDIDAS PROVISÓRIAS 664 e 665/2015, com o envio de ofícios à
Presidenta Dilma Rousseff e ao Congresso Nacional. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 170/15, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa e ao Senhor Osvaldo
Garcia, pela realização da segunda edição da Copa Montreal de Futebol Amador de Dracena. -
aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 083/15, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos vereadores
Ailton Oscar Lorensetti e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito a possibilidade de
fazer perfurações nos tubos de sustentação das placas de sinalização de transito, para o escoamento
das águas acumulados nesses locais, e em seguida que sejam tampados esses tubos com concreto,
evitando novo acúmulo.
INDICAÇÃO N.º 084/15, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior solicitando ao prefeito
a poda e limpeza diária no campo de futebol do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 085/15, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
prefeito que em contato com a Presidência da EMDAEP estude a possibilidade de que seja extinta a
taxa mínima na conta de água, de 10 metros cúbicos mensais. Que os consumidores paguem
realmente o que gastam de água. Isto, porque a cobrança de taxa mínima penaliza as famílias que não
consomem 10 metros cúbicos, e pagam pelo mínimo. Há também os imóveis que permanecem fechados
por algum tempo, quer seja por viagem dos moradores ou mesmo por estarem desabitados por curto
período, e os seus proprietários pagam sem ter havido consumido mínimo.
INDICAÇÃO N.º 086/15, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao prefeito a pintura
no solo de faixa de pedestre no cruzamento da Av. José Bonifácio com a Rua Caramuru.
INDICAÇÃO N.º 087/15, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor:
Considerando que a administração municipal construiu guarda-corpos em muitas esquinas e pintou as
faixas de pedestres para maior segurança dos mesmos, indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que faça uma campanha de trânsito sobre o assunto.
INDICAÇÃO N.º 088/15, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
prefeito que determine a instalação de um bebedouro na Praça Rotary.
INDICAÇÃO N.º 089/15, de autoria dos vereadores Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos,
no seguinte teor: Considerando que a Av. Francisco Antonio Pereira, localizada no Jardim Village é
uma via larga e com grande fluxo de veículo e ainda é utilizada pelos munícipes para a prática de
caminhadas. Considerando ainda que se observa muitos abusos de motoristas trafegando por ali em
alta velocidade, o que pode levar a acidentes, indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a instalação de um
obstáculo redutor de velocidade.
INDICAÇÃO N.º 090/15, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que faça adequação do trânsito na Rua Independência
em sue início, logo ao final da Av. José Bonifácio. Proponho que o estacionamento de automóveis seja
proibido do lado esquerdo, ou seja, sentido centro-bairro, uma vez que a mesma é muito estreita e
temos observado pequenos acidentes e risco de outros maiores.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 18, de 23/02/2015, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre denominação do prolongamento da Rua Spinard, conforme especifica. -
aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 19, de 26/02/2015, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetivar a afetação de área pública que
menciona e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 02, de 29/01/2015, de autoria do Autoria
do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispõe sobre o controle para o não desperdício de
água no Município de Dracena.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/15, de 23 de março de 2015, de
autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Milton Polon, que altera dispositivos do Projeto de Lei
nº 002/15.
Emenda aprovada pela maioria, com voto contrário do vereador Luiz Rodrigues Coelho.
Projeto aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Luiz Rodrigues Coelho.

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